materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
Indicação nº 023/2026
Autoria: Vereador João Carlos Suldowski e Bancada do PP.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina.
Os vereadores infra-assinados, com assento nesta Casa de Leis, amparados nos
artigos 258 e 259 do Regimento Interno, propõem a seguinte indicação direcionada à 
Secretaria Municipal de Saúde:
Adesão ao edital do Ministério da Saúde, para implantação futura do Programa 
Farmácia Viva.
Justificativa:
Eventualmente o Ministério da Saúde promove processo seletivo visando a seleção 
de projetos de implantação ou estruturação de farmácia vivas no Sistema Único de Saúde 
(SUS) em todo o país. Tal iniciativa visa assegurar o acesso de usuários da rede pública de 
saúde a fitoterápicos com qualidade, segurança e efetividade.
Dessa forma, a indicação dirigida à Pasta é para que, quando aconteça novo 
chamamento, inscreva-se e apresente projeto, conforme as diretrizes do edital feito pelo 
Ministério da Saúde, para que seja viabilizada esta prática em nosso Município.
Sobre o tema, é importante ressaltar que a utilização de plantas medicinais e 
fitoterápicos é reconhecida pelo Sistema Único de Saúde como prática complementar 
eficaz, sendo uma alternativa terapêutica segura, acessível e de baixo custo para a 
população. Além de ampliar as opções de tratamento na atenção básica, o Programa 
Farmácia Viva contribui para a redução dos gastos públicos com medicamentos 
industrializados.
Outro aspecto relevante é a integração com a agricultura familiar, possibilitando a 
produção local de plantas medicinais, gerando renda complementar ao agricultor e 
fortalecendo o desenvolvimento rural. Contudo, para a efetivação desse projeto, faz-se 
necessária a participação e a aprovação no referido teste seletivo, motivo pelo qual fazemos 
a presente indicação. 
Contando com a costumeira atenção e pronto atendimento por parte do Governo 
Municipal, antecipamos agradecimentos.
São Lourenço do Oeste, 08 de maio de 2026.
João C. Suldowski
Vereador Autor (PP)
Altair Borges
Vereador (PP)
Sabino Zilli
Vereador (PP)
Jader G. Ioris
Vereador (PP)