materia nº 5/2026

 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344-2666 CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste – SC.
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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Emenda nº 05/2026 - Substitutiva
Ao Projeto de Lei nº 013/2026
Autoria: Vereador Sabino Zilli, relator na Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e
Urbano
Excelentíssimos Senhor Presidente e Senhores Vereadores.
O vereador signatário, relator na Comissão Permanente Obras, Serviços Públicos e
Urbano, nos termos do art. 245, § 1º, II do Regimento Interno, e considerando a análise ao
projeto de lei nº 013/2026, que “Atribui nova denominação à Rodovia Municipal SLO-210, que
liga a sede do município à Comunidade de São Caetano”, apresenta a seguinte emenda
substitutiva a afim de alterar a redação da ementa e do art. 1º do citado projeto, que passarão
a vigorar com a seguinte redação:
Ementa:
Atribui denominação ao trecho da Rodovia Municipal SLO-010, que liga o
entroncamento de acesso à Rodovia SLO-405 até a Comunidade de São Caetano.
Art. 1º:
Art. 1º A estrada compreendida no trecho da Rodovia SLO-010, que liga o
entroncamento de acesso à Rodovia SLO 405 até Comunidade de São Caetano, passa a
denominar-se “Estrada Municipal Arlindo Ecker”.
Justificativa:
A presente emenda tem por objetivo alterar a localização da pretensa denominação,
conforme mapa anexo, mantendo-se a importante homenagem a um antigo morador da
comunidade de São Caetano, ao tempo em que atende demandas advindas de várias famílias
da região.
Da apresentação do projeto até a presente data, fomos procurados por diversas
famílias pertencentes as comunidades abrangidas pela rodovia a ser denominada,
demonstrando certa insatisfação com a citada indicação, considerando que nas três
comunidades cortadas pela referida rodovia residem familiares de muitos pioneiros e que, de
igual forma, têm contribuído grandemente para o desenvolvimento da região.
Em razão da situação apresentada, e considerando que o Executivo encaminhou
projeto de lei para denominar diversas rodovias municipais sem envolver nomes de pessoas e
sim questões históricas que marcam essas rodovias, apresentamos emenda substitutiva ao
presente projeto, mantendo-se a homenagem proposta, assim como atender as demais
famílias da região, além das novas denominações propostas para as principais rodovias
municipais.
Contando com a atenção e atendimento por parte dos nobres edis, desde já agradeço.
São Lourenço do Oeste, 14 de maio de 2026.
Sabino Zilli
Vereador e relator
 
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SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Anexo a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 013/2026
Legenda:
 Trecho a ser denominado de Estrada Municipal Arlindo Ecker.