texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 06 de outubro de 2023.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 088/2023
Senhores Vereadores:
Pelo presente projeto de Lei proponho estabelecer a data de 08 de outubro como
o dia municipal do Direito à Vida. Tal proposição objetiva provocar a meditação e a
reflexão sobre o grande dom, não só da nossa própria vida, mas de todos de um modo
geral. Aqui ressalto ainda a valorização da vida humana de modo abrangente, desde a
concepção (o nascituro), até à velhice.
Reconhecer esse direito é antes de tudo, conscientizar de maneira universal, de
ser a vida o bem maior, e por essa razão deve ter precedência na ordem das garantias
fundamentais do ser humano.
A Convenção sobre os Direitos da Criança aprovada pela Assembleia Geral das
Nações Unidas em 1989, assevera que “a criança, por sua falta de maturidade física e
mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto
antes como depois do nascimento ’’.
Justifica-se a escolha do dia 8 de outubro para a celebração da Vida, em virtude
de ser esse o dia em que a CNBB –Confederação Nacional dos Bispos do Brasil –
organiza um importante evento: “A Semana da Vida”- ocasião especial para colocar em
evidência o valor e a beleza desse dom precioso que de Deus recebemos. De modo
especial salientamos o valor sagrado da Vida Humana, sem nos esquecermos de todas
as demais dimensões que esta abrange. Diante de tantos ataques que a Vida vem
sofrendo em nossos dias é importante salientar que a vida é dom inalienável e
inegociável.
Na certeza do acolhimento favorável da presente proposição, expresso
agradecimentos ao tempo em que renovo minhas manifestações de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Marlice Villani Perazoli
Autora MDB
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO LEI Nº 088, de 06 de outubro de 2023.
Institui no Município de São Lourenço do
Oeste/SC o dia municipal do Direito à
Vida a ser comemorado anualmente no
dia 08 de outubro e dá outras
providências.
Art. 1º – Fica instituído no Município de São Lourenço do Oeste o “Dia Municipal
do Direito à Vida”, a ser comemorado anualmente, no dia 08 de outubro.
Art. 2º - No dia 8 de outubro de cada ano, as Secretarias de Saúde e Educação,
promoverão palestras, seminários, caminhadas e demais eventos alusivos à data.
Parágrafo Único. As Escolas da Rede Pública Municipal serão incentivadas a
abordagem, junto aos alunos, o tema “DIREITO À VIDA” em palestras, trabalhos
escolares e atividades similares.
Art. 3º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá
buscar a colaboração de entidades que tenham por propósito lutar pelo direito à vida.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 06 de outubro de 2023.
Marlice Villani Perazoli
Autora MDB
open original →