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Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 21 de maio de 2026.
Mensagem ao Projeto de Lei nº 029/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores.
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos para apreciação o incluso projeto de lei
que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública ao Leo Clube Ômega de São Lourenço
do Oeste.
Esta proposição tem por objetivo conceder à referida entidade o devido reconhecimento
público, em razão de sua relevante contribuição à coletividade, especialmente por meio da
promoção de atividades sociais em nosso município. O Leo Clube Ômega de São Lourenço do
Oeste, fundado no ano de 2004, participa ativamente de inúmeras ações voltadas ao interesse
público, destacando-se pelo trabalho social desenvolvido junto à comunidade lourenciana.
A matéria encontra amparo na Lei Municipal nº 2.736, de 17 de março de 2023, que dispõe
sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do Município de São
Lourenço do Oeste.
Destaca-se que a entidade contemplada pelo presente projeto de lei atende aos requisitos
previstos no art. 3º da referida legislação, apresentando a documentação necessária e comprovando
o cumprimento dos critérios legalmente estabelecidos.
Dessa forma, submetemos o presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa,
visando reconhecer e valorizar o relevante trabalho prestado pelo Leo Clube Ômega de São
Lourenço do Oeste em prol do desenvolvimento social e do fortalecimento das ações comunitárias
em nosso município.
Contando com a costumeira atenção e o acatamento dos nobres Edis, antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
Jader Gabriel Ioris
Vereador autor - PP
Altair Borges
Vereador autor - PP
João Carlos Suldowski
Vereador autor - PP
Sabino Zilli
Vereador autor - PP
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Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 21 DE MAIO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública o Leo Clube
Ômega de São Lourenço do Oeste.
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Leo Clube Ômega de
São Lourenço do Oeste, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na
Travessa São Pedro, nº 414, no município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.921.960/0001-70, fundada em
30 de julho de 2004.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 21 de maio de 2026.
Jader Gabriel Ioris
Vereador autor - PP
Altair Borges
Vereador autor - PP
João Carlos Suldowski
Vereador autor - PP
Sabino Zilli
Vereador autor - PP
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