materia nº 23/2026

 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Requerimento nº 023/2026 - informações
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de
Santa Catarina.
O Vereador que este subscreve, relator na Comissão Permanente de Legislação, Justiça
e Redação do Projeto de Lei nº 24/2026, que “Institui o hino e a logomarca do Projeto Aprender a
Empreender”, vem ao Plenário, nos termos regimentais e com fundamento no art. 255, inciso IX,
requerer ao Executivo Municipal, para fins de instrução de parecer na Comissão, as seguintes
informações:
- Simbologia (significado e características) da logomarca criada para representar o
Projeto Aprender a Empreender.
Justificativa:
Por meio da Lei nº 2.869, de 11 de dezembro de 2024, foi oficializada a instituição do
hino e da bandeira das escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de São Lourenço do
Oeste, medida de grande interesse público, especialmente para a área educacional, tornando-os
mais conhecidos e inserindo-os no rol de símbolos municipais.
Na ocasião da elaboração do projeto pelo Legislativo Municipal, deparou-se com algumas
dificuldades quanto às informações necessárias à instrução da matéria, haja vista que muitos
dados não eram conhecidos ou não se encontravam disponíveis. Após determinado período, as
escolas conseguiram reunir ou elaborar as informações necessárias para definir a simbologia de
suas bandeiras e, com isso, hoje cada unidade escolar possui, de forma detalhada, seu hino e a
representatividade de sua bandeira.
Durante a análise do Projeto de Lei nº 24/2026, verificou-se que este apresenta a letra e
o autor do hino; contudo, em relação à logomarca, consta apenas o desenho (formato), sem
qualquer referência quanto à simbologia, características ou mesmo à autoria.
Com vistas a seguir a padronização estabelecida na Lei nº 2.869/2024 e garantir maior
conhecimento, tanto para esta quanto para as futuras gerações, acerca do significado e do que
representa a logomarca do Projeto Aprender a Empreender, bem como instruir o acervo de
memórias desta Casa de Leis, solicitam-se tais informações, que contribuirão significativamente
para o aprimoramento do projeto em análise.
Ao mesmo tempo, requer-se, ainda, a suspensão do prazo de tramitação na Comissão de
Legislação, Justiça e Redação até o recebimento das informações ora requeridas.
Termos em que, pedem deferimento.
São Lourenço do Oeste, 07 de maio de 2026.
Mauro Cesar Michelon
Vereador Autor e Relator