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materia nº 58/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-07-11
EmentaInstitui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
native_id17

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-26 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-10-10 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-09 Aguardando remessa à sanção — —
2023-10-09 Proposição aprovada com emenda(s) — —
2023-10-06 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-10-06 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-05 Parecer favorável da comissão - em conjunto — —
2023-07-18 Tramitação suspensa — Tramitação suspensa pelo Recesso Legislativo no período de 18 a 31 de julho de 2023.
2023-07-17 Aguardando parecer da comissão de mérito — Apresentado ao Plenário na sessão ordinária de 17/07/2023, com entrega à CLJ e designação do vereador Mauro Cesar Michelon (MDB) como relator.
2023-07-12 Aguardando relator — Despacho da Presidência da Câmara Municipal nº 84/2023, de 12/07/2023. Aguardando leitura do Plenário, entrega à CLJ e designação de relator na Comissão.
2023-07-07 Proposição protocolada — Proposição protocolizada na Secretaria Executiva em 07/07/2023. Aguardando despacho da Presidência da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T19:15:06.118828-03:00 Aprovada 9 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 911

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 063/2023 
São Lourenço do Oeste, SC, 11 de julho de 2023. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, 
Nos termos do art. 55, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, submeto à 
consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei anexo que “institui a revisão do 
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá 
outras providências”.
O Plano de Saneamento Básico é o instrumento que norteia os programas, 
projetos e ações do Poder Público nesta área, estando legitimado pela transparência e 
pela participação da sociedade na sua elaboração, submetendo as ações de 
saneamento ao interesse público. 
No âmbito municipal, o Plano foi instituído pela Lei nº 1.897, de 22 de setembro 
de 2010, e, ultrapassado o prazo de 10 (dez) anos previsto na Lei Federal nº 11.445, 
de 05 de janeiro de 2007 (que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento 
básico), se faz obrigatória a sua revisão. 
Esclareço que a construção das propostas e estudos que fundamentaram esta 
revisão do Plano Municipal de Saneamento foram elaboradas pelo Consórcio 
Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, em várias etapas com a finalidade de 
assegurar a participação popular, conforme se observa nas seguintes fases: a) 
pesquisa on-line realizada de janeiro a setembro de 2021, para coletar informações a 
respeito da satisfação dos munícipes no que se refere à prestação de serviços de 
saneamento; b) reunião comunitária no dia 25 de maio de 2021; c) criação de website 
com disponibilização dos materiais produzidos; d) realização de reuniões, desde 
setembro de 2020, com o Conselho Municipal de Saneamento Básico (formado 
paritariamente por membros do poder público e da sociedade civil); e, e) aprovação da 
proposta em audiência pública realizada na data de 21 de junho de 2023, conforme ata 
e documentação que segue em anexo desta Mensagem.
Neste sentido, conto com o apoio desta Casa Legislativa para que o Município 
disponha de um Plano de Saneamento Básico completo e atualizado, que contemple 
os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana 
e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, estando 
nele integrados todos os relatórios anteriores. 
Assim, pela relevância da matéria, solicito a análise e votação favorável do 
Projeto de Lei anexo, pelos Vereadores desta Casa de Leis. 
Atenciosamente, 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/240E-CF5D-E443-6B64 e informe o código 240E-CF5D-E443-6B64
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ANEXO ÚNICO 
(Mensagem nº 063/2023) 
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE E DOCUMENTOS 
ANEXOS 
São Lourenço do Oeste, SC, 11 de julho de 2023. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/240E-CF5D-E443-6B64 e informe o código 240E-CF5D-E443-6B64
 
1
Conselho Municipal de Saneamento Básico 
-
Lei nº 2.292 de 15 de Julho de 2016
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO 
- Fone 
- (49) 3344
-8500 
– Fax (49) 3344
-8560 
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- SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001
-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
São Lourenço do Oeste 
– SC, 21 de junho de 2023
.
ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
- 1ª REVISÃO PLANO MUNICIPAL 
DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO LOURENÇO DO OETES
O senhor Altair Borges, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
e membro do Conselho de Saneamento representando a categoria Gabinete do 
Prefeito, conforme Decreto n° 7.261 de 21 de setembro de 2021, promoveu a abertura da Audiência Pública da Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento 
Básico
, a qual foi realizada no Centro de Inovações, situado no 3° Andar 
- Edifício 
Comercial Polesello, centro desta cidade, em conformidade ao Edital de Convocação 
publicado em Diário Oficial
anexo a esta, com horário previsto para as dezoito horas
do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e três, com presentes conforme lista de 
presença anexa. Na sequência o senhor Altair Borges, convocou as autoridades 
presentes para compor a mesa de honr
a, ficando assim disposta: senhor Mauro Cesar 
Michelon Vereador 
- representante da Câmara Municipal de Vereadores de São 
Lourenço do Oeste; senhor Joacir Angheben 
- Presidente do Conselho Municipal de 
Saneamento; senhor Sérgio Pederssetti 
– Secretário de Desenvolvimento Urbano e 
senhor Antonio Cantelmo Neto 
– Secretário de Administração e Fazenda. Após a 
manifestação uníssona das autoridades no sentido da importância desta Audiência 
Pública para fins de atualização do Plano de Saneamento desfez
-se a mesa de honra 
e registrou
-se em tempo a presença no evento do senhor Elias Buffon 
– Gerente da 
CASAN. Após o desfazimento da mesa de honra, o senhor Altair Borges convocou a 
frente os técnicos do CINCATARINA (Consórcio Interfederativo Santa Catarina),
sendo: o senhor Luiz Gustavo Pavelski 
- Gerente de Atuação Governamental e o 
senhor Maurício de Jesus 
- Engenheiro Sanitarista e Analista Técnico. Dando então 
início a apresentação técnica dos estudos elaborados pelo CINCATARINA, o 
Engenheiro Maurício de Jesus, cumprimentou a todos os presentes e fez breve 
explanação sobre a importância do referido evento e da importância da participação 
popular vinculada a este e da importância da população conhecer o planejamento do 
município para os próximos vinte anos, dando continuidade comentou sobre a atuação 
do consórcio junto aos municípios e em específico sobre a participação do 
CINCATARINA n
o processo de revisão do Plano de Saneamento no município de São 
Lourenço do Oeste. O Engenheiro Maurício de Jesus iniciou a fala técnica trazendo 
informações sobre o processo de elaboração do Plano de Saneamento aprovado no 
ano de dois mil e dez, em conformidade a Política Nacional de Saneamento Básico, 
contemplando os seguintes serviços: de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, manejo dos resíduos sólidos domiciliares e limpeza urbana e o manejo de 
águas pluviais. Na sequência o Engenheiro Maurício, passou a explicar sobre o 
processo de revisão e sobre a metodologia utilizada, qual seja: diagnóstico do 
município, etapa de controle social com reuniões presenciais, sendo realizada em 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Conselho Municipal de Saneamento Básico 
-
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maio de dois mil e vinte (2020) e postergada na época em função da pandemia,
aplicação de formulário
s em janeiro e setembro de dois mil e vinte e um (2021) 
e
disponibilização dos dados obtidos de forma online à população. Reforçou ainda sobre 
a divulgação d
o
site dos produtos elaborados e disponibilizados à população, bem 
como sobre a participação do Conselho Municipal de Saneamento na análise dos 
documentos elaborados. 
Registrou ainda que referida Audiência Pública trata
-se, 
portanto
, da última parte do processo de revisão do Plano de Saneamento. Relatou 
que de modo geral o planejamento para os serviços deve ser elaborado considerando 
a projeção populacional e o crescimento do município, sendo então previsto para fins 
deste planejamento crescimento da população urbana e do mesmo modo crescimento 
da sede urbana dos Distritos
, com Distritos crescendo um pouco mais devagar
e
o
decrescimento da área rural. Com relação ao Diagnóstico do Sistema de 
Abastecimento de Água
o Engenheiro Maurício informou que este foi realizado entre 
o ano de dois mil e vinte e dois mil e dois mil e vinte um (2020/2021), onde foram 
identificados os seguintes sistemas de abastecimento: sede urbana e Distrito de 
Presidente Juscelino, pela concessionária CASAN; demais áreas como outros Distritos 
e área rural
, são utilizados sistemas comunitários e individualizados. Outra informação 
relevante é que 
o sistema de abastecimento de água realizado pela CASAN
é
integrado, abastecendo o município de São Lourenço do Oeste, Distrito de Presidente 
Juscelino e o município de Novo Horizonte. A prestação do serviço se dá com base n
o
Contrato de Programa assinado em maio de dois mil e dezenove (2019)
, entre 
Município e CASAN
, com duração de 30 anos. Com relação à produção de água, esta 
se dá pela captação superficial do Rio Macaco e pelo poço profundo, tratada numa 
estação de tratamento de água (ETA
) com capacidade de 35 litros por segundo e poço
profundo com vazão máxima de até 25 litros por segundo, já com relação à reservação 
existem dois centros de reservação que totalizam 920 metros cúbicos de água, 
localizados então no Bairro Santa Catarina e Perpétuo Socorro. Devido ao relevo 
existente no município existem 6 unidades de recalque garantindo assim a distribuição 
e o abastecimento de água em toda a cidade. Com relação 
à rede de distribuição tem
-
se uma extensão de 138 quilômetros. Conforme slides d
a apresentação foram
projetadas fotos do sistema de abastecimento de água e logo na sequência 
informações sobre o processo de outorga da captação do Rio Macaco com vazão de 
38,9 litros por segundo, poço profundo (Aquífero Guarani) de 1.560,00 metros de 
profundidade, estação de tratamento convencional (completo com todas as etapas 
para o tratamento efetivo), do mesmo modo foram apresentadas as fotos sobre a 
reservação e os recalques mencionados anteriormente. De modo geral o Engenheiro 
Maurício comentou que foram analisados os dados de 2018 e 2019, resultando nas 
informações dos parâmetros operacionais conforme dados apresentados no slide, 
sendo volume captado um milhão de metros cúbicos
(m³
) tanto em 2018 como em
2019 e vazão média em 2019 com 41,84 litros por segundo, que abastece além do 
município de São Lourenço do Oeste o município de Novo Horizonte
, sendo que para 
o município de Novo Horizonte o volume exportado é considerado pequeno. Em 
relação ao consumo médio per capta de água efetivo em São Lourenço do Oeste tem
-
se o volume de 108 litros de água por segundo diário, considerando então as perdas 
que em 2019, chegaram a 27 % (por cento) sendo estas consideradas do tratamento 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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até o sistema, tem
-se um consumo médio de 150 litros habitante dia. Com relação à
vazão média para um funcionamento de 24 horas de operação em 2019 tem
-se 41,81 
litros por segundo com capacidade de outorga 38,9 litros por segundo, demonstrando 
que o Rio Macaco sozinho não seria capa de produzir o necessário para o 
abastecimento, por isso a existência do poço profundo. O Engenheiro Maurício 
reforçou que a vazão de outorga possui um limite de captação por dia, e que operar 
nessa vazão seria para o prazo previsto de 18 horas
, considerando que como 
mencionado anteriormente o funcionamento do poço se dá em 24 horas, enquadra
-se 
como uma demanda forte de operação do poço pra garantir o
abastecimento do 
município. Com relação à reservação mínima recomendad
a pela literatura tem
-se uma 
carga horária ideal de 8 horas, considerando então os dados de 2018 e 2019, em 2019
precisaria se ter uma reservação de 
1
.193,00 metros cúbicos e tem
-se somente 920
metros cúbicos, indicando que se tem déficit na reservação, ou seja, não está 
adequada à recomendação mínima para atender o município em caso de 
necessidade. Com relação ao abastecimento rural, tem
-se que o sistema de 
Presidente Juscelino já e abastecido pela concessionária desde o ano de 2015
e os 
demais locais por sistemas comunitários, não são só estes os sistemas, mas foram
estes os que foram visitados no processo de revisão
, pois concentram boa parte da 
população, o diagnóstico desses sistemas apontou sobre operação comunitária, poços 
e nascentes, ausência de tratamento na maioria dos poços, sendo os que tem 
dosagem, não estavam funcionando, ausência do controle de qualidade de água, 
frequência de análise e controle, neste último caso, enquanto a concessionária faz o 
controle a cada 2 horas, os sistemas comunitários a cada seis meses, deste modo não
sendo possível ter info
rmação precisa da qualidade da água. Outro aspecto importante 
é sobre ausência da outorga do uso da agua, não há controle de outorga (importante
registrar), pois a outorga garante a distribuição de forma igualitária para diferentes 
consumidores e usuários
. Já com relação 
à Avaliação das metas em relação a 2010 
duas metas foram integralmente atendidas, 18
% (por cento) das metas de forma
parciais e a maior parte 56% (por cento) não foram cumpridas e 2 metas não puderam
ser avaliadas quanto a sua efetividade por falta de informações, sendo consideradas 
como avaliação comprometida. Definido então o Diagnóstico parte
-se para o Cenário
para os próximos 20 anos do Sistema de Abastecimento de Água (considerando então
às questões legais e demandas observadas pela população)
, onde pretende
-se: 
manter índice de abastecimento urbano em 100% 
-
atendimento dos três distritos 
através do sistema integrado de abastecimento de São Lourenço do Oeste
-
garantir o 
abastecimento de forma continuada 
-
atender os padrões de qualidade 
- reduzir índice 
de perdas 
-
melhoria do acesso à água no meio rural. Dando continuidade, e 
considerando a apresentação projetada em telão, o Engenheiro Maurício apresentou a 
projeção em relação ao sistema integrado de abastecimento dos municípios de São 
Lourenço do Oeste e de Novo Horizonte, citando, por exemplo, que para 2041 a 
projeção de captação necessária no dia de maior consumo seria de 68,47 litros por 
segundo operando 22 horas (pois não é ideal operar 24 horas), reforçou ainda sobre a 
capacidade de outorga do Rio Macaco e do Poço, porém relatou que ambos não 
operavam nas 22 horas, reforçando então a necessidade do que foi previsto em 2022 
de novas captações para disponibilidade de água no município. Na sequência o 
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Engenheiro Maurício comentou sobre o estudo de mananciais realizado pela CASAN e 
recebido em 2020, para ampliação da capacidade de captação de água (alguns 
exemplos englobados pelo estudo: Rio Feliciano, Rio Macaco, alguns açudes, etc), 
sendo analisada a disponibilidade de água e a questão financeira. O resultado do 
estudo, considerando a barragem do Rio Macaco, financeiramente seria usar um 
ponto a jusante do Rio Macaco da barragem já existente. Porém o Engenheiro 
Maurício mencionou que referido estudo não contemplou a questão da outorga do uso 
da água, pois não considerou outros usos dentro da bacia e os limites máximos do que 
se pode tirar de água, pois além de tirar é preciso manter uma vazão ecológica, para 
que o curso de água continue servindo os usos de quem está abaixo, garantindo ainda 
a função ecológica. Essa nova captação frisou o Engenheiro Maurício seria viável até 
2030, a partir desta data precisaria ser prevista a ampliação da captação. Informou 
ainda o Engenheiro Maurício que o ideal dos estudos seria fazer a medição de vazão 
dentro dos cursos da água, porém foram seguidas orientações e modelos, da 
Secretaria de Desenvolvimento do Estado, para estimar estas vazões, em que ficou 
constatado o déficit a partir de 2030. Com relação às recomendações finais o 
Engenheiro Maurício expôs o que segue 
(depois de diagnosticado e determinado qual 
seria o cenário para depois construir metas): necessidade de reavaliação do estudo 
para ter certeza que todas as variáveis apontadas serão consideradas; conclusão do 
processo de regularização de outorga do uso da água e do poço; elaboração de 
projetos executivos para ampliar 
tanto a captação como a estação (
porque apesar de 
ser possível retirar 38 litros por segundo do rio Macaco, a estação só consegue tratar 
35 litros por segundo
, considerando a operação dentro do que foi projetado), sendo
importante a ampliação dessas unidades para garantir o abastecimento ao longo do 
tempo; revisão do cadastro de redes (pois o documento recebido estava desatualizado e não demostrava todas as áreas atendidas atualmente); aprimoração do programa de 
redução de perdas; implantação de obras de melhorias no sistema distribuídos ao 
longo do per
íodo de planejamento (sendo necessário ampliar a rede haja vista o 
crescimento da população e o desenvolvimento da cidade e aumentar a reservação); 
substituição do parque de hidrômetros (importante ter este controle para saber
efetivamente quanto de água está sendo distribuída); estímulo da coleta e reservação 
das águas pluviais, com a implantação de cisternas (para uso que não são potáveis de 
modo a reduzir essa pressão de demanda sobre o sistema de abastecimento de água, 
benefícios financeiros ao usuário auxiliando ainda de modo geral a longo prazo); 
realização de levantamento das soluções coletivas e individuais adotadas na área rural 
(confecção de cadastro das soluções coletivas com informações completas em relação 
a operação dos sistemas
, de modo a possibilitar
, que o Município possa atingir as 
metas das Lei n° 11.445/2007 que estabelece que até 2033, 99% (por cento) da 
população deve ter acesso adequado a água); orientação e auxílios aos sistemas 
coletivos e individuais de abastecimento na área rural e promoção de programas de 
educação ambiental para preservação dos recursos que vão ser utilizados. Conforme 
projeção em telão, as recomendações acima viraram metas representadas ano a ano 
no processo de revisão, mas que para fins de apresentação foram separadas por 
períodos, sendo assim separadas: emergencial de 1 a 3 anos; curto prazo de 4 a 8 
anos, médio prazo de 9 a 12 anos e longo prazo de 13 a 20 anos. Com relação às 
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metas tem
-se um total de 27 metas relacionadas, quais sejam: 1) reavaliação da 
disponibilidade de água do manancial macaco do estudo de mananciais elaborado, 
considerando os critérios de emissão de outorga definidos pela Portaria SDS 
nº36/2008, para embasamento dos projetos de ampliação de tratamento; 2) realização 
de medições a campo para avaliar os valores reais disponíveis nos demais pontos de 
captação prospectados para ampliações futuras; 3) conclusão do processo de 
regularização de outorga de uso da água do poço profundo e realizar a solicitação de 
outorga de uso da água para as novas captações que serão implantadas; 4) 
desenvolvimento dos projetos executivos para implantação de captação em novo 
ponto no Rio Macaco e ampliação do sistema produtor de acordo com o aumento da 
capacidade, contemplando novas unidades de recalque de água de bruta e 
respectivas adutoras, ampliação da ETA existente e ampliação da capacidade de 
adução de água tratada da unidade de tratamento até os centros de reservação, se 
necessário; 5) após reavaliação do estudo de mananciais e realização de medições 
nos pontos prospectados para implantação de nova captação, elaboração de projetos 
executivos para implantação de nova captação, contemplando construção de estrutura 
de captação superficial, novas unidades de recalque de água de bruta e respectivas 
adutoras, ampliação da ETA ou construção de nova unidade e implantação de nova 
adutora de água tratada até os centros de reservação; 6) desenvolvimento de projeto e 
implantação de um sistema de tratamento e reaproveitamento dos efluentes da ETA 
existente, para atendimento da condicionante da Licença Ambiental de Operação 
(LAO) do sistema de abastecimento de água vigente; 7) execução de obras 
necessárias para perfuração e instalação de novo poço profundo (com relação a essa 
meta, foram feitas estimativas, haja vista que a CASAN não enviou os estudos 
precisos para elaboração desta meta, sendo necessária a sua revisão na medida que 
dados concretos forem repassados); 8) execução das obras necessárias para 
implantação de captação no Rio Macaco e ampliação do sistema produtor; 9) 
execução das obras necessárias para implantação de captação futura e implantação 
de sistema produtor, conforme projetos executivos; 10) desenvolvimento de análise 
dinâmica do comportamento hidráulico do sistema de abastecimento de água, para a 
situação atual e com simulação de cenários futuros, em sintonia com o Plano Diretor 
Municipal. Este Projeto Básico de Melhorias e Ampliações na Distribuição do Sistema 
de Abastecimento de Água balizará as melhorias operacionais na distribuição e as 
ampliações de redes e de reservação de água para atendimento do crescimento 
populacional, conforme projeções apresentadas no diagnóstico social, bem como,
identificará os gargalos na distribuição de uma rede onde predominam os pequenos 
diâmetros
); 11) manutenção da bomba reserva para substituição da bomba do poço 
profundo; 12) aprimoramento contínuo do programa de redução de perdas, 
desenvolvendo procedimentos para atualização dos índices de produção de água, de 
perdas na distribuição e de processo, e definindo setores de macromedição na rede de 
distribuição (o programa deverá prever a redução gradual do índice de perdas 
atingindo um índice de perdas de no máximo 25% até o ano de 2034
)
; 13) capacitação 
contínua da equipe de campo para levantamento de informações durante obras de 
ampliação e/ou manutenção de rede para aprimorar as informações do cadastro de 
redes; 14) estabelecimento de programa para aferição regular e substituição de 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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micromedidores com 5 ou mais anos de uso, priorizando inicialmente os consumidores 
que se enquadram nas faixas superiores à 10 m³/mês; 15) manutenção das unidades 
do sistema de abastecimento, mantendo rotina de roçada, pintura e eventuais 
consertos nas unidades, pre
zando sempre pela segurança das unidades através de 
cercamento, e a utilização de cadeados em tampas, portas e portões
); 16) implantação 
e ampliação da capacidade de reservação do SAA Urbano SLO: Implantação de 
reservação no Distrito de Presidente Juscelino (Ano 01). Implantação de novo centro 
de reservação com capacidade mínima de 500 m³ no ano 02, e ampliação de 
reservação em 500 m³ no ano 09; 17) implantação de obras de melhorias no sistema 
distribuidor, contemplando: ampliações de rede, substituição de redes, implantação de 
novas ligações, substituição de ramais de ligação e manutenção reservatórios; 18) 
desenvolvimento de programas de educação ambiental com foco na preservação de 
mananciais; 19) realizações de campanha para a orientação da população sobre a 
importância de manter reservação de água própria em seus domicílios para a 
mitigação dos efeitos das interrupções do abastecimento de água, além de orientar 
sobre a necessidade de limpeza destas unidades; 20) ação para impedir o 
crescimento urbano na sub
-bacia de drenagem da atual captação, garantindo soluções 
de esgotamento sanitário adequadas nas áreas já consolidadas; 21) elaboração de 
Plano de Segurança da Água (PSA), que contemple a identificação de perigos e riscos 
desde o manancial até o consumidor, estabelecendo medidas de controle para reduzi
-
los ou eliminá
-los e estabelecendo processos para verificação da eficiência da gestão 
preventiva. (art. 6º 
- Decreto Estadual nº 1.846/2018); 22) estímulo a coleta e 
reservação das águas pluviais, com a implantação de cisternas, visando sua utilização 
para fins não potáveis e como forma de minimizar o escoamento superficial durante as 
chuvas intensas (a instalação das cisternas deverá observar os parâmetros previstos 
na NBR 15527 (ABNT, 2019) e regulamentações específicas do município
); 23) 
realização de levantamento/cadastramento das soluções alternativas coletivas e 
individuais para abastecimento de água adotadas na área rural; 24) 
desenvolvimento 
de campanha orientativa a população rural, que se utiliza de soluções alternativas para 
abastecimento, sobre importância do tratamento da água, sobretudo sobre a 
necessidade de desinfecção antes do consumo; 25) auxílio na realização de análises 
das águas utilizadas para o consumo humano no meio rural (revezamento de 
domicílios); 26) busca de parceria junto a FUNASA (responsável pela coordenação do 
Programa Nacional de Saneamento Rural), EMBRAPA e EPAGRI para a 
universalização do abastecimento de água na área rural e implantação de técnicas de 
tratamento acessíveis; 27) auxílio na adequação ou melhoria das soluções alternativas 
de abastecimento da área rural, disponibilizando apoio contínuo de profissional 
qualificado. Desta forma tem
-se que para os próximos 20 anos um investimento de R$ 
43.065.600,00, a parte emergencial
(que corresponde ao período de 3 anos) possui 
investimento mais alto em fun
ção da necessidade de am
pliar a capacitação)
. Registra
-
se que entr
e a leitura das metas 8 e 9, a fala do Engenheiro Maurício foi interrompida 
por um dos conselheiros solicitando a fala para fins de promover questionamento, 
sendo que na oportunidade os presentes foram informados sobre o espaço 
disponibilizado para questionamentos ao término da audiência. Com relação ao
Sistema de Esgotamento Sanitário tem
-se as informações oficiais provenientes do 
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Censo de 2010 (dados apresentados como população urbana e rural). Dentre essas 
opções, tem
-se a rede geral de esgoto e a fossa séptica, ambas consideradas como 
sistemas adequados, porém há o predomínio de fossa rudimentar (que não tem efeito 
de tratamento) que gera risco de contaminação das águas subterrâneas. Com relação 
ao Diagnóstico dos Sistemas Individuais verifica
-se a necessidade de adequação da 
legislação do Código de Edificações haja vista que a implantação de sistema individual 
não prevê sistema complementar de tratamento bem como, não se prevê a 
obrigatoriedade da limpeza/manutenção dos sistemas individuais. Além do mais, na 
época constatou
-se que mesmo existindo exigência legal para solicitar o projeto do 
sistema individual, não era feita
a fiscalização para avaliar se o projeto aprovado foi 
executado corretamente, sendo ideal promover a fiscalização inicial para verificar se 
aquela unidade realmente foi executada da forma como foi aprovada. Com relação ao 
sistema coletivo do Bairro São Francisco, constatou
-se que são atendidas cerca de 
300 pessoas (quantia esta estimada), com cerca de 1 quilômetro de redes, atendendo
parcialmente o bairro, trata
-se de um 
sistema de lodos ativados por bateladas, 
importante mencionar que em 2010, quando foi feita a revisão do plano já tinham sido 
indicados alguns problemas operacionais que precisavam ser corrigidos. Como então,
estes problemas não foram corrigidos, atualmente o sistema está bem deficiente, 
apresentando deficiências estruturais que precisam ser corrigidas para garantir o 
funcionamento. Outro sistema apontado pelo município trata
-se de uma fossa
comunitária situada próximo ao quartel da polícia militar onde se estima que 30 cas
as 
estejam conectadas a esta fossa. Porém, esse sistema não está sofrendo manutenção 
adequada e não há precisão quanto à localização desta. 
Aparentemente, identificou
-se 
uma edificação construída em partes sobre o sistema, sem tratamento do efluente, 
com extravasor instalado diretamente na drenagem urbana, sendo recomendado a sua 
manutenção para que o sistema possa vir a operar de maneira correta. Em relação ao 
projeto de sistema de esgoto sanitário fornecido pela CASAN e elaborado em 2020, 
porém com obras já em andamento, tem
-se o que havia sido previsto a época: 25 
bacias de contribuição, com 4 bacias prevista
s para execução até 2030 e após 2030 
execução das outras 21 bacias, sendo que a primeira etapa deveria contemplar: 36.371 metros de rede coletora; 2 estações elevatórias de esgoto; 4 emissários –
2.287 metros e 1 ETE compacta
– 35 L/s para atender parcialmente a população. Em 
relação 
à avaliação das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico de 2010, 
30% (por cento) das metas foram parcialmente atendidas (estas estavam relacionadas 
à concepção e elaboração dos projetos, onde várias recomendações e indicações que 
o plano anterior trazia não foram seguidas) inclusive o atendimento, pois apesar do 
projeto ter sido elaborado em 202
0, parte da área onde já é edificada e urbanizada, 
não foi contemplada dentro do projeto. Então o projeto não contemplou toda área 
urban
a dentro da avaliação para a construção do estudo básico. Com relação 
à
proposição 10 esta foi parcialmente atendida e tratava
-se da questão de estruturação
e as demais metas envolviam questão de implantação do sistema que começou 
posteriormente, após essa avaliação, sendo portando ainda considerada como não 
atendida. Com relação ao cenário do sistema de esgotamento sanitário para o futuro, 
este envolve: melhoria dos dispositivos legais; 
garantia de eficiência dos sistemas de 
tratamento individuais; implantação do sistema coletivo de esgotamento sanitário 
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urbano e auxílio na implantação/adequação dos sistemas individuais na área rural 
para atendimento de 90% da população até 2033. Com relação ainda ao Cenário do 
sistema de esgotamento sanitário foi realizado o crescimento gradual tanto pela 
questão de impacto financeiro como o de impacto da população em função das obras
(haja vista a necessidade de ter que abrir calçadas, obstruir vias para poder executar 
as obras, gerando transtorno). Informação pertinente é que os serviços podem ser 
executados antes, porém, não podem ser executados depois, além de mencionar que 
existem situações pontuais em que a ligação até a rede existente ficará prejudicada, 
isso em algumas regiões
, em função das cotas, como por exemplo, a casa es
tando 
mais baixa que o nível da rua. Existindo, portanto, outras situações que afetarão a 
efetividade do atendimento. Com relação às recomendações do sistema de 
esgotamento sanitário tem
-se a necessidade de
: promover alterações na legislação 
que versa sobre os sistemas individuais; elaborar diagnóstico das soluções individuais 
para a área rural e urbanas; estruturar e capacitar equipe para a fiscalização da 
execução dos sistemas individuais com os projetos a
provados e promover ações para 
a regularização dos sistemas individuais inadequados; realizar adequações na ETE 
São Francisco; revisão do projeto de concepção e elaboração de projetos de 
expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo (SES) da área urbana; 
elaboração de instruções normativas para novos empreendimentos; desenvolver 
campanhas de educação sanitária. Com relação ao quadro de metas o investimento 
previsto para o esgotamento sanitário ao final é de 132 milhões; de forma individual
somente para a implantação do sistema de esgotamento sanitário coletivo (SES) 
conforme cronograma e percentuais já mencionados (92,2 % (por cento)) tem
-se a 
previsão de 129 milhões e outros custos como apoio a população rural, adequação 
dos sistemas individuais (depois do levantamento
e diagnóstico), custos pra para 
adequação de projeto e também para auxiliar nas campanhas de educação sanitária 
para que a população receba informações principalmente sobre o sistema coletivo 
mas também em relação a operação dos sistemas individuais
. Com relação aos 
investimentos, em tempo o Engenheiro Maurício apontou equívoco na tabela, frisando 
que o valor total de investimentos de 132 milhões estava correto e que os demais itens 
seriam adequados posteriormente. Com relação aos Resíduos tem
-se atualmente 
uma prestação terceirizada, diferentemente do sistema de água e esgoto que tratam
-
se de um contrato de programa (um contrato longo), na terceirização dos serviços a 
prefeitura é responsável pela fiscalização e controle dos contratos e a execução é de 
responsabilidade da empresa Tucano Obras e Serviço
s, atualmente chamada
Ambiental, a qual presta serviços tanto de coleta de resíduos orgânicos e rejeitos, da 
coleta de reciclados, serviços de limpeza pública e coleta dos resíduos de saúde (gerados pelas instituições públicas), transbordo, triagem e destinação final tanto dos 
resíduos de saúde como dos resíduos domiciliares. Com relação ao
s resíduos 
orgânicos e rejeitos na época do diagnóstico, o atendimento contemplava o serviço da 
sede urbana e o Distrito de Presidente Juscelino, com coleta realizada de segunda a 
sábado (sendo: região central com coleta diária e demais áreas a cada 3 dias) com 
volume de coleta aproximado de
4
.000 toneladas no ano, com média per capta de 600 
gramas aproximadamente de resíduo por dia. O resíduo depois de coletado é pesado 
e vai para o transbordo e posteriormente é direcionado para Anchieta, onde fic
a o 
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aterro sanitário para disposição final. Com relação aos resíduos recicláveis o 
atendimento é o mesmo (mesmas regiões) que nos resíduos orgânicos, porém, com 
diferença na frequência (sendo: área central com frequência e nas demais de uma vez 
por semana
), a área rural neste sentido não é atendida. O volume coletado é bem 
menor em relação ao orgânico, 608 
toneladas de resíduos no ano, com média per 
capta de 77 gramas aproximadamente de resíduo por dia. O Engenheiro Maurício 
informou que existe a condição de alguns materiais reciclados serem reconduzidos 
para o aterro (seja por não te
r potencialidade ou valor para a reciclagem
). Dando 
sequência, foram apresentados alguns registros e fotos das unidades como: pesagem, 
do transbordo, aterro sanitário 
(unidades de tratamento do aterro sanitário em 
Anchieta). Com relação aos serviços de limpeza pública o Engenheiro Maurício 
repassou quais os tipos de serviço englobados no contrato (vigente em 2020 e válido 
até 2021):
capina, poda, jardinagem, varrição, limpeza de bocas de lobo, lavagem de 
vias e logradouros, pintura de meio fio, vinculados então a um mapa que demarc
a
à
região central onde é feita a prestação desse serviço com estimativa de custos de 
88
.000 reais por mês da prestação do serviço. Com relação aos custos e arrecadação, 
os resíduos domiciliares (despesas coleta, transporte e disposição) tiveram um cus
to 
de 2 milhões em 2020, com arrecadação em torno de 1 milhão, tendo
-se portanto um 
déficit, porém, em 2020 foi possível cobrir 52% (por cento) dos custos desse serviço
(estando em desacordo com a questão de sustentabilidade financeira e lei 
da política
nacional previstos para o
s serviço de saneamento básico). Com relação aos resíduos 
de serviço de saúde das unidades do Município, identificou
-se que somente um das 
unidades tinha o plano de gerenciamento de resíduos de saúde
(que é obrigatório para 
essas unidades), e as demais tinham gestão separada, ou seja, contrato sendo 
executado pela TOS Ambiental para tratamento e destinação final desse tipo de 
resíduo (conforme tabela presente no corpo da apresentação). Identificou
-se a 
necessidade de melhoria no armazenamento 
externo (com mensagem de adequação 
do plano como das unidades de armazenamento). Com relação à avaliação das metas 
em relação a 2010 foram identificadas 7 preposições, sendo a maioria delas 
atendidas parcialmente, pois algumas delas deixaram de atingir alguns dos pontos do 
que o texto trazia para o Município. A preposição 7 e 2 não foram atendidas, sendo 
que a 7 tratava
-se da taxa de coleta que deveria ser autossuficiente para cobrir o cu
s
to 
de operacionalização do serviço e a meta 2 sobre o plano ação municipal de resíduos 
da construção civil. Com relação a este aspecto o Engenheiro Maurício reforçou que 
gerenciamento desta demanda atualmente existe, e a prestação d
o serviço se dá por 
meio de caçambas para a coleta, porém não foi implementado o plano de gestão
, até 
para retirar essa responsabilidade do Município e realocar esta responsabilidade aos 
grandes geradores que deveriam ser responsabilizados por esse resíduo. Com relação 
ao cenário da limpeza urbana e manejo de resíduos para os próximos 20 anos
pretende
-se então: melhoria
s na gestão, redução da produção de resíduos enviados 
ao aterro, destinação adequada. Com relação às recomendações sobre limpeza 
pública e manejo de resíduos sólidos, tem
-se: implantar programa de educação 
ambiental; revisar taxa de coleta de resíduos, visando a sustentabilidade dos serviços;
realizar estudo gravimétrico; criar legislação para definição de pequenos e grandes 
geradores de resíduos; criar legislação para definição de pequenos e grandes 
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geradores de resíduos; realizar melhorias nos abrigos externos de armazenamento de 
RSS; ampliar o serviço de coleta de convencional e implantar serviço de coleta de 
recicláveis; elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 
realizar melhorias nos procedimentos de gestão e controle dos serviços; elaboração 
de manual de procedimentos operacionais e treinamento dos funcionários; e estudo de 
soluções compartilhadas de disposição com outros municípios. Com relação ao Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos frisa
-se que o Engenheiro 
Maurício relatou que referido documento foi elaborado, porém o documento não foi 
homologado, sendo necessário promover a revisão ou elaboração novamente 
promovendo a devida homologação deste para poder começar a ser executado. Com 
relação às metas identificou
-se que boa parte delas, na verdade, possuem
investimentos pequenos, porque não estão vinculad
as a investimentos de 
infraestrutura ou questões de operacionalização do serviço
, estão vinculadas mais em 
relação, por exemplo, a programa
s de educação ambiental
, estudos gravimétricos, 
elaboração do plano municipal, execução de pequenas melhorias nos abrigos das 
unidades de saúde, elaboração dos planos de gestão e também a questão de vistorias 
(este último porque o município possui responsabilidade compartilhada, sendo muito 
importante então ater
-se as questões das vistorias) e elaboração do plano de 
gerenciamento de resíduos da construção civil. No total tem
-se 20 metas, sendo a
maioria delas vinculadas a ações emergenciais, outras de estruturação, questões 
administrativa
s e algumas contínuas que vão acontecer ao longo de todo período. 
Resultando, portanto, num total de investimento de R$ 388
.000 (trezentos e oitenta e 
oito mil reais
) que quando comparado com a água e esgoto torna
-se insignificante
.
Com relação às águas pluviais e drenagem urbana identificou
-se que: 95% das vias 
urbanas são pavimentadas (e em geral, todas elas tinham algum tipo de dispositivo de 
drenagem, para escoamento das águas), 
a gestão e execução estão a cargo da 
Prefeitura Municipal (salvo exceções e projetos específicos que são terceirizados); 
inexistência de cadastro de redes (redes que atravessam terrenos, por exemplo), 
dispositivos com diferentes padrões (bocas de lobo); locação de dispositivos de 
captação inadequada. Então de modo geral através do questionário onde se teve 143 
respostas e indicações do município, foram identificadas 10 áreas problemas que 
seguem descritas na tabela que compõem a apresentação que segue anexa
. Com 
relação à avaliação das metas 30 % (por cento) destas foram atendidas em 2010, 
onde para problemas pontuais foram elaborados os projetos e as obras foram 
executadas e as demais metas estavam relacionadas ao cadastro de redes, questão 
de planejamento, projeto base, procedimentos operacionais, questão de política de 
ocupação (áreas de risco). Com relação ao cenário do manejo de águas pluviais e 
drenagem urbana, tem
-se a necessidade de promover
: elaboração de cadastro de 
rede, elaboração de plano diretor de drenagem, resolver os problemas identificados 
–
APS, manutenção de redes existente e sustentabilidade financeira. Com relação aos 
investimentos segue no corpo da apresentação anexa a tabela com 
relação de metas 
e investimentos, importante registrar elaboração do cadastro de redes e plano diretor 
de drenagem que nortearão e minimizarão possíveis problemas futuros nos próximos 
20 anos. A maioria das metas não tinham investimento
s
, estando estas relacionad
as a 
previsões de incentivo a adequação de legislação sobre uso 
e ocupação do solo para 
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melhorar a drenagem dentro da área urban
a, de modo a evitar problemas sérios no 
futuro. Portanto, ao longo de 20 anos previu
-se um investimento de R$ 1.000.000,00 
(um milhão) para os serviços de água pluviais e drenagem urbana. Com relação à 
projeção de investimentos para os próximos 20 anos para os quatro serviços tem
-se o 
valor de R$ 177.000.000,00 (cento e setenta e sete milhões). Com relação aos 
instrumentos de avaliação e monitoramento, é importante definir o responsável pelo 
Plano, pessoa esta que faz parte da administração municipal e que vai manter contato 
direto com o conselho (haja vista que o conselho é importante
, tanto na elaboração do
planejamento
, como no acompanhamento do plano de saneamento, porque reúne
diferentes entes, diferentes partes da população, representantes de diferentes 
entidades que possibilitam uma visão mais ampla dos problemas que estão ocorrendo
ou possam vir a ocorrer
). 
É importante registrar que esta pessoa deverá atuar de 
modo a garantir a execução do que foi planejado ou mesmo indicar necessidade de 
alguma adequação ou melhoria necessária. Com relação aos indicadores de 
referência, recomenda
-se utilizar para águas pluviais e resíduos sólidos urbanos
,
os 
indicadores do SNIS e para água e esgoto utilizar os indicadores da ARIS (agência 
reguladora) que são mais completos que o do SNIS, e que auxiliam na gestão e 
conferência da operacionalização e monitoramento dos serviços. Nos capítulos finais 
do plano, está previsto quadro específico
, contendo
: pontos vulneráveis do sistema, 
eventos adversos e medidas emergenciais (ver quadro constante no material de 
apresentação e anexo a esta) e ações de resposta a emergências e contingências. 
Com relação às recomendações finais tem
-se o que segue: implantação de um 
sistema de informações municipais com monitoramento e divulgação do Plano 
conforme definido na Lei e destacado nesta revisão do PMSB;
a realização periódica 
de reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico para avaliação da eficácia 
de gestão do PMSB; aplicação periódica de pesquisas de satisfação dos usuários dos 
serviços públicos de saneamento em todo o território municipal, de forma 
representativa do universo de usuários; avaliação das projeções populacionais 
definidas nessa revisão assim que os resultados do novo censo demográfico sejam 
disponibilizados e, caso necessário, sua revisão e revisão das estimativas de 
investimentos assim que os projetos básicos propostos nesta revisão forem 
elaborados. Sendo então finalizada a apresentação pelo Engenheiro Maurício, foi 
aberto espaço para manifestações. O Secretário Adjunto Altair delimitou o tempo de 
manifestação, iniciando pelo conselheiro que anteriormente já havia solicitado a 
pal
avra. O conselheiro Marcio solicitou a palavra esclarecer dúvida
s a respeito do 
poço profundo e o valor previsto no plano de saneamento, sendo então respondido 
pelo Engenheiro Maurício que tratou
-se então de uma estimativa com bases em 
licitações da CASAN mediante a ausência de dados oficiais. Ainda restando 
questionamento por parte do conselheiro Marcio, este perguntou se quando houver a 
necessidade da concessionária cumprir as metas previstas no plano de saneamento e 
vinculadas ao contrato de programa, os valores ou o texto terá peso decisório para 
avaliação do cumprimento destas metas? Sendo respondido na oportunidade pelo 
Engenheiro Maurício que o texto da meta é o que deverá ser seguido, apresentando 
ainda argumentos que fundamentaram a sua resposta. Dando sequência o conselheiro 
Marcio solicitou informações sobre a meta do esgoto, percentuais e valores, de modo 
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a compreender o quadro apresentado. Sendo então respondido pelo Engenheiro 
Maurício de forma técnica que no sistema de esgotamento sanitário, apesar do 
crescimento ser gradual os investimentos podem ser pontuais. Reforçando a pergunta 
o conselheiro Marcio questionou se até o oitavo ano se tem previsão de investimentos 
na casa dos 70 milhões, se esse valor cobriria então os 90% dos atendimentos até 
2033. Para fins de resposta inicialmente foi feita a exposição dos argumentos pelo 
Engenheiro Maurício e na sequência houve também a complementação pelo 
Engenheiro Luiz Gustavo. Por fim expôs o Engenheiro Luiz Gustavo que com relação 
à apresentação e aos períodos, que para a período de 7 anos correspondente ao 
longo prazo está previsto um investimento de 11 milhões, ou seja, um pouco mais de 
um milhão por ano, mencionando ainda que na apresentação constava investimento 
de 30 milhões nos 3 primeiros anos (em média 10 milhões por ano), desta forma 
entende
-se então que existe um valor muito mais alto do investimento para fechar 
durante os 33 anos, depois caindo drasticamente porque está vinculado a 
porcentagem de execução. Explicação reforçada pelo Engenheiro Maurício relatando 
que tratam
-se de estruturas pontuais, assim como na captação de água, tinham
-se as 
implantações pontuais com investimentos não aplicados ano a ano, similar situação 
acontece ao esgotamento, em que novas instalações geram impactos pontuais no 
investimento, portanto não sendo considerado uniforme. Dando continuidade o 
Presidente do Conselho Joacir, solicitou informações quanto à demanda de água, se 
além do crescimento populacional foi considerada a demanda industrial. Sendo 
respondido pelo Engenheiro Maurício que o planejamento em relação ao saneamento 
básico não abarca o abastecimento industrial (frisando que em São Lourenço do 
Oeste, empresas são também assistidas pelo fornecimento de água), porém o 
consumo neste caso é avaliad
o não de forma pontual. Pois, mesmo não sendo 
possível ter precisão do número de empresas futuras, o planejamento considera o consumo industrial vinculado ao crescimento populacional (estando o crescimento 
populacional também vinculado ao crescimento das indústrias). Com relação ao 
fornecimento, considerando, por exemplo, que existem indústrias que têm um 
consumo maior do que a metade da população do município, como é o caso de uma 
indústria de refrigerante, cabe, portanto ao prestador analisar casos pontuais para o 
atendimento. Na sequência o conselheiro Anilson questionou sobre o estudo das 
bacias, se foi considerado apenas o Rio Macaco, ou se estão previstas outras 
possibilidades. O Engenheiro Maurício respondeu então que existem outras metas, 
como as metas 9 e 8, haja vista que a longo prazo durante os 20 anos o Rio Macaco 
não vai conseguir atender toda a demanda do sistema. Portanto em estudos de 
mananciais da CASAN outros rios foram considerados, como o Rio Feliciano, algumas 
dessas alternativas já mencionadas em 2010. Neste momento o representante da 
CASAN Gerente Elias Buffon, solicitou a palavra no sentido de complementar as 
informações, relatando que junto ao Rio Macaco existe outro estudo como
o Rio 
Jacutinga, em conjunto, visando aumentar a disponibilidade de água acima dos 38 
litros por segundo, e com relação a este assunto, licitação em outubro do ano passado 
foi lançada, porém deu deserta, estando agora em processo de revisão para lançar 
nova licitação. Reforçando que se o referido estudo não foi encaminhado deve ter 
ocorrido algum equívoco e que com relação ao poço profundo estão sendo dados os 
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encaminhamentos necessários para licitação, mas a dificuldade é que pela 
profundidade atualmente só existem duas empresas no Brasil dispostas a perfurar 
(concorrer), mas sem garantias de atingir a profundidade prevista em projeto de 1.560 
metros a 1.700 metros. Bem como, reforçando da importância dos ajustes necessário 
no Plano em conformidade as observações apontadas pelo conselheiro Marcio, haja 
vista, que trata
-se de um planejamento para mais de 20 anos. Com relação ao esgoto 
mencionou que 59 % (por cento) da população será atendida e quando houver o 
atendimento de 100 % (por cento) da população a estação de tratamento estará
trabalhando na sua capacidade de 100% (por cento). O Plano, portanto na visão do 
Gerente deve estar bem atualizado de modo a evitar problemas futuros. Novamente 
de posse da palavra o conselheiro Marcio externou sua preocupação em relação aos 
valores apresentados anteriormente no contrato de programa para água e esgoto e os 
valores atuais, frisando que se de fato importam os textos ao invés dos números e de 
como se dará esta situação. O Engenheiro Mauricio respondeu mencionando que o 
contrato de programa foi construído com base em 2010, com projeção de 6 a 7 anos, e 
não tinha metas para 20 anos, por isso os investimentos são muito menores na época, 
sendo ainda explicado que na época as projeções se deram com 6 a 7 anos em 
virtude da deficiência de informações. O conselheiro Marcio contrapôs mencionando 
que os valores seriam em comparação a data de assinatura do contrato de programa 
em 2019, mencionando que se o texto se sobrepõe ao valor seria condição de 
validação. Encaminhando
-se para o término o Engenheiro Luiz Gustavo mencionou 
que em relação aos números, que as metas podem ser atingidas antes dos prazos, 
porém, nunca após (neste caso pode
-se existir cobrança por descumprimento do 
contrato
). Outros comentários foram feitos neste sentido. E após o Secretário Adjunto 
Altair encaminhando para conclusão agradeceu ao CINCATARINA pela apresentação
e a agradeceu a participação de todos os presentes, porém, o conselheiro Neto, 
levantou uma questão quanto a aprovação/validação da audiência publica por parte 
dos presentes. Sendo explicado pelo Engenheiro Maurício que esta
, se tratava de uma 
audiência de ciência conforme legislação e não de aprovação, competindo 
à prefeitura 
municipal com os apontamentos e considerações a aprovação com aconselhamento 
do conselho, sendo complementado ainda pelo Secretário Adjunto Altair que caberia a 
Administração analisar as considerações e dar o encaminhamento de aprovação 
necessário via decreto ou lei. Por fim, concluiu o Engenheiro
Maurício que a 
homologação serve para substituir oficialmente
a versão de 2010. Sendo por fim 
declarada encerrada a reunião, eu, Ângela Beux
, membro do Conselho de 
Saneamento conforme Decreto n° 7.801 de 21 de outubro de 2021
, lavrei a presente 
ata, que segue abaixo assinada pelo Secretario de Desenvolvimento Urbano, senhor 
Sérgio Pederssetti e anexo segue: edital de convocação, lista de presença
, registro 
fotográfico, apresentação formato (.pptx) e áudio que encontra
-se à disposição dos 
interessados que assim desejarem.
______________________
Sérgio Pederssetti 
Secretario do Desenvolvimento Urbano
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ANEXO 1 
– EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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ANEXO
2
– LISTA DE PRESENÇA
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ANEXO
3
– REGISTRO FOTOGRÁFICO
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ANEXO
4
– APRESENTAÇÃO 1ª REVISÃO 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
1ª REVISÃO PMSB
São Lourenço 
do Oeste
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Quem Somos
Uma entidade pública com 
múltiplas finalidades.
Esse é o Consórcio Interfederativo Santa Catarina –
CINCATARINA, que desde o ano de 2010, vem atuando 
na união dos municípios no desenvolvimento de 
programas, projetos de atuação governamental, 
promovendo iniciativas de integração, fortalecimento 
de ações compartilhadas, eficiência, inovação e 
modernização na gestão pública.
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Municípios
Consorciados
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OBJETIVO:
Revisão dos diagnósticos, prognósticos e metas
do elaborado em PMSB 2010.
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METODOLOGIA DE ESTUDO
Diagnóstico dos Sistemas
Visitas técnicas e análise de dados
Descrição dos sistemas e processos existentes
Controle Social (Reuniões Comunitárias)
Análise do cumprimento de metas do PMSB anterior
Prognóstico dos Sistemas
Avaliação das demandas futuras
Análise de alternativas 
Ações para o horizonte de projeto do PMSB
Controle Social ( Conselho de Saneamento Básico )
Versão Preliminar
Compilação dos diagnósticos e prognósticos
Elaboração de cronograma físico-financeiro
Estrutura de gestão do plano/indicadores
Controle Social - > Audiência Pública
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Controle Social
- Reunião Comunitária
- Pesquisa online
- Site
- Conselho Municipal de Saneamento Básico
- Audiência Pública
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Cenários - População
- Crescimento da população urbana;
- Decrescimento da população rural.
População 
Total
(hab)
População 
Rural
(hab)
População 
Distritos 
Urbanos
(hab)
População 
Sede 
Urbana
(hab)
Ano
2020 19.906 534 3.867 24.307
2021 20.256 539 3.775 24.570
2022 20.606 545 3.686 24.837
2023 20.955 550 3.599 25.104
2024 21.305 555 3.514 25.374
2025 21.654 560 3.431 25.645
2026 22.003 566 3.349 25.918
2027 22.352 571 3.270 26.193
2028 22.700 576 3.193 26.469
2029 23.049 581 3.117 26.747
2030 23.397 586 3.044 27.027
2031 23.745 592 2.972 27.309
2032 24.093 597 2.901 27.591
2033 24.441 602 2.833 27.876
2034 24.789 607 2.766 28.162
2035 25.136 613 2.700 28.449
2036 25.484 618 2.637 28.739
2037 25.831 623 2.574 29.028
2038 26.178 628 2.513 29.319
2039 26.524 634 2.454 29.612
2040 26.871 639 2.396 29.906
2041 27.217 644 2.339 30.200
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Diagnóstico - SAA • Sede urbana e Distrito de Presidente 
Juscelino - CASAN • Demais distritos e Área rural - Sistemas 
comunitários ou soluções individuais
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Sistema de abastecimento urbano – SIA CASAN • Prestador: CASAN (Contrato de Programa – 2019 – 30 anos) • Produção de água: 1 captação superficial(Rio Macaco) + 1 poço profundo • ETA ( 35 l/s = 20 l/s +15 l/s) • Reservação: 2 centros de reservação – volume total = 920 m³ • Recalque: 6 unidades • Rede de distribuição: Extensão aproximada de 138 km 
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Captação ETA
Sistema de abastecimento urbano – SIA CASAN
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Sistema de abastecimento urbano – SIA CASAN
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Sistema de abastecimento urbano – SIA CASAN
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Parâmetros operacionais
Parâmetros - Consumo e perdas 2018 2019
Índice de perdas de processo e operacional (%) 5,56 5,08
Índice Perdas na distribuição SLO (%) 31,53 27,51
Consumo médio per capita de água efetivo SLO (l/hab.dia) 103,70 108,64
Consumo médio per Capita demandado SLO (l/hab.dia) 151,44 149,86
Sistema de abastecimento urbano – SIA CASAN
Parâmetros – Captação e Produção 2018 2019
Volume captado anual – total (m³) 1.254.739 1.290.063
Período de funcionamento diário da ETA (h/dia) 16,47 23,46
Vazão média do sistema (L/s) 57,92 41,84
Volume processo anual – total (m³) 69.707 65.583
Volume produzido total (m³) 1.185.032 1.224.480
Volume operacional anual total (m³) 103 280
Volume exportado anual – NH (m³) 55.250 83.370
Fonte: CASAN (2020)
• Outorga - vazão máxima de 38,9 L/s (≈ 18h)
• Reservação mínima recomendada em 2019 – 1.193 m³
• Reservação atual – 920 m³ - (77,1% do recomendado)
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Abastecimento rural • Sistemas distritais: o SAA Presidente Juscelino (CASAN) o SAA Distrito de Frederico Wastner o SAA Distrito de São Roque • Soluções Comunitárias o SAA Linha Santana da Bela Vista o SAA Linha Santa Inês o SAA Linha Giordani o SAA Linha Planalto o SAA Clube de Campo Bela Vista – Abastecimento Emergencial por Carros Pipa • Soluções individuais
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Abastecimento rural • Em geral: o Soluções operadas pelas comunidades; o Utilização de poços e nascentes; o Ausência de tratamento da água e controle de qualidade; o Ausência de outorga de uso da água.
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ITEM ATENDIMENTO
Proposição 1
Proposição 2
Proposição 3
Proposição 4
Proposição 5
Proposição 6
Proposição 7
Proposição 8
Proposição 9
Proposição 10
Proposição 11
Proposição 12
Proposição 13
Proposição 14
Proposição 15
Proposição 16
Avaliação das metas do PMSB 2010
Atendido 12,50%
Atendido parcialmente 18,75%
Não atendido 56,25%
Avaliação comprometida 12,50% Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Cenários - SAA
- Manter índice de abastecimento urbano em 100%
- Atendimento dos três distritos através do SIA SLO
- Garantir o abastecimento de forma continuada
- Atender os padrões de qualidade
- Reduzir índice de perdas
- Melhoria do acesso à água no meio rural
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SAA São Lourenço do Oeste SAA Novo Horizonte SAI (SLO +NH)
Ano
Captação 
necessária no 
dia de maior 
consumo
(L/s)
Perdas de 
processo e 
operacional 
(%)
Produção 
necessária no 
dia de maior 
consumo –
operando 22h
(L/s)
Produção 
necessária no 
dia de maior 
consumo –
operando 22h
(L/s)
Volume 
médio 
demandado 
(m³)
Projeção
Abastecida 
Adotada
(hab)
Produção 
necessária no 
dia de maior 
consumo –
operando 22h
(L/s)
Volume 
médio 
demandado 
(m³)
Projeção
Abastecida 
Adotada 
(hab)
2022 21.849 1.198.594 47,52 1.186 78.053 3,01 50,52 4,89% 53,12
2023 22.180 1.217.853 48,29 1.186 76.466 2,95 51,25 4,82% 53,84
2024 22.511 1.237.196 49,07 1.186 74.961 2,90 51,98 4,76% 54,58
2025 22.841 1.256.513 49,86 1.186 73.529 2,86 52,71 4,69% 55,30
2026 23.171 1.275.859 50,64 1.186 72.168 2,81 53,45 4,63% 56,04
2027 23.501 1.295.233 51,42 1.186 70.870 2,77 54,19 4,56% 56,78
2028 23.830 1.314.580 52,20 1.186 69.633 2,73 54,93 4,50% 57,52
2029 24.160 1.334.010 52,99 1.186 68.452 2,69 55,68 4,43% 58,26
2030 24.489 1.353.412 53,78 1.186 67.323 2,65 56,43 4,37% 59,01
2031 24.819 1.372.842 54,57 1.186 66.243 2,61 57,18 4,30% 59,75
2032 25.148 1.392.299 55,36 1.186 65.208 2,58 57,94 4,24% 60,50
2033 25.477 1.411.783 56,15 1.186 64.216 2,55 58,69 4,17% 61,25
2034 25.806 1.431.294 56,94 1.186 63.265 2,52 59,46 4,11% 62,00
2035 26.134 1.454.008 57,84 1.186 63.618 2,53 60,37 4,04% 62,92
2036 26.463 1.476.892 58,75 1.186 63.971 2,54 61,30 3,98% 63,84
2037 26.791 1.499.833 59,67 1.186 64.323 2,56 62,22 3,91% 64,76
2038 27.119 1.522.888 60,58 1.186 64.676 2,57 63,16 3,85% 65,68
2039 27.447 1.545.999 61,50 1.186 65.029 2,59 64,09 3,78% 66,61
2040 27.775 1.569.280 62,43 1.186 65.382 2,60 65,03 3,72% 67,54
2041 28.102 1.592.618 63,36 1.186 65.735 2,62 65,97 3,65% 68,47
* Operação do sistema = 22 horas/dia
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/240E-CF5D-E443-6B64 e informe o código 240E-CF5D-E443-6B64
* Operação do sistema = 22 horas/dia
Demanda￾capacidade 
das 
captações
Volume 
captado 
total
Captação Rio Macaco 
Barragem Macaco Captação poço profundo Captação Rio Macaco 
Barragem ETA
Captação necessária no 
dia de maior consumo –
22 horas
SAI SLO
Ano
(L/s) (m³/dia) (L/s) (m³/dia) (L/s) (m³/dia) (L/s) (m³/dia) (m³/dia) (m³/dia)
2022 53,12 4.207 38,9 2.520 25 810 - - 3.330 -877
2023 53,84 4.264 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 379
2024 54,58 4.322 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 321
2025 55,30 4.380 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 263
2026 56,04 4.439 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 205
2027 56,78 4.497 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 146
2028 57,52 4.556 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 88
2029 58,26 4.614 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 29
2030 59,01 4.673 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -30
2031 59,75 4.732 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -89
2032 60,50 4.792 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -148
2033 61,25 4.851 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -208
2034 62,00 4.911 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -267
2035 62,92 4.983 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -340
2036 63,84 5.056 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -413
2037 64,76 5.129 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -485
2038 65,68 5.202 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -559
2039 66,61 5.275 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -632
2040 67,54 5.349 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -706
2041 68,47 5.423 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -780 Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Recomendações •Reavaliação e adequação do estudo de mananciais; •Concluir processo de regularização outorga de uso da água; •Elaborar projetos executivos para ampliar a captação e a capacidade de tratamento e executar obras; •Revisar o cadastrado de rede e mantê-lo atualizado; •Aprimorar programa de redução de perdas – meta 25% em 2034; •Implantar obras de melhorias no sistema distribuidor; •Substituição do parque de hidrômetros; •Adequar programa de monitoramento da qualidade da água; •Estimular a coleta e reservação das águas pluviais, com a implantação de cisternas, •Realizar levantamento das soluções coletivas e individuais adotadas na área rural; •Orientação e auxílios aos sistemas coletivos e individuais de abastecimento
na área rural. •Promover programas de educação ambiental.
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Longo prazo
Ano 13 a 20
Médio prazo
Ano 9 a 12
Curto prazo
Ano 4 a 8
Emergencial
Ano 1 a 3
Investimento 
no horizonte 
de 20 anos (R$)
Metas - - - - - Reavaliar a disponibilidade de água de manancial macaco do estudo de mananciais elaborado, considerando os critérios
de emissão de outorga definidos pela Portaria SDS nº36/2008, para embasamento dos projetos de ampliação de
tratamento. 1 - - - 75.600 75.600 Realização de medições a campo para avaliar os valores reais disponíveis nos demais pontos de captação prospectados
para ampliações futuras; 2 - - - - - Concluir o processo de regularização de outorga de uso da água do poço profundo e realizar a solicitação de outorga de
uso da água para as novas captações que serão implantadas; 3 - - - - - Desenvolver projetos executivos para implantação de captação em novo ponto no Rio Macaco e ampliação do sistema
produtor de acordo com o aumento da capacidade, contemplando novas unidades de recalque de água de bruta e
respectivas adutoras, ampliação da ETA existente e ampliação da capacidade de adução de água tratada da unidade de
tratamento até os centros de reservação, se necessário; 4
200.000 - - - 200.000
Após reavaliação do estudo de mananciais e realização de medições nos pontos prospectados para implantação de nova
captação, elaborar projetos executivos para implantação de nova captação, contemplando construção de estrutura de
captação superficial, novas unidades de recalque de água de bruta e respectivas adutoras, ampliação da ETA ou
construção de nova unidade e implantação de nova adutora de água tratada até os centros de reservação; 5
20.000 20.000 - - - Desenvolver projeto e implantar um sistema de tratamento e reaproveitamento dos efluentes da ETA existente, para
atendimento da condicionante da Licença Ambiental de Operação (LAO) do sistema de abastecimento de água vigente; 67 Execução de obras necessárias para perfuração e instalação de novo poço profundo; 2.500.000 2.500.000 - - - 8 Executar as obras necessárias para implantação de captação no Rio Macaco e ampliação do sistema produtor; 10.700.000 10.700.000 - - -- 12.100.000 - - 12.100.000 Executar as obras necessárias para implantação de captação futura e implantação de sistema produtor, conforme projetos
executivos; 9 - - - 120.000 120.000
Desenvolver análise dinâmica do comportamento hidráulico do sistema de abastecimento de água, para a situação atual e
com simulação de cenários futuros, em sintonia com o Plano Diretor Municipal. Este Projeto Básico de Melhorias e
Ampliações na Distribuição do Sistema de Abastecimento de Água balizará as melhorias operacionais na distribuição e as
ampliações de redes e de reservação de água para atendimento do crescimento populacional, conforme projeções
apresentadas no diagnóstico social. Este trabalho técnico identificará os gargalos na distribuição de uma rede onde
predominam os pequenos diâmetros;
10
11 Manter bomba reserva para substituição da bomba do poço profundo; 920.000 - 230.000 230.000 460.000 - - - - - Aprimoramento contínuo do programa de redução de perdas, desenvolvendo procedimentos para atualização dos índices
de produção de água, de perdas na distribuição e de processo, e definindo setores de macromedição na rede de
distribuição. O programa deverá prever a redução gradual do índice de perdas atingindo um índice de perdas de no
máximo 25% até o ano de 2034;
12 Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Longo prazo
Ano 13 a 20
Médio prazo
Ano 9 a 12
Curto prazo
Ano 4 a 8
Emergencial
Ano 1 a 3
Investimento 
no horizonte 
de 20 anos (R$)
Metas - - - - - Capacitação contínua da equipe de campo para levantamento de informações durante obras de ampliação e/ou manutenção de
rede para aprimorar as informações do cadastro de redes; 13
2.787.000 381.800 665.400 558.000 1.181.800 Estabelecer programa para aferição regular e substituição de micromedidores com 5 ou mais anos de uso, priorizando inicialmente
os consumidores que se enquadram nas faixas superiores à 10 m³/mês; 14 - - - - - Fazer a manutenção das unidades do sistema de abastecimento, mantendo rotina de roçada, pintura e eventuais consertos nas
unidades, presando sempre pela segurança das unidades através de cercamento, e a utilização de cadeados em tampas, portas e
portões;
15
2.910.600 1.480.600 - 1.430.000 -
Implantar e ampliar a capacidade de reservação do SAA Urbano SLO:
Implantação de reservação no Distrito de Presidente Juscelino (Ano 01).
Implantação de novo centro de reservação com capacidade mínima de 500 m³ no ano 02, e ampliação de reservação em 500 m³ no 
ano 09.
16
10.406.800 1.429.200 2.474.400 2.244.400 4.258.800 Implantar obras de melhorias no sistema distribuidor, contemplando: ampliações de rede, substituição de redes, implantação de
novas ligações, substituição de ramais de ligação e manutenção reservatórios. 17
46.000 12.000 10.000 8.000 16.000 
18 Desenvolver programas de educação ambiental com foco na preservação de mananciais;
Realizar campanha para a orientação da população sobre a importância de manter reservação de água própria em seus domicílios
para a mitigação dos efeitos das interrupções do abastecimento de água, além de orientar sobre a necessidade de limpeza destas
unidades;
19 - - - - -
Impedir o crescimento urbano na sub-bacia de drenagem da atual captação, garantindo soluções de esgotamento sanitário
adequadas nas áreas já consolidadas; 20 - - - - - Elaboração de Plano de Segurança da Água (PSA), que contemple a identificação de perigos e riscos desde o manancial até o
consumidor, estabelecendo medidas de controle para reduzi-los ou eliminá-los e estabelecendo processos para verificação da
eficiência da gestão preventiva. (art. 6º - Decreto Estadual nº 1.846/2018);
21 - - - - - Estimular a coleta e reservação das águas pluviais, com a implantação de cisternas, visando sua utilização para fins não potáveis e
como forma de minimizar o escoamento superficial durante as chuvas intensas. A instalação das cisternas deverá observar os
parâmetros previstos na NBR 15527 (ABNT, 2019) e regulamentações específicas do município;
22 - - - 20.000 20.000 Realizar levantamento/cadastramento das soluções alternativas coletivas e individuais para abastecimento de água adotadas na área
rural; 23
22.000 5.000 5.000 4.000 8.000 Desenvolver campanha orientativa a população rural, que se utiliza de soluções alternativas para abastecimento, sobre importância
do tratamento da água, sobretudo sobre a necessidade de desinfecção antes do consumo; 24
25 Auxiliar na realização de análises das águas utilizadas para o consumo humano no meio rural (revezamento de domicílios); - - - - - - - - - - Buscar parceria junto a FUNASA (responsável pela coordenação do Programa Nacional de Saneamento Rural), EMBRAPA e EPAGRI
para a universalização do abastecimento de água na área rural e implantação de técnicas de tratamento acessíveis. 26
237.600 13.200 66.000 52.800 105.600 Auxiliar na adequação ou melhoria das soluções alternativas de abastecimento da área rural, disponibilizando apoio contínuo de
profissional qualificado 27 Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Investimentos SAA
Total do 
Investimento 
(R$)
Cronograma de Investimentos (R$)
Emergencial Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
16.757.400 3.650.800 16.627.200 6.030.200 43.065.600
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Esgotamento Sanitário em 2010
Fonte: IBGE (2010)
População rural
(%)
População urbana
(%)
Rede geral de esgoto ou pluvial 9,76 0,07
Fossa séptica 35,63 12,70
Fossa rudimentar 52,75 83,96
Outros 1,86 3,27
Total 100 100 Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Diagnóstico – Sistemas individuais  Código de edificações - Lei Complementar nº 265/2020: o Implantação de sistema individual – sem sistema
complementar de tratamento; o Não prevê a obrigatoriedade da limpeza/manutenção dos
sistemas individuais;  É exigido projeto do sistemas individuais, porém não é feita
fiscalização para avaliar se o projeto aprovado foi executado
corretamente.
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SES São Francisco  Atende parcialmente o bairro
São Francisco  300 pessoas – 76 economias  1126 metros de rede
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Fossa Comunitária  Atende cerca de 30 casas.
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Projeto SES Urbano - CASAN  Elaborado em 2020, horizonte de 20 anos.  25 bacias de contribuição: o 4 bacias – até 2030 o 21 bacias – após 2030  Primeira etapa: o 36.371 m de rede coletora o 2 Estações elevatórias de esgoto o 4 emissários – 2.287 metros o 1 ETE compacta– 35 L/s
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Avaliação das metas do PMSB 2010
ITEM ATENDIMENTO
Proposição 1
Proposição 2
Proposição 3
Proposição 4
Proposição 5
Proposição 6
Proposição 7
Proposição 8
Proposição 9
Proposição 10
Atendido
Atendido parcialmente 30%
Não atendido 70% Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Cenário SES
- Melhoria dos dispositivos legais;
- Garantia de eficiência dos sistemas de tratamento individuais;
- Implantação do sistema coletivo de esgotamento sanitário urbano e
auxílio na implantação/adequação dos sistemas individuais na área
rural para atendimento de 90% da população até 2033;
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Cenário SES
População Atendida 
SES (hab)
Índice de Cobertura 
Efetiva do SES (%)
Índice de Cobertura do 
SES (%) Ano
2022 0,0 0,0 0
2023 8,6 8,2 1.715
2024 17,2 16,4 3.486
2025 25,8 24,5 5.315
2026 34,4 32,7 7.201
2027 43,1 40,9 9.144
2028 51,7 49,1 11.144
2029 60,3 57,3 13.201
2030 68,9 65,5 15.314
2031 77,5 73,6 17.485
2032 86,1 81,8 19.712
2033 94,7 90,0 21.997
2034 95,0 90,3 22.379
2035 95,3 90,6 22.762
2036 95,6 90,8 23.148
2037 95,9 91,1 23.535
2038 96,2 91,4 23.924
2039 96,5 91,7 24.314
2040 96,8 91,9 24.706
2041 97,1 92,2 25.100 Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Recomendações SES • Alterações na legislação que versa sobre os sistemas individuais; • Elaborar diagnóstico das soluções individuais para a área rural e urbanas; • Estruturar e capacitar equipe para a fiscalização da execução dos sistemas individuais com os projetos 
aprovados e promover ações para a regularização dos sistemas individuais inadequados; • Realizar adequações na ETE São Francisco; • Revisão do projeto de concepção e elaboração de projetos de expansão do Sistema de Esgotamento 
Sanitário coletivo (SES) da área urbana; • Elaboração de instruções normativas para novos empreendimentos; • Desenvolver campanhas de educação sanitária;
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Longo prazo
Ano 13 a 20
Médio prazo
Ano 9 a 12
Curto prazo
Ano 4 a 8
Emergencial
Ano 1 a 3
Investimento 
no horizonte 
de 20 anos 
(R$)
Metas - - - - - Reavaliar a Lei Complementar nº 265/2020, que versa sobre a implantação dos sistemas individuais de tratamento
nos locais não atendidos por sistema coletivo, devendo ser considerada a implantação de sistema de pós-tratamento
entre a fossa séptica e o poço absorvente, de modo a garantir uma maior eficiência do sistema de tratamento. Deve
se prever ainda a inclusão de redação que verse sobre obrigatoriedade de manutenção dos sistemas implantados,
conforme frequência do projeto aprovado na Prefeitura; 1 - - - 20.000 20.000 
Elaborar diagnóstico dos sistemas sanitários urbanos e rurais, cadastrando todas as edificações e propriedades que
disponham de soluções individuais, incluindo características estruturais, tipo de tratamento e frequência de limpeza
das unidades; O cadastro deverá ser continuamente atualizado; 2 - - - - - Manter rotina de avaliação, aprovação de projetos, com base nas normativas em vigor para implantação de soluções
individuais; 3 - - - 4 Estruturar e capacitar equipe para a fiscalização da execução dos sistemas individuais com os projetos aprovados; - - - - - - - Promover ações para a regularização dos sistemas individuais implantados em desconformidade com a normativas
vigentes; 5
2.274.000 227.400 1.137.000 909.600 - Apoiar as populações rurais no tratamento e disposição dos esgotos sanitários, buscando parceria junto a FUNASA
(responsável pela coordenação do Programa Nacional de Saneamento Rural), EMBRAPA, EPAGRI, Vigilância
Sanitária, Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do município para a implantação de tecnologias compatíveis
com a realidade das propriedades; 6
86.300 86.300 - - - Reavaliar a concepção da ETE São Francisco, realizando melhorias estruturais e operacionais para operação atual
e para uso futuro para tratamento do lodo de sistemas individuais. Elaborar plano de monitoramento para a ETE; 7 - - - - - Revisar o estudo de concepção do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo (SES) da área urbana, incluindo as
áreas já urbanizadas e em expansão que não foram contempladas no estudo elaborado; 8 - - - 9 Revisar projeto básico elaborado, considerando as novas metas de cobertura determinadas nessa revisão; - - - - - 10 Realizar o processo de licenciamento ambiental para implantação do SES urbano; - - 300.000 300.000 - - - Elaboração de projetos executivos do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo (SES) da área urbana e
cronograma sequencial necessário às obras decorrentes dos projetos; 11
12 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo (SES) conforme cronograma; 129.971.900 29.645.700 38.683.600 50.266.100 11.376.500 - - - - - Elaborar instruções normativas para que novos empreendimentos da sede urbana já possam ser liberados seguindo
as diretrizes do projeto básico do SES; 13
64.000 30.000 10.000 8.000 16.000 
Desenvolver campanhas de educação sanitária aos usuários das soluções individuais e alternativas existentes e aos
futuros usuários do sistema coletivo, para uma adequada utilização, visando a manutenção da funcionalidade destes
sistemas.
14
TOTAL ANUAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 132.716.200 30.309.400 39.830.600 51.183.700 11.392.500 Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/240E-CF5D-E443-6B64 e informe o código 240E-CF5D-E443-6B64
Investimentos SES
Total do 
Investimento 
(R$)
Cronograma de Investimentos (R$)
Emergencial Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
30.309.400 39.830.600 51.183.700 11.392.500 132.716.200
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Diagnóstico e Prognóstico
Limpeza urbana e manejo de resíduos 
Tipo de resíduo Responsável
Gerência de Serviços Urbanos e Meio 
Ambiente Resíduos Orgânicos e rejeitos
Gerência de Serviços Urbanos e Meio 
Ambiente Resíduos Recicláveis
Gerência de Serviços Urbanos e Meio 
Ambiente
Resíduos dos serviços de Limpeza 
pública
Resíduos dos serviços de saúde – RSS Secretaria Municipal de Saúde
Serviço Executor
Coleta de resíduos Orgânicos e rejeitos TOS – Tucano Obras e Serviços
Coleta seletiva de recicláveis TOS – Tucano Obras e Serviços
Limpeza pública TOS – Tucano Obras e Serviços
Coleta de resíduos da saúde TOS – Tucano Obras e Serviços
Transbordo e transporte dos rejeitos TOS – Tucano Obras e Serviços
Triagem da coleta seletiva TOS – Tucano Obras e Serviços
Destinação final dos resíduos da saúde TOS – Tucano Obras e Serviços
Disposição final dos resíduos domiciliares TOS – Tucano Obras e Serviços
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Resíduos orgânicos e rejeitos:
Coleta de resíduos
• TOS – Tucano Obras e Serviços
•Sede Urbana e Distrito de Presidente 
Juscelino
•Per capita 0,587 kg/hab.dia
Transbordo/
Transporte
• TOS – Tucano Obras e Serviços
• Pesagem e transbordo em São Lourenço
Disposição Final – Aterro 
Sanitário
• TOS – Tucano Obras e Serviços
• Anchieta/SC
- Atendimento: Sede urbana + Distrito de Presidente Juscelino;
- Coletados 4.238 T de resíduos – média anual (2018-2020);
- Per capita médio (2018-2020) - 0,587 kg/hab.dia;
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Resíduos recicláveis
Coleta de 
resíduos
• TOS – Tucano Obras e 
Serviços
Transporte
• TOS – Tucano Obras e 
Serviços
Triagem
• TOS – Tucano Obras e 
Serviços
Disposição Final 
– Aterro 
Sanitário
• TOS – Tucano Obras e 
Serviços
- Atendimento/ Frequência: Diária (Centro)/Semanal (Bairros e Distrito urbano Presidente Juscelino)
- Não é realizada coleta na área rural.
- Coletados 608 T de resíduos – média anual (2018-2020);
- Per capita médio (2018-2020) - 0,077 kg/hab.dia;
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SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA • T.O.S Obras e Serviços Ambientais Ltda o Capina o poda o jardinagem o Varrição o limpeza de bocas de lobo o Lavagem de vias e logradouros o Pintura de meio fio • Contrato nº 427/2020 – 88.192,95 mensais -
1.070.315,40
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CUSTOS TOTAIS X ARRECADAÇÃO • Taxa de coleta de lixo (Lei Municipal nº 38/2001): o 2019 – 50,85% o 2020 – 52,58%.
Valor total(R$) Serviço
2019 2020
2.095.405,56 2.124.321,99 Despesas coleta, transporte e disposição de 
resíduos domiciliares
Arrecadação 1.065.559,83 1.116.946,00
Déficit - 1.029.845,73 - 1.007.375,99
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Resíduos de Serviços de Saúde • Ausência de PGRSS - Farmácia Centro • Necessidade de melhoria no armazenamento externo • Tratamento e Destinação final - T.O.S - Anchieta-SC • Produção anual – 4 toneladas
Quantidade coletada Unidade de Saúde Grupo A Grupo B Grupo C Grupo D Grupo E
São Francisco X X Não gera X X
São Roque X X Não gera X X
Presidente Juscelino X X Não gera X X
Frederico Wastner X X Não gera X X
Centro X X Não gera X X
Santa Catarina X X Não gera X X
UPA X X Não gera X X
Cruzeiro X X Não gera X X Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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ITEM ATENDIMENTO
Proposição 1
Proposição 2
Proposição 3
Proposição 4
Proposição 5
Proposição 6
Proposição 7
Avaliação das metas do PMSB 2010
Atendido
Atendido parcialmente
Não atendido
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Cenário – Limpeza urbana e manejo de resíduos • Melhorias na gestão • Redução da produção de resíduos enviados ao aterro • Destinação adequada
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Recomendações: Limpeza pública e Manejo de RS • Implantar programa de educação ambiental; • Revisar taxa de coleta de resíduos, visando a sustentabilidade dos serviços; • Realizar estudo gravimétrico; • Criar legislação para definição de pequenos e grandes geradores de resíduos; • Realizar melhorias nos abrigos externos de armazenamento de RSS; • Ampliar o serviço de coleta de convencional e implantar serviço de coleta de recicláveis; • Elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; • Realizar melhorias nos procedimentos de gestão e controle dos serviços; • Elaboração de manual de procedimentos operacionais e treinamento dos funcionários; • Estudo de soluções compartilhadas de disposição com outros municípios.
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Longo prazo
Ano 13 a 20
Médio prazo
Ano 9 a 12
Curto prazo
Ano 4 a 8
Emergencial
Ano 1 a 3
Investimento 
no horizonte 
de 20 anos 
(R$)
Metas RS
73.000 14.000 17.000 14.000 28.000 
Implementar e executar programa de educação ambiental, desenvolvendo ações contínuas que
promovam a formação de sujeitos capazes de compreender a sua realidade e formas de agir perante o
meio, de modo consciente e equilibrado. Devem ser elaboradas adequadamente as soluções
tecnológicas para infraestrutura física e de gestão considerando todas as variáveis socioculturais e
ambientais presentes no município. 1 - - - - - Realizar a revisão da taxa de coleta de resíduos, garantindo a sustentabilidade econômico-financeira
do sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. 2
100.000 20.000 20.000 20.000 40.000 
Realizar estudo gravimétrico dos resíduos produzidos no município com o intuito de subsidiar a
elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e permitir avaliação dos
programas de educação ambiental. 3
100.000 50.000 - - 50.000 Elaborar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e instituí-lo de acordo com a
Lei nº 12.305/2010. 4 - - - - - Criar legislação que defina de forma clara parâmetros para avaliação de pequenos e grandes
geradores. 5
12.800 12.800 - - - Executar melhorias nos abrigos de armazenamento de resíduos de serviços de saúde de acordo cm a
RDC 222/2018; 6
12.200 12.200 - - - Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde para todas as unidades de
saúde do município. 7 - - - - - Avaliar mensalmente os relatórios de pesagem fornecidos pelos prestadores dos serviços, registrando
justificativa em caso de alterações nos valores médios de resíduos coletados ou quando verificada
discrepância entre os valores de pesagem apresentados. 8 - - - - 9 Definir procedimento de controle e pesagem para os resíduos de limpeza pública. - - - - - - Desenvolver procedimento de controle para todas as empresas e unidades integradas ao sistema
público de manejo e destino final de resíduos sólidos, exigindo não só as Licenças Ambientais
pertinentes, como também a comprovação do cumprimento das condicionantes de validade destas.
Sugere-se que sejam previstas nos novos contratos penalidades e a caducidade pelo não cumprimento
das condicionantes ambientais.
10 Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Longo prazo
Ano 13 a 20
Médio prazo
Ano 9 a 12
Curto prazo
Ano 4 a 8
Emergencial
Ano 1 a 3
Investimento 
no horizonte 
de 20 anos (R$)
Metas - - - - - Estabelecer manual de procedimentos operacionais (como realizar determinadas operações, por
exemplo, a condução das coletas, a condução da varrição e da poda, a atuação em equipe etc.) e a
especificação mínima de equipamentos e pessoal envolvidos nas operações (quantidade, idade de
frota, materiais de segurança etc.).
11 - - - - - Designar um responsável pela gestão operacional do sistema, que fará o acompanhamento
permanente dos serviços e será o canal de comunicação entre a administração pública e as
empresas terceirizadas.
12
30.000 4.500 7.500 6.000 12.000 Estabelecer rotina de vistorias nas unidades de transbordo, triagem e disposição final de resíduos
sólidos para verificação das condições de operação. 13 - - - - - Avaliar a criação de um sistema de coleta programada para os resíduos volumosos, com frequência
adequada a realidade do município, também disponibilize a coleta por demanda (paga) e ofereça
pontos para entrega voluntária.
14 - - - - - Estudar a possibilidade de soluções compartilhadas com os outros municípios da região para a
disposição final dos resíduos. 15 - - - - - Estabelecer legalmente como procedimento para emissão de alvará de funcionamento a
apresentação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de todas as empresas que desenvolvam
atividades no qual este é obrigatório.
16 - - - - - Realização de treinamento anual para capacitação dos servidores envolvidos na gestão e operação
dos serviços de manejo de resíduos sólidos. 17
60.000 - 30.000 - 30.000 Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e junto com este indicar áreas
possíveis para o recebimento, triagem e destino final desses materiais. 18 - - - - - Ampliar a coleta de resíduos orgânicos e rejeitos, atingindo a universalização do atendimento à
população urbana dos distritos em 2027 e para a população rural em 2031, definindo pontos
estratégicos de coleta na área rural;
19 - - - - - Ampliar a coleta de resíduos recicláveis, atingindo a universalização do atendimento à população
urbana dos distritos em 2023 e para a população rural em 2031, definindo pontos estratégicos de
coleta na área rural;
20 Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Investimentos limpeza urbana e manejo de resíduos
Total do 
Investimento 
(R$)
Cronograma de Investimentos (R$)
Emergencial Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
113.500 74.500 40.000 160.000 388.000 
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Diagnóstico
Manejo de águas pluviais e drenagem urbana • 95% das vias urbanas pavimentadas; • Prefeitura Municipal; • Inexistência de cadastro de redes; • Dispositivos com diferentes padrões; • Locação de dispositivos de captação inadequada;
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Área-problema Localização Tipo de evento
AP-01 Prolongamento da Rua Ângelo Biazussi Enxurrada 
AP-02 Rua Privato Mafioletti Alagamento
AP-03 Rua Arthur Francisco Fergutz – final da rua Alagamento
Alagamento Rua Luiza S. Rancatti esquina com a Domingos Cataneo 
Fabro AP-04
AP-05 Rua Rio de Janeiro esquina com a Rua Leoberto Leal Alagamento
AP-06 Rua Lauro Müller Alagamento
Alagamento Frei Alfredo João Lazzarotto esquina com a Avenida Ernesto 
Beuter
AP-07
AP-08 Rua Zeno Germano Etges esquina com a Avenida Brasil Inundação
AP-09 Rua Juraci Vilani Alagamento
AP-10 Rua Salvino Porsch Alagamento
DIAGNÓSTICO: Áreas-problema
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ITEM ATENDIMENTO
Proposição 1
Proposição 2
Proposição 3
Proposição 4
Proposição 5
Proposição 6
Proposição 7
Proposição 8
Proposição 9
Proposição 10
Avaliação das metas do PMSB 2010
Atendido 30%
Atendido parcialmente
Não atendido 70% Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Cenário - Manejo de águas pluviais e drenagem urbana
- Elaboração de cadastro de rede
- Elaboração de plano diretor de drenagem
- Resolver os problemas identificados - APs
- Manutenção de redes existentes
- Sustentabilidade financeira
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Longo prazo
Ano 13 a 20
Médio prazo
Ano 9 a 12
Curto prazo
Ano 4 a 8
Emergencial
Ano 1 a 3
Investimento 
no horizonte 
de 20 anos (R$)
Metas - 100.000 100.000 - - Elaborar o cadastro técnico digitalizado da malha de drenagem, atualizá-lo
constantemente, e treinar o pessoal local para a manutenção e atualização
contínua deste cadastro; 1
350.000 250.000 - - 100.000 
Elaborar Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas,
detalhando as soluções globais e localizadas, métodos construtivos e serviços
a executar com o orçamento do custo das obras necessárias; 2 - - - - - Realizar estudo para cobrança pela drenagem urbana de águas pluviais,
estabelecendo uma “Taxa de Drenagem”; 3 - 30.000 30.000 - - Realizar os estudos necessários e elaborar projetos para viabilizar
tecnicamente as obras necessárias nas áreas-problema; 4
480.600 460.600 20.000 - - Realizar as intervenções nas áreas-problemas conforme projetos técnicos
elaborados e a disponibilidade de recursos. 5
40.000 6.000 10.000 8.000 16.000 
Desenvolver programas permanentes e promover ações de educação
ambiental para a divulgação e a conscientização dos efeitos da
impermeabilização e de incentivo à permeabilidade, dos conceitos de
drenagem sustentável e do adequado uso do sistema de drenagem urbana; 6 - - - - - Exercer as atividades de fiscalização e monitoramento de lançamentos
indevidos de efluentes no sistema de drenagem urbana através das equipes
de desobstrução de dispositivos hidráulicos. Quando identificados, exigir a
adequação das edificações à legislação e às normas vigentes, especialmente
quando da solicitação de alvará de reforma ou ampliação da edificação; 7 - - - - - Elaborar Manual de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para
orientação e padronização dos projetos de micro e macrodrenagem
elaborados no município, alinhado as diretrizes do Plano Diretor de Drenagem
e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. 8 - 9 Manter rigor na análise técnica e na fiscalização da implantação dos projetos. - - - - Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Longo prazo
Ano 13 a 20
Médio prazo
Ano 9 a 12
Curto prazo
Ano 4 a 8
Emergencial
Ano 1 a 3
Investimento 
no horizonte 
de 20 anos (R$)
Metas - - - - -
Incentivar a manutenção da permeabilidade dos solos em residências e
instalações comerciais e industriais; 10 - 11 Incentivar a coleta e o reaproveitamento das águas pluviais; - - - - - - - - - Valorizar a permeabilidade do solo e a retenção das águas pluviais nas obras
públicas, praças e calçadas; 12 - - - - - Minimizar o arraste de sedimentos para o sistema de drenagem com medidas
de pavimentação de ruas e retenção destes sedimentos; 13 - - - - - Manter permanente fiscalização para evitar a ocupação ilegal de áreas
inadequadas para uso urbano, por apresentarem elevado risco, como várzeas,
margens de retenção de sedimentos, áreas de acomodação de águas,
margens de cursos d’água, áreas de uso futuro previsto para componentes de
drenagem urbana, entre outras;
14 - - - - - Adequar a legislação de parcelamento do solo para que todos os loteamentos
mantenham as vazões e as condições de escoamento preexistentes,
reservando também faixas sanitárias quando pertinentes.
15 - - - - - Estabelecer rotinas de manutenções periódicas e preventivas para todos os
componentes dos sistemas de drenagem, destacando a limpeza de redes,
travessias e bocas de lobo
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Investimentos – Manejo de águas pluviais e drenagem urbana
Total do 
Investimento (R$)
Cronograma de Investimentos (R$)
Emergências Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
846.600 30.000 8.000 116.000 1.000.600 
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Projeção de Investimentos
Totais dos Investimentos Horizonte de 
Sistemas Planejamento 
(anos) (R$)
Sistema de Abastecimento de Água 20 43.065.600,00
Sistema de Esgotamento Sanitário 20 132.716.200,00
20 1.000.600,00 Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de 
Águas Pluviais
Limpeza urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 20 388.000,00
TOTAL DOS SISTEMAS 20 177.170.400,00
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Instrumentos de Avaliação e Monitoramento  Estrutura de gestão 
Definição de responsável  Indicadores de referência
Indicadores ARIS ( Água, esgoto)
Indicadores SNIS (águas pluviais e RSU)
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Pontos vulneráveis • Tratamento • Adutora de Água 
Tratada • Reservatórios • Redes 
distribuição • ERATs • Rede Coletora 
esgoto • Interceptores • Elevatórias SES • ETE • Limpeza Urbana • Coleta • Triagem • Aterro Sanitário • Macrodrenagem • Microdrenagem • Boca de Lobo
Eventos Adversos • Inundação/ 
Alagamento • Vandalismo • Estiagem • Rompimento • Interrupção no 
bombeamento • Contaminação 
Acidental • Falta de Energia • Incêndio • Entupimento • Represamento • Greve • Vias Temporariamente 
sem Acesso
Medidas Emergenciais • Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais. • Manobras de rede para isolamento da perda. • Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras. • Acionamento dos meios de comunicação para aviso de racionamento à população. • Acionamento emergencial da manutenção. • Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para consumo. • Realizar descarga de rede. • Informar o órgão ambiental competente e/ou Vigilância Sanitária. • Paralisação temporária. • Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população para evitar depósito de 
resíduo nas ruas. • Busca de apoio nos municípios vizinhos. • Reforço de equipe para retirada de lama ou sedimentos das vias e dispositivos de drenagem. • Apoio com carros pipa – fontes alternativas • Acionar Polícia Ambiental e/ou Corpo de Bombeiros a depender dos danos e locais afetados. • Comunicação à Polícia. • Acionar Concessionária de energia para atendimento preferencial. • Acionamento do órgão de trânsito para sinalizações necessárias e dos meios de 
comunicação para alerta do bloqueio. • Acionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
(manutenção e/ou limpeza).
Ações de Resposta a Emergências e Contingências
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Ações de Resposta a Emergências e Contingências
Eventos Adversos
Pontos vulneráveis
Vias 
Tempora
riamente 
interdita
das
Greve Repres
amento
Entupimento/
obstrução
Falta de 
Energia
Contaminaçã
o Acidental
Falha 
mecânica ou 
elétrica
Falta de 
insumos Vandalismo Incêndio Estiagem Rompimento
Inundação/ 
Alagamento/
Enxurrada
18-19 4-11-
20 4-13-16-21 5
3-5-6-7-8-13-
14 Captação superficial 1-4-15 1-4-13 1-4-5-13 5-9 SAA
18-19 4-11-
20 3-5-6-7-8-13 4-13-16-21 5
5-9 Poço profundo 1-4-15 1-4-13
18-19 4-11-
20 3-5-6-7-8-13 4-13-16-21 3-5 4-9-11-13 1-3-4-5-8-13-
14 Tratamento 4-9 1-4-15
ERAT/Booster 9 1-4-13-15 1-4-5-8-9-13 4-8-13-16-21
3-4-5-6-7-8-
13-17 1-2-4-7-15 Adutora de Água 
Tratada
3-4-5-6-7-8-9-
13 Reservatórios 1-4-15 1-4-5-13-19
2-4-5-6-7-8 -
9-17 1-2-4-7-15 Redes Grande 
Diâmetro
ETE São Francisco 9-14-15 5-8-14 11 5 8 -16-21 20 18-19 SES
Rede Coletora 9-15 5-8-9-14 5
Interceptores 9-14-15 5-8-9-14 5
Elevatórias 9 9-15 5-9 5 8 -16-21 5
ETE 9 9-14-15 5-8-14 11 5 8 -16-21 20 18-19
9-10-17-
18-19
10-11-
20 Coleta e transporte 9-10 15 8-14 RESÍDUOS 9-10-18-
19 Triagem 9-10-15 10-14 10-16-21 10
9-10-18-
19 Aterro Sanitário 9-15 9-10-14-20 8-14 10
Limpeza Urbana 9-12 20 9-10-17
17-18-19 10-17-
18-19 Macrodrenagem 10-17-18-19 5-15 17-18-19 10-17-18-19 DRENAGEM URBANA 17-18-19 10-17-
18-19 Microdrenagem 10-17-18-19 5-15 17-18-19 10-17-18-19
Boca de Lobo 10-17-18-19 5-15 17-18-19 10-17-18-19 17-18 Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/240E-CF5D-E443-6B64 e informe o código 240E-CF5D-E443-6B64
Recomendações finais • A implantação de um sistema de informações municipais com monitoramento e
divulgação do Plano conforme definido na Lei e destacado nesta revisão do
PMSB; • A realização periódica de reuniões do Conselho Municipal de Saneamento
Básico para avaliação da eficácia de gestão do PMSB; • A aplicação periódica de pesquisas de satisfação dos usuários dos serviços
públicos de saneamento em todo o território municipal, de forma
representativa do universo de usuários;
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Considerações finais • A avaliação das projeções populacionais definidas nessa revisão assim
que os resultados do novo censo demográfico sejam disponibilizados
e, caso necessário, sua revisão; • A revisão das estimativas de investimentos assim que os projetos
básicos propostos nesta revisão forem elaborados.
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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1 ª REVISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO
São Lourenço 
do Oeste
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Maurício de Jesus
Analista IV
mauricio.dejesus@cincatarina.sc.gov.br
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86
Conselho Municipal de Saneamento Básico 
-
Lei nº 2.292 de 15 de Julho de 2016
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 
– CENTRO 
- Fone 
- (49) 3344
-8500 
– Fax (49) 3344
-8560 
89.990
-000 
- SÃO LOURENÇO DO OESTE 
– SANTA CATARINA 
CNPJ 
– 83.021.873/0001
-08 
– www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO
5
– ÁUDIO
(DISPONÍVEL PARA CONSULTA NA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO URBANO
– FORMATO mp3)
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 11 DE JULHO DE 2023. 
Institui a revisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico do Município de 
São Lourenço do Oeste, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara dos Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do 
Município de São Lourenço do Oeste, destinado a articular, integrar e coordenar 
recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para execução dos serviços 
públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, 
manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, nos termos 
das Leis Municipais nº 1.897/2010 e 2.292/2016 e em conformidade com as diretrizes 
expressas nas Leis Federais nº 11.445/2007 e 14.026/2020. 
Parágrafo único. Constitui o Plano Municipal de Saneamento Básico do 
Município de São Lourenço do Oeste, revisão de 2023, o documento inserido no Anexo 
Único desta Lei. 
Art. 2º O Poder Executivo Municipal e demais prestadores dos serviços de 
saneamento básico deverão cumprir o disposto no Plano Municipal de Saneamento 
Básico, revisado, nos termos do art. 19, da Lei Federal nº 11.445/2007. 
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal deverá desenvolver ações 
visando o monitoramento, implementação e avaliação periódica da revisão instituída 
por esta Lei. 
Art. 3º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituída por esta 
Lei e seus anexos, deverá ser revisada periodicamente, em prazo não superior a 10 
(dez) anos. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço do Oeste, SC, 11 de julho de 2023. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO ÚNICO 
(Projeto de Lei nº 049, de 11 de julho de 2023) 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - 
SC - 1ª REVISÃO - 2023. 
São Lourenço do Oeste, SC, 11 de julho de 2023. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 240E-CF5D-E443-6B64
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 11/07/2023 13:22:31 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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PLANO DE
SANEAMENTO
BÁSICO
Produto 07
www.cincatarina.sc.gov.br
1ª Revisão
São Lourenço 
do Oeste | SC
Versão Final
PRIMEIRA REVISÃO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
PRODUTO 07 – Versão Final
PREFÁCIO
Neste relatório é apresentada a Versão Final da 1ª revisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico de São Lourenço. Este apresenta as revisões dos diagnósticos e 
prognósticos dos sistemas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, 
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas, e estabelece programas, projetos e ações para os novos cenários adotados.
São Lourenço do Oeste – Santa Catarina
Julho 2023
ELABORADO PARA:
Município de São Lourenço do Oeste
CNPJ no 83.021.873/0001-08
Rua Duque de Caxias, 789, Bairro Centro
CEP 89.990-000 – São Lourenço do Oeste- SC
ELABORADO POR:
Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA
CNPJ n
o 12.075.748/0001-32
Rua General Liberato Bittencourt, 1885, 13
o Andar, Sala 1305 – Bairro Canto
CEP 88.070-800 – Florianópolis – SC
COORDENAÇÃO
Raquel Gomes de Almeida
Supervisora de Atuação
Governamental
CREA-SC 118868-3
Maurício de Jesus
Analista Técnico - IV 
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA-SC 147737-1
EQUIPE DE APOIO
Celso Afonso Palhares Madrid Filho
Coordenador de Atuação
Governamental
CREA 186645-0
Luiz Gustavo Pavelski
Gerente de Atuação
Governamental
CREA-SC 104797-2
Felipe Quintiere Maia
Analista Técnico - IV
Engenheiro Ambiental
CREA/SC 177123-1
Raphaela Menezes
Supervisora de Atuação
Governamental
CREA-SC 138824-3
Guilherme Müller
Assessor Geral de Direção
CRBio03 053021/03-D
Ana Laís Fritsch Didomenico
Estagiária
Engenharia Ambiental e Sanitária
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Pesquisa de satisfação sobre os serviços de saneamento básico do 
município...................................................................................................................29
Figura 2: Convite para a reunião comunitária............................................................30
Figura 3: Reunião comunitária no Teatro Professor Arno Ignácio Etges - 25/05/2021.
..................................................................................................................................31
Figura 4: Website para acompanhamento do processo de revisão do PMSB de São 
Lourenço do Oeste....................................................................................................31
Figura 5: Edital de convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa 
Catarina - DOM/SC- Publicação nº 4863645 – Edição nº4232. ................................33
Figura 6: Convite para a audiência publicado no site do Prefeitura Municipal. .........33
Figura 7: Convite para a audiência publicado no site do Prefeitura Municipal. .........34
Figura 8: Registro fotográfico da Audiência Pública realizada no dia 21/06/2023.....34
Figura 9: Publicação após a audiência pública. ........................................................34
Figura 10: Localização dos Distritos – Censo IBGE 2010.........................................43
Figura 11: Evolução da distribuição populacional no município de São Lourenço do 
Oeste.........................................................................................................................45
Figura 12: Densidade Demográfica na Sede Urbana de São Lourenço do Oeste. ...47
Figura 13: Representação da esperança de vida ao nascer em São Lourenço do 
Oeste.........................................................................................................................49
Figura 14: Modelos populacionais – Sede Urbana....................................................52
Figura 15: Modelos populacionais – Distritos Urbanos. ............................................54
Figura 16: Histórico do PIB do município de São Lourenço do Oeste.......................59
Figura 17: PIB per capita de São Lourenço do Oeste entre 2010 e 2017. ................60
Figura 18: Composição do Valor Adicionado Bruto (VAB) de São Lourenço do Oeste 
(2012-2017)...............................................................................................................61
Figura 19:Ocupação da população maior de idade em São Lourenço do Oeste. .....63
Figura 20: Evolução IDHM no município. ..................................................................70
Figura 21: Localização dos pontos de captação do SAA Urbano SLO. ....................74
Figura 22: Cartograma de Localização dos poços Tubulares no município de São 
Lourenço do Oeste....................................................................................................79
Figura 23: Fluxograma do Sistema de Abastecimento de Água Urbano...................80
Figura 24: Localização Captação / Estação de Tratamento de Água – SAA Urbano.
..................................................................................................................................81
Figura 25: Captação de água Superficial – Rio Macaco - 09/2020. ..........................81
Figura 26: Barragem de nível – Captação de água superficial – Rio Macaco - 09/2020.
..................................................................................................................................82
Figura 27: ERAB –Poço de sucção (A) e estrutura civil para proteção do conjunto 
motobomba e painel(B). ............................................................................................83
Figura 28: Conjunto motobomba 7,5 cv– ERAB - 09/2020........................................83
Figura 29: Painel de comando – ERAB - 09/2020.....................................................84
Figura 30: Captação subterrânea – Poço I - 09/2020................................................85
Figura 31: Torre de resfriamento (A) e painel de comando do poço (B) - 09/2020. ..85
Figura 32: Entrada de água e Mistura Rápida – Módulo em concreto - 09/2020. .....86
Figura 33: ETA – módulo em concreto - 09/2020......................................................87
Figura 34: ETA – módulo em concreto - 09/2020......................................................87
Figura 35: ETA metálica – vista lateral - 09/2020......................................................88
Figura 36: ETA metálica – vista superior - 09/2020...................................................89
Figura 37: Edificação em reforma – Casa de química/Laboratório - 09/2020. ..........89
Figura 38: Casa de química – Armazenamento produtos químicos - 09/2020..........90
Figura 39: Casa de química – Armazenamento produtos químicos – Cilindros de cloro 
- 09/2020. ..................................................................................................................90
Figura 40: Bancadas do laboratório ETA - 09/2020. .................................................91
Figura 41: Reservatórios R.1 e R.2 - 09/2020...........................................................92
Figura 42: Caixa de quebra de pressão - 09/2020. ...................................................92
Figura 43: Centro de reservação R3 - Reservatórios R.3a e R.3b - 09/2020............93
Figura 44: Reservatório R.3a – 4 x 25 m³ PRFV apoiado (A) e Reservatório R.3b – 30 
m³ em concreto elevado(B) - 09/2020. ......................................................................94
Figura 45: Macromedidor instalado na saída da reservação - 09/2020.....................94
Figura 46: ERAT 01- ETA - 09/2020. ........................................................................96
Figura 47: ERAT 01 – Conjuntos motobomba 200 cv - 09/2020. ..............................96
Figura 48: ERAT 01 – Painel de comando com inversor de frequência - 09/2020....97
Figura 49: ERAT intermediária (ERAT 02) - 09/2020................................................98
Figura 50:ERAT intermediária (ERAT 02) – Conjuntos motobomba – 150 cv - 09/2020.
..................................................................................................................................98
Figura 51: Macromedidor sendo instalado na entrada da ERAT 02 – Recalque 
intermediário - 09/2020. ............................................................................................99
Figura 52: ERAT 03 - 09/2020.................................................................................100
Figura 53: ERAT 03 - 09/2020.................................................................................100
Figura 54: Booster 01 – 10 cv – ETA - 09/2020. .....................................................101
Figura 55: Booster 02 – 5 cv - 09/2020. ..................................................................101
Figura 56: Booster 03 – 3 cv - 09/2020. ..................................................................102
Figura 57: Localização das principais unidades do SAA do Distrito de Frederico 
Wastner...................................................................................................................122
Figura 58: Cavalete do poço – SAA Distrito de Frederico Wastner - 09/2020.........123
Figura 59: Painel de comando e estrutura para armazenamento de químicos -
09/2020. ..................................................................................................................123
Figura 60: Reservação – SAA Distrito de Frederico Wastner – Reservatório em PRFV 
20 m³ - 09/2020.......................................................................................................124
Figura 61: Novas captações em implantação - 09/2020. ........................................124
Figura 62: Localização das principais unidades do SAA do Distrito de São Roque.
................................................................................................................................125
Figura 63: Reservatório em PRFV de 15 m³ cada - 09/2020...................................126
Figura 64: Conjunto motobomba para recalque da água - 09/2020. .......................126
Figura 65: Reservatório e abrigo da bomba dosadora de cloro – 05/2021..............127
Figura 66: Captações em afloramentos d’água - 09/2020.......................................128
Figura 67: Captação em poço raso - 09/2020. ........................................................128
Figura 68: Centro de reservação R02 – 2 reservatórios em PRFV – 20 m³ cada -
03/2021. ..................................................................................................................129
Figura 69: Unidade de recalque – conjunto motobomba e painel de controle - 03/2021.
................................................................................................................................129
Figura 70: Localização das principais unidades do SAA Linha Santana Bela Vista.
................................................................................................................................131
Figura 71: Captação Linha Santana da Bela Vista – Cavalete do Poço - 09/2020..131
Figura 72:Captação Linha Santana da Bela Vista – Poço - 09/2020.......................132
Figura 73:Captação Linha Santana da Bela Vista – Painel elétrico - 09/2020. .......132
Figura 74:Reservação Linha Santana da Bela Vista – reservatório PRVF 20m³ -
09/2020. ..................................................................................................................133
Figura 75: Tratamento – Linha Santana da Bela Vista – Armazenamento e dosagem 
cloro - 09/2020. .......................................................................................................134
Figura 76: Tratamento – Linha Santana da Bela Vista – Dosagem de Cloro - 09/2020.
................................................................................................................................134
Figura 77: Localização das principais unidades do SAA da Linha Santa Inês. .......136
Figura 78: Captação Linha Santa Inês– Poço e painel de comando - 09/2020.......137
Figura 79: Captação Linha Santa Inês– Cavalete poço - 09/2020. .........................137
Figura 80:Reservação Linha Santa Inês– reservatório PRVF 20m³ - 09/2020........138
Figura 81: Captação Linha Giordani– Cavalete do Poço - 09/2020. .......................140
Figura 82: Captação Linha Giordani– Painel elétrico - 09/2020. .............................140
Figura 83:Reservação Linha Giordani – reservatório PRVF 20m³ - 09/2020. .........141
Figura 84: Localização SAA Linha Planalto.............................................................142
Figura 85: Captação superficial – Linha Planalto - 09/2020. ...................................142
Figura 86: Reservatório em PRFV elevado (20m³) e estrutura para armazenamento 
de químicos - 09/2020.............................................................................................143
Figura 87: Macromedidor Multijato – QN 10 m³/h - 09/2020. ..................................143
Figura 88: – Poço Clube Bela Vista - 09/2020.........................................................144
Figura 89: Reservação para abastecimento emergencial – Clube Bela Vista - 09/2020.
................................................................................................................................145
Figura 90: Tubulação que direciona a água do poço aos reservatórios e poço de 
recalque - 09/2020. .................................................................................................146
Figura 91: Composição do Esgoto Sanitário ...........................................................171
Figura 92: Localização da estação de tratamento de esgotos do bairro São Francisco.
................................................................................................................................175
Figura 93: Configuração ETE – SES Bairro Santo Francisco..................................176
Figura 94: ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020...........................................176
Figura 95: Tanque séptico – ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020. .............177
Figura 96: Lodos ativado em batelada – Reator LAB 01 – ETE – SES Bairro São 
Francisco - 10/2020.................................................................................................177
Figura 97: Lodos ativado em batelada- Reator LAB 02 – ETE – SES Bairro São 
Francisco - 10/2020.................................................................................................178
Figura 98: Painel de Controle – Lodos Ativados – ETE – SES Bairro São Francisco -
10/2020. ..................................................................................................................178
Figura 99: Canteiros de mineralização – ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020.
................................................................................................................................179
Figura 100: Canteiros de infiltração – ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020.
................................................................................................................................179
Figura 101: Localização fossa séptica coletiva. ......................................................180
Figura 102: Área sob a fossa séptica - 10/2020......................................................181
Figura 103: Delimitação das sub-bacias de esgotamento – Projeto SES urbano –
CASAN....................................................................................................................186
Figura 104: Abrangência do Projeto de esgotamento sanitário da CASAN no município 
de São Lourenço do Oeste......................................................................................187
Figura 105: Fluxograma do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Lourenço do 
Oeste.......................................................................................................................188
Figura 106: Alternativas locacionais ETE – Projeto SES Urbano – CASAN. ..........192
Figura 107: Roteiro de coleta de resíduos domiciliares – orgânicos/ rejeitos..........209
Figura 108 Organograma da empresa ....................................................................210
Figura 109: Balança da Cooperativa Agropecuária São Lourenço -10/2020. .........210
Figura 110: Balança da empresa Kellogg’s -10/2020..............................................211
Figura 111: Visão da entrada da área de transbordo -10/2020...............................211
Figura 112: Visão lateral da área de transbordo -10/2020. .....................................212
Figura 113: Localização do aterro sanitário.............................................................215
Figura 114: Unidades do aterro sanitário ................................................................216
Figura 115: Entrada do aterro controlada através de portão -09/2020....................217
Figura 116: Acesso interno do aterro - 09/2020. .....................................................217
Figura 117: Frente de operação - 09/2020..............................................................218
Figura 118: Visão lateral do aterro sanitário - 09/2020............................................218
Figura 119: Cortina vegetal com Eucalyptus spp na área frontal do aterro - 09/2020.
................................................................................................................................219
Figura 120: Impermeabilização das células encerradas com PEAD (ao fundo) -
09/2020. ..................................................................................................................219
Figura 121: Sistema de drenagem pluvial instalado no aterro - 09/2020. ...............220
Figura 122: Sistema de drenagem e tratamento de gases implantado no aterro -
09/2020. ..................................................................................................................220
Figura 123: Estação elevatória de percolado - 09/2020..........................................221
Figura 124: Uma das 8 lagoas de tratamento de efluentes que compõem o sistema de 
tratamento de percolado - 09/2020. ........................................................................221
Figura 125: Representação de 4 lagoas, parte do sistema de tratamento de efluentes 
- 09/2020. ................................................................................................................222
Figura 126: Tratamento físico-químico - 09/2020....................................................222
Figura 127: Açude monitorado através de análises de água superficial - 09/2020. 223
Figura 128: Unidade de redução microbiana de resíduos de serviço da saúde -
09/2020. ..................................................................................................................224
Figura 129: Organograma da empresa ...................................................................227
Figura 130: Vista do local onde os resíduos recicláveis são recebidos na Usina de 
triagem - 09/2020. ...................................................................................................227
Figura 131: Materiais segregados já prensados e prontos para venda - 09/2020...228
Figura 132: Rejeitos do processo de triagem - 09/2020..........................................228
Figura 133: Mapa de setorização da varrição. ........................................................232
Figura 134: Tipos de lixeiras e sacos utilizados para a segregação de RSS e resíduos 
comuns nas Unidade de Saúde de São Lourenço do Oeste - 09/2020...................236
Figura 135: Depósito de RSS da Unidade de Saúde São Francisco - 09/2020. .....238
Figura 136: Depósito de RSS da Unidade de Saúde São Roque - 09/2020. ..........239
Figura 137: Depósito de RSS da Unidade de Saúde Presidente Juscelino - 09/2020.
................................................................................................................................240
Figura 138: Depósito de RSS da Unidade de Saúde Santa Catarina - 09/2020. ....241
Figura 139: Depósito de RSS com outros materiais que não se enquadram na 
classificação de resíduos perigosos - 09/2020........................................................241
Figura 140: Depósito dos RSS na UPA - 09/2020...................................................242
Figura 141: Parte interna do depósito de resíduos perigosos - 09/2020.................243
Figura 142: Depósito dos RSS na Unidade Cruzeiro - 09/2020. .............................244
Figura 143: Depósito dos RSS na Unidade Frederico Wastner - 09/2020. .............245
Figura 144: Depósito dos RSS na Unidade Centro. ................................................246
Figura 145: Parte interna do depósito identificado como “Infectante”. ....................246
Figura 146: Organograma da empresa. ..................................................................248
Figura 147: Veículo utilizado na coleta de RSS - 09/2020. .....................................249
Figura 148: Autoclave utilizada para o tratamento dos RSS – 09/2020. .................249
Figura 149: Banner de divulgação da campanha....................................................252
Figura 150: Tulha localizada na Praça de Liberdade. .............................................257
Figura 151: Tulha com resíduos que não fazem parte da campanha. ....................257
Figura 152: Regiões Hidrográficas em relação a São Lourenço do Oeste..............276
Figura 153: Sub-bacias hidrográficas de São Lourenço do Oeste. .........................277
Figura 154: Elevação do município de São Lourenço do Oeste..............................278
Figura 155: Elevação do perímetro urbano de São Lourenço do Oeste. ................279
Figura 156: Representação de situação de enchente, inundação e alagamento....280
Figura 157: Áreas sujeitas à movimento de massa em São Lourenço do Oeste. ...281
Figura 158: Modelo de boca de lobo instalado no Município - 09/2020. .................286
Figura 159: Modelo de boca de lobo instalado no Município - 02/2021. .................286
Figura 160: Instalação inadequada da grelha - 02/2021. ........................................287
Figura 161: Instalação inadequada da grelha - 02/2021. ........................................287
Figura 162: Dispositivo de entrada obstruído..........................................................288
Figura 163: Precipitação média mensal do município de São Lourenço do Oeste. 293
Figura 164: Total de precipitação anual (mm) de 1977 a 2011 em São Lourenço do 
Oeste.......................................................................................................................295
Figura 165: Localização das Áreas-problema em São Lourenço do Oeste. ...........299
Figura 166: Localização da AP-01. .........................................................................300
Figura 167: Tubulação localizada no ponto-problema-01 - 02/2021. ......................300
Figura 168: Visão geral do Prolongamento da Rua Ângelo Biazussi - 02/2021. .....301
Figura 169: Sulco gerado pelo escoamento superficial da água - 02/2021.............301
Figura 170: Localização da AP-02. .........................................................................302
Figura 171: Boca de lobo obstruída – Ponto-problema 2 - 02/2021........................303
Figura 172: Visão geral da AP-02 - 02/2021. ..........................................................303
Figura 173: Localização da AP-03. .........................................................................304
Figura 174: Ponto -problema 3 – Boca de lobo instalada de maneira indevida -
02/2021. ..................................................................................................................305
Figura 175: Saída da tubulação de drenagem no ponto-problema 4 - 02/2021. .....305
Figura 176: Área-problema 3, próxima a saída da tubulação de drenagem - 02/2021.
................................................................................................................................306
Figura 177: Cicatriz de deslizamento causado pelas águas pluviais na AP-03 -
02/2021. ..................................................................................................................306
Figura 178: Localização da AP-04. .........................................................................307
Figura 179: Área problema 4 - 02/2021...................................................................308
Figura 180: Área de contribuição da área-problema de alagamento na Rua Domingos 
Cateneo Fabro - 02/2021. .......................................................................................308
Figura 181: Localização da AP-05. .........................................................................309
Figura 182: Área-problema 5 - 02/2021. .................................................................310
Figura 183: Localização da AP-06. .........................................................................311
Figura 184: Em destaque o ponto-problema 6. .......................................................311
Figura 185: Localização da AP-07. .........................................................................312
Figura 186: Lote que é invadido pelos alagamentos - 02/2021...............................313
Figura 187: Localização da AP-08. .........................................................................314
Figura 188: Canal que extravasa no ponto-problema 9 - 02/2021. .........................314
Figura 189: Ponto-problema 9 - 02/2021.................................................................315
Figura 190: Localização da AP-09. .........................................................................316
Figura 191: Visão geral da AP-09 em 2020. ...........................................................316
Figura 192: Visão geral da AP-09 em 2021. ...........................................................317
Figura 193: Localização da AP-10. .........................................................................318
Figura 194: Visão geral da área-problema 10 - 02/2021. ........................................318
Figura 195: Exemplos de valorização da permeabilidade dos solos. ......................324
Figura 196: Modelo de cisterna para captação de água pluvial. .............................325
Figura 197: Modelo de cisterna para captação de água pluvial. .............................326
Figura 198: Exemplo de sistema de asfalto permeável...........................................327
Figura 199: Sugestão de trajeto para o extravasor do Lajeado Grande..................331
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Aspectos Gerais e Históricos de São Lourenço do Oeste........................43
Quadro 2: População residente por situação de domicílio em São Lourenço do Oeste.
..................................................................................................................................44
Quadro 3: População total residente por sexo e idade..............................................45
Quadro 4: Crescimento Populacional........................................................................46
Quadro 5: Densidade Demográfica por situação de domicílio de São Lourenço do 
Oeste.........................................................................................................................48
Quadro 6: Mortalidade no Município de São Lourenço do Oeste nos anos de 1991, 
2000 e 2010. .............................................................................................................50
Quadro 7: Projeções Populacionais – Sede urbana..................................................52
Quadro 8: Projeções populacionais – Distritos Urbanos. ..........................................54
Quadro 9: Projeções Populacionais Adotadas para São Lourenço do Oeste – 1ª 
Revisão PMSB. .........................................................................................................56
Quadro 10: Comparativo Estimativas IBGE x Projeção Adotada – População total..57
Quadro 11: Comparativo entre as projeções populacionais do PMSB 2010 x 1ª 
Revisão PMSB – sede urbana ..................................................................................58
Quadro 12: Valor do Produto Interno Bruto (PIB) em São Lourenço do Oeste. .......60
Quadro 13: Valor do Produto Interno Bruto (PIB) per capita em São Lourenço do 
Oeste.........................................................................................................................61
Quadro 14: Evolução de Renda em São Lourenço do Oeste entre os anos de 1991 e 
2010. .........................................................................................................................62
Quadro 15: Distribuição de renda por situação. ........................................................62
Quadro 16: Número de matrículas entre 2010 e 2018 por rede de ensino. ..............64
Quadro 17: Número de docentes por etapa de ensino e rede escolar no município de 
São Lourenço do Oeste entre 2012 e 2018. .............................................................64
Quadro 18: Número de escolas por etapa de ensino e rede de ensino entre 2012 e 
2018. .........................................................................................................................65
Quadro 19: Pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever, total 
e respectivas taxas de analfabetismo, por grupos de idade (%). ..............................65
Quadro 20: Grau de instrução em São Lourenço do Oeste para pessoas de 15 anos 
ou mais......................................................................................................................66
Quadro 21: Número de Estabelecimento de Saúde de São Lourenço do Oeste. .....68
Quadro 22: Número de leitos por especialidade em São Lourenço do Oeste...........68
Quadro 23: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes em
São Lourenço do Oeste. ...........................................................................................69
Quadro 24: Taxas de ocupação em São Lourenço do Oeste....................................71
Quadro 25: Vazões – Estudo de regionalização – SAA Urbano SLO .......................75
Quadro 26: Características da outorga de uso da Portaria SDS nº 188/2017...........76
Quadro 27: Localização dos pontos estudados e vazão de referência Q98...............77
Quadro 28: Estimativa de vazão remanescente no ponto Rio Macaco – barragem 
Macaco......................................................................................................................78
Quadro 29: Relação das Unidades de Reservação do Sistema Urbano de 
Abastecimento...........................................................................................................91
Quadro 30: Relação das Unidades de Recalque do SIA SLO...................................95
Quadro 31: Porcentagem de Economias x Faixas de Consumo (Agosto/2019-
Dezembro/2019)......................................................................................................103
Quadro 32: Consumo por categoria (Agosto/2019-Dezembro/2019). .....................103
Quadro 33: Idade dos hidrômetros instalados no SAA São Lourenço do Oeste – ano 
de referência: 2020. ................................................................................................103
Quadro 34: Número Mínimo de Amostras para o Controle da Qualidade de Água do 
SAA Urbano – Manancial Superficial (Portaria MS de Consolidação nº5 de 2017 e 
CONAMA 357) – Ano ref. 2019...............................................................................106
Quadro 35: Síntese dos resultados do monitoramento da saída ETA do SAA Urbano 
no ano de 2018. ......................................................................................................107
Quadro 36: Síntese dos resultados do monitoramento no sistema de distribuição do 
SAA Urbano no ano de 2018...................................................................................108
Quadro 37: Síntese dos resultados do monitoramento da saída ETA do SAA Urbano 
no ano de 2019. ......................................................................................................109
Quadro 38: Síntese dos resultados do monitoramento no sistema de distribuição do 
SAA Urbano no ano de 2019...................................................................................110
Quadro 39: Controle Mensal das amostras fora do padrão – 2018/2019 – Sistema de 
distribuição. .............................................................................................................111
Quadro 40: Funcionários alocados na Agência São Lourenço do Oeste (2018/2019).
................................................................................................................................114
Quadro 41: Política Tarifária – a partir de 07/2021..................................................115
Quadro 42: Evolução do Faturamento 2018-2019. .................................................116
Quadro 43: Relatório de Despesas e Custos de 2018-2019. ..................................117
Quadro 44: Fluxo de Caixa de 2018 – 2019............................................................117
Quadro 45: Dados operacionais no SAA Urbano SLO em 2018 e 2019. ................118
Quadro 46: Dados operacionais no SAA Urbano SLO em 2018 e 2019. ................118
Quadro 47: Dados operacionais no SAA Novo Horizonte em 2018 e 2019. ...........118
Quadro 48: Dados operacionais do poço profundo – out/2019 a fev/2020. ............119
Quadro 49: Demanda de reservação para o SAA Urbano SLO em 2018 e 2019. ..121
Quadro 50: Características das redes adutora e de distribuição do sistema – 2010
................................................................................................................................138
Quadro 51: Estimativa da população a ser atendida pelo SIA São Lourenço do Oeste.
................................................................................................................................151
Quadro 52: Projeção de Demandas para o SAA Urbano SLO................................153
Quadro 53: Projeção de Demandas para o SAA Novo Horizonte (SAA NH). .........155
Quadro 54: Projeção de Demandas para o Sistema Integrado de Água (SLO+NH).
................................................................................................................................157
Quadro 55: Projeção da capacidade de atendimento das demandas pelas captações.
................................................................................................................................158
Quadro 56: Reservação SAA urbano SLO..............................................................159
Quadro 57: Projeção de ligações e economias no SAA urbano SLO......................160
Quadro 58: Evolução da extensão de rede de distribuição – SAA Urbano SLO. ....161
Quadro 59: Substituição de hidrômetros ao longo do plano – SAA Urbano SLO....161
Quadro 60: Eficiência de Tratamento para Tanque séptico seguido de Filtro Anaeróbio
................................................................................................................................173
Quadro 61: Eficiências de tratamento conforme tipo de tratamento associado em 
conjunto com o tanque séptico (%) .........................................................................182
Quadro 62: Técnicas de esgotamento sanitário utilizada pelos domicílios do município 
de São Lourenço do Oeste em 2010.......................................................................183
Quadro 63: Formas de esgotamento sanitário utilizada pelos domicílios urbanos
segregados em bairros ou distritos. ........................................................................183
Quadro 64: Custos totais para manutenção da ETE do SES bairro São Francisco –
2020. .......................................................................................................................185
Quadro 65: Projeções populacionais PMSB 2010x Projeto SES 2020 x 1ª Revisão 
PMSB. .....................................................................................................................188
Quadro 66: População de Saturação das sub bacias de 1ª e 2ª Etapa (Ano 2070)189
Quadro 67: Rede de coletas por bacia: extensão (m) x diâmetros (mm). ...............190
Quadro 68: SES Urbano São Lourenço do Oeste – Estações Elevatórias de Esgoto.
................................................................................................................................191
Quadro 69: Quantitativo – Emissários – SES Urbano São Lourenço do Oeste –
CASAN....................................................................................................................191
Quadro 70: Evolução do Índice de Atendimento do SES Urbano. ..........................195
Quadro 71: Projeção de ligações e economias do SES – Sede Urbana.................196
Quadro 72: Evolução da extensão de rede coletora – novo SES urbano. ..............197
Quadro 73: Volume de efluentes a ser tratado em ETE- SES área urbana. ...........198
Quadro 74: Responsáveis por cada tipo de resíduo no município. .........................207
Quadro 75: Responsáveis pelos serviços de manejo, coleta transporte e destino final 
dos resíduos sólidos................................................................................................208
Quadro 76: Roteiro de coleta de resíduos domiciliares – orgânicos e rejeitos........208
Quadro 77: Coleta de orgânicos e rejeitos – Quantidade anual de resíduos coletados 
em toneladas de 2018 a 2020.................................................................................213
Quadro 78: Produção per capita de resíduos..........................................................213
Quadro 79: Classificação do aterro conforme Pontuação .......................................224
Quadro 80: Custo anual do serviço de coleta e transporte de resíduos domiciliares 
urbanos ...................................................................................................................225
Quadro 81: Custos para disposição em aterro entre os anos de 2018 e 2020. ......225
Quadro 82: Roteiro Semanal da Coleta Seletiva.....................................................226
Quadro 83: Coleta de recicláveis – Quantidade anual de resíduos, em kg, coletada de 
2018 a 2020. ...........................................................................................................229
Quadro 84: Produção per capita de resíduos da coleta de recicláveis....................229
Quadro 85: Custo anual do serviço de coleta Seletiva de 2018 a 2020. .................230
Quadro 86: Custo anual do serviço de Limpeza pública de 2018 a 2020. ..............233
Quadro 87: Tipos de RSS coletados em 2020. .......................................................235
Quadro 88: Produção per capita de resíduos de serviços de saúde. ......................250
Quadro 89: Valor da taxa de coleta de lixo .............................................................259
Quadro 90: Arrecadação – Taxa de coleta de lixo. .................................................259
Quadro 91: Relação de custos limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no 
município.................................................................................................................260
Quadro 92: Comparativo entre o custo com manejo de resíduos sólidos e a 
arrecadação nos anos de 2019 e 2020. ..................................................................260
Quadro 93: Estimativa da quantidade de orgânicos e rejeitos gerados durante o 
horizonte de projeto.................................................................................................263
Quadro 94: Projeção da quantidade de resíduos recicláveis coletado....................264
Quadro 95: Estimativa da quantidade de RSS gerados durante o horizonte de projeto.
................................................................................................................................266
Quadro 96: Estágios do desenvolvimento sustentável da drenagem urbana nos países 
desenvolvidos..........................................................................................................272
Quadro 97: Áreas das sub-bacias inseridas no município de São Lourenço do Oeste.
................................................................................................................................277
Quadro 98: Características dos deslizamentos identificados no município.............281
Quadro 99: Fatores que afetam o sistema de drenagem pluvial.............................284
Quadro 100: Situação aproximada da malha viária urbana em São Lourenço do Oeste.
................................................................................................................................285
Quadro 101: Períodos de retorno em função da ocupação da área........................290
Quadro 102: Parâmetros para o município de São Lourenço do Oeste.................292
Quadro 103: Intensidade da chuva, em mm/h, para o município de São Lourenço do 
Oeste.......................................................................................................................292
Quadro 104: Máxima precipitação diária entre 1996 e 2019 em São Lourenço do 
Oeste.......................................................................................................................296
Quadro 105: Indicadores de Fragilidade do Sistema (IFS). ....................................297
Quadro 106: Áreas-problema identificadas. ............................................................298
Quadro 107: Doenças de veiculação hídrica no município de São Lourenço do Oeste.
................................................................................................................................319
Quadro 108: Indicadores Gerais de Fragilidade das AP do município de São Lourenço 
do Oeste..................................................................................................................320
Quadro 109: Proposta de ações a serem tomadas nas AP. ...................................332
Quadro 110: Prioridades nas propostas de estruturação a serem tomadas. ..........334
Quadro 111: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SAA – Ano 1 ao Ano 
10. ...........................................................................................................................342
Quadro 112: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SAA – Ano 1 ao Ano 
10 (continuação)......................................................................................................343
Quadro 113: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SAA – Ano 11 ao Ano 
20. ...........................................................................................................................344
Quadro 114: Resumo Investimentos SAA(R$)........................................................345
Quadro 115: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SES – Ano 1 ao Ano 
10. ...........................................................................................................................346
Quadro 116: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SES – Ano 11 ao Ano 
20. ...........................................................................................................................347
Quadro 117: Resumo Investimentos SES (R$).......................................................348
Quadro 118: Cronograma de metas e investimentos (R$) para os serviços de Limpeza 
pública e manejo de resíduos – Ano 01 ao Ano 10.................................................349
Quadro 119: Cronograma de metas e investimentos (R$) para os serviços de Limpeza 
pública e manejo de – Ano 11 ao Ano 20................................................................350
Quadro 120: Resumo Investimentos (R$) - Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos. ...................................................................................................................351
Quadro 121: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o sistema de drenagem 
e manejo de águas pluviais urbana – Ano 1 ao Ano 10. .........................................352
Quadro 122: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o sistema de drenagem 
e manejo de águas pluviais urbana – Ano 11 ao Ano 20. .......................................353
Quadro 123: Resumo Investimentos (R$) - Manejo de Águas Pluviais e Drenagem 
Urbana. ...................................................................................................................354
Quadro 124: Fluxo de caixa SES+SAA...................................................................356
Quadro 125: Arrecadação x Despesas (2020). .......................................................357
Quadro 126: Ações de resposta a emergências e contingências............................359
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................22
2 PRINCÍPIOS.......................................................................................................24
3 OBJETIVOS GERAIS.........................................................................................26
4 CONTROLE SOCIAL NA REVISÃO DO PMSB ................................................29
4.1 PESQUISA DE SATISFAÇÃO (ON-LINE)........................................................29
4.2 REUNIÃO COMUNITÁRIA ...............................................................................30
4.3 WEBSITE..........................................................................................................31
4.4 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO...................................32
4.5 AUDIÊNCIA PÚBLICA......................................................................................32
5 LEGISLAÇÃO ....................................................................................................35
5.1 ÂMBITO FEDERAL...........................................................................................35
5.2 ÂMBITO ESTADUAL ........................................................................................38
5.3 ÂMBITO MUNICIPAL........................................................................................40
6 DIAGNÓSTICO SOCIAL....................................................................................42
6.1 ASPECTOS POPULACIONAIS ........................................................................42
6.1.1Distribuição da população.................................................................................44
6.1.2Taxas de crescimento.......................................................................................46
6.1.3Densidade demográfica ....................................................................................46
6.1.4Esperança de vida ao nascer............................................................................48
6.1.5Taxa de fecundidade total.................................................................................49
6.1.6Taxa de mortalidade infantil..............................................................................49
6.1.7Projeções populacionais ...................................................................................51
6.2 ECONOMIA E EMPREGOS .............................................................................59
6.2.1PIB....................................................................................................................59
6.2.2Renda ...............................................................................................................62
6.2.3Emprego ...........................................................................................................63
6.3 EDUCAÇÃO......................................................................................................64
6.3.1Alfabetização ....................................................................................................65
6.3.2Escolaridade .....................................................................................................66
6.4 SAÚDE .............................................................................................................67
6.4.1Doenças............................................................................................................67
6.4.2Infraestrutura dos serviços de saúde................................................................68
6.5 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDHM) .................69
6.6 HABITAÇÃO .....................................................................................................70
6.7 CONSIDERAÇÕES ..........................................................................................71
7 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................................................73
7.1 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO ....................................73
7.1.1Mananciais e disponibilidade hídrica ................................................................73
7.1.2Sistema de abastecimento de água urbano......................................................79
7.1.3Sistemas de abastecimento de água distritais................................................121
7.1.4Sistemas de abastecimento comunitários.......................................................130
7.2 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PROPOSIÇÕES DO PLANO DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE 2010 E SUAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTOS 146
7.3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO ................................151
7.3.1Prognóstico de demandas ..............................................................................151
7.3.2Prognóstico do sistema...................................................................................162
7.4 CONSIDERAÇÕES ........................................................................................165
8 ESGOTAMENTO SANITÁRIO.........................................................................169
8.1 DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO............169
8.1.1Contextualização ............................................................................................169
8.1.2Situação atual do esgotamento sanitário ........................................................174
8.2 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PROPOSIÇÕES DO PLANO DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE 2010 E SUAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTOS 193
8.3 PROGNÓSTICO.............................................................................................195
8.3.1Área urbana ....................................................................................................195
8.3.2Área rural ........................................................................................................200
8.4 CONSIDERAÇÕES ........................................................................................201
9 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ...........................203
9.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS........................................................................203
9.2 CLASSIFICAÇÃO ...........................................................................................204
9.3 DIAGNÓSTICO...............................................................................................207
9.3.1Prestação de serviços públicos.......................................................................207
9.3.2Resíduos domiciliares – Resíduos Orgânicos e Rejeitos – Não Recicláveis ..208
9.3.3Resíduos domiciliares – Recicláveis...............................................................226
9.3.4Serviços de limpeza pública............................................................................230
9.3.5Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) ........................................................233
9.3.6Resíduos domiciliares especiais.....................................................................250
9.3.7Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços ...........253
9.3.8Resíduos da Construção Civil.........................................................................254
9.3.9Programas e ações de sensibilização ambiental ............................................258
9.3.10 Receitas x custos......................................................................................258
9.3.11 Ouvidoria...................................................................................................261
9.4 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PROPOSIÇÕES DO PLANO DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE 2010 E SUAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTOS 261
9.5 PROGNÓSTICO.............................................................................................263
9.5.1Estimativa de geração de resíduos orgânicos e rejeitos.................................263
9.5.2Estimativa de geração de resíduos recicláveis ...............................................264
9.5.3Estimativa da geração de resíduos dos serviços de saúde ............................265
9.6 CONSIDERAÇÕES ........................................................................................267
10 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ...........................270
10.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ..................................................................................270
10.1.1 Impactos da urbanização ..........................................................................270
10.1.2 O novo e atual conceito de drenagem ......................................................272
10.1.3 Componentes do sistema de drenagem ...................................................274
10.2 DIAGNÓSTICO...............................................................................................274
10.2.1 COLETA DE DADOS................................................................................275
10.2.2 Hidrografia municipal ................................................................................275
10.2.3 Relevo.......................................................................................................278
10.2.4 Áreas de risco de inundação e alagamento ..............................................279
10.2.5 Estrutura, operação e manutenção do sistema de drenagem...................282
10.2.6 Sustentabilidade econômico-financeira.....................................................282
10.2.7 Funcionalidade do sistema de drenagem .................................................284
10.2.8 Redes existentes e índice de cobertura ....................................................285
10.2.9 Projetos.....................................................................................................288
10.2.10 Intensidade, duração e frequência – IDF...............................................290
10.2.11 Precipitação pluviométrica.....................................................................293
10.2.12 Áreas-problema – AP ............................................................................296
10.2.13 Problemas associados à alagamentos e inundações............................319
10.2.14 Índice de fragilidade do sistema – IFS...................................................320
10.3 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PROPOSIÇÕES DO PLANO DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE 2010 E SUAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTOS 320
10.4 PROGNÓSTICO.............................................................................................322
10.4.1 Da materialização das propostas..............................................................323
10.4.2 Confiabilidade e segurança das soluções.................................................323
10.4.3 Macrodrenagem........................................................................................323
10.4.4 Detenção e permeabilidade ......................................................................324
10.4.5 Remuneração dos serviços.......................................................................327
10.4.6 Alternativas para soluções das áreas-problema diagnosticadas ..............328
AP-01 – Prolongamento da Rua Ângelo Biazussi ...................................................329
AP-02 – Rua Privato Mafioletti ................................................................................329
AP-03 – Rua Arthur Francisco Fergutz ...................................................................329
AP-04 – Rua Luiza Scandolaro Rancatti .................................................................329
AP-05 – Rua Rio de Janeiro esquina com a Rua Leoberto Leal .............................329
AP-06 – Rua Lauro Müller.......................................................................................330
AP-07 – Rua Frei Alfredo João Lazzarotto esquina com a Avenida Ernesto 
Beuter......................................................................................................................330
AP-08 – Rua Zeno Germano Etges esquina com a Rua Brasil...............................330
AP-09 – Rua Juraci Vilani........................................................................................331
AP-10 – Rua Salvino Porsch...................................................................................331
10.4.7 Vias não pavimentadas.............................................................................331
10.4.8 Ações propostas por área-problema.........................................................332
10.4.9 Propostas de estruturação das ações a serem implementadas................334
10.5 CONSIDERAÇÕES ........................................................................................337
11 PLANO DE METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES..........................340
12 VIABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS................................................355
13 AÇÕES DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS.................358
14 INTEGRAÇÃO COM POLÍTICAS E PLANOS 
NACIONAIS/ESTADUAIS/MUNICIPAIS.................................................................360
15 REGULAÇÃO...................................................................................................361
16 INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ............................362
16.1 ESTRUTURA DE GESTÃO DO PLANO.........................................................362
16.2 INDICADORES SETORIAIS...........................................................................363
17 DIVULGAÇÃO DO PLANO..............................................................................365
18 CONSIDERAÇÕES GERAIS ...........................................................................366
19 ANEXOS...........................................................................................................367
20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................368
22
1 INTRODUÇÃO
O presente relatório traz a Versão final da 1ª Revisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico de São Lourenço do Oeste, que contempla os serviços de 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, estando nele 
integrados todos os relatórios anteriores. Foi desenvolvido conforme a Proposta no 
102/2020 firmada entre o Município e o Consórcio Interfederativo Santa Catarina –
CINCATARINA.
Este é o produto resultante do processo de revisão e traz o conteúdo final dos 
estudos submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Saneamento e 
apresentados em Audiência Pública, atendendo ao que estabelece a legislação 
quanto ao princípio fundamental de “Controle Social” das ações de saneamento 
básico.
Os produtos anteriores (Diagnóstico Social, Diagnóstico e Prognóstico dos 
Serviços de Abastecimento de Água Potável, Diagnóstico e Prognóstico dos Serviços 
de Esgotamento Sanitário, Diagnóstico e Prognóstico do Sistema de Limpeza Urbana 
e Manejo de Resíduos Sólidos e Prognóstico dos Serviços de Drenagem e Manejo 
das Águas Pluviais Urbanas), elaborados entre os anos 2020 e 2021, têm seu 
conteúdo reapresentado nesse documento.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a Regulação dos Serviços 
e o Controle Social são os itens centrais das políticas públicas municipais de 
saneamento básico definidas na Lei Federal nº 11.445/2007 e no decreto que a 
regulamentou, Decreto Federal no 7.217/2010. O PMSB é o instrumento que norteará 
os programas, projetos e ações do poder público nesta área, legitimado pela 
transparência dos processos decisórios e pela participação da sociedade na sua 
elaboração com mecanismos de controle social, subordinando as ações de 
saneamento ao interesse público conforme estabelecido no texto legal.
O princípio fundamental “Eficiência e Sustentabilidade Econômica”, das 
políticas públicas de saneamento básico, remete ao estabelecimento de tarifas e taxas 
módicas para os serviços de saneamento básico de maneira que estes tenham receita 
própria adequada às necessidades de prestação dos serviços e de investimentos. O 
plano de investimentos em melhorias e ampliação dos serviços de saneamento deve 
23
ser construído de forma que a prestação de serviço adequado aconteça em condições 
de sustentabilidade.
Os produtos que integram essa 1ª revisão do PMSB foram produzidos com 
base nas informações obtidas:
• Da prestadora dos serviços de abastecimento de água – CASAN;
• Do prestador dos serviços de coleta, transporte, triagem e destinação 
dos resíduos sólidos domiciliares – TOS – Tucano Obras e Serviços;
• Dos órgãos municipais, estaduais e federais, ligados ao saneamento 
básico;
• Em levantamentos de campo;
• Em reuniões com o Conselho Municipal de Saneamento;
• Em pesquisa on-line sobre a satisfação da população de São Lourenço 
do Oeste em relação aos serviços de saneamento;
• Em consulta a trabalhos, estudos e documentos que versam sobre o 
tema; 
• Em experiências anteriores desta equipe técnica.
24
2 PRINCÍPIOS 
A Lei Federal nº 11.445 de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o 
saneamento básico e para Política Federal de Saneamento Básico, em seu art. 2º 
define os princípios fundamentais para a prestação dos serviços públicos de 
saneamento básico:
I - universalização do acesso e efetiva prestação do serviço;
II - integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e 
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie 
à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e 
maximize a eficácia das ações e dos resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo 
dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à 
conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo 
das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, 
adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da 
vida e do patrimônio público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as 
peculiaridades locais e regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de 
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção 
ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse 
social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o 
saneamento básico seja fator determinante;
VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII - estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias 
apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a 
adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com 
ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e 
processos decisórios institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade;
XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos 
recursos hídricos;
XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água 
tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento 
à eficiência energética, ao reuso de efluentes sanitários e ao aproveitamento 
de águas de chuva;
XIV - prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos 
de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e 
econômico-financeira dos serviços;
XV - seleção competitiva do prestador dos serviços; e 
XVI - prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário (BRASIL, 2007). 
Da mesma forma, a Política Municipal de Saneamento Básico de São 
Lourenço do Oeste, estabelecida pela Lei nº 2.292/2016, define em seu art. 2º que 
devem ser observados os seguintes princípios:
I - universalização do acesso;
25
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e 
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, 
propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e 
maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à 
proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e 
de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da 
vida e do patrimônio público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as 
peculiaridades locais e regionais;
VI - articulação com políticas de desenvolvimento urbano e regional, de 
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção 
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social, 
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento 
básico seja fator determinante;
VII - eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de 
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - transparência das ações, baseadas em sistemas de informações e 
processos decisórios institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos 
recursos hídricos (SÃO LOURENÇO DO OESTE, 2016).
26
3 OBJETIVOS GERAIS
Os objetivos gerais adotados nessa Revisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico seguem as recomendações do Guia Para a Elaboração de 
Planos Municipais de Saneamento (BRASIL, 2011):
Promoção e Melhoria da Salubridade Ambiental e da Saúde Coletiva
Garantir a qualidade ambiental como condição essencial para a promoção e 
melhoria da saúde coletiva; garantir um nível razoável de atendimento com sistemas 
e serviços de saneamento; promover a recuperação e o controle da qualidade 
ambiental, garantindo acesso pleno dos cidadãos aos serviços e sistemas de 
saneamento básico.
Proteção dos Recursos Hídricos e Controle da Poluição
Garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, 
principalmente os mananciais destinados ao consumo humano; garantir um nível 
razoável de atendimento com sistemas de drenagem e tratamento dos efluentes (em 
particular os domésticos); promover a recuperação e o controle da qualidade dos 
recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por meio do tratamento e da redução 
das cargas poluentes e da poluição difusa.
Abastecimento de Água às Populações e às Atividades Econômicas
Assegurar uma gestão racional da demanda de água, em função dos recursos 
disponíveis e das perspectivas socioeconômicas; procurar uma gestão sustentável e 
integrada dos mananciais subterrâneos e superficiais; garantir a quantidade de água 
necessária para o abastecimento às populações e o desenvolvimento das atividades 
econômicas; promover a conservação dos recursos hídricos por meio da redução das 
perdas nos sistemas ou da reutilização da água.
Proteção da Natureza
Assegurar a proteção do meio ambiente, com ênfase na proteção do solo e 
nos meios aquáticos e ribeirinhos com maior interesse ecológico, a proteção e 
recuperação de habitat e condições de suporte das espécies nos meios hídricos; 
estabelecer condições adequadas de manejo do solo para evitar degradação; 
27
estabelecer vazões “ecológicas” e evitar a excessiva artificialização do regime 
hidrológico dos cursos de água.
Proteção Contra Situações Hidrológicas Extremas e Acidentes de 
Poluição 
Promover a minimização dos efeitos econômicos e sociais das secas por meio 
de medidas de gestão em função das disponibilidades de água, impondo restrições 
ao fornecimento em situação de seca e promovendo a racionalização dos consumos 
através de planos de contingência; promover a minimização dos efeitos econômicos 
e sociais das enchentes por meio do ordenamento da ocupação das áreas ribeirinhas 
sujeitas a inundações e o estabelecimento de mapas de risco de inundação, a 
regularização e a conservação da rede de drenagem; a implantação de obras de 
controle; promover a minimização dos efeitos econômicos e sociais de acidentes de 
poluição, via o estabelecimento de planos de emergência, visando à minimização dos 
seus efeitos.
Valorização Social e Econômica dos Recursos Ambientais
Estabelecer prioridades de uso para os recursos ambientais e definir a 
destinação dos diversos resíduos provenientes da atividade humana; promover a 
identificação dos locais com aptidão para usos específicos relacionados ao 
saneamento ambiental; promover a valorização econômica dos recursos ambientais, 
ordenando os empreendimentos no território.
Ordenamento do Território
Preservar as áreas de várzea; impor condicionamentos aos usos do solo por 
meio da definição de diretrizes de ordenamento e de ocupação; promover a 
reabilitação e renaturalização dos leitos de rios e canais; promover o zoneamento em 
termos de uso e ocupação do solo.
Normatização Jurídico-Institucional
Assegurar a simplificação e racionalização dos processos de gestão da 
política e dos sistemas de saneamento básico; promover a melhoria da coordenação 
interinstitucional, corrigir eventuais deficiências da legislação vigente.
28
Sustentabilidade Econômico-financeira
Promover a sustentabilidade econômica e financeira dos sistemas de 
saneamento e a utilização racional dos recursos hídricos, incentivar a adoção dos 
princípios usuário-pagador e poluidor-pagador.
Outros Objetivos
Aprofundar o conhecimento dos recursos hídricos; promover o monitoramento 
quantitativo e qualitativo das águas superficiais e subterrâneas; promover o estudo e 
a pesquisa aplicada, criando e mantendo as bases de dados adequadas ao 
planejamento e à gestão sustentável dos recursos hídricos; promover a participação 
da população através da informação, formação e sensibilização para as necessidades 
de proteger os recursos naturais, especificamente os recursos hídricos; incentivar a 
implantação de programa de controle da erosão do solo.
29
4 CONTROLE SOCIAL NA REVISÃO DO PMSB
4.1 PESQUISA DE SATISFAÇÃO (ON-LINE)
Visando à participação da população na etapa de diagnóstico dos serviços de 
saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos 
sólidos e drenagem urbana) do processo de revisão do Plano Municipal de 
Saneamento Básico, foi disponibilizada uma pesquisa on-line para coletar 
informações sobre a satisfação dos munícipes sobre a prestação desses serviços no 
município. A pesquisa foi disponibilizada no dia 15/01/2021 e ficou disponível para 
preenchimento até o dia 19/09/2021 tendo recebido 143 participações durante esse 
período.
Os resultados dessa pesquisa são apresentados no Anexo 01. É importante 
destacar que os resultados não possuem representatividade estatística, e, por isso, 
não resumem necessariamente a opinião da população de São Lourenço do Oeste
em relação aos serviços prestados. Ainda assim, são importantes para indicar os 
anseios dos participantes e problemas existentes na prestação dos serviços.
Figura 1: Pesquisa de satisfação sobre os serviços de saneamento básico do município.
Fonte: Prefeitura Municipal (2021).
30
4.2 REUNIÃO COMUNITÁRIA
Com o objetivo de garantir mais uma forma de participação da população no 
processo de revisão, e complementar as informações coletadas através da Pesquisa 
de Satisfação, foi realizada uma reunião comunitária no dia 25 de maio de 2021, às 
8h30, no Teatro Professor Arno Ignácio Etges, junto ao Centro de Eventos Governador 
Luiz Henrique da Silveira. Essa reunião estava prevista ainda para o ano de 2020, no 
entanto, em função da pandemia do coronavírus (Covid-19), fez-se necessário o seu 
adiamento até que esta pudesse acontecer de forma segura. 
Na reunião, após breve introdução sobre os aspectos legais das Políticas 
Federal e Municipal de Saneamento, a metodologia de estudo da revisão do PMSB e 
os serviços de saneamento básico que integram esse plano, as pessoas presentes 
puderam se manifestar sobre o tema, expondo dificuldades e expectativas de 
melhorias para os serviços de saneamento básico no município.
Figura 2: Convite para a reunião comunitária.
Fonte: Prefeitura Municipal (2021).
31
Figura 3: Reunião comunitária no Teatro Professor Arno Ignácio Etges - 25/05/2021.
Fonte: Acervo próprio.
4.3 WEBSITE
Com o intuito de permitir o acesso da população aos materiais produzidos 
durante o processo de revisão, foi criado um website, que pode ser acessado através 
do link:< https://planejamentourbano.cincatarina.sc.gov.br/default.aspx?municipio=Sa
olourencodooestepmsb>. No website, além de disponibilização dos materiais 
produzidos, também foram vinculadas informações sobre o andamento do processo 
de revisão, concentrando notícias relacionadas ao processo de revisão.
Figura 4: Website para acompanhamento do processo de revisão do PMSB de São Lourenço do Oeste.
Fonte: Acervo próprio.
32
4.4 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
No dia 24 de setembro de 2020, realizou-se a primeira reunião com o 
conselho, tendo sido apresentada a metodologia do processo de revisão e o Produto 
01 – Revisão do Diagnóstico Social. A segunda reunião ocorreu no dia 08 de 
novembro de 2021, nesta foram apresentadas as revisões dos diagnósticos e 
prognósticos dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A
terceira reunião ocorreu em 24 de março de 2022, quando foram apresentadas as 
revisões dos diagnósticos e prognósticos dos serviços de limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais e drenagem urbana. As sugestões 
e apontamentos foram considerados, e após avaliação, incorporados na versão 
preliminar (Produto 06). A versão preliminar do processo de revisão (Produto 06) foi 
enviada em junho de 2022 ao conselho, que após leitura e discussões aprovou o 
material com a ressalva de que fosse incluída meta para perfuração e instalação de
um novo poço profundo nos dois primeiros anos de planejamento. Essa solicitação do 
Conselho foi acatada e incluída na Versão Preliminar que foi objeto da Audiência 
Pública.
4.5 AUDIÊNCIA PÚBLICA
Após apresentação ao Conselho Municipal de Saneamento da Versão 
Preliminar da 1ª Revisão do Plano de Saneamento Básico, o conteúdo deste 
documento foi também apresentado em Audiência Pública.
A audiência ocorreu no dia 21 de junho de 2023, as 18:00 horas, no auditório 
do Centro de Inovação do município de São Lourenço do Oeste. Na ocasião, os 
produtos elaborados foram apresentados à comunidade, tendo sido disponibilizado 
tempo para questionamentos e contribuições, de modo a garantir que esta revisão 
esteja adequada ao interesse público, refletindo os anseios e atendendo as 
necessidades da população do município, conforme estabelece a legislação. 
33
Figura 5: Edital de convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC￾Publicação nº 4863645 – Edição nº4232.
Fonte: Diário oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC (2023).
Figura 6: Convite para a audiência publicado no site do Prefeitura Municipal.
Fonte: Prefeitura Municipal (2023).
34
Figura 7: Convite para a audiência publicado no site do Prefeitura Municipal.
Fonte: Facebook (2023).
Figura 8: Registro fotográfico da Audiência Pública realizada no dia 21/06/2023.
Fonte: Prefeitura Municipal (2023) e Acervo próprio.
Figura 9: Publicação após a audiência pública.
Fonte: Prefeitura Municipal (2023).
35
5 LEGISLAÇÃO
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Lourenço do Oeste 
foi instituído pela Lei Municipal nº 1.897/2010. Na sequência são apresentados os 
principais dispositivos legais que regulamentam os serviços de abastecimento de 
água potável no município.
5.1 ÂMBITO FEDERAL 
- Lei Federal nº 6.050, de 24 de maio de 1974.
Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento.
- Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da 
Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que 
modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
- Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê 
Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro 
de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga 
a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978.
- Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de 
fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho 
de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei 
nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo 
de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para 
36
vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 
175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar 
as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de 
agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente 
adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da 
Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, 
de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a 
finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
- Decreto Federal nº 76.872, de 22 de dezembro de 1975.
Regulamenta a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre a fluoretação 
da água em sistemas públicos e abastecimento.
- Decreto Federal nº 5.440, de 4 de maio de 2005.
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de 
sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de 
informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
- Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010.
Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes 
nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
- Decreto Federal nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional 
de Resíduos Sólidos.
- Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001. 
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na 
identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas 
para a coleta seletiva.
- Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002. 
37
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da 
construção civil.
- Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005.
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu 
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de 
efluentes, e dá outras providências
- Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. 
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e 
dá outras providências.
- Resolução CONAMA nº 401, de 4 de novembro de 2008. 
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias 
comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu 
gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
- Resolução nº 416, de 30 de setembro de 2009. 
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e 
sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
- Resolução CONAMA nº 431, de 24 de maio de 2011. 
Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do 
Meio Ambiente - CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
- Resolução CONAMA nº 448, de 18 de janeiro de 2012. 
Altera os arts. 2o, 4o, 5o, 6o, 8o, 9o, 10, 11 da Resolução no 307, de 5 de julho de 
2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
- Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021. 
Aprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de 
saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança 
pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como 
os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
38
-Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018.
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de 
Saúde e dá outras providências.
- Portaria de Consolidação MS/GM n°05, de 28 de setembro de 2017 (ANEXO XX)
– Alterada pela Portaria GM/MS nº 888 de 04 de maio de 2021.
Do Controle e da Vigilância da Qualidade da Água Para Consumo Humano e seu 
padrão de potabilidade.
- Portaria de Consolidação MS/GM n°05, de 28 de setembro de 2017 (ANEXO XXI)
Normas e Padrões sobre Fluoretação da Água dos Sistemas Públicos de 
Abastecimento, Destinada ao Consumo Humano
- ABNT NBR 10.004/2004.
Dispõe sobre a classificação dos resíduos sólidos.
- ABNT NBR 10.005/2004.
Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos.
- ABNT NBR 10.006/2004.
Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos.
- ABNT NBR 10007/2004.
Amostragem de resíduos sólidos.
5.2 ÂMBITO ESTADUAL 
- Lei Estadual no 6.320, de 20 de dezembro de 1983.
Dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras 
providências.
- Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994.
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
39
- Lei promulgada nº 11.376, de 18 de abril de 2000.
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de plano de gerenciamento dos resíduos de 
serviços de saúde nos casos que menciona.
- Lei Estadual nº 13.517, de 04 de outubro de 2005.
Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e estabelece outras providências.
- Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009.
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
- Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009. 
Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
- Lei Estadual nº 15.112, de 19 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre a proibição de despejo de resíduos sólidos reaproveitáveis e recicláveis 
em lixões e aterros sanitários.
- Lei Estadual nº 15.119, de 19 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre a coleta dos resíduos sólidos inorgânicos nas áreas rurais.
- Lei Estadual nº 17.492, de 22 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas 
modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e 
adota outras providências
- Decreto Estadual nº 4.778, de 11 de outubro de 2006.
Regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos, de domínio do estado, 
de que trata a Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, e estabelece outras 
providências.
- Decreto Estadual nº 1.846, de 20 de dezembro de 2018.
Regulamenta o serviço de abastecimento de água para consumo humano no Estado 
de Santa Catarina e estabelece outras providências.
40
- Resolução CERH nº 001/2008
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água de Santa Catarina e dá outras 
providências.
- Portaria DIVE/SES n° 421, de 13 de maio de 2016
Estabelece o teor ótimo de concentração do íon fluoreto na água destinada ao 
consumo humano no Estado de Santa Catarina.
5.3 ÂMBITO MUNICIPAL 
- Lei Municipal nº 1.897, de 22 de setembro de 2010.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação dos serviços 
de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de 
resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no Município de São 
Lourenço do Oeste.
- Lei Municipal nº 1.928, de 23 de março de 2011.
Dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos 
domésticos e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 1.988, de 15 de dezembro de 2011.
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de São Lourenço 
do Oeste no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. (Redação dada pela 
Lei nº 2290/2016).
Lei Municipal nº 146, de 28 de dezembro de 2012.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá 
outras providências.
- Lei Municipal nº 2.283, de 08 de junho de 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o 
Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação dos serviços municipais de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços 
41
pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por intermédio de 
Contrato de Programa.
- Lei Municipal nº 2.290, de 07 de julho de 2016.
Altera a Lei nº 1.988, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o ingresso do 
Município de São Lourenço do Oeste no Consórcio Público denominado de Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
- Lei Municipal nº 2.292, de 15 de julho de 2016.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal 
de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras 
providências.
- Lei Municipal nº 265, de 20 de agosto de 2020.
Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste - SC 
e dá outras providências.
42
6 DIAGNÓSTICO SOCIAL
Este item apresenta a atualização e revisão dos itens: demografia, economia, 
educação, saúde e habitação, descritos pelo PMSB de 2010, com os dados mais 
recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do Sistema de 
Informação de Agravos de Notificação – SINAN, do Cadastro Nacional de 
Estabelecimentos de Saúde – CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, do 
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, do Departamento de 
Informática do SUS - DATASUS, Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVE da 
Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e das Secretarias Municipais de 
São Lourenço do Oeste.
6.1 ASPECTOS POPULACIONAIS
O município de São Lourenço do Oeste encontra-se localizado na bacia do 
Rio Chapecó-Irani, na região noroeste do estado de Santa Catarina. Os primeiros 
habitantes, a maioria de origem italiana e alemã, começaram a se instalar na área que 
hoje faz parte do município a partir de 1948, vindos de diversas partes dos estados da 
região sul do país.
A primeira denominação dada a área, que posteriormente se tornou São 
Lourenço do Oeste, foi Catanduva, em função de vegetação com este nome 
encontrada naquela localidade, posteriormente foi chamada de Bracatinga e 
finalmente em 1951, a localidade foi elevada à categoria de distrito, sendo 
denominado como Distrito de São Lourenço, pertencente ao município de Chapecó.
Em 21 de junho de 1958, através da Lei Estadual n° 348, o distrito de São 
Lourenço foi desmembrado do município de Chapecó, sendo elevado à categoria de 
município, com a denominação de São Lourenço do Oeste.
O município é constituído de quatros distritos: São Lourenço do Oeste (sede 
urbana), Frederico Wastner, Presidente Juscelino e São Roque, permanecendo com 
divisão territorial datada de 14/05/2001 (PMSLO, 2020).
O município atualmente faz parte da Associação de Municípios do Noroeste 
Catarinense (AMNOROESTE). No quadro a seguir, é possível observar as principais 
informações gerais do município de São Lourenço do Oeste.
43
Quadro 1: Aspectos Gerais e Históricos de São Lourenço do Oeste.
Aspectos Gerais e Históricos
Localização – Mesorregião IBGE Oeste Catarinense
Associação de Municípios AMNOROESTE - Associação dos Municípios 
do Noroeste Catarinense
Área Territorial (Km2
) 361,1
Distância da Capital (Km) 576
Altitude (m) 893
População de 2017 23.698 habitantes
População Estimada 2019 24.076 habitantes
Densidade demográfica 2010 (hab/Km²) 60,45
Data da Fundação 21 de junho de 1958
Gentílico Lourencense ou lourenciano
Número de Eleitores 18.668
Principais atividades econômicas Serviços
Colonização Italiana e alemã
Fontes: SEBRAE (2010); IBGE (2010-2019); TSE (2017).
Para a avaliação da dinâmica populacional do Plano Municipal de 
Saneamento Básico (PMSB) foram utilizados os dados do Censo 2010. Para efeito de 
análise, o município de São Lourenço do Oeste tem uma divisão em 8 bairros no 
distrito sede urbana e outros 3 distritos de acordo com o IBGE.
A Figura 10 apresenta a divisão territorial do município no ano de 2010.
Figura 10: Localização dos Distritos – Censo IBGE 2010.
44
6.1.1 Distribuição da população
O município de São Lourenço do Oeste possui levantamentos oficiais de sua 
população desde o Censo Demográfico de 1970. Considerando o primeiro 
levantamento, censo demográfico de 1970, e o último, censo demográfico de 2010, 
observa-se que entre 1970 e 2010 a população total cresceu cerca de 30,1%, com
uma taxa média anual de 0,66%. 
Segregando os dados populacionais por situação de domicílio, e 
considerando o mesmo período, verifica-se que na área rural houve decrescimento da 
população, com taxa média de 2,48% ao ano, totalizando para o período uma
diminuição na população rural de 63,32%. Já na área urbana houve um acréscimo 
populacional de 4,12% ao ano, totalizando assim um aumento de 402,38% na 
população urbana do município neste intervalo de 40 anos. O Quadro 2 apresenta os 
dados oficiais dos levamentos populacionais do IBGE.
Quadro 2: População residente por situação de domicílio em São Lourenço do Oeste.
Situação do 
domicílio
Ano
Censo 
1970
Censo 
1980
Censo 
1991
Contagem
1996
Censo 
2000
Contagem 
2007
Censo
2010
Sede 
Urbana
Área 
industrial 
Sul
- - - 12 2 ...
Brasília - - - 1.643 1.663 1.641
Centro - - - 1.472 1.580 1.701
Cruzeiro - - - 1.577 2.064 2.024
Perpétuo 
Socorro - - - 1.282 1.622 1.464
Progresso - - - 1.064 1.123 1.034
Santa 
Catarina - - - 2.257 2.414 2.269
São 
Francisco - - - 1.774 1.989 1.849
Demais 
setores1
- - - 1.929 3.499 4.416
Total 9.586 11.616 13.010 15.956 16.398
Distritos 
Urbanos
Frederico 
Wastner - - 116 130 125 142 155
Presidente 
Juscelino - - 194 158 152 190 209
São 
Roque2
- - ... 130 120 120 118
1 Demais setores do IBGE que não possuíam denominação de bairro.
2 Distrito criado através da Lei Municipal nº 744 de 25/05/1992.
45
Situação do 
domicílio
Ano
Censo 
1970
Censo 
1980
Censo 
1991
Contagem
1996
Censo 
2000
Contagem 
2007
Censo
2010
Novo 
Horizonte3
- 282 - - - -
Total - - 592 418 397 452 482
Urbana total 3.360 8.076 10.178 12.034 13.407 16.408 16.880
Rural total 13.393 15.815 13.003 7.886 6.240 5.391 4.912
Total 16.753 23.891 23.181 19.920 19.647 21.799 21.792
Fonte: IBGE (2010).
No Quadro 3 é possível observar os detalhes da distribuição populacional 
urbana segundo faixa etária e sexo no município nos anos de 2000 e 2010.
Quadro 3: População total residente por sexo e idade.
Idade Homem Mulher Total
2000 2010 2000 2010 2000 2010
0 a 9 anos 1.941 1.517 1.790 1.477 3.731 2.994
10 a 19 anos 2.067 2.022 1.988 1.885 4.055 3.907
20 a 59 anos 5.064 6.096 5.137 6.285 10.201 12.381
60 ou mais 773 1193 887 1317 1.660 2.510
Total 9.845 10.828 9.802 10.964 19.647 21.792
Fonte: IBGE (2010).
A evolução da distribuição da população em São Lourenço do Oeste por 
situação urbana e rural é apresentada na Figura 11.
Figura 11: Evolução da distribuição populacional no município de São Lourenço do Oeste.
Fonte: Elaborado a partir dos dados do IBGE.
3 O distrito de Novo Horizonte foi desmembrado de São Lourenço do Oeste pela Lei Estadual nº 8.530, de 
09/01/1992, tendo sido elevado à categoria de município.
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010
População Residente (hab)
Tempo (anos)
População Urbana População Rural População Total
46
6.1.2 Taxas de crescimento
No Quadro 4 são apresentadas as taxas médias de crescimento entre os 
últimos dois Censos demográficos e entre a última contagem oficial e o Censo de 
2010.
Quadro 4: Crescimento Populacional.
Nível territorial
Contagem 2007 
x 
Censo 2010
(% a.a)
Censo 2000
x 
Censo 2010
(% a.a)
Brasil 1,21 1,17
Santa Catarina 2,13 1,55
São Lourenço do Oeste - Total -0,01 1,04
Sede Urbana
São Lourenço do Oeste
Área industrial Sul - -
Brasília -0,44 -0,01
Centro 2,49 1,46
Cruzeiro -0,65 2,53
Perpétuo Socorro -3,36 1,34
Progresso -2,71 -0,29
Santa Catarina -2,04 0,05
São Francisco -2,40 0,41
Demais setores 8,07 8,78
Total 0,91 2,34
Distritos Urbanos
São Lourenço do Oeste 
Frederico Wastner 2,96 2,17
Presidente Juscelino 3,23 3,24
São Roque -0,56 -0,17
Total 2,17 0,64
Urbana total 0,95 2,33
Rural total -3,05 -2,36
Fonte: IBGE (2010).
Considerando o intervalo entre os Censos de 2000 e 2010, verifica-se que a 
população total de São Lourenço do Oeste apresentou taxa de crescimento próxima 
a observada para o país. No entanto, entre 2007 e 2010 verifica-se um pequeno 
decréscimo da população total.
6.1.3 Densidade demográfica 
A densidade demográfica municipal é a relação entre o número de habitantes 
e a área do município. Já a densidade demográfica urbana expressa o número total 
de pessoas residindo na área urbana dividida pela referida área de ocupação.
47
As densidades são de extrema importância para o planejamento urbano, pois 
são utilizadas no dimensionamento e localização da infraestrutura, dos equipamentos 
sociais e de serviços públicos, cita-se: esgotamento sanitário, energia elétrica, água, 
escolas, transporte coletivo, parques, área de lazer e outros.
Baseado nas informações populacionais do Censo Demográfico de 2010, São 
Lourenço do Oeste possuía em 2010 uma densidade demográfica de 60,45 hab/km²
ou 0,60 hab/ha. 
A densidade demográfica urbana foi calculada a partir dos dados dos setores 
censitários do IBGE (2010), considerando a população residente destes no ano de 
2010. Naquele ano, o bairro Cruzeiro apresentava a maior densidade demográfica na 
Sede urbana com 47,83 hab/ha. O distrito com maior densidade era o de Frederico 
Wastner, com 9,01 hab/ha. A representação das densidades demográficas do 
município é apresentada de acordo com a Figura 12.
Figura 12: Densidade Demográfica na Sede Urbana de São Lourenço do Oeste.
As densidades por divisão territorial são apresentadas conforme o Quadro 5. 
48
Quadro 5: Densidade Demográfica por situação de domicílio de São Lourenço do Oeste.
Situação do Domicílio População Área (ha) Densidade (hab/ha)
Urbano
Brasília 1.641 44,37 36,98
Centro 1.701 63,87 26,63
Cruzeiro 2.024 42,31 47,83
Perpétuo Socorro 1.464 55,84 26,22
Progresso 1.034 41,01 25,22
Santa Catarina 2.269 51,58 43,99
São Francisco 1.849 48,79 37,90
Demais setores4 4.416 1251,24 3,53
Total Sede Urbana 16.398 1.599,02 10,26
Distritos Urbano
São Roque 118 21,64 5,45
Frederico Wastner 155 17,20 9,01
Presidente Juscelino 209 44,27 4,72
Total Distritos 482 83,11 5,80
Total
TOTAL GERAL URBANO 16.880 1.682,13 10,03
TOTAL GERAL RURAL 4.912 34.357,99 0,14
Fonte: IBGE (2010).
O setor censitário mais populoso do município, conforme Censo Demográfico 
(IBGE, 2010), era o bairro Santa Catarina com 2.269 habitantes. O bairro Progresso
é o menos populoso com 1.034 habitantes. Com relação aos distritos, o distrito de São 
Roque é o menos populoso, com 118 habitantes, já o mais populoso é o distrito de 
Presidente Juscelino com 2.159 habitantes, sendo este na área rural.
6.1.4 Esperança de vida ao nascer
A expectativa de vida é um índice (número médio) que representa quantos 
anos se espera que um grupo de indivíduos nascidos no mesmo ano possa viver 
quando nasce. É um indicador utilizado para compor o Índice de Desenvolvimento 
Humano Municipal (IDHM).
No município, a esperança de vida ao nascer cresceu 0,8 anos entre 2000 e 
2010, passando de 72,7 anos para 73,4 anos, em 2010. Em 1991, era de 70,3 anos.
4 Demais setores do IBGE 2010: 421690905000015, 421690905000016, 421690905000019, 
421690905000020, 421690905000023, 421690905000024.
49
No Brasil, a esperança de vida ao nascer era de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, 
em 2000, e de 64,7 anos em 1991 (PNUD, IPEA, FJP, 2013).
Figura 13: Representação da esperança de vida ao nascer em São Lourenço do Oeste.
Fonte: PNUD, Ipea, FJP (2013).
6.1.5 Taxa de fecundidade total
Taxa que representa o número médio de filhos nascidos vivos, tidos por uma 
mulher ao final do seu período reprodutivo, na população residente de determinado 
espaço geográfico, no ano considerado. A taxa de fecundidade total é obtida pelo
somatório das taxas específicas de fecundidade para as mulheres residentes de 15 a 
49 anos de idade.
Segundo dados do PNUD, Ipea, FJP (2013), em 2010 a taxa de fecundidade 
total do Município era de 1,7 filhos/mulher, em 2000 era de 2,4 e em 1991, 3,0
filhos/mulher.
6.1.6 Taxa de mortalidade infantil
Algumas populações são particularmente sensíveis às diversas patologias. As 
crianças de até um ano de idade são susceptíveis a diversas doenças, inclusive 
aquelas causadas por fatores ambientais. Idosos sofrem não só as consequências de 
62
64
66
68
70
72
74
76
78
1991 2000 2010
70,3
72,7 73,4
70,2
73,7
76,6
64,7
68,6
73,9
Anos
Expectativa de vida
São Lourenço do Oeste Santa Catarina Brasil
50
toda a exposição a uma série de fatores químicos e exposições profissionais, como 
são mais suscetíveis, pela diminuição da resistência orgânica, para uma série de 
doenças (respiratórias, fraturas, acidentes e outras). Então, para a análise dos 
indicadores epidemiológicos foi adotada a faixa etária que engloba crianças menores 
de um ano e menores de cinco anos, para avaliação de como as ações de melhoria 
das condições de saneamento estão refletindo mais especificamente na saúde das 
crianças.
A taxa de mortalidade infantil indica o risco de morte infantil através de 
frequência de óbitos de menores de um ano de idade na população de nascidos vivos. 
Este indicador utiliza informações sobre o número de óbitos de crianças menores de 
um ano de idade, em um determinado ano, a cada mil nascidos vivos, relativos a um 
mesmo ano civil.
Ela é um indicador importante das condições de vida e de saúde de uma 
localidade, região, ou país, assim como de desigualdades entre localidades. Pode 
também contribuir para uma avaliação da disponibilidade e acesso aos serviços e 
recursos relacionados à saúde, especialmente ao pré-natal e seu acompanhamento. 
Por estar estreitamente relacionado à renda familiar, ao tamanho da família, à 
educação das mães, à nutrição e à disponibilidade de saneamento básico, é
considerado importante para o desenvolvimento sustentável, pois a redução da 
mortalidade infantil é um dos importantes e universais objetivos do desenvolvimento 
sustentável.
O Quadro 6 abaixo mostra os indicadores de mortalidade em São Lourenço 
do Oeste nos anos 1991, 2000 e 2010.
Quadro 6: Mortalidade no Município de São Lourenço do Oeste nos anos de 1991, 2000 e 2010.
Indicadores 1991 2000 2010
Mortalidade infantil 23,9 21,9 15,9
Mortalidade até 5 anos de idade 27,6 25,3 18,6
Fonte: PNUD, Ipea e FJP (2013).
Observa-se uma redução significativa nos indicadores de mortalidade infantil 
e mortalidade até 5 anos de idade. Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre 
uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, 
segundo a qual a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil 
em 2015.
51
6.1.7 Projeções populacionais
As projeções populacionais são de suma importância para o planejamento das 
infraestruturas do município. Estas são utilizadas, por exemplo, para o cálculo das 
demandas dos serviços de saneamento básico.
As projeções são determinadas a partir de tendências matemáticas que têm 
como base o histórico de desenvolvimento da população em estudo. Nesta revisão, 
semelhante ao que foi feito no PMSB 2010, foram elaborados modelos lineares e 
logarítmicos, a partir dos censos e contagens oficiais do IBGE, para projeção das 
populações situadas nas áreas urbanas municipais (Sede urbana e distritos urbanos). 
Optou-se, no entanto, em função das mudanças territoriais que ocorreram até o ano 
de 1992, por descartar os levantamentos anteriores ao ano de 1996. Tendo sido 
utilizados apenas os dados das Contagens de 1996 e 2007 e dos Censo Demográficos 
de 2000 e 2010. Os modelos construídos são apresentados na sequência.
• Distrito Sede
Os modelos obtidos são os seguintes:
- Modelo linear 
y = 358,63951120 x - 704.199,60081466 (R² = 0,9868)
- Modelo logarítmico
y = 718.398,90695432ln(x) - 5.447.398,72231692 (R² = 0,9869)
O gráfico abaixo apresenta as tendências obtidas por estes modelos para um 
período de 30 anos.
52
Figura 14: Modelos populacionais – Sede Urbana
As projeções populacionais apresentadas no Quadro 7 foram ajustadas ao 
censo de 2010, alterando-se a população de 2010 dos modelos para a do censo e 
mantendo as taxas de crescimento populacional das curvas obtidas. 
Quadro 7: Projeções Populacionais – Sede urbana
Ano
Projeção Linear Projeção logarítmica
População Crescimento População Crescimento
2010 16.398 - 16.398 -
2011 16.751 2,15% 16.750 2,14%
2012 17.104 2,11% 17.101 2,10%
2013 17.457 2,06% 17.452 2,05%
2014 17.810 2,02% 17.803 2,01%
2015 18.162 1,98% 18.154 1,97%
2016 18.515 1,94% 18.505 1,93%
2017 18.868 1,91% 18.856 1,89%
2018 19.221 1,87% 19.206 1,86%
2019 19.574 1,84% 19.556 1,82%
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024 2028 2032 2036 2040 2044 2048
População Residente (hab)
Tempo (anos)
Dados IBGE Modelo Linear Modelo Logarítmico
53
Ano
Projeção Linear Projeção logarítmica
População Crescimento População Crescimento
2020 19.927 1,80% 19.906 1,79%
2021 20.280 1,77% 20.256 1,76%
2022 20.633 1,74% 20.606 1,73%
2023 20.985 1,71% 20.955 1,70%
2024 21.338 1,68% 21.305 1,67%
2025 21.691 1,65% 21.654 1,64%
2026 22.044 1,63% 22.003 1,61%
2027 22.397 1,60% 22.352 1,59%
2028 22.750 1,58% 22.700 1,56%
2029 23.103 1,55% 23.049 1,54%
2030 23.456 1,53% 23.397 1,51%
2031 23.808 1,50% 23.745 1,49%
2032 24.161 1,48% 24.093 1,47%
2033 24.514 1,46% 24.441 1,44%
2034 24.867 1,44% 24.789 1,42%
2035 25.220 1,42% 25.136 1,40%
2036 25.573 1,40% 25.484 1,38%
2037 25.926 1,38% 25.831 1,36%
2038 26.279 1,36% 26.178 1,34%
2039 26.631 1,34% 26.524 1,32%
2040 26.984 1,33% 26.871 1,31%
2041 27.337 1,31% 27.217 1,29%
2042 27.690 1,29% 27.564 1,27%
2043 28.043 1,27% 27.910 1,26%
2044 28.396 1,26% 28.256 1,24%
2045 28.749 1,24% 28.602 1,22%
2046 29.102 1,23% 28.947 1,21%
2047 29.454 1,21% 29.293 1,19%
2048 29.807 1,20% 29.638 1,18%
2049 30.160 1,18% 29.983 1,16%
2050 30.513 1,17% 30.328 1,15%
2051 30.866 1,16% 30.673 1,14%
Podemos observar, através do Quadro 7, uma similaridade nas projeções 
elaboradas. Assim, por apresentar um crescimento levemente menor e melhor ajuste 
aos dados base do IBGE, com coeficiente de determinação (R²) mais próximo de 1 
dentre as projeções, optou-se pela adoção da projeção logarítmica.
54
• Distrito Urbanos
Os modelos obtidos são os seguintes:
- Modelo linear 
y = 5,11405295x – 9.807,47657841 (R² = 0,7624)
- Modelo logarítmico
y = 10.239,08731734ln(x) – 77.405,63983151 (R² = 0,7617)
O gráfico abaixo apresenta as tendências obtidas por estes modelos.
Figura 15: Modelos populacionais – Distritos Urbanos.
Para os distritos urbanos, as projeções populacionais também foram 
ajustadas ao censo de 2010, alterando a população do ano de 2010 para a do censo 
e mantendo o crescimento populacional das curvas obtidas (Quadro 8). 
Quadro 8: Projeções populacionais – Distritos Urbanos.
Ano Projeção Linear Projeção logarítmica
2010 482 - 482 -
2011 487 1,08% 487 1,08%
2012 492 1,07% 492 1,07%
2013 498 1,06% 498 1,06%
350
400
450
500
550
600
650
700
1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024 2028 2032 2036 2040 2044 2048
População Residente (hab)
Tempo (anos)
Dados do IBGE Modelo Linear Modelo Logarítmico
55
Ano Projeção Linear Projeção logarítmica
2014 503 1,05% 503 1,04%
2015 508 1,04% 508 1,03%
2016 513 1,03% 513 1,02%
2017 519 1,02% 518 1,01%
2018 524 1,01% 524 1,00%
2019 529 1,00% 529 0,99%
2020 534 0,99% 534 0,98%
2021 539 0,98% 539 0,97%
2022 545 0,97% 544 0,96%
2023 550 0,96% 549 0,95%
2024 555 0,95% 555 0,94%
2025 560 0,94% 560 0,93%
2026 566 0,93% 565 0,92%
2027 571 0,92% 570 0,91%
2028 576 0,92% 575 0,91%
2029 581 0,91% 580 0,90%
2030 586 0,90% 586 0,89%
2031 592 0,89% 591 0,88%
2032 597 0,88% 596 0,87%
2033 602 0,88% 601 0,86%
2034 607 0,87% 606 0,86%
2035 613 0,86% 611 0,85%
2036 618 0,85% 616 0,84%
2037 623 0,85% 622 0,83%
2038 628 0,84% 627 0,83%
2039 634 0,83% 632 0,82%
2040 639 0,82% 637 0,81%
2041 644 0,82% 642 0,80%
2042 649 0,81% 647 0,80%
2043 654 0,80% 652 0,79%
2044 660 0,80% 657 0,78%
2045 665 0,79% 663 0,78%
2046 670 0,79% 668 0,77%
2047 675 0,78% 673 0,77%
2048 681 0,77% 678 0,76%
2049 686 0,77% 683 0,75%
2050 691 0,76% 688 0,75%
2051 696 0,76% 693 0,74%
Através do Quadro 8, observa-se que as projeções para os distritos também 
apresentaram resultados muito próximos. Para seleção da projeção novamente 
utilizou-se o critério de coeficiente de determinação (R²), tendo sido adotada nesse 
caso a projeção linear.
56
• Área rural
Conforme pôde se observar no Quadro 2 e na Figura 11, apresentados 
anteriormente, a população rural tem decrescido ao longo dos anos. Como a aplicação 
dos modelos linear e logarítmico, através da regressão dos últimos levantamentos, 
mostrou-se inviável, visto que estes resultaram em projeções com populações finais 
negativas, optou-se por adotar a taxa de decrescimento média, 2,36% ao ano,
observada entre os censos de 2000 e 2010 como tendência de decrescimento da 
população rural no município.
• Projeções finais
A síntese das projeções populacionais adotadas nesta revisão, para os 
próximos 30 anos, é apresentada no Quadro 9.
Quadro 9: Projeções Populacionais Adotadas para São Lourenço do Oeste – 1ª Revisão PMSB.
Ano
População 
Sede 
Urbana
(hab)
População 
Distritos Urbanos
(hab)
População Rural
(hab)
População Total
(hab)
2020 19.906 534 3.867 24.307
2021 20.256 539 3.775 24.570
2022 20.606 545 3.686 24.837
2023 20.955 550 3.599 25.104
2024 21.305 555 3.514 25.374
2025 21.654 560 3.431 25.645
2026 22.003 566 3.349 25.918
2027 22.352 571 3.270 26.193
2028 22.700 576 3.193 26.469
2029 23.049 581 3.117 26.747
2030 23.397 586 3.044 27.027
2031 23.745 592 2.972 27.309
2032 24.093 597 2.901 27.591
2033 24.441 602 2.833 27.876
2034 24.789 607 2.766 28.162
2035 25.136 613 2.700 28.449
2036 25.484 618 2.637 28.739
2037 25.831 623 2.574 29.028
2038 26.178 628 2.513 29.319
2039 26.524 634 2.454 29.612
2040 26.871 639 2.396 29.906
57
Ano
População 
Sede 
Urbana
(hab)
População 
Distritos Urbanos
(hab)
População Rural
(hab)
População Total
(hab)
2041 27.217 644 2.339 30.200
2042 27.564 649 2.284 30.497
2043 27.910 654 2.230 30.794
2044 28.256 660 2.177 31.093
2045 28.602 665 2.126 31.393
2046 28.947 670 2.076 31.693
2047 29.293 675 2.026 31.994
2048 29.638 681 1.979 32.298
2049 29.983 686 1.932 32.601
2050 30.328 691 1.886 32.905
2051 30.673 696 1.841 33.210
O Quadro 10 apresenta a comparação das Estimativas do IBGE da população 
total do município para fins de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 
com a projeção adotada nesta revisão. Sabe-se que as estimativas do IBGE por 
muitas vezes podem divergir da população residente devido a sua metodologia. 
Nestes casos estas estimativas são ajustadas nos censos e contagens.
Quadro 10: Comparativo Estimativas IBGE x Projeção Adotada – População total.
Ano Projeção Adotada Estimativa IBGE
2011 22.033 21.964
2012 22.276 22.062
2013 22.522 22.786
2014 22.770 23.017
2015 23.021 23.245
2016 23.273 23.473
2017 23.529 23.698
2018 23.786 23.857
2019 24.046 24.076
Observa-se que os valores calculados pela projeção adotada estão muito 
próximos das estimativas realizadas pelo IBGE até 2019.
No PMSB de 2010, o diagnóstico social apresenta apenas a projeção de 
população para a sede urbana, sugerindo a projeção quadrática como referência para 
o planejamento. No Quadro 11 é feito um comparativo entre a projeção apresentada
no PMSB de 2010 e a projeção adotada nesta revisão para a sede urbana.
58
Quadro 11: Comparativo entre as projeções populacionais do PMSB 2010 x 1ª Revisão PMSB – sede 
urbana
Ano
Projeção PMSB anterior Projeção adotada
Sede Urbana Urbana
2010 17.221 16.398
2011 17.653 16.750
2012 18.089 17.101
2013 18.527 17.452
2014 18.969 17.803
2015 19.414 18.154
2016 19.862 18.505
2017 20.313 18.856
2018 20.768 19.206
2019 21.225 19.556
2020 21.686 19.906
2021 22.149 20.256
2022 22.616 20.606
2023 23.087 20.955
2024 23.560 21.305
2025 24.036 21.654
2026 24.516 22.003
2027 24.998 22.352
2028 25.484 22.700
2029 25.973 23.049
2030 26.466 23.397
2031 26.961 23.745
2032 27.459 24.093
2033 27.961 24.441
2034 28.466 24.789
2035 28.974 25.136
2036 - 25.484
2037 - 25.831
2038 - 26.178
2039 - 26.524
2040 - 26.871
2041 - 27.217
2042 - 27.564
2043 - 27.910
2044 - 28.256
2045 - 28.602
2046 - 28.947
2047 - 29.293
2048 - 29.638
2049 - 29.983
2050 - 30.328
2051 - 30.673
59
A partir de agora, a referência de população, tanto urbana como total, para 
planejamento desta revisão será a projeção que foi apresentada no Quadro 9. 
Destaca-se, no entanto, que é importante que a Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano periodicamente faça a confirmação dessa projeção populacional e caso 
necessário os ajustes, principalmente após a disponibilização dos dados do censo 
demográfico previsto para ocorrer no próximo ano. 
6.2 ECONOMIA E EMPREGOS
6.2.1 PIB
O Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador usado para mensurar o 
crescimento econômico dos países, estados e municípios. O PIB representa a soma, 
em valores monetários, dos bens e serviços finais produzidos em um período de 
tempo. Para calcular o valor final desses bens e serviços produzidos, o IBGE deduz o 
valor estimado das matérias-primas adquiridas de outros setores, para que um mesmo 
produto não seja contabilizado duplamente. Na Figura 16, pode-se observar os 
valores do PIB do município entre os anos de 1999 e 2017.
Figura 16: Histórico do PIB do município de São Lourenço do Oeste.
Fonte: IBGE/SIDRA (2020).
5
*Série Revisada: Os dados da série revisada têm como referência o ano de 2010, seguindo a nova 
referência das Contas Nacionais
100.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
500.000,00
600.000,00
700.000,00
800.000,00
PIB (MIL R$) A PREÇOS 
CORRENTES
ANOS
60
O município de São Lourenço do Oeste apresentou um crescimento anual do 
PIB de 11,41%, atingindo uma evolução de 599,52% no período mencionado. Assim, 
houve também um aumento significativo do PIB per capita, 3,03% ano, totalizando 
71,21% no período, Figura 17.
Figura 17: PIB per capita6 de São Lourenço do Oeste entre 2010 e 2017.
Fonte: IBGE/SIDRA (2020).
O PIB municipal do ano de 2017 foi de R$ 839.373.920,00, ocupando a 56a
posição entre os municípios do Estado de Santa Catarina. No Quadro 12, pode-se 
verificar a evolução do valor do Produto Interno Bruto municipal.
Quadro 12: Valor do Produto Interno Bruto (PIB) 7 em São Lourenço do Oeste.
Ano PIB (mil R$), a preços correntes (X1000) Ranking Estadual
2010 450.920,00 56º
2011 580.337,00 53º
2012 593.782,00 54º
2013 708.564,00 54º
2014 762.481,14 53º
2015 739.851,04 57º
2016 806.590,69 53º
2017 839.373,92 56º
Fonte: IBGE/SIDRA (2020).
** Série Retropolada: Os dados da série retropolada têm como referência o ano de 2010, seguindo a 
nova referência das Contas Nacionais
6 Dados da Série Revisada.
7 Dados da Série Revisada.
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
28.000,00
30.000,00
32.000,00
34.000,00
36.000,00
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
PIB Per Capita (Mil R$) 
ANOS
61
O PIB per capita municipal de 2017 foi de R$ 35.419.610,00, ocupando a 93a
posição entre os municípios catarinenses. Em 2016 o PIB per capita foi de R$ 
34.362.490,00. A série histórica entre os anos de 2010 e 2017, para o município de 
São Lourenço do Oeste, está apresentada no Quadro 13.
Quadro 13: Valor do Produto Interno Bruto (PIB) per capita8 em São Lourenço do Oeste.
Ano PIB per capita (R$) Ranking Estadual
2010 20.687,24 99º
2011 26.422,18 79º
2012 26.914,26 88º
2013 31.096,46 85º
2014 33.126,87 78º
2015 31.828,39 88º
2016 34.362,49 82º
2017 35.419,61 93º
Fonte: IBGE/SIDRA (2020).
A participação dos setores econômicos no VAB (Valor Adicionado Bruto) do 
município de São Lourenço do Oeste, entre 2012 e 2017, está dividida conforme 
Figura 18. Na avaliação dos setores produtivos de São Lourenço do Oeste em 2017,
a agropecuária contribuiu com 6,68%, a indústria com 26,45% e os serviços com 
38,20% do PIB municipal.
Figura 18: Composição do Valor Adicionado Bruto (VAB) de São Lourenço do Oeste (2012-2017).
Fonte: IBGE/SIDRA (2020).
8 Dados da Série Revisada.
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
2012 2013 2014 2015 2016 2017
VAB (mil reais)
Agropecuária Indústria Serviços Adm. Pública
62
6.2.2 Renda
A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita 
inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 41,61%, em 1991, para 
18,12%, em 2000, e para 3,83%, em 2010. 
O Índice de Gini foi criado pelo matemático italiano Conrado Gini, sendo 
utilizado para medir o grau de concentração de renda de um determinado grupo. Ele 
aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, quanto 
mais próximo de 1 for o índice, maior a desigualdade de renda no local. A evolução 
da renda per capita e da desigualdade de renda no município entre os anos de 1991 
e 2010 é apresentada no Quadro 14.
Quadro 14: Evolução de Renda em São Lourenço do Oeste entre os anos de 1991 e 2010.
Índices de Pobreza 1991 2000 2010
Renda per capita (em R$) 279,72 552,09 841,27
% de extremamente pobres 14,81 6,76 1,62
% de pobres 41,61 18,12 3,83
Índice de Gini 0,52 0,54 0,46
Fonte: PNUD, Ipea e FJP (2013).
A distribuição da renda por domicílio em 2010 é apresentada no Quadro 15. 
Destaca-se que o salário-mínimo naquele ano era de R$ 510,00.
Quadro 15: Distribuição de renda por situação.
Bairro Domicílios
Urbanos9 Renda Renda/domicílio 
mês
Centro 588 R$ 1.981.134,00 R$ 3.369,28
Cruzeiro 619 R$ 1.312.411,00 R$ 2.120,21
Brasília 563 R$ 1.349.473,00 R$ 2.396,93
Santa Catarina 662 R$ 1.280.572,00 R$ 1.934,40
São Francisco 580 R$ 1.137.868,00 R$ 1.961,84
São Lourenço do Oeste (demais 
setores urbanos)
1.365 R$ 2.547.251,00 R$ 1.866,12
Perpétuo Socorro 472 R$ 1.180.088,00 R$ 2.500,19
Progresso 346 R$ 847.667,00 R$ 2.449,90
TOTAL 5.195 R$ 11.636.464,00 R$ 2.239,94
9 Domicílios particulares permanentes.
63
Distritos Urbano
Distrito Domicílios Renda Renda/domicílio 
mês
São Roque 38 R$ 51.155,00 R$ 1.346,18
Frederico Wastner 41 R$ 50.025,00 R$ 1.220,12
Presidente Juscelino 62 R$ 98.997,00 R$ 1.596,73
TOTAL 141 R$ 200.177,00 R$ 1.419,70
Área Rural
Situação Domicílios Renda Renda/domicílio 
mês
RURAL 1.496 R$ 2.407.666,00 R$ 1.609,40
Total
Situação Domicílios Renda Renda/domicílio 
mês
TOTAL GERAL RURAL 1.496 R$ 2.407.666,00 R$ 1.609,40
TOTAL GERAL URBANO 5.336 R$ 11.836.641,00 R$ 2.218,26
Fonte: IBGE (2010).
6.2.3 Emprego
A taxa de atividade da população de 18 anos ou mais, ou seja, o percentual 
dessa população que era economicamente ativa, passou de 75,91% para 80,11%, 
entre 2000 e 2010 (Figura 19). No mesmo período, sua taxa de desocupação, ou seja, 
o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada, passou de 
3,84% para 1,64% (PNUD, Ipea e FJP, 2013).
Figura 19:Ocupação da população maior de idade em São Lourenço do Oeste.
Fonte: PNUD, Ipea e FJP (2013).
75,91
3,84
44,01
35,14
19,39
56,53
77,97
92,16
80,11
1,64
65,42
58,76
40,93
21,88
72,2
93,67
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Taxa de atividade
Taxa de desocupação
Grau de formalização dos ocupados
% dos ocupados com fundamental completo
% dos ocupados com médio completo
% dos ocupados com rendimento de até 1…
% dos ocupados com rendimento de até 2 s.m
% dos ocupados - rendimento de até 5 s.m.
EMPREGO
2010 2000
64
6.3 EDUCAÇÃO
O número de matrículas nas redes de educação básica do município teve uma 
redução de aproximadamente 6% entre os anos de 2012 e 2018, conforme Quadro 
16.
Quadro 16: Número de matrículas entre 2010 e 2018 por rede de ensino. 
Rede de Ensino
MATRÍCULAS10
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Municipal 3.495 3.456 3.341 3.438 3.391 3.510 3.396
Estadual 960 970 1.066 809 836 742 829
Privada 131 116 121 141 142 128 86
Total 4.586 4.542 4.528 4.388 4.369 4.380 4.311
Fonte: IBGE Cidades – Censo Escolar Sinopse (2012-2018).
No Quadro 17 são apresentados o número de docentes por etapa de ensino 
e rede de ensino entre 2012 e 2018.
Quadro 17: Número de docentes por etapa de ensino e rede escolar no município de São Lourenço do 
Oeste entre 2012 e 2018.
Etapa de ensino/rede de 
ensino
DOCENTES11
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Pré-escola 43 45 51 47 55 62 54
Municipal 41 43 48 44 49 55 50
Estadual 0 0 0 0 0 0 0
Federal 0 0 0 0 0 0 0
Privado 2 2 3 3 6 7 5
Ensino fundamental 117 122 124 125 127 126 134
Anos iniciais 82 78 86 86 89 85 98
Municipal 75 70 79 78 81 77 89
Estadual 0 1 0 1 0 0 0
Federal 0 0 0 0 0 0 0
Privado 8 9 9 9 9 8 10
Anos finais 66 76 68 72 72 75 66
Municipal 59 69 61 64 63 67 66
Estadual 0 0 0 0 1 0 0
Federal 0 0 0 0 0 0 0
Privado 8 8 10 9 10 9 0
Ensino médio 66 66 74 59 46 60 66
Fonte: IBGE Cidades – Censo Escolar Sinopse (2012-2018).
10 Dados de matrículas considerando as etapas de ensino: pré-escola, ensino fundamental e ensino 
médio. Não são apresentados dados referentes a matrículas em creche. Consideram-se as matrículas 
do ensino médio propedêutico, normal/ magistério e curso técnico integrado.
11 Um mesmo docente pode atuar em mais de uma etapa de ensino.
65
O Quadro 18 apresenta o número de escolas por etapa de ensino e rede 
escolar no município de São Lourenço do Oeste entre 2012 e 2018. Destaca-se que 
uma mesma escola pode apresentar mais de uma etapa de ensino.
Quadro 18: Número de escolas por etapa de ensino e rede de ensino entre 2012 e 2018. 
Etapa de ensino/rede de 
ensino
Escolas
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Pré-escola 8 10 10 11 11 11 10
Municipal 7 8 8 9 9 9 9
Estadual 0 1 0 0 0 0 0
Federal 0 0 0 0 0 0 0
Privado 1 1 2 2 2 2 1
Ensino fundamental 9 11 10 11 11 10 10
Anos iniciais 9 11 10 11 11 10 10
Municipal 8 9 9 9 9 9 9
Estadual 0 1 0 1 1 0 0
Federal 0 0 0 0 0 0 0
Privado 1 1 1 1 1 1 1
Anos finais 8 9 8 8 9 8 7
Municipal 7 7 7 7 7 7 7
Estadual 0 1 0 0 1 0 0
Federal 0 0 0 0 0 0 0
Privado 1 1 1 1 1 1 0
Ensino médio12 3 3 3 3 2 2 2
Fonte: IBGE Cidades – Censo Escolar Sinopse (2012-2018).
6.3.1 Alfabetização
O município apresentava, em 2010, uma taxa de alfabetização de 94,4%,
possuindo ainda 1.132 pessoas analfabetas com 15 anos ou mais naquele ano (IBGE, 
2010). A taxa de analfabetismo era maior na população com 60 anos ou mais 
(22,07%). 
Quadro 19: Pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever, total e respectivas 
taxas de analfabetismo, por grupos de idade (%).
Total 15 a 24 
anos
25 a 34
anos
35 a 59
anos
60 anos ou 
mais
Número de Pessoas 1.132 37 69 472 554
Taxa de Analfabetismo (%) 5,55 1,84 1,97 6,78 22,07
Fonte: IBGE (2010).
12 Escolas com pelo menos uma matrícula no Ensino Médio Propedêutico ou Curso Técnico Integrado 
(Ensino Médio Integrado) ou Ensino Médio Normal/Magistério.
66
6.3.2 Escolaridade
A educação não é apenas um serviço colocado à disposição de uma 
população, ela é simultaneamente um dos mecanismos através dos quais se 
distribuem as possibilidades de acesso às posições sociais. Assim, em relação à maior 
escolaridade, observa-se a probabilidade de ocupação de posições mais elevadas, as 
quais correspondem não só condições mais favoráveis de trabalho, como também 
maior remuneração e maior prestígio. A educação se situa, no ponto central de 
qualquer análise de estrutura social e de suas transformações. 
A escolaridade dos responsáveis pelos domicílios, afeta de duas formas seus 
familiares: orçamentariamente, em relação às oportunidades de bem-estar material de 
seus dependentes e socioeducacionalmente condicionado às chances de 
escolarização de seus filhos e a própria ambiência cultural da família. Este 
condicionamento educacional e sociocultural dos responsáveis pelos domicílios é 
ressaltado nas avaliações de programas de igualdade de oportunidades escolares 
quando se enfatiza ser a “família educógena13” geralmente mais importante do que os 
próprios fatores intraescolares no processo de desenvolvimento educacional das 
crianças.
A disponibilidade de dados sobre escolaridade é de extrema relevância na 
medida em que possibilita identificar áreas com carências educacionais. O Quadro 
20 apresenta a distribuição populacional e o grau de instrução em 2010.
Quadro 20: Grau de instrução em São Lourenço do Oeste para pessoas de 15 anos ou mais.
Fonte: IBGE (2010).
13 A expressão foi utilizada pela primeira vez por Jean Floud, em 1961, no texto “Social Class Factors in Educational 
Achievement”, editado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. O 
pesquisador brasileiro CASTRO (1976) a define como famílias que se caracterizam por oferecer certo tipo de 
ambiente familiar favorável à educação (p. 73). Esse autor reconhece, entretanto, o caráter vago dessa noção no 
texto original da OCDE, mas ressalta a conclusão da autora inglesa de que esse tipo de família vai se tornando 
mais frequente conforme se sobe na escala social.
Escolaridade População
Sem instrução e fundamental incompleto 7.754
Fundamental completo e médio incompleto 3.202
Médio completo e superior incompleto 4.316
Superior completo 1.492
Não determinado 59
67
O grau de instrução é de suma importância no norteamento das Políticas de 
Educação Sanitária/Ambiental, influenciando na forma e no tipo de material a ser 
implementado. A população pode ser envolvida nas formas de divulgação, 
dependendo do grau de instrução, através de: reuniões, assembleias, audiências, 
campanhas de rádio, TV e internet e na utilização de materiais como: folders, banners, 
outdoor e outros meios. 
6.4 SAÚDE
A saúde pública busca prevenir doenças, prolongar a vida e promover saúde 
e eficiência física e mental, através de esforços organizados da comunidade para o 
saneamento do meio, o controle das doenças infectocontagiosas, a educação do 
indivíduo em princípios de higiene pessoal, a organização dos serviços médicos e de 
enfermagem para o diagnóstico precoce e tratamento preventivo das doenças além 
do desenvolvimento da maquinaria social de modo a assegurar a cada indivíduo da 
comunidade um padrão de vida adequado à manutenção da saúde (FSESP, 1964).
A salubridade ambiental é o estado de higidez em que vive a população 
urbana e rural, tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir 
a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no 
tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições mesológicas 
favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem-estar (FUNASA, 2006). Doenças como 
diarreia, dengue, febre tifoide e malária, que resultam em mortes anuais, 
especialmente de crianças, são transmitidas por água contaminada com esgotos 
humanos, dejetos de animais e resíduos sólidos dispostos de forma inadequada.
6.4.1 Doenças
As principais doenças com veiculação hídrica são: esquistossomose, hepatite 
A/E, leptospirose, dengue, malária, cólera, amebíase, giardíase, febre tifoide e
paratifoide e diarreia. Em consulta ao sistema TABNET/ DATASUS (2020), verificou￾se, entre 2010 e 2017, 10 casos de ocorrência de doenças de veiculação hídrica, 
sendo que: Hepatite A teve 1 caso registrado em 2010, dengue teve registro de 9 
casos, sendo 1 em 2012, 1 em 2013, 1 em 2015 e 6 em 2016. Em consulta ao sistema 
de informação de vigilância epidemiológica das Doenças Diarreicas Agudas (DDA), 
68
2019, verificou-se, entre 2010 e 2019, 7.079 casos de doenças diarreicas agudas no 
município.
6.4.2 Infraestrutura dos serviços de saúde
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNESweb) apresenta a
infraestrutura dos Serviços de Saúde em São Lourenço do Oeste para o ano de 2019. 
No Quadro 21 verifica-se o número de estabelecimento de saúde e no Quadro 22 é 
possível verificar o número de leitos por especialidade no município no ano de 2019, 
segundo dados do DATASUS.
Quadro 21: Número de Estabelecimento de Saúde de São Lourenço do Oeste. 
Descrição Total
Centro de Saúde/ Unidade Básica 6
Hospital geral 1
Consultório isolado 54
Clínica/Centro de Especialidade 9
Unidade de Apoio Diagnose e Terapia (sadt isolado) 5
Unidade Móvel Terrestre 1
Unidade Móvel de Nível Pré-hospitalar na Área de Urgência 1
Farmácia 16
Centro de Gestão em Saúde 2
Centro de Atenção Psicossocial 1
Pronto Atendimento 1
Polo Academia da Saúde 1
Central de Regulação do Acesso 1
Polo de Prevenção de Doenças e Agravos e Promoção da 
Saúde 1
TOTAL 100
Fonte: CNES/DATASUS (2019).
Quadro 22: Número de leitos por especialidade em São Lourenço do Oeste.
Especialidade Descrição Leitos
Cirúrgico
Cirurgia geral 11
Ortopediatraumatologia 4
Clínico
Clínica geral 20
Unidade isolamento 2
Total clínico/cirúrgico 37
Obstétrico
Obstetrícia cirúrgica 6
Obstetrícia clínica 4
Total obstétrico 10
Pediátrico Pediatria clínica 9
69
Especialidade Descrição Leitos
Total pediátrico 9
Outras especialidades Crônicos 2
Total outras especialidades 2
Total geral 58
Fonte: CNES/DATASUS (2019).
6.5 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL (IDHM)
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM é uma medida 
composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: 
longevidade, educação e renda (PNUD, 2016), que varia entre 0 e 1, sendo o mais 
próximo de 1, o maior desenvolvimento humano. 
O IDHM do município era 0,749, em 2010, o que situava esse município na 
faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). A dimensão que 
mais contribuía para o IDHM do município era a Longevidade, com índice de 0,807, 
seguida de Renda, com índice de 0,748, e de Educação, com índice de 0,695. No 
Quadro 23 é possível observar de forma detalhada os diferentes IDHM’s.
Quadro 23: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes em São Lourenço do 
Oeste.
IDHM e Componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,255 0,52 0,695
% de 18 anos ou mais com fundamental completo 20,95 30,61 52,72
% de 5 a 6 anos na escola 21,27 86,96 97,84
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR 
SERIADO ou com fundamental completo 50,65 86,84 89,86
% de 15 a 17 anos com fundamental completo 27,64 59,87 69,41
% de 18 a 20 anos com médio completo 12,91 37,17 61,99
IDHM Longevidade 0,756 0,795 0,807
Esperança de vida ao nascer 70,34 72,68 73,43
IDHM Renda 0,571 0,680 0,748
Renda per capita 279,72 552,09 841,27
IDHM Municipal 0,479 0,655 0,749
Fonte: PNUD, Ipea, FJP (2013).
O IDHM passou de 0,655 em 2000 para 0,749 em 2010 – uma taxa de 
crescimento de 14,35%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância 
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 
72,75% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em 
70
termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,175), seguida por Longevidade 
e por Renda.
São Lourenço do Oeste ocupava em 2010 a 562ª posição entre os 5.565 
municípios brasileiros segundo o IDHM. Nesse ranking, o maior IDHM era 0,862 (São 
Caetano do Sul) e o menor era 0,418 (Melgaço) (Figura 20).
Figura 20: Evolução IDHM no município.
Fonte: PNUD, Ipea, FJP (2013).
6.6 HABITAÇÃO 
A habitação ou espaço doméstico é o nome dado ao lugar onde o ser humano 
vive, se destaca como uma necessidade básica do ser humano, sendo determinante 
para a qualidade de vida da população. Sendo o mesmo, normalmente, constituído 
essencialmente por uma estrutura artificial conhecida por paredes, geralmente com 
fundações e uma cobertura que pode ser, ou não, um telhado. O conhecimento sobre 
os domicílios, a taxa de ocupação e o acesso aos serviços de infraestrutura básica 
fornecem subsídios necessários para traçar a caracterização da área e as condições 
oferecidas aos seus moradores.
A distribuição de domicílios por bairro e distrito e a taxa de ocupação para 
cada um deles, conforme Censo Demográfico de 2010, se apresenta no Figura 24.
0,479
0,697
0,12
0,493
0,543
0,655
0,82
0,208
0,612
0,674
0,749
0,862
0,418
0,727
0,774
0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1
São Lourenço do Oeste
Município de maior IDHM no Brasil
Município de menor IDHM no Brasil
IDHM médio do Brasil
IDHM médio de Santa Catarina
2010 2000 1991
71
Quadro 24: Taxas de ocupação em São Lourenço do Oeste.
Situação do domicílio População14 Domicílios15 Taxa de Ocupação 
(hab/dom)
Sede Urbana
Centro 1.695 588 2,88
Cruzeiro 2.024 619 3,27
Brasília 1.641 563 2,91
Santa Catarina 2.224 662 3,36
São Francisco 1.845 580 3,18
Demais setores 4.414 1.365 3,23
Perpétuo Socorro 1.464 472 3,10
Progresso 1.034 346 2,99
TOTAL 16.341 5.195 3,15
Distritos Urbano
São Roque 118 38 3,11
Frederico Wastner 155 41 3,78
Presidente Juscelino 209 62 3,37
TOTAL 482 141 3,42
Rural
RURAL 4.896 1.496 3,27
Total
TOTAL GERAL URBANO 16.823 5.336 3,15
TOTAL GERAL RURAL 4.896 1.496 3,27
Fonte: IBGE (2010).
Na área urbana, o bairro Santa Catarina era o que possuía, em 2010, a maior 
taxa de ocupação por domicílio com 3,36 hab/dom, já nos distritos a maior taxa de 
ocupação se encontrava no distrito de Frederico Wastner, com 3,78 hab/dom.
6.7 CONSIDERAÇÕES 
Com relação às projeções populacionais de uma cidade, deve-se observar 
que os fatores que comandam esse crescimento apresentam características de 
instabilidade que podem ser questionadas para o horizonte a longo prazo. Qualquer 
que seja o modelo matemático utilizado, este deve ser verificado periodicamente e 
ajustado às informações mais recentes pelo setor de planejamento do município. O 
equacionamento matemático e os parâmetros adotados representam apenas uma 
14 Quantidade de moradores em domicílios particulares permanentes.
15 Quantidade de domicílios particulares permanentes.
72
hipótese de cálculo com base em dados conhecidos, mas sujeitos à novas situações, 
imprevisíveis inicialmente.
Conforme verificado através dos dados dos levantamentos populacionais até 
o Censo Demográfico de 2010, a população urbana apresenta tendência de 
crescimento, enquanto a população rural tem decrescido ao longo do tempo. A 
densidade populacional é maior na área urbana, foi verificado também que a renda na 
área urbana é maior que na área rural e que a maior parte da população não tinha 
concluído o ensino médio em 2010.
Estas características devem ser levadas em consideração no momento de 
planejamento das ações de educação ambiental e planejamento dos investimentos. 
As características de ocupação do município e suas peculiaridades de distribuição de 
renda, acesso aos serviços de saúde e educação, bem como o grau de instrução da 
população de estudo também devem ser consideradas.
73
7 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Este item apresenta: a descrição do sistema operado pela Companhia 
Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), dos sistemas de abastecimento de 
água distritais e de alguns dos sistemas comunitários; a verificação da execução das 
proposições e metas do PMSB 2010; as projeções de demanda dos sistemas para os 
próximos 30 anos; e recomendações para a solução dos problemas vivenciados no 
município, bem como a adequação às boas práticas de operação.
7.1 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
O sistema de abastecimento de água urbano do município de São Lourenço 
do Oeste (SAA Urbano SLO) é gerido e operado pela Companhia Catarinense de 
Águas e Saneamento (CASAN), empresa pública de economia mista e de capital 
aberto, conforme Contrato de Programa firmado em 20 de maio de 2019, com validade 
para 30 anos (Anexo 02).
Além do SAA Urbano SLO, o município ainda conta com outros sistemas de 
abastecimento de água comunitários: SAA Distrito de Frederico Wastner, SAA Distrito 
de São Roque, SAA Linha Santa Inês; SAA Linha Giordani; SAA Linha Santana da 
Bela Vista; SAA Linha Planalto; e Sistema para Abastecimento Emergencial – Clube 
Bela Vista, entre outros.
Este diagnóstico tem por função atualizar os dados na linha do tempo da 
caracterização feita no PMSB do ano de 2010. Para tanto foram utilizados dados 
enviados pela prestadora dos serviços (Anexo 03), bem como relatórios da agência 
reguladora que presta serviço ao município, a ARIS (Anexo 04) e outras fontes oficiais 
como: o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), além de visitas 
in loco aos sistemas de abastecimento de água.
7.1.1 Mananciais e disponibilidade hídrica
7.1.1.1 Mananciais superficiais
O município de São Lourenço do Oeste encontra-se inserido na Região 
Hidrográfica 2 (RH2) – Meio Oeste, na Bacia do Rio Chapecó. Os cursos d’água do 
74
município apresentam enquadramento classe II, conforme Art. 42 da Resolução do 
CONAMA nº 357/2005 (Conselho Nacional do Meio Ambiente), e Resolução nº 
01/2008 do CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos). 
A sede do município tem o Rio Macaco como uma de suas fontes de 
abastecimento de água. A captação de água se encontra próxima a lateral direita da 
rodovia SC 305, que liga o centro da cidade ao Distrito de Presidente Juscelino, no 
ponto de coordenadas SIRGAS UTM 22S 310775 E e 7078604 S.
Figura 21: Localização dos pontos de captação do SAA Urbano SLO.
Para o estabelecimento de critérios técnicos para a outorga de direito de uso 
dos recursos hídricos de natureza superficial em rios de domínio do Estado de Santa 
Catarina, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, antiga SDS e atual 
SDE, publicou a Portaria SDS nº 36, de 29 de julho de 2008, posteriormente alterada 
pela Portaria SDS nº 51 de 2 de outubro de 2008, que se apresenta o texto abaixo:
Art. 2º - Para a análise de disponibilidade hídrica para captações ou derivação 
de cursos d’água de domínio do Estado de Santa Catarina, será adotada, 
como vazão de referência, a Q98 (vazão de permanência por 98% do tempo):
75
§ 1º - A vazão outorgável será equivalente a 50% da vazão de referência. 
(conforme alteração dada pela Portaria SDS 051/2008, de 02.10.2008).
§ 2° - Enquanto o limite máximo de derivações consuntivas em todas as 
seções de controle de uma bacia hidrográfica for igual ou inferior a 50% da 
vazão de referência Q98, as outorgas poderão ser emitidas pela SDS, 
baseadas na inexistência de conflito quantitativo para uso consuntivo da 
água. (conforme alteração dada pela Portaria SDS 051/2008, de 02.10.2008).
§ 3º - O limite máximo individual para usos consuntivos a ser outorgado na 
porção da bacia hidrográfica limitada por cada seção fluvial considerada é 
fixado em 20% da vazão outorgável, podendo ser excedido até o limite de 
80% da vazão outorgável quando a finalidade do uso for para consumo 
humano, desde que seu uso seja considerado racional. (§ incluído pela 
Portaria SDS 051/2008, de 02.10.2008)(SDE,2008).
Assim, entende-se que por se tratar de captação que visa o abastecimento 
público de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte, a vazão máxima possível de ser 
retirada do Rio Macaco seria de 80% da vazão outorgável, que por sua vez é 50% da 
vazão de referência Q98.
Para os cálculos de vazão máxima de captação dos corpos hídricos definidos 
pelas regulamentações atuais, quando da inexistência de dados fluviométricos, a 
vazão máxima pode ser obtida com o uso de parâmetros de cálculo aplicados sobre 
a área drenada e a precipitação pluviométrica média anual da bacia do manancial. 
Assim, seguindo a metodologia definida pela SDS (2006) para os cálculos de 
regionalização das vazões presentes, apresenta-se o Quadro 25 com as vazões no 
ponto de captação do Rio Macaco, utilizado para abastecimento de água do sistema 
de abastecimento urbano do município.
Quadro 25: Vazões – Estudo de regionalização – SAA Urbano SLO
Vazões Rio Macaco – barragem ETA
QMLT(L/s) 587,00
Q98(L/s) 41,07
QOUT(L/s) 20,53
QMAX(L/s) (0,8 QOUT) 16,43
Vazão média demandada em 2019 (L/s)16 41,84
Com base nos resultados dos cálculos de regionalização de vazões 
apresentados, observa-se que a captação do Rio Macaco sozinha não teria sido capaz 
de atender a vazão demanda pelo SAA em 2019 se considerado o limite máximo 
possível de ser outorgado de acordo com a portaria SDS nº36/2008, 16,43 L/s. 
Destaca-se, no entanto, que por se tratar de uma pequena área de drenagem os 
16 Fonte: CASAN (2020) – Vazão do sistema – BADOP 2019
76
resultados apresentados podem apresentar distorções. Deste modo, sugere-se que 
sejam realizadas medições contínuas de vazão no Rio Macaco de modo a criar 
histórico de dados que permita uma avaliação mais precisa.
Conforme Portaria SDS nº 188/2017, a CASAN possui outorga de direito de 
uso de recursos hídricos vigente até o ano de 2027 para a captação no Rio Macaco 
na barragem da ETA. As características dessa outorga são apresentadas no Quadro 
26.
Quadro 26: Características da outorga de uso da Portaria SDS nº 188/2017.
Características Rio Macaco – barragem ETA
Vazão máxima instantânea captada (L/s) 38,9
Volume diário captado (m³) 2.520,00
Volume mensal captado (m³) 75.600,00
Bacia hidrográfica Rio Chapecó
Região hidrográfica RH 2 – Meio Oeste
Verifica-se que os valores outorgados, 38,9 L/s, são bem superiores aos 
valores encontrados pelo método de regionalização de vazões, 16,43 L/s, estando a 
vazão máxima instantânea outorgada próxima da Q98 calculada. Não foram fornecidas 
informações sobre o estudo de vazão que embasou a solicitação da outorga de uso 
vigente.
Em função de longo histórico de eventos de estiagem que tem comprometido 
o abastecimento da região, a CASAN realizou em 2020 um estudo de mananciais para 
suprir as demandas atuais e futuras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água 
de São Lourenço do Oeste (SIA) que também compreende o município de Novo 
Horizonte. O Relatório Preliminar desse estudo é apresentado no Anexo 05.
No estudo, além do ponto da atual captação, foram prospectados oito novos 
pontos com potencial para instalação de uma captação. Estes pontos foram avaliados 
quanto a disponibilidade hídrica, qualidade, características construtivas (barragem de 
nível, nova ETA ou adequação da atual, adutora de água bruta), características 
operacionais e financeiras. O Quadro 27 apresenta os pontos avaliados e a vazão de 
referência Q98 mensurada. 
77
Quadro 27: Localização dos pontos estudados e vazão de referência Q98.
Pontos prospectados
Coordenadas UTM Área de 
drenagem (km²)
Q98
E N (L/s)
Açude Macaco 1 311499 7082443 1,11 20
Açude Macaco 2 311842 7082775 0,7 20
Rio Macaco – Barragem ETA (atual) 310812 7078642 15,23 41
Rio Macaco – Barragem Macaco 310826 7076209 44,24 116
São Lourenço Ponto 01 321733 7075980 36,38 201
São Lourenço Ponto 02 320823 7079014 28,19 163
São Lourenço Ponto 03 320447 7080459 13,67 76
São Lourenço Ponto 04 319992 7080857 12,94 76
Rio Feliciano 324149 7075178 43,89 239
Fonte: CASAN (2020).
Como resultado final do relatório preliminar, após avaliação de vários 
aspectos técnicos e financeiros, a CASAN concluiu que o ponto denominado “Rio 
Macaco – Barragem Macaco”, ponto a jusante da captação atual, é a alternativa que 
apresenta a viabilidade econômico-financeira mais favorável.
É importante destacar, no entanto, que o estudo fornecido pela prestadora 
considerou como vazão mínima disponível para captação a vazão de referência Q98, 
não tendo sido considerados os critérios para emissão de outorga de uso definidos 
pela Portaria SDS nº36/2008, que limitam os valores passíveis de outorga a partir da 
vazão de referência Q98 calculada.
Considerando o que prevê a portaria SDS nº 36/2008 e considerando a 
necessidade de subtração da vazão de captação existente (Rio Macaco – barragem 
ETA), a montante do novo ponto, que possui outorga para captação de 38,9 L/s, tem￾se que a vazão máxima outorgável no ponto seria consideravelmente menor que a 
vazão pretendida de 35 L/s apresentada na página 48 do referido estudo.
O Quadro 28 apresenta uma estimativa da vazão remanescente no novo 
ponto “Rio Macaco – barragem Macaco” se considerados os critérios definidos pela 
Portaria SDS nº36/2008.
78
Quadro 28: Estimativa de vazão remanescente no ponto Rio Macaco – barragem Macaco.
Vazões Rio Macaco – barragem Macaco
Vazão de referência – Q98(L/s) 116
Vazão outorgável – QOUT (L/s) 58
Vazão remanescente outorgável – Qout disponível (L/s)17
- 19,1
Vazão máxima para abastecimento público 
QMAX(L/s) (0,8 QOUT disponível)
15,28
7.1.1.2 Mananciais subterrâneos
Uma alternativa para o abastecimento público de água são os mananciais 
subterrâneos. Dentre as vantagens destes destaca-se o fato de se tratar de uma fonte 
segura de água em períodos de seca, quando as águas superficiais normalmente se 
tornam escassas. Além disso, apresentam menor vulnerabilidade à contaminação e
possuem água de excelente qualidade natural (CONICELLI & HIRATA, 2016).
O Sistema de Abastecimento de Água Urbano do município de São Lourenço 
do Oeste se utiliza de um poço profundo para suprir parte da demanda do sistema. O 
poço, que foi perfurado em 2007, tinha potencial de extração de 120 m³/h de água e 
tem profundidade de 1.560 metros, tendo atingido o Aquífero Guarani.
Em pesquisa ao sistema CPRM-SIAGAS, além do poço profundo acima 
descrito, foram encontrados outros 62 poços subterrâneos ou fontes naturais 
cadastradas no município, conforme (Anexo 06). A Figura 22 apresenta a localização 
dos poços subterrâneos e fontes naturais cadastrados no município de São Lourenço 
do Oeste e sua situação atual.
17 Considerando que uma parcela da vazão outorgável já está sendo utilizada pela captação no ponto 
“Rio Macaco – Barragem ETA”, é necessário subtrair essa vazão do valor calculado (Qout) para 
encontrar a vazão remanescente (Qout disponível), tem-se: Q out disponível = 58 L/s – 38,9 L/s.
79
Figura 22: Cartograma de Localização dos poços Tubulares no município de São Lourenço do Oeste.
7.1.2 Sistema de abastecimento de água urbano
O Sistema de Abastecimento Público de Água da Urbano do município de São 
Lourenço do Oeste teve sua concepção inicial elaborada pela CASAN no final da 
década de 1970. Este foi parte do programa denominado Comunidades de Pequeno 
Porte, financiado com recursos do Governo do Estado e do FGTS, através do extinto 
Banco Nacional da Habitação – BNH. 
O sistema, que teve sua operação iniciada em maio de 1981, se utiliza de uma 
captação superficial no Rio Macaco e uma captação subterrânea através de poço 
profundo para abastecimento da sede urbana do município de São Lourenço do 
Oeste, do distrito de Presidente Juscelino, e da sede urbana do Município de Novo 
Horizonte (antigo Distrito de São Lourenço do Oeste, que foi elevado à categoria de 
Município em 1992), sendo denominado pela prestadora do serviço como Sistema 
Integrado de Abastecimento de Água de São Lourenço do Oeste (SIA SLO)
A água captada no Rio Macaco passa por processo de tratamento 
convencional na ETA, que é subdividida em dois módulos, sendo posteriormente 
80
encaminhada para o sistema de distribuição. O sistema de distribuição que atende o 
município de São Lourenço do Oeste conta com 3 centros de reservação, com 
capacidade de 920 m³, 6 unidades de recalque de água tratada e cerca de 138 km de 
redes.
A partir da documentação entregue e das informações coletadas durante visita 
as unidades foi elaborado um fluxograma do abastecimento de água urbano do 
município, que é mostrado na Figura 23.
Figura 23: Fluxograma do Sistema de Abastecimento de Água Urbano
7.1.2.1 Infraestrutura
• Captação e adução
A captação superficial do sistema urbano é realizada através de barragem de 
elevação de nível de concreto, instalada no Rio Macaco coordenadas SIRGAS UTM: 
310806 E e 7978628 S (Figura 25). O Rio Macaco nasce no território municipal, e até 
o ponto de captação tem uma área de drenagem de 15,47 Km².
81
Figura 24: Localização Captação / Estação de Tratamento de Água – SAA Urbano.
Figura 25: Captação de água Superficial – Rio Macaco - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
82
Figura 26: Barragem de nível – Captação de água superficial – Rio Macaco - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
A água captada segue por gravidade através de uma adutora em ferro fundido 
DN 300 mm até a estação de recalque de água bruta (ERAB), localizada próxima ao 
barramento do poço de sucção a água é recalcada até os módulos de tratamento. A 
ERAB conta com dois conjuntos motobomba de 7,5 cv (1 em operação e 1 reserva), 
sendo acionada por partida direta. Não há macromedidor na captação/adução, o 
controle da água captada é feito em vertedor retangular instalado na entrada da ETA.
83
Figura 27: ERAB –Poço de sucção (A) e estrutura civil para proteção do conjunto motobomba e 
painel(B).
Fonte: (A) – CINCATARINA (2020) e (B) – CASAN (2020).
Figura 28: Conjunto motobomba 7,5 cv– ERAB - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
A B
84
Figura 29: Painel de comando – ERAB - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
No mesmo terreno da ETA, fica o poço profundo, que entrou em operação em 
2009. Inicialmente ele operava como uma unidade de suporte/complementar para os 
períodos de estiagem, mas, de acordo com informações da prestadora dos serviços, 
a quantidade de água captada neste já representa cerca de 40% do volume total de 
água produzida pelo SIA.
A perfuração desse poço se deu através de perfuratriz rotativa, tendo atingido 
a profundidade de 1.560 metros e diâmetro de 13 3/8”. O teste de vazão apresentou 
um potencial de extração de 120 m³/h, mas de acordo com a prestadora, atualmente 
a produção horária do poço varia entre 82 e 85 m³/h.
A água captada possui temperatura entorno de 55º C, assim, antes de destiná￾la ao processo de desinfecção, faz-se necessária a utilização de uma torre de 
resfriamento. O acionamento do poço se dá por partida indireta, através de soft starter.
85
Figura 30: Captação subterrânea – Poço I - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 31: Torre de resfriamento (A) e painel de comando do poço (B) - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
A B
86
• Tratamento
O tratamento de água ocorre através de dois módulos de tratamento, um 
módulo em concreto e um módulo metálico. 
O modulo em concreto faz parte da concepção original do sistema, é do tipo 
convencional, modelo CEPIS/SANEPAR, e tem capacidade de tratamento de 20 L/s. 
Segundo informações da prestadora, atualmente este opera com vazão média de 22 
L/s durante 24 horas. O módulo é subdivido em unidades de coagulação e floculação, 
4 unidades de decantação, 4 filtros e unidade de desinfecção.
Já na entrada de água na ETA ocorre a dosagem de policloreto de alumínio 
(PAC), o coagulante é aplicado no vertedor retangular de medição de vazão, sendo 
que a mistura é promovida pela turbulência da descarga. 
Figura 32: Entrada de água e Mistura Rápida – Módulo em concreto - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
87
Figura 33: ETA – módulo em concreto - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 34: ETA – módulo em concreto - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
88
O módulo metálico foi instalado posteriormente, em 1998, é uma ETA do tipo 
compacta convencional aberta e tem capacidade de tratamento de 15 L/s, no entanto, 
segundo a prestadora do serviço, esse módulo tem operado com vazão média de 16 
L/s. O módulo metálico é constituído por floculador, decantador e filtros. 
Figura 35: ETA metálica – vista lateral - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
89
Figura 36: ETA metálica – vista superior - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
A ETA conta ainda com uma edificação (Figura 37) que aloca a casa de química 
(Figura 38 e Figura 39), no piso térreo, e o laboratório de análises físico-químicas 
(Figura 40), no piso superior. No dia da visita, esta edificação estava em reforma.
Figura 37: Edificação em reforma – Casa de química/Laboratório - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
90
Figura 38: Casa de química – Armazenamento produtos químicos - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 39: Casa de química – Armazenamento produtos químicos – Cilindros de cloro - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
91
Figura 40: Bancadas do laboratório ETA - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
• Reservação
O sistema de distribuição conta atualmente com 2 centros de reservação, com 
capacidade total de 920 m³. A relação das unidades de reservação presentes no 
sistema de abastecimento urbano e suas características são apresentadas no Quadro 
29.
Quadro 29: Relação das Unidades de Reservação do Sistema Urbano de Abastecimento.
Denominação atual Localização Volume Tipo Situação
R.1 Bairro Santa 
Catarina 400 M³ Concreto apoiado Em operação
R.2 Bairro Santa 
Catarina 400 M³ Concreto apoiado Em operação
R.3a
Bairro Perpétuo 
Socorro 20 M³ Concreto elevado Em operação
R.3b Bairro Perpétuo 
Socorro 4 X 25 M³ PRFV apoiado Em operação
No centro de reservação principal (Figura 41), localizado na Rua Saldanha da 
Gama, encontram-se instalados os reservatórios R.1 e R.2. O reservatório R.1 foi 
construído em 1981 e o R.2 em 1994, ambos possuem estrutura em concreto e 
capacidade de reservação de 400 m³. Estes reservatórios recebem água da ERAT 02 
(ERAT intermediária) e abastecem a área central e a maioria dos bairros de São 
Lourenço do Oeste.
A jusante dos reservatórios, em terreno na esquina entre as Ruas Saldanha 
da Gama e Ado Lemos, há uma caixa de quebra de pressão para reduzir as pressões 
nas áreas mais baixas atendidas por esse centro de reservação (Figura 42).
A
92
Figura 41: Reservatórios R.1 e R.2 - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 42: Caixa de quebra de pressão - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
93
O segundo centro de reservação se encontra na esquina entre a Rua Aldo 
Lemos e a Rua Agostinho Stefanello, no bairro Perpétuo Socorro, neste estão 
instalados os reservatórios R.3a e R.3b. Este centro recebe água da ERAT 03. O 
reservatório R.3a foi instalado em 1994, enquanto o R.3b foi instalado em 2017. Fica 
o registro de que o centro de reservação onde estão localizados os reservatórios R.3a
e R.3b precisam de intervenções urbanísticas e estruturais: roçada, pintura, bem como 
equipamentos que restrinjam o acesso de pessoas não autorizadas.
Figura 43: Centro de reservação R3 - Reservatórios R.3a e R.3b - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
94
Figura 44: Reservatório R.3a – 4 x 25 m³ PRFV apoiado (A) e Reservatório R.3b – 30 m³ em concreto 
elevado(B) - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 45: Macromedidor instalado na saída da reservação - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
A B
95
Segundo informações da prestadora dos serviços, a limpeza dos reservatórios 
não segue um cronograma pré-estabelecido, sendo feita semestralmente uma 
avaliação da necessidade de limpeza destes.
• Adução e recalque da água tratada
Para garantir a distribuição e a manutenção da pressão mínima na rede, o 
sistema conta com 6 unidades de recalque de água tratada, 3 ERATS e 3 boosters. 
As unidades de recalque que integram o sistema de abastecimento da sede municipal 
e do distrito de Presidente Juscelino são listadas no Quadro 30.
Quadro 30: Relação das Unidades de Recalque do SIA SLO.
Denominação atual Localização
Coordenadas 
UTM – SIRGAS 
2000
Potência
(cv) Tipo de partida
ERAT 01 – ETA ETA 310834 E
7078621 S 200
Indireta –
inversor de 
frequência
ERAT 02 –
intermediária SC -305 313903 E
7080646 S 150 Indireta – Soft 
Starter
ERAT 03 Avenida Brasil 314824 E 
7083499 S 5 Direta
BOOSTER – 01 ETA 310845 E
7078608 S 10
Indireta –
inversor de 
frequência
BOOSTER – 02
Rua Dom Pedro 
II – Bairro São 
Francisco
316200 E
7083917 S 5
Indireta –
inversor de 
frequência
BOOSTER – 03
Rua Aderbal 
Ramos da Silva 
– Bairro 
Progresso
315810 E
7084243 S 3
Indireta –
inversor de 
frequência
A ERAT 01, instalada no terreno da ETA, é utilizada para recalcar a água da 
rede até a ERAT 02 (intermediária) através de uma adutora em ferro fundido, DN 200 
mm, de 3,8 km de extensão. Esta unidade de recalque possui dois conjuntos 
motobomba de 200 cv, um em operação e outro reserva.
96
Figura 46: ERAT 01- ETA - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 47: ERAT 01 – Conjuntos motobomba 200 cv - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
97
Figura 48: ERAT 01 – Painel de comando com inversor de frequência - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
A ERAT 2 (intermediária) foi implantada em 2001, visando reduzir a distância 
e o desnível geométrico a ser vencido entre a ERAT 01 e os reservatórios R.1 e R.2, 
e aumentar a vazão de transporte. Esta elevatória está instalada próxima a SC 305 e 
possui dois conjuntos motobomba de 150 cv, sendo um deste reserva. O transporte 
da água até os reservatórios R.1 e R.2 se dá através de uma adutora em ferro fundido 
DN 200 mm, com extensão de 2,566 km. Em visita a ERAT, verificou-se que um 
macromedidor eletromagnético estava sendo instalado na entrada da ERAT 02. 
Observou-se também a necessidade de pintura da estrutura civil, e o conserto do 
cercado para evitar o acesso de pessoas não autorizadas à unidade.
No trecho da adutora entre a ERAT 02 e os reservatórios, há a derivação de 
uma tubulação que abastece o município de Novo Horizonte.
98
Figura 49: ERAT intermediária (ERAT 02) - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 50:ERAT intermediária (ERAT 02) – Conjuntos motobomba – 150 cv - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
99
Figura 51: Macromedidor sendo instalado na entrada da ERAT 02 – Recalque intermediário - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
A ERAT 03, instalada na Avenida Brasil, é utilizada para recalcar a água da 
rede até o centro de reservação R3. A operação da ERAT se dá conforme o nível do 
R3, sendo controlado por boia elétrica, com acionamento por partida direta. Esta 
unidade de recalque possui dois conjuntos motobomba de 5 cv (um reserva). Em visita 
constatou-se a necessidade de roçada e de instalação de cadeado no portão de 
acesso a área.
100
Figura 52: ERAT 03 - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 53: ERAT 03 - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
O Booster 01 está instalado no terreno da ETA, este é o responsável pelo 
abastecimento do Distrito de Presidente Juscelino e opera conforme pressão da rede. 
Esta unidade de recalque possui um conjunto motobomba de 10 cv, com partida 
indireta através de inversor de frequência.
101
Figura 54: Booster 01 – 10 cv – ETA - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
O Booster 02 encontra-se instalado na Rua Dom Pedro II no Bairro São 
Francisco. A unidade, que é utilizada para pressurização da rede para atendimento 
das áreas mais elevadas do bairro, possui um conjunto motobomba de 5 cv e partida 
indireta através de inversor de frequência. 
Figura 55: Booster 02 – 5 cv - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
102
O Booster 03, que está localizado na Rua Aderbal Ramos da Silva no bairro 
Progresso, foi instalado em novembro de 2019. Esta unidade é utilizada para 
pressurização da rede e possui um conjunto motobomba de 3 cv e partida indireta 
através de inversor de frequência. 
Figura 56: Booster 03 – 3 cv - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
• Rede de distribuição
O cadastro fornecido pela CASAN, cuja última atualização data de março de 
2020, apresenta apenas o traçado das redes de distribuição da sede urbana, neste 
não estão representadas as redes que abastecem o Distrito de Presidente Juscelino. 
O diâmetro e material das redes instaladas também não é apresentado, 
impossibilitando uma análise mais completa do sistema de distribuição e de possíveis 
problemas de subdimensionamento.
Em relação a extensão, no cadastro foi disponibilizada apenas a extensão 
total da rede, 121.347 m. No entanto, segundo dados do Banco de Dados 
Operacionais da CASAN (BADOP), em dezembro de 2019, a rede de distribuição 
contava com 138.327 m.
7.1.2.2 Economia e micromedição
O sistema urbano possuía 7.500 economias ativas em dezembro de 2019. 
Para estudo do padrão de consumo no município foram utilizados os histogramas de 
consumo dos anos 2018 e 2019. A partir de agosto de 2019, verificou-se uma 
103
mudança significativa nos padrões de consumo da categoria industrial, uma 
consequência das ampliações realizadas pela empresa Kellogg’s no município. Desta 
forma, optou-se por utilizar apenas os dados entre agosto/2019 e dezembro/2019 para 
avaliar a porcentagem de economias por faixa de consumo em cada categoria 
(Quadro 31).
Quadro 31: Porcentagem de Economias x Faixas de Consumo (Agosto/2019-Dezembro/2019).
Faixa de 
Consumo Residenciais Residenciais
Social Comerciais Industriais Públicas
Até 10 m³ 69,13% 82,67% 77,93% 68,77% 58,14%
De 11 a 25 m³ 29,52% 13,33%
21,13%
De 26 a 50 m³ 1,22% 4,00% 31,23% 41,86%
Maior que 50 m³ 0,13% 0,00% 0,94%
Total 100% 100% 100% 100% 100%
A relação do consumo por categoria também foi avaliada apenas entre 
agosto/2019 e dezembro/2019 (Quadro 32).
Quadro 32: Consumo por categoria (Agosto/2019-Dezembro/2019).
Social Residenciais Comerciais Industriais Públicas Totais
Média de 
consumo por 
economia (m³)
7,19 8,47 7,36 55,89 27,86 9,14
Percentual de 
consumo total 0,16% 81,66% 7,37% 6,50% 4,31% 100%
Segundo informações da prestadora dos serviços, o índice de micromedição 
do SAA urbano é de 100%. Conforme Quadro 33, que apresenta o número de 
hidrômetros por anos completos instalados, o parque de hidrômetros do SAA urbano 
possuía idade média de 7,98 anos em 2020, com 63% do parque de hidrômetros com 
idade superior a 5 anos.
Quadro 33: Idade dos hidrômetros instalados no SAA São Lourenço do Oeste – ano de referência: 
2020.
Anos completos instalado Hidrômetros
0 1.098
1 124
2 211
3 233
4 275
5 278
6 180
7 949
104
Anos completos instalado Hidrômetros
8 257
9 222
10 250
11 161
12 109
13 146
14 269
15 463
16 108
17 20
18 107
19 534
Sem indicação 18
Total 6.012
Fonte: CASAN (2020).
Nielsen et al. (2003) aponta que a eficácia dos medidores velocimétricos, 
amplamente utilizados pelas empresas de saneamento, é função do tempo de 
instalação e decresce com o tempo de uso. Segundo o artigo 8º da Portaria 246 do 
INMETRO (2000), verificações periódicas devem ser efetuadas nos hidrômetros em 
uso, em intervalos não superiores a 5 anos. Na literatura tradicionalmente se 
recomenda que os hidrômetros, especialmente os velocímetros, sejam substituídos a 
cada 5 anos. 
Observa-se, desta forma, a necessidade de criação de uma rotina de 
avaliação e troca de medidores, priorizando as ações em grandes consumidores e 
executando as atividades de forma contínua e sistemática com o objetivo de manter o 
parque de hidrômetros dentro de uma faixa ideal de operação e assim reduzir as 
perdas de faturamento por submedição.
7.1.2.3 Índice de atendimento
De acordo com as informações repassadas pela CASAN, o SIA São Lourenço 
atende 100% das populações das sedes urbanas de São Lourenço do Oeste e de 
Novo Horizonte.
Dados do BADOP do ano de 2019, em dezembro daquele ano, indicam que 
20.856 pessoas eram atendidas pelo sistema de abastecimento de água no município 
105
de São Lourenço do Oeste, sendo que deste total 19.402 pessoas residiam na área 
urbana.
Considerando as novas projeções populacionais adotadas nesta revisão (item
6), um índice de atendimento urbano de 100% e a população total atendida no 
município de São Lourenço do Oeste informada pela CASAN, foi recalculado o 
número de pessoas atendidas conforme sua situação. Assim, para o ano de 2019, 
estima-se que do total de pessoas atendidas 19.556 pessoas se encontravam na sede 
urbana (100%), as outras 1.300 pessoas são compostas pela população do Distrito 
de Presidente Juscelino e pela população rural situada no entorno do perímetro 
urbano. Não há informações sobre o índice de atendimento no Distrito de Presidente 
Juscelino. 
7.1.2.4 Qualidade
A Portaria de Consolidação MS nº 5 de 2017- Anexo XX – alterada pela 
Portaria GM/MS nº 888/2021, vigente a partir de maio de 2021, é atualmente o 
documento que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da 
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, conforme o 
total da população abastecida e o tipo de manancial: superficial ou subterrâneo. 
Conforme informações coletadas durante visita ao sistema de abastecimento, 
os parâmetros turbidez, cor, pH, cloro residual e fluoreto são analisados a cada 2 
horas pelos operadores da ETA. Já os parâmetros coliformes totais e Escherichia coli, 
assim como os parâmetros de monitoramento trimestral e semestral, são analisados 
pelo Laboratório Regional da CASAN localizado na cidade de Chapecó/SC.
Com o intuito de avaliar o plano de amostragem realizado pela CASAN em 
2019, foi elaborada o Quadro 34, que apresenta o plano de amostragem mínimo 
exigido para o sistema de abastecimento de água para o ano de 2019, considerando 
o que determinava a então vigente Portaria de Consolidação nº 5 de 2017- Anexo XX 
do Ministério da Saúde.
Os dados de monitoramento dos relatórios de controle mensal de 2018 e 
2019, disponibilizados pela CASAN, foram sintetizados e são apresentados através 
dos Quadro 35 ao Quadro 39.
106
Quadro 34: Número Mínimo de Amostras para o Controle da Qualidade de Água do SAA Urbano –
Manancial Superficial (Portaria MS de Consolidação nº5 de 2017 e CONAMA 357) – Ano ref. 2019.
Locais Análises Amostras
Número Frequência Total Mês
Manancial 
Superficial
Escherichia coli 1 Mensal 1
Cianobactérias 1 Mensal (1) 1
Cianotoxinas (2) - - -
Demais Parâmetros (
³
) (4) - semestral -
Saída do 
Tratamento
(ETA 
operando 
24h/dia)
Cor 1 cada 2h 360
Turbidez 1 cada 2h 360
pH 1 cada 2h 360
Cloro Residual Livre 1 cada 2h 360
Fluoreto 1 cada 2h 360
Gosto e Odor 1 trimestral -
Prod. Sec. Da Cloração – THM 1 trimestral -
Coliformes Totais 2 semanal 8
Escherichia coli 2 semanal 8
Cianotoxinas (5) - semanal -
Demais Parâmetros (4) (6) 1 semestral -
Redes e 
Reservatórios
Cor 10 mensal 10
Turbidez 10 mensal 41
Cloro Residual Livre 10 mensal 41
Prod. Sec. Da Cloração – THM 1 trimestral -
Coliformes Totais 10 mensal 41
Escherichia coli 10 mensal 41
Heterotróficas 2 mensal 9
Demais Parâmetros (4) (6) (7) 1 semestral -
Observações
1
Quando exceder a 10.000 células/ml, a frequência deve ser semanal, considerando, para 
efeito de alteração da frequência de monitoramento, o resultado da última amostragem.
2
Quando exceder a densidade de 20.000 células/ml de cianobactérias nas análises do 
manancial, será exigida a análise de cianotoxinas no ponto de captação com frequência 
semanal.
3
As análises devem observar o disposto na Resolução CONAMA nº 357/2005, conforme a 
classe do manancial. As amostras coletadas junto à captação do manancial superficial 
devem também averiguar se o tipo de tratamento utilizado é compatível com o 
enquadramento do manancial conforme art.4 da Resolução. A investigação de parâmetros 
radioativos será obrigatória somente quando de evidências de causas de radiação natural 
ou artificial.
4
A determinação dos parâmetros de agrotóxicos a serem monitorados deverá considerar a 
avaliação dos seus usos na bacia hidrográfica do manancial de contribuição, bem como a 
sazonalidade das culturas.
5
Quando as concentrações de cianotoxinas no manancial forem menores que seus 
respectivos VMPs para água tratada, será dispensada análise de cianotoxinas na saída do 
tratamento.
6
As análises devem atender ao disposto nos Anexos 7, 8 e 9 do Anexo XX da Portaria de 
Consolidação no 05/2017 do Ministério da Saúde e demais disposições pertinentes. A 
definição da periodicidade de amostragem para o quesito de radioatividade será definida 
após o inventário inicial, realizado semestralmente no período de 2 anos, respeitando a 
sazonalidade pluviométrica. O plano de amostragem para os parâmetros de agrotóxicos 
deverá considerar a avaliação dos seus usos na bacia hidrográfica do manancial de 
contribuição, bem como a sazonalidade das culturas.
7
Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída 
do tratamento e, ou, no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam 
ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.
107
Quadro 35: Síntese dos resultados do monitoramento da saída ETA do SAA Urbano no ano de 2018.
Local Parâmetro Jan/18 Fev/18 Mar/18 Abr/18 Mai/18 Jun/18 Jul/18 Ago/18 Set/18 Out/18 Nov/18 Dez/18
Saída do 
Tratamento
Turbidez Quantidade de análises 
realizadas 242 340 378 286 337 368 377 375 367 36 368 380
Cor 
Aparente
Quantidade de análises 
realizadas 234 332 371 278 329 360 369 366 360 372 356 372
Fora do Padrão 0 0 0 2 1 1 0 0 0 1 1 61
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,72 0,30 0,28 0,00 0,00 0,00 0,27 0,28 16,40
pH
Quantidade de análises 
realizadas 242 338 752 287 337 368 377 373 368 379 368 378
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fluoreto
(Portaria nº 
5/2017 MS)
Quantidade de análises 
realizadas 240 340 378 279 270 368 377 374 364 379 368 380
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fluoreto
(Portaria 
SES n° 
421 de 13 
de maio de 
2016)
Quantidade de análises 
realizadas 240 340 378 279 270 368 377 374 364 379 368 380
Fora do Padrão 66 93 92 45 63 65 66 140 119 99 129 140
% Fora do Padrão 27,50 27,35 24,34 16,13 23,33 17,66 17,51 37,43 32,69 26,12 35,05 36,84
Cloro 
Residual
Quantidade de análises 
realizadas 242 340 376 286 288 368 377 315 367 379 346 380
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coliformes 
Totais
Quantidade de análises 
realizadas 8 8 8 8 8 8 8 8 8 7 8 8
Fora do Padrão 1 0 0 0 0 0 0 1 1 0 2 2
% Fora do Padrão 12,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 12,50 0,00 25,00 25,00
Escherichia 
Coli
Quantidade de análises 
realizadas 8 8 8 8 8 8 8 8 8 7 8 8
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BADOP
Período de funcionamento mensal da 
ETA (h/mês) – BADOP 2019 477,15 455,56 505,69 530,15 531,38 502,91 492,65 511,35 488,21 492,78 469,17 558,92
Período de funcionamento diário da 
ETA (h/dia) – BADOP 2019 15,39 16,27 16,31 17,67 17,14 16,76 15,89 16,49 16,27 15,89 15,63 18,02
Fonte: CASAN (2020).
108
Quadro 36: Síntese dos resultados do monitoramento no sistema de distribuição do SAA Urbano no ano de 2018.
Local Parâmetro Jan/18 Fev/18 Mar/18 Abr/18 Mai/18 Jun/18 Jul/18 Ago/18 Set/18 Out/18 Nov/18 Dez/18
Distribuição
Turbidez
Quantidade de 
análises realizadas 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40
Fora do Padrão 0 4 1 0 1 0 0 0 0 1 1 1
% Fora do Padrão 0,00 10,00 2,50 0,00 2,50 0,00 0,00 0,00 0,00 2,50 2,50 2,50
Cor 
Aparente
Quantidade de 
análises realizadas 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
Fora do Padrão 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1
% Fora do Padrão 0,00 20,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00
Cloro 
Residual
Quantidade de 
análises realizadas 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coliformes 
Totais
Quantidade de 
análises realizadas 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40
Fora do Padrão 1 1 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0
% Fora do Padrão 2,50 2,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,50 5,00 0,00 0,00
Escherichia 
coli
Quantidade de 
análises realizadas 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: CASAN (2020).
109
Quadro 37: Síntese dos resultados do monitoramento da saída ETA do SAA Urbano no ano de 2019.
Local Parâmetro Jan/19 Fev/19 Mar/19 Abr/19 Mai/19 Jun/19 Jul/19 Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19
Saída do 
Tratamento
Turbidez Quantidade de 
análises realizadas 332 344 380 364 376 367 380 380 368 380 368 380
Cor 
Aparente
Quantidade de 
análises realizadas 366 336 372 360 371 360 371 372 360 372 360 372
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
pH
Quantidade de 
análises realizadas 374 344 379 363 380 360 380 380 368 380 368 380
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fluoreto
(Portaria nº 
5/2017 MS)
Quantidade de 
análises realizadas 373 344 379 363 378 368 380 380 368 380 368 380
Fora do Padrão 0 0 2 1 3 0 0 2 1 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,53 0,28 0,79 0,00 0,00 0,53 0,27 0,00 0,00 0,00
Fluoreto
(Portaria 
SES n° 
421 de 13 
de maio de 
2016)
Quantidade de 
análises realizadas 373 344 379 363 378 368 380 380 368 380 368 380
Fora do Padrão 178 119 132 143 100 66 84 115 80 115 106 89
% Fora do Padrão 47,72 34,59 34,83 39,39 26,46 17,93 22,11 30,26 21,74 30,26 28,80 23,42
Cloro 
Residual
Quantidade de 
análises realizadas 374 344 380 363 380 368 379 380 368 380 368 379
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Coliformes 
Totais
Quantidade de 
análises realizadas 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
Fora do Padrão 4 2 2 0 1 0 3 1 0 0 3 1
% Fora do Padrão 50,00 25,00 25,00 0,00 12,50 0,00 37,50 12,50 0,00 0,00 37,50 12,50
Escherichia 
Coli
Quantidade de 
análises realizadas 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
Fora do Padrão 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0
% Fora do Padrão 0,00 12,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 0,00
BADOP
Período de funcionamento mensal da 
ETA (h/mês) – BADOP 2019 723,00 664,40 741,00 717,00 740,00 707,00 727,00 740,00 714,00 712,00 678,00 703,00
Período de funcionamento diário da 
ETA (h/dia) – BADOP 2019 23,32 23,72 23,90 23,90 23,87 23,56 23,45 23,87 23,80 22,96 22,60 22,67
Fonte: CASAN (2020).
110
Quadro 38: Síntese dos resultados do monitoramento no sistema de distribuição do SAA Urbano no ano de 2019.
Local Parâmetro Jan/19 Fev/19 Mar/19 Abr/19 Mai/19 Jun/19 Jul/19 Ago/19 Set/19 Out/19 Nov/19 Dez/19
Distribuição
Turbidez
Quantidade de 
análises realizadas 40 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42
Fora do Padrão 0 5 3 3 2 1 0 0 1 0 1 1
% Fora do Padrão 0,00 11,90 7,14 7,14 4,76 2,38 0,00 0,00 2,38 0,00 2,38 2,38
Cor 
Aparente
Quantidade de 
análises realizadas 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cloro 
Residual
Quantidade de 
análises realizadas 40 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,38 0,00 0,00
Coliformes 
Totais
Quantidade de 
análises realizadas 40 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42
Fora do Padrão 1 4 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0
% Fora do Padrão 2,50 9,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Escherichia 
coli
Quantidade de 
análises realizadas 40 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42 42
Fora do Padrão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
% Fora do Padrão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: CASAN (2020).
111
Quadro 39: Controle Mensal das amostras fora do padrão – 2018/2019 – Sistema de distribuição.
Ano de 
referência
Mês de 
referência Data da coleta Ponto de 
Monitoramento Parâmetro Zona Área Endereço Resultado
2019 10 07/10/2019 Sistema de distribuição Cloro Residual Livre 
(mg/L) Urbana Interior Rua Mal. Dutra, 1279 <0,1
2018 1 17/01/2018 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro Brasília Rua Ernesto Beuter, 1226 Presente
2018 2 26/02/2018 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro São Francisco Rua Monte Castelo ,101 Presente
2018 9 11/09/2018 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro São Francisco Rua Cel. Bertaso,312 Presente
2018 10 16/10/2018 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro Brasília Rua João Beux Sobrinho,805 Presente
2018 10 24/10/2018 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro Santa Catarina Rua Rio de Janeiro,1394 Presente
2019 1 30/01/2019 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro Progresso Rua Aderbal Ramos da Silva,110 Presente
2019 2 07/02/2019 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro Santa Catarina Rua Rio de Janeiro,1394 Presente
2019 2 13/02/2019 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro Santa Catarina Acesso Sul,180 Presente
2019 2 13/02/2019 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro Cruzeiro Avenida Brasil,1520 Presente
2019 2 19/02/2019 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro Brasília Rua Pedro Álvares Cabral,05 Presente
2019 8 22/08/2019 Sistema de distribuição Coliformes totais Urbana Bairro Cruzeiro Rua Saldanha da Gama, 1036 Presente
2018 2 19/02/2018 Sistema de distribuição Cor (uH) Urbana Bairro Brasília Rua Pedro Álvares Cabral,05 262
2018 2 08/02/2018 Sistema de distribuição Cor (uH) Urbana Bairro São Francisco Rua Aquilino Trento,336 19
2018 5 28/05/2018 Sistema de distribuição Cor (uH) Urbana Bairro São Francisco Rua Aquilino Trento,336 19
2018 12 17/12/2018 Sistema de distribuição Cor (uH) Urbana Bairro São Francisco Rua Aquilino Trento,336 16
2018 2 08/02/2018 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro São Francisco Rua Aquilino Trento,336 11
2018 2 19/02/2018 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro Brasília Rua Pedro Álvares Cabral,94 160
2018 2 19/02/2018 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro Centro Rua Duque de Caxias, 870 51
2018 2 19/02/2018 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro Brasília Rua Pedro Álvares Cabral,05 280
2018 3 13/03/2018 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro Perpétuo 
Socorro Rua Gilio Rezzieri, 1386 9,6
2018 5 28/05/2018 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro São Francisco Rua Aquilino Trento,336 12,0
Fonte: CASAN (2020).
112
Quadro 39: Controle Mensal das amostras fora do padrão – 2018/2019 – Sistema de distribuição.(continuação).
Ano de 
referência
Mês de 
referência Data da coleta Ponto de 
Monitoramento Parâmetro Zona Área Endereço Resultado
2018 10 19/10/2018 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro Cruzeiro Rua Dom Pedro II,1860 5,6
2018 11 30/11/2018 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro São Francisco Rua Monte Castelo,2244 5,1
2018 12 17/12/2018 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro São Francisco Rua Aquilino Trento,336 5,2
2019 2 07/02/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Rua ???? 24
2019 2 13/02/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Interior Rua Mal. Dutra, 1279 140
2019 2 26/02/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro São Francisco Rua Monte Castelo,2244 6,1
2019 2 26/02/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro São Francisco Rua Cel.Bertaso,800 12
2019 2 28/02/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro Perpétuo 
Socorro Rua Gilio Rezzieri, 1386 7,8
2019 3 18/03/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro São Francisco Rua Monte Castelo,2244 11
2019 3 20/03/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro Brasília Rua Pedro Álvares Cabral, 94 6,9
2019 3 25/03/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Interior Rua Mal. Dutra, 1279 100
2019 4 09/04/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Interior Rua Mal. Dutra, 1279 75
2019 4 23/04/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Interior Rua Mal. Dutra, 1279 50
2019 4 23/04/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Rua Aquilino 
Trento,336 Rua Aquilino Trento,336 5,0
2019 5 07/05/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro São Francisco Rodovia Marginal SC 480, 980 6,0
2019 5 14/05/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Interior Rua Mal. Dutra, 1279 22
2019 6 06/06/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Interior Rua Mal. Dutra, 1279 12
2019 9 30/09/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Interior Rua Mal. Dutra, 1279 8,1
2019 11 25/11/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Interior Rua Mal. Dutra, 1279 16
2019 12 11/12/2019 Sistema de distribuição Turbidez (uT) Urbana Bairro Brasília Rua Ernesto Beuter, 1226 6,8
Fonte: CASAN (2020).
113
O número de amostras a ser avaliado no monitoramento na saída do 
tratamento de águas provenientes de mananciais superficiais é definido em função do 
tempo de operação da unidade de tratamento, assim, avaliando o tempo de operação 
médio diário informado pela CASAN para os anos de 2018 e 2019, verifica-se que em 
geral o número de amostras analisadas nestes anos atende o que determina a Portaria 
de Consolidação nº5/2017 – Anexo XX. Foram verificadas duas inconformidades no 
quantitativo de análises realizadas no mês de outubro de 2018: o relatório de 
monitoramento informa a realização de apenas 36 análises de turbidez na saída do 
tratamento, provavelmente um erro de digitação; em relação aos parâmetros 
coliformes totais e Escherichia coli foram analisadas apenas 7 amostras, quando 
deviam ter sido avaliadas no mínimo 8 amostras. 
Em relação a qualidade da água na saída do tratamento, foram verificadas 
alterações recorrentes nos parâmetros fluoreto e coliformes totais nos anos de 2018 
e 2019. Considerando a faixa de concentração de fluoreto definida pela Portaria SES 
n° 421 de 13 de maio de 2016, em todos os meses de 2018 e 2019 foram observadas 
desconformidades nas concentrações desse parâmetro na saída da ETA. Destaca-se 
o mês janeiro de 2019, quando 47,72% das amostras analisadas na saída da ETA 
apresentaram valores fora do intervalo determinado pela Portaria. Observa-se a 
necessidade de revisão do procedimento de dosagem de flúor na ETA.
Em relação ao parâmetro coliformes totais, em 8 dos 12 meses do ano de 
2019 foram identificadas amostras com presença de coliformes totais na saída do 
tratamento de água, com destaque para o mês de janeiro, quando 50% das amostras 
analisadas apresentaram coliformes totais. Os resultados observados indicam a 
ocorrência de problemas no processo de desinfecção da água, seja por dosagem de 
cloro gás em quantidade inferior a necessária ou por tempo insuficiente desta água 
dentro do tanque de contato.
No monitoramento do sistema de distribuição, em relação ao número de 
amostras, verifica-se que as quantidades mínimas de análises foram atendidas. Com 
relação aos resultados do monitoramento do sistema de distribuição, foram 
identificadas alterações recorrentes nos parâmetros turbidez e pontuais para os outros 
parâmetros: cor aparente, cloro residual livre e coliformes totais. Verifica-se a 
necessidade de realização de uma investigação nos pontos de coleta que 
apresentaram alterações dos padrões em meses subsequentes, em especial no ponto 
114
denominado: “Rua Mal. Dutra, 1279 – interior” que apresentou alterações em 7 dos 
12 meses de 2019 para o parâmetro turbidez.
7.1.2.5 Quadro de pessoal, manutenção e controle operacional
No ofício CT/D-1221 enviado ao município, a CASAN não forneceu 
informações sobre o número de funcionários alocados para a prestação do serviço de 
abastecimento de água em São Lourenço do Oeste. Esta apontou que, por se tratar 
de uma empresa estadual, possui, além da equipe local, estruturas de pessoal com 
atuação a nível estadual e regional, que prestam suporte a equipe locada no município 
e são responsáveis pela prestação dos serviços de “...Recursos Humanos, 
Contabilidade, Procuradoria, Almoxarifado Central, Planejamento, Ouvidoria, 
Projetos, Faturamento, Arrecadação”,“...Controle de Qualidade, Pequenos Projetos, 
Responsabilidade Técnica, Eletromecânica, Análise de Processos, Gestão 
Operacional, entre outras...”.
Em consulta ao portal da transparência da CASAN, verifica-se que, em janeiro 
de 2021, o quadro local da agência contava com 11 empregados públicos ocupando 
cargos de agente administrativo operacional, instalador hidráulico/sanitário e operador 
de ETA/ETE e 01 estagiário. Estes funcionários são responsáveis pelo atendimento 
comercial na agência, pela operação e controle das captações e da ETA e pelos 
serviços de manutenção do sistema de distribuição. O Quadro 40 apresenta o número 
de funcionários locais, por cargo em 2018 e 2019. 
Quadro 40: Funcionários alocados na Agência São Lourenço do Oeste (2018/2019).
Cargo Número de funcionários
Dez/2018 Dez/2019
Instalador Hidráulico/Sanitário 3 3
Agente Administrativo operacional 6 6
Operador de ETA/ETE 2 2
Estagiário (Não Obrigatório) 1 1
Total 12 12
Fonte: CASAN – Portal da Transparência.
Os serviços de leitura de hidrômetros são realizados mensalmente por 
empresa terceirizada. Não foram fornecidas informações sobre os veículos e 
máquinas utilizados para manutenção e operação do sistema.
115
7.1.2.6 Política Tarifária e Regulação
A fiscalização dos serviços de saneamento é realizada, desde 2011, pela 
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, conforme Lei Municipal 
nº 1.988, de 15 de dezembro de 2011, que autorizou o ingresso do município neste 
Consórcio18
. 
Em março de 2020, a prestadora do serviço passou a adotar uma nova 
metodologia de cobrança, com a extinção da taxa de volume mínimo de 10 metros 
cúbicos e a adoção de uma Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI). No
Quadro 41 estão as categorias e faixas tarifárias do ano base de 2021.
Quadro 41: Política Tarifária – a partir de 07/2021.
Categoria TFDI 
(R$/mês) Faixa Consumo (m³) Água (R$/m³)
RESIDENCIAL 
(SOCIAL) 5,64
1 até 10 0,38 
2 11 a 25 2,68
3 26 a 50 12,49
4 maior que 50 15,71
RESIDENCIAL 30,24
1 até 10 2,01
2 11 a 25 9,34
3 26 a 50 12,49
4 maior que 50 15,71
COMERCIAL 30,24
1 até 10 4,45
2 11 a 50 12,49
3 maior que 50 15,71
MICRO E PEQUENO 
COMÉRCIO 30,24
1 até 10 3,14
2 maior que 10 12,49
INDUSTRIAL 30,24
1 até 10 4,45
2 maior que 10 12,49
PÚBLICA 30,24
1 até 10 4,45
2 maior que 10 12,49
PÚBLICA 
ESPECIAL 9,07
1 Até 10 1,33
2 maior que 10 3,74
Fonte: CASAN (2021).
No Anexo 07 são listados os serviços específicos prestados, com valores e 
prazos para execução em vigor em fevereiro de 2021.
18 Em maio de 2022, foi sancionada a Lei nº 11 de maio de 2022, que revogou Lei Municipal nº 
1.988/2011 e instituiu a ARESC como a nova agência reguladora do Município.
116
7.1.2.7 Receitas Despesas e Resultados
A Política Nacional de Saneamento Básico apresenta, em seu capítulo VII do 
art. 2º da, a eficiência e sustentabilidade econômica como princípio para prestação 
dos serviços públicos de saneamento básico. Assim, a prestação do serviço de 
abastecimento de água potável deve acontecer de maneira que não seja gerado ônus 
financeiro ao poder concedente, à concessão e/ou à sociedade devido a práticas de 
gestão dos sistemas.
O Quadro 42 apresenta a evolução do faturamento da CASAN entre 2018 e 
2019.
Quadro 42: Evolução do Faturamento 2018-2019.
Mês/Ano Faturamento 
Água
Faturamento 
serviços Devoluções Faturamento 
Multas
Faturamento 
total
Jan/18 443.511,26 6.399,73 -910,63 2.741,61 451.741,97
Fev/18 440.668,50 7.359,89 -651,13 2.456,63 449.833,89
Mar/18 407.012,10 7.704,12 -587,08 2.634,39 416.763,53
Abr/18 427.006,51 13.117,62 -847,61 3.066,71 442.343,23
Mai/18 428.852,13 5.008,61 -1.369,65 1.860,14 434.351,23
Jun/18 448.631,98 6.420,41 -1.873,67 2.674,96 455.853,68
Jul/18 424.710,62 5.120,79 -747,72 2.722,40 431.806,09
Ago/18 430.276,22 6.913,94 -2.267,92 3.078,97 438.001,21
Set/18 473.000,58 7.122,97 -1.773,53 3.016,14 481.366,16
Out/18 452.867,83 6.893,85 -1.322,78 2.767,28 461.206,18
Nov/18 474.861,72 5.488,50 -801,59 2.458,06 482.006,69
Dez/18 469.718,73 6.625,61 -1.415,45 3.061,39 477.990,28
Total – 2018 5.321.118,18 84.176,04 -14.568,76 32.538,68 5.423.264,14
Jan/19 479.532,88 6.609,75 -851,89 2.994,32 488.285,06
Fev/19 489.714,61 4.282,02 -1.692,25 2.245,72 494.550,10
Mar/19 450.188,85 5.791,55 -1.477,34 2.520,95 457.024,01
Abr/19 487.435,04 2.774,34 -1.605,28 3.087,52 491.691,62
Mai/19 481.701,38 5.403,27 -1.288,93 3.169,77 488.985,49
Jun/19 484.134,77 32.000,47 -1.518,36 3.347,37 517.964,25
Jul/19 487.619,10 7.363,47 -1.385,34 2.835,30 496.432,53
Ago/19 508.710,72 4.103,06 -1.291,63 2.515,84 514.037,99
Set/19 520.269,83 6.135,96 -1.414,37 2.520,36 527.511,78
Out/19 498.636,06 7.163,07 -1.012,37 2.738,22 507.524,98
Nov/19 548.644,59 6.187,09 -1.368,18 2.651,69 556.115,19
Dez/19 534.844,02 5.751,21 -1.894,64 2.838,85 541.539,44
Total – 2019 5.971.431,85 93.565,26 -16.800,58 33.465,91 6.081.662,44
Fonte: CASAN (2020).
117
No Quadro 43 são apresentados os de despesas fornecidos pela prestadora 
referentes aos anos de 2018 e 2019.
Quadro 43: Relatório de Despesas e Custos de 2018-2019.
Tipo de despesa 2018 2019
Despesas de pessoal (R$) 1.534.100,92 1.865.183,03
Despesas de material (R$) 261.174,53 224.833,70
Serviços de terceiros (R$) 1.884.197,00 2.115.979,97
Despesas Gerais (R$) 714.949,15 819.136,22
Depreciações, provisões e amortizações (R$) 319.288,51 583.083,63
Despesas Financeiras (R$) 631.786,17 478.115,91
Despesas fiscais tributárias e provisões (R$) 73.938,66 288.682,28
Despesas não operacionais (R$) 729,69 169,64
Impostos de renda e contribuição social 
diferidos (R$) -368.335,13 63.697,32
Total (R$) 5.051.829,50 6.438.881,70
Fonte: CASAN (2020).
No Quadro 44 são apresentados os dados de faturamento, arrecadação, 
receitas e despesas fornecidos pela CASAN para os anos de 2018 e 2019. Como 
pode se observar, os dados fornecidos indicam que as receitas foram insuficientes 
para cobrir as despesas no ano de 2019. No entanto, a não abertura dessas despesas 
impossibilita uma análise mais criteriosa.
Quadro 44: Fluxo de Caixa de 2018 – 2019.
Ano Despesas 
(R$)
Faturamento 
(R$)
Arrecadação 
(R$)
Receitas 
(R$)
Receitas – Despesas
(R$)
2018 5.051.829,50 5.423.264,14 5.312.430,52 5.532.641,28 480.811,78
2019 6.438.881,70 6.081.662,44 5.995.621,39 6.148.681,00 -290.200,70
Fonte: CASAN (2020).
7.1.2.8 Diagnóstico das Demandas Atuais
O Quadro 45 apresenta informações operacionais do SAA Urbano SLO, 
referentes ao período de 01/2018 até 12/2019, com base em histórico de dados 
fornecido disponibilizadas pela CASAN, através de Ofício resposta enviado ao 
município (Anexo 03).
118
Quadro 45: Dados operacionais no SAA Urbano SLO em 2018 e 2019.
Parâmetros 2018 2019
Volume captado anual – total (m³) 1.254.739 1.290.063
Período de funcionamento diário da ETA (h/dia) 16,47 23,46
Vazão média do sistema (L/s) 57,92 41,84
Volume processo anual – total (m³) 69.707 65.583
Volume produzido total (m³) 1.185.032 1.224.480
Volume operacional anual total (m³) 103 280
Volume exportado anual – NH (m³) 55.250 83.370
Volume especial 8.160 7.955
Volume micromedido anual – SLO (m³) 699.106 727.168
Volume criticado anual – SLO (m³) 66.266 91.907
População total atendida – SLO 20.437 20.856
Fonte: CASAN (2020).
O Quadro 46 apresenta os índices de perdas dos sistemas e os consumos 
per capitas calculados a partir dos dados fornecidos pela CASAN.
Quadro 46: Dados operacionais no SAA Urbano SLO em 2018 e 2019.
Parâmetros 2018 2019
Volume disponibilizado para consumo anual (SLO) 1.129.679 1.140.830
Volume utilizado anual -SLO (m³) 773.532 827.030
Índice de perdas de processo e operacional (%) 5,56 5,08
Índice Perdas na distribuição SLO (%) 31,53 27,51
Consumo médio per capita de água efetivo SLO (l/hab.dia) 103,70 108,64
Consumo médio per Capita demandado SLO (l/hab.dia) 151,44 149,86
O Quadro 47 apresenta informações operacionais do SAA Novo Horizonte 
(SAA NH), referentes aos anos de 2018 e 2019, com base em histórico de dados 
disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Quadro 47: Dados operacionais no SAA Novo Horizonte em 2018 e 2019.
Parâmetros 2018 2019
Volume importado anual – total (m³) 55.000 83.370
Volume Disponibilizado para Consumo Anual -
total 1.184.929 1.224.200
Volume Micromedido Anual – SLO (m³) 37.910 39.710
Volume utilizado anual – NH (m³) 40.270 43.480
Perdas na distribuição (%) 26,76 47,83
População total atendida – NH 1.117 1.186
Consumo médio per capita de água efetivo –
NH (l/hab.dia) 102,20 100,4419
Fonte: BRASIL (2019) e BRASIL (2020).
19 Valor calculado considerando a população atendida no ano de 2019.
119
A CASAN forneceu apenas os valores absolutos captados pelo sistema em 
2018 e 2019, não sendo possível avaliar a capacidade individual dos mananciais 
superficiais e subterrâneos nestes anos, principalmente quanto aos volumes captados 
no Rio Macaco.
No Relatório Preliminar do Estudo de Mananciais, elaborado em 2020, a 
CASAN apresenta que a vazão máxima instantânea do poço registrada no período 
entre outubro de 2019 e fevereiro de 2020 estava entorno de 25 L/s. Entretanto, não 
foram fornecidas informações quanto a capacidade máxima do poço e o período 
máximo de funcionamento que o poço poderia operar com segurança nessas 
condições. As informações operacionais do poço são apresentadas no Quadro 48.
Quadro 48: Dados operacionais do poço profundo – out/2019 a fev/2020.
Parâmetros Out/19 Nov/19 Dez/19 Jan/20 Fev/20
Média diária de funcionamento (horas/dia) 9,07 9,08 8,17 7,46 9,07
Nº de horas diárias máximas (horas) 19 16 14 13 19
Nº mínimo de horas de funcionamento 
diário (horas) 2 4 2 2 2
Volume médio diário produzido (m³/dia) 736 739 680 627 736
Volume médio horário produzido (m³/h) 82 83 83 85 82
Vazão instantânea máxima diária registrada 
no mês (L/s) 24,56 24,86 24,51 24,93 24,56
Vazão instantânea mínima diária registrada 
no mês (L/s) 20,97 21,02 20,97 22,22 20,97
Vazão instantânea média diária registrada 
no mês (L/s) 22,70 22,90 23,12 23,53 22,70
Fonte: CASAN (2020).
A Portaria SDE nº 188/2017, que outorga o direito de uso da captação do Rio 
Macaco, autorizou a retirada de uma vazão máxima de 38,9 L/s, mas os recorrentes 
problemas no abastecimento e ações de racionamento no município indicam que a 
disponibilidade de água no ponto de captação é consideravelmente inferior ao valor 
outorgado. 
Assim, apesar da ausência das informações citadas acima comprometer a 
avaliação do potencial das captações existentes, é possível concluir que as captações 
atuais já não capazes de atender a demanda atual do SIA SLO, sendo necessária a 
implantação de nova captação para atendimento das demandas atuais e futuras.
Quanto ao estudo de mananciais realizado pela prestadora, verifica-se a 
necessidade de que em sua versão final sejam considerados os critérios de emissão 
de outorga definidos pela Portaria SDS nº36/2008. Recomenda-se a realização de 
120
medições a campo e consulta de disponibilidade hídrica junto à Secretaria de Estado 
do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) antes da definição dos novos 
pontos de captação a serem explorados.
A necessidade de ampliação das unidades de tratamento deste sistema já 
havia sido sinalizada em 2010. Conforme informações fornecidas pela CASAN, os 
módulos de tratamento já estão operando com vazões superiores as vazões para as 
quais foram dimensionados. Dados de 2019 indicam que a ETA tem operado de 
maneira ininterrupta para atender a demanda do sistema. Mesmo com a 
complementação de vazão do poço, ações de racionamento tem sido frequentes no 
município. A prestadora informou que está elaborando o projeto de ampliação da 
unidade de tratamento, mas informações adicionais não foram repassadas. 
Quanto ao consumo per capita observado, segundo os dados do SNIS, no 
ano de 2019 o consumo médio per capita efetivo no estado de Santa Catarina foi de 
152,3 l/hab.dia, sendo o consumo médio per capita demandado na região de 232,5 
l/hab.dia (BRASIL, 2020). Em comparação aos dados apresentados no Quadro 49, 
observa-se que o consumo per capita de São Lourenço do Oeste foi relativamente 
inferior à média regional. Isso pode ser um reflexo de fatores culturais da população, 
mas também pode indicar a possibilidade de demanda reprimida, já que ações de 
racionamento e rodízios no abastecimento são reclamações recorrentes da 
população. Problemas de submedição também podem justificar um consumo per 
capita efetivo menor, segundo as informações fornecidas pela CASAN, a maior parte 
dos hidrômetros instalados possui idade superior a recomendada.
O índice de perdas observado no município em 2019 foi de 27,51%, índice 
classificado como ideal de acordo com os Indicadores de Desempenho definidos pela 
ARIS (2017). No mesmo ano, o índice médio do estado de Santa Catarina foi de 34,5% 
segundo os dados do SNIS (BRASIL, 2020).
Para avaliação da reservação mínima necessária para o município de São 
Lourenço do Oeste, estimou-se a demanda de água nos dias de maior consumo de 
2018 e 2019, aplicando um fator K1 = 1,2 sobre a média de consumo diária. Adotou￾se, no entanto, este fator apenas sobre o consumo utilizado, considerando que as 
perdas se mantiveram constantes, já que em momentos de grande consumo a 
redução nas pressões diminui as perdas do sistema, não havendo incremento do 
volume de perdas em função do aumento de consumo. Considerou-se, ainda, uma 
reservação mínima de 1/3 do volume diário de consumo.
121
Quadro 49: Demanda de reservação para o SAA Urbano SLO em 2018 e 2019.
Parâmetros 2018 2019
Volume utilizado Anual – SLO (m³) 773.532 827.030
Volume de perdas na distribuição – SLO (m³) 356.147 313.00
Reservação mínima – SLO (m³) 1.173 1.193
O sistema de distribuição possui atualmente 2 centros de reservação, com 
capacidade total de 920 m³. Observa-se que a reservação existente já não teria sido 
capaz de garantir reservação mínima no SAA nos anos de 2018 e 2019. 
7.1.3 Sistemas de abastecimento de água distritais
7.1.3.1 SAA Presidente Juscelino 
Este distrito era atendido por sistema comunitário que tinha como fonte um 
poço profundo. No final do ano de 2015, o distrito passou a ser abastecido pela 
CASAN, através do SAA urbano. Segundo informações do prestador, uma nova rede 
de distribuição foi implantada, incluindo novos ramais de ligação e novos 
micromedidores. 
O sistema atualmente é composto por uma rede de distribuição com extensão 
de aproximadamente 7,0 km de tubo PVC PBA DN 50 mm e uma adutora de 2,7 km 
em PVC PBA DN 100 mm. O SAA atende 104 ligações, que compreendem 109 
economias. A CASAN não soube informar o índice de cobertura no distrito.
Atualmente, há um booster de 10 cv, localizado na ETA, que direciona a água 
para o distrito, como não há reservação, a operação do booster se dá conforme 
pressão da rede.
7.1.3.2 SAA Distrito de Frederico Wastner
O distrito conta um sistema de abastecimento de água operado pela 
comunidade, através da Sociedade Água Viva Para Todos. O sistema é suprido por 
uma captação subterrânea, localizado nas coordenadas UTM 22S 0321619 E e 
7078299 S, e duas captações superficiais, situadas em terreno particular nas 
122
coordenadas SIRGAS UTM 22S 0322236 E e 7079486 S; e UTM 22S 0322263 E e 
7079874 S.
O poço tem 120 metros de profundidade e inicialmente tinha uma vazão de 
8,5 m³/h, no entanto, segundo informações de um dos associados, a vazão do poço 
tem diminuído ao longo dos anos, e já não é mais capaz de atender a demanda da 
comunidade. O poço não conta com um macromedidor para controle dos volumes 
extraídos. Ao lado do cavalete do poço há uma estrutura em concreto para abrigo de 
uma bomba dosadora e de bombona de cloro para desinfecção da água, entretanto, 
o tratamento não está sendo realizado.
A água captada pelo poço é enviada até um reservatório apoiado de 20 m³, 
em PRFV, abrigado em construção de madeira, que está localizado nas coordenadas 
UTM 22S 0322625 E e 7078304 S. A partir deste reservatório a água é distribuída por 
gravidade à população. A adutora entre o poço e o reservatório de distribuição tem 60 
mm de diâmetro, já as redes de distribuição têm diâmetros variando de 25 a 60 mm.
Figura 57: Localização das principais unidades do SAA do Distrito de Frederico Wastner
123
Figura 58: Cavalete do poço – SAA Distrito de Frederico Wastner - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 59: Painel de comando e estrutura para armazenamento de químicos - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
124
Figura 60: Reservação – SAA Distrito de Frederico Wastner – Reservatório em PRFV 20 m³ - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Em função da redução de vazão do poço e do aumento de demanda, devido 
ao crescimento de famílias atendidas, foram interligadas ao sistema duas captações 
superficiais no ano de 2021. Essas duas fontes, com estrutura de captação 
semelhante as de modelo caxambu, atendem apenas a parte baixa do sistema, onde 
é possível a distribuição por gravidade.
Figura 61: Novas captações em implantação - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
125
Atualmente, 134 ligações são abastecidas, todas com hidrômetros, pagando 
uma taxa mínima de R$ 20,00 reais por 6.000 L de consumo, os consumos superiores 
são tarifados de forma escalonada e progressiva por m³ adicional e por faixas de 
consumo. A associação mantém um funcionário para a realização da leitura mensal 
dos hidrômetros e para manutenção do sistema.
7.1.3.3 SAA Distrito de São Roque
O distrito de São Roque é composto por dois sistemas de captação, duas 
unidades de recalque e 3 centros de reservação. O sistema de abastecimento do 
Distrito São Roque atende aproximadamente 130 famílias, sua gestão do sistema é 
feita pela Associação da Água São Roque. A localização das principais unidades do 
sistema é apresentada através da Figura 62.
Figura 62: Localização das principais unidades do SAA do Distrito de São Roque.
O sistema mais antigo, subsistema 01, localizado em propriedade particular 
(coordenadas SIRGAS UTM 22S 318884 E 7066041 S), conta com duas fontes 
superficiais, drenadas com camadas de pedra de mão e brita, e um poço profundo, 
cuja água captada é direcionada para 3 reservatórios, em PRFV, de 15 m³ cada 
126
(Figura 63). Dos reservatórios, a água é recalcada, através de conjunto motobomba 
(Figura 64), para um reservatório elevado, em PRFV, de 20 m³ (coordenadas SIRGAS 
UTM 22S 0318887 E e 7066047 S).
Figura 63: Reservatório em PRFV de 15 m³ cada - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 64: Conjunto motobomba para recalque da água - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
127
No reservatório, representado através da Figura 65, é feita a dosagem de cloro 
e a partir deste a água é distribuída para a população.
Figura 65: Reservatório e abrigo da bomba dosadora de cloro – 05/2021.
Fonte: Acervo próprio.
Em 2021 começou a operar um sistema de reforço, subsistema 02, instalado 
em propriedade do Município (coordenadas SIRGAS UTM 22S 318648 E e 7067441 
S). Nesse novo sistema a captação de água ocorre em 3 nascentes de água que foram 
protegidas e canalizadas, dos pontos de captação a água escoa por gravidade até o 
centro de reservação 02, que conta com dois reservatórios em PRFV apoiados de 20 
m³ cada.
128
Figura 66: Captações em afloramentos d’água - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 67: Captação em poço raso - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
129
Figura 68: Centro de reservação R02 – 2 reservatórios em PRFV – 20 m³ cada - 03/2021.
Fonte: Prefeitura Municipal (2021).
Figura 69: Unidade de recalque – conjunto motobomba e painel de controle - 03/2021.
Fonte: Prefeitura Municipal (2021).
130
Todas as ligações possuem micromedidor, sendo a leitura realizada 
mensalmente por um funcionário contratado pela associação. A associação cobra 
uma taxa mínima pelo uso da água para consumos até 10 m³, acima de 10 m³ é feita 
a cobrança por metro cúbico adicional.
O poço e as captações não possuem outorga de uso da água junto à 
Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDE. O 
monitoramento da qualidade da água tem sido realizado apenas pela Vigilância 
Sanitária Municipal, normalmente com frequência semestral.
7.1.4 Sistemas de abastecimento comunitários
7.1.4.1 SAA Linha Santana da Bela Vista
A gestão desse sistema de abastecimento de água é feita pela própria 
comunidade de Linha Santana da Bela Vista. O abastecimento principal se dá através 
de poço profundo e duas fontes superficiais, que atendiam com limitações cerca de 
50 ligações em maio de 2021.
O poço, localizado nas coordenadas SIRGAS UTM 22S 321659 E e 7061262 
S, tem profundidade de 150 metros, sendo a adução feita por bomba submersa de 4,5 
cv – 380 V. Esse sistema conta com reservatório em PRVF elevado de 20 m³, que 
está localizado nas coordenadas SIRGAS UTM 22S 0320965 E e 7061403 S, 
conforme Figura 70.
131
Figura 70: Localização das principais unidades do SAA Linha Santana Bela Vista.
Figura 71: Captação Linha Santana da Bela Vista – Cavalete do Poço - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
132
Figura 72:Captação Linha Santana da Bela Vista – Poço - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 73:Captação Linha Santana da Bela Vista – Painel elétrico - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
133
Figura 74:Reservação Linha Santana da Bela Vista – reservatório PRVF 20m³ - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Ao lado do reservatório há uma estrutura de alvenaria que abriga uma bomba 
dosadora e algumas bombonas. Está unidade foi implantada para realização do 
processo de desinfecção da água antes da distribuição, através da aplicação de 
hipoclorito de sódio. Durante algum tempo esse sistema de desinfecção operou com 
o auxílio da Prefeitura e de um técnico, pago pela comunidade, que realizava o 
monitoramento da água. Atualmente, a água não está sendo tratada.
134
Figura 75: Tratamento – Linha Santana da Bela Vista – Armazenamento e dosagem cloro - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 76: Tratamento – Linha Santana da Bela Vista – Dosagem de Cloro - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
135
Todas as ligações possuem micromedidores, sendo a leitura feita 
mensalmente por pessoa contratada pela comunidade. Baseado no consumo 
micromedido, é feito o rateio proporcional da fatura de energia elétrica e do serviço de 
leitura dos hidrômetros. Além disso, há a cobrança de uma taxa que varia entre R$ 
8,00 e R$10,00 por mês, destinada ao fundo de reserva para gastos emergenciais.
Segundo relato do atual responsável pela manutenção do sistema, quando o 
poço foi perfurado, a vazão do teste de perfuração foi de 4 m³/hora, porém com o 
tempo a vazão foi diminuindo, tendo sido necessária a canalização de duas captações 
superficiais diretamente no poço para garantir a continuidade do abastecimento. 
Inicialmente essas fontes eram ativadas ocasionalmente, apenas como um reforço, e 
suas águas eram filtradas e cloradas antes de serem lançadas no poço. Esse sistema 
de tratamento, que na época foi implantado com orientações técnicas de extensionista 
da EPAGRI, já não está mais operando e atualmente o abastecimento se dá 
predominantemente pela vazão das duas captações superficiais.
No início do ano de 2021, em função da estiagem e consequente redução das 
vazões das captações, a comunidade teve diversos problemas de abastecimento de 
água, tendo iniciado com o auxílio da Prefeitura Municipal a prospecção de novos 
locais para implantação de captações de reforço. 
Segundo informações da Secretária de obras uma nova captação superficial 
foi instalada. Uma nascente foi protegida e foi instalada uma captação modelo 
caxambu. Dessa nascente, a água segue por gravidade para um reservatório de 10 
m³. Do reservatório a água é bombeada até um outro reservatório, também de 10 m³, 
que se encontra em ponto elevado da comunidade. Este segundo reservatório foi 
interligado a rede de distribuição existente. Foram realizadas análises para avaliar a 
qualidade da água, que indicaram que a qualidade está adequada para o 
abastecimento, no entanto, não foi prevista a realização de unidade tratamento antes 
da interligação ao sistema de distribuição. 
7.1.4.2 Sistema da Linha Santa Inês
O sistema da Linha Santa Inês abastece atualmente cerca de 38 famílias e 
uma escola municipal através de um poço com 115 metros de profundidade. A água 
captada no poço, localizado nas coordenadas UTM 22S 0314873 E e 7058136 S, é 
direcionada há um reservatório apoiado de 20 m³, em PRFV, que está localizado nas 
136
coordenadas UTM 22S 0315071 E e 7058457 S, com diferença de cota de 
aproximadamente 90 metros em relação a captação.
Figura 77: Localização das principais unidades do SAA da Linha Santa Inês.
Quando o poço foi perfurado, o teste de vazão apontou uma capacidade de 
produção de 18 m³/h, porém, segundo um dos responsáveis pela gestão do sistema, 
a vazão do poço diminuiu consideravelmente ao longo dos anos. Não há 
macromedidor instalado para avaliar os volumes captados no poço, o controle de 
volumes de água distribuído é feito apenas através da leitura mensal dos hidrômetros 
instalados nas ligações de água. A comunidade está avaliando a exploração de uma 
nascente e a implantação de um novo reservatório para atendimento da demanda de 
parte dos associados.
Todas as ligações de água são micromedidas, com cobrança de uma taxa 
mínima, os consumos superiores a taxa são tarifados de forma escalonada e 
progressiva por m³ adicional e por faixas de consumo. Segundo um dos responsáveis 
pela gestão do sistema, o índice de inadimplência no pagamento de contas de água 
137
é alto. Também foi relatada a necessidade de manutenções frequente das redes de 
distribuição.
Figura 78: Captação Linha Santa Inês– Poço e painel de comando - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 79: Captação Linha Santa Inês– Cavalete poço - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
138
Figura 80:Reservação Linha Santa Inês– reservatório PRVF 20m³ - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Não foram apresentadas informações recentes sobre as linhas adutoras e a 
rede de distribuição existente, abaixo são reapresentadas as informações levantadas 
no ano de 2010.
Quadro 50: Características das redes adutora e de distribuição do sistema – 2010
Material Diâmetro
PEAD PN 12,5 63 mm
PEAD PN 10 63 mm
PEAD PN 8 63 mm
PEAD PN 8 50 mm
PEAD PN 8 32 mm
PVC Classe 15 25 mm
PVC Classe 15 20 mm
Fonte: São Lourenço do Oeste (2010).
139
7.1.4.3 SAA Linha Giordani
Esse sistema é abastecido por manancial subterrâneo e atende cerca de 32 
ligações. A água captada no poço, localizado nas coordenadas UTM 22S 0313327 E 
e 7062654 S (SIRGAS 2000) é direcionada para um reservatório em PRVF apoiado 
de 20 m³, que está localizado nas coordenadas UTM 22S 312723 E e 7062456S 
(SIRGAS 2000), a partir do qual a água é distribuída para comunidade.
Figura 58: Localização das principais unidades do SAA da Linha Giordani.
A gestão do sistema é feita pela própria comunidade, sem a existência de uma 
organização formal. Todas as ligações do sistema possuem hidrômetro, sendo a 
medição realizada a cada 3 meses, no último domingo do trimestre. Para a 
manutenção do sistema, há uma tarifa mínima, cobrada trimestralmente, de R$ 50,00 
para consumos de até 18.000 L durante o período, caso o volume consumido seja 
superior a este limite, há cobrança adicional de R$ 4,00 para cada m³ excedente.
A água distribuída não é tratada e não é realizado monitoramento regular da 
qualidade desta.
140
Figura 81: Captação Linha Giordani– Cavalete do Poço - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 82: Captação Linha Giordani– Painel elétrico - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
141
Figura 83:Reservação Linha Giordani – reservatório PRVF 20m³ - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
7.1.4.4 SAA Linha Planalto
Segundo informações de moradores da Linha Planalto, o poço profundo, que 
abastecia cerca de 33 famílias dessa comunidade, secou em 2018, tendo sido 
interrompida a distribuição de água desde então. Atualmente há apenas a exploração 
de uma captação superficial, em terreno privado, que foi tubulada para abastecer 
exclusivamente o salão comunitário (Figura 84 a Figura 87).
142
Figura 84: Localização SAA Linha Planalto.
Figura 85: Captação superficial – Linha Planalto - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
143
Figura 86: Reservatório em PRFV elevado (20m³) e estrutura para armazenamento de químicos -
09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 87: Macromedidor Multijato – QN 10 m³/h - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
7.1.4.5 SAA Clube de Campo Bela Vista – Abastecimento Emergencial por Carros 
Pipa
No Clube de Campo Bela Vista há um poço surgente (Figura 88), com 123 
metros de profundidade, que é utilizado para o abastecimento do clube e para suprir 
144
as deficiências de demanda dos outros sistemas de abastecimento do município. O 
poço está localizado nas coordenadas UTM 22S 312674 E e 7080214 S (SIRGAS 
2000).
Figura 88: – Poço Clube Bela Vista - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Através de um convênio entre o Município e o Clube foram implantados 9 
reservatórios em PRFV, semienterrados, de 7.500 litros cada. Em visita em setembro 
de 2020, verificou-se a existência de apenas 8 reservatório (Figura 89), totalizando 
atualmente uma reservação de 60.000 litros. O conjunto de reservatórios está 
localizado nas coordenadas UTM 22S 312663 E e 7080136 S (SIRGAS 2000).
145
Figura 89: Reservação para abastecimento emergencial – Clube Bela Vista - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Uma tubulação de PVC DN 40 mm direciona, por gravidade, o excesso de 
água desta surgência, visto que o consumo do Clube é bem inferior à vazão do poço. 
Para o abastecimento dos carros pipas, em momentos quando há problemas de 
abastecimento nos sistemas de abastecimento de água do município, há um conjunto 
motobomba instalado com vazão de 75.000 litros/hora. A água armazenada não é 
tratada.
146
Figura 90: Tubulação que direciona a água do poço aos reservatórios e poço de recalque - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
7.2 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PROPOSIÇÕES DO PLANO DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE 2010 E SUAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTOS
O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Lourenço do Oeste, 
elaborado em 2010, verificou as demandas e deficiências do sistema de 
abastecimento de água e definiu as metas que deveriam ser desenvolvidas pelo 
Prestador de Serviços entre 2010 e 2017. Abaixo são apresentados comentários 
sobre as ações tomadas até o momento pelos atores envolvidos em relação ao 
cronograma físico-financeiro definido pelo PMSB 2010.
1 – Implantar a etapa imediata de ampliação da capacidade de adução com a troca 
dos conjuntos motobombas e quadros de comando das duas elevatórias principais de 
água tratada, elevando a vazão aduzida até a capacidade de transporte da adutora 
de 200 mm (projeto executivo e obra).
Comentários: Item atendido. A ampliação da capacidade de adução ocorreu 
em 2014. Os conjuntos motobomba substituídos nas duas elevatórias principais 
possibilitam atualmente o transporte de aproximadamente 45 L/s. Verifica-se que a 
147
capacidade de transporte atual já não é capaz de atender as demandas do sistema 
em dias de consumo elevado.
2 – Desenvolver estudo de concepção para suprimento futuro da cidade de São 
Lourenço do Oeste que dê ênfase às alternativas levantadas neste diagnóstico, 
examinado a possibilidade de máximo aproveitamento da vazão do rio Macaco com 
ampliação do sistema produtor e a complementação desta vazão com regularização 
por barramento ou captação a jusante, mais vazão do poço profundo do aquífero 
Guarani em situações emergenciais, observando as estimativas de população 
abastecida e consumo per capita atual, e a vazão mínima observada na última grande 
estiagem que afetou a região. Este estudo deve receber atenção prioritária, pois o 
Sistema Macaco como existente está esgotado. Junto a este estudo deverá ser 
apresentado o projeto básico de ampliação da capacidade de tratamento e de 
transporte de água tratada no horizonte de projeto da primeira etapa de implantação.
Comentários: Item atendido parcialmente. A CASAN realizou apenas em 2020 
um estudo de mananciais para suprir as demandas atuais e futuras do Sistema 
Integrado de Abastecimento de Água de São Lourenço do Oeste (SIA). Quanto ao 
estudo básico para ampliação da capacidade tratamento, a prestadora informou que 
este ainda estava em desenvolvimento.
3 – Elaborar cadastro técnico de redes e equipamentos em meio digital (em aplicativo 
de software gráfico) do sistema de abastecimento de água, para permitir trabalhos de 
análise dinâmica do comportamento hidráulico do sistema de abastecimento e para 
sua gestão operacional, em especial na redução das perdas reais. Criar condições 
para manter sempre atualizado o cadastro técnico de redes e equipamentos, e plano 
de manobras e descargas de redes.
Comentários: Item atendido. Foi elaborado cadastro técnico das redes de 
distribuição.
4 – Desenvolver análise dinâmica do comportamento hidráulico do sistema de 
abastecimento de água, para a situação atual e com simulação de cenários futuros, 
em sintonia com o novo Plano Diretor Municipal. Este Projeto Básico de Melhorias e 
Ampliações na Distribuição do Sistema de Abastecimento de Água balizará as 
melhorias operacionais na distribuição e as ampliações de redes e de reservação de 
148
água para atendimento do crescimento populacional, conforme projeções 
apresentadas no diagnóstico social. Este trabalho técnico identificará os gargalos na 
distribuição de uma rede onde predominam os pequenos diâmetros;
Comentários: Item não atendido. Não foram fornecidas informações sobre a 
realização deste estudo de modelagem hidráulica. De acordo com informações este 
estudo estava em desenvolvimento.
5 – Estabelecer uma metodologia de medição continuada das vazões dos Rios 
Macaco, Cedro, Antunes, São Lourenço e Feliciano, associadas a dados 
climatológicos das bacias para que se conheça o real potencial destes mananciais;
Comentários: Item não atendido. 
6 – Iniciar um programa de redução de perdas reais com a definição de distritos 
macromedidos monitorados em tempo real (telemetria) quanto a níveis de 
reservatórios, vazões de alimentação dos distritos e pressão de redes. Instalar a 
macromedição do sistema produtor e controlar todos os consumos autorizados e não 
cobrados. A existência de um consistente programa de redução de perdas de água 
será em curto prazo um pré-requisito de acesso aos recursos federais.
Comentários: Item parcialmente atendido. Não foram implementadas 
medições de controle de vazão em todas as zonas de pressão existentes.
7 – Desenvolver programas de preservação da bacia do manancial atual e dos que no 
futuro possibilitarão o atendimento de consumo da população agregando o apoio de 
entidades como EPAGRI, Vigilância Sanitária, Secretaria da Agricultura do Município 
e Polícia Ambiental. Estender as ações de saneamento básico às populações rurais, 
orientando-as nas soluções individuais de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário e disposição de resíduos.
Comentários: Item não atendido. Não foram desenvolvidos programas com 
esse intuito.
8 – Elaborar projeto de tratamento e reciclo das águas provenientes das descargas 
de fundo e lavagem dos decantadores e lavagem de filtros da ETA, e implantá-lo 
para assegurar a obtenção de licenciamento ambiental de operação.
149
Comentários: Item não atendido. A prestadora informou que este projeto será 
elaborador junto ao projeto de ampliação da ETA.
9 – Proporcionar adequado suporte de veículos e equipamentos necessários ao 
desenvolvimento dos trabalhos de operação, manutenção e cadastro.
Comentários: A CASAN não forneceu informações sobre os veículos 
disponíveis para os trabalhos de manutenção e operação do sistema, impossibilitando 
a avaliação dessa meta.
10 - Assegurar reposição ágil de pessoal para manutenção e operação, mantendo 
as equipes em dimensionamento ideal.
Comentários: A CASAN não forneceu informações sobre o quadro pessoal 
disponível para manutenção e operação do sistema, impossibilitando a avaliação 
dessa meta.
11 - Impedir o acesso de terceiros às unidades do SAA através da recuperação de 
cercas e portões e mantendo as passagens de acesso às unidades protegidas com 
cadeados, incluindo portas e tampas de reservatórios.
Comentários: Item não atendido. Diversas unidades do sistema ainda 
apresentam deficiência no controle de terceiros: ERAT 02 (intermediária), ERAT 03, 
reservatório R.3A.
12 - Programar campanhas de esclarecimento da importância do uso de água 
tratada com cloro e flúor nas localidades onde existem sistemas distritais e 
comunitários que operam sem tratamento. Implantar o tratamento da água distribuída 
no distrito de Presidente Juscelino. Implementar tratamento de água no poço do Clube 
Bela Vista e orientar os demais sistemas alternativos distritais e comunitários, 
operados por associações de moradores, para que iniciem o tratamento da água 
distribuída e tenham o controle de qualidade desta água conforme estabelece a 
Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde.
Comentários: Item não atendido. O sistema de Presidente Juscelino foi 
incorporado ao SAA Urbano SLO, os demais sistemas distritais e alternativos não 
realizam monitoramento das águas com frequência adequada.
150
13 - Impedir o crescimento urbano a montante da atual captação e dar solução ao 
esgotamento na área já ocupada (Loteamento Livi).
Comentários: Item não atendido.
14- Substituir os micromedidores com mais de 5 anos, priorizando os consumidores 
acima de 10m³/mês.
Comentários: Item não atendido. O parque de hidrômetros possuía idade 
média de 7,98 anos em 2020, e tinha 63% do parque de hidrômetros com idade 
superior a 5 anos.
15 - Elaborar o cadastro de redes e de usuários, bem como iniciar o tratamento da 
água distribuída conforme estabelece portaria 518 do Ministério da Saúde, garantindo 
a qualidade e proporcionando a proteção da desinfecção aos reservatórios 
domiciliares. Estas são medidas precursoras necessárias para o início de cobrança 
de tarifas de água no sistema.
Comentários: Item não atendido. 
16 - Orientar e apoiar os sistemas distritais e comunitários na busca das soluções 
aos problemas de abastecimento de água detectados neste diagnóstico, bem como o 
abastecimento da população rural e comunidades rurais que almejam contar com 
sistemas de abastecimento, como é o caso das localidades de São Caetano e Três 
Voltas.
Comentários: Item atendido parcialmente. O sistema de abastecimento da 
Comunidade Três Voltas foi implantado no ano de 2016. O Município tem auxiliado os 
sistemas na busca de soluções alternativas para manter o abastecimento de água das 
comunidades. No entanto, os problemas relacionados a falta de tratamento e 
monitoramento da qualidade da água continuam. 
151
7.3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
7.3.1 Prognóstico de demandas
7.3.1.1 SIA São Lourenço do Oeste
Para projeção da população a ser atendida pelo SIA São Lourenço do Oeste, 
considerou-se o seguinte cenário para o município de São Lourenço do Oeste:
- o índice de atendimento urbano deverá se manter em 100%;
- até o final do horizonte de planejamento, os três distritos do município serão 
atendidos pelo sistema;
- não haverá incremento de atendimento na população rural, a população rural 
circundante atualmente atendida pelo sistema será ao longo do tempo integrada à 
Sede Urbana devido a expansões do perímetro.
Para o município de Novo Horizonte, as estimativas populacionais publicadas 
anualmente pelo IBGE indicam tendência de decrescimento da população do 
município, motivo pelo qual optou-se por manter a população atendida constante 
durante todo o período de planejamento. 
A estimativa populacional para o SIA São Lourenço do Oeste é apresentada 
pelo Quadro 51.
Quadro 51: Estimativa da população a ser atendida pelo SIA São Lourenço do Oeste.
Ano
População 
abastecida
Sede Urbana 
SLO (hab)20
População
Distritos + 
Rural SLO
(hab)
População
Abastecida 
SLO total
(hab)
População
Abastecida 
NH
(hab
População
Total 
Abastecida 
SIA (SLO +NH)
(hab)
2022 20.606 1243 21.849 1.186 23.035
2023 20.955 1225 22.180 1.186 23.366
2024 21.305 1206 22.511 1.186 23.697
2025 21.654 1187 22.841 1.186 24.027
2026 22.003 1168 23.171 1.186 24.357
2027 22.352 1149 23.501 1.186 24.687
2028 22.700 1130 23.830 1.186 25.016
2029 23.049 1111 24.160 1.186 25.346
2030 23.397 1092 24.489 1.186 25.675
2031 23.745 1074 24.819 1.186 26.005
2032 24.093 1055 25.148 1.186 26.334
2033 24.441 1036 25.477 1.186 26.663
20 Atendimento de 100% da população urbana de São Lourenço do Oeste, conforme projeção de 
crescimento populacional apresentada no Quadro 9 do Diagnóstico Social.
152
Ano
População 
abastecida
Sede Urbana 
SLO (hab)20
População
Distritos + 
Rural SLO
(hab)
População
Abastecida 
SLO total
(hab)
População
Abastecida 
NH
(hab
População
Total 
Abastecida 
SIA (SLO +NH)
(hab)
2034 24.789 1017 25.806 1.186 26.992
2035 25.136 998 26.134 1.186 27.320
2036 25.484 979 26.463 1.186 27.649
2037 25.831 960 26.791 1.186 27.977
2038 26.178 941 27.119 1.186 28.305
2039 26.524 923 27.447 1.186 28.633
2040 26.871 904 27.775 1.186 28.961
2041 27.217 885 28.102 1.186 29.288
2042 27.564 866 28.430 1.186 29.616
2043 27.910 847 28.757 1.186 29.943
2044 28.256 828 29.084 1.186 30.270
2045 28.602 809 29.411 1.186 30.597
2046 28.947 790 29.737 1.186 30.923
2047 29.293 772 30.065 1.186 31.251
2048 29.638 753 30.391 1.186 31.577
2049 29.983 734 30.717 1.186 31.903
2050 30.328 715 31.043 1.186 32.229
2051 30.673 696 31.369 1.186 32.555
Apesar dos municípios de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte serem 
atualmente atendidos por um sistema integrado de abastecimento de água, o SIA São 
Lourenço do Oeste, inicialmente as demandas de cada município foram estimadas 
separadamente, conforme apresentado na sequência.
O Quadro 52 apresenta a projeção de demandas para atendimento do sistema 
de abastecimento Urbano SLO. Para a projeção das demandas, adotou-se a premissa 
de que o índice de consumo per capita efetivo crescerá gradualmente, como reflexo 
da troca de hidrômetros e da mudança dos padrões de consumo (possível demanda 
reprimida), atingindo um consumo per capita efetivo de 120 l/hab.dia ao final de plano. 
Além disso, considerou-se que o índice de perdas diminuirá gradativamente até o ano 
de 2034, quando atingirá um valor de 25%.
Nas projeções de demanda também foi usado um fator K1 = 1,2 para garantir 
o atendimento nos dias de maior consumo de água. Adotou-se, no entanto, este fator 
apenas sobre o consumo utilizado, considerando que as perdas se manterão 
constantes, já que em momentos de grande consumo a redução nas pressões diminui 
as perdas do sistema, não havendo incremento do volume de perdas em função do 
aumento de consumo. 
153
Quadro 52: Projeção de Demandas para o SAA Urbano SLO.
Ano
Projeção
Abastecida 
Adotada SLO 
(hab)
Per capita 
efetivo
(l/hab/dia)
Volume
micromedido
(m³)
Índice de perdas 
na distribuição
(%)
Volume médio 
demandado
(m³)
Produção 
necessária no 
dia de maior 
consumo –
operando 22h
(L/s)
Perdas de 
processo e 
operacional (%)
Captação 
necessária no 
dia de maior 
consumo
(L/s)
2022 21.849 109,71 874.914 27,01 1.198.594 47,52 4,89% 49,96
2023 22.180 110,06 891.006 26,84 1.217.853 48,29 4,82% 50,74
2024 22.511 110,42 907.225 26,67 1.237.196 49,07 4,76% 51,53
2025 22.841 110,77 923.488 26,50 1.256.513 49,86 4,69% 52,31
2026 23.171 111,13 939.838 26,34 1.275.859 50,64 4,63% 53,09
2027 23.501 111,48 956.273 26,17 1.295.233 51,42 4,56% 53,88
2028 23.830 111,84 972.752 26,00 1.314.580 52,20 4,50% 54,66
2029 24.160 112,19 989.358 25,84 1.334.010 52,99 4,43% 55,45
2030 24.489 112,55 1.006.008 25,67 1.353.412 53,78 4,37% 56,23
2031 24.819 112,90 1.022.744 25,50 1.372.842 54,57 4,30% 57,02
2032 25.148 113,26 1.039.565 25,33 1.392.299 55,36 4,24% 57,81
2033 25.477 113,61 1.056.471 25,17 1.411.783 56,15 4,17% 58,59
2034 25.806 113,97 1.073.462 25,00 1.431.294 56,94 4,11% 59,38
2035 26.134 114,32 1.090.497 25,00 1.454.008 57,84 4,04% 60,28
2036 26.463 114,68 1.107.659 25,00 1.476.892 58,75 3,98% 61,19
2037 26.791 115,03 1.124.864 25,00 1.499.833 59,67 3,91% 62,09
2038 27.119 115,39 1.142.154 25,00 1.522.888 60,58 3,85% 63,01
2039 27.447 115,74 1.159.487 25,00 1.545.999 61,50 3,78% 63,92
2040 27.775 116,10 1.176.947 25,00 1.569.280 62,43 3,72% 64,84
2041 28.102 116,45 1.194.450 25,00 1.592.618 63,36 3,65% 65,76
2042 28.430 116,81 1.212.080 25,00 1.616.126 64,29 3,59% 66,68
2043 28.757 117,16 1.229.752 25,00 1.639.689 65,23 3,52% 67,61
2044 29.084 117,52 1.247.509 25,00 1.663.366 66,17 3,46% 68,54
2045 29.411 117,87 1.265.351 25,00 1.687.156 67,12 3,39% 69,47
2046 29.737 118,23 1.283.234 25,00 1.711.002 68,07 3,33% 70,41
2047 30.065 118,58 1.301.245 25,00 1.735.018 69,02 3,26% 71,35
2048 30.391 118,94 1.319.298 25,00 1.759.089 69,98 3,20% 72,29
2049 30.717 119,29 1.337.435 25,00 1.783.272 70,94 3,13% 73,23
2050 31.043 119,65 1.355.656 25,00 1.807.569 71,91 3,07% 74,18
2051 31.369 120,00 1.373.962 25,00 1.831.950 72,88 3,00% 75,13
154
A projeção de demandas para atendimento do sistema de abastecimento de 
água do município de Novo Horizonte (SAA NH) é apresenta através do Quadro 53. 
Nesta projeção também foi adotada a premissa de que o índice de consumo per capita 
efetivo crescerá gradualmente, atingindo um consumo per capita efetivo de 120 
l/hab.dia ao final de plano. Quantas a perdas na distribuição, considerou-se que o 
índice de perdas decrescerá gradualmente, atingindo um índice de 25% até 2034, em 
consonância com as metas de perdas estabelecidas pela Portaria MDR nº 490/2021.
Também foi usado um fator K1 = 1,2 para estimar a demanda nos dias de 
maior consumo de água. Adotou-se, no entanto, este fator apenas sobre o consumo 
utilizado, considerando que as perdas se manterão constantes, já que em momentos 
de grande consumo a redução nas pressões diminui as perdas do sistema, não 
havendo incremento do volume de perdas em função do aumento de consumo.
155
Quadro 53: Projeção de Demandas para o SAA Novo Horizonte (SAA NH).
Ano
Projeção
Abastecida 
Adotada NH
(hab)
Per capita 
efetivo
(L/hab/dia)
Volume
micromedido 
(m³)
Índice de perdas 
na distribuição
(%)
Volume médio 
demandado 
(m³)
Produção 
necessária no 
dia de maior 
consumo –
operando 22h
(L/s)
Perdas de 
processo e 
operacional (%)
Captação 
necessária no 
dia de maior 
consumo
(L/s)
2022 1.186 102,27 44.274 43,28 78.053 3,01 4,89 3,16
2023 1.186 102,89 44.538 41,75 76.466 2,95 4,82 3,10
2024 1.186 103,50 44.803 40,23 74.961 2,90 4,76 3,05
2025 1.186 104,11 45.068 38,71 73.529 2,86 4,69 3,00
2026 1.186 104,72 45.332 37,19 72.168 2,81 4,63 2,95
2027 1.186 105,33 45.597 35,66 70.870 2,77 4,56 2,90
2028 1.186 105,94 45.861 34,14 69.633 2,73 4,50 2,85
2029 1.186 106,55 46.126 32,62 68.452 2,69 4,43 2,81
2030 1.186 107,16 46.390 31,09 67.323 2,65 4,37 2,77
2031 1.186 107,78 46.655 29,57 66.243 2,61 4,30 2,73
2032 1.186 108,39 46.920 28,05 65.208 2,58 4,24 2,69
2033 1.186 109,00 47.184 26,52 64.216 2,55 4,17 2,66
2034 1.186 109,61 47.449 25,00 63.265 2,52 4,11 2,62
2035 1.186 110,22 47.713 25,00 63.618 2,53 4,04 2,64
2036 1.186 110,83 47.978 25,00 63.971 2,54 3,98 2,65
2037 1.186 111,44 48.243 25,00 64.323 2,56 3,91 2,66
2038 1.186 112,05 48.507 25,00 64.676 2,57 3,85 2,68
2039 1.186 112,67 48.772 25,00 65.029 2,59 3,78 2,69
2040 1.186 113,28 49.036 25,00 65.382 2,60 3,72 2,70
2041 1.186 113,89 49.301 25,00 65.735 2,62 3,65 2,71
2042 1.186 114,50 49.566 25,00 66.087 2,63 3,59 2,73
2043 1.186 115,11 49.830 25,00 66.440 2,64 3,52 2,74
2044 1.186 115,72 50.095 25,00 66.793 2,66 3,46 2,75
2045 1.186 116,33 50.359 25,00 67.146 2,67 3,39 2,76
2046 1.186 116,94 50.624 25,00 67.498 2,69 3,33 2,78
2047 1.186 117,56 50.888 25,00 67.851 2,70 3,26 2,79
2048 1.186 118,17 51.153 25,00 68.204 2,71 3,20 2,80
2049 1.186 118,78 51.418 25,00 68.557 2,73 3,13 2,82
2050 1.186 119,39 51.682 25,00 68.910 2,74 4,00 2,86
2051 1.186 120,00 51.947 25,00 69.262 2,76 3,00 2,84
156
O Quadro 54 mostra a projeção de demanda a ser tratada e captada para 
atendimento do sistema integrado de abastecimento de água – SIA São Lourenço do 
Oeste, considerando que o modelo de prestação integrada continuará ao longo do 
horizonte de planejamento.
157
Quadro 54: Projeção de Demandas para o Sistema Integrado de Água (SLO+NH).
Ano
SAA São Lourenço do Oeste SAA Novo Horizonte SIA (SLO +NH)
Projeção
Abastecida 
Adotada 
(hab)
Volume médio 
demandado 
(m³)
Produção 
necessária no 
dia de maior 
consumo –
operando 22h
(L/s)
Projeção
Abastecida 
Adotada
(hab)
Volume médio 
demandado 
(m³)
Produção 
necessária no 
dia de maior 
consumo –
operando 22h
(L/s)
Produção 
necessária no 
dia de maior 
consumo –
operando 22h
(L/s)
Perdas de 
processo e 
operacional 
(%)
Captação 
necessária no 
dia de maior 
consumo
(L/s)
2022 21.849 1.198.594 47,52 1.186 78.053 3,01 50,52 4,89% 53,12
2023 22.180 1.217.853 48,29 1.186 76.466 2,95 51,25 4,82% 53,84
2024 22.511 1.237.196 49,07 1.186 74.961 2,90 51,98 4,76% 54,58
2025 22.841 1.256.513 49,86 1.186 73.529 2,86 52,71 4,69% 55,30
2026 23.171 1.275.859 50,64 1.186 72.168 2,81 53,45 4,63% 56,04
2027 23.501 1.295.233 51,42 1.186 70.870 2,77 54,19 4,56% 56,78
2028 23.830 1.314.580 52,20 1.186 69.633 2,73 54,93 4,50% 57,52
2029 24.160 1.334.010 52,99 1.186 68.452 2,69 55,68 4,43% 58,26
2030 24.489 1.353.412 53,78 1.186 67.323 2,65 56,43 4,37% 59,01
2031 24.819 1.372.842 54,57 1.186 66.243 2,61 57,18 4,30% 59,75
2032 25.148 1.392.299 55,36 1.186 65.208 2,58 57,94 4,24% 60,50
2033 25.477 1.411.783 56,15 1.186 64.216 2,55 58,69 4,17% 61,25
2034 25.806 1.431.294 56,94 1.186 63.265 2,52 59,46 4,11% 62,00
2035 26.134 1.454.008 57,84 1.186 63.618 2,53 60,37 4,04% 62,92
2036 26.463 1.476.892 58,75 1.186 63.971 2,54 61,30 3,98% 63,84
2037 26.791 1.499.833 59,67 1.186 64.323 2,56 62,22 3,91% 64,76
2038 27.119 1.522.888 60,58 1.186 64.676 2,57 63,16 3,85% 65,68
2039 27.447 1.545.999 61,50 1.186 65.029 2,59 64,09 3,78% 66,61
2040 27.775 1.569.280 62,43 1.186 65.382 2,60 65,03 3,72% 67,54
2041 28.102 1.592.618 63,36 1.186 65.735 2,62 65,97 3,65% 68,47
2042 28.430 1.616.126 64,29 1.186 66.087 2,63 66,92 3,59% 69,41
2043 28.757 1.639.689 65,23 1.186 66.440 2,64 67,87 3,52% 70,35
2044 29.084 1.663.366 66,17 1.186 66.793 2,66 68,83 3,46% 71,30
2045 29.411 1.687.156 67,12 1.186 67.146 2,67 69,79 3,39% 72,24
2046 29.737 1.711.002 68,07 1.186 67.498 2,69 70,75 3,33% 73,19
2047 30.065 1.735.018 69,02 1.186 67.851 2,70 71,72 3,26% 74,14
2048 30.391 1.759.089 69,98 1.186 68.204 2,71 72,69 3,20% 75,10
2049 30.717 1.783.272 70,94 1.186 68.557 2,73 73,67 3,13% 76,05
2050 31.043 1.807.569 71,91 1.186 68.910 2,74 74,65 4,00% 77,76
2051 31.369 1.831.950 72,88 1.186 69.262 2,76 75,63 3,00% 77,97
158
O Quadro 55 apresenta a projeção da capacidade de atendimento das 
demandas pelas captações existentes, já tendo sido considerada, a partir de 2023, a 
nova captação no ponto Rio Macaco – Barragem do Macaco.
Quadro 55: Projeção da capacidade de atendimento das demandas pelas captações.
Ano
Captação 
necessária no 
dia de maior 
consumo – 22 
horas
SIA SLO
Captação Rio 
Macaco 
Barragem 
ETA21
Captação 
poço 
profundo22
Captação Rio 
Macaco 
Barragem 
Macaco23
Volume 
captado 
total
Demanda￾capacidade 
das 
captações
(L/s) (m³/dia) (L/s) (m³/dia) (L/s) (m³/dia) (L/s) (m³/dia) (m³/dia) (m³/dia)
2022 53,12 4.207 38,9 2.520 25 810 - - 3.330 -877
2023 53,84 4.264 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 379
2024 54,58 4.322 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 321
2025 55,30 4.380 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 263
2026 56,04 4.439 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 205
2027 56,78 4.497 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 146
2028 57,52 4.556 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 88
2029 58,26 4.614 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 29
2030 59,01 4.673 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -30
2031 59,75 4.732 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -89
2032 60,50 4.792 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -148
2033 61,25 4.851 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -208
2034 62,00 4.911 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -267
2035 62,92 4.983 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -340
2036 63,84 5.056 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -413
2037 64,76 5.129 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -485
2038 65,68 5.202 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -559
2039 66,61 5.275 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -632
2040 67,54 5.349 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -706
2041 68,47 5.423 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -780
2042 69,41 5.498 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -854
2043 70,35 5.572 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -928
2044 71,30 5.647 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -1.003
2045 72,24 5.721 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -1.078
2046 73,19 5.797 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -1.153
2047 74,14 5.872 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -1.228
2048 75,10 5.948 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -1.304
2049 76,05 6.023 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -1.380
2050 77,76 6.159 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -1.515
2051 77,97 6.175 38,9 2.520 25 810 15,2 1.313 4.643 -1.532
21 Considerados os valores outorgados através da Portaria SDS nº 188/2017.
22 Como não foi fornecido estudo de vazão recente do poço, utilizou-se a vazão máxima citada no 
estudo de vazão e um período de operação de 9 horas por dia.
23 Considerou-se que as vazões captadas serão regulamentadas pelos critérios de outorga da Portaria 
SDS nº36/2008.
159
Na sequência foram estimadas as demandas de reservação, as projeções de 
ligações e economias, as projeções de crescimento da rede de distribuição e as 
projeções de substituição de hidrômetros para o Município de São Lourenço do Oeste.
O sistema de distribuição possui atualmente 2 centros de reservação, com 
capacidade total de 920 m³. O Quadro 56 apresenta a evolução da demanda de 
reservação no sistema de abastecimento de água urbano de São Lourenço do Oeste, 
considerando uma reservação mínima de 1/3 do volume diário de consumo. Foi 
aplicado um coeficiente k1 = 1,2 sobre o volume micromedido de modo a garantir 
reservação adequada nos dias de maior consumo de água.
Quadro 56: Reservação SAA urbano SLO.
Ano
Projeção
Abastecida 
Adotada SLO 
(hab)
Volume
micromedido
(m³)
Perdas Totais
(m³)
Volume de 
Reservação 
Necessário
(m³)
2022 21.849 874.914 291.638 1.254
2023 22.180 891.006 297.002 1.275
2024 22.511 907.225 302.408 1.296
2025 22.841 923.488 307.829 1.316
2026 23.171 939.838 313.279 1.337
2027 23.501 956.273 318.758 1.358
2028 23.830 972.752 324.251 1.378
2029 24.160 989.358 329.786 1.399
2030 24.489 1.006.008 335.336 1.420
2031 24.819 1.022.744 340.915 1.441
2032 25.148 1.039.565 346.522 1.461
2033 25.477 1.056.471 352.157 1.482
2034 25.806 1.073.462 357.821 1.503
2035 26.134 1.090.497 363.499 1.527
2036 26.463 1.107.659 369.220 1.551
2037 26.791 1.124.864 374.955 1.575
2038 27.119 1.142.154 380.718 1.599
2039 27.447 1.159.487 386.496 1.624
2040 27.775 1.176.947 392.316 1.648
2041 28.102 1.194.450 398.150 1.673
2042 28.430 1.212.080 404.027 1.697
2043 28.757 1.229.752 409.917 1.722
2044 29.084 1.247.509 415.836 1.747
2045 29.411 1.265.351 421.784 1.772
2046 29.737 1.283.234 427.745 1.797
2047 30.065 1.301.245 433.748 1.822
2048 30.391 1.319.298 439.766 1.847
2049 30.717 1.337.435 445.812 1.873
2050 31.043 1.355.656 451.885 1.898
2051 31.369 1.373.962 457.987 1.924
Para projeção da evolução das ligações e economias do SAA Urbano SLO, 
considerou-se: taxa de ocupação domiciliar em declínio, a manutenção da proporção 
160
de economias nas diferentes categorias, tendência de verticalização para categoria 
residencial. O Quadro 57 apresenta a projeção de evolução das ligações e economias 
nas diferentes categorias para o SAA urbano SLO.
Quadro 57: Projeção de ligações e economias no SAA urbano SLO.
Ano
Residencial
social Residencial Comercial Pública Industrial Total de 
Ligações
Total de 
Economias
Lig. Econ. Lig. Econ. Lig. Econ. Lig. Econ. Lig. Econ.
2022 17 17 5.724 6.956 263 721 89 112 74 86 6.167 7.892
2023 17 17 5.789 7.072 267 733 91 113 75 88 6.239 8.023
2024 17 17 5.853 7.188 272 745 92 115 76 89 6.311 8.155
2025 18 18 5.917 7.304 276 757 94 117 77 91 6.383 8.286
2026 18 18 5.981 7.421 281 769 95 119 79 92 6.453 8.419
2027 18 18 6.044 7.538 285 781 97 121 80 93 6.524 8.551
2028 19 19 6.107 7.654 289 793 98 123 81 95 6.594 8.684
2029 19 19 6.169 7.772 294 805 100 125 82 96 6.664 8.817
2030 19 19 6.231 7.890 298 817 101 126 84 98 6.733 8.950
2031 19 19 6.292 8.007 303 830 103 128 85 99 6.802 9.084
2032 20 20 6.353 8.126 307 842 104 130 86 101 6.871 9.218
2033 20 20 6.414 8.244 312 854 106 132 87 102 6.939 9.353
2034 20 20 6.475 8.363 316 867 108 134 89 104 7.007 9.488
2035 21 21 6.535 8.482 321 879 109 136 90 105 7.075 9.623
2036 21 21 6.594 8.602 325 891 111 138 91 107 7.142 9.759
2037 21 21 6.654 8.722 330 904 112 140 92 108 7.209 9.895
2038 21 21 6.713 8.842 334 916 114 142 94 110 7.276 10.031
2039 22 22 6.771 8.962 339 929 115 144 95 111 7.342 10.167
2040 22 22 6.830 9.083 343 941 117 146 96 113 7.408 10.304
2041 22 22 6.887 9.204 348 954 118 148 97 114 7.474 10.441
2042 23 23 6.945 9.325 353 966 120 150 99 116 7.539 10.579
2043 23 23 7.003 9.447 357 979 121 151 100 117 7.604 10.717
2044 23 23 7.060 9.569 362 991 123 153 101 119 7.669 10.855
2045 23 23 7.116 9.691 366 1.004 125 155 103 120 7.734 10.994
2046 24 24 7.173 9.813 371 1.017 126 157 104 122 7.798 11.133
2047 24 24 7.229 9.936 376 1.030 128 159 105 123 7.862 11.273
2048 24 24 7.285 10.060 380 1.042 129 161 107 125 7.925 11.412
2049 25 25 7.340 10.183 385 1.055 131 163 108 126 7.989 11.552
2050 25 25 7.396 10.307 390 1.068 133 165 109 128 8.052 11.693
2051 25 25 7.451 10.431 394 1.081 134 167 110 129 8.115 11.834
161
A partir da relação metros de rede por ligação e considerando as projeções 
do número de ligações apresentadas acima, foram estimadas as extensões de rede 
água ao longo dos próximos 30 anos para o SAA urbano SLO (Quadro 58).
Quadro 58: Evolução da extensão de rede de distribuição – SAA Urbano SLO.
Ano
Extensão total da 
rede de distribuição
(m)
Ano
Extensão total da 
rede de distribuição
(m)
2022 143.426 2037 167.656
2023 145.101 2038 169.205
2024 146.775 2039 170.742
2025 148.433 2040 172.280
2026 150.082 2041 173.804
2027 151.724 2042 175.330
2028 153.351 2043 176.843
2029 154.977 2044 178.350
2030 156.588 2045 179.852
2031 158.192 2046 181.343
2032 159.789 2047 182.834
2033 161.379 2048 184.314
2034 162.961 2049 185.789
2035 164.531 2050 187.259
2036 166.100 2051 188.724
O diagnóstico do parque de hidrômetros mostrou que a maioria deles possui 
idade superior a indicada para operação (>5 anos), o que compromete não só o 
faturamento da prestadora de serviços, como toda a gestão operacional do sistema. 
Desta forma, considerou-se que em média cerca de 20% dos hidrômetros instalados 
deverá ser substituído anualmente para garantir erros aceitáveis de micromedição. O 
cenário de substituição de hidrômetros adotado é apresentado no Quadro 59.
Quadro 59: Substituição de hidrômetros ao longo do plano – SAA Urbano SLO.
Ano Nº hidrômetros Ano Nº hidrômetros
2022 1.233 2037 1.442
2023 1.248 2038 1.455
2024 1.262 2039 1.468
2025 1.277 2040 1.482
2026 1.291 2041 1.495
2027 1.305 2042 1.508
162
Ano Nº hidrômetros Ano Nº hidrômetros
2028 1.319 2043 1.521
2029 1.333 2044 1.534
2030 1.347 2045 1.547
2031 1.360 2046 1.560
2032 1.374 2047 1.572
2033 1.388 2048 1.585
2034 1.401 2049 1.598
2035 1.415 2050 1.610
2036 1.428 2051 1.623
7.3.1.2 Sistemas distritais e sistemas comunitários
As projeções populacionais adotadas no item 6 indicam decréscimo de 2,36% 
ao ano da população rural e um pequeno crescimento da população que habita os 
distritos do município ao longo do período de planejamento.
No entanto, em virtude da ausência de histórico de informações precisas 
sobre a quantidade e a qualidade das águas distribuídas pelos sistemas distritais e 
comunitários, e ainda sobre a população efetivamente atendida por estes, não é 
possível prever como se dará a dinâmica de abastecimento de água nestes.
7.3.2 Prognóstico do sistema
7.3.2.1 SIA São Lourenço do Oeste
• Captação
A projeção de demandas apresentada no Quadro 54 reforça o cenário já 
apresentado no item de diagnóstico do sistema: as captações existentes não serão 
capazes de atender as demandas futuras do SIA SLO.
Conforme foi apresentado no Quadro 55, considerando a opção apresentada 
pela prestadora de implantação de uma nova captação no ponto denominado “Rio 
Macaco – Barragem Macaco” e assumindo que as vazões de água captadas neste 
ponto serão restringidas pelos critérios definidos na Portaria SDS nº36/2008, estima￾se que com a nova captação o sistema conseguiria operar sem problemas até o ano 
163
de 2030. Após esse ano, a exploração de um novo manancial deveria ser considerada 
para garantir as demandas de água previstas para o SIA São Lourenço do Oeste.
Conforme já foi mencionado, há a necessidade de que a versão final do estudo 
de mananciais realizado pela CASAN considere os critérios de emissão de outorga 
definidos pela Portaria SDS nº36/2008 em sua avaliação, sendo recomendada ainda 
a realização de medições a campo para confirmar os valores reais disponíveis nos 
novos pontos de captação prospectados.
Após a definição da nova captação, o projeto de ampliação deverá prever a 
implantação de nova estação de recalque de água bruta e de rede adutora de água 
bruta até o ponto de tratamento, que deverão ser dimensionadas considerando a 
disponibilidade hídrica no ponto de captação. 
A implantação de equipamentos de macromedição nas linhas de adução 
também deverá ser realizada para garantir melhor controle e gestão das perdas do 
sistema.
• Tratamento
A capacidade de tratamento do sistema precisará ser ampliada de modo a ser 
capaz de atender as demandas estimadas no Quadro 54. O projeto de ampliação da 
ETA existente deverá ser orientado pelos resultados da versão final do estudo de 
mananciais, de forma que as novas unidades sejam dimensionadas considerando as 
limitações hídricas do local.
• Distribuição 
A ERAT 02 necessita de pintura da estrutura civil e de conserto do cercado 
para evitar o acesso de pessoas não autorizadas à unidade.
Uma vez ampliada a capacidade de tratamento da ETA existente, será 
necessário o redimensionamento das ERAT 01 e ERAT 02 e suas respectivas linhas 
de adução de modo a garantir que estas sejam capazes de transportar as novas 
vazões de água produzidas.
A reservação do sistema se mostra insuficiente para atender as demandas 
atuais e futuras, sendo necessária a implantação de novos centros de reservação. 
Deverá ser prevista a implantação de reservatório no Distrito de Presidente Juscelino, 
164
uma vez que atualmente o abastecimento desse distrito está condicionado a operação 
do booster 01, podendo ocorrer a interrupção da distribuição em caso de falhas nessa 
unidade. Recomenda-se ainda que um novo centro de reservação seja implantado no 
bairro São Francisco ou no bairro Progresso, de forma que este consigam manter o 
abastecimento em caso de interrupção dos booster 02 e 03. 
Conforme informações coletadas por meio de aplicação de pesquisa de 
satisfação online, diversas reclamações relacionadas a regularidade no 
abastecimento de água foram relatadas. Assim, simultaneamente as adequações no 
sistema de reservação do SAA propostas, recomenda-se que sejam realizadas 
campanhas para incentivar a população a instalar reservatórios de água em suas 
edificações, reduzindo assim a possibilidade de desabastecimento em momentos que 
o serviço seja interrompido ou de grande consumo, quando as pressões costumam 
diminuir.
Em caso de disponibilidade de recursos pela municipalidade, deve-se avaliar 
a possibilidade de fornecimento de reservatórios a famílias carentes do município, que 
não dispõem de recursos financeiros para aquisição destes dispositivos.
Deverão ser realizadas intervenções urbanísticas e estruturais nos 
reservatórios R.3a e R.3b e na ERAT 03, sendo executados serviços de roçada, 
pintura, bem como a instalação de equipamentos que restrinjam o acesso de pessoas 
não autorizadas a estas unidades.
Deverão ser implantados macromedidores na saída de todos os reservatórios 
e equipamentos de recalque. A aferição e substituição dos macromedidores instalados 
deverá ser realizada preventivamente. 
Deve ser prevista a integração dos Distritos de Frederico Wastner e São 
Roque ao SAA Urbano SLO.
7.3.2.2 Sistemas comunitários e soluções individuais rurais
Para facilitar a gestão e garantir a universalização do acesso à água a 
população rural, recomenda-se a realização de um cadastro de todos os domicílios 
rurais, este deverá incluir informações sobre a forma de abastecimento utilizada na 
propriedade, o número de pessoas atendidas e a demanda de água, e ainda, no caso 
de abastecimento através de alternativas individuais, informações sobre as condições 
de captação e sobre a realização de tratamento da água.
165
Quanto aos sistemas comunitários, faz-se necessária a implantação de 
macromedidores nas captações para melhor gestão dos volumes de águas captados,
além de ser essencial a implantação ou adequação das unidades de desinfecção para 
tratamento da água antes da distribuição. Devem ser estabelecidos programas de 
monitoramento da qualidade da água para cada sistema, contemplando a avaliação 
de defensivos agrícolas que possam ser utilizados nas bacias onde ocorrem as 
captações. O município deve ainda auxiliar as associações na solicitação de outorga 
de uso da água para as captações em operação.
Em parceria com órgãos de referência como FUNASA (responsável pela 
coordenação do Programa Nacional de Saneamento Rural), EMBRAPA e EPAGRI, a 
municipalidade deverá buscar alternativas para a melhoria das condições de 
abastecimento de água na área rural, auxiliando na implantação de técnicas de 
tratamento acessíveis para os domicílios que adotam alternativas individuais de 
abastecimento.
É importante que exista pelo menos um profissional qualificado no município 
que esteja disponível para auxiliar nas adequações ou melhorias das soluções 
comunitárias e alternativas de abastecimento da área rural.
Campanhas de orientação à população sobre importância do tratamento da 
água, sobretudo sobre a necessidade de desinfecção antes do consumo, deverão ser 
realizadas com o suporte da Vigilância Sanitária. 
Para mitigar os problemas de desabastecimento das propriedades rurais 
durante períodos de estiagem, deverão ser realizadas campanhas pelo Município para 
incentivar a coleta e reservação das águas pluviais, através da implantação de 
cisternas, visando sua utilização para fins não potáveis. Recomenda-se que a 
instalação das cisternas observe os parâmetros previstos na NBR 15527 (ABNT, 
2019).
7.4 CONSIDERAÇÕES 
Em relação ao sistema de abastecimento urbano de São Lourenço do Oeste, 
os dados fornecidos e as projeções realizadas apontam a necessidade de ampliação 
da capacidade dos sistemas de captação, tratamento, adução e reservação, só assim 
será possível atender a demanda de água da população durante todo o período de 
planejamento. Sugere-se que, assim que os resultados do novo censo demográfico 
166
sejam disponibilizados, sejam reavaliadas as curvas de crescimento populacional 
adotadas nesse estudo e se necessário as projeções de demandas.
Quanto ao abastecimento nos distritos e na área rural, verifica-se 
principalmente a necessidade de auxílio técnico aos sistemas comunitários na 
realização do tratamento das águas distribuídas e do monitoramento destas, na 
solicitação de outorga das captações e na implementação de gestão de perdas dos 
sistemas.
Como conclusões deste diagnóstico e prognóstico, para o estabelecimento de 
prioridades de ação e investimentos nos programas e projetos que serão objeto de 
detalhamento em item posterior deste Plano, destacam-se as recomendações que 
seguem:
1. Reavaliar o estudo de mananciais elaborado, considerando os critérios de 
emissão de outorga definidos pela Portaria SDS nº36/2008 em sua avaliação, 
sendo recomendada ainda a realização de medições a campo para confirmar 
os valores reais disponíveis nos novos pontos de captação prospectados;
2. Concluir o processo de regularização de outorga de uso da água do poço 
profundo e realizar a solicitação de outorga de uso da água para as novas 
captações que serão implantadas;
3. Desenvolver projetos executivos para implantação de captação e ampliação 
do sistema produtor, contemplando adequação ou construção de estrutura de 
captação superficial, novas unidades de recalque de água de bruta e 
respectivas adutoras, ampliação da ETA existente ou construção de nova 
unidade e ampliação da capacidade de adução de água tratada da unidade 
de tratamento até os centros de reservação;
4. Desenvolver projeto e implantar um sistema de tratamento e reaproveitamento 
dos efluentes da ETA existente, para atendimento da condicionante da 
Licença Ambiental de Operação (LAO) do sistema de abastecimento de água 
vigente;
5. Executar as obras necessárias para implantação de captação e ampliação do 
sistema produtor, conforme projetos executivos;
6. Desenvolver análise dinâmica do comportamento hidráulico do sistema de 
abastecimento de água, para a situação atual e com simulação de cenários 
futuros, em sintonia com o Plano Diretor Municipal. Este Projeto Básico de 
Melhorias e Ampliações na Distribuição do Sistema de Abastecimento de 
167
Água balizará as melhorias operacionais na distribuição e as ampliações de 
redes e de reservação de água para atendimento do crescimento 
populacional, conforme projeções apresentadas no diagnóstico social. Este 
trabalho técnico identificará os gargalos na distribuição de uma rede onde 
predominam os pequenos diâmetros;
7. Aprimorar o programa de redução de perdas, desenvolvendo procedimentos 
para atualização dos índices de produção de água, de perdas na distribuição 
e de processo, e definindo setores de macromedição na rede de distribuição. 
O programa deverá prever a redução gradual do índice de perdas atingindo 
um índice de perdas de no máximo 25% até o ano de 2034;
8. Capacitar equipe de campo para levantamento de informações durante obras 
de ampliação e/ou manutenção de rede para aprimorar as informações do 
cadastro de redes;
9. Estabelecer programa para aferição regular e substituição de micromedidores 
com 5 ou mais anos de uso, priorizando inicialmente os consumidores que se 
enquadram nas faixas superiores à 10 m³/mês;
10. Fazer a manutenção das unidades do sistema de abastecimento, mantendo 
rotina de roçada, pintura e eventuais consertos nas unidades, presando 
sempre pela segurança das unidades através de cercamento, e a utilização 
de cadeados em tampas, portas e portões;
11. Implantar obras de melhorias no sistema distribuidor, contemplando: 
ampliações de rede, substituição de redes, implantação de novas ligações e 
substituição de ramais de ligação;
12. Desenvolver programas de educação ambiental com foco na preservação de 
mananciais;
13. Impedir o crescimento urbano na sub-bacia de drenagem da atual captação, 
garantindo soluções de esgotamento sanitário adequadas nas áreas já 
consolidadas;
14. Realizar campanha para a orientação da população sobre a importância de 
manter reservação de água própria em seus domicílios para a mitigação dos 
efeitos das interrupções do abastecimento de água, além de orientar sobre a 
necessidade de limpeza destas unidades;
15. Elaboração de Plano de Segurança da Água (PSA), que contemple a 
identificação de perigos e riscos desde o manancial até o consumidor, 
168
estabelecendo medidas de controle para reduzi-los ou eliminá-los e 
estabelecendo processos para verificação da eficiência da gestão preventiva. 
(art. 6º - Decreto Estadual nº 1.846/2018);
16. Estimular a coleta e reservação das águas pluviais, com a implantação de 
cisternas, visando sua utilização para fins não potáveis e como forma de 
minimizar o escoamento superficial durante as chuvas intensas. A instalação 
das cisternas deverá observar os parâmetros previstos na NBR 15527 (ABNT, 
2019) e regulamentações específicas do município;
17. Realizar levantamento/cadastramento das soluções alternativas coletivas e 
individuais para abastecimento de água adotadas na área rural;
18. Desenvolver campanha orientativa a população rural, que se utiliza de 
soluções alternativas para abastecimento, sobre importância do tratamento da 
água, sobretudo sobre a necessidade de desinfecção antes do consumo;
19. Auxiliar na realização de análises das águas utilizadas para o consumo 
humano no meio rural (revezamento de domicílios);
20. Buscar parceria junto a FUNASA (responsável pela coordenação do 
Programa Nacional de Saneamento Rural), EMBRAPA e EPAGRI para a 
universalização do abastecimento de água na área rural e implantação de 
técnicas de tratamento acessíveis; e
21. Auxiliar na adequação ou melhoria das soluções alternativas de 
abastecimento da área rural, disponibilizando apoio contínuo de profissional 
qualificado.
169
8 ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Este item contém: o diagnóstico dos sistemas existentes no município, a 
verificação da execução das proposições e metas do PMSB 2010, e o prognóstico 
com alternativas para solução dos problemas relacionados ao esgotamento sanitário 
no município. 
8.1 DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
8.1.1 Contextualização
O lançamento e/ou disposição de efluentes não tratados, ou tratados de forma 
inadequada, em cursos d’águas ou infiltrados no solo acabaram se tornando um dos 
principais passivos ambientais originados pelo processo de urbanização, que além de 
contaminar a água e o solo, ocasionam poluição visual, afetando a beleza cênica do 
ambiente, e contribuem para o aumento da incidência de doenças de veiculação 
hídrica, tais como: gastroenterite, febre tifoide e paratifoide, giardíase, hepatite 
infecciosa, cólera e verminoses.
Em 2010, segundo dados do IBGE (2010), 55,45% dos domicílios brasileiros 
destinavam seus efluentes para a rede coletora de esgoto ou para a rede pluvial, 
11,61% se utilizavam de tanques sépticos para tratamento de seus efluentes, e 
32,94% realizavam seu esgotamento sanitário através de fossas rudimentares, 
lançamento em cursos d’água, valas, entre outros. 
Quando analisados os dados do estado de Santa Catarina, observa-se que o 
esgotamento nos domicílios catarinenses, em 2010, se dava predominantemente 
através do emprego de soluções individuais. Os tanques sépticos representavam a 
principal forma de esgotamento dos domicílios (47,52%), seguidos pela utilização de 
redes coletoras de esgoto ou de rede pluvial com 29,08%, os demais 23,40% 
domicílios empregavam outras formas de esgotamento sanitário consideradas 
prejudiciais ao meio ambiente (IBGE, 2010).
Avaliando os dados mais recentes disponibilizados pelo Sistema Nacional de 
Informações sobre Saneamento (SNIS), verifica-se que em 2019 apenas 29,18% da 
população urbana catarinense atendida por sistema de abastecimento de água 
também era atendida por rede coletora de esgoto (BRASIL, 2020). Não há 
170
informações recentes sobre as tecnologias de esgotamento sanitário adotadas pela 
população não atendida por sistemas coletivos.
Os baixos índices de tratamento dos esgotos sanitários, além de contribuir 
para a transmissão de doenças, pode inviabilizar o uso dos recursos hídricos, uma 
vez que à baixa qualidade dos mananciais eleva os custos para captação e tratamento 
de água. Evidenciando a necessidade de uma gestão integrada de todo o ciclo de 
abastecimento de água e da coleta e tratamento adequado dos efluentes líquidos. 
A NBR 9648 (ABNT, 1986) define esgoto sanitário como “despejo líquido 
constituído de esgotos domésticos e industrial, águas de infiltração e contribuição 
pluvial parasitária.”, sendo o esgoto doméstico o efluente do uso da água para higiene 
e necessidades humanas, o industrial o despejo líquido resultante de processos fabris, 
a água de infiltração a água subterrânea que penetra nas tubulações e a contribuição 
pluvial parasitária uma parcela das águas de chuva que inevitavelmente são 
absorvidas pela rede coletora de esgoto sanitário.
A produção per capita de esgoto sofre variações em função de fatores 
regionais, sociais e econômicos da população. Em função da ausência de 
micromedição, sua determinação para planejamento e projetos tem, normalmente, 
como referência o consumo de água efetivo per capita multiplicado por um coeficiente 
de retorno, este coeficiente considera que uma parcela da água não será 
encaminhada para o sistema de tratamento ou para a rede coletora de esgoto, sendo 
destinada a atividades de limpeza de áreas externas e jardinagem, por exemplo. 
A composição dos efluentes está diretamente relacionada as finalidades de 
uso das águas. No uso doméstico as águas são utilizadas para consumo, preparo de 
alimentos, higiene pessoal, limpeza gerais e irrigação de jardins. Assim, nestes 
efluentes, por exemplo, é comum a presença de restos de alimentos, óleo e gordura, 
areia, fezes e urina; substâncias tensoativas (produtos de limpeza, sabão, sabonete, 
detergente etc.), produtos químicos (medicamentos, desinfetantes, odorizantes, 
outros restos etc.).
A composição dos esgotos domésticos pode ser descrita, segundo Mara e 
Silva (1979), conforme apresentado abaixo:
171
Figura 91: Composição do Esgoto Sanitário
Fonte: Adaptado de Mara e Silva (1979).
O conhecimento sobre as substâncias que compõem os efluentes não é 
relevante apenas para o tratamento destes, já que a presença de algumas substâncias 
no efluente podem causar uma série de problemas operacionais ainda na rede 
coletora, como por exemplo: sedimentação (areia), obstrução (óleo, gordura), 
corrosão da tubulação e de equipamentos (produtos químicos), entre outros.
Cabe destacar, que uma parcela bastante significativa da vazão do esgoto 
sanitário que chega às unidades de tratamento centralizadas, através de redes 
coletoras, é proveniente de infiltrações de águas subterrâneas e águas pluviais 
parasitárias.
As infiltrações têm como origem: juntas mal executadas ou danificadas; 
paredes de tubos, caso o material do tubo não seja impermeável, ou os tubos estejam 
danificados; execução inadequada (rígida) de transposições das paredes dos poços 
de visita (PVs) por falta do elemento vedante; utilização de material inadequado 
(permeável) para as paredes dos PVs e/ou execução com espessura insuficiente, falta 
e/ou execução inadequada do revestimento impermeabilizante externo.
Com o termo contribuição pluvial parasitária são denominadas águas que 
entram na rede de esgoto sanitário durante períodos chuvosos, basicamente por três 
caminhos:
• água de chuva que cai diretamente sobre os orifícios de ventilação nas 
tampas dos PVs;
• água de chuva que entra nos PVs localizados em baixadas, onde 
durante uma chuva se acumula água sobre as tampas; e
172
• água de chuva de telhados, pátios etc. que é coletada em terrenos e 
lançada de forma indevida à rede de esgoto sanitário.
A redução das infiltrações é extremamente importante porque sua vazão, em 
algumas situações, pode alcançar valores que superam a vazão do esgoto coletado. 
Uma vazão de infiltração elevada tem como consequência a necessidade de 
tubulações de maiores dimensões, elevatórias de maior porte, além de estações de 
tratamento com maior capacidade, onerando não só a implantação como também a 
operação e manutenção do sistema. Cabe destacar que grande parte das causas para 
uma elevada vazão de infiltração poderiam ser evitadas com os devidos cuidados 
durante a elaboração do projeto e na execução das obras.
As contribuições pluviais parasitárias também são indesejadas na rede de 
esgoto sanitário, porém, em parte são inevitáveis, como nos dois primeiros casos 
acima citados anteriormente. Embora a utilização de tampas sem orifícios possa 
prevenir a entrada da água de chuva pelas tampas, merece destacar que esta medida 
pode comprometer a ventilação das tubulações da rede de esgoto, que é importante 
para a operação. Todavia a utilização de tampas sem orifícios de ventilação poderia 
ser cogitada em trechos alagadiços de extensão limitada caso outras medidas 
(operacionais) não levem à solução do problema.
Entretanto a entrada de águas pluviais na rede de esgotos, provindas de 
telhados e pátios de terrenos ou pelo lançamento de águas subterrâneas captadas, 
precisa ser combatida rigorosamente. Da mesma forma que a contribuição de esgoto 
sanitário nas redes de drenagem pluvial é indesejada, as contribuições de águas 
pluviais na rede de coleta de esgoto têm origens nas instalações inadequadas de 
esgotamento dentro da residência e causam uma variação de vazão e qualidade no 
esgoto sanitário indesejados para o tratamento. Para correção deste problema deve￾se conscientizar a população e fiscalizar as ligações por meio de campanhas e rotinas 
específicas que busquem o equacionamento do problema.
Segundo Von Sperling (2005), há basicamente duas variantes dos sistemas 
de esgotamento sanitário:
• Sistema individual ou sistema estático;
• Sistema coletivo ou sistema dinâmico.
173
Os Sistemas individuais podem ser soluções satisfatórias para o tratamento 
dos efluentes em locais com baixa densidade populacional, desde que estes estejam 
corretamente dimensionados, executados e com a devida manutenção e controle do 
tratamento. 
Os sistemas combinados tanque séptico-filtro anaeróbio são muito utilizados 
nos locais onde não há rede coletora de esgotos e em pequenas comunidades. O 
tanque remove fisicamente por sedimentação os sólidos suspensos. A parte líquida 
segue ao filtro para complementar a digestão anaeróbia. Em geral, o filtro anaeróbio 
apresenta fluxo ascendente, trabalhando de forma afogada (sem ar) podendo 
trabalhar com altas cargas de matéria orgânica (DBO).
O Quadro 60 apresenta as eficiências de remoção dos principais parâmetros 
para tanque séptico seguido de filtro anaeróbio, para demonstração da melhoria da 
qualidade do efluente.
Quadro 60: Eficiência de Tratamento para Tanque séptico seguido de Filtro Anaeróbio
Parâmetro Eficiência
DBO5,20 40 a 75%
DQO 40 a 70%
Sólidos em suspensão 60 a 90%
Sólidos sedimentáveis ≥70%
Nitrogênio amoniacal -
Nitrato -
Fosfato 20 a 50%
Coliformes Fecais -
Fonte: ABNT 13969 (1997).
Quanto aos sistemas de esgotamento sanitário dinâmicos, Tsutiya e Alem 
Sobrinho (2011) apontam que estes podem ser de três tipos:
• sistema de esgotamento unitário: no qual o esgoto sanitário, as águas de 
infiltração e as águas pluviais veiculam por um único conjunto de redes;
• sistema separador absoluto: sistema no qual o esgoto sanitário e as águas 
de infiltração veiculam em um conjunto de redes independente do sistema 
de águas pluviais; e
• sistema de esgotamento separador parcial: no qual uma parcela das águas 
pluviais provenientes de telhados e pátios ainda é encaminhada ao sistema 
de coleta e transporte de esgoto sanitário. 
174
No Brasil, em geral, são adotados os sistemas do tipo separador absoluto. 
Dentre as principais vantagens destes estão:
• redução no tamanho dos condutos/tubulação e consequentemente nos 
custos para implantação das redes coletoras;
• a falta de pavimentação das vias não interfere no desempenho do sistema;
• não exige a implantação de galerias em todas as vias urbanas; e
• não sofre grandes variações de volume ou diluição, que podem afetar o 
desempenho de sistema de tratamento biológicos.
Em relação ao tratamento de efluentes de sistemas coletivos, este pode se 
dar através do emprego de diferentes processos, sendo eles: físicos, químicos ou 
biológicos. Para o tratamento de esgotos sanitários normalmente são utilizados 
processos biológicos para a degradação da matéria orgânica. Os principais sistemas 
de tratamentos de esgoto a nível secundário segundo Von Sperling (2005) são: lagoas 
de estabilização, lodos ativados, sistemas aeróbios com biofilmes, reatores 
anaeróbios de manta de lodo (UASB) e filtros anaeróbios. Sendo que estes podem 
ser combinados 
8.1.2 Situação atual do esgotamento sanitário 
O município de São Lourenço do Oeste possui hoje um sistema de tratamento 
de efluentes, com tecnologia de lodos ativados, que atende parte do bairro São 
Francisco e uma fossa coletiva que atende parte da Comunidade Nossa Senhora 
Aparecida. No restante da área urbana e na área rural, são empregadas soluções 
individuais de esgotamento sanitário.
Conforme Contrato de Programa, assinado em maio de 2019, a CASAN é a 
responsável pelos investimentos, manutenção e operação dos serviços de 
esgotamento sanitário no município até o ano de 2049. No entanto, os sistemas 
existentes continuam sobre responsabilidade do Município. A CASAN forneceu um 
projeto com previsão de implantação gradual de um sistema de esgotamento sanitário 
no município, elaborado entre 2019 e 2020, mas até o momento não foram realizados 
investimentos para implantação deste.
175
8.1.2.1 Sistemas de esgotamento sanitários (SES) alternativos
• SES Bairro São Francisco
Este sistema, cujo projeto foi desenvolvido pela empresa Engelix, começou a 
operar no ano de 2007. Segundo a Prefeitura Municipal, a rede coletora cobre parte 
do bairro São Francisco, possuindo 76 economias ativas e com população estimada 
em 288 pessoas em 2019 (BRASIL, 2020).
A coleta de efluentes se dá por gravidade através de tubos de PVC com 
diâmetro de 150 mm. Conforme o PMSB (2010), a rede coletora possuía em 2010 
aproximadamente 1.126 metros de extensão. Não há um cadastro atualizado ou 
informações recentes sobre ampliações realizadas nesta rede.
A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), localizada nas coordenadas 
SIRGAS UTM 22S 0317162 E e 7083939 S, é composta por uma fossa séptica, 2 
reatores do tipo Lodos ativado em batelada (LAB), 4 canteiros de mineralização e um 
canteiro de infiltração.
Figura 92: Localização da estação de tratamento de esgotos do bairro São Francisco.
176
Figura 93: Configuração ETE – SES Bairro Santo Francisco.
Fonte: ENGELIX ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (2005).
Figura 94: ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
A ETE não conta com unidades de tratamento preliminar (gradeamento, 
desarenador, caixa de gordura etc.), todo o efluente coletado é destinado diretamente 
a um tanque séptico, com conformação prismática retangular (7,0mx5,0mx2,4m).
177
Figura 95: Tanque séptico – ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Após o tanque séptico, o efluente é direcionado para um sistema de lodos 
ativados, este é constituído por dois reatores, em paralelo, que operam em bateladas. 
Cada reator foi projetado para realizar tanto a etapa de aeração, pela introdução de 
oxigênio através de aerador submerso, como a etapa de decantação. No entanto 
apenas o reator 01 ainda opera dessa forma, o outro reator está sem o equipamento 
de aeração.
Figura 96: Lodos ativado em batelada – Reator LAB 01 – ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
178
Figura 97: Lodos ativado em batelada- Reator LAB 02 – ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 98: Painel de Controle – Lodos Ativados – ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Após o processo de decantação, o efluente líquido deveria ser enviado para 
os canteiros de infiltração e parte do lodo deveria ser destinada para os canteiros de 
179
mineralização ou para o tanque séptico, no entanto, o efluente líquido também tem 
sido direcionado para os canteiros de mineralização.
Figura 99: Canteiros de mineralização – ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 100: Canteiros de infiltração – ETE – SES Bairro São Francisco - 10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Em 2010, o PMSB (2010) indicou a necessidade de uma reavaliação na 
concepção da ETE e da realização de melhorias para garantir que o sistema operasse 
de forma adequada. 
Entretanto, nenhuma melhoria foi realizada, a ETE não tem recebido 
manutenção adequada, seus problemas estruturais foram agravados, e a operação 
do sistema não está ocorrendo conforme as condições previstas em projeto. 
180
Como não é realizado o monitoramento da eficiência de tratamento desse 
sistema, não é possível avaliar os impactos da infiltração destes efluentes no solo.
• Fossa comunitária
Próximo ao quartel da Polícia Militar, há uma fossa séptica coletiva com 
sumidouro que atende a número de casas desconhecido da Comunidade Nossa 
Senhora Aparecida. De acordo com estimativa do PMSB (2010), cerca de 30 casas 
são atendidas pelo sistema. A fossa coletiva está localizada nas coordenadas 
SIRGAS UTM 22S 0315222 E e 7082253 S (Figura 101).
Figura 101: Localização fossa séptica coletiva.
No local, onde a fossa está instalada, não é possível definir visualmente a 
delimitação das unidades e nem a localização das tampas de inspeção e limpeza. Não 
há qualquer tipo de restrição de acesso à área e, segundo relatado por moradores, há 
uma edificação que foi construída parcialmente sobre o tanque séptico.
181
Ainda de acordo com os moradores, o sistema não recebe manutenção há 
vários anos. Devido a problemas recorrentes de extravasamentos e mau odor, alguns 
moradores instalaram uma tubulação extravasora no tanque séptico que descarrega 
irregularmente os efluentes diretamente na rede de drenagem da rua ao lado.
Figura 102: Área sob a fossa séptica - 10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
8.1.2.2 Sistemas individuais de tratamento
Conforme o código de edificações de São Lourenço do Oeste, instituído pela 
Lei Complementar nº 265/2020, as edificações situadas em vias que não possuem 
rede coletora de esgoto, ou viabilidade de expansão desta, deverão ser dotadas de 
fossa séptica, sendo o efluente da fossa posteriormente lançado em poço absorvente 
(sumidouro ou poço anaeróbico). Não há previsão nesta Lei de uma unidade de 
tratamento complementar entre a fossa séptica e o sumidouro, para aumentar a 
eficiência do sistema individual. 
182
O Quadro 61 apresenta as eficiências de remoção dos principais poluentes 
para diferentes configurações de sistemas individuais, combinando o tanque séptico 
com as unidades de tratamento complementar apresentadas pela NBR 13969 (ABNT 
(2007).
Quadro 61: Eficiências de tratamento conforme tipo de tratamento associado em conjunto com o tanque 
séptico (%)
Parâmetro
Filtro 
anaeróbio 
submerso
Filtro 
aeróbio
Filtro de 
areia Vala de 
filtração LAB
Lagoa 
com 
plantas
DBO5,20 40 a 75% 60 a 95% 50 a 85% 50 a 80% 70 a 95% 70 a 90%
DQO 40 a 70% 50 a 80% 40 a 75% 40 a 75% 60 a 90% 70 a 85%
Sólidos em 
suspensão 60 a 90% 80 a 95% 70 a 95% 70 a 95% 80 a 95% 70 a 95%
Sólidos 
sedimentáveis ≥70% ≥90% 100% 100% 90 a 100% 100%
Nitrogênio 
amoniacal - 30 a 80% 50 a 80% 50 a 80% 60 a 90% 70 a 90%
Nitrato - 30 a 70% 30 a 70% 30 a 70% 30 a 70% 50 a 80%
Fosfato 20 a 50% 30 a 70% 30 a 70% 30 a 70% 50 a 90% 70 a 90%
Coliformes 
Fecais - - ≥99% ≥99,5% - -
Fonte: ABNT 13969 (1997).
A Lei Complementar nº 265/2020 traz ainda a necessidade de instalação de 
caixa de gordura para os efluentes provenientes de pias de cozinhas e copas das 
edificações. Destaca-se, no entanto, um problema na redação do parágrafo 2º do art.
nº 106, que indica a possibilidade de lançar os efluentes da caixa de gordura 
diretamente no sumidouro. Essa prática não é recomendada, pois esse efluente 
necessita passar por tratamento antes de ser infiltrado no solo. Além disso, há uma 
discordância inclusive com o texto do parágrafo único do art. nº107, que indica que a 
caixa de gordura deve ser instalada antes do tanque séptico, no caso de adoção de 
sistema individual. 
Para efeito de liberação e regularização de obras, a Prefeitura Municipal exige 
a apresentação de projeto de sistema de tratamento individual, onde o sistema 
coletivo não está disponível. No entanto, não é realizada fiscalização para verificar se 
o sistema foi implantado conforme o projeto aprovado pela Prefeitura. As fiscalizações 
nesses sistemas têm sido realizadas apenas quando do recebimento de denúncias ou 
quando há suspeitas de irregularidades.
183
Outro ponto a se destacar é que a legislação municipal, apesar de exigir a 
implantação dos sistemas individuais, não explicita a obrigatoriedade da manutenção 
dos sistemas implantados, não existe mecanismo de fiscalização ou de 
monitoramento para verificar se estes recebem manutenção apropriada e, portanto, 
operam adequadamente.
Dados do Censo Demográfico de 2010 indicam que, naquele ano, 30,61% dos 
domicílios adotavam fossas sépticas para tratamento dos seus efluentes, 7,64% 
relataram a destinação de seus efluentes para rede coletora de esgoto ou drenagem 
pluvial, 59,59% se utilizavam de fossas rudimentares, que são sistemas sem 
comprovação de eficiência, e outros 2,17% outras formas de tratamento e disposição 
do esgoto, como: lançamento diretamente em cursos d’água, valas etc. (IBGE, 2010).
O Quadro 62 apresenta as formas de esgotamento sanitário adotadas pelos 
domicílios do município conforme situação, urbana ou rural, no ano de 2010.
Quadro 62: Técnicas de esgotamento sanitário utilizada pelos domicílios do município de São Lourenço 
do Oeste em 2010.
População urbana
(%)
População rural
(%)
Rede geral de esgoto ou pluvial 9,76 0,07
Fossa séptica 35,63 12,70
Fossa rudimentar 52,75 83,96
Outros 1,86 3,27
Total 100 100
Fonte: IBGE (2010).
O Quadro 63 apresenta as formas de esgotamento sanitário adotadas pelos 
domicílios urbanos.
Quadro 63: Formas de esgotamento sanitário utilizada pelos domicílios urbanos segregados em bairros 
ou distritos. 
Bairro Domicílios 
Rede Coletora de 
Esgoto ou Águas 
pluviais
(%)
Fossa 
séptica
(%)
Fossa 
Rudimentar
(%)
Outros 
meios
(%)
Brasília 563 11,90 27,35 55,95 4,80
Centro 588 19,22 51,19 26,36 3,23
Cruzeiro 619 3,72 30,21 65,91 0,16
Santa Catarina 662 13,90 41,24 44,26 0,60
São Francisco 580 12,59 26,03 59,48 1,90
184
Bairro Domicílios 
Rede Coletora de 
Esgoto ou Águas 
pluviais
(%)
Fossa 
séptica
(%)
Fossa 
Rudimentar
(%)
Outros 
meios
(%)
São Lourenço do 
Oeste (demais 
setores urbanos)
1365 7,69 31,14 59,85 1,32
Perpétuo Socorro 472 2,75 22,67 74,36 0,21
Progresso 346 9,54 64,16 22,54 3,76
São Roque 38 2,63 2,63 84,21 10,53
Frederico Wastner 41 2,44 80,49 14,63 2,44
Presidente 
Juscelino 62 0,00 75,81 24,19 0,00
Fonte: IBGE (2010).
Não há informações sobre a realização regular da limpeza dos sistemas 
individuais, sendo que, no município, o serviço de limpeza de fossa é prestado por 
empresas particulares. 
Na pesquisa online realizada entre janeiro de 2021 e setembro de 2021, cerca 
de 80% dos participantes que indicaram a utilização de fossas sépticas afirmaram 
realizar a limpeza regular de suas fossas, a outra parcela apontou desconhecimento 
da necessidade de limpeza ou mesmo dificuldades para contratação desse serviço.
Cabe ressaltar que a manutenção inadequada prejudica a eficiência do 
processo de tratamento, fazendo com que o tanque séptico passe a funcionar como 
uma simples caixa de passagem, produzindo efluentes de má qualidade, que 
contaminam e degradam o meio ambiente e trazem reflexos negativos na saúde 
pública da população.
8.1.2.3 Custos x receitas
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que os serviços públicos de 
saneamento básico devem ser prestados em regime de sustentabilidade, ou seja, com 
taxas que cubram os custos operacionais e garantam os investimentos para a 
prestação dos serviços de forma adequada.
No Quadro 64, são apresentados alguns dos custos que o Município teve em 
2020 para a operação e manutenção da ETE do SES coletivo que atende o bairro São 
Francisco.
185
Quadro 64: Custos totais para manutenção da ETE do SES bairro São Francisco – 2020.
Despesa Valor anual (R$)
Veículos (combustível e manutenção) 4.231,54
Pessoal 38.871,29
Destinação do lodo 286.132,47
Total 329.235,30
Fonte: Prefeitura Municipal (2021).
O Município não realiza nenhum tipo de cobrança pelos serviços de 
esgotamento sanitário. Assim, é importante que essa situação seja reavaliada, que se 
busque uma metodologia de cobrança justa aos munícipes atendidos pelo sistema, 
compatível com as condições financeiras desta população, e que não comprometa a 
saúde financeira do município.
8.1.2.4 Projeto para o sistema de esgotamento sanitário municipal
O estudo de concepção do Sistema de Esgotamento Sanitário do município 
de São Lourenço do Oeste foi iniciado no ano de 2011. No ano de 2020, a CASAN -
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – elaborou o projeto básico da 
Etapa 01, tendo sido considerado para este um horizonte de 20 anos – período de 
2020 a 2040. 
No projeto, cujo memorial descritivo e de cálculo consta como Anexo 08 deste 
documento, foram planejadas 25 bacias de contribuição na área de estudo (Figura 
103), com base em levantamento topográfico realizado pela CASAN.
186
Figura 103: Delimitação das sub-bacias de esgotamento – Projeto SES urbano – CASAN.
O projeto prevê a implantação do sistema de esgotamento sanitário urbano 
em duas etapas, conforme representado na Figura 104. A 1ª etapa prevê o 
atendimento de 4 bacias de contribuição até o ano de 2030, a segunda etapa 
contemplaria as outras 21 bacias definidas a partir de 2030.
Destaca-se que, apesar de o projeto ter sido elaborado em 2020, há áreas já 
consolidadas dentro do perímetro urbano que não foram contempladas por ele, 
conforme destacado na Figura 104. Como a CASAN não disponibilizou o estudo de 
concepção do SES urbano de São Lourenço do Oeste, não é possível verificar se 
essas áreas seriam atendidas por sistema independente ou soluções 
descentralizadas em etapas posteriores.
É importante que o estudo de concepção do SES urbano de São Lourenço do 
Oeste inclua tanto as regiões já efetivamente urbanizadas como as áreas de expansão 
do perímetro urbano. 
Figura 104: Abrangência do Projeto de esgotamento sanitário da CASAN no município de São Lourenço do Oeste.
188
A Figura 105 apresenta o fluxograma das bacias de contribuição até a estação 
de tratamento de efluentes apresentado no projeto da CASAN.
Figura 105: Fluxograma do Sistema de Esgotamento Sanitário de São Lourenço do Oeste.
Fonte: CASAN (2020).
O estudo populacional do projeto não seguiu a projeção populacional do 
PMSB 2010, tendo adotado como referência uma projeção geométrica a partir dos 
dados do Censo de 1980 e do Censo de 2010. O Quadro 65 apresenta a comparação 
das projeções populacionais do PMSB 2010, do projeto elaborado pela CASAN e da 
nova projeção definida nesta 1ª revisão PMSB.
Quadro 65: Projeções populacionais PMSB 2010x Projeto SES 2020 x 1ª Revisão PMSB.
Ano População Urbana
PMSB 2010
População Urbana
Projeto SES 2020
População Urbana
1ª revisão PMSB 
2020 21.686 21.582 19.906
2021 22.149 22.119 20.256
2022 22.616 22.670 20.606
2023 23.087 23.234 20.955
2024 23.560 23.812 21.305
2025 24.036 24.404 21.654
2026 24.516 25.011 22.003
2027 24.998 25.633 22.352
2028 25.484 26.271 22.700
189
Ano População Urbana
PMSB 2010
População Urbana
Projeto SES 2020
População Urbana
1ª revisão PMSB 
2029 25.973 26.925 23.049
2030 26.466 27.595 23.397
2031 26.961 28.281 23.745
2032 27.459 28.985 24.093
2033 27.961 29.706 24.441
2034 28.466 30.445 24.789
2035 28.974 31.202 25.136
2036 31.979 25.484
2037 32.774 25.831
2038 33.589 26.178
2039 34.425 26.524
2040 35.282 26.871
2041 27.217
2042 27.564
2043 27.910
2044 28.256
2045 28.602
2046 28.947
2047 29.293
2048 29.638
2049 29.983
2050 30.328
2051 30.673
Conforme pode se observar, há divergências consideráveis nos estudos 
populacionais, a projeção populacional adotada pelo projeto considera que o 
município terá um crescimento relativamente superior ao PMSB de 2010 e 
significativamente superior ao crescimento definido nesta 1ª revisão do PMSB. Para 
o dimensionamento das redes coletoras, a CASAN estimou as populações de 
saturação de cada bacia para o ano de 2070.
Quadro 66: População de Saturação das sub bacias de 1ª e 2ª Etapa (Ano 2070)
Sub-Bacias População de saturação
1 1.046 
2 605 
3 403 
4 1.588 
190
Sub-Bacias População de saturação
5 6.808 
6 1.362 
7 315 
8 3.505 
9 706 
10 1.664 
11 23.877 
12 1.853 
13 605 
14 441 
15 252 
16 13.981 
17 -
18 1.664 
19 3.442 
20 1.172 
21 1.828 
22 1.172 
23 353 
24 214 
25 202 
26 139 
Total 69.198 
Fonte: CASAN (2020).
Para a coleta do esgoto na 1ª etapa foi prevista a implantação de 36.371 m 
de rede coletora, com diâmetros variando entre 150 mm e 600 mm, conforme resumo 
apresentado no Quadro 67.
Quadro 67: Rede de coletas por bacia: extensão (m) x diâmetros (mm).
Bacia Diâmetro (mm)
150 200 250 350 400 500 600 Total
11 17.274 621 379 142 553 672 - 19.641
16 13.797 1386 108 - 15.291
25 362 - - - - - - 362
26 73 - - - - 73
EMI￾Red24 - - 42 - 962 1.004
24 O emissário EMI-Red é um trecho por gravidade entre o PV-EMI001 até a câmara de carga que foi 
dimensionado como rede.
191
Bacia Diâmetro (mm)
150 200 250 350 400 500 600 Total
TOTAL 31.506 2.007 529 142 553 672 962 36.371
Fonte: CASAN (2020).
Para o recalque dos efluentes das bacias 11 e 16 até a ETE, foram previstas 2 
estações elevatórias de esgoto (Quadro 68).
Quadro 68: SES Urbano São Lourenço do Oeste – Estações Elevatórias de Esgoto.
Elevatória
Dimensões do poço 
Largura
(m)
Comprimento
(m)
Altura útil
(m)
Volume
(m³)
Altura 
manométrica
(m.c.a)
EE 11 2,50 2,50 0,90 5,625 5,36
EE 16 2,50 2,50 0,40 2,50 19,27
Fonte: CASAN (2020).
O projeto previu 2.100 metros de emissário para transporte dos efluentes brutos 
e 187 m para transporte dos efluentes tratados. As extensões dos emissários e seus 
respectivos diâmetros são apresentados através do Quadro 69.
Quadro 69: Quantitativo – Emissários – SES Urbano São Lourenço do Oeste – CASAN.
Emissário Material Extensão
(m)
EMI -11 PEAD PE 100 PN 10 – Ø250 mm 200
EMI -16 PEAD PE 100 PN 10 – Ø200 mm 200
EMI – Final PEAD PN 08 – Ø315 mm 1.700
EMI – Tratado PEAD PN 08 – Ø315 mm 187
Fonte: CASAN (2020).
Os principais parâmetros adotados no projeto são apresentados abaixo:
• Tipo de sistema: separador absoluto;
• Consumo per capita de água: 200 l/hab.*dia;
• Coeficiente de retorno: 0,80;
• Coeficiente de máxima vazão diária (K1): 1,2;
• Coeficiente de máxima vazão horária (K2): 1,5;
• Coeficiente de mínima vazão horária (K3):0,5;
• Contribuição de infiltração (qinf): 0,20 l/s*km;
192
Conforme memorial apresentado, foram avaliados 5 locais para a implantação 
da Estação de Tratamento de efluentes, tendo sido avaliadas as seguintes 
características:
• Área útil disponível
• Acesso público ao local da E TE;
• Cota de inundação;
• Proximidade de região urbanizada;
• Impacto Ambiental;
• Topografia do terreno
• Extensão do emissário de esgoto bruto até a ETE;
• Extensão do emissário de efluente tratado até o corpo receptor;
• Custo de mercado.
As localizações das alternativas avaliadas estão representadas na Figura 106.
Figura 106: Alternativas locacionais ETE – Projeto SES Urbano – CASAN.
193
A CASAN definiu a alternativa 01 como a melhor opção para implantação da 
ETE, tendo utilizado sua localização para dimensionamento dos emissários. Segundo 
o memorial, o tratamento dos efluentes ocorrerá através uma Estação de Tratamento 
de Esgotos Compacta (pré-fabricada) com vazão média de tratamento de 35 L/s. O 
memorial não cita a tecnologia de tratamento que será adotada.
8.2 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PROPOSIÇÕES DO PLANO DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE 2010 E SUAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTOS
O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Lourenço do Oeste, 
elaborado em 2010, verificou as demandas e deficiências dos serviços de 
esgotamento sanitário e definiu as metas que deveriam ser desenvolvidas pelo 
Prestador de Serviços entre 2010 e 2017. Abaixo são apresentados comentários 
sobre as ações tomadas até o momento pelos atores envolvidos em relação ao 
cronograma físico-financeiro definido pelo PMSB 2010.
1 - Elaboração de Estudo de Concepção Geral de Esgotamento Sanitário.
Comentários: Demanda parcialmente atendida. O prestador informou ter 
elaborado o estudo de concepção. No entanto, este estudo não foi disponibilizado. 
Com base nas informações constantes no projeto básico da 1ª etapa, infere-se que o 
estudo de concepção não observou as recomendações do PMSB 2010 e não 
contemplou toda a população urbana do município.
2 - Elaboração de Projeto Básico da Primeira Etapa do Estudo de Concepção –
Bacia Lajeado Grande.
Comentários: Meta atendida parcialmente. O projeto elaborado contemplou 
parcialmente a área da Bacia Lajeado Grande na primeira etapa. Há áreas já 
consolidadas que não foram contempladas.
3 - Programa de Educação Sanitária precursor à Implantação e Operação do Sistema 
de Esgotos Sanitários.
Comentários: Demanda não atendida.
194
4 - Implantação da Primeira Etapa do Sistema de Esgotos Sanitários incluso projetos 
executivos- Bacia Lajeado Grande.
Comentários: Demanda não atendida. 
5 - Otimização Operacional de ETE do Bairro São Francisco.
Comentários: Demanda não atendida. Não foram realizadas melhorias na 
ETE.
6 - Elaboração de Projeto Básico da Segunda Etapa do Estudo de Concepção – Bacia 
Lajeado Grande.
Comentários: Demanda não atendida. 
7 - Implantação da Segunda Etapa do Sistema de Esgotos Sanitários – Bacia Lajeado 
Grande.
Comentários: Demanda não atendida. 
8 - Elaboração de Projeto Básico da Primeira Etapa do Estudo de Concepção – Bacia 
Gramadinho.
Comentários: Demanda não atendida. 
9 - Implantação da Primeira Etapa do Sistema de Esgotos Sanitários incluso projetos 
executivos – Bacia Gramadinho.
Comentários: Demanda não atendida. 
10 - Estruturar Corpo Técnico para aprovação dos projetos de soluções Individuais e 
Loteamentos.
Comentários: Demanda parcialmente atendida. O Município dispõe de corpo 
técnico para avaliação e aprovação dos projetos de soluções individuais e 
loteamentos. No entanto, não há fiscalização para comprovar se os sistemas 
individuais foram executados conforme projeto aprovado.
195
8.3 PROGNÓSTICO 
8.3.1 Área urbana
A implantação de um sistema de esgotamento sanitário que atenda toda a 
área urbana do município de São Lourenço do Oeste é imprescindível tanto no 
aspecto ambiental como no de saúde pública, além disso, com a aprovação do “Novo 
Marco Legal do Saneamento”, Lei nº 14.026/2020, sua implantação passou a ser 
também uma obrigatoriedade. 
Para a implantação do sistema de esgotamento sanitário coletivo na área 
urbana, propõe-se um cenário no qual essa implantação ocorra de forma gradual, 
substituindo os sistemas individuais e os sistemas coletivos alternativos existentes, e 
garantindo que, até dezembro de 2033, 90% da população seja efetivamente 
contemplada com coleta e tratamento de esgotos, conforme meta definida na Lei 
Federal nº 11.445/2007. A partir de 2033 adotou-se um ritmo mais lento, já que os 
primeiros anos exigirão grandes investimentos, alcançando no final do período de 
planejamento uma cobertura efetiva de 95% através de rede coletora e tratamento de 
esgoto centralizado.
A projeção de atendimento do sistema coletivo considerou possíveis 
dificuldades ocasionadas pela configuração do relevo do município, como as soleiras 
negativas que em alguns casos poderão inviabilizar a ligação à rede coletora, e 
também a existências de moradias isoladas na sede urbana, cuja distância também 
pode tornar a ligação inviável. No entanto, essas situações deverão ser avaliadas 
durante a revisão do projeto básico. 
O índice de cobertura com base nesse cenário é apresentado no Quadro 70.
Quadro 70: Evolução do Índice de Atendimento do SES Urbano.
Ano Índice de Cobertura do 
SES (%)
Índice de Cobertura 
Efetiva do SES (%)
População Atendida SES 
(hab)
2022 0,0 0,0 0
2023 8,6 8,2 1.715
2024 17,2 16,4 3.486
2025 25,8 24,5 5.315
2026 34,4 32,7 7.201
2027 43,1 40,9 9.144
2028 51,7 49,1 11.144
2029 60,3 57,3 13.201
196
Ano Índice de Cobertura do 
SES (%)
Índice de Cobertura 
Efetiva do SES (%)
População Atendida SES 
(hab)
2030 68,9 65,5 15.314
2031 77,5 73,6 17.485
2032 86,1 81,8 19.712
2033 94,7 90,0 21.997
2034 95,0 90,3 22.379
2035 95,3 90,6 22.762
2036 95,6 90,8 23.148
2037 95,9 91,1 23.535
2038 96,2 91,4 23.924
2039 96,5 91,7 24.314
2040 96,8 91,9 24.706
2041 97,1 92,2 25.100
2042 97,4 92,5 25.497
2043 97,7 92,8 25.894
2044 98,0 93,1 26.294
2045 98,2 93,3 26.695
2046 98,5 93,6 27.098
2047 98,8 93,9 27.503
2048 99,1 94,2 27.909
2049 99,4 94,4 28.317
2050 99,7 94,7 28.727
2051 100,0 95,0 29.139
A projeção de ligações e economias considerando a evolução do atendimento 
do sistema de esgotamento sanitário é apresentada no Quadro 71.
Quadro 71: Projeção de ligações e economias do SES – Sede Urbana.
Ano
Residencial
social Residencial Comercial Pública Industrial Total de 
Ligações
Total de 
Economias Lig. Econ. Lig. Econ. Lig. Econ. Lig. Econ. Lig. Econ.
2022 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2023 1 1 450 547 21 57 7 9 6 7 484 620
2024 3 3 911 1.113 42 115 14 18 12 14 982 1.263
2025 4 4 1.383 1.700 64 176 22 27 18 21 1.491 1.928
2026 6 6 1.866 2.306 87 239 30 37 24 29 2.013 2.616
2027 7 7 2.361 2.933 111 304 38 47 31 36 2.548 3.327
2028 9 9 2.866 3.579 135 371 46 57 38 44 3.094 4.061
2029 10 10 3.383 4.246 161 440 55 68 45 53 3.653 4.817
2030 12 12 3.910 4.934 187 511 63 79 52 61 4.224 5.597
2031 14 14 4.447 5.641 213 585 73 90 60 70 4.807 6.400
2032 15 15 4.995 6.369 241 660 82 102 67 79 5.401 7.226
197
Ano
Residencial
social Residencial Comercial Pública Industrial Total de 
Ligações
Total de 
Economias Lig. Econ. Lig. Econ. Lig. Econ. Lig. Econ. Lig. Econ.
2033 17 17 5.554 7.118 269 738 92 114 75 88 6.007 8.075
2034 18 18 5.630 7.253 274 751 93 116 77 90 6.092 8.228
2035 18 18 5.706 7.388 279 765 95 118 78 92 6.176 8.381
2036 18 18 5.782 7.524 285 780 97 121 80 93 6.261 8.536
2037 19 19 5.858 7.662 290 794 99 123 81 95 6.346 8.692
2038 19 19 5.934 7.800 295 808 100 125 83 97 6.430 8.849
2039 19 19 6.009 7.939 300 823 102 127 84 98 6.515 9.007
2040 20 20 6.085 8.079 306 837 104 130 86 100 6.600 9.166
2041 20 20 6.161 8.221 311 852 106 132 87 102 6.685 9.326
2042 20 20 6.237 8.363 316 867 108 134 89 104 6.770 9.488
2043 21 21 6.313 8.506 322 881 109 136 90 106 6.855 9.650
2044 21 21 6.389 8.651 327 896 111 139 92 107 6.940 9.814
2045 21 21 6.465 8.796 333 911 113 141 93 109 7.025 9.979
2046 22 22 6.541 8.942 338 927 115 143 95 111 7.110 10.145
2047 22 22 6.617 9.090 344 942 117 146 96 113 7.196 10.312
2048 22 22 6.693 9.238 349 957 119 148 98 115 7.281 10.480
2049 23 23 6.769 9.388 355 973 121 151 99 116 7.367 10.650
2050 23 23 6.845 9.538 361 988 123 153 101 118 7.452 10.821
2051 23 23 6.921 9.690 366 1.004 125 155 103 120 7.538 10.993
O Quadro 72 apresenta uma estimativa da evolução da extensão das redes 
coletoras de esgoto do novo sistema urbano, tendo como referência o índice médio 
de metros de rede para atendimento de uma ligação observado no sistema de 
abastecimento de água. Destaca-se, no entanto, que esses valores são apenas uma 
estimativa, já que diferente dos sistemas de distribuição de águas onde o transporte 
da água ocorre através de condutos forçados, o transporte de esgoto, em geral, ocorre 
através de condutos livres, assim o traçado dessas redes nem sempre acompanha o 
traçado das redes de distribuição de água. 
Quadro 72: Evolução da extensão de rede coletora – novo SES urbano.
Ano
Extensão total da 
rede coletora
(m)
Ano
Extensão total da 
rede coletora
(m)
2022 0 2037 160.793
2023 12.497 2038 162.774
2024 25.282 2039 164.752
2025 38.351 2040 166.738
198
Ano
Extensão total da 
rede coletora
(m)
Ano
Extensão total da 
rede coletora
(m)
2026 51.703 2041 168.722
2027 65.336 2042 170.716
2028 79.243 2043 172.706
2029 93.431 2044 174.700
2030 107.889 2045 176.697
2031 122.618 2046 178.691
2032 137.617 2047 180.696
2033 152.885 2048 182.697
2034 154.861 2049 184.702
2035 156.833 2050 186.711
2036 158.815 2051 188.724
Considerando a evolução do índice de tratamento e a extensão das redes 
coletoras, foram estimados os volumes de efluentes coletados que deverão ser 
tratados em estação de tratamento de esgoto (ETE) a ser implantada. 
Quadro 73: Volume de efluentes a ser tratado em ETE- SES área urbana.
Ano
Volume anual 
de efluentes 
produzido nas 
edificações
(m³)25
Volume de 
infiltrações26
Volume anual 
médio a ser 
tratado ETE
(m³)
Vazão Média 
ETE27
(l/S)
Vazão Tratada 
no Dia de 
Maior 
Consumo28
(l/s)
2022 0 0 0 0,0 0,0
2023 61.223 78.820 140.043 4,4 4,8
2024 124.645 159.457 284.102 9,0 9,8
2025 190.265 241.887 432.152 13,7 14,9
2026 206.473 326.101 532.573 16,9 18,2
2027 262.504 412.085 674.589 21,4 23,1
2028 320.297 499.805 820.102 26,0 28,0
2029 379.883 589.287 969.170 30,7 33,1
2030 441.236 680.474 1.121.710 35,6 38,4
2031 504.375 773.376 1.277.752 40,5 43,7
2032 569.306 867.981 1.437.287 45,6 49,2
25 Volume de efluentes produzido pela população efetivamente atendida, considerando a evolução do 
consumo de água per capita micromedido apresentado no prognóstico do SAA, um coeficiente de 
correção em relação as perdas de micromedição e um coeficiente de retorno (C) de 0,80.
26
 Adotada taxa de contribuição de infiltração = 0,2 l/s.km.
27 Considerando 24 horas de operação.
28 Considerando um coeficiente de máxima vazão diária (K1)=1,2 sobre os volumes médios 
produzidos– NBR 9649 (ABNT,1986)
199
Ano
Volume anual 
de efluentes 
produzido nas 
edificações
(m³)25
Volume de 
infiltrações26
Volume anual 
médio a ser 
tratado ETE
(m³)
Vazão Média 
ETE27
(l/S)
Vazão Tratada 
no Dia de 
Maior 
Consumo28
(l/s)
2033 636.033 964.277 1.600.311 50,7 54,8
2034 647.842 976.739 1.624.581 51,5 55,6
2035 659.703 989.180 1.648.883 52,3 56,5
2036 671.669 1.001.676 1.673.345 53,1 57,3
2037 683.688 1.014.152 1.697.840 53,8 58,2
2038 695.786 1.026.646 1.722.432 54,6 59,0
2039 707.936 1.039.121 1.747.057 55,4 59,9
2040 720.192 1.051.653 1.771.845 56,2 60,8
2041 732.500 1.064.166 1.796.667 57,0 61,6
2042 744.915 1.076.738 1.821.653 57,8 62,5
2043 757.381 1.089.292 1.846.673 58,6 63,4
2044 769.927 1.101.867 1.871.793 59,4 64,2
2045 978.189 1.114.463 2.092.652 66,4 72,6
2046 994.035 1.127.043 2.121.078 67,3 73,6
2047 1.010.014 1.139.683 2.149.697 68,2 74,6
2048 1.026.057 1.152.307 2.178.365 69,1 75,6
2049 1.042.200 1.164.955 2.207.154 70,0 76,6
2050 1.058.441 1.177.625 2.236.067 70,9 77,6
2051 1.066.562 1.190.320 2.256.882 71,6 78,3
Como já foi apresentado, os SES alternativos em operação não estão 
operando adequadamente e necessitam de melhorias estruturais e operacionais 
imediatas. Recomenda-se que seja implantado plano de monitoramento para estes 
sistemas e que sejam tomadas medidas corretivas para reduzir os impactos desses 
sobre o meio ambiente até que estes sistemas sejam substituídos pelo novo sistema 
coletivo que será implantado na área urbana municipal. 
Recomenda-se que, além de estudo para realização de ações corretivas na 
ETE São Francisco, seja avaliada a potencialidade de utilização futura dessa estação 
para tratamento dos lodos de sistemas individuais do município, com cobrança de uma 
tarifa definida por volume recepcionado.
A partir do momento em que o município possuir uma diretriz de execução e 
expansão do sistema público de esgotamento sanitário, deverá direcionar e exigir dos 
novos loteadores que seus empreendimentos implantem sistemas de esgotamento 
200
sanitário, incluindo ou não sistemas de tratamento próprios, já considerando a 
possibilidade de interligação destes com o sistema coletivo.
É importante ressaltar que a cobertura de 95% apresentada no cenário acima 
se refere apenas a cobertura efetiva do sistema coletivo de esgotamento sanitário, o 
que não significa que as áreas não atendidas por esse sistema serão negligenciadas 
e não possuirão condições adequadas de esgotamento sanitário. Nessas áreas, 
deverão ser empregados sistemas individuais ou descentralizados, devendo ocorrer 
fiscalização constante desses sistemas.
A implantação de sistemas individuais de tratamento deverá continuar a ser 
fomentada em toda a área urbana até que o sistema coletivo de esgotamento sanitário 
seja implantado e esteja operando. O Município deverá elaborar um cadastro de todas 
as edificações que dispõem de soluções individuais, incluindo características 
estruturais, tipo de tratamento e frequência de limpeza das unidades. É importante 
que o Município regulamente através de lei a obrigatoriedade da manutenção destes 
sistemas, exigindo a comprovação da limpeza periódica conforme frequência indicada 
no cadastro.
Caso necessário, o município deverá buscar recursos junto a programas do 
governo estadual e federal para auxiliar a população que se encontra em situação de 
vulnerabilidade financeira a realizar as regularizações necessárias.
8.3.2 Área rural
Na área rural, a baixa densidade populacional e distância entre as edificações 
compromete a implantação de sistemas de esgotamento sanitário compostos por 
redes coletoras e tratamento centralizado de esgoto, uma vez que os custos 
envolvidos se tornam bastante elevados. Dessa forma, a universalização do 
esgotamento sanitário adequado no município deve se dar através do fomento de 
sistemas individuais ou descentralizados.
Inicialmente, recomenda-se que seja realizado um cadastro das soluções 
adotadas por cada propriedade e levantado o número de sistemas que precisarão ser 
adequados ou implantados.
Em parceria com órgãos de referência como FUNASA (responsável pela 
coordenação do Programa Nacional de Saneamento Rural), EMBRAPA e EPAGRI, a 
municipalidade deverá buscar alternativas para auxiliar a população rural na 
201
adequação ou implantação de sistemas individuais tecnicamente adequados, que 
tenham operação e manutenção simplificada. É importante que exista pelo menos um 
profissional qualificado no município que esteja disponível para orientar a população 
quanto à implantação e operação dos sistemas individuais de tratamento de esgoto.
Recomenda-se que o município busque recursos junto a programas do 
governo estadual e federal para viabilizar a implantação dos sistemas individuais na 
área rural, sobretudo para contemplar as pessoas que se encontram em situação de 
vulnerabilidade financeira. 
Além disso, a população rural também deverá ser alvo de campanhas 
contínuas de educação ambiental e sanitária, que destaquem a importância do 
tratamento dos efluentes gerados e da manutenção dos sistemas individuais, 
evidenciando os benefícios desses para saúde e para o meio ambiente.
8.4 CONSIDERAÇÕES
Como conclusões deste diagnóstico e prognóstico, para o estabelecimento de 
prioridades de ação e investimentos nos programas e projetos que serão objeto de 
detalhamento em item posterior deste Plano, destacam-se as recomendações que 
seguem:
1. Recomenda-se que a Lei Complementar nº 265/2020, que versa sobre a 
implantação dos sistemas individuais de tratamento nos locais não atendidos 
por sistema coletivo, seja reavaliada, devendo ser considerada a implantação 
de sistema de pós-tratamento entre a fossa séptica e o poço absorvente, de 
modo a garantir uma maior eficiência do sistema de tratamento. Deve-se 
prever ainda a inclusão de redação que verse sobre obrigatoriedade de 
manutenção dos sistemas implantados, conforme frequência do projeto 
aprovado na Prefeitura;
2. Elaborar diagnóstico dos sistemas sanitários urbanos e rurais, cadastrando 
todas as edificações e propriedades que disponham de soluções individuais, 
incluindo características estruturais, tipo de tratamento e frequência de 
limpeza das unidades;
3. Manter rotina de avaliação, aprovação de projetos, com base nas normativas 
em vigor para implantação de soluções individuais;
202
4. Estruturar e capacitar equipe para a fiscalização da execução dos sistemas 
individuais com os projetos aprovados;
5. Promover ações para a regularização dos sistemas individuais implantados 
em desconformidade com a normativas vigentes;
6. Reavaliar a concepção da ETE São Francisco, realizando melhorias 
estruturais e operacionais para operação atual e para uso futuro para 
tratamento do lodo de sistemas individuais. Elaborar plano de monitoramento 
para a ETE;
7. Revisar o estudo de concepção do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo 
(SES) da área urbana, incluindo as áreas já urbanizadas e em expansão que 
não foram contempladas no estudo elaborado;
8. Revisar projeto básico elaborado, considerando as novas metas de cobertura 
determinadas nessa revisão;
9. Realizar o processo de licenciamento ambiental para implantação do SES 
urbano;
10. Elaborar os projetos executivos do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo 
(SES) da área urbana e o cronograma sequencial necessário às obras 
decorrentes dos projetos;
11. Elaborar instruções normativas para que novos empreendimentos da sede 
urbana já possam ser liberados seguindo as diretrizes do projeto básico do 
SES; e
12. Desenvolver campanhas de educação sanitária aos usuários das soluções 
individuais e alternativas existentes e aos futuros usuários do sistema coletivo, 
para uma adequada utilização, visando a manutenção da funcionalidade 
destes sistemas.
203
9 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
9.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS 
A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos são elementos essenciais 
ao planejamento urbano, à proteção e à conservação do Meio Ambiente e, acima de 
tudo, à garantia de qualidade de vida satisfatória à população. De acordo com o artigo 
30, inciso V, da Constituição Federal (1988), a limpeza pública e o manejo de resíduos 
sólidos urbanos são serviços de competência do poder público local.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 
na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – (PNSB) (2008), mostram que 61,2% 
das prestadoras de serviços de manejo dos resíduos sólidos eram entidades 
vinculadas a administração direta do poder público; 34,5% empresas privadas sob 
regime de concessão pública ou terceirização; e 4,3%, entidades organizadas sob a 
forma de autarquias, empresas públicas, sociedades de econômica mista e consórcios 
(IBGE, 2010).
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019, produzido pela 
Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2018 foram 
gerados no Brasil 79 milhões de toneladas de resíduos. Desse total, 92% foram 
coletados. Dos resíduos coletados em 2018, 59,5% receberam destinação adequada 
nos aterros sanitários. Em relação aos resíduos encaminhados a aterros sanitários, o 
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (2019), afirma que em 2014 o Estado 
de Santa Catarina passou a ser pioneiro na disposição adequada de resíduos, não 
existindo mais a destinação de maneira inadequada para aterros controlados ou 
lixões. 
Conforme o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina – PERS 
SC (2018) existem, atualmente, 34 aterros sanitários no estado que recebem os 
resíduos sólidos urbanos de todos os 295 municípios catarinenses, sendo que 79,41% 
dos aterros são operados por empresa privada; 17,64% diretamente pelo município 
(seja por órgão/secretaria ou autarquia) ou por meio de consórcios intermunicipais; e 
2,95% por associação de catadores.
Em São Lourenço do Oeste, a disposição dos resíduos coletados é realizada 
por empresa privada, confirmando a tendência apontada no PERS.
204
9.2 CLASSIFICAÇÃO
A Associação Brasileira de Normas técnicas em sua NBR 10.004/2004 define 
como:
Resíduos sólidos: Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam 
de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, 
de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos 
provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em 
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados 
líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede 
pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica 
e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível
(ABNT,2004).
A Norma também classifica os resíduos baseados:
No risco potencial de contaminação do Meio Ambiente:
Resíduos Classe I – Perigosos
São aqueles que, em função de suas características intrínsecas de 
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam 
riscos à saúde pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda 
provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de 
forma inadequada.
Resíduos Classe II – Não Perigosos
Dividem-se em duas subclasses: não inertes e inertes.
Resíduos Classe II A – Não Inertes
São os resíduos que podem apresentar características de combustibilidade, 
biodegradabilidade ou solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou 
ao meio ambiente, não se enquadrando nas classificações de resíduos Classe I –
Perigosos – ou Classe II B – Inertes.
Resíduos Classe II B – Inertes
São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à 
saúde e ao meio ambiente, e que, quando amostrados de forma representativa, 
segundo a norma NBR 10.007, e submetidos a um contato estático ou dinâmico com 
205
água destilada ou deionizada, a temperatura ambiente, conforme teste de 
solubilização segundo a norma NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus 
constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade 
da água, conforme listagem nº 8 (Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões 
de aspecto, cor, turbidez e sabor.
A Lei Federal no 12.305/2010 que Instituiu a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos também classifica os resíduos:
I – Quanto à origem:
a. resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em 
residências urbanas;
b. resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de 
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c. resíduos sólidos urbanos: os resíduos englobados nas alíneas “a” e “b”;
d. resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os 
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”;
e. resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas 
atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f. resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações 
industriais;
g. resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, 
conforme definido pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS;
h. resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, 
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da 
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i. resíduos agrosilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e 
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j. resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, 
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários, e passagens de fronteira;
k. resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou 
beneficiamento de minérios.
206
II – Quanto à periculosidade:
a. resíduos perigosos: resíduos que, em razão de suas características de 
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, 
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco 
à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma 
técnica;
b. resíduos não perigosos: resíduos não enquadrados na alínea “a”. 
Parágrafo único. Respeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na 
alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, podem, 
em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos 
resíduos domiciliares pelo Poder Público Municipal.
O Estado de Santa Catarina na sua Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 
2009 que “Instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente”, em seu art. 28 definiu:
Art. 28. Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:
XIX – coprocessamento de resíduos: técnica de utilização de resíduos sólidos 
industriais a partir do seu processamento como substituto parcial de matéria￾prima ou combustível;
XXIII – disposição final de resíduos sólidos: procedimento de confinamento 
de resíduos no solo, visando à proteção da saúde pública e a qualidade do 
meio ambiente, podendo ser empregada a técnica de engenharia 
denominada como aterro sanitário, aterro industrial ou aterro de resíduos da 
construção civil;
XXXIX – minimização de resíduos: redução dos resíduos sólidos, a menor 
volume, quantidade e periculosidade possíveis, antes do tratamento e/ou 
disposição final adequada;
XLVII – prevenção da poluição ou redução na fonte: constituísse na utilização 
de processos, práticas, materiais, produtos ou energia que evitam ou 
minimizam a geração de resíduos na fonte e reduzam os riscos para a saúde 
humana e para o meio ambiente;
LI – reciclagem: consiste em prática ou técnica na qual os resíduos podem 
ser usados como matéria-prima ou insumo dentro da mesma atividade que o 
gerou ou em outra atividade, incluindo a necessidade de tratamento para 
alterar suas propriedades físico químicas;
LIII – resíduos sólidos: resíduos nos estados sólido e semissólido, que 
resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, 
agrícola, de serviços e de varrição;
LIV – resíduo sólido urbano: são os provenientes de residências ou qualquer 
outra atividade que gere resíduos com características domiciliares, bem como 
os resíduos de limpeza pública urbana, ficando excluídos os resíduos 
perigosos;
LV – reutilização: consiste em prática ou técnica na qual os resíduos podem 
ser usados repetidamente na forma em que se encontram, sem necessidade 
de tratamento para alterar as suas características, exceto por atividades de 
limpeza ou segregação;
LVIII – tratamento de resíduos sólidos: processos e procedimentos que 
alteram as características físicas, químicas ou biológicas dos resíduos e 
conduzem à minimização dos riscos à saúde pública e à qualidade do meio 
ambiente;
207
LXI – valorização de resíduos: operação que permite a requalificação de 
resíduos, notadamente por meio de reutilização, reciclagem, valorização 
energética e tratamento para outras aplicações; (SANTA CATARINA,2009).
Com relação ao gerenciamento dos resíduos descritos pela Política Nacional 
de Resíduos Sólidos, as Prefeituras Municipais são as responsáveis pelos resíduos 
domiciliares, públicos e comerciais, estes últimos quando equiparados aos 
domiciliares e gerados em pequenas quantidades. Os demais resíduos são de 
responsabilidade do gerador. 
O poder público municipal também é responsável por definir a equiparação 
dos resíduos e os limites para classificação em pequeno e grande gerador de resíduos 
através de leis municipais.
9.3 DIAGNÓSTICO
9.3.1 Prestação de serviços públicos
Conforme Constituição Federal, os serviços de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos urbanos são de titularidade do Município. Em São Lourenço do 
Oeste as responsabilidades dos serviços de manejo, coleta, transporte e destinação 
final dos resíduos sólidos estão divididas conforme o Quadro 74, abaixo.
Quadro 74: Responsáveis por cada tipo de resíduo no município.
Tipo de resíduo Ente responsável
Resíduos Orgânicos e rejeitos Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Resíduos Recicláveis Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Resíduos dos serviços de Limpeza pública Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Resíduos dos serviços de saúde – RSS Secretaria Municipal de Saúde
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Cabe ressaltar que os resíduos comerciais que possuem características 
semelhantes à dos domiciliares também são coletados pelo poder público. O Quadro 
75 apresenta os atuais executores dos serviços de manejo de resíduos sólidos no 
município.
208
Quadro 75: Responsáveis pelos serviços de manejo, coleta transporte e destino final dos resíduos 
sólidos.
Serviço Executor
Coleta de resíduos Orgânicos e rejeitos TOS – Tucano Obras e Serviços
Coleta seletiva de recicláveis TOS – Tucano Obras e Serviços
Limpeza pública TOS – Tucano Obras e Serviços
Coleta de resíduos da saúde TOS – Tucano Obras e Serviços
Transbordo e transporte dos rejeitos TOS – Tucano Obras e Serviços
Triagem da coleta seletiva TOS – Tucano Obras e Serviços
Destinação final dos resíduos da saúde TOS – Tucano Obras e Serviços
Disposição final dos resíduos domiciliares TOS – Tucano Obras e Serviços
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
9.3.2 Resíduos domiciliares – Resíduos Orgânicos e Rejeitos – Não Recicláveis
9.3.2.1 Coleta
A coleta de orgânicos e rejeitos é regida pelo contrato no 427/2020 que é o 
sexto termo aditivo do Contrato principal no 137/2018 e possui vigência entre 
31/12/2020 e 31/12/2021.
Atualmente, a coleta de orgânicos e rejeitos ocorre na área urbana da sede e 
no Distrito de Presidente Juscelino. A coleta é realizada manualmente, obedecendo o 
roteiro de coleta apresentado no Quadro 76. Na Figura 107 é apresentado o mapa de 
coleta da área urbana.
Quadro 76: Roteiro de coleta de resíduos domiciliares – orgânicos e rejeitos.
Bairros Dias de coleta/ período
Sede Urbana
Área Industrial Sul Segunda, Quarta e Sexta – 07h às 16h
Brasília Alguns locais de Segunda à Sábado e outras regiões 
na Terça, Quinta e Sábado. – 07h às 16h
Centro Segunda a Sábado – 16h às 24h
Cruzeiro Segunda, Quarta e Sexta – 07h às 16h
Perpétuo Socorro Alguns locais de Segunda à Sábado e outras regiões 
na Terça, Quinta e Sábado. – 07h às 16h
Progresso Alguns locais de Segunda à Sábado e outras regiões 
na Terça, Quinta e Sábado. – 07h às 16h
Santa Catarina Segunda, Quarta e Sexta – 07h às 16h
São Francisco Terça, Quinta e Sábado. – 07h às 16h
Distrito Urbano
Presidente Juscelino Segunda, Quarta e Sexta a partir das 13h
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
209
De acordo com o contrato, deveria ser realizada a coleta conteinerizada, 
porém devido a questões internas, este tipo de coleta ainda não foi implantada. 
Sugere-se que o planejamento das ações de coleta de resíduos orgânicos e rejeitos 
seja revisto com o objetivo de estabelecer os serviços que efetivamente serão 
prestados para o município, para que assim, tanto a contratante quanto a contratada 
possam se organizar no sentido de realizar e fiscalizar as atividades que são 
desenvolvidas.
Figura 107: Roteiro de coleta de resíduos domiciliares – orgânicos/ rejeitos.
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Para a realização dos serviços de coleta no município, a empresa T.O.S 
possui equipe composta por 02 motoristas e 07 coletores, sendo que um deles atua 
na reserva, Figura 108. Os caminhões utilizados são um Volvo 260, ano 2010, 
equipado com Compactador Planalto 15 m³ Megalix, ano 2010, placa MIC 9575 e o 
outro um Mercedes Benz Atego 1729, ano 2018, equipado com Compactador 
Libremac 15m³, ano 2018, placa QIF 3785. Além dos caminhões a equipe possui uma 
Saveiro Volkswagen 1.6, ano 2005/2006, para os serviços administrativos e de apoio 
operacional.
210
Figura 108 Organograma da empresa
Fonte: TOS – Tucano Obras e Serviços.
9.3.2.2 Transporte, Pesagem, Estação de transbordo
Após os resíduos serem coletados, eles são pesados na Cooperativa 
Agropecuária São Lourenço (Figura 109), localizada na Rua Aldo Lemos, 186, Bairro 
Perpétuo Socorro ou na empresa Kellogg’s (Figura 110), localizada na Rua 
Tiradentes, 475, Bairro São Francisco.
Na balança da Cooperativa são pesados os resíduos coletados entre as 08:00 
e as 18:00 horas, e na balança da empresa Kellogg’s são realizadas as pesagens dos 
resíduos coletados no período da noite. 
Figura 109: Balança da Cooperativa Agropecuária São Lourenço -10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
211
Figura 110: Balança da empresa Kellogg’s -10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Após serem pesados, os resíduos são transportados até a estação de 
transbordo, que se localiza na Zona Industrial, onde é realizada a transferência dos 
resíduos do veículo coletor a outro de maior capacidade. É este segundo veículo que 
transporta os resíduos até o aterro sanitário.
O transbordo (Figura 111 e Figura 112) e transporte de resíduos até o aterro 
sanitário também são realizados pela empresa TOS – Tucano Obras e Serviços.
Figura 111: Visão da entrada da área de transbordo -10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
212
Figura 112: Visão lateral da área de transbordo -10/2020.
Fonte: Acervo próprio.
O transbordo possui Licença Ambiental de Operação (LAO nº 1001/2019) com 
validade até fevereiro de 2023.
9.3.2.3 Caracterização qualitativa e quantitativa
Referente à caracterização qualitativa, Schneider et al. (2002) acreditam que 
a caracterização de resíduos urbanos, se sistemática e continuada, permite avaliar as 
variações na composição dos resíduos em função de aspectos culturais e climáticos, 
mas sobretudo possibilita o planejamento do gerenciamento dos resíduos e de 
estratégias de educação ambiental em relação a eles.
Essa caracterização pode ser realizada através do processo de 
caracterização gravimétrica, que se constitui no processo de pesagem e na 
determinação da porcentagem de cada material que compõe uma amostra de 
resíduos (MATTEI; ESCOSTEGUY, 2007).
A composição gravimétrica média dos RSU varia em função de diferentes 
aspectos, sejam eles, sociais, econômicos, geográficos e climáticos, além de estar 
relacionado aos hábitos e costumes de consumo e descarte da população local.
O Município não possui estudo gravimétrico dos resíduos coletados através 
da coleta de orgânicos e rejeitos, não sendo possível conhecer as principais 
características e composição dos resíduos produzidos no município, nem identificar a 
porcentagem dos materiais existentes em sua constituição. 
213
Relacionado a caracterização quantitativa, são apresentados no Quadro 77,
os valores anuais, em toneladas, de resíduos coletados, conforme informações 
disponibilizadas pela empresa responsável pela coleta.
Quadro 77: Coleta de orgânicos e rejeitos – Quantidade anual de resíduos coletados em toneladas de 
2018 a 2020.
Ano Total geral
2018 4.211,58
2019 4.431,39
2020 4.070,91
Média 4.238
Fonte: TOS – Tucano Obras e Serviços.
9.3.2.4 Produção per capita 
A “produção per capita de resíduos orgânicos e rejeitos” relaciona a 
quantidade de resíduos sólidos orgânicos e rejeitos gerada diariamente e o número 
de habitantes atendidos pela coleta destes resíduos. 
Para a determinação da produção per capita destes resíduos, considerou-se 
a média de geração dos anos de 2018 a 2020. No Quadro 78, é apresentada a 
evolução da geração per capita no município, sendo que o per capita médio servirá 
de base para o cálculo da estimativa de produção destes resíduos ao longo dos 
próximos 30 anos.
Quadro 78: Produção per capita de resíduos.
Ano
População 
atendida
(hab)
Quantidade
(Toneladas) Per capita
(kg/hab.dia) Anual Mensal Diário
2018 21.228 4.211,6 350,97 11,54 0,544
2019 21.538 4.431,4 369,28 12,14 0,564
2020 21.849 4.070,9 339,24 11,15 0,510
Média 4.238,0 353,16 11,61 0,539
Fonte: Calculado com base nos dados repassados pela empresa TOS.
9.3.2.5 Destino final 
Atualmente existem uma série de tecnologias para a destinação de resíduos, 
cada qual com as suas vantagens e desvantagens. Assim, a seleção da tecnologia de 
destinação mais adequada deve considerar as características (físicas e químicas) dos 
214
resíduos sólidos, as quantidades geradas de cada resíduo, e as áreas disponíveis 
para implantação.
São tecnologias de destinação final de resíduos:
Compostagem: É o processo biológico através do qual a matéria orgânica 
constituinte dos resíduos sólidos é transformada, pela ação de microrganismos 
existentes na própria massa de resíduos, em material estável e utilizável na 
preparação de húmus. A compostagem é um processo de oxidação biológica através 
do qual os microrganismos decompõem os compostos constituintes dos materiais 
liberando dióxido de carbono e vapor de água. 
Aterro Sanitário: Técnica de disposição de resíduos sólidos no solo, sem 
causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos 
ambientais. Método que utiliza princípios de engenharia para confinar resíduos sólidos 
à menor área possível e reduzi-los ao menor volume possível, cobrindo-os com uma 
camada de terra na conclusão da jornada de trabalho ou a intervalos menores. Esta 
técnica pode apresentar captura e queima de metano (CH4) ou seu uso na geração 
de energia, isto vai depender da composição dos resíduos que chegam ao aterro.
Incineração: É a oxidação dos materiais combustíveis contidos nos resíduos, 
deve ocorrer em instalações bem projetadas e corretamente operadas, onde há a 
transformação de materiais e a destruição dos microrganismos dos resíduos sólidos, 
visando, essencialmente, a redução do seu volume para 5% e, do seu peso, para 10% 
a 15% dos valores iniciais. Em geral estas plantas estão acopladas a sistemas 
produtores de energia térmica e ou elétrica.
Pirólise: Pode ser definida como a degradação térmica de qualquer material 
orgânico na ausência parcial ou total de um agente oxidante, ou até mesmo, em um 
ambiente com uma concentração de oxigênio capaz de evitar a gaseificação intensiva 
do material orgânico. A pirólise geralmente ocorre a uma temperatura que varia desde 
os 400°C até o início do regime de gaseificação intensiva (700°C). O principal objetivo 
no processo de pirólise é a obtenção de produtos com densidade energética mais alta 
e melhores propriedades do que àquelas da biomassa inicial. Este tratamento também 
pode estar acoplado a um sistema para produção de energia.
Biometanização: É um processo de fermentação anaeróbia dos componentes 
orgânicos dos resíduos sólidos urbanos, onde os resíduos de matéria orgânica se 
decompõem em várias etapas até chegar ao produto final, o biogás, uma mistura de 
dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4) utilizado na produção de energia. A 
215
fermentação é causada por bactérias ou microrganismos que se desenvolvem em 
ambientes sem oxigênio. Esta tecnologia também pode através do CH4 produzir 
energia. 
No Município, a disposição final dos resíduos provenientes da coleta de 
orgânicos e rejeitos ocorre em aterro sanitário privado, operado pela empresa TOS –
Tucano Obras e Serviços (Figura 113), localizado na Linha Camargo, s/n, Interior, lote 
13, no município de Anchieta (UTM 273184,03E 7070967,99S), a 61 Km de São 
Lourenço do Oeste.
Figura 113: Localização do aterro sanitário.
A operação do aterro se dá através da licença ambiental de operação (LAO), 
expedida pelo IMA, de nº 8.148/2019, com validade até dezembro 2023. O aterro 
possui área de 9.280 m2
, podendo receber e processar até 200 toneladas por dia. 
Atualmente, recebe rejeitos oriundos de 20 municípios e possui uma vida útil 
aproximada de 14 anos.
Além da atividade de disposição de rejeitos urbanos, são desenvolvidas na 
área do aterro as atividades de central de triagem de resíduos sólidos urbanos e 
216
unidade de redução microbiana de resíduos de serviço da saúde (Figura 114), este 
último será abordado no item 9.3.5.4.
Figura 114: Unidades do aterro sanitário
Fonte: CINCATARINA, 2021.
No dia 30 de setembro de 2020, foi realizada uma visita técnica ao aterro com 
o intuito de observar como estavam sendo executados os serviços operacionais de 
disposição final dos resíduos sólidos, a presença de controles ambientais e de 
monitoramento das águas superficiais e subterrâneas. Estavam presentes na visita 
técnica, além dos técnicos do CINCATARINA, um gerente operacional e um auxiliar 
administrativo da empresa TOS, além dos motoristas de caminhão e máquinas que 
operavam naquele período.
O acesso ao aterro é controlado através de portão, visitas de terceiros ao 
aterro estão condicionadas à realização de agendamento prévio (Figura 115).
217
Figura 115: Entrada do aterro controlada através de portão -09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
O acesso até o aterro e à parte interna é realizado através de estrada de terra 
que na data da visita técnica se apresentava em boas condições (Figura 116).
Figura 116: Acesso interno do aterro - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Em relação à disposição de rejeitos, foi possível verificar uma frente de 
trabalho operando com duas máquinas para espalhar e compactar o material. O 
gerente operacional da empresa comunicou que a cobertura de resíduos é feita 
diariamente, Figura 117.
218
Figura 117: Frente de operação - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
No que se refere a cobertura vegetal das células e a cobertura vegetal do 
entorno, foi constatada a presença de gramíneas nas células, Figura 118 e de 
Eucalyptus spp compondo a cortina vegetal, Figura 119.
Figura 118: Visão lateral do aterro sanitário - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
219
Figura 119: Cortina vegetal com Eucalyptus spp na área frontal do aterro - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Quanto as células do aterro já encerradas, estas são impermeabilizadas com 
polietileno de alta densidade – PEAD para evitar a infiltração de água da chuva e evitar 
a sobrecarrega do sistema de tratamento de efluentes, Figura 120.
Figura 120: Impermeabilização das células encerradas com PEAD (ao fundo) - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
220
O empreendimento possui sistema de drenagem pluvial (Figura 121), 
composto por sistema provisório e permanente, possui também sistema de drenagem 
e tratamento de gases gerados pela decomposição dos resíduos (Figura 122), 
dispostos cerca de 50 metros uns dos outros.
Figura 121: Sistema de drenagem pluvial instalado no aterro - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 122: Sistema de drenagem e tratamento de gases implantado no aterro - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
221
Com relação ao líquido percolado do aterro sanitário, este é drenado e 
direcionado através de um sistema composto por pedra rachão e manta geotêxtil para 
o sistema de tratamento composto por uma estação elevatória (Figura 123), lagoas 
de tratamento (anaeróbia, lagoa facultativa, de maturação – Figura 125), sistema 
físico-químico (floculação, flotador de ar dissolvido e decantação – Figura 126).
Figura 123: Estação elevatória de percolado - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 124: Uma das 8 lagoas de tratamento de efluentes que compõem o sistema de tratamento de 
percolado - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
222
Figura 125: Representação de 4 lagoas, parte do sistema de tratamento de efluentes - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 126: Tratamento físico-químico - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
223
A empresa não forneceu os relatórios de monitoramento da estação de 
tratamento do líquido percolado, não sendo possível realizar a conferência dos 
resultados das análises. 
Complementarmente ao sistema de tratamento de efluentes, o aterro possui 
poços para monitoramento das águas subterrâneas, sistema de controle ambiental 
das águas do Rio Capetinga – montante e jusante do aterro, açude – montante e 
jusante (Figura 127), e monitoramento da água de uma nascente localizada a jusante 
do aterro.
Figura 127: Açude monitorado através de análises de água superficial - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Também na área do aterro, há uma estrutura que abriga a unidade redução 
microbiana de resíduos de serviço da saúde (Figura 128).
224
Figura 128: Unidade de redução microbiana de resíduos de serviço da saúde - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Para avaliação do aterro também foi utilizado o indicador de avaliação de 
aterros de resíduos sólidos urbanos elaborado, na dissertação de mestrado do curso 
de pós-graduação da UFSC, pelo acadêmico Adriano Vitor Rodrigues Pina Pereira, 
que fez adequações no índice de avaliação de aterros da CETESB para sua aplicação. 
No estado de Santa Catarina.
O aterro foi classificado (Quadro 79) conforme pontuação adquirida nas 
respostas dos quesitos (Anexo 09).
Quadro 79: Classificação do aterro conforme Pontuação
Nota Grupo Condições
9,0 a 10,0 Aterro Sanitário Ótimas
8,0 a 9,0 Aterro Sanitário Adequadas
6,0 a 8,0 Aterro Controlado Mínimas
4,0 a 6,0 Aterro Controlado Precárias
0,0 a 4,0 Lixão -------------
Fonte: PEREIRA (2005). 
225
Verificou-se que o aterro possui infraestrutura apropriada, atingindo a 
pontuação de 8,12 sendo considerado um aterro sanitário em condições adequadas 
de operação.
9.3.2.6 Custos
Segundo informações repassadas pelo município, os custos totais referentes 
a coleta, transbordo e transporte de resíduos orgânicos e rejeitos no ano de 2021 são 
estimados em R$ 960.220,80.
Os custos vigentes são regidos pelo Contrato nº 427/2020, sendo o valor 
vinculado a média de resíduos gerados em toneladas a serem coletadas até o fim do 
ano, o que significa que pela média dos últimos anos, este valor poderá ser menor. 
Os valores pagos à empresa relativos à coleta e transporte de resíduos no período de 
2018 a 2020 são apresentados no Quadro 80.
Quadro 80: Custo anual do serviço de coleta e transporte de resíduos domiciliares urbanos
Ano Contrato Valor total (R$) Valor unitário (R$/t)
2018 137/2018 749.282,49 177,91
2019 364/2018 788.388,24 177,91
2020 442/2019 757.434,63 186,06
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
No Quadro 81 são apresentados os valores despendidos pelo município entre 
os anos de 2018 e 2020 para disposição dos rejeitos em aterro sanitário. 
Quadro 81: Custos para disposição em aterro entre os anos de 2018 e 2020.
Ano Contrato Valor total(R$)
2018 137/2018 896.666,40
2019 364/2018 896.666,40
2020 442/2019 937.742,40
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Considerando os custos da coleta, transbordo e transporte e os custos 
referentes à disposição dos resíduos em aterro, em 2020, o município teve um custo 
unitário de R$ 416,41 por tonelada de resíduo. 
226
9.3.3 Resíduos domiciliares – Recicláveis
Os serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos recicláveis 
são regidos pelo contrato no 427/2020 que é o sexto termo aditivo do Contrato principal 
n
o 137/2018, sendo sua vigência estabelecida entre 31/12/2020 e 31/12/2021.
9.3.3.1 Coleta
No centro da cidade a coleta é realizada de segunda a sábado, nos bairros, 
uma vez por semana – sempre no período da tarde. No Distrito de Presidente 
Juscelino a coleta é realizada na quarta-feira à tarde, conforme cronograma 
apresentado no Quadro 82. A empresa responsável pela coleta é a TOS – Tucano 
Obras e Serviços.
Quadro 82: Roteiro Semanal da Coleta Seletiva.
Bairros Dias de coleta/ período
Sede Urbana
Área industrial Sul Sábados – a partir das 13h
Brasília Terças e algumas ruas nas Quartas – a partir das 13h
Centro De segunda a sábado – a tarde
Cruzeiro Quinta – a partir das 13h
Perpétuo Socorro Sexta – a partir das 13h
Progresso Sexta – a partir das 13h
Santa Catarina Terça – a partir das 13h
São Francisco Segunda – a partir das 13h
Distrito Urbano
Presidente Juscelino Quarta– a partir das 13h
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Para a coleta é utilizado 01 Caminhão Volkswagen 8.150 Delivery, ano 
2011/2012, equipado com baú de capacidade de 30m3
, placa: MLX 9369. O corpo 
funcional da coleta seletiva de recicláveis é formado por 01 motorista, 02 coletores, 
01 gerente operacional e 01 auxiliar administrativo (Figura 129).
227
Figura 129: Organograma da empresa
Fonte: TOS – Tucano Obras e Serviços.
9.3.3.2 Triagem e destino dos Recicláveis
Após a coleta, os resíduos recicláveis são direcionados à central de triagem 
da empresa TOS – Tucano Obras e Serviços que fica em Anchieta, onde é realizada 
a segregação destes resíduos. A central de triagem de materiais recicláveis se 
localiza no mesmo terreno do aterro sanitário e está incluída como atividade 
secundária na Licença Ambiental nº 8148/2019.
O processo de triagem configura a separação manual dos materiais 
recicláveis contidos nos resíduos sólidos urbanos (Figura 130 a Figura 132).
Figura 130: Vista do local onde os resíduos recicláveis são recebidos na Usina de triagem - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
228
Figura 131: Materiais segregados já prensados e prontos para venda - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 132: Rejeitos do processo de triagem - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Os rejeitos resultantes do processo de triagem são transportados e dispostos 
no aterro da empresa.
229
9.3.3.3 Caracterização qualitativa e quantitativa
O município de São Lourenço do Oeste não possui estudos e dados 
específicos que caracterizem qualitativamente os resíduos recicláveis, porém os 
materiais mais comumente encontrados no processo de triagem são papel, papelão, 
plástico, vidro, metal, embalagens longa vida e isopor. 
As quantidades de resíduos coletados através da coleta seletiva de 
recicláveis, foram informados pela empresa responsável pela coleta e se encontram 
assim distribuídos:
Quadro 83: Coleta de recicláveis – Quantidade anual de resíduos, em kg, coletada de 2018 a 2020.
Ano Total geral
2018 467.120
2019 700.920
2020 658.240
Média 608.760
Fonte: TOS – Tucano Obras e Serviços.
9.3.3.4 Produção per capita de resíduos recicláveis
Para a determinação da produção per capita de resíduos recicláveis coletados 
e destinados pelo Município, levou-se em consideração os dados de geração dos anos 
de 2018 a 2020. No Quadro 84 é apresentada a evolução da geração per capita no 
município, sendo que o valor calculado como “per capita médio” serve de base para o 
cálculo da estimativa de produção destes resíduos ao longo do horizonte do Plano.
Quadro 84: Produção per capita de resíduos da coleta de recicláveis.
Ano
População 
atendida
Quantidade Per capita
(kg)
(kg/hab.dia)
(hab) Anual Mensal Diário
2018 21.228 467.120 38.926,67 1.279,78 0,060
2019 21.538 700.920 58.410,00 1.920,33 0,089
2020 21.849 658.240 54.853,33 1.803,40 0,083
Média 0,077
Fonte: Calculado com base nos dados repassados pela empresa TOS.
230
9.3.3.5 Custos
Os custos vigentes da coleta, transporte, triagem dos resíduos recicláveis no 
ano de 2021 são regidos pelo Contrato nº 427/2020, sendo estipulado o valor de R$ 
36.620,37 mensais, totalizando R$ 439.444,44 no período de um ano.
Não há retorno ao município dos valores arrecadados pela venda dos 
materiais recicláveis coletados. 
O Quadro 85 apresenta o custo anual do serviço entre os anos de 2018 e 
2020.
Quadro 85: Custo anual do serviço de coleta Seletiva de 2018 a 2020.
Ano Contrato Valor total(R$) Valor unitário (R$/mês)
2018 137/2018 410.350,92 34.195,91
2019 364/2018 410.350,92 34.195,91
2020 442/2019 429.144,96 35.762,08
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
9.3.3.6 Coleta Informal
Não existem informações sobre os catadores informais no município.
9.3.4 Serviços de limpeza pública
Os serviços de limpeza urbana são regidos pelo Contrato 427/2020 com 
vigência entre 31/12/2020 e 31/12/2021. O serviço é terceirizado e a empresa TOS é 
a responsável pela sua execução.
Os serviços realizados são os de capina, podas de árvores, pintura de meio 
fio, limpeza de boca de lobo, serviços de ajardinamento, limpeza e conservação do 
mobiliário urbano, lavagem de vias, logradouros públicos e feiras livres e varrição.
9.3.4.1 Capina, Poda e Jardinagem
O serviço de capina consiste na remoção de espécies vegetais que 
prejudiquem o aspecto urbanístico das vias públicas. A capina é realizada mecânica 
e manualmente. As máquinas possuem um itinerário e percorrem gradativamente as 
231
ruas da cidade, conforme o tipo de atividade a ser realizada são trocados os 
implementos das máquinas para aqueles que mais se adaptam aos serviços a serem 
realizados. A capina manual se utiliza de enxadas, pás e vassouras.
A poda de árvores consiste no corte e recolhimento dos galhos em espaços 
públicos, calçadas e canteiros centrais de vias urbanas. Estes serviços são 
executados com o auxílio de 01 (um) caminhão equipado com poliguindaste; 03 (três) 
caçambas estacionárias com capacidade de 5m³ e 07 (sete) pessoas trabalham na 
área de serviços gerais.
O serviço de jardinagem consiste em: plantio de árvores, replantio de flores, 
roçadas, capina e atividades gerais para a manutenção e embelezamento das praças 
e dos trevos da cidade.
Os resíduos de capina, poda e jardinagem são coletados e encaminhados ao 
mesmo aterro sanitário que recebe os resíduos orgânicos e rejeitos.
9.3.4.2 Varrição
Varrição é o conjunto de procedimentos concernentes à limpeza manual ou 
mecanizada que se desenvolve em vias e logradouros públicos, abrangendo o arraste, 
o acondicionamento e o recolhimento ou a sucção dos resíduos comumente presentes 
numa faixa de aproximadamente 60 centímetros de largura a partir das sarjetas (meio￾fio). 
Atualmente, a execução desses serviços envolve a varrição de 180 (cento e 
oitenta) km/mês de vias e logradouros públicos (Figura 133), bem como a pintura de 
meio fio, limpeza de boca de lobo e mutirões de limpeza em bairros do município. 
Considerando 20 dias/mês, a produtividade da varrição é de 1,5 km/empregado/dia.
232
Figura 133: Mapa de setorização da varrição.
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
O corpo funcional utilizado para a realização destes serviços conta com 01 
(um) encarregado; 01 (um) motorista, 06 (seis) garis para serviços de varrição e 01 
(um) para reserva técnica.
Os resíduos de varrição são coletados juntamente com os resíduos orgânicos 
e rejeitos, não sendo pesados separadamente.
Os equipamentos utilizados na realização dos serviços de varrição são: 06 
(seis) carrinhos de varrição; ferramental básico como vassouras, vassourão, enxadas, 
pá, grades de proteção, sacos de lixo entre outros.
9.3.4.3 Custos
Os custos relacionados aos serviços de limpeza urbana no ano de 2021 são 
regidos pelo Contrato nº 427/2020, sendo estipulado o valor de R$ 89.192,95 mensais, 
totalizando R$ 1.070.315,40 no período de um ano. 
O Quadro 86 apresenta o custo anual do serviço nos anos de 2019 e 2020.
233
Quadro 86: Custo anual do serviço de Limpeza pública de 2018 a 2020.
Ano Contrato Valor total(R$) Valor unitário (R$/mês)
2019 364/2018 601.950,42 50.162,54
2020 442/2019 919.688,77 76.640,73
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
9.3.5 Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)
Há uma grande quantidade de materiais que compõem os resíduos sólidos 
urbanos considerados perigosos, entre os quais estão os resíduos dos serviços de 
saúde (RSS), que podem causar, se não forem tratados corretamente, muitos 
problemas de ordem socioambiental.
Os resíduos de serviços de saúde são parte importante do total de resíduos 
sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada, mas pelo potencial de 
risco que representam à saúde e ao meio ambiente.
Os RSS são classificados em função de suas características e consequentes 
riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. A classificação dos RSS 
vem sofrendo um processo contínuo de evolução, na medida em que são introduzidos 
novos tipos de resíduos nas unidades de saúde e com o resultado do conhecimento 
do comportamento destes perante o meio ambiente e a saúde, como forma de 
estabelecer uma gestão segura com base nos princípios da avaliação e 
gerenciamento dos riscos envolvidos na sua manipulação.
De acordo com a RDC ANVISA nº 222/2018 e Resolução CONAMA no 
358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E.
Grupo A – engloba os componentes com possível presença de agentes 
biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem 
apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, 
peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, gaze 
com saliva dentre outras.
Grupo B – contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde 
pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, 
corrosividade, reatividade e toxicidade. Ex: medicamentos apreendidos, reagentes de 
laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros.
Grupo C – quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que 
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação 
234
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, como, 
por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.
Grupo D – não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou 
ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Ex: sobras de 
alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.
Grupo E – materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de 
barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, 
espátulas e outros similares.
A Secretaria Municipal de Saúde é a responsável pelo Gerenciamento dos 
Resíduos de Serviços de Saúde dos estabelecimentos públicos de São Lourenço do 
Oeste.
A Resolução CONAMA n° 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a 
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências, em seu 
art. 4° define que: os geradores de resíduos de saúde, em operação ou a serem 
implantados, devem elaborar e implantar o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos 
dos Serviços de Saúde (PGRSS).
Em seu ar 1°, define os geradores:
Art. 1° Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o 
atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência 
domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para 
saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de 
embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina 
legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos 
de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; 
distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e 
produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis 
de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre 
outros similares.) (BRASIL, 2005).
O Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS) é 
o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, e é baseado nos 
princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração destes. Este 
aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos 
referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, 
transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde 
pública e ao meio ambiente. 
Segundo informações da Vigilância Sanitária Municipal, somente a Unidade 
Farmácia Centro possui o PGRSS. Para as demais unidades de saúde o PGRSS será 
235
exigido quando forem solicitadas as renovações de alvarás. Sendo assim, é de 
extrema importância que os PGRSS das demais Unidades de Saúde sejam 
elaborados e fiquem à disposição para consulta na própria unidade, cumprindo assim 
o artigo 9º da Resolução – RDC nº 222, de 28 de março de 2018 que diz que “O 
serviço gerador de RSS deve manter cópia do PGRSS disponível para consulta dos 
órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, dos funcionários, dos pacientes ou do 
público em geral”. Há ainda a exigência, por parte da Vigilância Sanitária, dos PGRSS 
das empresas privadas que possam produzir esse tipo de resíduo.
9.3.5.1 Geração de RSS nos Estabelecimentos Públicos
São apresentados a seguir, os tipos de resíduos gerados em cada unidade de 
saúde, Quadro 87.
Quadro 87: Tipos de RSS coletados em 2020.
Unidade de Saúde
Quantidade coletada
Grupo A Grupo B29 Grupo C Grupo D30 Grupo E
São Francisco X X Não gera X X
São Roque X X Não gera X X
Presidente Juscelino X X Não gera X X
Frederico Wastner X X Não gera X X
Centro X X Não gera X X
Santa Catarina X X Não gera X X
UPA X X Não gera X X
Cruzeiro X X Não gera X X
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados levantados a campo.
No sentido de avaliar alguns aspectos da gestão dos RSS nas unidades de 
saúde pública do Município, foi realizada uma visita técnica a todas as unidades de 
saúde no dia 29 de setembro de 2020. Os registros da visita técnica são apresentados 
a seguir.
29 Os resíduos desse grupo são encaminhados até a Unidade Centro e de lá são coletados.
30 Os resíduos desse grupo são coletados através da coleta de orgânicos e rejeitos.
236
9.3.5.2 Segregação e Acondicionamento dos RSS nos Estabelecimentos Público
Nesta etapa da gestão de resíduos deve ocorrer a separação dos resíduos de 
acordo com suas características físicas, químicas, biológicas e radiológicas, 
respeitando o Anexo I da RDC 222/2018 que dispõe sobre a classificação dos 
resíduos de serviços de saúde. Após a segregação, os resíduos devem ser 
acondicionados em sacos devidamente identificados e acondicionados em coletores 
com tampa. Os RSS líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos 
de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, 
com tampa que garanta a contenção do RSS e identificação conforme o Anexo II da 
resolução supracitada.
Em relação a segregação e acondicionamento, foi possível observar que a 
grande maioria das Unidades de Saúde utiliza o saco branco leitoso para resíduos do 
grupo A, saco preto para resíduos do grupo D e recipientes identificados, rígidos, 
providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento para os resíduos do 
grupo E, os resíduos do grupo B (revelador e fixador odontológico) não possuem 
padronização de recipientes para descarte e no dia da visita nenhuma das unidades 
gerava resíduos do grupo C. Apenas uma unidade utilizava saco azul e outra utilizava 
saco verde para resíduos do grupo D, Figura 134.
Figura 134: Tipos de lixeiras e sacos utilizados para a segregação de RSS e resíduos comuns nas 
Unidade de Saúde de São Lourenço do Oeste - 09/2020.
237
Figura 134: Tipos de lixeiras e sacos utilizados para a segregação de RSS e resíduos comuns nas 
Unidade de Saúde de São Lourenço do Oeste - 09/2020 (continuação).
Fonte: Acervo próprio.
Conforme pode-se observar, não existe padronização de lixeiras nas 
unidades, nem todos os recipientes possuem tampa ou identificação, o que pode gerar 
equívoco na hora de segregar o resíduo.
9.3.5.3 Armazenamento dos RSS nos Estabelecimentos Públicos
O armazenamento pode ser realizado em um abrigo temporário ou externo, 
independentemente de qual abrigo é utilizado, o espaço deve ser destinado 
exclusivamente para resíduos de saúde que são compatíveis, evitando assim 
acidentes e contaminação de uma quantidade maior de resíduos.
No abrigo temporário, ocorre o armazenamento temporário dos coletores de 
resíduos, que tem como objetivo agilizar a coleta no interior da unidade e 
posteriormente encaminhar os coletores ao abrigo externo, que é o local onde ocorre 
o armazenamento dos coletores para a coleta dos RSS.
238
9.3.5.3.1 Unidade de Saúde São Francisco
Esta Unidade se encontrava fechada devido as medidas de prevenção e 
controle ao novo Coronavírus (COVID-19), mas foi possível observar que o abrigo 
externo possui fácil acesso à coleta. Não tivemos acesso ao interior do depósito, 
porém, identificamos que este não possui identificação, iluminação ou ventilação, 
Figura 135. 
Os resíduos do grupo B (medicamentos, revelador e fixador odontológico) são 
armazenados temporariamente na unidade de saúde e transportados com o auxílio 
de um veículo utilitário oficial até a Unidade Centro, não existe um critério de 
quantidade armazenada, nem padronização de recipiente para que seja realizado o 
transporte.
Figura 135: Depósito de RSS da Unidade de Saúde São Francisco - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
9.3.5.3.2 Unidade de Saúde São Roque
O abrigo da Unidade São Roque é externo, possui fácil acesso aos veículos 
de coleta, porém não possui identificação, iluminação, piso, paredes e teto de material 
239
resistente, lavável e de fácil higienização, com aberturas para ventilação e com tela 
de proteção contra acesso de vetores. Na ocasião da visita, o depósito se encontrava 
sem uma das portas que deveriam impedir o acesso ao seu interior, Figura 136. 
Do mesmo modo como ocorre na Unidade São Francisco, os resíduos do 
grupo B (medicamentos, revelador e fixador odontológico) são armazenados 
temporariamente na unidade de saúde e transportados com o auxílio de um veículo 
utilitário oficial até a Unidade Centro.
Figura 136: Depósito de RSS da Unidade de Saúde São Roque - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
9.3.5.3.3 Unidade de Saúde Presidente Juscelino
No dia da visita técnica, esta Unidade estava fechada, devido as medidas de 
prevenção e controle ao novo Coronavírus (COVID-19), mas foi possível acessar o 
local do abrigo, que é externo (Figura 137). O abrigo não possui identificação, 
aberturas para ventilação e iluminação. 
240
Figura 137: Depósito de RSS da Unidade de Saúde Presidente Juscelino - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
9.3.5.3.4 Unidade de Saúde Santa Catarina
O abrigo desta Unidade não possui identificação, iluminação, piso, paredes e 
teto de material resistente, lavável e de fácil higienização, com aberturas para 
ventilação e com tela de proteção contra acesso de vetores e coletores para 
armazenamento dos resíduos. (Figura 138). Além disso, o local estava sendo utilizado 
como depósito de resíduos recicláveis e de materiais de limpeza. (Figura 139).
O art. 34 da RDC 222/2018 é claro com relação ao armazenamento de 
resíduos: “O abrigo externo deve ter, no mínimo, um ambiente para armazenar os 
coletores dos RSS do Grupo A, podendo também conter os RSS do grupo E, e outro 
ambiente exclusivo para armazenar os coletores de RSS do grupo D”.
241
Figura 138: Depósito de RSS da Unidade de Saúde Santa Catarina - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 139: Depósito de RSS com outros materiais que não se enquadram na classificação de resíduos 
perigosos - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
242
9.3.5.3.5 Unidade de Pronto Atendimento – UPA
O abrigo de resíduos é externo e está localizado num terreno com portão 
eletrônico, impedindo o acesso de pessoas estranhas. O local não possui 
identificação, porém esta unidade se encontrava em fase final de construção e de 
acordo om a Vigilância Sanitária estas indicações seriam providenciadas.
Na data da visita, os resíduos perigosos e os resíduos comuns (grupo D) eram 
acondicionados no mesmo depósito, cada um de um lado. De acordo com a 
responsável pelo armazenamento dos resíduos, esta era uma situação temporária, 
uma vez que com a finalização das obras, os resíduos comuns teriam depósito 
específico, sendo separados dos perigosos.
A parte interna do depósito possui abertura para ventilação, iluminação, 
torneira funcional para facilitar a limpeza, mas estava forrada com papelão, situação 
que pode facilitar a contaminação, uma vez que se houver algum acidente no interior 
do abrigo mais material poderá ser contaminado.
Figura 140: Depósito dos RSS na UPA - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
243
Figura 141: Parte interna do depósito de resíduos perigosos - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
9.3.5.3.6 Unidade de Saúde Cruzeiro
Esta Unidade também se encontrava fechada devido as medidas de 
prevenção e controle ao novo Coronavírus (COVID-19), assim não tivemos acesso ao 
interior do abrigo de resíduos. Foi possível observar apenas que este se localiza em 
local de fácil acesso à coleta, não possui identificação, aberturas para ventilação ou 
iluminação, Figura 142.
244
Figura 142: Depósito dos RSS na Unidade Cruzeiro - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
9.3.5.3.7 Unidade de Saúde Frederico Wastner
Esta Unidade se encontrava em reforma, deste modo não tivemos acesso ao 
interior do depósito de resíduos. Foi possível observar apenas que este se localiza 
fora da unidade de saúde, com acesso livre, não possui identificação, sinalização de 
segurança para os riscos de acesso ao local, iluminação ou aberturas para ventilação, 
Figura 143.
245
Figura 143: Depósito dos RSS na Unidade Frederico Wastner - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
9.3.5.3.8 Unidade de Saúde Centro
O abrigo desta Unidade é externo, possui identificação para resíduo comum 
e infectante, porém não havia coletores com tampa para armazenar os resíduos, 
Figura 144. No espaço reservado ao grupo A também são armazenados resíduos do 
grupo B, assim dispostos: resíduos infectantes na parte inferior e resíduos químicos 
na parte superior, Figura 145. Esta é uma prática que vai contra ao definido na RDC 
222/2018, uma vez que esta preconiza que resíduos do gruo A e do grupo E podem 
dividir a mesma área e resíduos do Grupo B devem possuir área específica para 
armazenamento.
246
Figura 144: Depósito dos RSS na Unidade Centro.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 145: Parte interna do depósito identificado como “Infectante”.
Fonte: Acervo próprio.
247
Sugere-se que o Município reavalie o Gerenciamento dos Resíduos perigosos 
com base na RDC Anvisa nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de 
gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde sendo observado especialmente:
- A necessidade de elaboração do Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS) 
para todas as Unidades de Saúde Pública em atividade no Município;
- A necessidade de identificação dos locais de armazenamento conforme os 
grupos de RSS produzidos;
- A necessidade de instalação de aberturas para ventilação e com tela de 
proteção contra acesso de vetores;
- Garantir que os espaços sejam utilizados apenas para armazenamento dos 
RSS; e
- Garantir que o acondicionamento de resíduos perigosos, seja realizado em 
contêineres, tambores, tanques e/ou a granel, que devem ser mantidos com as 
tampas fechadas.
9.3.5.4 Coleta, Transporte e Destino Final dos RSS de Estabelecimentos Públicos
De acordo com o Contrato nº 076/2020, com vigência de 31/12/2020 a 
31/12/2021, é responsabilidade da empresa TOS Obras e Serviços Ambientais Ltda 
os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços 
de saúde (dos grupos “A”, “B” e “E”) gerados nas unidades da secretaria de saúde de 
São Lourenço do Oeste – SC, com identificação, pesagem dos volumes e ticket de 
pesagem, porém nenhumas das Unidades possuía os tickets de pesagem.
A coleta nas unidades de saúde municipais é realizada semanalmente e 
segundo informações da Vigilância Sanitária, a pesagem dos resíduos ocorre no 
momento de coleta, porém não existe um procedimento padrão para o 
acompanhamento desta coleta, em algumas Unidades de saúde a pesagem é 
acompanhada em outras não.
Sugere-se que as Unidades de Saúde adotem um procedimento padrão para 
o acompanhamento da pesagem e coleta, tornando mais eficiente a gestão de RSS 
no Município.
O contrato atual prevê o pagamento de uma quantidade de 5.000 kg/ano, dos 
resíduos “A” e “E” e 1.000 kg dos resíduos do grupo “B”.
248
Segundo informações repassadas pela empresa TOS, que presta o serviço 
de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos RSS, no ano de 2020, foram 
coletados 3.887,55 kg de RSS no município, sendo 318 kg do grupo “B”, 674,31 kg do 
grupo “E” e 2.895,24 kg do grupo “A”.
A prestadora do serviço possui um motorista e um auxiliar para a coleta e 
transporte dos resíduos, Figura 146.
Figura 146: Organograma da empresa.
Fonte: TOS – Tucano Obras e Serviços.
O veículo utilizado para o transporte até a unidade de tratamento é 01 
Caminhão Ford Cargo 816S, ano 2013, equipado com carroceria baú com capacidade 
de 25m3
, placa MLL 3283 (Figura 147). A Licença de Operação do veículo é a LAO n° 
10.391/2017.
O tratamento dos resíduos é realizado através de autoclave (Figura 148), LAO 
n° 7.585/2019, no município de Anchieta-SC, a cerca de 66,5 km do município de São 
Lourenço do Oeste. A disposição final ocorre em aterro sanitário no mesmo município 
(LAO n° 7.585/2019).
249
Figura 147: Veículo utilizado na coleta de RSS - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 148: Autoclave utilizada para o tratamento dos RSS – 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
250
9.3.5.5 Coleta, Transporte e Destino Final dos RSS de Estabelecimentos Privados
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde é exigido 
pela Vigilância Sanitária Municipal a todos os empreendimentos privados que 
produzam este tipo de resíduo. Não há informações sobre as quantidades geradas 
destes resíduos pelas instituições privadas.
9.3.5.6 Produção per capita de resíduos dos serviços de saúde – RSS
Para a determinação da produção per capita de resíduos dos serviços de 
saúde, considerou-se os dados de geração do ano de 2020, fornecidos pela empresa 
TOS, Quadro 95.
Quadro 88: Produção per capita de resíduos de serviços de saúde.
Ano
População 
atendida
Quantidade
(kg)
Per capita
(hab) Anual Mensal Diário (kg/hab.dia)
2020 24.307 3.887,55 323,9625 10,65082192 0,000438176
9.3.5.7 Custos
Conforme o Contrato 026/2021, o custo para a execução dos serviços no ano 
de 2021 é de R$ 11,95/ kg de resíduos “A” e “E” e R$ 11,41/ kg de resíduos “B”, para 
uma quantidade 5.000 kg e 1.000 kg, respectivamente. Totalizando um valor total de 
R$ 71.160,00.
9.3.6 Resíduos domiciliares especiais
São considerados resíduos domiciliares especiais: óleo vegetal usado, pneus, 
pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, volumosos e resíduos eletroeletrônicos.
• Resíduos/Logística Reversa
Em 2010, a Lei no 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, que em seu art. 33 estabelece:
251
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística 
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de 
forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos 
resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes 
de: 
I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos 
cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as 
regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou 
regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS 
e do Suasa, ou em normas técnicas; 
II – pilhas e baterias; 
III – pneus; 
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 
....
§ 3º Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulamento, 
em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS, ou em 
acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e 
o setor empresarial, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II, III, V e VI ou dos 
produtos e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o § 1º
tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e 
operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo, 
consoante o estabelecido neste artigo, podendo, entre outras medidas: 
I – implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados; 
II – disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis; 
III – atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o § 
1º. 
§ 4º Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos 
comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se 
referem os incisos I a VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto 
de logística reversa, na forma do § 1º. § 5º Os comerciantes e distribuidores 
deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos 
produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos §§ 3º e 4º. 
§ 6º Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente 
adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o 
rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na 
forma estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo 
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. 
§ 7º Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos 
sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor 
empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos 
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de 
logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as 
ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma 
previamente acordada entre as partes. 
§ 8º Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de 
logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal 
competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização 
das ações sob sua responsabilidade (BRASIL,2010).
Dessa forma, a Lei estabelece que os responsáveis pela coleta e pelo destino 
final dos resíduos eletrônicos, pneus, pilhas e baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas 
fluorescentes são os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes destes 
252
produtos, podendo o poder público participar do sistema desde que remunerado para 
tal função. 
Atualmente o município não possui nenhuma iniciativa de logística reversa, 
porém todas as sextas-feiras, a população pode levar os resíduos eletrônicos até a 
prefeitura para descarte. Esses resíduos são acondicionados em uma sala específica 
e posteriormente são coletados pela empresa Up Brasil Reciclagem Eletrônica que é 
responsável pela destinação desses materiais, Figura 149. A empresa possui a 
Certidão Ambiental nº 56478/2020 emitida pelo IMA, com validade até 02 de setembro 
de 2022 para a atividade de armazenamento temporário de eletroeletrônicos e 
eletrodomésticos pós-consumo. 
Figura 149: Banner de divulgação da campanha.
Fonte: Prefeitura Municipal (2021).
• Resíduos Volumosos – RSV
Os resíduos sólidos volumosos (RSV) consistem basicamente por material 
volumoso não removido pela coleta de resíduos regular, como móveis e equipamentos 
domésticos inutilizados (mesa, sofá, cadeira, geladeira etc.), grandes embalagens, 
peças de madeira, resíduos de podas, entre outros. Os RSV são em função de suas 
características, normalmente considerados de baixa periculosidade, sendo o principal 
253
impacto ambiental destes referentes aos grandes volumes gerados e ocupados nos 
aterros para onde são destinados (ITO & COLOMBO, 2019).
O município não dispõe atualmente de sistema de coleta programada para 
estes resíduos. Sugere-se que o município avalie a criação de um sistema de coleta 
programada para os resíduos volumosos, com frequência adequada a realidade do 
município, também disponibilize a coleta por demanda (paga) e ofereça pontos para 
entrega voluntária.
9.3.7 Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços
O art.13 da Lei Nº 12.305/2010 estabelece que:
Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte 
classificação: 
I – Quanto à origem:
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os 
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, 
“h” e “j”;
Parágrafo único. Respeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na 
alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, 
podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados 
aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal (BRASIL,2010).
A legislação municipal de São Lourenço do Oeste não dispõe de Lei específica 
que defina critérios e limites que permitam a avaliação da equiparabilidade destes 
resíduos aos resíduos domiciliares, o que impede de identificar os estabelecimentos 
que devem efetuar os seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos, para que 
sejam cobrados destes as suas responsabilidades de destinação, conforme 
estabelece a Lei Federal no 12.305/2010.
A Prefeitura Municipal atualmente coleta os resíduos de estabelecimentos 
comerciais, com as taxas de cobrança definidas pela Lei complementar nº 38, de 
28/12/2001.
Outra legislação que trata sobre o tema é a Lei no 1.928, de 23 de março de 
2011, a qual, no artigo 3º parágrafo 1 cita “Compete também à SDU, a coleta dos 
resíduos definidos nos incisos I e IV, alínea “a”, do art. 2º, originados por 
estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviço, comerciais e 
industriais, cujos volumes produzidos por cada unidade geradora, ao dia, sejam 
passíveis de acondicionamento em recipientes de até 50 (cinquenta) litros”. Na 
254
sequência, o parágrafo 2 cita “Quando a quantidade de resíduos ultrapassar a 
quantidade de litros/dia de produção de resíduos, estabelecida no § 1º, deste artigo, 
em decorrência de atividade econômica, a coleta será realizada mediante pagamento 
de Taxa Adicional Proporcional ao Volume Excedente, prevista em Lei
Complementar”.
9.3.8 Resíduos da Construção Civil
Resíduos da construção civil são os resíduos provenientes de construções, 
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da 
preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto 
em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, 
forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, 
fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA nº 
307/2002, CONAMA nº 431/2011 e CONAMA nº 448/2012) são os instrumentos legais 
determinantes no quesito dos resíduos da construção civil. Estas resoluções definem 
quem são os geradores, quais são os tipos de resíduos e as ações a serem tomadas 
quanto à geração e destinação destes.
Os resíduos, conforme as referidas resoluções, são classificados em:
Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais 
como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras 
obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes 
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em 
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: 
plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas 
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem 
ou recuperação;
255
Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais 
como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de 
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e 
outros.
Geradores são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, 
responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos. 
Transportadores são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta 
e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.
É pressuposto da legislação vigente que a responsabilidade pela adequada 
destinação dos resíduos é do gerador, cabendo aos demais participantes da cadeia 
de manejo e destinação final, responsabilidade solidária no âmbito de sua participação 
e, ao poder público, o papel de disciplinar e fiscalizar as atividades dos agentes 
privados.
Um modo dos geradores assumirem responsabilidade é a cobrança de 
elaboração de Projetos de Gerenciamento dos Resíduos gerados no canteiro de 
obras, que passariam a ser obrigatórios e deveriam ser apresentados ao poder público 
no processo de aprovação do projeto de qualquer empreendimento que envolvesse 
atividade de construção civil. Ao final do empreendimento, na concessão de habite￾se, deve o empreendedor comprovar que realizou a destinação conforme apresentado 
no projeto de gerenciamento de resíduos.
Devido à necessidade de implementar diretrizes para a efetiva redução dos 
impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil e 
considerando que a disposição de resíduos da construção civil (RCC) em locais 
inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental, o poder público 
municipal no cumprimento do papel de disciplinar o gerenciamento, deve elaborar um 
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme 
preveem estas Resoluções. 
Neste plano devem ser estabelecidos os procedimentos para o exercício das 
responsabilidades dos geradores, transportadores e receptores de Resíduos de 
Construção Civil, em conformidade com a legislação ambiental específica (CONAMA 
no 307/2002 e 448/2012), como segue:
Art 6º Deverão constar no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos 
da Construção Civil:
256
I – as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das
responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os 
critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local e para os Planos de 
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos 
grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos 
os geradores;”
II – o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, 
triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em 
conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a 
destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas 
de beneficiamento;
III – o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de 
beneficiamento e reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos;”
IV – a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não 
licenciadas;
V – o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo 
produtivo;
VI – a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
VII – as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes 
envolvidos;
VIII – as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar 
a sua segregação.
“Art. 11. Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses, a partir da 
publicação desta Resolução, para que os municípios e o Distrito Federal 
elaborem seus Planos Municipais de Gestão de Resíduos de Construção 
Civil, que deverão ser implementados em até seis meses após a sua 
publicação (BRASIL, 2002).
Sendo assim o município deve elaborar seu Plano de Gerenciamento de 
Resíduos da Construção Civil e junto com este indicar áreas possíveis para o 
recebimento, triagem e destino final dos materiais, no entanto não é de sua 
responsabilidade o licenciamento e operação destes locais.
Atualmente o Município possui o contrato 036/2021 com a empresa Gabriel 
Henrique Comunello, sendo esta, responsável pela prestação do serviço de coleta, 
transporte e disposição final de entulhos não abrangidos pela coleta regular no 
município de São Lourenço do Oeste – SC.
Estes serviços são destinados para resíduos de construção civil de volumes 
até 6 m3
. As caçambas ou “tulhas”, Figura 150 e Figura 151, como são chamadas, 
ficam alocadas nos bairros, quando estão cheias, a prefeitura solicita o transporte do 
material que é encaminhado para um aterro de rejeitos da construção civil que possui 
a LAO nº 1713/2020 com vencimento em 18/03/2024.
257
Figura 150: Tulha localizada na Praça de Liberdade.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 151: Tulha com resíduos que não fazem parte da campanha.
Fonte: Acervo próprio.
258
Como pode-se observar, nas tulhas também ocorre o descarte de resíduos 
que possuem coleta específica em funcionamento no município. Destacando a 
importância da realização de um programa de educação ambiental focado no 
gerenciamento dos resíduos sólidos com ações voltadas a sensibilização da 
comunidade a fim de aprimorar o conhecimento objetivando a adoção de práticas mais 
adequadas quanto a alternativas de preservação dos recursos naturais.
9.3.9 Programas e ações de sensibilização ambiental
O município, em parceria com as secretarias municipais e a EPAGRI 
desenvolve ações de sensibilização ambiental através da distribuição de mudas de 
árvores para a população.
Na pesquisa de satisfação online realizada, que esteve disponível entre os 
dias 15/01/2021 e 19/09/2021, foi questionada qual a satisfação da população quanto 
as orientações de disposição dos resíduos orgânicos e rejeitos para coleta, 50,7% dos 
participantes consideraram esse serviço como muito bom ou bom, 31,9% avaliaram 
como regular, e os outros 17,4% consideraram esse serviço como ruim ou muito ruim.
Relacionado as orientações de disposição de resíduos recicláveis, 52,2% dos 
participantes consideraram esse serviço como muito bom ou bom, 27,5% avaliaram 
como regular, e os outros 20,3% consideraram esse serviço como ruim ou muito ruim.
Esses resultados indicam que melhorias no processo de orientação à 
população quanto a segregação e disposição dos resíduos para coleta pública devem 
ser realizadas, também devem ser abordados aspectos do ciclo de vida dos resíduos, 
permitindo assim que a população obtenha mais conhecimentos sobre a temática e
possa desenvolver maior consciência acerca das questões ambientais.
9.3.10 Receitas x custos
A Lei Federal no 11.445/2007, estabelece que os serviços públicos de 
saneamento básico devem ser prestados em regime de eficiência e sustentabilidade 
econômica, ou seja, com taxas que cubram os custos e garantam os investimentos 
para a prestação dos serviços adequadamente.
A Lei Complementar nº 38/2001 dispõe sobre a taxa de coleta de lixo urbano 
(Quadro 89) e dá outras providências. Conforme o artigo 4º da Lei: 
259
A Taxa de Coleta de Lixo é fixada de acordo com os seguintes critérios e 
valores:
I – para imóveis residenciais ou apartamentos situados na área central ou que 
tenham pelo menos uma testada confrontando com uma das ruas do 
perímetro central, a Taxa de Coleta de Lixo anual é fixada em R$ 150,60 
(cento e cinquenta reais e sessenta centavos), que poderá ser paga em cota 
única ou em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 15,06 (quinze reais e seis 
centavos);
II – para os demais imóveis residenciais ou apartamentos, a Taxa de Coleta 
de Lixo anual é fixada em R$ 75,12 (setenta e cinco reais e doze centavos) 
que poderá ser paga em cota única ou em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 
7,51 (sete reais e cinquenta e um centavos);
III – para imóveis, independente de sua localização, que explorem atividades 
comerciais ou de prestação de serviço, a Taxa de Coleta de Lixo é fixada de 
acordo com os critérios e valores constantes no seguinte quadro: (SÃO 
LOURENÇO DO OESTE, 2001)
Quadro 89: Valor da taxa de coleta de lixo
Área construída Valor da taxa anual em R$ Valor da taxa mensal em R$
Até 100 m² R$ 120,60 R$ 12,06
De 101 a 200 m² R$ 150,60 R$ 15,06
De 201 a 300 m² R$ 186,96 R$ 18,69
De 301 a 400 m² R$ 233,40 R$ 23,34
De 401 a 500 m² R$ 293,16 R$ 29,31
De 501 a 600 m² R$ 364,68 R$ 36,46
DE 601 a 700 m² R$ 457,44 R$ 45,74
Acima de 700 m² R$ 571,08 R$ 57,10
De acordo com o artigo 7º, “não se inclui nesta Lei a coleta de entulhos, lixo 
industrial e materiais decorrentes de podas de árvores, cortes de gramas e de reforma 
de construções”.
Considerando estas prerrogativas, foi realizado o levantamento dos valores 
arrecadados com a Taxa de coleta de lixo: 
Os valores arrecadados pela Prefeitura Municipal, nos anos de 2019 e 2020, 
referentes a taxa de coleta de lixo são apresentados no Quadro 90.
Quadro 90: Arrecadação – Taxa de coleta de lixo.
Ano Valor total(R$)
2019 1.065.559,83
2020 1.116.946,00
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
O Quadro 91 apresenta os custos totais do município com limpeza pública e 
o manejo de resíduos sólidos nos anos de 2019 e 2020.
260
Quadro 91: Relação de custos limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no município.
Custos
Serviço 2019 2020
Coleta de Orgânico e rejeitos 788.388,24 757,434,63
Disposição de resíduos 896.666,40 937.742,40
Recicláveis 410.350,92 429.144,96
Limpeza pública 601.950,42 919.688,77
TOTAL 2.697.355,98 3.044.010,76
Fonte: Gerência de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Realizando a comparação entre os custos e a receita relacionados a coleta, 
transporte e disposição final de resíduos domiciliares, tem-se o seguinte:
Quadro 92: Comparativo entre o custo com manejo de resíduos sólidos e a arrecadação nos anos de 
2019 e 2020.
Serviço
Valor total(R$)
2019 2020
Despesas coleta, transporte e 
disposição de resíduos domiciliares
2.095.405,56 2.124.321,99
Arrecadação 1.065.559,83 1.116.946,00
Déficit - 1.029.845,73 - 1.007.375,99
Comparando a arrecadação e os custos com manejo de resíduos sólidos no 
município nos anos de 2019 e 2020, observa-se que a prestação desses serviços pela 
administração pública não possui sustentabilidade econômica, estando a 
autossuficiência desses serviços comprometida, pois a arrecadação correspondeu no 
ano de 2019, a 50,85% dos custos e em 2020 a 52,58% das despesas
Desta forma, é importante a realização de um estudo para revisão das taxas, 
que busque uma metodologia de cobrança justa ao contribuinte e que não 
comprometa a saúde financeira do município, observando os procedimentos e prazos 
definidos pela Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021.
O Ministério do Desenvolvimento Regional produziu a cartilha “Roteiro para a 
Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de RSU, 2021”, onde é disponibilizado 
um passo a passo para a definição do modelo tarifário a ser implementado pelo 
município.
Também se encontram disponíveis uma planilha para o cálculo de taxa ou 
tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e um manual para a 
261
utilização da planilha. Por fim, são oferecidas minutas de instrumentos legais 
(decretos e leis) para a implementação da cobrança pelos serviços.
O material pode ser acessado através do site https://www.gov.br/mdr/pt￾br/assuntos/saneamento/webinar/manuais-com-orientacoes-aos-gestores.
9.3.11 Ouvidoria
A ouvidoria relacionada ao sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos é realizada pela Gerência de Serviços Urbanos e Meio ambiente que através 
das redes sociais e rádio estabelece via de comunicação com a população.
Com a ouvidoria é possível avaliar, acompanhar e fiscalizar os serviços 
públicos prestados, garantindo assim a sua qualidade.
É importante que a ouvidoria atenda as sugestões, reclamações, solicitações, 
elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos, possibilitando o 
aperfeiçoamento destes serviços.
9.4 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PROPOSIÇÕES DO PLANO DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE 2010 E SUAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTOS
O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Lourenço do Oeste do 
ano de 2010 faz a apresentação dos “Objetivos e Metas para o sistema de limpeza 
urbana e gestão integrada de resíduos sólidos”, sendo relacionadas abaixo cada 
meta e atribuído um comentário sobre as atitudes tomadas pelos responsáveis até o 
momento.
1 – Garantir o acesso à limpeza urbana para toda a população, com periodicidade 
adequada às demandas.
Comentários: Demanda atendida parcialmente. Foi implantada a limpeza 
urbana em algumas ruas da cidade, através de varrição de ruas do centro, e limpeza 
das ruas nos bairros (varrição, capina), porém ainda não foi atingida a universalização.
2 – Elaborar e implantar Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (construção civil e 
especiais).
262
Comentários: Demanda não atendida. O PGRS não foi implantado, porém 
em 2011 foi publicada a Lei no 1.928, de 23 de março de 2011 que “Dispõe sobre a 
forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos e 
dá outras providências.”
3 – Criar e implementar a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos.
Comentários: Demanda atendida parcialmente. A coleta seletiva é realizada 
na área urbana da sede e do distrito de Presidente Juscelino. Porém ainda não foi 
atingida a universalização.
4 – Propor leis e intensificar as ações de fiscalização da correta disposição dos 
resíduos dos estabelecimentos de saúde, da localização das lixeiras das edificações 
e das medidas de manutenção da limpeza pós coleta.
Comentários: Demanda atendida parcialmente. A coleta de resíduos de 
saúde é realizada por empresa terceirizada. Os resíduos coletados são 
encaminhados para local de tratamento em Anchieta-SC, no entanto, algumas 
unidades de saúde públicas ainda não dispõem de plano de gerenciamento de 
resíduos dos serviços de saúde.
A localização das lixeiras em edificações, são reguladas pela Lei municipal 
nº 1.928, de 23 de março de 2011. 
5 – Assegurar permanente monitoramento e controle ambiental e legal de todas as 
unidades integrantes dos serviços de limpeza urbana, bem como mecanismos de 
acompanhamento da qualidade dos serviços.
Comentários: Demanda atendida. A fiscalização dos serviços de limpeza é 
realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano através da Gerência de 
Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
6 – Desenvolver programas de educação sanitária para melhorar a eficiência da coleta 
e a redução de resíduos nas ruas.
Comentários: Demanda atendida parcialmente. O município realiza a 
divulgação dos dias corretos de coleta de resíduos em cada região, bem como 
maneiras corretas de separação dos resíduos domiciliares e acondicionamento destes 
para coleta e disposição adequada dos resíduos de construção civil através das rádios 
263
e comunicados nas redes sociais, porém não existe um programa implantado que 
coordene essas ações.
7 – Adotar medidas legais e administrativas que garantam receita de taxas de lixo para 
a autossuficiência financeira dos serviços.
Comentários: Demanda não atendida. 
9.5 PROGNÓSTICO
9.5.1 Estimativa de geração de resíduos orgânicos e rejeitos
Com base no per capita médio, que corresponde a 0,539 kg/hab.dia 
apresentado no Quadro 78 e o estudo populacional presente no Quadro 9, foram 
estimadas as quantidades de resíduos orgânicos e rejeitos que serão geradas durante 
os próximos 30 anos, considerando 100% da população urbana da sede e 43,27% da 
população urbana dos distritos (Presidente Juscelino) a partir de 2022. A 
universalização do atendimento à população urbana (dos distritos) está prevista para 
2027 e para a população rural, 2031.
Quadro 93: Estimativa da quantidade de orgânicos e rejeitos gerados durante o horizonte de projeto.
Ano31 Sede (urbana) Distritos 
(urbana) Rural População 
total atendida
Projeção total 
de geração (t)
2022 20.606 236 - 20.842 4.102,10 
2023 20.955 238 - 21.194 4.171,34 
2024 21.305 241 - 21.545 4.240,55 
2025 21.654 243 - 21.897 4.309,72 
2026 22.003 245 - 22.248 4.378,85 
2027 22.352 571 - 22.923 4.511,59 
2028 22.700 576 - 23.276 4.581,24 
2029 23.049 581 - 23.630 4.650,86 
2030 23.397 586 - 23.984 4.720,45 
2031 23.745 592 2.972 27.309 5.374,89 
2032 24.093 597 2.901 27.592 5.430,58 
2033 24.441 602 2.833 27.876 5.486,56 
31 Até 2026 foram consideradas as populações urbanas da Sede e do Distrito de Presidente 
Juscelino. Em 2027 foi considerada a universalização da população urbana da sede e distritos e em 
2031 foi estimada a universalização para toda a população.
264
Ano31 Sede (urbana) Distritos 
(urbana) Rural População 
total atendida
Projeção total 
de geração (t)
2034 24.789 607 2.766 28.162 5.542,83 
2035 25.136 613 2.700 28.449 5.599,37 
2036 25.484 618 2.637 28.738 5.656,18 
2037 25.831 623 2.574 29.028 5.713,26 
2038 26.178 628 2.513 29.319 5.770,60 
2039 26.524 634 2.454 29.612 5.828,18 
2040 26.871 639 2.396 29.906 5.886,01 
2041 27.217 644 2.339 30.201 5.944,07 
2042 27.564 649 2.284 30.497 6.002,37 
2043 27.910 654 2.230 30.794 6.060,88 
2044 28.256 660 2.177 31.093 6.119,62 
2045 28.602 665 2.126 31.392 6.178,57 
2046 28.947 670 2.076 31.693 6.237,72 
2047 29.293 675 2.026 31.994 6.297,08 
2048 29.638 681 1.979 32.297 6.356,63 
2049 29.983 686 1.932 32.600 6.416,37 
2050 30.328 691 1.886 32.905 6.476,30 
2051 30.673 696 1.841 33.210 6.536,35 
9.5.2 Estimativa de geração de resíduos recicláveis
Para a estimativa das quantidades de resíduos recicláveis a serem coletadas, 
foi utilizada a produção per capita média calculada, 0,077 kg/hab.dia, assumindo que 
esta permanecerá constante ao longo de todo o período de planejamento. 
A projeção de geração de resíduos recicláveis foi estimada considerando a 
universalização da população urbana da sede e dos distritos no ano de 2023 e a 
universalização do atendimento à toda população está prevista para 2031, Quadro 94.
Quadro 94: Projeção da quantidade de resíduos recicláveis coletado.
Ano Sede (urbana) Distritos 
(urbana) Rural
População 
total 
atendida
Projeção 
total de 
geração (t)
2022 20.606 236 - 20.842 588,26 
2023 20.955 550 - 21.505 606,98 
2024 21.305 555 - 21.860 616,99 
2025 21.654 560 - 22.214 626,99 
2026 22.003 566 - 22.569 636,99 
2027 22.352 571 - 22.923 646,98 
265
Ano Sede (urbana) Distritos 
(urbana) Rural
População 
total 
atendida
Projeção 
total de 
geração (t)
2028 22.700 576 - 23.276 656,97 
2029 23.049 581 - 23.630 666,95 
2030 23.397 586 - 23.984 676,93 
2031 23.745 592 2.972 27.309 770,78 
2032 24.093 597 2.901 27.592 778,77 
2033 24.441 602 2.833 27.876 786,79 
2034 24.789 607 2.766 28.162 794,86 
2035 25.136 613 2.700 28.449 802,97 
2036 25.484 618 2.637 28.738 811,12 
2037 25.831 623 2.574 29.028 819,30 
2038 26.178 628 2.513 29.319 827,53 
2039 26.524 634 2.454 29.612 835,78 
2040 26.871 639 2.396 29.906 844,08 
2041 27.217 644 2.339 30.201 852,40 
2042 27.564 649 2.284 30.497 860,76 
2043 27.910 654 2.230 30.794 869,16 
2044 28.256 660 2.177 31.093 877,58 
2045 28.602 665 2.126 31.392 886,03 
2046 28.947 670 2.076 31.693 894,51 
2047 29.293 675 2.026 31.994 903,03 
2048 29.638 681 1.979 32.297 911,57 
2049 29.983 686 1.932 32.600 920,13 
2050 30.328 691 1.886 32.905 928,73 
2051 30.673 696 1.841 33.210 937,34
9.5.3 Estimativa da geração de resíduos dos serviços de saúde
Para o cálculo da estimativa da produção de resíduos dos serviços de saúde 
gerados nas unidades de saúde básica do município, considerou-se o atual cenário 
de universalização e a produção per capita de 0,000438176 kg/hab.dia, referente aos 
dados de produção do ano de 2020, fornecidos pela empresa TOS e a população total 
da projeção populacional do item 6 desta Revisão. Assumiu-se ainda que a produção 
per capita de RSS calculada permanecerá constante ao longo de todo o período de 
planejamento. Os valores calculados são apresentados no Quadro 95.
266
Quadro 95: Estimativa da quantidade de RSS gerados durante o horizonte de projeto.
Ano População total atendida Projeção total de geração (kg)
2022 24.836 3.972,21
2023 25.104 4.015,00
2024 25.374 4.058,10
2025 25.645 4.101,50
2026 25.918 4.145,18
2027 26.193 4.189,14
2028 26.469 4.233,37
2029 26.748 4.277,87
2030 27.027 4.322,62
2031 27.309 4.367,63
2032 27.592 4.412,88
2033 27.876 4.458,37
2034 28.162 4.504,09
2035 28.449 4.550,03
2036 28.738 4.596,20
2037 29.028 4.642,58
2038 29.319 4.689,17
2039 29.612 4.735,97
2040 29.906 4.782,96
2041 30.201 4.830,14
2042 30.497 4.877,51
2043 30.794 4.925,06
2044 31.093 4.972,79
2045 31.392 5.020,69
2046 31.693 5.068,76
2047 31.994 5.116,99
2048 32.297 5.165,38
2049 32.600 5.213,93
2050 32.905 5.262,62
2051 33.210 5.311,42
267
9.6 CONSIDERAÇÕES
A revisão periódica do plano municipal de saneamento básico é uma 
ferramenta ativa de planejamento e gestão e deve ser, de acordo com a Lei municipal 
nº 1.897/2010, elaborada seguindo o que determina a Lei Federal nº 11.445/2007 e 
estar em compatibilidade com as diretrizes políticas, objetivos e metas das Políticas 
Federais e Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e de Meio Ambiente, 
dos Planos Federal e Estadual de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos e das 
Políticas Municipais de Saneamento Básico.
As versões revisadas devem assimilar o aprendizado obtido nos anos de 
implementação do plano anterior, com relação às metodologias de gestão e 
monitoramento, estratégias, soluções e ações aplicadas, por este motivo foi realizada 
a verificação da execução das proposições e metas do PMSB 2010.
Realizando esta leitura, foi possível verificar que algumas proposições não 
foram atendidas pela municipalidade e dizem respeito a falta de acesso de toda a 
população aos serviços de limpeza urbana, não elaboração do Plano de Gestão de 
Resíduos Sólidos (construção civil e especiais), falta de PGRSS em algumas unidades 
de saúde públicas, falta de programa de educação sanitária para melhorar a eficiência 
da coleta e a redução de resíduos nas ruas e falta de sustentabilidade econômico 
financeira do sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. 
Em relação ao atual modelo de gestão de resíduos praticado no município, 
pôde-se observar que este, apresenta inviabilidade econômica, indicando que os 
procedimentos e processos relacionados ao manejo de resíduos devem ser revistos. 
A busca pela sustentabilidade econômica deve ser constante, tanto para o 
cumprimento da legislação quanto para a saúde financeira do município.
É importante destacar que o ente municipal responsável pela gestão dos 
serviços exerça toda a autoridade que os dispositivos legais lhe permitem para a 
implementação ou ajuste da cobrança tanto da taxa de coleta de resíduos quanto a 
aplicação de medidas corretivas, no sentido de desenvolver ações que caracterizem 
a sua não omissão legal diante de possíveis não conformidades detectadas no 
sistema.
Assim, esta atualização serve de base para orientar as futuras ações da 
gestão pública, e para compatibilizar a estratégia de aplicação dos investimentos das 
ações vinculadas ao planejamento municipal.
268
Considerando estas premissas, recomendam-se os seguintes procedimentos:
1. Implementar programa de educação ambiental, desenvolvendo ações que 
promovam a formação de sujeitos capazes de compreender a sua realidade 
e formas de agir perante o meio, de modo consciente e equilibrado. Devem 
ser elaboradas adequadamente as soluções tecnológicas para infraestrutura 
física e de gestão considerando todas as variáveis socioculturais e ambientais 
presentes no município;
2. Realizar a revisão da taxa de coleta de resíduos, garantindo a 
sustentabilidade econômico-financeira do sistema de Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos, observando os procedimentos e prazos 
definidos pela Resolução ANA nº 79, de 14 de junho de 2021;
3. Realizar estudo gravimétrico dos resíduos produzidos no município com o 
intuito de subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos;
4. Criar legislação que defina de forma clara parâmetros para avaliação de 
pequenos e grandes geradores;
5. Executar melhorias nos abrigos de armazenamento de resíduos de serviços 
de saúde de acordo cm a RDC 222/2018;
6. Elaborar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e 
instituí-lo de acordo com a Lei nº 12.305/2010;
7. Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde para 
todas as unidades de saúde do município;
8. Avaliar mensalmente os relatórios de pesagem fornecidos pelos prestadores 
dos serviços, registrando justificativa em caso de alterações nos valores 
médios de resíduos coletados ou quando verificada discrepância entre os 
valores de pesagem apresentados;
9. Definir procedimento de controle e pesagem para os resíduos de limpeza 
pública;
10. Desenvolver procedimento de controle para todas as empresas e unidades 
integradas ao sistema público de manejo e destino final de resíduos sólidos, 
exigindo não só as Licenças Ambientais pertinentes, como também a 
comprovação do cumprimento das condicionantes de validade destas. 
269
Sugere-se que sejam previstas nos novos contratos penalidades e a 
caducidade pelo não cumprimento das condicionantes ambientais;
11. Estabelecer manual de procedimentos operacionais (como realizar 
determinadas operações, por exemplo, a condução das coletas, a condução 
da varrição e da poda, a atuação em equipe etc.) e a especificação mínima 
de equipamentos e pessoal envolvidos nas operações (quantidade, idade de 
frota, materiais de segurança etc.);
12. Designar um responsável pela gestão operacional do sistema, que fará o 
acompanhamento permanente dos serviços e será o canal de comunicação 
entre a administração pública e as empresas terceirizadas;
13. Estabelecer rotina de vistorias nas unidades de transbordo, triagem e 
disposição final de resíduos sólidos para verificação das condições de 
operação;
14. Avaliar a criação de um sistema de coleta programada para os resíduos 
volumosos, com frequência adequada a realidade do município, também 
disponibilize a coleta por demanda (paga) e ofereça pontos para entrega 
voluntária;
15. Estudar a possibilidade de soluções compartilhadas com os outros municípios 
da região para a disposição final dos resíduos;
16. Estabelecer legalmente como procedimento para emissão de alvará de 
funcionamento a apresentação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de 
todas as empresas que desenvolvam atividades no qual este é obrigatório;
17. Realização de treinamento anual para capacitação dos servidores envolvidos 
na gestão e operação dos serviços de manejo de resíduos sólidos; e
18. Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e junto 
com este indicar áreas possíveis para o recebimento, triagem e destino final 
desses materiais.
270
10 DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Este item contém: a apresentação da atual situação do Município no que diz 
respeito à drenagem urbana e apresenta propostas de ações para a solução das 
deficiências encontradas. 
10.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
10.1.1 Impactos da urbanização
O desenvolvimento das cidades, frequentemente, está relacionado à 
substituição de ambientes naturais ou seminaturais por ambientes construídos, com o 
direcionamento das águas pluviais e dos esgotos para os corpos d’água adjacentes 
aos canais de drenagem (HAUGHTON; HUNTER, 1994 apud BENINI; MEDIONDO, 
2015). Como consequência, o balanço hídrico é afetado, as superfícies, que antes 
eram superfícies naturais, tornam-se impermeáveis e impedem a infiltração de água 
no solo, gerando o aumento do fluxo de águas superficiais e a redução da recarga dos 
aquíferos. A urbanização de forma desordenada, sem planejamento de ocupação, 
impacta gravemente no ciclo hidrológico, por ocasionar alterações na drenagem, 
aumentando a possibilidade de ocorrência de enchentes e deslizamentos, conferindo 
riscos à saúde e à vida humana (BENINI; MEDIONDO, 2015).
O planejamento urbano, embora envolva fundamentos interdisciplinares, na 
prática é realizado dentro de um âmbito mais restrito do conhecimento. O 
planejamento da ocupação do espaço urbano no Brasil, através do Plano Diretor 
Urbano, não tem considerado aspectos de drenagem urbana e de qualidade da água, 
os quais podem trazer grandes transtornos e custos para a sociedade e para o 
ambiente (PARANÁ, 2002).
Segundo Tucci e Collischonn (1998), conforme as cidades se urbanizam, é 
comum a ocorrência dos seguintes impactos: 
• Aumento das vazões máximas (em até 7 vezes, conforme Leopold,1968) 
devido ao aumento da capacidade de escoamento através de condutos e 
canais e impermeabilização das superfícies;
• Aumento da produção de sedimentos devido à desproteção das 
superfícies e à produção de resíduos sólidos (lixo);
271
• Deterioração da qualidade da água superficial e subterrânea, devido à 
lavagem das ruas, ao transporte de material sólido e às ligações clandestinas 
de esgoto sanitário;
• Contaminação de aquíferos.
• Além disso, outros impactos ocorrem devido à forma desorganizada 
como a infraestrutura urbana é implantada, tais como: 
• Pontes e taludes de estradas que obstruem o escoamento; 
• Redução de seção do escoamento por aterros;
• Obstrução de rios, canais e condutos por deposição de lixo e 
sedimentos; 
• Projetos e obras de drenagem inadequadas.
Dependendo do uso e do tipo de ocupação do solo é possível que vários 
poluentes indesejados se misturem às águas pluviais conforme elas escoam. Isso 
inclui sais e óleos de áreas pavimentadas, fertilizantes e pesticidas de áreas 
cultivadas, partículas de silte de áreas de vegetação removida, sedimentos carreados 
de ruas não pavimentadas, resíduos sólidos dispostos inadequadamente, e 
lançamento irregular de esgotos domésticos. Seguramente, um dos maiores 
problemas ambientais de contaminação no sistema de drenagem urbana é o 
lançamento dos efluentes domésticos, tratados em soluções individuais de baixa 
eficiência, ou até mesmo sem tratamento, nas redes de drenagem.
Áreas hidromórficas, como várzeas e bacias naturais de acomodação, 
adquiriram proeminência no aspecto ambiental, pois retêm água durante boa parte do 
ano, e sua supressão altera as condições de escoamento das águas pluviais. São 
benéficas ao ecossistema e particularmente sensíveis a rupturas por causa dos efeitos 
da urbanização. Um cuidado extra deve ser tomado para identificar, delinear e 
proteger essas áreas quando estão inseridas ou adjacentes a uma área a ser utilizada 
para algum tipo de atividade antrópica. Observa-se que a ausência destes cuidados 
na ocupação do espaço urbano gera muitos dos problemas atualmente enfrentados 
pelos sistemas de drenagem urbana e os agravarão tanto em intensidade como em 
extensão se os modelos de urbanização não forem alterados.
272
10.1.2 O novo e atual conceito de drenagem 
Baptista et al. (2005) argumentam que as soluções higienistas de drenagem 
urbana (também denominadas de tradicionais ou clássicas) eram voltadas para obras 
estruturais (redes de drenagem, galerias, valas e retificações) que buscavam facilitar 
o escoamento das águas e liberar espaços, transferindo para jusante os problemas 
com inundação através da construção de novas obras, em geral mais onerosas. Além 
disso, normalmente as soluções higienistas não contemplam os problemas de 
qualidade e acarretam situações praticamente irreversíveis de uso do solo urbano e 
de outros usos dos recursos hídricos, tais como recreação e paisagismo, ao canalizar 
os córregos, arroios ou rios.
A partir da década de 70 outra abordagem para tratar o problema foi sendo 
desenvolvida. Trata-se da adoção de técnicas corretivas de drenagem, que 
procuraram utilizar dispositivos com o objetivo principal de atuar na consequência do 
problema, priorizando o controle do escoamento por meio de detenções (USEPA, 
1999). Esta forma de planejamento da drenagem urbana se baseou nas técnicas de 
Best Management Practices (BMPs), que ganharam grande repercussão e foram 
muito difundidas e adotadas em todo o mundo para a gestão do escoamento pluvial. 
Segundo Marsalek (2005), nas últimas décadas, abordagens mais próximas 
à sustentabilidade têm sido estudadas, sob as denominações: Low Impact 
Development (LID), nos EUA e Canadá; Sustainable Urban Drainage Systems
(SUDS), no Reino Unido; Water Sensitive Urban Design (WSUD), na Austrália; e Low 
Impact Urban Design and Development (LIUDD), na Nova Zelândia. No Brasil, a 
técnica de LID recebeu a tradução de Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto 
(SOUZA, 2005), sendo mencionada no manual de apresentação de propostas para 
ampliação de sistemas municipais de drenagem, elaborado pelo Ministério das 
Cidades.
Quadro 96: Estágios do desenvolvimento sustentável da drenagem urbana nos países desenvolvidos.
Anos Período Características
Até 1970 Higienista (Canais) Transferência para jusante do escoamento pluvial 
por canalização.
1970 – 1990 Corretivo 
(Compensatória)
Amortecimento quantitativo da drenagem e 
controle do impacto existente da qualidade da 
água pluvial. Envolve principalmente a atuação 
sobre os impactos.
273
Anos Período Características
1990 – Atual Sustentável (LID)
Planejamento da ocupação do espaço urbano, 
obedecendo aos mecanismos naturais do 
escoamento; controle dos micropoluentes, da 
poluição difusa e o desenvolvimento sustentável 
do escoamento pluvial, por meio da recuperação 
da infiltração.
Fonte: Adaptado de Forgiarini et al. (2007).
O atual conceito de drenagem vai além da prática tradicional de escoar 
rapidamente as águas da chuva de uma determinara área, transferindo vazões e 
problemas para jusante das bacias. O conceito está voltado à sustentabilidade, e 
agrega uma série de medidas de controle de vazões, estimulando a retenção, a 
infiltração e o armazenamento de águas pluviais. A drenagem sustentável envolve 
medidas aplicadas às sub-bacias, na origem das vazões, aumentando a infiltração da 
água no solo nas áreas públicas (pavimentos, sarjetas, passeios, jardins, praças, 
parques e outros equipamentos públicos) e nas unidades imobiliárias, bem como a 
detenção e a retenção de águas nestes mesmos espaços. Outra medida é a 
preservação das áreas verdes, mantendo-as livres da urbanização, pois a supressão 
de áreas como várzeas e bacias naturais de acomodação das águas alteram as 
vazões naturais e ampliam as vazões máximas, gerando inundações. Os novos 
parcelamentos do solo, nos municípios onde a legislação está atualizada aos 
conceitos de drenagem sustentável, têm como condicionante de aprovação a 
manutenção das condições de escoamento das águas pluviais na situação existente 
pré-urbanização, evitando vazões adicionais ao sistema.
Portanto, pela ótica da sustentabilidade, além dos sistemas estruturais 
necessários, a drenagem urbana agrega um novo conceito de padrão de urbanização 
que mantém o espaço natural das águas e prioriza medidas que evitam as causas na 
sua origem. 
O termo gestão de águas pluviais refere-se às práticas de engenharia e às 
políticas regulatórias aplicadas para mitigar os efeitos adversos do escoamento de 
águas pluviais resultantes de vários tipos de uso e ocupação do solo. Ao longo deste 
diagnóstico está demonstrada a necessidade de que as soluções aos problemas 
encontrados no Município estejam apoiadas em bons projetos técnicos, e em novos 
conceitos de drenagem sustentável e de urbanização, abandonando todas as 
274
decisões e soluções não fundamentadas nas boas práticas dos recursos de 
engenharia disponível.
10.1.3 Componentes do sistema de drenagem
A drenagem é definida pelo escoamento de águas que ocorre em lotes, 
condomínios e empreendimentos individualizados, estacionamentos, áreas 
comerciais, parques e passeios, por meio de mecanismos ou de aparelhos 
apropriados instalados na superfície ou nas camadas subterrâneas.
Os sistemas de drenagem urbana englobam dois subsistemas principais: a
microdrenagem e a macrodrenagem.
A microdrenagem é definida pelo sistema de condutos pluviais oriundos de 
loteamentos, ruas, praças ou na rede primária urbana. Os componentes clássicos da 
microdrenagem são os meios-fios, as sarjetas, as bocas de lobo, os poços de visita, 
os tubos e conexões, as galerias, os condutores forçados, as estações elevatórias e 
os sarjetões.
A drenagem sustentável incorpora outros componentes para o controle na 
fonte e em pequenas áreas, tais como: sistemas de retenção e detenções (cisternas, 
telhados verdes, escadas d’água) e sistemas de infiltração (pavimentos permeáveis, 
valos de infiltração, canteiros pluviais, jardins de chuva).
A macrodrenagem é definida como sistema de escoamento natural, localizado 
nos talvegues e nos fundos de vale e é responsável pelos recebimentos e condução 
das águas pluviais da microdrenagem, contando também com estruturas de detenção 
das águas, estações elevatórias e dissipadores de energia. Para as obras de 
macrodrenagem sustentável são incorporadas as bacias de retenção e detenção 
naturais, a revegetação das margens dos rios, riachos e córregos e a renaturalização 
dos rios.
10.2 DIAGNÓSTICO
O sistema de drenagem faz parte de um conjunto de equipamentos públicos 
existentes na área urbana e é sensato que este seja planejado de forma integrada 
com os demais equipamentos públicos existentes, como as redes de água, de esgotos 
275
sanitários, de cabos elétricos e telefônicos, pavimentação de ruas, guias e passeios, 
parques, áreas de recreação e lazer, entre outros.
Apesar da extrema importância que a gestão das águas pluviais apresenta 
para a saúde, segurança e bem-estar das comunidades urbanas, este segmento tem 
sido deixado de lado por muitas administrações municipais e de forma geral é tratada 
de modo superficial, com falhas no planejamento, execução e fiscalização das obras. 
As redes de drenagem são normalmente deficientes em dimensão, extensão e 
número de bocas de lobo, uma vez que muitas administrações ainda aplicam o 
conceito antigo de drenagem: “escoar rapidamente as águas da chuva de uma 
determinada área, transferindo vazões e problemas para jusante das bacias”, 
desconsiderando parcial ou completamente os parâmetros técnicos. Esse 
comportamento tem se convertido em ônus econômico cada vez maior e representa 
muitos riscos para a população urbana. 
10.2.1 COLETA DE DADOS
A coleta de dados baseou-se na metodologia descrita a seguir: 
• Pesquisa de satisfação em relação aos serviços de saneamento que 
esteve disponível à população de 15/01/2021 a 19/09/2021;
• Visita in loco às áreas-problema em companhia de servidores da 
prefeitura com prévio conhecimento sobre as áreas-problema;
• Realização de reunião comunitária no dia 25/05/2021;
• Informações repassadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano, que esteve em contato direto com a equipe 
responsável por esta Revisão. 
10.2.2 Hidrografia municipal
No estado de Santa Catarina a Lei nº 10.949 de 1998 institui, para efeito de 
planejamento, gestão e gerenciamento dos recursos hídricos catarinenses, dez 
regiões hidrográficas. 
O município de São Lourenço do Oeste está inserido na Região Hidrográfica 
do Meio Oeste Catarinense (RH2), Figura 152 que abrange a área da bacia 
hidrográfica do Rio Chapecó e a Bacia Hidrográfica do Rio Irani, além de bacias 
276
contíguas com sistemas de drenagem independentes. A RH2 possui uma área total 
de aproximadamente 10.784 km2 e um perímetro de 911 km, englobando a área, total 
ou parcialmente, de 59 municípios catarinenses (PERH/SC 01/2017).
Figura 152: Regiões Hidrográficas em relação a São Lourenço do Oeste
A população total da RH2 é de 491.375 habitantes, dos quais 72% vivem em 
zonas urbanas e 28% em zonas rurais. A densidade demográfica é de 59 habitantes 
por km², sendo a RH com a 6a maior densidade demográfica do Estado.
Segundo o levantamento aerofotogramétrico do Estado de Santa Catarina 
(SDS, 2010), os principais rios que cortam o município são: Arroio Amazonas; Rio 
Feliciano; Rio Bonito, Rio Três Voltas; Rio Macaco; Lajeado Grande e Rio Ouro.
Esses cursos d’água são responsáveis pela drenagem das sub-bacias 
ilustradas na Figura 153 e listadas no Quadro 97.
277
Figura 153: Sub-bacias hidrográficas de São Lourenço do Oeste.
Fonte: Elaboração própria, a partir de SDS (2010).
O Quadro 97 permite observar a área total e a área inserida de cada sub-bacia 
hidrográfica no município.
Quadro 97: Áreas das sub-bacias inseridas no município de São Lourenço do Oeste.
Sub-bacia 
hidrográfica
Área total da sub￾bacia Área no município
(km²) (km²) (%)
Do Arroio Amazonas 41,04 15,24 37,13
Do Lajeado Grande 81,71 81,03 99,16
Do Rio Bonito 68,05 5,60 8,23
Do Rio Feliciano 188,59 19,43 10,30
Do Rio Macaco 137,56 120,76 87,78
Do Rio Pesqueiro 227,61 11,68 5,13
Do Rio Três Voltas 114,82 16,34 14,23
Do Rio do Ouro 302,23 85,58 28,31
Fonte: Elaboração própria, a partir de SDS (2010).
278
O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e 
Irani e Bacias Hidrográficas Contíguas (Comitê Chapecó/Irani) é o responsável pela 
promoção do gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia 
Hidrográfica do Rio Chapecó/Irani e seus contíguos. 
10.2.3 Relevo
O relevo tem grande influência sobre os fatores meteorológicos e hidrológicos 
dado que a velocidade de escoamento superficial é determinada pela declividade do 
terreno, enquanto a temperatura, a precipitação e a evaporação são funções da 
altitude da bacia hidrográfica (GALVÍNCIO, SOUSA E SHIRINIVASAN, 2006).
O escoamento superficial consiste na fração que supera a capacidade de 
absorção e retenção do solo, dirigindo-se, deste modo, aos fundos de vale. Assim, 
para o desenvolvimento de bons projetos de engenharia é essencial o domínio do 
relevo, de forma a permitir tratamento técnico seguro.
A Figura 154 apresenta o relevo (elevação) do município de São Lourenço do 
Oeste e a Figura 155 o relevo do perímetro urbano.
Figura 154: Elevação do município de São Lourenço do Oeste.
Fonte: Elaboração própria, a partir de SDS (2010).
279
Figura 155: Elevação do perímetro urbano de São Lourenço do Oeste.
Fonte: Elaboração própria, a partir de SDS (2010).
10.2.4 Áreas de risco de inundação e alagamento
As inundações ou enchentes em áreas urbanas são consequência de dois 
processos, que ocorrem isoladamente ou de forma conjunta:
Enchentes em áreas ribeirinhas: os rios geralmente possuem o leito menor, 
onde a água escoa na maior parte do tempo, e o leito maior, o qual inunda-se em 
média a cada 2 anos. O impacto devido à inundação ocorre quando a população 
ocupa o leito maior do rio, ficando sujeita à inundação.
Enchentes devido à urbanização: as enchentes aumentam a sua frequência e 
magnitude devido à ocupação do solo com superfícies impermeáveis e à existência 
de redes de condutos de escoamentos. O desenvolvimento urbano pode também 
produzir obstruções ao escoamento, como aterros e pontes, drenagens inadequadas, 
obstruções ao escoamento junto a condutos e assoreamento (PARANÁ, 2002). 
Além de inundação e enchente, existem também os conceitos de alagamento 
e enxurrada, usualmente empregados em áreas urbanas. De acordo com Ministério 
das Cidades/IPT (2007), o alagamento pode ser definido como o acúmulo 
280
momentâneo de água em uma dada área por problemas no sistema de drenagem, 
podendo ter ou não relação com processos de natureza fluvial.
Já a enxurrada é definida como o escoamento superficial concentrado e com 
alta energia de transporte, que pode ou não estar associado a áreas de domínio dos 
processos fluviais. É comum a ocorrência de enxurradas ao longo de vias implantadas 
sobre antigos cursos d’água com alto gradiente hidráulico e em terrenos com alta 
declividade natural (AMARAL & RIBEIRO, 2009).
A Figura 156 ilustra a diferença entre uma situação normal do volume de água 
no canal de um curso d’água e nos eventos de enchente e inundação, além de mostrar 
uma situação de alagamento.
Figura 156: Representação de situação de enchente, inundação e alagamento.
Fonte: DCSBC (2011).
Os esforços devem estar concentrados em não permitir a ocupação de 
regiões críticas, que sejam de risco ou cuja ocupação gere ou maximize problemas 
em outras áreas. Estes espaços relevantes são as áreas de várzeas e as bacias 
naturais de acomodação das águas, as quais, quando ocupadas, alteram as vazões 
naturais, ampliando as vazões máximas e gerando inundações. Por outro lado, se 
preservadas, desempenham funções ambientais indispensáveis e de interesse à 
comunidade urbana.
A realocação de ocupações em áreas de risco de inundações onera o 
município. Entretanto, este processo não deve ser descartado, pois existem locais em 
que as estruturas de drenagem urbana não conseguem amenizar estes riscos.
O levantamento realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), no ano 
de 2015, que visou a identificação de áreas de alto e muito alto risco a movimentos 
de massa e enchentes atingiu um total de 6 áreas, sendo todas elas relacionadas a 
movimentos de massa. 
281
De acordo com CPRM (2015), não há registros de grandes eventos de 
movimentos de massa ou inundação, entretanto o relevo acidentado, a geologia, e o 
crescimento populacional desordenado estão criando áreas de riscos a movimentos 
de massa no município.
A Figura 157 demonstra as áreas com risco de deslizamento no município.
Figura 157: Áreas sujeitas à movimento de massa em São Lourenço do Oeste.
No Quadro 98 pode-se observar as características de cada uma das áreas de 
risco.
Quadro 98: Características dos deslizamentos identificados no município.
Área de Risco Tipologia Risco Agravante
1 Deslizamento planar solo-solo Alto
As ruas não são pavimentadas 
e não possuem drenagem 
pluvial
2 Deslizamento planar Muito Alto
As ruas não são pavimentadas 
e não possuem drenagem 
pluvial
3 Deslizamento planar Muito Alto
As ruas não são pavimentadas 
e não possuem drenagem 
pluvial.
282
Área de Risco Tipologia Risco Agravante
4 Deslizamento planar solo-solo Alto
As ruas não são pavimentadas 
e não possuem drenagem 
pluvial
5 Deslizamento planar Alto
As ruas não são pavimentadas 
e não possuem drenagem 
pluvial
6 Deslizamento planar Alto
As ruas não são pavimentadas 
e não possuem drenagem 
pluvial
10.2.5 Estrutura, operação e manutenção do sistema de drenagem
A execução das obras e a manutenção da drenagem urbana são executadas 
por equipes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e
na maioria das vezes, segundo a própria Secretaria, recebem tratamento 
fundamentado na experiência, sendo contratadas empresas especializadas para 
obras de maior porte. Conforme a Secretaria, a equipe é composta por 4 servidores, 
sendo: 2 cargos comissionados, um agente de construção e um motorista. A equipe 
se utiliza de três veículos, sendo uma retroescavadeira, um caminhão caçamba e um 
caminhão de carga leve – Hyundai HR.
Não existe cadastro técnico das redes de drenagem, bem como não há rotina 
com frequência estabelecida para manutenção de redes, galerias e outros 
componentes do sistema de drenagem. Os trabalhos são realizados conforme as 
necessidades se apresentam.
Os pequenos córregos são componentes fundamentais do sistema de 
macrodrenagem de São Lourenço do Oeste, e requerem atenção especial de 
manutenção. As travessias de vias urbanas devem preferencialmente ser realizadas 
com galerias ou bueiros celulares dimensionados para o adequado escoamento das 
águas, para manutenção e também para que não sejam facilmente obstruídos por 
qualquer tipo de resíduo que possa limitar sua capacidade de vazão.
10.2.6 Sustentabilidade econômico-financeira
No art. 29 e no seu inciso III da Lei Federal nº 11.445/2007 (Diretrizes 
Nacionais para o Saneamento Básico – DNSB) consta que:
283
Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade 
econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança 
dos serviços, e, quando necessário, por outras formas adicionais, como 
subsídios ou subvenções, vedada a cobrança em duplicidade de custos 
administrativos ou gerenciais a serem pagos pelo usuário, nos seguintes 
serviços:
III – de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos, 
inclusive taxas, ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o 
regime de prestação do serviço ou das suas atividades. (Redação pela 
Lei nº 14.026, de 2020) (BRASIL, 2007).
O art. 2º da Lei Municipal nº 2.292/2016 (Política Municipal de Saneamento 
Básico) dispõe que:
Art. 2º Para o estabelecimento da Política Municipal de Saneamento Básico 
serão observados os seguintes princípios fundamentais: 
I – universalização do acesso;
II – integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e 
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, 
propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e 
maximizando a eficácia das ações e resultados;
III – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à 
proteção do meio ambiente;
IV – disponibilidade em todas as áreas urbanas, de serviços de 
drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e 
à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
V – adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as 
peculiaridades locais e regionais;
VI – articulação com políticas de desenvolvimento urbano e regional, de 
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção 
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social, 
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento 
básico seja fator determinante;
VII – eficiência e sustentabilidade econômica;
VIII – utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de 
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX – transparência das ações, baseadas em sistemas de informações e 
processos decisórios institucionalizados;
X – controle social;
XI – segurança, qualidade e regularidade;
XII – integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos 
recursos hídricos (SÃO LOURENÇO DO OESTE, 2016).
Já, o art. 3º da Lei no 1.897/2010 descreve:
Art. 3º A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico 
deverá ser elaborada seguindo o que determina a Lei Federal nº 11.445/2007 
e estar em compatibilidade com as diretrizes políticas, objetivos e metas: 
I – Das Políticas Federais e Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde 
Pública e de Meio Ambiente;
II – Dos Planos Federal e Estadual de Saneamento Básico e de Recursos 
Hídricos.
III – Das Políticas Municipais de Saneamento Básico (SÃO LOURENÇO DO 
OESTE, 2010).
284
No entanto, conforme informações da Secretaria de Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano, a municipalidade não realiza nenhum tipo de cobrança 
pelos serviços de drenagem urbana, inviabilizando o princípio fundamental da 
sustentabilidade econômica definido no inciso VII do art. 2º da Lei Municipal nº 
2.292/2016.
10.2.7 Funcionalidade do sistema de drenagem
A funcionalidade do sistema de drenagem pode ser afetada por fatores de 
natureza climatológica, ambiental, tecnológica e institucional (SANTOS JÚNIOR, 
2013), destacando-se os seguintes: subdimensionamento de redes e componentes 
do sistema; deposição de sedimentos e resíduos nas unidades componentes do 
sistema; falta de manutenção preventiva e corretiva periódicas; adoção de soluções 
pontuais sem o devido tratamento técnico balizado por plano diretor de drenagem ou 
projeto básico integrado, que orientem as intervenções de ampliação e manutenção 
Silva et al. (2004) desenvolveram uma metodologia apoiada em Indicadores 
de Fragilidade do Sistema – IFS, onde o sistema de drenagem urbana é tratado como 
um conjunto de elementos de drenagem possuindo uma série de fatores que alteram 
o desempenho dos dispositivos. Já os fatores são afetados pelo desempenho, o que 
provoca uma reação em cadeia nos sistemas de drenagem, Quadro 99. 
Quadro 99: Fatores que afetam o sistema de drenagem pluvial.
Natureza Fatores Abordagem
Climatológico Regime de chuvas intensas Representatividade da equação
Intensidade x Duração e Frequência
Ambiental
Arranjo do traçado urbano Interação com a topografia
Respeito ao sistema natural de drenagem
Uso do solo
Nível de impermeabilização dos terrenos
Erodibilidade dos terrenos
Ocupação marginal dos corpos receptores
Padrões de conforto das vias
De pedestres
De grande fluxo de veículos e de pedestres
De grande fluxo de veículos e baixo fluxo de 
pedestres
De médio movimento
De acesso local
Interação com demais 
equipamentos de saneamento 
urbano
Lançamento de efluentes domésticos na rede
Lançamento de outros efluentes na rede
Deposição de lixo nas galerias e canais
Dispersão de sedimentos nas vias
285
Natureza Fatores Abordagem
Tecnológico
Estrutura de microdrenagem
Dimensão dos dispositivos hidráulicos
Padrão construtivo
Adequação do conjunto de dispositivos
Manutenção e conservação dos dispositivos
Estrutura de macrodrenagem
Dimensão dos dispositivos hidráulicos
Padrão construtivo
Adequação do conjunto de dispositivos
Manutenção e conservação dos dispositivos
Institucional
Aspectos gerenciais
Interatividade dos componentes
Aporte financeiro no orçamento
Recursos humanos
Planejamento das ações e estudos existentes
Aspectos legais Existência de normas e outros instrumentos
Aplicação dos dispositivos
Fonte: Silva et al. (2004).
10.2.8 Redes existentes e índice de cobertura
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, não 
existem registros cadastrais da rede de drenagem, do mesmo modo que não existem 
registros sobre a pavimentação das vias municipais. Segundo a mesma secretaria, 
estima-se que a malha viária urbana do município apresente a seguinte configuração:
Quadro 100: Situação aproximada da malha viária urbana em São Lourenço do Oeste.
Vias Extensão (km) %
Pavimentadas 121,07 95
Sem pavimento 6,38 5
Total 127,44 100
Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (2021).
Conforme levantado em campo, a maioria das ruas pavimentadas do 
Município conta com sistema de microdrenagem composto por meio-fio, sistema de 
captação (bocas de lobo), e condução das águas pluviais por tubulação subterrânea, 
porém de acordo com este levantamento pôde-se constatar algumas situações que 
comprometem o funcionamento do sistema. São elas: falta de padrão nas grelhas 
utilizadas nas bocas de lobo, o que dificulta a manutenção e substituição desses 
dispositivos, instalação de grelhas de boca de lobo de maneira inadequada e redes 
entupidas, Figura 158 a Figura 162.
286
Figura 158: Modelo de boca de lobo instalado no Município - 09/2020.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 159: Modelo de boca de lobo instalado no Município - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
287
Figura 160: Instalação inadequada da grelha - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 161: Instalação inadequada da grelha - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
288
Figura 162: Dispositivo de entrada obstruído.
Fonte: Acervo próprio.
É fundamental que seja elaborado o cadastro digitalizado e preferencialmente 
georreferenciado das redes de drenagem, com indicação de todos os dispositivos do 
sistema. Inicialmente, recomenda-se que o município utilize informações e o 
conhecimento de quem trabalha e opera o sistema, por isso é importante que o 
cadastramento inicie antes que estes servidores deixem suas atividades no município. 
Importante salientar que um cadastro requer manutenção e aprimoramento contínuo, 
devendo ser atualizado a cada intervenção de manutenção ou ampliação do sistema. 
O município dispõe de um levantamento aerofotogramétrico realizado pelo 
Estado, possibilitando, na ausência de levantamento mais preciso, a elaboração do 
cadastro de redes de forma mais acessível.
10.2.9 Projetos
O sistema de drenagem integra o conjunto de equipamentos públicos 
existentes na área urbana e é pertinente que seja planejado de forma integrada com 
os demais equipamentos e infraestruturas urbanas, abrangendo as redes de água, de 
esgotamento sanitário, de cabos elétricos e telefônicos, pavimentação de ruas, guias 
289
e passeios, parques, áreas de recreação e lazer, entre outros. Em relação às outras 
infraestruturas urbanas, o sistema de drenagem tem uma particularidade: o 
escoamento de águas pluviais sempre ocorrerá, independente de existir ou não um 
sistema de drenagem adequado. A qualidade da concepção e do dimensionamento 
desse sistema é que determinará se os benefícios ou prejuízos à população serão 
maiores ou menores.
As precipitações pluviométricas escoam seguindo a declividade natural das 
bacias hidrográficas, e o perfeito conhecimento topográfico destas bacias é essencial 
ao sucesso de um projeto de drenagem. Assim, é recomendado que o município se 
utilize, na ausência de levantamento mais preciso, do levantamento 
aerofotogramétrico realizado pelo Estado, para viabilizar o desenvolvimento de projeto 
básico de toda a drenagem urbana, peça fundamental que orientará todas as 
intervenções pontuais futuras no sistema, que deverão ser embasadas por 
levantamentos mais precisos.
Atualmente, a aprovação de projetos de loteamentos segue o roteiro 
estabelecido na Lei nº 146/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município 
e determina em seu art. 252 que o Poder Executivo Municipal somente procederá com 
a aprovação de projetos de loteamentos depois de cumpridas pelos interessados as 
seguintes etapas:
I – consulta de viabilidade;
II – estudo preliminar; (Redação determinada pela LC 175/2015)
III – anteprojeto;
IV – projeto definitivo (SÃO LOURENÇO DO OESTE, 2012).
Os prazos para cumprimento das etapas são fixados no art. 253 da mesma 
Lei:
O Poder Executivo Municipal terá o prazo de:
I – 15 (quinze) dias úteis para responder à consulta de viabilidade;
II – 45 (quarenta e cinco) dias úteis para fornecer as diretrizes constantes no 
estudo preliminar;
III – 30 (trinta) dias úteis para o exame de anteprojeto;
IV – 30 (trinta) dias úteis para manifestar-se sobre o projeto definitivo (SÃO 
LOURENÇO DO OESTE, 2012).
O Poder Executivo Municipal, com anuência do Conselho do Município de São 
Lourenço do Oeste, poderá solicitar outros documentos necessários à análise do 
requerimento de estudo preliminar conforme o art 255-A.
290
Já, o Projeto Definitivo deve conter, de acordo com o art. 263 da supracitada 
Lei:
f) projeto completo do sistema de drenagem, detalhado e dimensionado, com 
a indicação em planta e perfil de todas as linhas de escoamento das águas 
pluviais, sistema de captação e escoamento de águas pluviais e seus 
equipamentos, indicando a declividade de coletores, as bocas-de-lobo e os 
dissipadores de energia nas margens dos cursos d’água dentro dos padrões 
do Poder Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste (SÃO LOURENÇO 
DO OESTE, 2012).
Segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, não 
existem projetos de macrodrenagem em execução, a iniciar ou em andamento. 
10.2.10 Intensidade, duração e frequência – IDF
O dimensionamento dos projetos de drenagem é baseado na intensidade 
máxima de chuva associada a um risco de ser atingida ou superada, em função do 
período de retorno definido. O período de retorno, também conhecido como período 
de recorrência ou tempo de recorrência, é o intervalo de tempo estimado de ocorrência 
de um determinado volume de precipitação pluviométrica, sendo que a probabilidade 
de sua ocorrência é representada matematicamente pelo inverso do período de 
retorno. O município é o responsável por decidir o risco aceitável, ou seja, a proteção 
que será conferida às obras através da definição do período de retorno que os 
projetistas devem utilizar nos cálculos. Quanto maior o período de retorno adotado, 
menor a probabilidade da ocorrência do volume de precipitação pluviométrica de 
projeto e, portanto, maior a proteção conferida à população. No entanto, maiores 
serão os custos dos investimentos e o porte das intervenções.
Salvo aplicação de critérios técnicos específicos do período de retorno, podem 
ser utilizados os valores do Quadro 101, sugeridos pelo DAEE/CETESB (1980).
Quadro 101: Períodos de retorno em função da ocupação da área.
Tipo de obra Tipo de ocupação Período de retorno (anos)
Microdrenagem
Residencial 2
Comercial 5
Edifícios de serviços ao público 5
Aeroportos 2 a 5
Áreas comerciais e artérias de 
tráfego
5 a 10
Macrodrenagem Áreas comerciais e residências 50 a 100
291
Tipo de obra Tipo de ocupação Período de retorno (anos)
Áreas de importância específica 500
Grandes centros urbanos
Sem Dique 25
Com Dique 100
Pequenos centros urbanos
Sem Dique 10
Com Dique 50
Pequenos canais para 
drenagem urbana
5 a 10
Bocas de lobo 1 a 2
Fonte: DAEE/CETESB (1980).
A dificuldade na obtenção de equações de intensidade, duração e frequência 
das chuvas (IDF) estão na falta de registros pluviométricos nos pequenos períodos de 
duração. Algumas metodologias foram desenvolvidas para obtenção de chuvas de 
menor duração e maior intensidade, a partir dos dados pluviométricos da precipitação 
de 1 (um) dia.
O “Atlas Pluviométrico do Brasil – Equações de Intensidade-Duração￾Frequência”, publicado em 2018 pelo CPRM, da autoria de Adriana Burin 
Weschenfelder, Karine Pickbrenner e Eber José de Andrade Pinto, reúne, consolida e 
organiza as informações sobre chuvas obtidas na operação da rede 
hidrometeorológica nacional e neste caso especificamente para o município de São 
Lourenço do Oeste. 
Para tanto, foram utilizados os dados da estação São Lourenço do Oeste, que 
se encontra em operação desde 1976 e o período utilizado na elaboração da IDF foi 
de 1997 a 2017. A estação São Lourenço do Oeste, código 02652031, está localizada 
na Latitude 26°24’01”S e Longitude 52°53’44”O; na sub-bacia 73, sub-bacia dos rios 
Uruguai, Chapecó e outros. Os dados para definição da equação IDF foram obtidos a 
partir dos registros contínuos de precipitação coletados de um pluviógrafo modelo IH 
até outubro de 2012. No período de novembro de 2012 a dezembro de 2017 foram 
utilizados os dados contínuos de precipitação gerados por uma estação automática 
Hidromec, modelo OTT, instalada no mesmo local da antiga estação pluviográfica 
analógica; ambas operadas pelo CPRM – Serviço Geológico do Brasil. A equação 
adotada que relaciona os três aspectos da chuva, intensidade-duração-frequência é 
expressa pela fórmula:
292
𝑖 =
𝑎 × 𝑇
𝑏
(𝑡 + 𝑐)
𝑑
Onde:
i é a intensidade da chuva (mm/h);
T é o tempo de retorno (anos);
t é a duração da precipitação (minutos);
a, b, c, d, são parâmetros da equação.
No caso de São Lourenço do Oeste, para durações de 5 minutos a 24 horas, 
os parâmetros da equação são os seguintes (Quadro 102):
Quadro 102: Parâmetros para o município de São Lourenço do Oeste.
Parâmetros 5 min ≤ t ≤ 1 min20 min
a 1092,8
b 0,1237
c 10,1
d 0,7499
Fonte: Weschenfelder, Pickbrenner e Pinto (2018).
Abaixo está apresentada o Quadro 103 construída a partir da fórmula ajustada 
para São Lourenço do Oeste, com intensidade das chuvas em mm/h para diferentes 
tempos de retorno e de duração.
Quadro 103: Intensidade da chuva, em mm/h, para o município de São Lourenço do Oeste.
Intensidade das chuvas em mm/h
Duração (min) Período de Retorno (anos)
2 5 10 20 25 50 100
5 155,5 174,1 189,7 206,7 212,5 231,5 252,2
10 125,5 140,5 153,1 166,8 171,5 186,8 203,6
15 106,2 119,0 129,6 141,2 145,2 158,2 172,3
20 92,7 103,8 113,1 123,2 126,7 138,0 150,4
25 82,6 92,5 100,8 109,8 112,9 123,0 134,0
30 74,7 83,7 91,2 99,4 102,2 111,3 121,3
35 68,4 76,7 83,5 91,0 93,5 101,9 111,0
40 63,3 70,8 77,2 84,1 86,4 94,2 102,6
45 58,9 66,0 71,9 78,3 80,5 7,7 95,6
50 55,2 61,8 67,3 73,4 75,4 82,2 9,5
55 52,0 58,2 63,4 69,1 71,0 77,4 84,3
60 49,2 55,1 60,0 65,4 67,2 73,2 79,8
75 42,5 47,6 51,9 56,5 58,1 63,3 69,0
90 37,6 42,2 45,9 50,0 51,4 56,1 61,1
105 33,9 38,0 41,4 45,1 46,3 50,5 55,0
293
Intensidade das chuvas em mm/h
Duração (min) Período de Retorno (anos)
2 5 10 20 25 50 100
120 30,9 34,6 37,7 41,1 42,3 46,0 50,2
150 26,5 29,6 32,3 35,2 36,2 39,4 42,9
180 23,3 26,1 28,4 30,9 31,8 34,6 37,8
240 18,9 21,2 23,1 25,2 25,9 28,2 30,7
300 16,1 18,1 19,7 21,4 22,0 24,0 26,2
360 14,1 15,8 17,2 18,8 19,3 21,0 22,9
420 12,6 4,1 15,4 16,8 17,2 18,8 20,5
480 11,4 12,8 14,0 15,2 15,6 17,0 18,6
600 9,7 10,9 11,8 12,9 13,3 14,5 15,7
720 8,5 9,5 10,4 11,3 11,6 12,6 13,8
840 7,6 8,5 9,2 10,1 10,3 11,3 12,3
960 6,9 7,7 8,4 9,1 9,4 10,2 11,1
1.080 6,3 7,0 7,7 8,3 8,6 9,4 10,2
1.200 5,8 6,5 7,1 ,7 7,9 8,6 9,4
1.320 5,4 6,1 6,6 7,2 7,4 8,1 8,8
1.440 5,1 5,7 6,2 6,7 6,9 7,6 8,2
Fonte: Calculado a partir de Weschenfelder, Pickbrenner e Pinto (2018). 
10.2.11 Precipitação pluviométrica
Para a determinação da precipitação pluviométrica média mensal foram 
utilizados os dados de Back (2020) disponíveis através do programa para calcular e 
divulgar informações climáticas e hidrológicas do Estado de Santa Catarina –
HidroClima, Figura 163. Foram utilizados os dados da estação pluviométrica 
02652031 no período de 1977 a 2011.
Figura 163: Precipitação média mensal do município de São Lourenço do Oeste.
Fonte: Back (2020).
192,8
178,1
149
174,6 182,5
165,1
145,7
114,3
176,2
240,4
169,6 177,2
0
50
100
150
200
250
300
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Precipitação - mm
Meses
294
Historicamente o mês mais chuvoso é o de outubro, com média de mais de 
240,4 mm, enquanto o mês mais seco é agosto, com média de 114,3 mm. 
Para a determinação da precipitação anual foram utilizados dados das 
estações pluviométricas ‘02652031-São Lourenço do Oeste’, ‘02652012-Vitorino’ e 
‘02652025-Vitorino e ‘02652013-Pato Branco’, obtidos do Sistema de Informações 
Hidrológicas (SNIRH) da Agência Nacional de Águas (ANA), no período de 1996 a 
2019, Figura 164.
295
Figura 164: Total de precipitação anual (mm) de 1977 a 2011 em São Lourenço do Oeste.
Fonte: Elaborado a partir de SNIRH (2020).
4645,7
5591,4
6058
3170,5
4026,5 4036,8
4679,4
3922
3409,8
2191
2312,6
1985,7
1713,2
2231,3
2031,3
2018,4
1727,3
2733,9
2491,9
2344,2
1965,9
2197,8
1945,9
1917,1
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Precipitação anual - mm
Ano
296
No Quadro 104 são apresentados os 10 (dez) maiores eventos de 
precipitação diária ocorridos no município, levando em consideração o período entre 
1996 e 2019. Essas informações ajudam a caracterizar os principais eventos 
hidrológicos ocorridos no município.
Quadro 104: Máxima precipitação diária entre 1996 e 2019 em São Lourenço do Oeste.
Ordem Data Máxima precipitação diária – mm
1º 01/05/2014 155,1
2º 01/02/1997 155
3º 01/02/1997 155
4º 01/05/1998 154,6
5º 01/05/1998 154,6
6º 01/10/2005 145
7º 01/01/2013 143,3
8º 01/11/2003 130,2
9º 01/11/2003 130,2
10º 01/05/2015 125,2
Fonte: SNIRH (2020).
10.2.12 Áreas-problema – AP
10.2.12.1 Metodologia para identificação das áreas-problema
Em visitas técnicas ao município foram registradas as regiões que sofrem com 
transtornos de alagamento e inundação quando da ocorrência de eventos pluviais. 
Foram visitados tanto os locais apontados pela equipe técnica do Município, quanto 
pela pesquisa de satisfação on-line que esteve disponível do dia 15/01/2021 à 
19/09/2021 no site da prefeitura e contou com a participação de 143 pessoas.
Através dessas indicações, foram identificadas 10 áreas-problema, onde 
proprietários de residências e/ou dos comércios locais foram consultados sobre a 
existência e frequência dos eventos. Após a visita técnica para identificar as áreas￾problema e coletar informações sobre elas, estas regiões foram localizadas e 
analisadas em um Sistema de Informação Geográfica – SIG.
Na sequência, cada AP recebeu um indicador que caracteriza o somatório das 
relevâncias dos Indicadores de Fragilidade do Sistema, designado por Índice de 
297
Fragilidade do Sistema– IFS. O sistema de pontuação permite estabelecer a 
hierarquização dos principais problemas a serem atacados. Na obtenção do IFS, 
Quadro 105, foram atribuídos pesos aos problemas de natureza institucional, 
tecnológica e ambiental nos valores de 1, 2, e 3, respectivamente.
Esta metodologia foi utilizada por Silva et al. (2004), e aperfeiçoada por Silva 
Junior et al. (2018) na Avaliação dos indicadores de fragilidade do sistema de 
drenagem urbana de um bairro em Olinda-PE.
A definição de valores do IFS para cada AP serve também como referência 
para a partida de um processo permanente de planejamento do sistema estudado. O 
Prognóstico é montado a partir da definição de diretrizes, objetivos e metas 
estabelecidas, partindo-se então para a identificação dos diversos tipos de serviços e 
ações a serem propostas com vistas a resolver os problemas identificados.
Quadro 105: Indicadores de Fragilidade do Sistema (IFS).
Natureza Indicadores
Tecnológico
Inexistência de pavimentação
Deterioração física dos equipamentos de drenagem:
Ineficiência do escoamento nos eixos viários
Inexistência de diretrizes para a execução das estruturas de drenagem urbana
Ineficiência dos dispositivos de coleta
Ineficiência da capacidade de transporte pelos condutos
Redução da vida útil das estruturas de drenagem
Redução da vida útil dos pavimentos
Incompatibilização das curvas verticais nos cruzamentos viários:
Passeios e/ou calçadas totalmente impermeabilizadas
Interferência no escoamento das águas pluviais no corpo receptor
Ambiental
Ocorrência de alagamentos
Ausência de dispositivos de armazenamento e de áreas para a infiltração da água 
pluvial nos lotes
Favorecimento da produção de sedimentos;
Possível erosão da pavimentação das vias de acesso ocasionada pelo 
escoamento superficial;
Disposição de resíduos sólidos e deposição de sedimentos em vias públicas;
Interação inadequada com esgoto nos equipamentos de drenagem;
Interferência no trânsito de veículos na ocorrência de alagamentos;
Interferência no movimento de pedestres na ocorrência de alagamentos;
Ocupações ribeirinhas na calha do corpo receptor
Assoreamento, presença de vegetação, resíduos sólidos e esgotos no corpo 
receptor
Canalização e revestimento da seção hidráulica do corpo receptor
Restrição à implantação de áreas de inundação:
298
Natureza Indicadores
Institucional
Elevação dos gastos com manutenção e conservação:
Encarecimento das soluções técnicas;
Perda de credibilidade da administração pública;
Ausência de manutenção regular do sistema de drenagem urbana;
Fonte: Silva et al. (2004), Silva Junior (2018), adaptado por CINCATARINA.
10.2.12.2 Identificação das áreas-problema atuais
O PMSB do Município, elaborado em 2010, apontou a existência de 5 áreas￾problema que de acordo com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano sofreram intervenções e tiveram os problemas solucionados.
Esta Revisão, identificou 10 locais onde ocorrem eventos de alagamento, ou 
inundação, Quadro 106 – Figura 165.
Quadro 106: Áreas-problema identificadas.
Área-problema Localização Tipo de evento
AP-01 Prolongamento da Rua Ângelo Biazussi Enxurrada 
AP-02 Rua Privato Mafioletti Alagamento
AP-03 Rua Arthur Francisco Fergutz – final da rua Alagamento
AP-04 Rua Luiza S. Rancatti esquina com a Domingos Cataneo 
Fabro Alagamento
AP-05 Rua Rio de Janeiro esquina com a Rua Leoberto Leal Alagamento
AP-06 Rua Lauro Müller Alagamento
AP-07 Frei Alfredo João Lazzarotto esquina com a Avenida 
Ernesto Beuter Alagamento
AP-08 Rua Zeno Germano Etges esquina com a Avenida Brasil Inundação
AP-9 Rua Juraci Vilani Alagamento
AP-10 Rua Salvino Porsch Alagamento
Fonte: Elaboração própria.
299
Figura 165: Localização das Áreas-problema em São Lourenço do Oeste.
10.2.12.3 Descrição das áreas-problema identificadas
AP-01 – Prolongamento da Rua Ângelo Biazussi
Devido a declividade existente no Prolongamento da Rua Ângelo Biazussi e 
ausência de sistema de microdrenagem, o escoamento superficial se concentra nas 
laterais da via e atinge alta energia de transporte, até chegar no ponto-problema 1 
identificado na Figura 166 e na Figura 168, que é o local onde foi instalada uma 
tubulação para possibilitar acesso às duas edificações que são atingidas pela 
enxurrada, porém ao que tudo indica, essa tubulação deve estar subdimensionada, 
pois a partir desse ponto a água se espalha e atinge as edificações.
Essa via não possui pavimentação, Figura 168, é possível observar nas 
laterais da rua os sulcos formados pela ação da enxurrada, que desagrega partículas 
do solo e as carrea até os lotes localizados em cota mais baixa, Figura 169.
300
Figura 166: Localização da AP-01.
Figura 167: Tubulação localizada no ponto-problema-01 - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
301
Figura 168: Visão geral do Prolongamento da Rua Ângelo Biazussi - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 169: Sulco gerado pelo escoamento superficial da água - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
302
AP-02 – Rua Privato Mafioletti
Essa área-problema é acometida por alagamentos que atingem dois lotes 
localizados na Rua Privato Mafioletti. A causa dos alagamentos é aparentemente a 
obstrução total de uma boca de lobo identificada na Figura 170 e Figura 171 como 
ponto-problema 2. Devido a capacidade de captação da boca de lobo estar 
comprometida, as vazões se acumulam na lateral da via e atingem os lotes, Figura 
172.
Figura 170: Localização da AP-02.
303
Figura 171: Boca de lobo obstruída – Ponto-problema 2 - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 172: Visão geral da AP-02 - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
304
AP-03 – Rua Arthur Francisco Fergutz 
Esta rua possui pavimentação em paralelepípedo e sistema de 
microdrenagem implantado, porém no ponto-problema 3, identificado na Figura 173 e 
Figura 174, existe uma boca de lobo que não foi devidamente instalada, o que impacta 
na capacidade de captação da água precipitada, causando os alagamentos no final 
da rua, onde se localiza o ponto-problema 4. Na saída da tubulação de drenagem 
existe histórico de deslocamento do tubo final e indícios de processos erosivos, fato 
que pode ser explicado pela ausência de dispositivo de dissipação de energia, Figura 
176 e Figura 177, assim nessa área problema, existem duas situações, alagamentos 
devido à ineficiência do sistema de drenagem e deslocamento da rede de 
microdrenagem devido a velocidade de escoamento na saída da tubulação.
Figura 173: Localização da AP-03.
305
Figura 174: Ponto -problema 3 – Boca de lobo instalada de maneira indevida - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 175: Saída da tubulação de drenagem no ponto-problema 4 - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
306
Figura 176: Área-problema 3, próxima a saída da tubulação de drenagem - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 177: Cicatriz de deslizamento causado pelas águas pluviais na AP-03 - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
307
AP-04 – Rua Luiza Scandolaro Rancatti
Esta rua possui pavimentação e infraestruturas de microdrenagem, porém 
ocorrem alagamentos que são causados pela baixa eficiência das bocas de lobo, 
assim, quando ocorrem eventos de grande precipitação, a capacidade de captação 
das bocas de lobo é ultrapassada e parte do escoamento percorre superficialmente a 
via, causando os alagamentos, Figura 178 e Figura 179.
O problema é agravado devido a parte do escoamento proveniente da Rua 
Domingos Cateneo Fabro, identificado como ponto-problema 5 na Figura 180, se 
acumular na Rua Luiza Scandolaro Rancatti.
Figura 178: Localização da AP-04.
308
Figura 179: Área problema 4 - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
Figura 180: Área de contribuição da área-problema de alagamento na Rua Domingos Cateneo Fabro -
02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
309
AP-05 – Rua Rio de Janeiro esquina com a Rua Leoberto Leal
Nesta região existem infraestruturas de microdrenagem implantadas e 
pavimentação em asfalto, porém, os dispositivos existentes não conseguem captar a 
totalidade das vazões que escoam da Rua Leoberto Leal (ponto-problema 6) e 
causam alagamentos na Rua Rio de Janeiro, Figura 181 e Figura 182.
Figura 181: Localização da AP-05.
310
Figura 182: Área-problema 5 - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
AP-06 – Rua Lauro Müller
Neste local, ocorrem alagamentos que atingem uma edificação e que 
possivelmente são causados pelo subdimensionamento da rede de microdrenagem a 
partir do ponto-problema 7, identificado na Figura 183 e Figura 184, e pela ineficiência 
dos dispositivos de microdrenagem instalados na Rua Lauro Muller e na Travessa 
Maria Cerchiari.
311
Figura 183: Localização da AP-06.
Figura 184: Em destaque o ponto-problema 6.
Fonte: GOOGLE EARTH (2020).
312
AP-07 – Rua Frei Alfredo João Lazzarotto esquina com a Avenida Ernesto Beuter
Esta região possui pavimentação em paralelepípedo e asfalto, as bocas de 
lobo instaladas não conseguem captar todo o volume de água precipitado e a água 
acaba escoando superficialmente pela Rua Frei Alfredo João Lazzarotto, causando
alagamentos e invadindo um lote da Avenida Ernesto Beuter. De acordo com relatos, 
há 8 anos o local sofre com esses episódios de alagamento.
Figura 185: Localização da AP-07.
313
Figura 186: Lote que é invadido pelos alagamentos - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
AP-08 – Rua Zeno Germano Etges esquina com a Avenida Brasil
Nesta rua existe a canalização do Lajeado Grande, que possui as paredes em 
pedra e fundo revestido em concreto. Quando ocorrem eventos de grande 
precipitação, ocorre inundação, atingindo edificações e afetando o trânsito de 
pedestres e veículos, Figura 187 a Figura 189.
Existem edificações sobre o curso d’água e o município não possui o cadastro 
do trajeto do canal, o que dificulta a possibilidade de alguma intervenção. 
De acordo com relato de moradores o último evento de inundação ocorreu há 
3 anos e atingiu cerca de 140 metros da rua.
314
Figura 187: Localização da AP-08.
Figura 188: Canal que extravasa no ponto-problema 9 - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
315
Figura 189: Ponto-problema 9 - 02/2021.
Fonte: Acervo próprio.
AP-09 – Rua Juraci Vilani
Um trecho dessa rua, que até 2020 possuía pavimentação em paralelepípedo 
(Figura 191), atualmente possui pavimento asfáltico, o restante da via não é 
pavimentado. A via não possui dispositivos de microdrenagem, o que gera problemas 
de alagamento nas partes baixas desta.
316
Figura 190: Localização da AP-09.
Figura 191: Visão geral da AP-09 em 2020.
Fonte: GOOGLE EARTH (2020).
317
Figura 192: Visão geral da AP-09 em 2021.
Fonte: Acervo próprio.
AP-10 – Rua Salvino Porsch
Esta área problema possui pavimentação em paralelepípedo, porém não 
possui infraestrutura de microdrenagem instalada, situação que gera problemas com 
alagamentos, Figura 193 e Figura 194.
318
Figura 193: Localização da AP-10.
Figura 194: Visão geral da área-problema 10 - 02/2021.
.
Fonte: Acervo próprio.
319
10.2.13 Problemas associados à alagamentos e inundações
Os eventos de alagamento e inundação provocam uma série de transtornos e 
prejuízos para a população, porém é importante salientar que estes acontecimentos 
nada mais são, que o resultado de interferências antrópicas no meio natural. Seja pela 
impermeabilização de grandes áreas, decorrente do processo de urbanização, seja 
pela ocupação de áreas de planície de inundação.
Como já foi mencionado no item 8 desta Revisão, não há no Município um 
sistema público de coleta e tratamento de efluentes que abranja toda a área urbana 
municipal, existe apenas um sistema alternativo de coleta e tratamento de esgoto 
sanitário que têm cobertura parcial sobre o bairro São Francisco. No restante da área 
urbana e na área rural, são empregadas soluções individuais de esgotamento 
sanitário.
Em 2010, de acordo com IBGE (2010), mais da metade da população 
realizava a disposição de seus efluentes de forma inadequada: 52,75% utilizavam-se 
de fossas rudimentares, que são sistemas sem comprovação de eficiência, e outros 
1,86% informaram realizar o lançamento diretamente em cursos d’água ou valas. A 
disposição inadequada de efluentes altera a qualidade da água dos cursos d’água, 
trazendo danos para a fauna e a flora aquática, além de ser a causa de diversas 
patologias. A existência de áreas-problema, onde são recorrentes eventos de 
alagamento e inundação, aumenta as chances de contato da população com essas 
águas e, consequentemente, a propagação de doenças de veiculação hídrica. As 
principais doenças com veiculação hídrica são: Esquistossomose, Hepatite A/E, 
Leptospirose, Dengue, Malária, Cólera, Amebíase, Giardíase, Febre Tifoide e 
Paratifoide. No Quadro 107 é possível observar o número de notificações de algumas 
doenças de veiculação hídrica no Município. 
Quadro 107: Doenças de veiculação hídrica no município de São Lourenço do Oeste.
Doença
Número de Casos
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Cólera 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Dengue 0 0 1 1 0 0 0 0 0
Febre Tifoide 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Hepatite (A, B, C e D) 13 21 16 14 7 8 27 12 10
320
Doença
Número de Casos
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Esquistossomose 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Leptospirose 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Diarreia 84 96 118 112 146 2.123 2.563 2.366 2.299
Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE – TABNET/DATASUS (2021).
10.2.14 Índice de fragilidade do sistema – IFS
Cada área-problema foi avaliada nos quesitos tecnológico, ambiental e 
institucional – Anexo 10.
Através do cálculo do Índice de Fragilidade do Sistema é possível hierarquizar 
as áreas-problema, pois quanto maior for o IFS, maior é a prioridade da área￾problema. Os índices, em ordem de prioridade, são apresentados no Quadro 108.
Quadro 108: Indicadores Gerais de Fragilidade das AP do município de São Lourenço do Oeste.
Área AP-08 AP-03 AP-06 AP-04 AP-09 AP-05 AP-07 AP-02 AP-01 AP-10
IFS 44 31 30 30 27 27 27 25 15 14
Fonte: Elaboração própria.
10.3 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PROPOSIÇÕES DO PLANO DE 
SANEAMENTO BÁSICO DE 2010 E SUAS PROPOSTAS DE INVESTIMENTOS
O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Lourenço do Oeste, 
elaborado em 2010, verificou as demandas e deficiências do sistema de drenagem 
urbana e definiu as metas que deveriam ser desenvolvidas pelo Prestador de Serviços 
no horizonte de 2010 a 2017. Abaixo são apresentados comentários sobre as ações 
tomadas até o momento pelos atores envolvidos em relação ao cronograma físico￾financeiro definido pelo PMSB 2010.
1 - Elaboração de Projeto Básico de Drenagem da Cidade
Comentários: Demanda não atendida. Os projetos continuam a serem 
elaborados de forma pontual de acordo com as necessidades do momento.
321
2 - Elaboração de Projetos Executivos Independentes para as Áreas AP2, AP3, AP4 
e AP5
Comentários: Demanda atendida. Os projetos foram elaborados.
3 - Obras de microdrenagem nas Áreas AP2, AP3, AP4, conforme Definido em 
Projetos Executivos
Comentários: Demanda atendida. As obras foram realizadas.
4 - Obras de Macrodrenagem na Área AP5
Comentários: Demanda atendida. As obras foram realizadas.
5 - Revisão da Legislação, e Regulamentações
Comentários: Demanda não atendida.
6 - Incentivo a Manutenção da Permeabilidade dos Solos
Comentários: Demanda não atendida.
7 - Programa de Educação Sanitária e Ambiental
Comentário: Demanda não atendida.
8 - Adequação Operacional
Comentário: Demanda não atendida. Não foram elaborados procedimentos 
operacionais para orientar a execução e contratação de serviços de drenagem, 
também não são realizadas ações programadas de manutenção, as ações são 
realizadas conforme demanda.
9 - Elaboração de Cadastro Técnico e Assegurar Critérios Técnicos em Obras 
e Serviço
Comentário: Demanda não atendida.
10 - Política de Ocupação de Várzeas e Divulgação de Áreas de Risco Potencial
Comentário: Demanda não atendida.
322
10.4 PROGNÓSTICO
Com a elaboração do diagnóstico do sistema de drenagem urbana e manejo 
de águas pluviais de São Lourenço do Oeste, pôde-se identificar que os problemas 
estão relacionados, principalmente, a ausência de cadastro técnico da malha de 
drenagem e seus acessórios, a realização de intervenções no sistema sem estudos 
técnicos, falta de Plano Diretor de Drenagem Urbana, falta de rotinas de manutenções 
periódicas e preventivas para todos os componentes dos sistemas de drenagem e 
ausência de fiscalização e monitoramento do sistema, além da falta de cobrança pelo 
serviço de drenagem urbana de águas pluviais.
Cabe ressaltar que as deficiências do sistema de drenagem urbana são 
agravadas pela disposição indevida de esgotos sanitários, lançados diretamente ou 
advindos de sistemas de tratamento individuais ineficientes, que são responsáveis 
pela geração de mau odor emanado das bocas de lobo.
Destaca-se que as soluções propostas para os problemas levantados são 
orientativas para estudos mais aprofundados e foram colhidas do que se percebeu 
nas visitas técnicas, pelos apontamentos da população através da pesquisa de 
satisfação online e através das contribuições apresentadas pela Secretaria Municipal 
de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. 
Estas soluções deverão merecer imediata ação do Poder Público Municipal, 
assegurando as áreas e espaços necessários para realização das intervenções, e 
impedindo, quando necessário, edificações e urbanização sobre estas áreas ou 
condicionando o seu uso.
A principal recomendação deste relatório é de que qualquer intervenção a ser 
realizada receba o tratamento técnico adequado e siga as diretrizes de um projeto 
básico integrado de drenagem urbana. O dimensionamento dos dispositivos de 
drenagem deve ser desenvolvido prevendo as situações desfavoráveis de 
impermeabilização do solo trazidas pela urbanização futura, ou novos problemas 
aflorarão em áreas que se imaginavam equacionadas pelos serviços de drenagem 
urbana.
323
10.4.1 Da materialização das propostas
As propostas apresentadas neste capítulo deverão ser objeto de tratamento 
técnico específico para cada caso, para avaliação de sua viabilidade técnica e 
econômico-financeira. No entanto, as soluções projetadas não deverão, salvo 
exceções, ter tratamento exclusivo e pontual, mas estarem compatibilizadas pelas 
diretrizes de um projeto de concepção abrangente da bacia em que se encontram 
inseridas.
A interação e as interferências do sistema de drenagem urbana com os 
demais serviços públicos devem ser observadas no planejamento das ações definidas 
em projeto.
10.4.2 Confiabilidade e segurança das soluções
O processo de contratação das consultoras para elaboração e gerenciamento 
dos projetos básicos e executivos deve se revestir de todas as precauções para que 
sejam selecionadas empresas com habilitação e capacidade técnica para conduzir as 
soluções necessárias.
Os mesmos cuidados na definição dos períodos de retorno para as diferentes 
unidades do sistema de drenagem e na obtenção dos valores de precipitações 
pluviométricas (Curva IDF), objetivando a segurança e a funcionalidade, devem ser 
estendidos a todos os componentes do sistema de drenagem.
10.4.3 Macrodrenagem
O sistema de macrodrenagem de São Lourenço do Oeste está fundamentado 
principalmente, pelo escoamento ao longo do Lajeado Grande, Arroio Gramadinho e 
demais cursos de água do perímetro urbano, ou seja, a topografia faz com que 
córregos e arroios sejam os seus componentes principais. 
Das 10 áreas-problema identificadas no município, uma tem ligação com a 
canalização destes cursos d’água, que é o caso do Lajeado Grande. Assim, sempre 
que possível, deve-se evitar a realização de alterações nas características naturais 
cursos d’água, respeitando os novos conceitos de drenagem sustentável.
324
Quando necessária, a canalização dos cursos d’água deve ser 
criteriosamente avaliada e muito bem fundamentada para evitar problemas como os 
atualmente enfrentados pelo Município. Além disso, o argumento de que os córregos 
se transformaram em esgotos a céu aberto e o odor é insuportável não pode ter como 
solução a sua tubulação, mas sim o tratamento dos efluentes domiciliares gerados e 
despejados no corpo d’água a montante.
As travessias dos córregos em vias públicas devem ser desenvolvidas 
preferencialmente por galerias, com cabeceiras que reduzam a possibilidade de 
obstrução por galhos e outros entulhos, o que é mais difícil de se obter com tubos de 
concreto.
10.4.4 Detenção e permeabilidade
A principal regra de uma boa prática de drenagem urbana sustentável é 
reduzir o escoamento superficial minimizando as superfícies impermeáveis da cidade 
e dividindo a captação para evitar a concentração de grandes volumes de água em 
um ponto (CASTRO FRESNO et al, 2005).
Deste modo, a detenção e a infiltração das águas pluviais devem ser 
incentivadas e disciplinadas para que se realizem nas unidades imobiliárias as 
intervenções necessárias para a implantação dessas alternativas.
Recomenda-se o uso de incentivo fiscal para a manutenção de um maior 
percentual de solos permeáveis, sendo que as obras públicas, praças e calçadas, 
devem ser direcionadas para uma valorização da permeabilidade do solo, Figura 195. 
Figura 195: Exemplos de valorização da permeabilidade dos solos.
Fonte: Reprodução/Rhino Pisos.
325
A implantação de cisternas, Figura 196, para a coleta e reservação das águas 
pluviais, pode diminuir ou até evitar alagamentos e a sobrecarga da rede pluvial, sendo 
uma boa alternativa para detenção dessas águas. A instalação das cisternas deverá 
observar os parâmetros previstos na NBR 15527 (ABNT, 2019) e regulamentações 
específicas do Município.
Figura 196: Modelo de cisterna para captação de água pluvial.
Fonte: Sempre Sustentável, sem data.
326
Figura 197: Modelo de cisterna para captação de água pluvial.
Fonte: Valmaster (2018).
Outro modo para diminuir o escoamento superficial, são as pavimentações 
permeáveis, que contribuem para a diminuição dos problemas de inundações 
urbanas. Este tipo de pavimento consegue absorver grande parte da água fazendo 
com que ela fique retida por mais tempo possibilitando um fluxo menor nos cursos 
hídricos que recebem a água da chuva evitando enchentes e diminuindo os 
alagamentos (Figura 198).
327
Figura 198: Exemplo de sistema de asfalto permeável.
Fonte: Pinheiro (2019).
10.4.5 Remuneração dos serviços
A cobrança específica pela prestação do serviço de drenagem é fundamental 
enquanto política pública para o planejamento sustentável e a gestão das águas 
urbanas, porém atualmente este serviço não gera receita. 
Atualmente o serviço de drenagem recebe recursos do orçamento geral do 
município, oriundo de impostos. A adoção de taxa exclusiva de drenagem permitirá 
cobrar efetivamente pelo uso. Considera-se uso, neste caso, a impermeabilização do 
solo, responsável pela geração do aumento do escoamento superficial. De outra 
forma, a proposta poderia não ser de caráter punitivo (onera-se mais quem utiliza 
mais), mas de benefício (onera-se menos quem adotar medidas de controle do 
escoamento superficial em sua propriedade).
A manutenção do sistema de drenagem necessita de equipes estruturadas 
para a atuação preventiva que assegurem a funcionalidade de bocas de lobo, redes, 
galerias e córregos, assim como de investimentos significativos. Visando a 
sustentabilidade financeira do sistema de drenagem, as taxas de drenagem quando 
328
estabelecidas devem ter previsão de recursos para a manutenção e investimentos 
necessários.
A aplicação de uma taxa de drenagem é uma forma de sinalizar ao usuário a 
existência de um valor para os serviços de drenagem urbana e que estes custos
variam de acordo com a impermeabilização do solo (GOMES et al., 2008). Como o 
serviço é ofertado igualmente a todos os usuários, é difícil estabelecer um valor a ser 
cobrado pelo uso destes serviços.
De acordo com Tucci (2002), uma propriedade totalmente impermeabilizada 
gera 6,33 vezes mais volume de água do que uma propriedade não impermeabilizada, 
ou seja, essa propriedade sobrecarregará o sistema de drenagem seis vezes mais 
que uma não impermeabilizada. É prudente considerar que a taxa pelos serviços de 
drenagem de um lote impermeabilizado seja mais alta que a de um lote não 
impermeabilizado, devido à sobrecarga. Os custos variarão, portanto, em função da 
área de solo impermeabilizada. A adoção da cobrança proporcional à área 
impermeabilizada, ponderada por um fator de declividade, gera uma individualização 
da cobrança, permitindo a associação, por parte do consumidor, a uma efetiva 
produção de escoamento superficial. Este embasamento físico torna a cobrança mais 
facilmente perceptível para o consumidor, possibilitando a criação de uma taxa 
correspondente para cada usuário (BAPTISTA & NASCIMENTO, 2002).
Para fins de parâmetro de comparação, destacamos o valor estipulado pelo 
Urban Drainage and Flood Control District, que faz a gestão de drenagem e proteção 
contra cheias da região metropolitana de Denver, no Colorado, EUA. O valor máximo 
de cobrança é de 0,1% sobre o valor venal da propriedade, mas o que tem sido 
cobrado varia de 0,06 a 0,07% (LARENTIS, 2017).
10.4.6 Alternativas para soluções das áreas-problema diagnosticadas
A seguir são apresentadas algumas alternativas para solucionar as áreas￾problema identificadas no Município, relativas ao sistema de drenagem e manejo de 
águas pluviais urbanas, considerando o cenário atual, sem o cadastro. Enfatiza-se 
que em todos os casos, se faz necessária a elaboração de projeto de drenagem de 
águas pluviais, que deverá levar em consideração o cadastro completo do sistema e 
o Plano Diretor de Drenagem Urbana. 
329
Cabe salientar que o Sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais 
Urbanas é um serviço que não tem sustentabilidade financeira (não é cobrado), sendo 
assim, a realização das intervenções e obras apontadas, principalmente de 
macrodrenagem, pode ser condicionada a disponibilidade de recursos de fundo 
perdido.
AP-01 – Prolongamento da Rua Ângelo Biazussi
Enquanto essa área é regularizada, para minimização dos problemas 
observados, deve ser prevista a manutenção dos canais de drenagem na lateral das 
vias e a ampliação do diâmetro das tubulações instaladas nas intersecções com 
outras vias e nas entradas de residências.
AP-02 – Rua Privato Mafioletti
Deve ser realizada a desobstrução da boca de lobo e da rede de 
microdrenagem. Caso essa interferência não resolva o problema, as dimensões da 
rede de microdrenagem e da boca de lobo devem ser adequadas.
AP-03 – Rua Arthur Francisco Fergutz 
Esta área problema deve ter suas bocas de lobo adequadas, tanto em posição 
quanto em quantidade e no final da rede deve ser instalado um dissipador de energia 
para reduzir a velocidade de escoamento na saída da rede, reduzindo os riscos de 
erosão no local do próprio dispositivo ou na área adjacente.
AP-04 – Rua Luiza Scandolaro Rancatti
O dimensionamento da rede de microdrenagem e das bocas de lobo das Ruas 
Luiza S. Rancatti e Domingos Cateneo Fabro deve ser reavaliado e adequado para 
reduzir a ocorrência de alagamentos durante eventos com chuvas intensas. 
AP-05 – Rua Rio de Janeiro esquina com a Rua Leoberto Leal
A Rua Rio de Janeiro recebe contribuição da Rua Monte Castelo, da Rua 
Justina Bodanesse Moreto e da Rua Leoberto Leal, deste modo essas ruas devem 
ser objeto de readequação no número e posição das bocas de lobo e o 
dimensionamento da rede de microdrenagem deve ser reavaliado e se constatado 
330
subdimensionamento, as redes devem ser substituídas por redes com diâmetros 
adequados.
AP-06 – Rua Lauro Müller
Esta área problema deve ser objeto de readequação no número e posição de 
bocas de lobo, o dimensionamento da rede de microdrenagem deve ser reavaliado e, 
se constatado subdimensionamento, a rede deve ser substituída.
AP-07 – Rua Frei Alfredo João Lazzarotto esquina com a Avenida Ernesto Beuter
A Rua Frei Alfredo João Lazzarotto e a Avenida Ernesto Beuter devem ser 
objeto de readequação no número e posição das bocas de lobo, o dimensionamento 
das redes de microdrenagem devem ser reavaliados e, se constatado 
subdimensionamento, elas devem ser substituídas por redes com diâmetros 
adequados.
AP-08 – Rua Zeno Germano Etges esquina com a Rua Brasil
Deve ser realizado levantamento do trajeto e das características estruturais 
do canal, devendo ser avaliada a viabilidade de instalação de uma tubulação 
extravasora, que teria a função de escoar o excesso de água do Lajeado em períodos 
de maior precipitação. A tubulação extravasora poderia ser instalada a partir da 
esquina entre as duas ruas, indo em direção à Rua Coronel Bertaso, local onde a 
canalização do Lajeado Grande deságua.
331
Figura 199: Sugestão de trajeto para o extravasor do Lajeado Grande.
AP-09 – Rua Juraci Vilani
Nesta área problema, devem ser instaladas as infraestruturas de 
microdrenagem necessárias para o adequado escoamento das águas pluviais, deve 
também ser realizada implantação de pavimentação no trecho onde esta é inexistente.
AP-10 – Rua Salvino Porsch
Na Rua Salvino Porsch devem ser implantadas infraestruturas de 
microdrenagem.
10.4.7 Vias não pavimentadas
Como já apresentado no item 10.2.8, o perímetro urbano possui uma extensão 
aproximada de vias não pavimentadas de aproximadamente 6,38 Km que equivalem 
a cerca de 5% das vias do perímetro urbano. Deste modo, a indicação é que as vias 
a serem pavimentadas tenham seu sistema de microdrenagem devidamente 
dimensionado e instalado para posterior pavimentação.
332
10.4.8 Ações propostas por área-problema
No Quadro 109, são apresentadas sugestões para as ações a serem tomadas em relação às AP encontradas no município, 
para os dez pontos levantados.
Quadro 109: Proposta de ações a serem tomadas nas AP.
Ação AP-01 AP-02 AP-03 AP-04 AP-05 AP-06 AP-07 AP-08 AP-09 AP-10
Elaboração de projetos básicos ou 
estudos preliminares e projetos 
executivos
x x x x x x x x x x
Implantação de obras de 
microdrenagem x x x
Implantação de obras de 
macrodrenagem x
Cadastro dos dispositivos existentes x x x x x x x
Monitoramento x x x x x x x x x x
Definição de referenciais técnicos x x x x x x x x x x
Desobstrução de dispositivos 
hidráulicos x
Recuperação física de dispositivos 
existentes
Adequação ou melhoramento de 
dispositivos existentes x x x x x x x
Recuperação de pavimentos
Implantação de pavimentos x x
333
Ação AP-01 AP-02 AP-03 AP-04 AP-05 AP-06 AP-07 AP-08 AP-09 AP-10
Controle de processos erosivos x x
Campanhas de educação pública 
ambiental x x x x x x x x x x
Serviços de comunicação social x x x x x x x x x x
Fiscalização x x x x x x x x x x
Treinamento de mão de obra x x x x x x x x x x
Criação de dispositivos legais x x x x x x x x x x
Ação conjunta com outros 
componentes do saneamento 
ambiental
x x x x x x x x x x
Fonte: Adaptado de Silva Junior et al. (2018).
334
10.4.9 Propostas de estruturação das ações a serem implementadas
O Quadro 110 traz a relação da sugestão das propostas prioritárias de estruturação que devem ser tomadas pelo município.
Quadro 110: Prioridades nas propostas de estruturação a serem tomadas.
Tipo de ação Demanda AP envolvidas Proposta de estruturação
Elaboração de projetos básicos ou 
estudos preliminares e projetos 
executivos
10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10
Contratar estudos preliminares ou projeto básico de drenagem da 
cidade. Contratar projetos executivos para as AP para as AP mais 
problemáticas, depois dos projetos básicos.
Implantação de obras de microdrenagem 3 1, 9, 10 Realizar obras de microdrenagem conforme definido nos projetos 
básicos e executivos.
Implantação de obras de macrodrenagem 1 8
Realizar obras de macrodrenagem conforme definido nos projetos 
básicos e executivos.
Cadastro dos dispositivos existentes 7 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
São informações básicas para o planejamento de qualquer sistema 
de drenagem. Inclui número, locais e dimensões das bocas de lobo, 
diâmetro das tubulações, estimativas de vazões a captar por cada 
sistema, locais para amortecimento, retenção e detenção de vazões 
etc.
Monitoramento 10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10
Programa de fiscalização e monitoramento periódicos dos 
dispositivos que compõem o sistema de drenagem, norteando os 
programas de manutenção e recuperação.
Definição de referenciais técnicos 10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10
Elaboração ou implantação de manual técnico, assegurando o 
tratamento mais adequado a todas as intervenções relativas a 
melhorias do sistema e implantação de redes.
Desobstrução de dispositivos hidráulicos 1 2
Programa municipal de manutenção periódica dos dispositivos do 
sistema de drenagem, resultante do programa de fiscalização e 
monitoramento.
335
Tipo de ação Demanda AP envolvidas Proposta de estruturação
Recuperação física de dispositivos 
existentes 0 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Programa municipal de recuperação periódica dos dispositivos do 
sistema de drenagem, resultante do programa de fiscalização e 
monitoramento.
Adequação ou melhoramento de 
dispositivos existentes 7 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8
Resultado das etapas de monitoramento, manutenção e recuperação 
dos dispositivos, em consonância com estudos preliminares/projeto 
básico de drenagem.
Recuperação de pavimentos 0
Não foram apontados problemas pertinentes relativos à recuperação 
de pavimentos nos locais apontados como AP.
Implantação de pavimentos 2 1, 9 Implantação de pavimentos e sistema de microdrenagem adequados 
aos projetos contratados nas ruas das AP.
Controle de processos erosivos 2 3, 9 Realizar obras cuja finalidade primordial é evitar ou reduzir a energia 
do escoamento das águas pluviais sobre terrenos desprotegidos.
Campanhas de educação pública 
ambiental 10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10
Desenvolver programas de educação ambiental sobre a importância 
do monitoramento da situação dos dispositivos de drenagem, os 
danos que a má operação da drenagem urbana podem causar à 
saúde, bem como sobre a interferência do manejo inadequado dos 
resíduos sólidos no sistema e os problemas causados pela 
disposição irregular de esgotamento sanitário nos dispositivos do 
sistema de drenagem.
Serviços de comunicação social 10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10
Disponibilizar canal de contato direto entre cidadãos e órgãos 
públicos responsáveis pela drenagem urbana, bem como canal para 
sugestões, críticas, denúncias etc.
Fiscalização 10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10
Desenvolver rotinas de fiscalização de projetos e obras com 
interferências no sistema de drenagem.
Treinamento de mão de obra 10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10
Capacitação técnica (teórica e prática) de toda a equipe 
municipal responsável pelo sistema de drenagem, permitindo-os 
analisar os estudos e os projetos propostos para execução, 
336
Tipo de ação Demanda AP envolvidas Proposta de estruturação
manutenção e operação do sistema, bem como capacitação de 
pessoal para orientação da população.
Criação de dispositivos legais 10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10
Instituir servidões de passagem, faixas sanitárias, áreas de 
uso restrito para implantação e manutenção, e condicionantes para 
parcelamento do solo.
Ação conjunta com outros componentes 
do saneamento ambiental 10 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 
8, 9, 10
Monitoramento e fiscalização da situação do sistema de 
drenagem com relação a interferências causadas pela disposição 
irregular de esgotos e resíduos sólidos.
Fonte: Adaptado de Silva Junior et al. (2018). 
Um aspecto muito importante na garantia das obras implantadas é a manutenção das estruturas que compõem o sistema 
hidráulico, pois muitas vezes pequenas intervenções de engenharia ao longo da vida do sistema de drenagem/contenção, feitas 
adequadamente, evitam ou impedem o colapso. A conscientização de todos na conservação das obras implantadas é fundamental 
na garantia do seu bom funcionamento. 
337
10.5 CONSIDERAÇÕES
A revisão periódica do plano municipal de saneamento básico é uma 
ferramenta ativa de planejamento e gestão e deve ser elaborada seguindo o que 
determina a Lei Federal nº 11.445/2007.
O processo de revisão deve assimilar o aprendizado obtido nos anos de 
implementação do plano anterior, com relação às metodologias de gestão e 
monitoramento, estratégias, soluções e ações aplicadas, por este motivo foi realizada 
a verificação da execução das proposições e metas do PMSB 2010.
Realizando esta leitura, foi possível verificar que algumas proposições não 
foram atendidas pela municipalidade, tais como: ausência de projeto básico de 
drenagem da cidade, falta de revisão da legislação e regulamentações relativas a 
drenagem, falta de incentivo à permeabilidade dos solos, falta de programa de 
educação sanitária e ambiental, falta de adequação operacional, falta de cadastro 
georreferenciado do sistema de micro e macrodrenagem, ausência de política de 
ocupação de várzeas e divulgação de áreas de risco potencial, falta de limpeza e 
manutenção periódicas das redes e falta de programa de conscientização relacionado 
a impermeabilização dos terrenos.
Em relação ao atual modelo de gestão do sistema de drenagem urbana e 
manejo de águas pluviais praticado no município, pôde-se observar que este, 
apresenta inviabilidade econômica, indicando que os procedimentos e processos 
relacionados ao sistema devem ser revistos. A busca pela sustentabilidade econômica 
deve ser constante, tanto para o cumprimento da legislação quanto para a saúde 
financeira do município.
É importante destacar que o ente municipal responsável pela gestão dos 
serviços exerça toda a autoridade que os dispositivos legais lhe permitem para a 
implementação da cobrança da taxa de drenagem quanto a aplicação de medidas 
corretivas, no sentido de desenvolver ações que caracterizem a sua não omissão legal 
diante de possíveis não conformidades detectadas no sistema.
Assim, esta atualização serve de base para orientar as futuras ações da 
gestão pública, e para compatibilizar a estratégia de aplicação dos investimentos das 
ações vinculadas ao planejamento municipal.
338
Como conclusões deste item, para o estabelecimento de investimentos nos 
programas e projetos que serão objeto de detalhamento em item posterior desta 
revisão, destacam-se:
1. Elaborar o cadastro técnico digitalizado da malha de drenagem, atualizá-lo 
constantemente, e treinar o pessoal local para a manutenção e atualização 
contínua deste cadastro;
2. Elaborar Plano Diretor de Drenagem Urbana detalhando as soluções globais 
e localizadas, métodos construtivos e serviços a executar com o orçamento 
do custo das obras necessárias;
3. Realizar estudo para cobrança pela drenagem urbana de águas pluviais, 
estabelecendo uma “Taxa de Drenagem”;
4. Realizar os estudos necessários para viabilizar tecnicamente as obras 
necessárias nas áreas-problema;
5. Evitar a canalização ou tubulação dos cursos d’água, mantendo as condições 
naturais de escoamento;
6. Desenvolver programas permanentes e promover ações de educação 
ambiental para a divulgação e a conscientização dos efeitos da 
impermeabilização e de incentivo à permeabilidade, dos conceitos de 
drenagem sustentável e do adequado uso do sistema de drenagem urbana;
7. Exercer as atividades de fiscalização e monitoramento de lançamentos 
indevidos de efluentes no sistema de drenagem urbana através das equipes 
de desobstrução de dispositivos hidráulicos. Quando identificados, exigir a 
adequação das edificações à legislação e às normas vigentes, especialmente 
quando da solicitação de alvará de reforma ou ampliação da edificação;
8. Manter rigor na análise técnica e na fiscalização da implantação dos projetos.
9. Incentivar a manutenção da permeabilidade dos solos em residências e 
instalações comerciais e industriais;
10. Incentivar a coleta e o reaproveitamento das águas pluviais;
11. Valorizar a permeabilidade do solo e a retenção das águas pluviais nas obras 
públicas, praças e calçadas;
12. Minimizar o arraste de sedimentos para o sistema de drenagem com medidas 
de pavimentação de ruas e retenção destes sedimentos;
13. Manter permanente fiscalização para evitar a ocupação ilegal de áreas
inadequadas para uso urbano, por apresentarem elevado risco, como 
339
várzeas, margens de retenção de sedimentos, áreas de acomodação de 
águas, margens de cursos d’água, áreas de uso futuro previsto para 
componentes de drenagem urbana, entre outras;
14. Adequar a legislação de parcelamento do solo para que todos os loteamentos 
mantenham as vazões e as condições de escoamento preexistentes, 
reservando também faixas sanitárias quando pertinentes; e
15. Estabelecer rotinas de manutenções periódicas e preventivas para todos os 
componentes dos sistemas de drenagem, destacando a limpeza de redes, 
travessias e bocas de lobo.
340
11 PLANO DE METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Os princípios fundamentais e diretrizes das políticas públicas de saneamento 
básico nortearam as ações de planejamento e definição dos objetivos gerais deste 
produto. Estabelecidos os objetivos gerais, prosseguiu-se com a definição das metas 
setoriais, tendo como base os cenários verificados nos diagnósticos, prognósticos e 
aqueles estabelecidos em legislação ao longo do horizonte desse plano. 
Neste capítulo, as considerações finais dos diagnósticos e prognósticos 
setoriais foram convertidas em metas, tendo sido elaboradas estimativas de recursos 
para execução das medidas propostas nesta revisão considerando um horizonte de 
planejamento de 20 anos com início no ano 2022 e término no ano 2041. As metas 
foram distribuídas através de cronograma físico-financeiro. Os quadros detalham os 
períodos de execução das metas e os recursos necessários para alcance destas para 
cada um dos eixos do saneamento básico abordados nesta revisão do PMSB.
Os investimentos projetados para o atendimento das demandas futuras de 
ampliação e melhoria dos serviços para o SAA e de implantação do SES foram 
estimados a partir de custos integrados divulgados e/ou por sistemas paradigma, 
sendo todos os valores referenciados a março de 202232. O valor global dos recursos 
estimado para a execução das metas, no horizonte de abrangência deste plano 20
anos), para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é de R$ 
193.281.800,00.
Os investimentos previstos para a Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos 
Sólidos do município foram projetados considerando os custos de ações semelhantes 
realizadas por municípios de mesmo porte. Mantendo o modelo de terceirização, o 
valor de recursos estimados para a execução das metas, no horizonte de abrangência 
deste plano (20 anos), para os serviços de Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos 
Sólidos é de R$ 388.000,00.
Os investimentos previstos para a Drenagem e Manejo de água pluviais 
urbanas foram estimados com base em custos integrados, podendo variar após a 
elaboração dos projetos e tiveram como base o Sistema Nacional de Pesquisa de 
Custos e Índices – SINAPI e o Sistema de Custos Referências de Obras – SICRO. O 
valor de recursos estimados para a execução das metas, no horizonte de abrangência 
32 Com exceção do investimento para perfuração do poço profundo, cuja data base não foi informada 
pela CASAN.
341
deste plano (20 anos), para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas é de R$ 1.000.600,00, sendo a execução destes condicionada a 
disponibilidade de recursos a fundo perdido.
Ressalte-se que as estimativas de investimento apresentadas carregam 
margem de erro em função da fragilidade das informações disponíveis e pela ausência 
de estudos de concepção com orçamentos estimativos. Estas projeções de 
investimento deverão ser revisadas assim que os projetos básicos sejam finalizados.
Os cronogramas com as metas e investimentos para os serviços básicos de 
saneamento são apresentados na sequência (Quadro 111 ao Quadro 123). O 
destaque em cor nas células representa o prazo para execução das metas, e os 
valores informados são os investimentos necessários para realização das metas.
Na incorporação dessas metas aos contratos com os prestadores de serviços, 
as metas para os anos 01 e 02 (previstas para 2022 e 2023) ainda não realizadas
deverão ser realocadas para os primeiros anos após a aprovação desta revisão. Em 
caso de revisão ou realocação das demais metas no tempo (alteração dos
cronogramas), deverão ser observadas, em especial, as metas de universalização
para o SAA e o SES, definidas pela Lei Federal nº11.445/2007, que nos cronogramas 
apresentados serão atingidas no ano 12.
342
Quadro 111: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SAA – Ano 1 ao Ano 10.
Metas Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 Ano 06 Ano 07 Ano 08 Ano 09 Ano 10
1
Reavaliar a disponibilidade de água de manancial macaco do estudo de mananciais elaborado, 
considerando os critérios de emissão de outorga definidos pela Portaria SDS nº36/2008, para 
embasamento dos projetos de ampliação de tratamento. 
2
Realização de medições a campo para avaliar os valores reais disponíveis nos demais pontos de 
captação prospectados para ampliações futuras; 25.200 25.200 25.200
3
Concluir o processo de regularização de outorga de uso da água do poço profundo e realizar a 
solicitação de outorga de uso da água para as novas captações que serão implantadas;
4
Desenvolver projetos executivos para implantação de captação em novo ponto no Rio Macaco e 
ampliação do sistema produtor de acordo com o aumento da capacidade, contemplando novas 
unidades de recalque de água de bruta e respectivas adutoras, ampliação da ETA existente e 
ampliação da capacidade de adução de água tratada da unidade de tratamento até os centros de 
reservação, se necessário;
5
Após reavaliação do estudo de mananciais e realização de medições nos pontos prospectados para 
implantação de nova captação, elaborar projetos executivos para implantação de nova captação, 
contemplando construção de estrutura de captação superficial, novas unidades de recalque de água 
de bruta e respectivas adutoras, ampliação da ETA ou construção de nova unidade e implantação de 
nova adutora de água tratada até os centros de reservação;
200.000
6
Desenvolver projeto e implantar um sistema de tratamento e reaproveitamento dos efluentes da ETA 
existente, para atendimento da condicionante da Licença Ambiental de Operação (LAO) do sistema 
de abastecimento de água vigente;
20.000
7 Execução de obras necessárias para perfuração e instalação de novo poço profundo;
33 10.000.000 10.000.000
8
Executar as obras necessárias para implantação de captação no Rio Macaco e ampliação do sistema 
produtor;34 4.000.000 6.700.000
9
Executar as obras necessárias para implantação de captação futura e implantação de sistema 
produtor, conforme projetos executivos; 12.100.000
10
Desenvolver análise dinâmica do comportamento hidráulico do sistema de abastecimento de água, 
para a situação atual e com simulação de cenários futuros, em sintonia com o Plano Diretor Municipal. 
Este Projeto Básico de Melhorias e Ampliações na Distribuição do Sistema de Abastecimento de 
Água balizará as melhorias operacionais na distribuição e as ampliações de redes e de reservação 
de água para atendimento do crescimento populacional, conforme projeções apresentadas no 
diagnóstico social. Este trabalho técnico identificará os gargalos na distribuição de uma rede onde 
predominam os pequenos diâmetros;
120.000
11 Manter bomba reserva para substituição da bomba do poço profundo; 230.000 230.000
12
Aprimoramento contínuo do programa de redução de perdas, desenvolvendo procedimentos para 
atualização dos índices de produção de água, de perdas na distribuição e de processo, e definindo 
setores de macromedição na rede de distribuição. O programa deverá prever a redução gradual do 
índice de perdas atingindo um índice de perdas de no máximo 25% até o ano de 2034;
33 Destaca-se que esse investimento foi uma solicitação feita pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico após a leitura e avaliação do conteúdo da versão preliminar (Produto 06). O valor do investimento necessário 
previamente estimado e apresentado em Audiência Pública foi alterado para compatibilização com as novas informações fornecidas pela CASAN sobre o projeto de perfuração do poço à Prefeitura Municipal, após a 
Audiência Pública (Anexo 11). De acordo com as novas informações, a expectativa é que o poço atinja uma profundidade de 1.700 metros e tenha capacidade de exploração entre 80 e 150 m³/h. Caso após a execução 
do novo poço verifique-se que esse poço possui uma boa vazão de exploração e qualidade da água adequada, poderão ser postergados os investimentos para implantação da nova captação do Rio Macaco (Meta 8). A 
data base desse investimento não foi indicada no ofício.
34 Esse investimento poderá ser postergado no tempo caso o novo poço perfurado (Meta 7) apresente uma boa vazão de exploração.
343
Quadro 112: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SAA – Ano 1 ao Ano 10 (continuação).
Metas Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 Ano 06 Ano 07 Ano 08 Ano 09 Ano 10
13 Capacitação contínua da equipe de campo para levantamento de informações durante obras de 
ampliação e/ou manutenção de rede para aprimorar as informações do cadastro de redes;
14
Estabelecer programa para aferição regular e substituição de micromedidores com 5 ou mais 
anos de uso, priorizando inicialmente os consumidores que se enquadram nas faixas superiores 
à 10 m³/mês;
125.800 127.300 128.700 130.200 131.700 133.100 134.500 135.900 137.400 138.800
15
Fazer a manutenção das unidades do sistema de abastecimento, mantendo rotina de roçada, 
pintura e eventuais consertos nas unidades, presando sempre pela segurança das unidades 
através de cercamento, e a utilização de cadeados em tampas, portas e portões;
16
Implantar e ampliar a capacidade de reservação do SAA Urbano SLO:
Implantação de reservação no Distrito de Presidente Juscelino (Ano 01).
Implantação de novo centro de reservação com capacidade mínima de 500 m³ no ano 02, e 
ampliação de reservação em 500 m³ no ano 09.
50.600 1.430.000 1.430.000
17
Implantar obras de melhorias no sistema distribuidor, contemplando: ampliações de rede, 
substituição de redes, implantação de novas ligações, substituição de ramais de ligação e
manutenção reservatórios.
473.000 476.100 480.100 483.200 510.600 490.200 493.200 497.200 500.200 534.500
18 Desenvolver programas de educação ambiental com foco na preservação de mananciais;
8.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 19 Realizar campanha para a orientação da população sobre a importância de manter reservação 
de água própria em seus domicílios para a mitigação dos efeitos das interrupções do 
abastecimento de água, além de orientar sobre a necessidade de limpeza destas unidades;
20 Impedir o crescimento urbano na sub-bacia de drenagem da atual captação, garantindo 
soluções de esgotamento sanitário adequadas nas áreas já consolidadas;
21 Elaboração de Plano de Segurança da Água (PSA), que contemple a identificação de perigos e 
riscos desde o manancial até o consumidor, estabelecendo medidas de controle para reduzi-los 
ou eliminá-los e estabelecendo processos para verificação da eficiência da gestão preventiva. 
(art. 6º - Decreto Estadual nº 1.846/2018);
22 Estimular a coleta e reservação das águas pluviais, com a implantação de cisternas, visando 
sua utilização para fins não potáveis e como forma de minimizar o escoamento superficial 
durante as chuvas intensas. A instalação das cisternas deverá observar os parâmetros previstos 
na NBR 15527 (ABNT, 2019) e regulamentações específicas do município;
23 Realizar levantamento/cadastramento das soluções alternativas coletivas e individuais para 
abastecimento de água adotadas na área rural; 10.000 10.000
24 Desenvolver campanha orientativa a população rural, que se utiliza de soluções alternativas 
para abastecimento, sobre importância do tratamento da água, sobretudo sobre a necessidade 
de desinfecção antes do consumo;
4.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000
25 Auxiliar na realização de análises das águas utilizadas para o consumo humano no meio rural 
(revezamento de domicílios);
26 Buscar parceria junto a FUNASA (responsável pela coordenação do Programa Nacional de 
Saneamento Rural), EMBRAPA e EPAGRI para a universalização do abastecimento de água 
na área rural e implantação de técnicas de tratamento acessíveis.
27 Auxiliar na adequação ou melhoria das soluções alternativas de abastecimento da área rural, 
disponibilizando apoio contínuo de profissional qualificado 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200
TOTAL ANUAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 14.832.600 18.774.600 650.200 1.059.600 658.500 639.500 643.900 649.300 14.413.800 689.500 
344
Quadro 113: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SAA – Ano 11 ao Ano 20.
Metas Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15 Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20
11 Manter bomba reserva para substituição da bomba do poço profundo; 230.000 230.000 
12
Aprimoramento contínuo do programa de redução de perdas, desenvolvendo procedimentos para 
atualização dos índices de produção de água, de perdas na distribuição e de processo, e definindo 
setores de macromedição na rede de distribuição. O programa deverá prever a redução gradual do 
índice de perdas atingindo um índice de perdas de no máximo 25% até o ano de 2034;
13
Capacitação contínua da equipe de campo para levantamento de informações durante obras de 
ampliação e/ou manutenção de rede para aprimorar as informações do cadastro de redes;
14
Estabelecer programa para aferição regular e substituição de micromedidores com 5 ou mais anos 
de uso, priorizando inicialmente os consumidores que se enquadram nas faixas superiores à 10 
m³/mês;
140.200 141.600 142.900 144.300 145.700 147.100 148.400 149.800 151.100 152.500
15
Fazer a manutenção das unidades do sistema de abastecimento, mantendo rotina de roçada, pintura 
e eventuais consertos nas unidades, presando sempre pela segurança das unidades através de 
cercamento, e a utilização de cadeados em tampas, portas e portões;
17 Implantar obras de melhorias no sistema distribuidor, contemplando: ampliações de rede, substituição 
de redes, implantação de novas ligações e substituição de ramais de ligação; 619.400 590.300 514.000 517.000 544.800 523.800 527.200 530.200 534.000 567.800
18 Desenvolver programas de educação ambiental com foco na preservação de mananciais;
2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000
19
Realizar campanha para a orientação da população sobre a importância de manter reservação de 
água própria em seus domicílios para a mitigação dos efeitos das interrupções do abastecimento de 
água, além de orientar sobre a necessidade de limpeza destas unidades;
20 Impedir o crescimento urbano na sub-bacia de drenagem da atual captação, garantindo soluções de 
esgotamento sanitário adequadas nas áreas já consolidadas;
22
Estimular a coleta e reservação das águas pluviais, com a implantação de cisternas, visando sua 
utilização para fins não potáveis e como forma de minimizar o escoamento superficial durante as 
chuvas intensas. A instalação das cisternas deverá observar os parâmetros previstos na NBR 15527 
(ABNT, 2019) e regulamentações específicas do município;
24
Desenvolver campanha orientativa a população rural, que se utiliza de soluções alternativas para 
abastecimento, sobre importância do tratamento da água, sobretudo sobre a necessidade de 
desinfecção antes do consumo;
1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000
25
Auxiliar na realização de análises das águas utilizadas para o consumo humano no meio rural 
(revezamento de domicílios);
27
Auxiliar na adequação ou melhoria das soluções alternativas de abastecimento da área rural, 
disponibilizando apoio contínuo de profissional qualificado 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200 13.200
TOTAL ANUAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 775.800 748.100 673.100 907.500 706.700 687.100 691.800 696.200 931.300 736.500 
345
Quadro 114: Resumo Investimentos SAA(R$).
Metas
Investimento 
no horizonte 
de 20 anos (R$)
Realização de medições a campo para avaliar os valores reais disponíveis nos demais 
pontos de captação prospectados para ampliações futuras; 75.600,00
Após reavaliação do estudo de mananciais e realização de medições nos pontos 
prospectados para implantação de nova captação, elaborar projetos executivos para 
implantação de nova captação, contemplando construção de estrutura de captação 
superficial, novas unidades de recalque de água de bruta e respectivas adutoras, 
ampliação da ETA ou construção de nova unidade e implantação de nova adutora de 
água tratada até os centros de reservação;
200.000,00
Desenvolver projeto e implantar um sistema de tratamento e reaproveitamento dos 
efluentes da ETA existente, para atendimento da condicionante da Licença Ambiental de 
Operação (LAO) do sistema de abastecimento de água vigente;
20.000,00
Execução de obras necessárias para perfuração e instalação de novo poço profundo;
35 20.000.000,00
Executar as obras necessárias para implantação de captação no Rio Macaco e ampliação 
do sistema produtor, conforme projetos executivos;36 10.700.000,00
Executar as obras necessárias para implantação de captação futura e implantação de 
sistema produtor, conforme projetos executivos; 12.100.000,00
Desenvolver análise dinâmica do comportamento hidráulico do sistema de 
abastecimento de água, para a situação atual e com simulação de cenários futuros, em 
sintonia com o Plano Diretor Municipal. Este Projeto Básico de Melhorias e Ampliações 
na Distribuição do Sistema de Abastecimento de Água balizará as melhorias 
operacionais na distribuição e as ampliações de redes e de reservação de água para 
atendimento do crescimento populacional, conforme projeções apresentadas no 
diagnóstico social. Este trabalho técnico identificará os gargalos na distribuição de uma 
rede onde predominam os pequenos diâmetros;
120.000,00
Manter bomba reserva para substituição da bomba do poço profundo; 920.000,00
Estabelecer programa para aferição regular e substituição de micromedidores com 5 ou 
mais anos de uso, priorizando inicialmente os consumidores que se enquadram nas 
faixas superiores à 10 m³/mês;
2.787.000,00
Implantar e ampliar a capacidade de reservação do SAA Urbano SLO:
Implantação de reservação no Distrito de Presidente Juscelino (Ano 01).
Implantação de novo centro de reservação com capacidade mínima de 500 m³ no ano 02, 
e ampliação de 500 m³ no ano 09;
2.910.600,00
Implantar obras de melhorias no sistema distribuidor, contemplando: ampliações de 
rede, substituição de redes, implantação de novas ligações e substituição de ramais de 
ligação;
10.406.800,00
Desenvolver programas de educação ambiental com foco na preservação de mananciais;
46.000,00
Realizar campanha para a orientação da população sobre a importância de manter 
reservação de água própria em seus domicílios para a mitigação dos efeitos das 
interrupções do abastecimento de água, além de orientar sobre a necessidade de limpeza 
destas unidades;
Realizar levantamento/cadastramento das soluções alternativas coletivas e individuais 
para abastecimento de água adotadas na área rural; 20.000,00
Desenvolver campanha orientativa a população rural, que se utiliza de soluções 
alternativas para abastecimento, sobre importância do tratamento da água, sobretudo 
sobre a necessidade de desinfecção antes do consumo;
22.000,00
Auxiliar na adequação ou melhoria das soluções alternativas de abastecimento da área 
rural, disponibilizando apoio contínuo de profissional qualificado 237.600,00
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 60.565.600,00
35 Destaca-se que esse investimento foi uma solicitação feita pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico após a leitura e avaliação
do conteúdo da versão preliminar (Produto 06). O valor do investimento necessário previamente estimado e apresentado em Audiência 
Pública foi alterado para compatibilização com as novas informações fornecidas pela CASAN sobre o projeto de perfuração do poço à 
Prefeitura Municipal, após a Audiência Pública (Anexo 11). De acordo com as novas informações, a expectativa é que o poço atinja 
uma profundidade de 1.700 metros e tenha capacidade de exploração entre 80 e 150 m³/h. Caso após a execução do novo poço 
verifique-se que esse poço possui uma boa vazão de exploração e qualidade da água adequada, poderão ser postergados os 
investimentos para implantação da nova captação do Rio Macaco (Meta 8). A data base desse investimento não foi indicada no ofício.
36 Esse investimento poderá ser postergado no tempo caso o novo poço perfurado (Meta 7), apresente uma boa vazão de exploração.
346
Quadro 115: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SES – Ano 1 ao Ano 10.
Metas Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 Ano 06 Ano 07 Ano 08 Ano 09 Ano 10
1
Reavaliar a Lei Complementar nº 265/2020, que versa sobre a implantação dos sistemas 
individuais de tratamento nos locais não atendidos por sistema coletivo, devendo ser 
considerada a implantação de sistema de pós-tratamento entre a fossa séptica e o poço 
absorvente, de modo a garantir uma maior eficiência do sistema de tratamento. Deve se 
prever ainda a inclusão de redação que verse sobre obrigatoriedade de manutenção dos 
sistemas implantados, conforme frequência do projeto aprovado na Prefeitura;
2
Elaborar diagnóstico dos sistemas sanitários urbanos e rurais, cadastrando todas as 
edificações e propriedades que disponham de soluções individuais, incluindo 
características estruturais, tipo de tratamento e frequência de limpeza das unidades; O 
cadastro deverá ser continuamente atualizado;
10.000 10.000
3
Manter rotina de avaliação, aprovação de projetos, com base nas normativas em vigor 
para implantação de soluções individuais;
4
Estruturar e capacitar equipe para a fiscalização da execução dos sistemas individuais 
com os projetos aprovados;
5
Promover ações para a regularização dos sistemas individuais implantados em 
desconformidade com a normativas vigentes;
6
Apoiar as populações rurais no tratamento e disposição dos esgotos sanitários, buscando 
parceria junto a FUNASA (responsável pela coordenação do Programa Nacional de 
Saneamento Rural), EMBRAPA, EPAGRI, Vigilância Sanitária, Secretaria da Agricultura 
e Meio Ambiente do município para a implantação de tecnologias compatíveis com a 
realidade das propriedades;
227.400 227.400 227.400 227.400 227.400 227.400 227.400 227.400
7
Reavaliar a concepção da ETE São Francisco, realizando melhorias estruturais e 
operacionais para operação atual e para uso futuro para tratamento do lodo de sistemas 
individuais. Elaborar plano de monitoramento para a ETE;
86.300
8
Revisar o estudo de concepção do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo (SES) da 
área urbana, incluindo as áreas já urbanizadas e em expansão que não foram 
contempladas no estudo elaborado;
9
Revisar projeto básico elaborado, considerando as novas metas de cobertura 
determinadas nessa revisão;
10 Realizar o processo de licenciamento ambiental para implantação do SES urbano;
11 Elaboração de projetos executivos do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo (SES) 
da área urbana e cronograma sequencial necessário às obras decorrentes dos projetos; 300.000
12 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo (SES) conforme cronograma; 0 23.121.900 6.523.800 6.671.100 7.669.200 6.963.100 8.008.300 9.371.900 8.685.700 22.737.700
13 Elaborar instruções normativas para que novos empreendimentos da sede urbana já 
possam ser liberados seguindo as diretrizes do projeto básico do SES;
14
Desenvolver campanhas de educação sanitária aos usuários das soluções individuais e 
alternativas existentes e aos futuros usuários do sistema coletivo, para uma adequada 
utilização, visando a manutenção da funcionalidade destes sistemas.
20.000 10.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000
TOTAL ANUAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 310.000 23.238.200 6.761.200 6.900.500 7.898.600 7.192.500 8.237.700 9.601.300 8.915.100 22.967.100
347
Quadro 116: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o SES – Ano 11 ao Ano 20.
Metas Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15 Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20
2 Manter cadastro de soluções individuais atualizado;
3
Manter rotina de avaliação, aprovação de projetos, com base nas normativas em vigor 
para implantação de soluções individuais;
6
Apoiar as populações rurais no tratamento e disposição dos esgotos sanitários, 
buscando parceria junto a FUNASA (responsável pela coordenação do Programa 
Nacional de Saneamento Rural), EMBRAPA, EPAGRI, Vigilância Sanitária, Secretaria 
da Agricultura e Meio Ambiente do município para a implantação de tecnologias 
compatíveis com a realidade das propriedades;
227.400 227.400
12 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo (SES) conforme 
cronograma;
9.681.300 9.161.400 918.200 1.882.400 2.262.800 1.580.000 1.624.800 1.158.700 871.900 1.077.700
14
Desenvolver campanhas de educação sanitária aos usuários das soluções individuais 
e alternativas existentes e aos futuros usuários do sistema coletivo, para uma adequada 
utilização, visando a manutenção da funcionalidade destes sistemas.
2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000
TOTAL ANUAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 9.910.700 9.390.800 920.200 1.884.400 2.264.800 1.582.000 1.626.800 1.160.700 873.900 1.079.700
348
Quadro 117: Resumo Investimentos SES (R$).
Metas
Investimento 
no horizonte 
de 20 anos (R$)
Elaborar diagnóstico dos sistemas sanitários urbanos e rurais, 
cadastrando todas as edificações e propriedades que disponham de 
soluções individuais, incluindo características estruturais, tipo de 
tratamento e frequência de limpeza das unidades;
20.000,00
Apoiar as populações rurais no tratamento e disposição dos esgotos 
sanitários, buscando parceria junto a FUNASA (responsável pela 
coordenação do Programa Nacional de Saneamento Rural), 
EMBRAPA, EPAGRI, Vigilância Sanitária, Secretaria da Agricultura e 
Meio Ambiente do município para a implantação de tecnologias 
compatíveis com a realidade das propriedades;
2.274.000,00
Reavaliar a concepção da ETE São Francisco, realizando melhorias 
estruturais e operacionais para operação atual e para uso futuro para 
tratamento do lodo de sistemas individuais. Elaborar plano de 
monitoramento para a ETE;
86.300,00
Elaboração de projetos executivos do Sistema de Esgotamento 
Sanitário coletivo (SES) da área urbana e cronograma sequencial 
necessário às obras decorrentes dos projetos;
300.000,00
Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário coletivo (SES) 
conforme cronograma 129.971.900,00
Desenvolver campanhas de educação sanitária aos usuários das 
soluções individuais e alternativas existentes e aos futuros usuários 
do sistema coletivo, para uma adequada utilização, visando a 
manutenção da funcionalidade destes sistemas.
64.000,00
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 132.716.200,00
Quadro 118: Cronograma de metas e investimentos (R$) para os serviços de Limpeza pública e manejo de resíduos – Ano 01 ao Ano 10.
Metas ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO 6 ANO 7 ANO 8 ANO 9 ANO 10
1
Implementar e executar programa de educação ambiental, desenvolvendo ações contínuas que promovam a 
formação de sujeitos capazes de compreender a sua realidade e formas de agir perante o meio, de modo 
consciente e equilibrado. Devem ser elaboradas adequadamente as soluções tecnológicas para infraestrutura 
física e de gestão considerando todas as variáveis socioculturais e ambientais presentes no município.
8.000 3.000 3.000 3.000 5.000 3.000 3.000 3.000 5.000 3.000
2
Realizar a revisão da taxa de coleta de resíduos, garantindo a sustentabilidade econômico-financeira do 
sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
3
Realizar estudo gravimétrico dos resíduos produzidos no município com o intuito de subsidiar a elaboração do 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e permitir avaliação dos programas de educação 
ambiental.
20.000 20.000 20.000
4
Elaborar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e instituí-lo de acordo com a Lei nº 
12.305/2010. 50.000
5 Criar legislação que defina de forma clara parâmetros para avaliação de pequenos e grandes geradores.
6
Executar melhorias nos abrigos de armazenamento de resíduos de serviços de saúde de acordo cm a RDC 
222/2018; 12.800
7
Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde para todas as unidades de saúde do 
município. 12.200
8
Avaliar mensalmente os relatórios de pesagem fornecidos pelos prestadores dos serviços, registrando 
justificativa em caso de alterações nos valores médios de resíduos coletados ou quando verificada discrepância 
entre os valores de pesagem apresentados.
9 Definir procedimento de controle e pesagem para os resíduos de limpeza pública.
10
Desenvolver procedimento de controle para todas as empresas e unidades integradas ao sistema público de 
manejo e destino final de resíduos sólidos, exigindo não só as Licenças Ambientais pertinentes, como também 
a comprovação do cumprimento das condicionantes de validade destas. Sugere-se que sejam previstas nos 
novos contratos penalidades e a caducidade pelo não cumprimento das condicionantes ambientais.
11
Estabelecer manual de procedimentos operacionais (como realizar determinadas operações, por exemplo, a 
condução das coletas, a condução da varrição e da poda, a atuação em equipe etc.) e a especificação mínima 
de equipamentos e pessoal envolvidos nas operações (quantidade, idade de frota, materiais de segurança 
etc.).
12 Designar um responsável pela gestão operacional do sistema, que fará o acompanhamento permanente dos 
serviços e será o canal de comunicação entre a administração pública e as empresas terceirizadas.
13 Estabelecer rotina de vistorias nas unidades de transbordo, triagem e disposição final de resíduos sólidos para 
verificação das condições de operação. 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500
14
Avaliar a criação de um sistema de coleta programada para os resíduos volumosos, com frequência adequada 
a realidade do município, também disponibilize a coleta por demanda (paga) e ofereça pontos para entrega 
voluntária.
15 Estudar a possibilidade de soluções compartilhadas com os outros municípios da região para a disposição final 
dos resíduos.
16
Estabelecer legalmente como procedimento para emissão de alvará de funcionamento a apresentação do 
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de todas as empresas que desenvolvam atividades no qual este é 
obrigatório. 
17 Realização de treinamento anual para capacitação dos servidores envolvidos na gestão e operação dos 
serviços de manejo de resíduos sólidos.
18 Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e junto com este indicar áreas possíveis 
para o recebimento, triagem e destino final desses materiais. 30.000
19
Ampliar a coleta de resíduos orgânicos e rejeitos, atingindo a universalização do atendimento à população 
urbana dos distritos em 2027 e para a população rural em 2031, definindo pontos estratégicos de coleta na 
área rural;
20 Ampliar a coleta de resíduos recicláveis, atingindo a universalização do atendimento à população urbana dos 
distritos em 2023 e para a população rural em 2031, definindo pontos estratégicos de coleta na área rural;
TOTAL ANUAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 9.500 49.500 54.500 34.500 6.500 24.500 4.500 4.500 6.500 24.500
Quadro 119: Cronograma de metas e investimentos (R$) para os serviços de Limpeza pública e manejo de – Ano 11 ao Ano 20.
Metas Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15 Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20
1
Executar programa de educação ambiental, desenvolvendo ações contínuas que promovam a formação de 
sujeitos capazes de compreender a sua realidade e formas de agir perante o meio, de modo consciente e 
equilibrado. Devem ser elaboradas adequadamente as soluções tecnológicas para infraestrutura física e de 
gestão considerando todas as variáveis socioculturais e ambientais presentes no município.
3.000 3.000 5.000 3.000 3.000 3.000 5.000 3.000 3.000 3.000
3
Realizar estudo gravimétrico dos resíduos produzidos no município com o intuito de subsidiar a elaboração do 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 20.000 20.000
4
Revisar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e instituí-lo de acordo com a Lei nº 
12.305/2010. 50.000
8
Avaliar mensalmente os relatórios de pesagem fornecidos pelos prestadores dos serviços, registrando 
justificativa em caso de alterações nos valores médios de resíduos coletados ou quando verificada discrepância 
entre os valores de pesagem apresentados.
13
Estabelecer rotina de vistorias nas unidades de transbordo, triagem e disposição final de resíduos sólidos para 
verificação das condições de operação. 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500
17
Realização de treinamento anual para capacitação dos servidores envolvidos na gestão e operação dos 
serviços de manejo de resíduos sólidos.
18
Revisar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e junto com este indicar áreas possíveis 
para o recebimento, triagem e destino final desses materiais. 30.000
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 4.500 4.500 56.500 54.500 4.500 4.500 6.500 24.500 4.500 4.500
351
Quadro 120: Resumo Investimentos (R$) - Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Metas Investimentos
(R$)
Implementar e executar o programa de educação ambiental, desenvolvendo 
ações contínuas que promovam a formação de sujeitos capazes de compreender 
a sua realidade e formas de agir perante o meio, de modo consciente e 
equilibrado. Devem ser elaboradas adequadamente as soluções tecnológicas 
para infraestrutura física e de gestão considerando todas as variáveis 
socioculturais e ambientais presentes no município.
73.000,00
Realizar estudo gravimétrico dos resíduos produzidos no município com o intuito 
de subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos.
100.000,00
Executar melhorias nos abrigos de armazenamento de resíduos de serviços de 
saúde de acordo cm a RDC 222/2018; 12.800,00
Elaborar e revisar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos e instituí-lo de acordo com a Lei nº 12.305/2010. 100.000,00
Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde para 
todas as unidades de saúde do município. 12.200,00
Estabelecer rotina de vistorias nas unidades de transbordo, triagem e disposição 
final de resíduos sólidos para verificação das condições de operação. 30.000,00
Elaborar e revisar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e 
junto com este indicar áreas possíveis para o recebimento, triagem e destino final 
desses materiais.
60.000,00
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 388.000,00
Quadro 121: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbana – Ano 1 ao Ano 10.
Metas Ano 01 Ano 02 Ano 03 Ano 04 Ano 05 Ano 06 Ano 07 Ano 08 Ano 09 Ano 10
1 Elaborar o cadastro técnico digitalizado da malha de drenagem, atualizá-lo constantemente, e treinar o 
pessoal local para a manutenção e atualização contínua deste cadastro; 50.000 50.000
2 Elaborar Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, detalhando as soluções globais 
e localizadas, métodos construtivos e serviços a executar com o orçamento do custo das obras necessárias; 125.000 125.000
3 Realizar estudo para cobrança pela drenagem urbana de águas pluviais, estabelecendo uma “Taxa de 
Drenagem”;
4 Realizar os estudos necessários e elaborar projetos para viabilizar tecnicamente as obras necessárias nas 
áreas-problema; 20.000 10.000
5 Realizar as intervenções nas áreas-problemas conforme projetos técnicos elaborados e a disponibilidade 
de recursos.
5.1 AP 01 20.000
5.2 AP 02
5.3 AP 03 38.200
5.4 AP 04 6.500
5.5 AP 05 5.500
5.6 AP 06 5.100
5.7 AP 07 7.900
5.8 AP 08 279.000
5.9 AP 09 63.400
5.10 AP 10 55.000
6
Desenvolver programas permanentes e promover ações de educação ambiental para a divulgação e a 
conscientização dos efeitos da impermeabilização e de incentivo à permeabilidade, dos conceitos de 
drenagem sustentável e do adequado uso do sistema de drenagem urbana;
2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000
7
Exercer as atividades de fiscalização e monitoramento de lançamentos indevidos de efluentes no sistema 
de drenagem urbana através das equipes de desobstrução de dispositivos hidráulicos. Quando 
identificados, exigir a adequação das edificações à legislação e às normas vigentes, especialmente quando 
da solicitação de alvará de reforma ou ampliação da edificação;
8 Elaborar Manual de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para orientação e padronização dos 
projetos de micro e macrodrenagem elaborados no município, alinhado as diretrizes do Plano Diretor de 
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
9 Manter rigor na análise técnica e na fiscalização da implantação dos projetos.
10 Incentivar a manutenção da permeabilidade dos solos em residências e instalações comerciais e industriais;
11 Incentivar a coleta e o reaproveitamento das águas pluviais;
12 Valorizar a permeabilidade do solo e a retenção das águas pluviais nas obras públicas, praças e calçadas;
13 Minimizar o arraste de sedimentos para o sistema de drenagem com medidas de pavimentação de ruas e 
retenção destes sedimentos;
14
Manter permanente fiscalização para evitar a ocupação ilegal de áreas inadequadas para uso urbano, por 
apresentarem elevado risco, como várzeas, margens de retenção de sedimentos, áreas de acomodação 
de águas, margens de cursos d’água, áreas de uso futuro previsto para componentes de drenagem urbana, 
entre outras;
15 Adequar a legislação de parcelamento do solo para que todos os loteamentos mantenham as vazões e as 
condições de escoamento preexistentes, reservando também faixas sanitárias quando pertinentes.
16 Estabelecer rotinas de manutenções periódicas e preventivas para todos os componentes dos sistemas de 
drenagem, destacando a limpeza de redes, travessias e bocas de lobo
TOTAL ANUAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 72.000 504.200 270.400 22.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 
Quadro 122: Cronograma de metas e investimentos (R$) para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbana – Ano 11 ao Ano 20.
Metas Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15 Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20
1 Manter cadastro técnico da malha de drenagem atualizado;
2
Revisar Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, detalhando as soluções globais e 
localizadas, métodos construtivos e serviços a executar com o orçamento do custo das obras necessárias; 100.000
6
Desenvolver programas permanentes e promover ações de educação ambiental para a divulgação e a 
conscientização dos efeitos da impermeabilização e de incentivo à permeabilidade, dos conceitos de drenagem 
sustentável e do adequado uso do sistema de drenagem urbana;
2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000
7
Exercer as atividades de fiscalização e monitoramento de lançamentos indevidos de efluentes no sistema de 
drenagem urbana através das equipes de desobstrução de dispositivos hidráulicos. Quando identificados, exigir a 
adequação das edificações à legislação e às normas vigentes, especialmente quando da solicitação de alvará de 
reforma ou ampliação da edificação;
9 Manter rigor na análise técnica e na fiscalização da implantação dos projetos.
10 Incentivar a manutenção da permeabilidade dos solos em residências e instalações comerciais e industriais;
11 Incentivar a coleta e o reaproveitamento das águas pluviais;
12 Valorizar a permeabilidade do solo e a retenção das águas pluviais nas obras públicas, praças e calçadas;
13 Minimizar o arraste de sedimentos para o sistema de drenagem com medidas de pavimentação de ruas e retenção 
destes sedimentos;
14
Manter permanente fiscalização para evitar a ocupação ilegal de áreas inadequadas para uso urbano, por 
apresentarem elevado risco, como várzeas, margens de retenção de sedimentos, áreas de acomodação de águas, 
margens de cursos d’água, áreas de uso futuro previsto para componentes de drenagem urbana, entre outras;
16
Estabelecer e manter rotina de manutenções periódicas e preventivas para todos os componentes dos sistemas de 
drenagem, destacando a limpeza de redes, travessias e bocas de lobo
TOTAL ANUAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 2.000 2.000 102.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 
354
Quadro 123: Resumo Investimentos (R$) - Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana.
Metas Investimento 
(R$)
Elaborar o cadastro técnico digitalizado da malha de drenagem, 
atualizá-lo constantemente, e treinar o pessoal local para a manutenção 
e atualização contínua deste cadastro;
100.000,00
Elaborar Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas, detalhando as soluções globais e localizadas, métodos 
construtivos e serviços a executar com o orçamento do custo das obras 
necessárias;
350.000,00
Realizar os estudos necessários e elaborar projetos para viabilizar 
tecnicamente as obras necessárias nas áreas-problema; 30.000,00
Realizar as intervenções nas áreas-problemas conforme projetos 
técnicos elaborados e a disponibilidade de recursos.
AP 01 20.000,00
AP 02 -
AP 03 38.200,00
AP 04 6.500,00
AP 05 5.500,00
AP 06 5.100,00
AP 07 7.900,00
AP 08 279.000,00
AP 09 63.400,00
AP 10 55.000,00
Desenvolver programas permanentes e promover ações de educação 
ambiental para a divulgação e a conscientização dos efeitos da 
impermeabilização e de incentivo à permeabilidade, dos conceitos de 
drenagem sustentável e do adequado uso do sistema de drenagem 
urbana;
40.000,00
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS (R$) 1.000.600,00
355
12 VIABILIDADE FINANCEIRA DOS SISTEMAS
A Lei Federal nº 11.445/2007 traz como princípio a universalização do 
atendimento dos serviços de saneamento básico, no entanto, esta também reverbera 
a necessidade de os serviços serem autossustentáveis economicamente. Assim, a 
avaliação da sustentabilidade financeira na prestação dos serviços de saneamento 
básico é ponto chave a ser considerado nas decisões estratégicas dos gestores, de 
modo a garantir um serviço de qualidade, sem comprometer a saúde financeira dos 
prestadores de serviços e do usuário contribuinte.
Para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário na área urbana realizou-se análise da sustentabilidade do planejamento 
proposto no horizonte de 20 anos desta revisão:
As projeções dos custos operacionais e as receitas diretas e indiretas do SAA, 
que alimentam esses modelos, tiveram como base informações fornecidas pela 
CASAN referentes ao ano de 2018 e 2019, cujos valores foram levados à base de 
referência de março/2022. Para a estimativa de OPEX, foi considerado o somatório 
de despesas com pessoal, materiais e serviços de terceiros. Adotou-se ainda, um 
índice de 1,5% para perdas por inadimplência e 16% relativo a despesas gerais e 
tributárias, incidindo sobre a receita. O faturamento foi projetado considerando o 
padrão de consumo observado através dos histogramas de 2018 e 2019 e a política 
tarifária vigente adotada pela CASAN.
Já para o SES, em virtude da ausência de projetos detalhados, os custos e 
despesas foram estimados através de sistemas paradigma, também levados à base 
de março/2022 e considerando a cobertura de 92,2% da população no ano de 2041. 
Ressalta-se que nesta análise de viabilidade foi adotada uma taxa de desconto de 6% 
a.a. que tem como objetivo proteger o prestador de serviço quanto à imprevistos, tais 
como investimentos emergenciais e ainda dar uma margem de segurança nos 
investimentos previstos nesta revisão, visto que os investimentos carecem de bases 
mais sólidas (projetos de engenharia). Nesta análise de viabilidade, os valores de 
investimentos apresentados não incluem os investimentos previstos para a área rural. 
356
Quadro 124: Fluxo de caixa SES+SAA.
ANO 
CONCESSÃO
INVESTIMENTOS 
SAA+SES
RECEITAS 
SAA+SES
PERDAS POR 
INADIMPLÊNCIA
DESPESAS 
GERAIS E 
TRIBUTÁRIAS
RECEITA 
LÍQUIDA
OPERAÇÃO
DOS 
SISTEMAS
RESULTADO 
LÍQUIDO FCL
1 15.122.600 6.913.028 101.662 1.089.818 5.721.547 4.183.478 1.538.069 -13.584.531
2 41.988.800 7.038.978 103.514 1.109.674 5.825.790 4.218.818 1.606.972 -40.381.828
3 7.169.800 7.710.011 113.383 1.215.461 6.381.168 4.678.491 1.702.677 -5.467.123
4 7.718.500 8.402.925 123.572 1.324.696 6.954.656 4.784.520 2.170.136 -5.548.364
5 8.315.500 9.118.129 134.090 1.437.446 7.546.593 5.061.463 2.485.130 -5.830.370
6 7.590.400 9.855.813 144.938 1.553.740 8.157.135 5.306.554 2.850.581 -4.739.819
7 8.640.000 10.615.824 156.115 1.673.553 8.786.156 5.443.999 3.342.157 -5.297.843
8 10.009.000 11.398.814 167.630 1.796.990 9.434.195 5.650.934 3.783.261 -6.225.739
9 23.087.300 12.204.595 179.479 1.924.018 10.101.097 5.943.897 4.157.200 -18.930.100
10 23.415.000 13.033.311 191.666 2.054.663 10.786.982 6.245.679 4.541.303 -18.873.697
11 10.444.900 13.885.288 204.195 2.188.975 11.492.117 6.628.176 4.863.941 -5.580.959
12 9.897.300 14.760.691 217.069 2.326.980 12.216.643 6.939.838 5.276.805 -4.620.495
13 1.579.100 15.659.690 230.290 2.468.704 12.960.696 7.365.779 5.594.917 4.015.817
14 2.777.700 15.939.389 234.403 2.512.798 13.192.188 7.415.038 5.777.150 2.999.450
15 2.957.300 16.221.142 238.546 2.557.215 13.425.380 7.581.063 5.844.317 2.887.017
16 2.254.900 16.504.890 242.719 2.601.947 13.660.224 7.726.031 5.934.193 3.679.293
17 2.304.400 16.790.371 246.917 2.646.953 13.896.501 7.897.752 5.998.749 3.694.349
18 1.842.700 17.077.555 251.141 2.692.226 14.134.188 7.965.972 6.168.216 4.325.516
19 1.791.000 17.366.809 255.394 2.737.826 14.373.588 8.020.943 6.352.645 4.561.645
20 1.802.000 17.665.823 259.792 2.784.965 14.621.066 8.069.714 6.551.352 4.749.352
Total 190.708.200 258.163.075 3.796.516 40.698.649 213.667.910 127.128.139 86.539.771 -104.168.429,21
Taxa de desconto = 6%
V.P.L = R$ - 93.396.183,62
357
Observa-se, a partir do Quadro 124, que para viabilização das 
metas/investimentos será necessária a realização de financiamentos, como já ocorre 
em outros municípios que estão implantando os seus sistemas de esgotamento 
sanitário. Destaca-se, novamente, a necessidade de se reavaliar os investimentos 
previstos depois de os projetos executivos terem sido elaborados, de modo a garantir 
uma base mais sólida de planejamento.
Para os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, verificou￾se que os recursos provenientes da taxa de coleta de resíduos são insuficientes para 
cobrir os custos operacionais informados para prestação deste serviço, cobrindo 
apenas 52,6% dos custos totais em 2020 (Quadro 125). Portanto, faz-se necessária a 
realização de estudo para revisão da taxa de coleta, conforme estabelece a Resolução 
ANA nº 79, de 14 de junho de 2021. Destaca-se o prazo de dezembro de 2022, que é 
a data limite para que o Município adeque sua legislação e estrutura de cobrança.
Quadro 125: Arrecadação x Despesas (2020).
Serviço Valor total(R$)
Despesas coleta de resíduos domiciliares (-) 2.124.321,99
Receitas (+) 1.116.946,00
Déficit 1.007.375,99
Em relação aos serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, não há 
cobrança pela prestação dos serviços de drenagem pluvial. Assim, os recursos para 
esses serviços estão condicionados à disponibilidade de dotação orçamentária do 
município, a eventuais recursos de programas federais ou estaduais e disponibilidade 
de recursos não onerosos. A falta de recursos próprios compromete a implantação de 
estruturas adequadas e a gestão dos sistemas de drenagem urbana, uma vez que, 
normalmente, estes implicam na mobilização de quantidades significativas de 
recursos financeiros. Embora a possibilidade de uma cobrança individualizada dos 
serviços seja um tema complexo tanto no âmbito jurídico como político, é importante 
que ele seja discutido e amadurecido, de modo a garantir a esse sistema 
sustentabilidade financeira e independência.
358
13 AÇÕES DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
Os eventos de emergência são aqueles resultantes de fenômenos da 
natureza ou imprevistos que fogem do controle do prestador de serviços e podem 
causar grandes transtornos à toda a comunidade e aos sistemas afetados. Nesse 
sentido, as intervenções de emergência e contingência procuram destacar as 
estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação dos órgãos operadores, 
tanto preventiva quanto corretivamente, para assim maximizar o grau de segurança e 
possibilitar a continuidade das operações.
Estas ações buscam conferir maior segurança e confiabilidade operacional 
aos sistemas, reduzindo os impactos resultantes da ocorrência de eventos como 
sinistros, acidentes e desastres naturais, ou outras ocorrências adversas e de 
circunstâncias não controláveis.
Em caso de ocorrências atípicas, que excedam a capacidade de atendimento 
local, os operadores deverão dispor de estruturas de apoio (mão de obra, materiais e 
equipamentos), de manutenção estratégica, das áreas de gestão operacional, de 
controle de qualidade, de suporte como comunicação, suprimentos e tecnologias de 
informação, dentre outras, visando possibilitar que os sistemas tenham a segurança 
e a continuidade operacional devida.
As ações de emergência possuem um papel mitigador, uma vez que irão 
corrigir as consequências dos eventos. Já as ações de contingências são as que 
visam prevenir o sistema contra os efeitos de ocorrências ou situações indesejadas 
sob algum controle do prestador.
No Quadro 126 foram listados os pontos vulneráveis dos sistemas de 
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e 
drenagem urbana, os eventos adversos que podem ocorrer e as medidas 
emergenciais e de contingência a serem adotadas.
É importante que seja mantido, pelos operadores dos sistemas, histórico de 
situações emergenciais enfrentadas e a avaliação crítica quanto a eficiência das 
ações realizadas, esse histórico deverá ser utilizado como base para a revisão e 
aperfeiçoamento deste plano.
 
Quadro 126: Ações de resposta a emergências e contingências.
Pontos vulneráveis
Eventos Adversos
Inundação/ 
Alagamento/
Enxurrada
Vandalismo Incêndio Estiagem Rompimento Falta de 
insumos
Falha 
mecânica 
ou elétrica
Contaminação 
Acidental
Falta de 
Energia
Entupimento/
obstrução Represamento Greve
Vias 
Temporariamente 
interditadas
SAA
Captação superficial 1-4-15 1-4-13 1-4-5-13 5-9
3-5-6-7-8-13-
14 4-13-16-21 5 4-11-20 18-19
Poço profundo 1-4-15 1-4-13 5-9
3-5-6-7-8-13 4-13-16-21 5 4-11-20 18-19
Tratamento 4-9 1-4-15 1-3-4-5-8-13-
14 4-9-11-13 3-5
3-5-6-7-8-13 4-13-16-21 4-11-20 18-19
ERAT/Booster 9 1-4-13-15 1-4-5-8-9-
13 4-8-13-16-21
Adutora de Água 
Tratada 1-2-4-7-15 3-4-5-6-7-8-
13-17
Reservatórios 1-4-15 1-4-5-13-19 3-4-5-6-7-8-9-
13
Redes Grande 
Diâmetro 1-2-4-7-15 2-4-5-6-7-8 -
9-17
SES37
ETE São Francisco 9-14-15 5-8-14 11 5 8 -16-21 20 18-19
Rede Coletora 9-15 5-8-9-14 5
Interceptores 9-14-15 5-8-9-14 5
Elevatórias 9 9-15 5-9 5 8 -16-21 5
ETE 9 9-14-15 5-8-14 11 5 8 -16-21 20 18-19
RESÍDUOS
Coleta e transporte 9-10 15 8-14 10-11-20 9-10-17-18-19
Triagem 9-10-15 10-14 10-16-21 10 9-10-18-19
Aterro Sanitário 9-15 9-10-14-
20 8-14 10 9-10-18-19
Limpeza Urbana 9-12 20 9-10-17
DRENAGEM 
URBANA
Macrodrenagem 10-17-18-19 5-15 17-18-19 10-17-18-19 10-17-18-19 17-18-19
Microdrenagem 10-17-18-19 5-15 17-18-19 10-17-18-19 10-17-18-19 17-18-19
Boca de Lobo 10-17-18-19 5-15 17-18-19 10-17-18-19 17-18
Medidas Emergenciais
1 Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais. 12 Reforço de equipe para retirada de lama ou sedimentos das vias e dispositivos de drenagem.
2 Manobras de rede para isolamento da perda. 13 Apoio com carros pipa – fontes alternativas
3 Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras. 14 Acionar Polícia Ambiental e/ou Corpo de Bombeiros a depender dos danos e locais afetados.
4 Acionamento dos meios de comunicação para aviso de racionamento à população. 15 Comunicação à Polícia.
5 Acionamento emergencial da manutenção. 16 Acionar Concessionária de energia para atendimento preferencial.
6 Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para consumo. 17 Acionamento do órgão de trânsito para sinalizações necessárias e dos meios de comunicação para alerta do bloqueio.
7 Realizar descarga de rede. 18 Acionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (manutenção e/ou limpeza).
8 Informar o órgão ambiental competente e/ou Vigilância Sanitária. 19 Acionamento emergencial da manutenção da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros se for o caso.
9 Paralisação temporária. 20 Contratação de empresa especializada em caráter emergencial.
10 Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população para evitar depósito de resíduo nas ruas. 21 Utilização de fonte alternativa de energia, geradores próprios ou locados.
11 Busca de apoio nos municípios vizinhos.
37 Considerando as instalações futuras do SES urbano de São Lourenço do Oeste.
360
14 INTEGRAÇÃO COM POLÍTICAS E PLANOS 
NACIONAIS/ESTADUAIS/MUNICIPAIS
O desenvolvimento da revisão do Plano de Saneamento Básico de São 
Lourenço do Oeste buscou a compatibilização deste com as Políticas e Planos 
Nacionais, Estaduais e Municipais buscando sempre o cumprimento da Legislação, e 
das normas e resoluções vigentes, ressaltando os princípios fundamentais da Política 
Nacional de Saneamento Básico – PNSB.
A integração do PMSB com a PNSB apresenta como principal indicador o 
planejamento da universalização que garante o atendimento de 99% da população 
com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 
de dezembro de 2033, assim como a integralidade, metas de redução de perdas e de 
melhoria dos processos de tratamento.
Apesar disso, devem ser discutidos e revistos os dispositivos legais 
municipais que tratam das soluções de esgotamento sanitário, devendo ser 
consideradas situações especiais como as soleiras negativas e as áreas onde o solo 
possui baixa permeabilidade, de modo a garantir o uso de técnicas adequadas a essas 
situações e consequentemente a universalização. Para os novos parcelamentos do 
solo, pode-se avaliar a exigência de corredores sanitários para os fundos dos lotes 
com soleira baixa e em talvegues, medida que asseguraria uma adequada coleta e 
transporte de esgotos sanitários para estas unidades, além de facilitar a manutenção 
dos componentes deste sistema. Essa medida pode também ser aplicada ao sistema 
de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, garantindo a integralidade dos 
serviços e universalização ao acesso.
É possível compatibilizar o PMSB com o Plano Estadual de Recursos Hídricos 
– PERH, onde as ações relacionadas a recuperação ambiental de cursos d’água e 
fiscalização de ocupações irregulares, indicadas no PMSB se integram com o PERH.
Relacionado a resíduos sólidos, o PMSB articula-se com a Política Nacional 
de Resíduos Sólidos – PNRS e com a PNSB, principalmente no que se refere a 
regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos 
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, buscando 
atingir a sustentabilidade econômico-financeira.
361
15 REGULAÇÃO
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) é a responsável, 
desde dezembro de 2011, pela regulação dos serviços de saneamento básico de São 
Lourenço do Oeste, conforme Lei Municipal nº 1.988 de 15 de dezembro, que 
autorizou o município a ingressar nesse Consórcio Público. 
Conforme o Decreto Federal nº 7.217/2010, que regulamentou a Lei Federal 
nº 11.445/2007, em seu Art. 27, os objetivos da regulação são:
I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e 
para a satisfação dos usuários;
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a 
competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da 
concorrência; e
IV - definir tarifas e outros preços públicos que assegurem tanto o equilíbrio 
econômico-financeiro dos contratos, quanto à modicidade tarifária e de outros 
preços públicos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia 
dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de 
produtividade. 
Parágrafo único. Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços 
de saneamento básico a interpretação e a fixação de critérios para execução 
dos contratos e dos serviços e para correta administração de subsídios.
A legislação municipal não prevê os objetivos da regulação e não estabelece 
as responsabilidades e atribuições da entidade reguladora.
362
16 INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
A eficácia das ações previstas nesta revisão do PMSB está condicionada ao 
acompanhamento e avaliação sistemática destas, sendo essencial a criação de uma 
estrutura de gestão e a determinação de indicadores de desempenho para este fim.
16.1 ESTRUTURA DE GESTÃO DO PLANO
Para que a gestão do plano ocorra de forma eficaz e eficiente, recomenda-se 
que o município nomeie ao menos um técnico qualificado de seu quadro de servidores 
para acompanhamento deste Plano. Este deve preferencialmente fazer parte do 
Conselho Municipal de Saneamento Básico, de modo a facilitar a troca de informações 
sobre os serviços. 
Como forma de aproximação do PMSB à população, sugere-se que a 
Ouvidoria Municipal seja utilizada para atender também os serviços de saneamento 
básico, funcionando como um canal permanente de registro dos problemas 
identificados pela população nos serviços. O técnico responsável pela gestão do 
PMSB deverá acompanhar e avaliar os problemas comunicados à ouvidoria, e sempre 
que necessário a Ouvidoria deverá informar a Agência Reguladora e o Conselho 
Municipal de Saneamento Básico sobre os problemas registrados.
Fazem parte das atribuições da estrutura gestora do Plano de Saneamento 
Básico: 
- A supervisão dos programas, projetos e ações previstas no PMSB, 
mantendo informados o Conselho Municipal de Saneamento, as esferas superiores 
da administração municipal e às entidades ligadas ao saneamento básico municipal a 
respeito do seu andamento.
- O acompanhamento e o registro das aplicações de recursos do Fundo 
Municipal de Saneamento Ambiental, de modo a assegurar a transparência e o 
controle social, principalmente no que compete ao Conselho Municipal de 
Saneamento.
- O apoio a elaboração de propostas orçamentárias.
- A organização de sistema de informação para acompanhar os indicadores 
de gestão e subsidiar a avaliação dos operadores e prestadores dos serviços de 
saneamento básico, bem como as atualizações futuras, mais fundamentadas, do 
363
PMSB. O Sistema de Informações deverá atender ao Art. 9º da Lei Federal nº 
11.445/2007 e ao Art. 23º do Decreto nº 7.217/2010. 
- Garantir fácil acesso para o controle social do desempenho na gestão do 
Plano e na prestação dos serviços, com informações de interesse ao conhecimento 
da qualidade e cobertura dos serviços, dos resultados dos programas, projetos e 
ações propostos no PMSB.
Sugere-se ainda a disponibilização periódica de pesquisas de satisfação com 
os usuários dos serviços de saneamento básico, estas funcionarão como importantes 
ferramentas de avaliação da eficácia das ações de saneamento propostas neste 
PMSB.
16.2 INDICADORES SETORIAIS
Os indicadores permitem o acompanhamento da prestação dos serviços, 
sistematizando a avaliação da eficiência de operação dos sistemas e do cumprimento 
das metas. 
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS estabeleceu, 
através da Resolução Normativa nº 08/2016 (Alterada pela Resolução Normativa nº 
11/2017), os indicadores de desempenho a serem utilizados por ela para fiscalização 
e avaliação do desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário nos municípios regulados. Fazem parte desses 
indicadores informação estabelecidas como compulsória pelo Sistema Nacional de 
Informações em Saneamento Básico – SNIS e outros indicadores considerados 
relevantes para fiscalização dos serviços regulados.
Na determinação dos indicadores, a ARIS considerou a necessidade de 
estabelecimento de padrões uniformes, o que traz como vantagem a possibilidade de 
comparação entre sistemas semelhantes, motivo pelo qual optou-se pela adoção 
destes indicadores para acompanhamento da revisão deste plano. Os indicadores da 
ARIS e a metodologia de mensuração podem ser acessados no site da ARIS.
Para drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos deverão ser 
empregados os mesmos indicadores utilizados no Diagnóstico dos Serviços de Águas 
Pluviais Urbanas e no Diagnóstico do manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, 
respectivamente, do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico –
SNIS. 
364
Sugere-se que avaliação destes indicadores, para os quatro eixos de 
saneamento, seja realizada trimestralmente, sendo estes dados apresentados e 
discutidos pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico.
365
17 DIVULGAÇÃO DO PLANO 
Esta revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ter ampla 
publicidade, tornando-a acessível à toda a população. As metas apresentadas neste 
PMSB deverão ser incorporadas em todos os programas da administração pública e 
dos prestadores de serviços, de modo que todos os agentes envolvidos concentrem 
seus esforços no alcance destas.
Esta revisão do PMSB deverá estar disponível para acesso no site da 
Prefeitura Municipal. Além disso, deverá ser divulgado regularmente o andamento das 
metas previstas no PMSB. Deverão ainda ser explorados todos os demais meios de 
comunicação à disposição da Prefeitura Municipal que possam contribuir para a 
publicidade dessa revisão, sendo esta uma responsabilidade prioritária da estrutura 
de gestão do PMSB, que deve estar muito próxima do setor de relações públicas do 
executivo municipal e do Conselho Municipal de Saneamento Básico. 
366
18 CONSIDERAÇÕES GERAIS
A revisão periódica do plano municipal de saneamento básico é uma 
ferramenta ativa de planejamento e gestão e não deve ultrapassar o estabelecido na 
Lei Municipal nº 1.897/2010, que define prazo não superior a 4 anos para sua revisão, 
bem como, define que esta revisão deve ser realizada anteriormente à elaboração ou 
revisão do Plano Plurianual.
O processo de revisão deve assimilar o aprendizado obtido nos anos de 
implementação do plano anterior, com relação às metodologias de gestão e 
monitoramento, estratégias, soluções e ações aplicadas. 
Para que as próximas revisões se processem em bases mais consistentes, 
recomenda-se:
• A implantação de um sistema de informações municipais com monitoramento 
e divulgação do Plano conforme definido na Lei e destacado nesta revisão do 
PMSB;
• A realização periódica de reuniões do Conselho Municipal de Saneamento 
Básico para avaliação da eficácia de gestão do PMSB;
• A aplicação periódica de pesquisas de satisfação dos usuários dos serviços 
públicos de saneamento em todo o território municipal, de forma representativa 
do universo de usuários;
• A avaliação das projeções populacionais definidas nessa revisão assim que os 
resultados do novo censo demográfico sejam disponibilizados e, caso 
necessário, sua revisão;
• A revisão das estimativas de investimentos assim que os projetos básicos 
propostos nesta revisão forem elaborados.
367
19 ANEXOS
Anexo 01 – Resultados da pesquisa de satisfação (on-line).
Anexo 02 - Contrato de Programa CASAN - 2019 A 2049.
Anexo 03 - Ofício CT/D-1221 - Informações CASAN.
Anexo 04 - Relatórios ARIS.
Anexo 05 - Relatório Técnico Preliminar do Estudo de Mananciais para o 
Abastecimento Público de Água do Município de São Lourenço do Oeste.
Anexo 06 - Cadastro de poços subterrâneos e fontes naturais - CPRM – SIAGAS.
Anexo 07 - Preços e Prazos de Serviços – CASAN.
Anexo 08 - Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário para o município de São 
Lourenço do Oeste - 1ª Etapa CASAN.
Anexo 09 - índice da qualidade de aterros de resíduos – IQR.
Anexo 10 - Índice de Fragilidade das Áreas-problema.
Anexo 11 - Ofício CT/D-0811 - Informações CASAN.
368
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Horizonte. DESA/UFMG, 452 p. 2005.
WESCHENFELDER, A. B.; PICKBRENNER, K; PINTO, E. J. A. Atlas Pluviométrico 
do Brasil: Equações-Intensidade-Duração Frequência; Município: São Lourenço 
do Oeste, SC. Porto Alegre: CPRM, 2018.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento 
Básico elaborada pelo CINCATARINA é um
documento técnico que contempla: a avaliação 
das metas do PMSB em vigor, a análise do 
crescimento populacional do município, a 
elaboração de diagnósticos e prognósticos dos 
serviços de abastecimento de água potável, 
esgotamento sanitário, e drenagem e manejo 
das águas pluviais urbanas, o controle social 
através de órgão colegiado e da participação 
social e ainda a revisão das estimativas de 
investimentos, conforme Política Nacional de 
Saneamento Básico. 
O Consórcio Interfederativo Santa Catarina 
CINCATARINA é um consórcio Público, 
Multifinalitário, constituído na forma de 
associação Pública com personalidade 
jurídica de direito público e natureza 
autárquica interfederativa.
PLANO DE SANEAMENTO
Sede do CINCATARINA
Rua General Liberato Bittencourt, 1885, 13º Andar, Sala 1305,
Bairro Canto Florianópolis/Estado de Santa Catarina – CEP 88.070-800
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Central Executiva do CINCATARINA
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Fraiburgo/Estado de Santa Catarina – CEP 89.580-000
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CNPJ: 12.075.748/0001-32 
www.cincatarina.sc.gov.br 
cincatarina@cincatarina.sc.gov.br 
PLANO DE
SANEAMENTO
BÁSICO
Produto 07
www.cincatarina.sc.gov.br
1ª Revisão
São Lourenço 
do Oeste | SC
Anexos
ANEXO 01
Resultados da pesquisa de satisfação (on-line)
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 
SÃO LOURENÇO DO OESTE
São Lourenço do Oeste
Outubro 2021
INTRODUÇÃO
Visando à participação da população na etapa de diagnóstico dos serviços de
saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
resíduos sólidos e drenagem urbana) do processo de revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico, foi disponibilizada uma pesquisa online para coletar
informações sobre a satisfação dos munícipes sobre a prestação desses serviços no
município (Anexo 01). A pesquisa foi disponibilizada no dia 15/01/2021 e ficou
disponível para preenchimento até o dia 19/09/2021, tendo recebido 143
participações durante esse período.
A seguir são apresentados os resultados dessa pesquisa por eixo do
saneamento. É importante destacar que os resultados não possuem
representatividade estatística, e não resumem necessariamente a opinião da
população de São Lourenço do Oeste em relação aos serviços prestados.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
A primeira pergunta do questionário de abastecimento de água buscou
conhecer como se dava o abastecimento nas residências do município. Segundo o
levantamento, 96,5% dos participantes informaram que suas residências eram
atendidas pelo sistema de abastecimento de água (SAA) operado pela CASAN, 2,8%
informaram que possuíam solução própria (poço, nascente...) e os demais 0,7%
eram por outras soluções coletivas.
A segunda pergunta foi direcionada às pessoas que se utilizavam do SAA
operado pela CASAN, permitindo que esses elencassem seus níveis de satisfação
para 4 eixos relacionados a prestação do serviço de abastecimento: atendimento as
reclamações; cobranças e faturas; qualidade da água; e regularidade e continuidade
no abastecimento.
Em relação ao atendimento as reclamações, 57,2% dos participantes
avaliaram esse serviço como muito bom ou bom, 31,2% informou que considerava o
atendimento as reclamações como regular, os outros 11,6% consideraram esse
serviço como ruim ou muito ruim.
Quanto a satisfação em relação a cobranças e faturas, 67,5% dos
participantes consideraram esse serviço como muito bom ou bom, 25,3% avaliaram
como regular, e os outros 7,2% consideraram esse serviço como ruim ou muito ruim.
Em relação a qualidade da água fornecida, 56,6% dos participantes avaliaram
esta como muito boa ou boa, 33,7% informou que considerava a qualidade da água
como regular, os outros 9,7% classificaram a qualidade da água como ruim ou muito
ruim.
Quanto a regularidade e continuidade no abastecimento, 54,2% dos
participantes consideraram esse serviço como muito bom ou bom, 32,5% avaliaram
como regular e 13,3% apontaram esse serviço como ruim ou muito ruim.
Quanto a satisfação geral em relação aos serviços de abastecimento de água
prestados pela CASAN, 61,6% informaram estar satisfeitos e 38,4% informaram não
estar satisfeitos com os serviços.
Os resultados da pesquisa segmentados por bairro ou localidade são
apresentados na sequência.
Quem presta o serviço de abastecimento de água para sua residência? (%)
83%
17%
Brasília
Número de
participantes: 6
96%
Centro
Número de
participantes: 28
100%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
Quem presta o serviço de abastecimento de água para sua residência? (%)
100%
Santa Catarina
Número de
participantes: 17
95%
5%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Progresso
Número de
participantes: 19
100%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
SAA CASAN
Atendimento as reclamações (%)
6%
29% 47%
18%
Santa Catarina
Número de
participantes: 17
18%
48%
30%
4%
Centro
Número de
participantes:27
15%
50%
30%
5%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
5%
42%
27%
26%
Progresso
Número de
participantes:19
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
21%
48%
26%
5%
São Francisco
Número de
participantes:19
50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
4%
34%
46%
8%
8%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes:24
20%
40%
20%
20%
Brasília
Número de
participantes: 5
SAA CASAN
Qualidade da água (%)
60%
40%
Brasília
Número de
participantes: 5
18%
52%
26%
4%
Centro
Número de
participantes: 27
20%
40%
30%
5% 5%
Cruzeiro
Número de
participantes:20
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
42%
37%
13%
8%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes:24
21% 58%
16%
5%
Progresso
Número de
participantes:19
12%
35%
41%
12%
Santa Catarina
Número de
participantes:17
27%
42%
26%
5%
São Francisco
Número de
participantes:19
SAA CASAN
Cobranças e faturas (%)
20%
20%
40%
20%
Brasília
Número de
participantes: 5
26%
55%
15%
4%
Centro
Número de
participantes: 27
15%
45%
30%
10%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
9%
54%
29%
4% 4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
53%
37%
5%
Progresso
Número de
participantes: 19
11%
58%
26%
São Francisco
Número de
participantes: 19
53%
23%
24%
Santa Catarina
Número de
participantes: 17
SAA CASAN
Regularidade e continuidade no abastecimento (%)
60%
40%
Brasília
Número de
participantes: 5
11%
63%
26%
Centro
Número de
participantes: 27
15%
45%
30%
5% 5%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
4%
17%
41%
17%
21%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
47%
37%
11%
5%
Progresso
Número de
participantes: 19
6%
35%
35%
12%
Santa Catarina
Número de
participantes: 17
11%
47%
26%
11%
5%
São Francisco
Número de
participantes: 19
SAA CASAN
Você está satisfeito com o serviço abastecimento de água? (%)
100%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
60%
40%
Brasília
Número de
participantes: 5
78%
22%
Centro
Número de
participantes: 27
60%
40%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Industrial Sul
Número de
participantes:1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes:1
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
33%
67%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes:24
42%
58%
Progresso
Número de
participantes:19
65%
35%
Santa Catarina
Número de
participantes:17
84%
16%
São Francisco
Número de
participantes:19
RESÍDUOS SÓLIDOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
Destinação dos resíduos sólidos
A primeira pergunta do questionário teve como objetivo verificar qual o destino
dado aos resíduos sólidos pelos munícipes. As alternativas disponíveis eram: coleta
pública de resíduos (CPR), disposição em caçambas ou containers disponibilizados
pela prefeitura (DP), compostagem dos resíduos orgânicos (resto de alimentos)(C), a
queimas dos resíduos (QM) e o enterro de resíduos na propriedade (ER). Posto isso,
os munícipes poderiam selecionar mais de uma opção.
De acordo com o levantamento, 70,6% dos participantes utilizam apenas o
serviço de coleta pública de resíduos (CPR); 9,8% indicaram o uso da coleta pública
(CPR) e a prática da compostagem de resíduos orgânicos (C); 7,7% informaram que
utilizam o serviço de coleta pública (CPR) e a disposição de resíduos em caçambas
ou containers disponibilizados pela prefeitura (DP); 3,5% informaram que associam o
uso dos serviços de coleta pública (CPR), dos containers disponibilizados pela
prefeitura (DP) e a prática de compostagem de resíduos orgânicos (C); 0,7%
associam o uso dos serviços de coleta pública (CPR), dos containers
disponibilizados pela prefeitura (DP) e também realizam o enterro de resíduos na
propriedade (ER); 2,1% % indicaram o uso da coleta pública (CPR) e a prática de
enterrar os resíduos na propriedade (ER); 2,1% usam o serviço coleta pública (CPR)
e queimam alguns de seus resíduos na propriedade; 2,1% indicaram se utilizar
apenas das caçambas ou containers disponibilizados pela prefeitura (DP); 0,7%
apontaram enterrar todos os seus resíduos e 0,7% informaram queimar todos os
resíduos produzidos em suas propriedades.
Qual o destino dos resíduos (lixo) produzidos no seu imóvel? (%)
70%
10%
8%
3%
1%
2%
2% 2%
1% 1%
Coleta pública de resíduos (CPR)
Coleta pública de resíduos (CPR), Compostagem dos resíduos orgânicos (resto de alimentos) (CO)
Coleta pública de resíduos (CPR), Disposição em caçambas ou containers disponibilizados pela prefeitura (DP)
Coleta pública de resíduos (CPR), Disposição em caçambas ou containers disponibilizados pela prefeitura (DP), Compostagem dos
resíduos orgânicos (resto de alimentos) (CO)
Coleta pública de resíduos (CPR), Disposição em caçambas ou containers disponibilizados pela prefeitura (DP), Enterrado na
propriedade (EP).
Coleta pública de resíduos (CPR), Enterrado na propriedade (EP).
Coleta pública de resíduos (CPR), Queimado na propriedade (QP).
Disposição em caçambas ou containers disponibilizados pela prefeitura (DP)
Enterrado na propriedade (EP).
Queimado na propriedade (QP).
Número de
participantes: 143
Qual o destino dos resíduos (lixo) produzidos no seu imóvel? (%)
67%
16%
17%
Brasília
Número de
participantes: 6
18% 61%
11%
3% 3% 4%
Centro
Número de
participantes: 28
70%
20%
5% 5%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária Parque
Número de
participantes: 1
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
Legenda:
Qual o destino dos resíduos (lixo) produzidos no seu imóvel? (%)
Legenda:
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
75%
4%
17%
4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
76%
18%
6%
Progresso
Número de
participantes: 19
82%
6%
6%
6%
Santa Catarina
Número de
participantes: 17
75%
10%
15%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
RESÍDUOS SÓLIDOS
Coleta de resíduos orgânicos e rejeitos
Neste item buscou-se entender os nível de satisfação dos munícipes que
indicaram a utilização da coleta pública de resíduos na primeira pergunta,
especificamente para a coleta de orgânicos e rejeitos. Além de uma avaliação geral
em relação a este serviço, os participantes também puderam expressar seus níveis
de satisfação para 4 eixos relacionados a coleta convencional: atendimento as
reclamações; cumprimento e frequência do calendário de coleta; resíduos pós coleta
de lixo; e orientações de disposição do lixo para coleta.
Em relação ao atendimento as reclamações, 66,7% dos participantes
avaliaram esse serviço como muito bom ou bom, 29,7% informou que considerava o
atendimento como regular, os outros 3,6% consideraram esse serviço como ruim ou
muito ruim.
Quanto a satisfação em relação ao cumprimento e frequência do calendário
de coleta, 80,4% dos participantes consideraram esse serviço como muito bom ou
bom, 15,2% avaliaram como regular, e os outros 4,4% consideraram esse serviço
como ruim ou muito ruim.
Em relação a resíduos pós coleta de lixo, 52,2% dos participantes avaliaram
seu nível de satisfação como muito bom ou bom, 31,2% considerou como regular, os
outros 16,6% classificaram como ruim ou muito ruim.
Quanto a satisfação quanto as orientações de disposição do lixo para coleta,
50,7% dos participantes consideraram esse serviço como muito bom ou bom, 31,9%
avaliaram como regular, e os outros 17,4% consideraram esse serviço como ruim ou
muito ruim.
Quanto a satisfação geral em relação ao serviço de coleta de orgânicos e
rejeitos 82,6% informaram estar satisfeitos, enquanto 17,4% indicaram não estar
satisfeitos com os serviços.
Os resultados da pesquisa segmentados por bairro ou localidade são
apresentados na sequência.
Coleta de resíduos orgânicos e rejeitos
Atendimento as reclamações (%)
12%
63%
25%
Centro
Número de
26
26%
37%
32%
5%
Cruzeiro
Número de
participantes: 19
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
12%
70%
18%
Progresso
Número de
participantes: 19
7%
60%
33%
Santa Catarina
Número de
participantes:16
20%
55%
20%
5%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
17%
50%
29%
4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
33%
50%
17%
Brasília
Número de 6
Coleta de resíduos orgânicos e rejeitos
Cumprimento e frequência do calendário de coleta (%)
50% 50%
Brasília
Número de 6
21%
67%
8% 4%
Centro
Número de
participantes: 26
37%
21%
32%
10%
Cruzeiro
Número de 19
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
29%
71%
Progresso
Número de
participantes: 19
13%
60%
27%
Santa Catarina
Número de
participantes: 16
40%
45%
10%
5%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de 2
38%
50%
8% 4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
Coleta de resíduos orgânicos e rejeitos
Resíduos pós coleta de lixo (%)
16%
50%
17%
17%
Brasília
Número de
participantes: 6
13%
33% 42%
8%
4% Centro
Número de
participantes: 26
10%
32%
42%
5%
11%
Cruzeiro
Número de
participantes: 19
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
6%
29% 47%
12%
6%
Progresso
Número de
participantes: 19
7%
34%
33%
13%
13%
Santa Catarina
Número de
participantes: 16
10%
65%
20%
5%
São Francisco
Número de
participantes: 20
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
13%
50%
25%
8% 4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
Coleta de resíduos orgânicos e rejeitos
Orientações de disposição do lixo para coleta (%)
34%
33%
33%
Brasília
Número de
participantes: 6
13%
29%
25%
29%
4%
Centro
Número de
participantes: 26
16%
42%
32%
10%
Cruzeiro
Número de
participantes: 19
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
6%
17%
59%
6% 12%
Progresso
Número de
participantes: 19
7%
27%
40%
13%
13%
Santa Catarina
Número de
participantes: 16
10%
70%
10%
10%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
8%
46%
38%
4% 4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
Você está satisfeito com o serviço de coleta de resíduos orgânicos e rejeitos? (%)
100%
Brasília
Número de
participantes: 6
87%
13%
Centro
Número de
participantes: 26
84%
16%
Cruzeiro
Número de
participantes:19
50% 50%
Industrial
Número de 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de 1
100%
Loteamento Daniel
Número de 1
82%
18%
Progresso
Número de
participantes: 19
73%
27%
Santa Catarina
Número de
participantes:16
90%
10%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Livi
Número de 1
50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
92%
8%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
RESÍDUOS SÓLIDOS
Coleta seletiva - recicláveis
Este item tinha como objetivo a verificação do nível de satisfação dos
munícipes em relação ao serviço de coleta de recicláveis. Da mesma forma que no
item da coleta de resíduos orgânicos e rejeitos, os participantes também puderam
expressar seus níveis de satisfação para 4 eixos relacionados a coleta de recicláveis:
atendimento as reclamações; cumprimento e frequência do calendário de coleta;
resíduos pós coleta de lixo; e orientações de disposição do lixo para coleta. A
população também pôde expressar seu nível de satisfação geral em relação a esse
serviço.
Em relação ao atendimento as reclamações, 71,7% dos participantes
avaliaram esse serviço como muito bom ou bom, 23,2% informou que considerava o
atendimento como regular, os outros 5,1% consideraram esse serviço como ruim ou
muito ruim.
Quanto a satisfação em relação ao cumprimento e frequência do calendário
de coleta, 71,7% dos participantes consideraram esse serviço como muito bom ou
bom, 20,3% avaliaram como regular, e os outros 8,0% consideraram esse serviço
como ruim ou muito ruim.
Em relação a resíduos pós coleta de lixo, resíduos não recolhidos ou resíduos
que ficaram espalhados pelo solo após a coleta, 58,7% dos participantes avaliaram
seu nível de satisfação como muito bom ou bom, 29,7% considerou como regular, os
outros 11,6% classificaram como ruim ou muito ruim.
Quanto a satisfação quanto as orientações de disposição do lixo para coleta,
52,2% dos participantes consideraram esse serviço como muito bom ou bom, 27,5%
avaliaram como regular, e os outros 20,3% consideraram esse serviço como ruim ou
muito ruim.
Quanto a satisfação geral em relação ao serviço de coleta de recicláveis
74,6% informaram estar satisfeitos e 25,4% informaram não estar satisfeitos com o
serviço prestado.
Ainda em relação aos resíduos recicláveis, havia uma pergunta questionando
os participantes da pesquisa se, caso fossem disponibilizados locais (pontos de
entrega voluntária) para descarte de resíduos recicláveis ( papel, plásticos, vidro e
metais) nos bairros, estes estariam dispostos a levar os seus recicláveis até esses
locais. 79,7% das pessoas responderam positivamente, indicando que estaria
dispostos a levar seus resíduos aos pontos de entrega voluntária, apenas 20,3% das
pessoas sinalizaram não estar dispostas a isso.
Os resultados da pesquisa segmentados por bairro ou localidade são
apresentados na sequência.
Coleta seletiva - recicláveis
Atendimento as reclamações (%)
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de
participantes: 1
33%
67%
Brasília
Número de
participantes: 6
17%
46%
37%
Centro
Número de
participantes: 26
27%
42%
26%
5%
Cruzeiro
Número de
participantes: 19
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de 1
12%
65%
17%
6%
Progresso
Número de
participantes: 19
6%
67%
20%
7%
Santa Catarina
Número de
participantes: 16
15%
75%
5%
5%
São Francisco
Número de
participantes: 20
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
17%
50%
29%
4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
Coleta seletiva - recicláveis
Cumprimento e frequência do calendário de coleta (%)
33%
67%
Brasília
Número de
participantes: 6
12%
63%
21%
4%
Centro
Número de
participantes: 26
32%
37%
16%
5%
10%
Cruzeiro
Número de 19
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
18%
53%
29%
Progresso
Número de 19
13%
47%
27%
13%
Santa Catarina
Número de
participantes: 16
40%
50%
5%5%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Livi
Número de 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
29%
46%
17%
4% 4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
Coleta seletiva - recicláveis
Resíduos pós coleta de lixo (%)
16%
67%
17%
Brasília
Número de
participantes: 6
12%
42%
42%
4%
Centro
Número de
participantes: 26
21%
26% 32%
10%
11%
Cruzeiro
Número de
participantes: 19
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
6%
35%
47%
6% 6%
Progresso
Número de
participantes: 19
20%
40%
27%
13%
Santa Catarina
Número de
participantes: 16
20%
60%
15%
5%
São Francisco
Número de
participantes:20
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
25%
46%
21%
4% 4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
Coleta seletiva - recicláveis
Orientações de disposição do lixo para coleta (%)
34%
33%
33%
Brasília
Número de 6
21%
17%
29%
29%
4%
Centro
Número de 26
21%
37%
26%
11%
5%
Cruzeiro
Número de 19
50% 50%
Industrial
Número de 2
100%
Linha Gramadinho
Número de 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
1
12%
29%
41%
6%
12%
Progresso
Número de
19
13%
33%
27%
27%
Santa Catarina
Número de 16
10%
70%
10%
10%
São Francisco
Número de 20
100%
Loteamento Livi
Número de 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de 2
25%
42%
25%
4% 4%
Perpétuo Socorro
Número de 24
Você está satisfeito com o serviço de coleta de resíduos recicláveis? (%)
100%
Brasília
Número de
participantes: 6
75%
25%
Centro
Número de
participantes: 26
74%
26%
Cruzeiro
Número de
participantes: 19
50% 50%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
76%
24%
Progresso
Número de
participantes: 19
67%
33%
Santa Catarina
Número de
participantes: 16
95%
5%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
79%
21%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
Caso fossem disponibilizados locais (pontos de entrega voluntária) para descarte de 
resíduos recicláveis ( papel, plásticos, vidro e metais) no seu bairro, você estaria 
dispostos a levar os seus recicláveis até esses locais?
67%
33%
Brasília
Número de
participantes: 6
96%
4%
Centro
Número de
participantes: 26
84%
16%
Cruzeiro
Número de 19
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária 
Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de 1
82%
18%
Progresso
Número de
participantes: 19
80%
20%
Santa Catarina
Número de
participantes: 16
80%
20%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Livi
Número de 1
100%
Loteamento Wolfart
Número de 2
62%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
DRENAGEM URBANA
DRENAGEM URBANA
A primeira pergunta do questionário de drenagem urbana buscou identificar
ruas que não contavam com sistema de drenagem urbana. Segundo o levantamento,
75,5% dos participantes informaram a existência de dispositivos de drenagem pluvial
nas ruas onde se encontram suas residências, os outros 24,5% informaram a
ausência destes dispositivos.
A segunda pergunta tinha como objetivo a identificação de potenciais áreas
problemas onde há ocorrência de eventos de alagamentos, enchentes e/ou
inundações. De acordo com as informações fornecidas, 2,8% dos participantes
informaram a ocorrência de eventos de enchente ou inundação na rua onde vivem,
19,6% relatou a existência de pontos de alagamento na via, 76,9% indicaram a
existência de pontos de alagamento e de eventos de enchente ou inundação e 0,7%
informaram não haver a ocorrência desses problemas em suas ruas.
Em relação ao nível de satisfação em relação aos serviços de drenagem
urbana, 61,5% informaram estar satisfeitos e 38,5% relataram não estar satisfeitos
com os serviços.
Os resultados da pesquisa segmentados por bairro ou localidade são
apresentados na sequência.
A sua rua possui sistema de drenagem (sarjeta, boca de lobo e/ou 
tubulação subterrânea)? (%)
82%
18%
Centro
Número de
participantes: 28
100%
Brasília
Número de
participantes: 6
90%
10%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária Parque
Número de
participantes: 1
A sua rua possui sistema de drenagem (sarjeta, boca de lobo e/ou 
tubulação subterrânea)? (%)
100%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
65%
35%
Santa Catarina
Número de
participantes: 17
53%
47%
Progresso
Número de
participantes: 19
70%
30%
São Francisco
Número de
participantes: 20
83%
17%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
A sua rua possui pontos de alagamento ou é afetada por
enchentes/inundações (elevação do nível dos cursos d'água)? (%)
17%
83%
Brasília
Número de
participantes: 6
4%
21%
75%
Centro
Número de
participantes: 28
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
15%
80%
5% Cruzeiro
Número de
participantes: 20
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
A sua rua possui pontos de alagamento ou é afetada por
enchentes/inundações (elevação do nível dos cursos d'água)? (%)
5%
16%
79%
Progresso
Número de 19
12%
12%
76%
Santa Catarina
Número de
participantes: 17
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
15%
85%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
17%
83%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
Você está satisfeito com os serviços de Drenagem Urbana? (%)
68%
32%
Centro
Número de
participantes: 28
67%
33%
Brasília
Número de
participantes: 6
80%
20%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária Parque
Número de
participantes: 1
Você está satisfeito com os serviços de Drenagem Urbana? (%)
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
65%
35%
Santa Catarina
Número de
participantes: 17
58%
42%
Progresso
Número de
participantes: 19
65%
35%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
50% 50%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A primeira pergunta do questionário de esgotamento sanitário buscou
entender como era tratado o esgoto produzido em cada residência do município.
Segundo o levantamento, 89,5% dos participantes informaram que em suas
residências o esgoto produzido era tratado através de fossa séptica/tanque séptico,
0,7% informaram que o esgoto era tratado através de sistema de coleta e tratamento
de efluentes públicos, 0,7% indicaram a utilização de tecnologia inadequada de
tratamento, 7,0% apontaram que os efluentes produzidos não eram tratados sendo
destinados a cursos d’água próximos ou para a rede de drenagem, 2,1% não
responderam essa questão.
A segunda pergunta foi direcionada apenas às pessoas que informaram
utilizar fossa séptica/tanque séptico como tratamento na primeira pergunta e tinha
como intuito entender se esses sistemas passavam por limpeza regular ou não, e em
caso negativo, entender o porquê da não realização da limpeza. De acordo com o
levantamento, 78,1% dos participantes que informaram se utilizar de tanque séptico
para tratamento dos seus esgotos realizavam a limpeza regular dessas unidades,
11,7% informou que não sabia que a limpeza dessas unidades era necessária, 7,8%
afirmaram ter dificuldades para solicitar o serviço de limpeza e 2,4% não
responderam.
Os resultados da pesquisa segmentados por bairro ou localidade são
apresentados na sequência.
Como é tratado o esgoto sanitário produzido em sua casa? (%)
83%
17%
Brasília
Número de
participantes: 6
75%
3%
18%
4%
Centro
Número de
participantes:
28
100%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Industrial Sul
Número de
participantes: 1
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária Parque
Número de
participantes:
1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes:
1
Como é tratado o esgoto sanitário produzido em sua casa? (%)
92%
4% 4%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 24
95%
5%
Progresso
Número de
participantes: 19
6%
88%
6%
Santa Catarina
Número de
participantes: 17
100%
São Francisco
Número de
participantes: 20
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
50% 50%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 2
Você realiza a limpeza da sua fossa séptica regularmente?
(Apenas para quem selecionou fossa séptica na questão anterior) (%)
20%
80%
Brasília
Número de
participantes: 5
5%
14%
76%
5%
Centro
Número de
participantes: 21
5%
15%
75%
5%
Cruzeiro
Número de
participantes: 20
100%
Industrial
Número de
participantes: 2
100%
Linha Gramadinho
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Araucária Parque
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Daniel
Número de
participantes: 1
100%
Loteamento Livi
Número de
participantes: 1
Você realiza a limpeza da sua fossa séptica regularmente?
(Apenas para quem selecionou fossa séptica na questão anterior) (%)
23%
77%
Perpétuo Socorro
Número de
participantes: 22
13%
7%
80%
Santa Catarina
Número de
participantes: 15
17%
5%
72%
6%
Progresso
Número de
participantes: 18
100%
Loteamento Wolfart
Número de
participantes: 1
5% 5%
90%
São Francisco
Número de
participantes: 20
Anexo 01
Formulário
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
CASAN.
Solução Própria ( poço, nascente...).
Outras Soluções Coletivas.
Sim.
Não.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO -
SÃO LOURENÇO DO OESTE
Faça login no Google para salvar o que você já preencheu. Saiba mais
*Obrigatório
Rua: *
Sua resposta
Bairro *
Sua resposta
Quem presta o serviço de abastecimento de água para sua residência? *
Como você avalia os serviços prestados? *
Muito bom Bom Regular Ruim Muito ruim
Atendimento às
reclamações
Cobranças e
Faturas
Qualidade da
água
Regularidade e
Continuidade no
Abastecimento
Atendimento às
reclamações
Cobranças e
Faturas
Qualidade da
água
Regularidade e
Continuidade no
Abastecimento
Você está satisfeito com o serviço abastecimento de água? *
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO)
Coleta pública de resíduos.
Disposição em caçambas ou cantainers disponibilizados pela prefeitura.
Compostagem dos resíduos orgânicos (resto de alimentos).
Enterrado na propriedade.
Queimado na propriedade.
Outro:
Sim.
Não.
Comente o que achar necessário:
Sua resposta
Qual o destino dos resíduos (lixo) produzidos no seu imóvel ? (Obs.: Pode ser
selecionada mais de uma opção)
Coleta de resíduos orgânicos e rejeitos *
Muito bom Bom Regular Ruim Muito ruim
Atendimento às
reclamações
Cumprimento e
frequência do
calendário de
coleta
Resíduos pós
coleta de lixo (
resíduos não
recolhidos ou
resíduos
espalhados
pelo solo)
Orientações de
disposição do
lixo para coleta
Atendimento às
reclamações
Cumprimento e
frequência do
calendário de
coleta
Resíduos pós
coleta de lixo (
resíduos não
recolhidos ou
resíduos
espalhados
pelo solo)
Orientações de
disposição do
lixo para coleta
Você está satisfeito com o serviço de coleta de resíduos orgânicos e rejeitos? *
Sim.
Não.
Sim.
Não.
DRENAGEM URBANA
Sim.
Não.
Coleta seletiva - recicláveis *
Muito bom Bom Regular Ruim Muito ruim
Atendimento às
reclamações
Cumprimento e
frequência do
calendário de
coleta
Resíduos pós
coleta de lixo (
resíduos não
recolhidos ou
resíduos
espalhados
pelo solo)
Orientações de
disposição do
lixo para coleta
Atendimento às
reclamações
Cumprimento e
frequência do
calendário de
coleta
Resíduos pós
coleta de lixo (
resíduos não
recolhidos ou
resíduos
espalhados
pelo solo)
Orientações de
disposição do
lixo para coleta
Você está satisfeito com a coleta seletiva resíduos recicláveis? *
Caso fossem disponibilizados locais (pontos de entrega voluntária) para descarte
de resíduos recicláveis ( papel, plásticos, vidro e metais) no seu bairro, você
estaria dispostos a levar os seus recicláveis até esses locais? *
Comente o que achar necessário:
Sua resposta
A sua rua possui sistema de drenagem ( sarjeta, boca de lobo e/ou tubulação
subterrânea)? *
Enchente ou cheia é o aumento temporário do nível d’água no canal de drenagem devido ao aumento
da vazão do rio, atingindo a cota máxima do canal, porém sem transbordamento.
Inundação é o transbordamento das águas de um curso d’água, atingindo as áreas marginais (planície
de inundação ou área de várzea).
Alagamento é o acúmulo de água nas ruas e nos perímetros urbanos por problemas no sistema de
drenagem urbana.
Sim, possui pontos de alagamento.
Sim, é afetada por enchentes/ inundações.
Não.
Sim.
Não.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Fossa séptica/tanque séptico.
Não tem tratamento, é lançado diretamente na tubulação de drenagem da rua.
Não tem tratamento, é lançado diretamente em um curso d'água que passa próximo a
minha casa.
A minha residência é atendida por sistema de coleta e tratamento de efluentes
público.
Outro:
Sim.
A sua rua possui pontos de alagamento ou é afetada por enchentes/inundações
(elevação do nível dos cursos d'água)?
Você está satisfeito com os serviços de Drenagem urbana? *
Comente o que achar necessário:
Sua resposta
Como é tratado o esgoto sanitário produzido em sua casa?
Você realiza a limpeza da sua fossa séptica regularmente?(Apenas para quem
selecionou fossa séptica na questão anterior).
Não, não sabia que era necessário.
Não, pois não consigo solicitar o serviço de limpeza de fossa séptica no município.
Realização:
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Privacidade
Comente o que achar necessário:
Sua resposta
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Formulários
ANEXO 02
Contrato de Programa CASAN - 2019 A 2049





















































ANEXO 03
Ofício CT/D-1221 - Informações CASAN
CT/D – 1221
Florianópolis, 24 de julho de 2020.
Excelentíssimo Senhor
Rafael Caleffi
Prefeito Municipal de São Lourenço
Rua Duque de Caxias, nº 789 – Centro
89990-000 São Lourenço do Oeste – SC
Senhor Prefeito,
Com os nossos renovados cumprimentos, e em atenção ao Ofício 350/2020, através 
do qual a Prefeitura de São Lourenço do Oeste informa que está iniciando a revisão 
do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e requisita um conjunto de 
informações para subsidiar o trabalho, informamos: 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1. Cadastros de redes de água (distribuição e adutoras de água bruta e tratada), 
com extensão e diâmetros, em DWG ou SHP;
Resposta: Em anexo.
2. Cadastro de equipamentos do sistema de abastecimento de água;
Resposta: Em anexo.
3. Projetos das unidades implantadas do sistema de abastecimento de água;
Resposta: Em anexo.
4. Projetos e estudos desenvolvidos para melhorias operacionais e ampliações dos 
sistemas, com cronograma físico financeiro de implantação do sistema de 
abastecimento de água;
Resposta: Em anexo.
5. Projetos de implantação de sistemas de abastecimento de água;
Resposta: Em anexo.
6. Investimentos realizados nos últimos anos no sistema de abastecimento de água;
Resposta: Em anexo.
7. Dados Operacionais (BADOP 2018 e 2019) do sistema de abastecimento de 
água;
Resposta: Em anexo.
8. Relatório dos últimos meses (2019 e 2020) das ocorrências no sistema de 
abastecimento de água (rompimento de tubulações, vazamentos em cavaletes, 
cortes, etc.) por faixa de diâmetro e tempo médio de atendimento destas 
ocorrências, (SCI);
Resposta:
CT/D-1221/2020 – FL. 1/4 2020/027340
DESCRIÇÃO QUANTIDADE 
2019
TEMPO MÉDIO/ 
MINUTOS
QUANTIDADE 
2020
TEMPO MÉDIO/ 
MINUTOS
CONSERTO DE REDE ATÉ 
100 MM 73 116 35 123
CONSERTO DE REDE 
SUPERIORES 100 MM 15 140 3 180
CONSERTO DE RAMAIS 186 62 147 80,29
CONSERTO DE CAVALETES 715 12 318 12,74
CORTE CAVALETE DE ÁGUA 669 4,89 110 4,86
RELIGAÇÕES CAVALETES 670 4,9 118 5,8
FALTA DE ÁGUA 90 7,6 73 8,45
VERIFICAR PRESSÃO 335 13 315 15,32
9. Análises realizadas para o controle da qualidade da água distribuída conforme 
estabelece o anexo XX da portaria de consolidação MS nº5/2017 e resolução do 
CONAMA n° 357, no período de um ano (2018/2019);
Resposta: Em anexo.
10. Evolução do número de ligações e economias existentes por categoria (social, 
residencial, comercial, industrial e públicas) de 2017, 2018 e 2019;
Resposta: Em anexo.
11. Histograma por economias por faixa de consumo (1, 2, 3 m³...) e categoria 
(social, residencial, comercial, industrial e pública) de água de 2018 e 2019, mês 
a mês;
Resposta: Em anexo.
12. Número de Hidrômetros instalados por idade e percentual micromedido;
Resposta: Em anexo.
13. Pedidos de ligações pendentes, tempo média de execução de ligações;
Resposta: Em anexo.
14. Número de funcionários (cargo e função), para prestação dos serviços;
Resposta: A CASAN por ser uma empresa Estadual com atuação em 195 
municípios, mantém uma estrutura de pessoal que tem atuação Estadual –
(Matriz) que desenvolve as atividades de Recursos Humanos, Contabilidade, 
Procuradoria, Almoxarifado Central, Planejamento, Ouvidoria, Projetos, 
Faturamento, Arrecadação entre outras; atuação Regional (Superintendência) 
que desenvolve as atividades de Controle de Qualidade, Pequenos Projetos, 
Responsabilidade Técnica, Eletromecânica, Análise de Processos, Gestão 
Operacional, entre outras e a equipe local que desenvolve os serviços de 
manutenção hidráulica, atendimento ao público e operação da ETA. Desse 
modo, os custos relativos às despesas de pessoal são rateados de acordo com 
o porte de cada Município, gerando um valor global para prestação dos serviços. 
Assim, consta disponível no item 16 o custo total de pessoal com a prestação de 
serviço.
15. Número de veículos e equipamentos disponíveis para operação e manutenção 
com ano de fabricação e propriedade (próprio ou locado);
CT/D-1221/2020 – FL. 2/4 2020/027340
Resposta: De modo análogo ao item 14, consta disponível no item 16 as 
despesas totais com a prestação de serviço, sendo que os equipamentos e 
veículos são utilizados de forma regionalizada.
16. Informações detalhadas sobre custos e despesas referentes a 2018 e 2019, 
destacando:
Resposta:
 Operacionais tais como: custo de salários, encargos e benefícios; custo de 
energia elétrica; custo com produtos químicos, materiais de manutenção, 
veículos combustíveis e lubrificantes; serviços de terceiros; e outros custos e 
despesas operacionais;
 Comerciais, tais como, leitura de hidrômetros e emissão de faturas, custos de 
pessoal, etc.;
 Administrativos e financeiros, tais como, pessoal, serviços de terceiros, etc.;
 Outros custos e despesas de exploração;
 Repasse ao fundo municipal, se houver;
 Rateios da Superintendência e Administração Central;
 Faturamento e arrecadação das tarifas, contas a receber, e perdas por 
inadimplência em 2018 e 2019.
 Outras receitas (ligações, cortes, serviços, venda bens depreciados e 
sucatas, etc), em 2018 e 2019.
Faturamento Detalhado, Multas, Devoluções e Arrecadação:
Ano Fat Água 
Com Hidro
Fat Água 
Sem Hidro
Fat 
Serviços
Fat 
Devolução Fat Multa Faturamento 
Total
Arrecadação 
Total
2018 5.304.408,97 16.709,21 84.176,04 -14.568,76 32.538,68 5.423.264,14 5.312.430,52
2019 5.915.661,21 55.770,64 93.565,26 -16.800,58 33.465,91 6.081.662,44 5.995.621,39
Resumo Relatório de Custos 2018 (Sem PDVI):
Especificação Valor (R$ ano)
DESPESAS DE PESSOAL 1.534.100,92
DESPESAS DE MATERIAL 261.174,53
SERVIÇOS DE TERCEIROS 1.884.197,00
DESPESAS GERAIS 714.949,15
DEPRECIAÇÕES, PROVISÕES E AMORTIZAÇÕES 319.288,51
DESPESAS FINANCEIRAS 631.786,17
DESPESAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS E PROVISÕES 73.938,66
DESPESAS NÃO OPERACIONAIS 729,69
IMPOSTOS DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS -368.335,13
TOTAL RECEITA 5.532.641,28
TOTAL DESPESAS 5.051.829,50
RESULTADO (RECEITA - DESPESAS) 480.811,78
CT/D-1221/2020 – FL. 3/4 2020/027340
Resumo Relatório de Custos 2019:
Especificação Valor
DESPESAS DE PESSOAL 1.865.183,03
DESPESAS DE MATERIAL 224.833,70
SERVIÇOS DE TERCEIROS 2.115.979,97
DESPESAS GERAIS 819.136,22
DEPRECIAÇÕES, PROVISÕES E AMORTIZAÇÕES 583.083,63
DESPESAS FINANCEIRAS 478.115,91
DESPESAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS E PROVISÕES 288.682,28
DESPESAS NÃO OPERACIONAIS 169,64
IMPOSTOS DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DIFERIDOS 63.697,32
TOTAL RECEITA 6.148.681,00
TOTAL DESPESAS 6.438.881,70
RESULTADO (RECEITA - DESPESAS) -290.200,70
Repasses ao fundo municipal:
Instrumento Descrição Valor pago (R$) Data do pagto.
Convênio 
769/2017
Cooperação técnico-financeira para viabilizar o 
desassoreamento da captação de Água do 
Sist. de Abastecimento de Água - SAA, do 
município de São Lourenço do Oeste
49.375,00 27/09/2018
Resolução 150 Ressarcimento de repavimentação 1.309,11 17/07/2018
6.044,16 07/11/2019
Contrato de 
Programa
Repasse ao Fundo Municipal de Saneamento 
de 5% da Receita Operacional Bruta da Casan 
no município de São Lourenço do Oeste
16.831,00 24/07/2019
47.366,95 24/07/2019
10.999,88 16/10/2019
23.059,91 11/11/2019
23.976,67 18/12/2019
23.320,02 13/01/2020
24.864,64 27/02/2020
24.042,08 16/03/2020
24.112,74 15/04/2020
24.017,99 18/05/2020
25.347,46 23/06/2020
24.505,29 20/07/2020
23.245,23 Lançamento 
realizado
Respeitosamente,
Eng.ª ROBERTA MAAS DOS ANJOS
Diretora-Presidente 
ARC/JVS
CT/D-1221/2020 – FL. 4/4 2020/027340
1ƒ 5(9,6­2
LOGOMARCA DA CONSULTORA
1ž'$&2168/725$
&219(1d®(6 $57,&8/$d®(6 DATA &RPSDQKLD&DWDULQHQVHGHÉJXDVH6DQHDPHQWR
6$$6­2/285(1d2'22(67(
6­2/285(1d2'22(67(
5('('(',675,%8,d­2
CADASTRO DA REDE EXISTENTE
PLANTA GERAL
11214-SAA-RED-CAD-0001-A A (0,66­2,1,&,$/127866(59,d26'( JAN / 2013
ENGENHARIA SC LTDA/ PREFEITURA
5(9,6­2'(7232*5$),$&$'$6752 MAR / 2020
1ž LEGENDA &Ï',*2 ',6&5,0,1$d­2 QUANT.
5(/$d­2'260$7(5,$,6
UN
727$/'(78%8/$d­2 121347 m
ERAT - ETA SAIDA DA ADUTORA 45cm ABAIXO DA COTA DO RN - CASAN TRAVESSA AMADO GARBIN TRAVESSA WALDEMAR FERRO &21725129,È5,2$50,1'2(&+(575$9(66$:$/'(0$5)(552 RUA BENEDITA LIBARDONI RUA BENEDITA LIBARDONI RUA LUIZA EBLING RUA LUIZA EBLING &21725129,È5,2$50,1'2(&+(575$9(66$:$/'(0$5)(552 &21725129,È5,2$50,1'2(&+(575$9(66$:$/'(0$5)(552 58$'(0e75,2%52(72 RUA LUIZ NATAL BESSEGATO RUA PEDRO LAZARIN RUA LUIZ NATAL BESSEGATO RUA LUIZ NATAL BESSEGATO RUA EUCLIDES DELLA VECCHIA RUA EUCLIDES DELLA VECCHIA RUA ANTONIO F. ECHER TRAVESSA MAXIMILIANO NEGRI TRAVESSA MAXIMILIANO NEGRI TRAVESSA E. LARA RUA GILIO REZZIERI RUA GILIO REZZIERI RUA GILIO REZZIERI RUA GILIO REZZIERI RUA GILIO REZZIERI 75$9(66$,50­1(8=$ 75$9(66$,50­1(8=$ 75$9(66$,50­1(8=$ RUA AGOSTINHO STEFANELLO RUA AGOSTINHO STEFANELLO RUA AGOSTINHO STEFANELLO 75$9(66$$'­25,*21 RUA LUIZA ALLIEVI RUA PEDRO LAZZAROTTO TRAVESSA ERNESTA LAZZAROTTO 58$-2­2%(8; RUA RIO DE JANEIRO RUA RIO DE JANEIRO RUA AGOSTINHO SFANELLO RUA AGOSTINHO SFANELLO LINHA DOS CAMINHONEIROS LINHA DOS CAMINHONEIROS AVENIDA BRASIL AVENIDA BRASIL AVENIDA BRASIL AVENIDA BRASIL AVENIDA BRASIL 58$6­23('52 58$6­23('52 58$6­23('52 RUA CORONEL BERTASO RUA CORONEL BERTASO RUA CORONEL BERTASO RUA CORONEL BERTASO RUA MARIA MENDES RUA DOM PEDRO II RUA DOM PEDRO II RUA LUIZ ZAMBONIN RUA FELIPE SCHIMIT 58$*'(6,'e5,2&267$ RUA FREI ANTONIO COLETTI RUA AUGUSTO NESPOLO RUA AUGUSTO NESPOLO RUA MONTE CASTELO RUA MONTE CASTELO RUA ARTEVILA CARARO NESPOLO RUA ARTEVILA CARARO NESPOLO RUA MARIA SANTIN RUA SALVINO PORSCH RUA OSCAR FERREIRA BUENO RUA OSCAR FERREIRA BUENO RUA OSCAR FERREIRA BUENO RUA MOTORISTA VALDIR CAVINATTO 58$3('52-2­20$18(/&$5'262 RUA VERIADOR M. O. TEIXEIRA 58$-2­27,66,$1, 58$-2­27,66,$1, RUA VERIADOR PRIMO VERONA S.C. 480 S.C. 480 S.C. 480 3*$/9­2 RUA WILIBALDO MARCIRIO REICHERT RUA GUERINO DE BARBA RUA LUIZ GIRARDI RUA TRANQUILO CENTENAROL RUA CARLOS GUARNIERI RUA FREI ANGELO VALENTIN RUA FREI ANGELO VALENTIN RUA IRINEU BORNHAUSEN RUA IRINEU BORNHAUSEN RUA IRINEU BORNHAUSEN RUA IRINEU BORNHAUSEN RUA IRINEU BORNHAUSEN RUA IRINEU BORNHAUSEN RUA JURACI VILANI RUA ARMANDO PAGANI RUA JURACI VILANI RUA MAXIMILIANO LAZAROTTO RUA VER. EDMAR HACK 58$-2­2/$=$52772 RUA OSVALDO SANTIN RUA FREI ANGELO VALENTIN TRAVESSA TIRADENTES TRAVESSA TIRADENTES 6(59,'­29,725,12'$//$*12/ RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA
RUA LUCIA AHCK
RUA LUCIA AHCK
RUA GUILHERME HACK
RUA GUILHERME HACK
RUA GUILHERME HACK
RUA PREFEITO ZENO GERMANO ETGES
RUA PREFEITO ZENO GERMANO ETGES
RUA PREFEITO ZENO GERMANO ETGES
RUA NEREU RAMOS
RUA NEREU RAMOS
TRAVESSA JOAQUIM FONTANA
RUA PEDRO ALVARES CABRAL
RUA PEDRO ALVARES CABRAL
RUA PEDRO ALVARES CABRAL
RUA PEDRO ALVARES CABRAL
TRAVESSA ATILIO GALEAZZI
TRAVESSA ATILIO GALEAZZI
RUA LUIZ STANGHELIN
RUA SALDANHA DA GAMA
RUA SALDANHA DA GAMA
RUA JACIR MOSCHEN
RUA FERNANDO COMINETTI
RUA JARBAS MENDES
RUA JARBAS MENDES
RUA LEOBERTO LEAL
RUA LEOBERTO LEAL
RUA LEOBERTO LEAL
RUA MONTE CASTELO
RUA MONTE CASTELO
RUA MONTE CASTELO
RUA ISAURA MORETO FEUSER
RUA ISAURA MORETO FEUSER
RUA SONIA G. SUTILLI
RUA ANA FARDO REICHERT
RUA HONORIO ANTONIO BOTTEGA
RUA HONORIO ANTONIO BOTTEGA
RUA FRANCISCO KLEIN
RUA ADELINO GROBE
RUA ADELINO GROBE
RUA PAULO LIBARDONI
RUA PAULO LIBARDONI
RUA ANTONIO BORGES
RUA ANTONIO BORGES
RUA LINA DE MELLO MACHADO
RUA LINA DE MELLO MACHADO
58$&/(260$5,1È&,2%(51$5',
RUA MARIA PATRICIO LIMA FABRO RUA DINA COSTA
RUA LAURO MULLER
RUA ISAIAS ABATTI
RUA SELVINO GALEAZZI
RUA SELVINO GALEAZZI RUA BODANES MORETTO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA RIO DE JANEIRO
RUA ANGELA SANTIANI RUA SILVINO STANGHERLIN
RUA ALDO LEMOS
RUA ALDO LEMOS
RUA ALDO LEMOS
RUA ALDO LEMOS
RUA RIO DE JANEIRO
RUA ALDO LEMOS
RUA ALDO LEMOS
RUA ALDO LEMOS
58$-2­2%(8;62%5,1+2
58$-2­2%(8;62%5,1+2
58$-2­2%(8;62%5,1+2
58$-2­2%(8;62%5,1+2
RUA ERNESTO BEUTER
RUA ERNESTO BEUTER
RUA ERNESTO BEUTER
RUA ERNESTO BEUTER
RUA ERNESTO BEUTER
RUA RUI BARBOSA
RUA ARNALDO MENDES
RUA RUI BARBOSA
RUA RUI BARBOSA
RUA RUI BARBOSA
RUA RUI BARBOSA
RUA DUQUE DE CAXIAS
RUA DUQUE DE CAXIAS
RUA DUQUE DE CAXIAS
RUA DUQUE DE CAXIAS
RUA 7 DE SETEMBRO
RUA 7 DE SETEMBRO
RUA 7 DE SETEMBRO
RUA 7 DE SETEMBRO
RUA 7 DE SETEMBRO
RUA 7 DE SETEMBRO
RUA LAURO MULLER
RUA LAURO MULLER
RUA LAURO MULLER
RUA LAURO MULLER
RUA LAURO MULHER
RUA 7 DE SETEMBRO
RUA DOM PEDRO II
RUA DOM PEDRO II
RUA DOM PEDRO II
TRAVESSA AFONSO SUTILLI
TRAVESSA AFONSO SUTILLI
RUA J. FRANCICO CAMELO
TRAVESSA ATILIO GALEAZZI
RUA ALBANO MENEGATTI FILHO
RUA SALDANHA DA GAMA TRAVESSA MARIA CERCHIARI
RUA FREI BARNABE RUA JARDELINO DA SILVA PAZ
RUA JARDELINO DA SILVA PAZ
58$-2­2$512/'2
58$/26e3$1',1,
RUA ABEL ROTA
RUA PEDRO SPRIGIGO
RUA MARIO PAGLIOSA
RUA MARIO PAGLIOSA
ANEL VIARIO
ANEL VIARIO
ANEL VIARIO
RUA JOSE PANDINI ACESSO VALENTINA LAZZAROTTO MURARO RUA ABEL ROL
RUA PEDRO SPRIGIGOL
RUA DOM PEDRO II
58$%$67,­2085(52
LINHA SANTO ANTONIO
RUA CORONEL BERTASO
TRAVESSA BENO ERBES
RUA DOM PEDRO II
TRAVESSA AFONSO SUTELLI
RUA ERMENEGILDA ALLIEVI
RUA ERMENEGILDA ALLIEVI
CONTORNO VIARIO ERMINDO ECKER
CONTORNO VIARIO ERMINDO ECKER
CONTORNO VIARIO ERMINDO ECKER
CONTORNO VIARIO ERMINDO ECKER
TRAVESSA CARMELITA TONIAZZO BIANCHI
58$-2­2*(1(52623(5(6
CONTORNO VIARIO ERMINDO ECKER
SC-468
SERV. DOS CANARIOS
SERV. GUATAMBU
SERV. VITOTINOI
SERV. COLIBRI
SERV. DAS HORTENCIAS
SERV. PITASSILGO
RUA DA CONCEICAO
TRAV. TAMOIO
RUA JOAQUIM FRANCIRUA JOSE CARBONI
RUA AQUILINO TRENTO
RUA JOAQUIM FRANCISCO BETT
SV. PRINCESA DIANA
SV. 13 DE MAIO
RUA ARI BODANESE
RUA PARANA
58$$/&(0,5*21d$/9(6
RUA JOALCIDES ANCHEBEN
RUA FRI ANGELO VALENTIN
6&&$032(5Ç
RUA ATILIO FERREIRA BUENO RUA ESCRITORA CARLA ELY RUA AUGUSTO MENDES 58$'259$/,12$17Ð1,2 RUA PRIVATO MAFIOLETTI
58$Æ1*(/2%,$=866,
RUA ARTHUR FRANCISCO FERGUTZ
RUA LUIZA S. RANCATTI
58$6(59,'­2Æ1*(/2675$'$
RUA VERGILIO A. MONTEIRO
&2172512$50,1'29,È5,2(&+(5
RUA MARIA HEDY FROELICH ETAES
RUA ADOMINGOS CATTANEO FABRO
RUA CLEMENTE JORGE WOLFART
RUA FRANCISCO ADROES SOSTER
TRAVESSA BENO ERBES
TRAVESSA BENO ERBES
VIA PARQUE
TRAV. INOCENTE PAGANI
AVENIDA BRASIL
RUA DOS CEDROS
AVENIDA BRASIL
RUA BRACATINGA
RUA CEL. BERTASO
RUA MIGUEL ARCANGELO IOREIS
ESTRADA GRAMADINHO
RUA LAURO MULHER
RUA LAURO MULLER
RUA LAURO MULLER
58$'26,3Ç6
RUA ARAUCARIA
RUA DAS AROEIRAS
RUA VINICIOS DE MORAIS
RUA LUIZ MENEGUETE FILHO
58$-26e)5$1&,6&2)(5*8,=
RUA MARIA PATRICIO LIMA FABRO
ANEL VIARIO
ANEL VIARIO
RUA DOS DESBRAVADORES
RUA EIXO INDUSTRIAL
TRAVESSA LAZARIN RAULINO
P/VITORINO - PARANA
RUA FREI A. J. LAZZAROTTO
RUA ARNALDO MENDES
RUA VER.JULIO BURATTO
RUA TRANQUILO BALDIN
RUA RUI BARBOSA RUA VER. ROBERTO WOLKMER ERAT - ETA SAIDA DA ADUTORA 45cm ABAIXO DA COTA DO RN - CASAN EIXO DA RUA S.C. 468 S.C. 468 S.C. 468 S.C. 468
EIXO DA RUA
EIXO DA RUA
EIXO DA RUA
SC - 486
&(0,7e5,2
58$&/(260$5,1È&,2%(51$5',
RUA ADOMINGOS CATTANEO FABRO
RUA MARIA HEDY FROELICH ETAES
RUA ARTHUR FRANCISCO FERGUTZ
SC - 486
RUA NEREU RAMOS
58$Æ1*(/2%,$=866,
TRAVESSA ATILIO GALEAZZI
RUA DOM PEDRO II
TRAVESSA BENO ERBES
RUA CLEMENTE JORGE WOLFART
58$$'(/,12-2­2%(5*216,
RUA ALBINO SORDI
È5($3Ò%/,&$ 1ƒ 5(9,6­2 LOGOMARCA DA CONSULTORA 1ž'$&2168/725$ &219(1d®(6 $57,&8/$d®(6 DATA &RPSDQKLD&DWDULQHQVHGHÉJXDVH6DQHDPHQWR 6$$6­2/285(1d2'22(67( 6­2/285(1d2'22(67( 5('('(',675,%8,d­2 CADASTRO DA REDE EXISTENTE PLANTA GERAL 11214-SAA-RED-CAD-0001-A A (0,66­2,1,&,$/127866(59,d26'( JAN / 2013 ENGENHARIA SC LTDA/ PREFEITURA 5(9,6­2'(7232*5$),$&$'$6752 MAR / 2020 1ž LEGENDA &Ï',*2 ',6&5,0,1$d­2 QUANT. 5(/$d­2'260$7(5,$,6 UN 727$/'(78%8/$d­2 121347 m
1
PROJETOS CONCLUÍDOS – SÃO LOURENÇO DO OESTE
1) PROJETO: SAA São Lourenço do Oeste
Ano de elaboração: 2000
Responsável pela elaboração: MPB Engenharia
Projeção populacional: 21.000 hab
Projeção de demanda: 60 L/s
Horizonte de planejamento: 2020
Descrição das unidades planejadas:
• Captação de reforço no Rio Macaco (Captação 2)
• Estação de recalque de água bruta de reforço no Rio Macaco (ERAB-2)
• Adutora de água bruta de reforço (AAB-2), interligando a Captação 2 à ETA
Comprimento da canalização: 2.080 m
Vazão dimensionada: 35 L/s
• Construção de uma nova estação elevatória de água bruta (ERAB-1)
Vazão dimensionada: 60 L/s
• Ampliação da ETA
Ampliação de 3 módulos, com vazão de 20 L/s cada
• Construção de uma nova estação elevatória de água tratada (ERAT-1)
Vazão dimensionada: 60 L/s
• Proteção contra inundação da área da ETA
• Adutora de água tratada (AAT-1), interligando a ETA aos reservatórios R1-A, R1-B e R1-C
Comprimento da canalização: 6.433 m
Vazão dimensionada: 60 L/s
• Reservação
R1-C com capacidade de 300 m³
R2 com capacidade de 20 m³
R3 com capacidade de 50 m³
R4 com capacidade de 350 m³
2
2) PROJETO: TEF - Tratamento de Efluentes da ETA
Ano de elaboração: 2014
Responsável pela elaboração: MPB Engenharia
Projeção populacional: 27.459 hab
Projeção de demanda: 63 L/s
Horizonte de planejamento: 2032
Descrição das unidades planejadas:
• Tanque de recuperação da água de lavagem dos filtros da ETA
Capacidade: 20 m³
• Tanque de equalização de lodos da ETA
Capacidade: 35 m³
• Deságue do lodo (geoforma, filtro prensa ou centrífuga)
COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
Sistema BADOP
Data: 13/07/2020
RELATÓRIO OPERACIONAL MENSAL DE ÁGUA
Agência Regional:
4 - OESTE Agência:
Localidade:
Período:
68 - AR - SÃO LOURENÇO D'OESTE
675 - SÃO LOURENÇO DO OESTE 01/2019 à 12/2019
Período Consolidado até: 05/2020
Superintendência:
DISCRIMINAÇÃO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro RESULTADO
POPULAÇÃO TOTAL MUNICÍPIO (hab) 23.981
19.179
4.802
20.462
19.179
23,32
162,00
157,83
43,84
723,00
114.113
5.697
108.416
5.000
75
580
102.761
33.240
5.741
5.823
6.496
7.356
900
138.327
63.592
5.929
69.521
89.213
13.548
85,32
100,00
98,59
32,34
184,14
13,18
86,81
23,75
13,96
38,36
46,03
1.326,00
VOL. EXPORT. PARA SAAs MUNICIPALIZADOS (m³)
POPULAÇÃO URBANA (hab)
POPULAÇÃO RURAL (hab)
POPULAÇÃO TOTAL ATENDIDA AGUA/CASAN
POPULAÇÃO URB. ATENDIDA ÁGUA/CASAN (hab)
CONSUMO PER CAPITA (l/hab X dia)
VAZÃO DO SISTEMA (m³/h)
VAZÃO DO SISTEMA (l/s)
PERÍODO DE FUNCION. MENSAL DA ETA (h/mês)
PERÍODO DE FUNCION. DIÁRIO DA ETA (h/dia)
VOLUME CAPTADO (m³)
VOLUME PROCESSO (m³)
VOLUME PRODUZIDO (m³)
VOLUME EXPORTADO PARA SAAs CASAN (m³)
VOLUME IMPORTADO DE SAAs CASAN (m³)
VOL. IMPORT. DE SAAs MUNICIPALIZADOS (m³)
VOLUME OPERACIONAL (m³)
VOLUME ESPECIAL (m³)
VOLUME DISPONIBILIZADO (m³)
VOLUME DE PERDAS (m³)
VOLUME DE MACROMEDIDO (m³)
LIGAÇÕES - COM HIDRÔMETRO
 TOTAL
ECONOMIAS - RESIDENCIAIS
 TOTAL
REDE DISTRIBUIÇÃO - AMPLIAÇÃO NO MÊS (m)
 INCORPORAÇÃO NO MÊS(m)
 RETIRADA/ABANDONADA (m)
 TOTAL ACUMULADO (m)
VOLUME MICROMEDIDO (m³)
VOLUME CRITICADO (m³)
VOLUME UTILIZADO (m³)
VOLUME FATURAMENTO TOTAL (m³)
PERDAS DE FATURAMENTO (m³)
INDICE DE ATENDIMENTO TOTAL ÁGUA/CASAN
INDICE DE ATENDIMENTO URBANO ÁGUA/CASAN
ÍNDICE DE HIDROMETRAÇÃO (%)
INDICE DE MACROMEDIÇÃO(%)
ÍNDICE DE PERDAS TOTAIS (%)
ÍNDICE DE PERDAS TOTAIS (IPL) (l/lig.dia)
ÍNDICE DE PERDAS DE FATURAMENTO (%)
ÍNDICE DE FATURAMENTO (%)
REDE/LIGAÇÃO(m/lig)
VOLUME DISPONIBILIZADO/ECONOMIA (m³/econ.)
CONSUMO MÉDIO DIÁRIO (l/s)
CONSUMO MÁXIMO DIÁRIO (l/s)
RESERVAÇÃO NECESSÁRIA (m³)
23.998
19.199
4.799
20.503
19.199
23,72
154,73
148,41
41,23
664,40
98.606
4.615
93.991
4.500
35
625
88.831
18.420
5.752
5.839
6.509
7.373
138.327
65.153
5.258
70.411
90.209
-1.378
85,43
100,00
98,51
20,73
112,66
-1,55
101,55
23,69
12,04
36,71
44,05
1.269,00
24.016
14,96
19.220
4.796
20.516
19.220
23,90
157,04
151,20
42,00
741,00
112.042
5.100
106.942
6.500
85
480
99.877
38.764
16.000
5.758
5.848
6.513
7.371
138.327
55.950
5.163
61.113
85.467
14.410
85,42
100,00
98,46
38,81
213,82
14,42
85,57
23,65
13,54
37,28
44,73
1.288,00
24.034
12,26
19.240
4.794
20.560
19.240
23,90
152,81
146,63
40,73
717,00
105.133
5.584
99.549
4.500
10
780
94.259
26.891
12.210
5.770
5.857
6.527
7.393
138.327
60.107
7.261
67.368
89.550
4.709
85,54
100,00
98,51
28,52
153,04
4,99
95,00
23,61
12,74
36,36
43,63
1.257,00
24.051
12,71
19.261
4.790
20.588
19.261
23,87
150,18
147,53
40,98
740,00
109.174
4.839
104.335
7.852
630
95.853
29.335
13.270
5.778
5.867
6.536
7.403
138.327
59.063
7.455
66.518
89.068
6.785
85,60
100,00
98,48
30,60
161,29
7,07
92,92
23,57
12,94
35,78
42,93
1.237,00
24.069
13,58
19.281
4.788
20.610
19.281
23,56
149,62
148,81
41,34
707,00
105.211
5.193
100.018
6.852
650
92.516
26.157
13.584
5.784
5.870
6.543
7.409
138.327
60.459
5.900
66.359
89.345
3.171
85,62
100,00
98,53
28,27
148,53
3,42
96,57
23,56
12,48
35,69
42,82
1.233,00
24.086
9,35
19.301
4.785
20.689
19.301
23,45
141,29
142,26
39,52
727,00
103.424
5.046
98.378
7.280
480
90.618
25.448
9.204
5.808
5.899
6.568
7.433
138.327
57.599
7.571
65.170
89.526
1.092
85,89
100,00
98,45
28,08
139,15
1,20
98,79
23,44
12,19
33,83
40,59
1.169,00
24.104
14,28
19.321
4.783
20.699
19.321
23,87
148,58
150,03
41,68
740,00
111.024
5.170
105.854
9.729
780
95.345
25.899
15.120
5.843
5.920
6.571
7.437
138.327
61.252
8.194
69.446
91.937
3.408
85,87
100,00
98,69
27,16
141,12
3,57
96,42
23,36
12,82
35,59
42,70
1.230,00
24.121
26,70
19.341
4.780
20.733
19.341
23,80
136,36
140,48
39,02
714,00
100.304
5.931
94.373
8.528
1.030
84.815
13.615
25.200
5.857
5.938
6.582
7.450
138.327
61.184
10.016
71.200
93.450
-8.635
85,95
100,00
98,63
16,05
76,42
-10,18
110,18
23,29
11,38
32,72
39,26
1.131,00
24.138
20,47
19.362
4.776
20.762
19.362
22,96
153,43
160,07
44,46
712,00
113.969
6.608
107.361
7.889
720
98.752
31.329
21.980
5.885
5.937
6.591
7.458
138.327
58.325
9.098
67.423
90.846
7.906
86,01
100,00
99,12
31,72
170,22
8,00
91,99
23,29
13,24
36,86
44,23
1.274,00
24.156
20,04
19.382
4.774
20.825
19.382
22,60
152,40
160,00
44,45
678,00
108.483
5.617
102.866
7.118
530
95.218
21.996
20.615
5.904
5.945
6.611
7.477
138.327
62.477
10.745
73.222
94.968
250
86,21
100,00
99,31
23,10
123,33
0,26
99,73
23,26
12,73
36,73
44,07
1.269,00
24.173
17,06
19.402
4.771
20.856
19.402
22,67
145,43
154,45
42,90
703,00
108.580
6.183
102.397
7.622
75
670
94.030
22.706
17.471
5.906
5.948
6.621
7.494
138.327
62.007
9.317
71.324
93.395
635
86,27
100,00
99,29
24,14
123,14
0,67
99,32
23,25
12,54
35,10
42,12
1.213,00
24.173
13,44
19.402
4.771
20.856
19.402
23,46
150,32
150,64
41,84
713,86
1.290.063
65.583
1.224.480
83.370
280
7.955
1.132.875
313.800
164.654
5.906
5.948
6.621
7.494
900
138.327
727.168
91.907
819.075
1.086.974
45.901
86,27
100,00
99,29
27,46
145,57
3,75
96,23
23,25
12,71
35,91
43,09
1.241,33
COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
Sistema BADOP
Data: 13/07/2020
RELATÓRIO OPERACIONAL MENSAL DE ÁGUA
Agência Regional:
4 - OESTE Agência:
Localidade:
Período:
68 - AR - SÃO LOURENÇO D'OESTE
675 - SÃO LOURENÇO DO OESTE 01/2018 à 12/2018
Período Consolidado até: 05/2020
Superintendência:
DISCRIMINAÇÃO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro RESULTADO
POPULAÇÃO TOTAL MUNICÍPIO (hab) 23.814
18.902
4.912
20.012
18.902
15,39
142,91
209,40
58,17
477,15
99.916
5.958
93.958
4.540
760
88.658
22.356
5.683
5.685
6.353
7.198
136.417
60.543
5.759
66.302
86.342
2.316
84,03
100,00
99,96
25,21
126,85
2,61
97,38
23,99
12,31
33,10
39,72
1.144,00
VOL. EXPORT. PARA SAAs MUNICIPALIZADOS (m³)
POPULAÇÃO URBANA (hab)
POPULAÇÃO RURAL (hab)
POPULAÇÃO TOTAL ATENDIDA AGUA/CASAN
POPULAÇÃO URB. ATENDIDA ÁGUA/CASAN (hab)
CONSUMO PER CAPITA (l/hab X dia)
VAZÃO DO SISTEMA (m³/h)
VAZÃO DO SISTEMA (l/s)
PERÍODO DE FUNCION. MENSAL DA ETA (h/mês)
PERÍODO DE FUNCION. DIÁRIO DA ETA (h/dia)
VOLUME CAPTADO (m³)
VOLUME PROCESSO (m³)
VOLUME PRODUZIDO (m³)
VOLUME EXPORTADO PARA SAAs CASAN (m³)
VOLUME IMPORTADO DE SAAs CASAN (m³)
VOL. IMPORT. DE SAAs MUNICIPALIZADOS (m³)
VOLUME OPERACIONAL (m³)
VOLUME ESPECIAL (m³)
VOLUME DISPONIBILIZADO (m³)
VOLUME DE PERDAS (m³)
VOLUME DE MACROMEDIDO (m³)
LIGAÇÕES - COM HIDRÔMETRO
 TOTAL
ECONOMIAS - RESIDENCIAIS
 TOTAL
REDE DISTRIBUIÇÃO - AMPLIAÇÃO NO MÊS (m)
 INCORPORAÇÃO NO MÊS(m)
 RETIRADA/ABANDONADA (m)
 TOTAL ACUMULADO (m)
VOLUME MICROMEDIDO (m³)
VOLUME CRITICADO (m³)
VOLUME UTILIZADO (m³)
VOLUME FATURAMENTO TOTAL (m³)
PERDAS DE FATURAMENTO (m³)
INDICE DE ATENDIMENTO TOTAL ÁGUA/CASAN
INDICE DE ATENDIMENTO URBANO ÁGUA/CASAN
ÍNDICE DE HIDROMETRAÇÃO (%)
INDICE DE MACROMEDIÇÃO(%)
ÍNDICE DE PERDAS TOTAIS (%)
ÍNDICE DE PERDAS TOTAIS (IPL) (l/lig.dia)
ÍNDICE DE PERDAS DE FATURAMENTO (%)
ÍNDICE DE FATURAMENTO (%)
REDE/LIGAÇÃO(m/lig)
VOLUME DISPONIBILIZADO/ECONOMIA (m³/econ.)
CONSUMO MÉDIO DIÁRIO (l/s)
CONSUMO MÁXIMO DIÁRIO (l/s)
RESERVAÇÃO NECESSÁRIA (m³)
23.831
18.919
4.912
20.103
18.919
16,27
150,14
209,50
58,19
455,56
95.441
5.707
89.734
4.540
680
84.514
19.211
5.711
5.720
6.382
7.232
136.417
60.537
4.766
65.303
86.253
-1.739
84,35
100,00
99,84
22,73
119,94
-2,05
102,05
23,84
11,68
34,93
41,91
1.207,00
23.848
18.936
4.912
20.119
18.936
16,31
151,66
209,60
58,22
505,69
105.994
6.165
99.829
4.520
10
710
94.589
36.463
5.714
5.714
6.387
7.237
136.417
53.460
4.666
58.126
82.126
12.463
84,36
100,00
100,00
38,54
205,84
13,17
86,82
23,87
13,07
35,31
42,37
1.220,00
23.864
18.952
4.912
20.138
18.952
17,67
166,64
210,60
58,50
530,15
111.650
5.794
105.856
4.520
28
630
100.678
38.524
5.718
5.721
6.393
7.242
136.417
57.383
4.771
62.154
84.538
16.140
84,38
100,00
99,94
38,26
224,45
16,03
83,96
23,84
13,90
38,84
46,60
1.342,00
23.881
18.969
4.912
20.185
18.969
17,14
160,49
210,60
58,50
531,38
111.910
6.012
105.898
4.570
900
100.428
36.904
5.735
5.737
6.408
7.261
350
136.767
59.183
4.341
63.524
84.973
15.455
84,52
100,00
99,96
36,74
207,50
15,38
84,61
23,83
13,83
37,49
44,98
1.296,00
23.898
18.986
4.912
20.251
18.986
16,76
152,96
207,00
57,50
502,91
104.103
5.945
98.158
4.550
10
670
92.928
27.912
5.753
5.759
6.429
7.284
136.767
58.632
6.384
65.016
86.954
5.974
84,73
100,00
99,89
30,03
161,55
6,42
93,57
23,74
12,75
35,85
43,02
1.239,00
23.914
19.002
4.912
20.261
19.002
15,89
145,29
207,00
57,50
492,65
101.979
5.593
96.386
4.510
620
91.256
30.472
5.750
5.765
6.432
7.291
136.767
55.835
4.949
60.784
84.473
6.783
84,72
100,00
99,73
33,39
170,50
7,43
92,56
23,72
12,51
34,07
40,88
1.177,00
23.931
19.019
4.912
20.283
19.019
16,49
151,38
207,00
57,50
511,35
105.851
5.482
100.369
4.500
680
95.189
32.824
5.748
5.774
6.439
7.299
1.110
450
137.427
56.946
5.419
62.365
85.100
10.089
84,75
100,00
99,54
34,48
183,38
10,59
89,40
23,80
13,04
35,53
42,63
1.228,00
23.948
19.036
4.912
20.299
19.036
16,27
147,73
207,00
57,50
488,21
101.061
6.004
95.057
4.500
590
89.967
23.928
5.741
5.777
6.444
7.304
137.427
59.420
6.619
66.039
87.568
2.399
84,76
100,00
99,37
26,59
138,06
2,66
97,33
23,78
12,31
34,70
41,64
1.199,00
23.964
19.052
4.912
20.340
19.052
15,89
143,05
207,00
57,50
492,78
102.006
6.116
95.890
5.000
690
90.200
27.034
5.745
5.788
6.457
7.317
137.427
57.321
5.845
63.166
85.603
4.597
84,87
100,00
99,25
29,97
150,66
5,09
94,90
23,74
12,32
33,67
40,40
1.164,00
23.981
19.069
4.912
20.371
19.069
15,63
142,23
207,00
57,50
469,17
97.119
5.155
91.964
4.500
20
520
86.924
20.679
5.744
5.798
6.467
7.327
137.427
59.612
6.633
66.245
87.951
-1.027
84,94
100,00
99,06
23,78
118,88
-1,18
101,18
23,70
11,86
33,53
40,23
1.159,00
23.998
19.086
4.912
20.437
19.086
18,02
167,60
210,60
58,50
558,92
117.709
5.776
111.933
5.000
35
710
106.188
39.840
5.750
5.823
6.488
7.347
137.427
60.234
6.114
66.348
87.643
18.545
85,16
100,00
98,74
37,51
220,70
17,46
82,53
23,60
14,45
39,64
47,56
1.370,00
23.998
19.086
4.912
20.437
19.086
16,47
151,84
208,52
57,92
501,32
1.254.739
69.707
1.185.032
55.250
103
8.160
1.121.519
356.147
5.750
5.823
6.488
7.347
1.460
450
137.427
699.106
66.266
765.372
1.029.524
91.995
85,16
100,00
98,74
31,43
169,02
7,80
92,19
23,60
12,83
35,55
42,66
1.228,75






Página: 1 de
Código do Documento: FOR 158
Plano de Amostragem Superficial
Data da Revisão: 07/11/2019
CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Nº da Revisão: 0
2
Laboratório Regional de Chapecó
SAA São Lourenço do Oeste Novo Horizonte Unidade I / São Lourenço do Oeste
População total atendida água (hab.)
Período de funcionamento diário da ETA (hrs)
Manancial de abastecimento Superficial
24,076
24
MONITORAMENTO DE CIANOBACTÉRIAS - Anexo XI
Menor ou igual a 10.000
Maior do que 10.000*
Frequência Mensal
Frequência Semanal
Quando a coleta de água bruta na captação será em função da densidade de cianobactérias (céluas/mL):
NÚMERO MINÍMO DE AMOSTRAS PARA ANÁLISES FÍSICAS E QUÍMICAS - Anexo XII
Parâmetros Saída de Tratamento Sistema de Distribuição
Cor Aparente
Turbidez
Cloro Residual Livre
pH
Fluoreto
1 amostra a cada 2 horas
1 amostra a cada 2 horas
1 amostra a cada 2 horas
1 amostra a cada 2 horas
1 amostra a cada 2 horas
10 amostras a cada 1 mês
43 amostras a cada 1 mês
43 amostras a cada 1 mês
Não se Aplica
Não se Aplica
Parâmetros Saída de Tratamento Sistema de Distribuição
Gosto e Odor
Demais Parâmetros (Anexos VII, IX, X)
1 amostra a cada 3 meses
1 amostra a cada 6 meses
Não se Aplica
1 amostra a cada 6 meses *
NÚMERO MINÍMO DE AMOSTRAS PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS - Anexo XIII
Parâmetros Saída de Tratamento Sistema de Distribuição
Coliformes Totais
Escherichia coli
Contagem de Bactérias Heterotróficas
2 amostras a cada 1 semana 43 amostras a cada 1 mês
Não se aplica 9 amostras a cada 1 mês
* Análises concomitantes de Cianotoxinas (ug/L) : Microcistinas e Saxitoxinas. Conforme §4º do Artigo 40.
Giardia e Cryptosporidium
§ 1º Quando for identificada média geométrica anual maior ou igual a 1.000 Escherichia coli/100mL será realizado
monitoramento de cistos de Giardia spp e oocistos de Cryptosporidium spp no(s) ponto(s) de captação de água.
Produtos Secundários da Desinfecção 1 amostra a cada 3 meses 1 amostra a cada 3 meses
*Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento e, ou, no manancial, à exceção de
substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.
* Quando as concentrações de cianotoxinas no manancial forem menores que seus respectivos VMPs para água tratada, será dispensada análise de
cianotoxinas na saída do tratamento de que trata o Anexo XII a esta Portaria. Conforme Art. 40 § 5 da Portaria 2914/2011 MS.
Obs.
* Os sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar
monitoramento mensal de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água. Conforme Art. 31 da Portaria 2914/2011 MS.
Será realizada análises de Turbidez a cada duas horas de operação na saída dos filtros conforme Art.30 § 3 e Anexo II da Portaria 2914/2011 MS.
Rua Castro Alves, 715 - São Cristóvão - 89.803-111 - Chapecó/SC
Fone (49) 3321 2792 e-mail: labchapeco@casan.com.br
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Plano de Amostragem Superficial
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CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Nº da Revisão: 0
2
Laboratório Regional de Chapecó
Código Endereço
SL RIO Rod. SC 305, SN (Rio Macaco) - Linha Bela Vista - São Lourenço do Oeste / SC (ÁGUA BRUTA)
SL POÇO Rod. SC 305, SN (Poço) - Linha Bela Vista - São Lourenço do Oeste / SC (ÁGUA BRUTA)
SL ST Rod. SC 305, SN - Linha Casan - São Lourenço do Oeste / SC
SL04 Rua Pedro Álvares Cabral, 05 (Materiais de Construção 675.650.040.0280.01) - Brasília - São Lourenço do Oeste / SC
SL05 Rua Ver. Edmar Hack, 543 (Atras da Parati - 675.651.073.0380.01) - São Francisco - São Lourenço do Oeste / SC
SL06 Rod. Marginal SC 480, 980 (675.651.019.0160.01) - São Francisco - São Lourenço do Oeste / SC
SL07 Rua Cel. Bertaso, 312 (Gambato Motos 675.645.011.0380.01) - São Francisco - São Lourenço do Oeste / SC
SL08 Rua Duque de Caxias, 870 (Prédio do Pandini 675.650.034.0440.01) - Centro - São Lourenço do Oeste / SC
SL09 Rua Dom Pedro II, 1860 (675.646.050.0650.01) - Cruzeiro - São Lourenço do Oeste / SC
SL10 Rua Saldanha da Gama, 1036 (Próximo ao Reservatório 675.649.046.0060.01) - Cruzeiro - São Lourenço do Oeste / SC
SL11 Rua Aquilino Trento, 336 (675.650.080.0230.01) - São Francisco - São Lourenço do Oeste / SC
SL12 Rua João Beux Sobrinho, 805 (Em frente Imob. Fergutz 675.646.013.0060.01) - Brasília - São Lourenço do Oeste / SC
SL13 Rua Monte Castelo, 101 (Fiat Veículos 675.650.001.0030.01) - Santa Catarina - São Lourenço do Oeste / SC
SL14 Acesso Sul, 180 (Bombeiros 675.649.025.0170.01) - Santa Catarina - São Lourenço do Oeste / SC
SL15 Rua Rio de Janeiro, 1394 (675.649.051.0340.01) - Santa Catarina - São Lourenço do Oeste / SC
SL16 Rua Gilio Rezzieri, 1386 (Próx.Igreja Quadrangular 675.646.036.0100.01) - Perpétuo Socorro - São Lourenço do Oeste / SC
SL17 Rua Ernesto Beuter, 1226 (Ao lado da Mecânica 675.649.061.0530.01) - Brasília - São Lourenço do Oeste / SC
SL18 Av. Brasil, 1655 (Poente Hotel 675.646.040.0200.01) - Cruzeiro - São Lourenço do Oeste / SC
SL19 Rua Rio de Janeiro, 117 (Próx. Mercado Tito 675.646.023.0050.01) - Perpétuo Socorro - São Lourenço do Oeste / SC
SL20 Rua Monte Castelo, 2244 (675.651.006.0070.01) - São Francisco - São Lourenço do Oeste / SC
SL21 Rua Aderbal Ramos da Silva, 110 (675.645.003.0630.01) - Progresso - São Lourenço do Oeste / SC
SL22 Rua Jarbas Mendes, 346F (675.649.060.0030.02) - Santa Catarina - São Lourenço do Oeste / SC
SL23 Rua Sete de Setembro, 1480 (675.649.039.0010.01) - Santa Catarina - São Lourenço do Oeste / SC
SL24 Rua Pedro Álvares Cabral, 94 (Prédio dos Fundos 675.650.032.0065.01) - Brasília - São Lourenço do Oeste / SC
SL25 Av. Brasil, 1520 (Próx. CELESC 675.646.020.0720.01) - Perpétuo Socorro - São Lourenço do Oeste / SC
SL26 Acesso Leste, 1550 (675.651.031.0350.01) - São Francisco - São Lourenço do Oeste / SC
SL27 Rua João B. Sobrinho, 153 (675.646.005.0120.01) - Perpétuo Socorro - São Lourenço do Oeste / SC
SL28 Rua Cel. Bertaso, 800 (Esq. Nereu Ramos 675.645.035.0110.01) - Centro - São Lourenço do Oeste / SC
SL29 Rua Mal. Dutra, 1279 (Pavilhão da Comunidade 675.657.008.0080.01) - Interior - São Lourenço do Oeste / SC
PONTOS AMOSTRAIS
Responsável pelo preenchimento
Rua Castro Alves, 715 - São Cristóvão - 89.803-111 - Chapecó/SC
Fone (49) 3321 2792 e-mail: labchapeco@casan.com.br
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Protozoários -
Cryptosporidium spp.
Escherichia coli
Protozoários -
Giardia spp.
Vírus entéricos
Clorofila - a
1.1 - PONTO DE CAPTAÇÃO:
UF
Nome do SAA
SC Município de 01/01/2018 à 31/01/2018
Instituição Responsável
Código SAA (SisAgua)
PARTE I - IDENTIFICAÇÃO DO SAA
São Lourenço do Oeste
Data de preenchimento do relatório mensal
1 - TRATAMENTO DA ÁGUA
ETA São Lourenço do Oeste Unidade I
Responsável pelas informações
Nome da ETA/UTA
CONTROLE MENSAL - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
11/05/2018
São Lourenço do Oeste Novo Horizonte Unidade I
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3
Data da coleta
Amostra 4
UFP/100mL
UFP/100mL
Cistos/L
Oocistos/L
E.coli/100mL
03/01/2018
08/01/2018
0
08/01/2018
0
Felipe Antonio Cassini Químico
Amostra 2 Amostra 3
(Células/mL)
Amostra 1 Amostra 4
Cianobactérias
(Células/mL) (Células/mL) (Células/mL)
Data da coleta
Anabaena sp.
Aphanocapsa sp.
Aphanothece sp.
Cylindrospermopsis sp.
Geitlerinema sp.
Jaaginema sp.
03/01/2018
PARTE II - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA (1-TRAT. DE ÁGUA E/OU 2-SIST. DE DISTRIBUIÇÃO)
Referência
Cargo do Responsável
A ETA operou no mês? Sim Não Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “A ETA não operou no mês”, os
campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
Subterrâneo
Nome: Latitude: Longitude:
(1)
(1)
(2)
(3)
(4)
CASAN
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Lyngbya sp.
Microcystis sp.
Superficial
Rod. SC 305, SN (Rio Macaco) - Linha Bela Vista
S421690000001
2282,0
X
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Synechocystis sp.
Tychonema sp.
Outro(s) gênero(s)*
Dolichospermum sp.
Sphaeropermopsis sp.
Cianotoxinas
Outra(s) (µg/L)
Data da coleta
Anatoxina (µg/L)
Cilindroespermopsina (µg/L)
Microcistina (µg/L)
(1) Deverá ser monitorado caso a captação seja em manancial superficial e tenha sido identificada média geométrica anual igual ou superior a 1.000
Escherichia coli/100mL; (2) Recomenda-se monitorar caso a captação seja em manancial superficial; (3) Recomenda-se monitorar caso a captação seja
em manancial superficial, como indicador de potencial aumento da densidade de cianobactérias; (4) Deverá ser monitorado em frequência mensal caso
a captação seja em manancial superficial. Se a concentração encontrada for superior a 10.000 células/mL, a frequência deve ser alterada para semanal
(5) Deve-se realizar análise em frequência semanal quando a densidade de cianobactérias exceder 20.000 células/mL.
Saxitoxina (µg/L)
Cianobactérias
Total de Cianobactérias
840,0
840,0 - - -
Radiocystis sp.
Planktothrix sp.
Pseudoanabaena sp.
Synechococcus sp.
Planktolyngbya sp.
Raphidiopsis sp.
Pseudoanabaena sp.
Radiocystis sp.
Synechococcus sp.
Nota : Caso exista mais de um ponto de captação, preencher os dados de cada um em uma tabela.
1.2 - ÁGUA TRATADA
Turbidez
Pós-filtração ou Pré-desinfecção
Turbidez
Cor
Número de amostras analisadas 234
Percentil 95 (uT) 8
Saída do tratamento
242
0,25
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de dados > 1,0 uT
Número de dados > 0,5 uT e
Número de dados > 0,3 uT e
Número de dados
0
0
0
0
0
0
 ≤ 1,0 uT
 ≤ 0,5 uT
 ≤ 0,3 uT
(4)
(5)
Número de dados ≤
Número de dados > 15,0 uH 0
 15,0 uH 234
1
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
pH
Fluoreto
Número de dados > 9,0
Número de amostras analisadas
Número de dados
Número de dados < 6,0
242
0
242
0
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Máximo recomendado na Portaria GM /MS n° 635/1975
Mínimo recomendado na Portaria GM/MS n° 635/1975
Valor ótimo recomendado na Portaria GM/MS n° 635/1975
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (mg/L)
Referência à Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Número de dados
Número de dados > 1,5 mg/L
Referência à Portaria GM/MS nº 635/1975
Número de dados <[Mínimo] mg/L
Número de dados
Número de dados >[Máximo] mg/L
240
0
240
1,02
24,0
0,7
1,0
0,8
13
174
53
≥6,0 e ≤ 9,0 uT
 ≤1,5 mg/L
≥[Mínimo] mg/L e ≤ [Máximo] mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados < 2,0 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
 ≤ 4,0 mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 0,2
Número de dados 0,2 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
 ≤ 1,0 mg/L
0
(6)
(7)
(7)
 ≤
Saída do tratamento
Saída do tratamento
221
2,06
21
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados
Número de dados < 0,2mg/L
242
0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
 ≤ 5,0 mg/L
≥ 0,2 e ≤ 2,0 mg/L
(7)
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de uma ETA ou UTA, preencher os dados de cada ETA em um formulário.
Coliformes Totais
Escherichia coli
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
N° de amostras com presença de coliformes totais
N° de amostras com ausência de coliformes totais
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
N° de amostras com presença de Escherichia coli
8
1
7
8
0
8
Município / UF Data de preenchimento do relatório mensal
2 - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Responsável pelas informações
São Lourenço do Oeste 11/05/2018
Cargo do responsável
O sistema de distribuição recebeu
água no mês ? Sim Não
Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “O sistema de distribuição não recebeu
água no mês”, os campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
2.1 – Informações relacionadas à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida) – Número de eventos
(6) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a adição de flúor
(fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o Valor Máximo Permitido (VMP) expresso na Portaria GM/MS nº 2.914
/2011 é de 1,5 mg/L. (7) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção). (8) Dispensada a análise na saída do tratamento caso as
concentrações de cianotoxinas no manancial forem menores que seus respectivos VMP para água tratada.
2
Felipe Antonio Cassini Químico
Saída do tratamento
Saída do tratamento
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Número de eventos relacionados à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida)
Área ou Local Reparos na Rede Intermitências Faltas de Água Reclamações de Gosto/Odor Reclamações na Cor
Brasília 0 0 0 0 0
Centro 0 0 0 0 0
Cruzeiro 0 0 0 0 0
Industrial Sul 0 0 0 0 0
Perpétuo Socorro 0 0 0 0 0
Presidente Juscelino 0 0 0 0 0
Progresso 0 0 0 0 0
Santa Catarina 0 0 0 0 0
São Francisco 0 0 0 0 0
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
0
0
0
Referência à Portaria GM/MS nº 635/1975
Mínimo recomendado na Portaria GM/MS n° 635/1975
Número de amostras analisadas
Máximo recomendado na Portaria GM /MS n° 635/1975
Valor ótimo recomendado na Portaria GM/MS n°635/1975
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Número de dados >[Máximo] mg/L
Referência à Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Número de dados <[Mínimo] mg/L
Número de dados > 1,5 mg/L
0
0,7
0
0
0,8
24,0
1,0
Número de dados ≤1,5 mg/L
Número de dados ≥[Mínimo] mg/L e ≤[Máximo] mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
40
0
0
≥ ≤ 2,0 mg/L 40
Número de dados > 2,0 ≤ 5,0 mg/L
Número de dados 0,2 e
Número de dados < 0,2 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
(13)
(13)
(13)
(9,11)
(13)
(13)
(13)
(9,10,12)
Número de dados > 15,0 uH
Número de dados > 9,5
Número de dados < 6,0
10
0
10
0
0
0
0
Número de dados > 5,0 uT
40
0
40
Sistema de distribuição
Número de amostras analisadas
Cor
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
Turbidez
Número de dados 5,0 uT
Número de dados 15,0 uH
Número de dados ≥6,0 e ≤ 9,5 uT
(9)
(9)
(9,12)
(13)
(13)
2.2 – MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA
(13)
(13)
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
0
0
Número de dados > 2,0 ≤ 4,0 mg/L
Percentil 95% (mg/L) (9,11)
0
0
Número de dados < 2,0 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
PH
Fluoreto
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de um Município abastecido, preencher os dados de cada um em uma tabela.
Outra(s) (µg/L)
Microcistina (µg/L)
Anatoxina (µg/L)
Cianotoxinas
Data da coleta
Cilindroespermopsina (µg/L)
Saxitoxina (µg/L) (g equivalente
STX/L)
Número de amostras analisadas
Número de dados >500 UFC/100mL
8
0
Número de dados <500 UFC/100mL 8
Bactérias
heterotróficas
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
0
Número de dados > 0,2 ≤ 1,0 mg/L
Número de dados 0,2 mg/L
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
(9,11) Percentil 95% (mg/L) 0
0
0
0
Escherichia coli
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
Coliformes Totais
N° de amostras com presença de Escherichia coli
N° de amostras com presença de coliformes totais
39
0
Número de amostras analisadas
40
40
40
N° de amostras com ausência de coliformes totais
Número de amostras analisadas
1
(13)
(13)
(9)
(9)
(9)
(9)
(13)
(9) Caso existam amostras fora do padrão para o parâmetro, deverão ser informados os dados detalhados das amostras conforme tabela de amostras
fora do padrão; (10) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a
adição de flúor (fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o VMP expresso na Portaria 2.914/2011 é de 1,5 mg/L;
(11) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção); (12) Análise não obrigatória. (13) Caso existam resultados nessa faixa (fora do
padrão ou fora da faixa recomendada), devem ser preenchidas as informações da tabela da próxima página.
3
 ≤
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostras fora do padrão ou da faixa recomendada no Sistema de distribuição
Parâmetro Data da coleta Endereço Ações Corretivas: Resultado
Coliformes Totais 17/01/2018 Rua Ernesto Beuter, 1226 - Brasília - P
São Lourenço do Oeste
Nº AS 18/01/2018 15:21 901546
EFETUADO DESCARGA NO
CAVALETE PARA ELIMINAR
IMPUREZAS.
Nota : O número de linhas da tabela deve ser igual ao número de análises fora do padrão (máximo de 50 linhas para cada 4
parâmetro).
	






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s JmLJMLMJKN pJoKqZr
s
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Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Protozoários -
Cryptosporidium spp.
Escherichia coli
Protozoários -
Giardia spp.
Vírus entéricos
Clorofila - a
1.1 - PONTO DE CAPTAÇÃO:
UF
Nome do SAA
SC Município de 01/04/2018 à 30/04/2018
Instituição Responsável
Código SAA (SisAgua)
PARTE I - IDENTIFICAÇÃO DO SAA
São Lourenço do Oeste
Data de preenchimento do relatório mensal
1 - TRATAMENTO DA ÁGUA
ETA São Lourenço do Oeste Unidade I
Responsável pelas informações
Nome da ETA/UTA
CONTROLE MENSAL - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
11/05/2018
São Lourenço do Oeste Novo Horizonte Unidade I
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3
Data da coleta
Amostra 4
UFP/100mL
UFP/100mL
Cistos/L
Oocistos/L
E.coli/100mL
03/04/2018
03/04/2018
0
03/04/2018
0
Felipe Antonio Cassini Químico
Amostra 2 Amostra 3
(Células/mL)
Amostra 1 Amostra 4
Cianobactérias
(Células/mL) (Células/mL) (Células/mL)
Data da coleta
Anabaena sp.
Aphanocapsa sp.
Aphanothece sp.
Cylindrospermopsis sp.
Geitlerinema sp.
Jaaginema sp.
03/04/2018
PARTE II - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA (1-TRAT. DE ÁGUA E/OU 2-SIST. DE DISTRIBUIÇÃO)
Referência
Cargo do Responsável
A ETA operou no mês? Sim Não Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “A ETA não operou no mês”, os
campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
Subterrâneo
Nome: Latitude: Longitude:
(1)
(1)
(2)
(3)
(4)
CASAN
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Lyngbya sp.
Microcystis sp.
Superficial
Rod. SC 305, SN (Rio Macaco) - Linha Bela Vista
S421690000001
932,0
X
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Synechocystis sp.
Tychonema sp.
Outro(s) gênero(s)*
Dolichospermum sp.
Sphaeropermopsis sp.
Cianotoxinas
Outra(s) (µg/L)
Data da coleta
Anatoxina (µg/L)
Cilindroespermopsina (µg/L)
Microcistina (µg/L)
(1) Deverá ser monitorado caso a captação seja em manancial superficial e tenha sido identificada média geométrica anual igual ou superior a 1.000
Escherichia coli/100mL; (2) Recomenda-se monitorar caso a captação seja em manancial superficial; (3) Recomenda-se monitorar caso a captação seja
em manancial superficial, como indicador de potencial aumento da densidade de cianobactérias; (4) Deverá ser monitorado em frequência mensal caso
a captação seja em manancial superficial. Se a concentração encontrada for superior a 10.000 células/mL, a frequência deve ser alterada para semanal
(5) Deve-se realizar análise em frequência semanal quando a densidade de cianobactérias exceder 20.000 células/mL.
Saxitoxina (µg/L)
Cianobactérias
Total de Cianobactérias
0,0
0,0 - - -
Radiocystis sp.
Planktothrix sp.
Pseudoanabaena sp.
Synechococcus sp.
Planktolyngbya sp.
Raphidiopsis sp.
Pseudoanabaena sp.
Radiocystis sp.
Synechococcus sp.
Nota : Caso exista mais de um ponto de captação, preencher os dados de cada um em uma tabela.
1.2 - ÁGUA TRATADA
Turbidez
Pós-filtração ou Pré-desinfecção
Turbidez
Cor
Número de amostras analisadas 278
Percentil 95 (uT) 12
Saída do tratamento
286
0,02
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de dados > 1,0 uT
Número de dados > 0,5 uT e
Número de dados > 0,3 uT e
Número de dados
0
0
0
0
0
0
 ≤ 1,0 uT
 ≤ 0,5 uT
 ≤ 0,3 uT
(4)
(5)
Número de dados ≤
Número de dados > 15,0 uH 2
 15,0 uH 276
1
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
pH
Fluoreto
Número de dados > 9,0
Número de amostras analisadas
Número de dados
Número de dados < 6,0
287
0
287
0
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Máximo recomendado na Portaria GM /MS n° 635/1975
Mínimo recomendado na Portaria GM/MS n° 635/1975
Valor ótimo recomendado na Portaria GM/MS n° 635/1975
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (mg/L)
Referência à Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Número de dados
Número de dados > 1,5 mg/L
Referência à Portaria GM/MS nº 635/1975
Número de dados <[Mínimo] mg/L
Número de dados
Número de dados >[Máximo] mg/L
279
0
279
1,01
24,0
0,7
1,0
0,8
15
234
30
≥6,0 e ≤ 9,0 uT
 ≤1,5 mg/L
≥[Mínimo] mg/L e ≤ [Máximo] mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados < 2,0 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
 ≤ 4,0 mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 0,2
Número de dados 0,2 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
 ≤ 1,0 mg/L
0
(6)
(7)
(7)
 ≤
Saída do tratamento
Saída do tratamento
223
2,17
63
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados
Número de dados < 0,2mg/L
286
0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
 ≤ 5,0 mg/L
≥ 0,2 e ≤ 2,0 mg/L
(7)
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de uma ETA ou UTA, preencher os dados de cada ETA em um formulário.
Coliformes Totais
Escherichia coli
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
N° de amostras com presença de coliformes totais
N° de amostras com ausência de coliformes totais
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
N° de amostras com presença de Escherichia coli
8
0
8
8
0
8
Município / UF Data de preenchimento do relatório mensal
2 - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Responsável pelas informações
São Lourenço do Oeste 11/05/2018
Cargo do responsável
O sistema de distribuição recebeu
água no mês ? Sim Não
Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “O sistema de distribuição não recebeu
água no mês”, os campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
2.1 – Informações relacionadas à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida) – Número de eventos
(6) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a adição de flúor
(fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o Valor Máximo Permitido (VMP) expresso na Portaria GM/MS nº 2.914
/2011 é de 1,5 mg/L. (7) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção). (8) Dispensada a análise na saída do tratamento caso as
concentrações de cianotoxinas no manancial forem menores que seus respectivos VMP para água tratada.
2
Felipe Antonio Cassini Químico
Saída do tratamento
Saída do tratamento
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Número de eventos relacionados à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida)
Área ou Local Reparos na Rede Intermitências Faltas de Água Reclamações de Gosto/Odor Reclamações na Cor
Brasília 0 0 0 0 0
Centro 0 0 0 0 0
Cruzeiro 0 0 0 0 0
Industrial Sul 0 0 0 0 0
Perpétuo Socorro 0 0 0 0 0
Presidente Juscelino 0 0 0 0 0
Progresso 0 0 0 0 0
Santa Catarina 0 0 0 0 0
São Francisco 0 0 0 0 0
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
0
0
0
Referência à Portaria GM/MS nº 635/1975
Mínimo recomendado na Portaria GM/MS n° 635/1975
Número de amostras analisadas
Máximo recomendado na Portaria GM /MS n° 635/1975
Valor ótimo recomendado na Portaria GM/MS n°635/1975
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Número de dados >[Máximo] mg/L
Referência à Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Número de dados <[Mínimo] mg/L
Número de dados > 1,5 mg/L
0
0,7
0
0
0,8
24,0
1,0
Número de dados ≤1,5 mg/L
Número de dados ≥[Mínimo] mg/L e ≤[Máximo] mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
40
0
0
≥ ≤ 2,0 mg/L 40
Número de dados > 2,0 ≤ 5,0 mg/L
Número de dados 0,2 e
Número de dados < 0,2 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
(13)
(13)
(13)
(9,11)
(13)
(13)
(13)
(9,10,12)
Número de dados > 15,0 uH
Número de dados > 9,5
Número de dados < 6,0
10
0
10
0
0
0
0
Número de dados > 5,0 uT
40
0
40
Sistema de distribuição
Número de amostras analisadas
Cor
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
Turbidez
Número de dados 5,0 uT
Número de dados 15,0 uH
Número de dados ≥6,0 e ≤ 9,5 uT
(9)
(9)
(9,12)
(13)
(13)
2.2 – MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA
(13)
(13)
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
0
0
Número de dados > 2,0 ≤ 4,0 mg/L
Percentil 95% (mg/L) (9,11)
0
0
Número de dados < 2,0 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
PH
Fluoreto
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de um Município abastecido, preencher os dados de cada um em uma tabela.
Outra(s) (µg/L)
Microcistina (µg/L)
Anatoxina (µg/L)
Cianotoxinas
Data da coleta
Cilindroespermopsina (µg/L)
Saxitoxina (µg/L) (g equivalente
STX/L)
Número de amostras analisadas
Número de dados >500 UFC/100mL
8
0
Número de dados <500 UFC/100mL 8
Bactérias
heterotróficas
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
0
Número de dados > 0,2 ≤ 1,0 mg/L
Número de dados 0,2 mg/L
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
(9,11) Percentil 95% (mg/L) 0
0
0
0
Escherichia coli
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
Coliformes Totais
N° de amostras com presença de Escherichia coli
N° de amostras com presença de coliformes totais
40
0
Número de amostras analisadas
40
40
40
N° de amostras com ausência de coliformes totais
Número de amostras analisadas
0
(13)
(13)
(9)
(9)
(9)
(9)
(13)
(9) Caso existam amostras fora do padrão para o parâmetro, deverão ser informados os dados detalhados das amostras conforme tabela de amostras
fora do padrão; (10) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a
adição de flúor (fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o VMP expresso na Portaria 2.914/2011 é de 1,5 mg/L;
(11) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção); (12) Análise não obrigatória. (13) Caso existam resultados nessa faixa (fora do
padrão ou fora da faixa recomendada), devem ser preenchidas as informações da tabela da próxima página.
3
 ≤
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostras fora do padrão ou da faixa recomendada no Sistema de distribuição
	





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Protozoários -
Cryptosporidium spp.
Escherichia coli
Protozoários -
Giardia spp.
Vírus entéricos
Clorofila - a
1.1 - PONTO DE CAPTAÇÃO:
UF
Nome do SAA
SC Município de 01/03/2019 à 31/03/2019
Instituição Responsável
Código SAA (SisAgua)
PARTE I - IDENTIFICAÇÃO DO SAA
São Lourenço do Oeste
Data de preenchimento do relatório mensal
1 - TRATAMENTO DA ÁGUA
ETA São Lourenço do Oeste Unidade I
Responsável pelas informações
Nome da ETA/UTA
CONTROLE MENSAL - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
16/04/2019
São Lourenço do Oeste Novo Horizonte Unidade I
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3
Data da coleta
Amostra 4
UFP/100mL
UFP/100mL
Cistos/L
Oocistos/L
E.coli/100mL
12/03/2019
15531,0
Bruna Favassa Chiot Engenheira Química
Amostra 2 Amostra 3
(Células/mL)
Amostra 1 Amostra 4
Cianobactérias
(Células/mL) (Células/mL) (Células/mL)
Data da coleta
Anabaena sp.
Aphanocapsa sp.
Aphanothece sp.
Cylindrospermopsis sp.
Geitlerinema sp.
Jaaginema sp.
12/03/2019
PARTE II - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA (1-TRAT. DE ÁGUA E/OU 2-SIST. DE DISTRIBUIÇÃO)
Referência
Cargo do Responsável
A ETA operou no mês? Sim Não Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “A ETA não operou no mês”, os
campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
Subterrâneo
Nome: Latitude: Longitude:
(1)
(1)
(2)
(3)
(4)
CASAN
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Lyngbya sp.
Microcystis sp.
Superficial
Rod. SC 305, SN (Rio Macaco) - Linha Bela Vista
S421690000001
X
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Synechocystis sp.
Tychonema sp.
Outro(s) gênero(s)*
Dolichospermum sp.
Sphaeropermopsis sp.
Cianotoxinas
Outra(s) (µg/L)
Data da coleta
Anatoxina (µg/L)
Cilindroespermopsina (µg/L)
Microcistina (µg/L)
(1) Deverá ser monitorado caso a captação seja em manancial superficial e tenha sido identificada média geométrica anual igual ou superior a 1.000
Escherichia coli/100mL; (2) Recomenda-se monitorar caso a captação seja em manancial superficial; (3) Recomenda-se monitorar caso a captação seja
em manancial superficial, como indicador de potencial aumento da densidade de cianobactérias; (4) Deverá ser monitorado em frequência mensal caso
a captação seja em manancial superficial. Se a concentração encontrada for superior a 10.000 células/mL, a frequência deve ser alterada para semanal
(5) Deve-se realizar análise em frequência semanal quando a densidade de cianobactérias exceder 20.000 células/mL.
Saxitoxina (µg/L)
Cianobactérias
Total de Cianobactérias
0,0
- 0,0 - -
Radiocystis sp.
Planktothrix sp.
Pseudoanabaena sp.
Synechococcus sp.
Planktolyngbya sp.
Raphidiopsis sp.
Pseudoanabaena sp.
Radiocystis sp.
Synechococcus sp.
Nota : Caso exista mais de um ponto de captação, preencher os dados de cada um em uma tabela.
1.2 - ÁGUA TRATADA
Turbidez
Pós-filtração ou Pré-desinfecção
Turbidez
Cor
Número de amostras analisadas 372
Percentil 95 (uT) 10
Saída do tratamento
380
2,85
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de dados > 1,0 uT
Número de dados > 0,5 uT e
Número de dados > 0,3 uT e
Número de dados
0
0
0
0
0
0
 ≤ 1,0 uT
 ≤ 0,5 uT
 ≤ 0,3 uT
(4)
(5)
Número de dados ≤
Número de dados > 15,0 uH 0
 15,0 uH 372
1
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
pH
Fluoreto
Número de dados > 9,0
Número de amostras analisadas
Número de dados
Número de dados < 6,0
379
0
379
0
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Máximo recomendado na Portaria GM /MS n° 635/1975
Mínimo recomendado na Portaria GM/MS n° 635/1975
Valor ótimo recomendado na Portaria GM/MS n° 635/1975
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (mg/L)
Referência à Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Número de dados
Número de dados > 1,5 mg/L
Referência à Portaria GM/MS nº 635/1975
Número de dados <[Mínimo] mg/L
Número de dados
Número de dados >[Máximo] mg/L
379
2
377
1
24,0
0,7
1,0
0,8
16
247
116
≥6,0 e ≤ 9,0
 ≤1,5 mg/L
≥[Mínimo] mg/L e ≤ [Máximo] mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados < 2,0 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
 ≤ 4,0 mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 0,2
Número de dados 0,2 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
 ≤ 1,0 mg/L
0
(6)
(7)
(7)
 ≤
Saída do tratamento
Saída do tratamento
373
1,91
7
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados
Número de dados < 0,2mg/L
380
0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
 ≤ 5,0 mg/L
≥ 0,2 e ≤ 2,0 mg/L
(7)
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de uma ETA ou UTA, preencher os dados de cada ETA em um formulário.
Coliformes Totais
Escherichia coli
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
N° de amostras com presença de coliformes totais
N° de amostras com ausência de coliformes totais
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
N° de amostras com presença de Escherichia coli
8
2
6
8
0
8
Município / UF Data de preenchimento do relatório mensal
2 - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Responsável pelas informações
São Lourenço do Oeste 16/04/2019
Cargo do responsável
O sistema de distribuição recebeu
água no mês ? Sim Não
Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “O sistema de distribuição não recebeu
água no mês”, os campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
2.1 – Informações relacionadas à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida) – Número de eventos
(6) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a adição de flúor
(fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o Valor Máximo Permitido (VMP) expresso na Portaria GM/MS nº 2.914
/2011 é de 1,5 mg/L. (7) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção). (8) Dispensada a análise na saída do tratamento caso as
concentrações de cianotoxinas no manancial forem menores que seus respectivos VMP para água tratada.
2
Bruna Favassa Chiot Engenheira Química
Saída do tratamento
Saída do tratamento
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Número de eventos relacionados à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida)
Área ou Local Reparos na Rede Intermitências Faltas de Água Reclamações de Gosto/Odor Reclamações na Cor
Bairro São Francisco 1 0 0 0 0
Presidente Juscelino 2 0 0 0 0
Centro 1 0 0 0 0
Bairro Brasília 1 0 0 0 0
Industrial Sul 1 0 0 0 0
Bairro Cruzeiro 1 0 0 0 0
Bairro Santa Catarina 2 0 0 0 0
Bairro Progresso 0 0 0 0 0
Bairro Perpétuo Socorro 1 0 0 0 0
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
0
0
0
Referência à Portaria GM/MS nº 635/1975
Mínimo recomendado na Portaria GM/MS n° 635/1975
Número de amostras analisadas
Máximo recomendado na Portaria GM /MS n° 635/1975
Valor ótimo recomendado na Portaria GM/MS n°635/1975
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Número de dados >[Máximo] mg/L
Referência à Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Número de dados <[Mínimo] mg/L
Número de dados > 1,5 mg/L
0
0,7
0
0
0,8
24,0
1,0
Número de dados ≤1,5 mg/L
Número de dados ≥[Mínimo] mg/L e ≤[Máximo] mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
42
0
0
≥ ≤ 2,0 mg/L 42
Número de dados > 2,0 ≤ 5,0 mg/L
Número de dados 0,2 e
Número de dados < 0,2 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
(13)
(13)
(13)
(9,11)
(13)
(13)
(13)
(9,10,12)
Número de dados > 15,0 uH
Número de dados > 9,5
Número de dados < 6,0
10
0
10
0
0
0
0
Número de dados > 5,0 uT
42
3
39
Sistema de distribuição
Número de amostras analisadas
Cor
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
Turbidez
Número de dados 5,0 uT
Número de dados 15,0 uH
Número de dados ≥6,0 e ≤ 9,5
(9)
(9)
(9,12)
(13)
(13)
2.2 – MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA
(13)
(13)
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
0
0
Número de dados > 2,0 ≤ 4,0 mg/L
Percentil 95% (mg/L) (9,11)
0
0
Número de dados < 2,0 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
PH
Fluoreto
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de um Município abastecido, preencher os dados de cada um em uma tabela.
Outra(s) (µg/L)
Microcistina (µg/L)
Anatoxina (µg/L)
Cianotoxinas
Data da coleta
Cilindroespermopsina (µg/L)
Saxitoxina (µg/L) (g equivalente
STX/L)
Número de amostras analisadas
Número de dados >500 UFC/100mL
9
0
Número de dados <500 UFC/100mL 9
Bactérias
heterotróficas
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
0
Número de dados > 0,2 ≤ 1,0 mg/L
Número de dados 0,2 mg/L
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
(9,11) Percentil 95% (mg/L) 0
0
0
0
Escherichia coli
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
Coliformes Totais
N° de amostras com presença de Escherichia coli
N° de amostras com presença de coliformes totais
42
0
Número de amostras analisadas
42
42
42
N° de amostras com ausência de coliformes totais
Número de amostras analisadas
0
(13)
(13)
(9)
(9)
(9)
(9)
(13)
(9) Caso existam amostras fora do padrão para o parâmetro, deverão ser informados os dados detalhados das amostras conforme tabela de amostras
fora do padrão; (10) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a
adição de flúor (fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o VMP expresso na Portaria 2.914/2011 é de 1,5 mg/L;
(11) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção); (12) Análise não obrigatória. (13) Caso existam resultados nessa faixa (fora do
padrão ou fora da faixa recomendada), devem ser preenchidas as informações da tabela da próxima página.
3
 ≤
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostras fora do padrão ou da faixa recomendada no Sistema de distribuição
Parâmetro Data da coleta Endereço Ações Corretivas: Resultado
Turbidez 20/03/2019 Rua Pedro Álvares Cabral, 94 - 6,9
Brasília - São Lourenço do Oeste
Nº AS 20/03/2019 15:31 901546
EFETUADO DESCARGA NOS
CAVALETES PRÓXIOS A ESTA
REGIÃO.
Turbidez 18/03/2019 Rua Monte Castelo, 2244 - São 11
Francisco - São Lourenço do Oeste
Nº AS 18/03/2019 15:29 901546
EFETUADO DESCARGA NOS
CAVALETES PRÓXIMOS A ESTA
REGIÃO.
Turbidez 25/03/2019 Rua Mal. Dutra, 1279 - Interior - São 100
Lourenço do Oeste
Nº AS 25/03/2019 16:07 901546Turbidez
fora do padrão. Resultado: 101,0 NTU.
(VMP/Portaria: <= 5.0NTU).Coleta:
25/03/2019 09:32
Nota : O número de linhas da tabela deve ser igual ao número de análises fora do padrão (máximo de 50 linhas para cada 4
parâmetro).
	





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Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Protozoários -
Cryptosporidium spp.
Escherichia coli
Protozoários -
Giardia spp.
Vírus entéricos
Clorofila - a
1.1 - PONTO DE CAPTAÇÃO:
UF
Nome do SAA
SC Município de 01/05/2019 à 31/05/2019
Instituição Responsável
Código SAA (SisAgua)
PARTE I - IDENTIFICAÇÃO DO SAA
São Lourenço do Oeste
Data de preenchimento do relatório mensal
1 - TRATAMENTO DA ÁGUA
ETA São Lourenço do Oeste Unidade I
Responsável pelas informações
Nome da ETA/UTA
CONTROLE MENSAL - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
12/06/2019
São Lourenço do Oeste Novo Horizonte Unidade I
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3
Data da coleta
Amostra 4
UFP/100mL
UFP/100mL
Cistos/L
Oocistos/L
E.coli/100mL
07/05/2019
07/05/2019
0
07/05/2019
0
Bruna Favassa Chiot Engenheira Química
Amostra 2 Amostra 3
(Células/mL)
Amostra 1 Amostra 4
Cianobactérias
(Células/mL) (Células/mL) (Células/mL)
Data da coleta
Anabaena sp.
Aphanocapsa sp.
Aphanothece sp.
Cylindrospermopsis sp.
Geitlerinema sp.
Jaaginema sp.
07/05/2019
PARTE II - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA (1-TRAT. DE ÁGUA E/OU 2-SIST. DE DISTRIBUIÇÃO)
Referência
Cargo do Responsável
A ETA operou no mês? Sim Não Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “A ETA não operou no mês”, os
campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
Subterrâneo
Nome: Latitude: Longitude:
(1)
(1)
(2)
(3)
(4)
CASAN
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Lyngbya sp.
Microcystis sp.
Superficial
Rod. SC 305, SN (Rio Macaco) - Linha Bela Vista -26,400064 -52,896949
S421690000001
987,0
X
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Synechocystis sp.
Tychonema sp.
Outro(s) gênero(s)*
Dolichospermum sp.
Sphaeropermopsis sp.
Cianotoxinas
Outra(s) (µg/L)
Data da coleta
Anatoxina (µg/L)
Cilindroespermopsina (µg/L)
Microcistina (µg/L)
(1) Deverá ser monitorado caso a captação seja em manancial superficial e tenha sido identificada média geométrica anual igual ou superior a 1.000
Escherichia coli/100mL; (2) Recomenda-se monitorar caso a captação seja em manancial superficial; (3) Recomenda-se monitorar caso a captação seja
em manancial superficial, como indicador de potencial aumento da densidade de cianobactérias; (4) Deverá ser monitorado em frequência mensal caso
a captação seja em manancial superficial. Se a concentração encontrada for superior a 10.000 células/mL, a frequência deve ser alterada para semanal
(5) Deve-se realizar análise em frequência semanal quando a densidade de cianobactérias exceder 20.000 células/mL.
Saxitoxina (µg/L)
Cianobactérias
Total de Cianobactérias
0,0
0,0 - - -
Radiocystis sp.
Planktothrix sp.
Pseudoanabaena sp.
Synechococcus sp.
Planktolyngbya sp.
Raphidiopsis sp.
Pseudoanabaena sp.
Radiocystis sp.
Synechococcus sp.
Nota : Caso exista mais de um ponto de captação, preencher os dados de cada um em uma tabela.
1.2 - ÁGUA TRATADA
Turbidez
Pós-filtração ou Pré-desinfecção
Turbidez
Cor
Número de amostras analisadas 371
Percentil 95 (uT) 6
Saída do tratamento
376
2,48
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de dados > 1,0 uT
Número de dados > 0,5 uT e
Número de dados > 0,3 uT e
Número de dados
0
0
0
0
0
0
 ≤ 1,0 uT
 ≤ 0,5 uT
 ≤ 0,3 uT
(4)
(5)
Número de dados ≤
Número de dados > 15,0 uH 0
 15,0 uH 371
1
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
pH
Fluoreto
Número de dados > 9,0
Número de amostras analisadas
Número de dados
Número de dados < 6,0
380
0
380
0
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Máximo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Mínimo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Valor ótimo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (mg/L)
Referência à Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Número de dados
Número de dados > 1,5 mg/L
Referência à Nota Técnica DIVS 002/2017
Número de dados < 0,7 mg/L
Número de dados >= 0,7 mg/L e <= 1,0 mg/L
Número de dados > 1,0 mg/L
378
3
375
0,98
24,0
0,7
1,0
0,8
14
278
86
≥6,0 e ≤ 9,0
 ≤1,5 mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados < 2,0 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
 ≤ 4,0 mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 0,2
Número de dados 0,2 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
 ≤ 1,0 mg/L
0
(6)
(7)
(7)
 ≤
Saída do tratamento
Saída do tratamento
219
2,4
161
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados
Número de dados < 0,2mg/L
380
0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
 ≤ 5,0 mg/L
≥ 0,2 e ≤ 2,0 mg/L
(7)
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de uma ETA ou UTA, preencher os dados de cada ETA em um formulário.
Coliformes Totais
Escherichia coli
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
N° de amostras com presença de coliformes totais
N° de amostras com ausência de coliformes totais
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
N° de amostras com presença de Escherichia coli
8
1
7
8
0
8
Município / UF Data de preenchimento do relatório mensal
2 - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Responsável pelas informações
São Lourenço do Oeste 12/06/2019
Cargo do responsável
O sistema de distribuição recebeu
água no mês ? Sim Não
Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “O sistema de distribuição não recebeu
água no mês”, os campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
2.1 – Informações relacionadas à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida) – Número de eventos
(6) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a adição de flúor
(fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o Valor Máximo Permitido (VMP) expresso na Portaria GM/MS nº 2.914
/2011 é de 1,5 mg/L. (7) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção). (8) Dispensada a análise na saída do tratamento caso as
concentrações de cianotoxinas no manancial forem menores que seus respectivos VMP para água tratada.
2
Bruna Favassa Chiot Engenheira Química
Saída do tratamento
Saída do tratamento
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Número de eventos relacionados à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida)
Área ou Local Reparos na Rede Intermitências Faltas de Água Reclamações de Gosto/Odor Reclamações na Cor
Bairro São Francisco 1 0 0 0 0
Presidente Juscelino 0 0 0 0 0
Centro 1 0 0 0 0
Bairro Brasília 1 0 0 0 0
Industrial Sul 0 0 0 0 0
Bairro Cruzeiro 1 0 0 0 0
Bairro Santa Catarina 1 0 0 0 0
Bairro Progresso 0 0 0 0 0
Bairro Perpétuo Socorro 1 0 0 0 0
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
0
0
0
Referência à Nota Técnica DIVS 002/2017
Mínimo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Número de amostras analisadas
Máximo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Valor ótimo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Número de dados > 1,0 mg/L
Referência à Portaria GM/MS nº 2.914/2011
Número de dados < 0,7 mg/L
Número de dados > 1,5 mg/L
0
0,7
0
0
0,8
24,0
1,0
Número de dados ≤1,5 mg/L
Número de dados >= 0,7 mg/L e <= 1,0 mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
42
0
3
≥ ≤ 2,0 mg/L 39
Número de dados > 2,0 ≤ 5,0 mg/L
Número de dados 0,2 e
Número de dados < 0,2 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
(13)
(13)
(13)
(9,11)
(13)
(13)
(13)
(9,10,12)
Número de dados > 15,0 uH
Número de dados > 9,5
Número de dados < 6,0
10
0
10
0
0
0
0
Número de dados > 5,0 uT
42
2
40
Sistema de distribuição
Número de amostras analisadas
Cor
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
Turbidez
Número de dados 5,0 uT
Número de dados 15,0 uH
Número de dados ≥6,0 e ≤ 9,5
(9)
(9)
(9,12)
(13)
(13)
2.2 – MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA
(13)
(13)
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
0
0
Número de dados > 2,0 ≤ 4,0 mg/L
Percentil 95% (mg/L) (9,11)
0
0
Número de dados < 2,0 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
PH
Fluoreto
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de um Município abastecido, preencher os dados de cada um em uma tabela.
Outra(s) (µg/L)
Microcistina (µg/L)
Anatoxina (µg/L)
Cianotoxinas
Data da coleta
Cilindroespermopsina (µg/L)
Saxitoxina (µg/L) (g equivalente
STX/L)
Número de amostras analisadas
Número de dados >500 UFC/100mL
9
0
Número de dados <500 UFC/100mL 9
Bactérias
heterotróficas
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
0
Número de dados > 0,2 ≤ 1,0 mg/L
Número de dados 0,2 mg/L
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
(9,11) Percentil 95% (mg/L) 0
0
0
0
Escherichia coli
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
Coliformes Totais
N° de amostras com presença de Escherichia coli
N° de amostras com presença de coliformes totais
42
0
Número de amostras analisadas
42
42
42
N° de amostras com ausência de coliformes totais
Número de amostras analisadas
0
(13)
(13)
(9)
(9)
(9)
(9)
(13)
(9) Caso existam amostras fora do padrão para o parâmetro, deverão ser informados os dados detalhados das amostras conforme tabela de amostras
fora do padrão; (10) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a
adição de flúor (fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o VMP expresso na Portaria 2.914/2011 é de 1,5 mg/L;
(11) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção); (12) Análise não obrigatória. (13) Caso existam resultados nessa faixa (fora do
padrão ou fora da faixa recomendada), devem ser preenchidas as informações da tabela da próxima página.
3
 ≤
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostras fora do padrão ou da faixa recomendada no Sistema de distribuição
Parâmetro Data da coleta Endereço Ações Corretivas: Resultado
Turbidez 14/05/2019 Rua Mal. Dutra, 1279 - Interior - São 22
Lourenço do Oeste
Nº AS 15/05/2019 08:59 901546
REALIZADO DESCARGA NA REDE
PARA ELIMINAR TURBIDEZ
Turbidez 07/05/2019 Rod. Marginal SC 480, 980 - São 6,0
Francisco - São Lourenço do Oeste
Nº AS 07/05/2019 16:37 901546
REALIZADO DESGCARGA NA REDE
PARA ELIMINAR TURBIDEZ
Nota : O número de linhas da tabela deve ser igual ao número de análises fora do padrão (máximo de 50 linhas para cada 4
parâmetro).




































Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Protozoários -
Cryptosporidium spp.
Escherichia coli
Protozoários -
Giardia spp.
Vírus entéricos
Clorofila - a
1.1 - PONTO DE CAPTAÇÃO:
UF
Nome do SAA
SC Município de 01/12/2019 à 31/12/2019
Instituição Responsável
Código SAA (SisAgua)
PARTE I - IDENTIFICAÇÃO DO SAA
São Lourenço do Oeste
Data de preenchimento do relatório mensal
1 - TRATAMENTO DA ÁGUA
ETA São Lourenço do Oeste Unidade I
Responsável pelas informações
Nome da ETA/UTA
CONTROLE MENSAL - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
13/01/2020
São Lourenço do Oeste Novo Horizonte Unidade I
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1
Data da coleta
Data da coleta
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3
Data da coleta
Amostra 4
UFP/100mL
UFP/100mL
Cistos/L
Oocistos/L
E.coli/100mL
03/12/2019
03/12/2019
0
03/12/2019
0
Bruna Favassa Chiot Responsável Técnica/Engenheira
Amostra 2 Amostra 3
(Células/mL)
Amostra 1 Amostra 4
Cianobactérias
(Células/mL) (Células/mL) (Células/mL)
Data da coleta
Anabaena sp.
Aphanocapsa sp.
Aphanothece sp.
Cylindrospermopsis sp.
Geitlerinema sp.
Jaaginema sp.
03/12/2019
PARTE II - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA (1-TRAT. DE ÁGUA E/OU 2-SIST. DE DISTRIBUIÇÃO)
Referência
Cargo do Responsável
A ETA operou no mês? Sim Não Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “A ETA não operou no mês”, os
campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
Subterrâneo
Nome: Latitude: Longitude:
(1)
(1)
(2)
(3)
(4)
CASAN
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Lyngbya sp.
Microcystis sp.
Superficial
Rod. SC 305, SN (Rio Macaco) - Linha Bela Vista -26,400064 -52,896949
S421690000001
546,0
X
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Synechocystis sp.
Tychonema sp.
Outro(s) gênero(s)*
Dolichospermum sp.
Sphaeropermopsis sp.
Cianotoxinas
Outra(s) (µg/L)
Data da coleta
Anatoxina (µg/L)
Cilindroespermopsina (µg/L)
Microcistina (µg/L)
(1) Deverá ser monitorado caso a captação seja em manancial superficial e tenha sido identificada média geométrica anual igual ou superior a 1.000
Escherichia coli/100mL; (2) Recomenda-se monitorar caso a captação seja em manancial superficial; (3) Recomenda-se monitorar caso a captação seja
em manancial superficial, como indicador de potencial aumento da densidade de cianobactérias; (4) Deverá ser monitorado em frequência mensal caso
a captação seja em manancial superficial. Se a concentração encontrada for superior a 10.000 células/mL, a frequência deve ser alterada para semanal
(5) Deve-se realizar análise em frequência semanal quando a densidade de cianobactérias exceder 20.000 células/mL.
Saxitoxina (µg/L)
Cianobactérias
Total de Cianobactérias
0,0
0,0 - - -
Radiocystis sp.
Planktothrix sp.
Pseudoanabaena sp.
Synechococcus sp.
Planktolyngbya sp.
Raphidiopsis sp.
Pseudoanabaena sp.
Radiocystis sp.
Synechococcus sp.
Nota : Caso exista mais de um ponto de captação, preencher os dados de cada um em uma tabela.
1.2 - ÁGUA TRATADA
Turbidez
Pós-filtração ou Pré-desinfecção
Turbidez
Cor
Número de amostras analisadas 372
Percentil 95 (uT) 9
Saída do tratamento
380
1,71
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (uT)
Número de dados > 1,0 uT
Número de dados > 0,5 uT e
Número de dados > 0,3 uT e
Número de dados
0
0
0
0
0
0
 ≤ 1,0 uT
 ≤ 0,5 uT
 ≤ 0,3 uT
(4)
(5)
Número de dados ≤
Número de dados > 15,0 uH 0
 15,0 uH 372
1
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
pH
Fluoreto
Número de dados > 9,0
Número de amostras analisadas
Número de dados
Número de dados < 6,0
380
0
380
0
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Máximo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Mínimo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Valor ótimo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Número de amostras analisadas
Percentil 95 (mg/L)
Referência à Portaria de Consolidação nº 5
Número de dados
Número de dados > 1,5 mg/L
Referência à Nota Técnica DIVS 002/2017
Número de dados < 0,7 mg/L
Número de dados >= 0,7 mg/L e <= 1,0 mg/L
Número de dados > 1,0 mg/L
380
0
380
1
24,0
0,7
1,0
0,8
18
291
71
≥6,0 e ≤ 9,0
 ≤1,5 mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados < 2,0 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
 ≤ 4,0 mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 0,2
Número de dados 0,2 mg/L
0
0
0
0
0
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
 ≤ 1,0 mg/L
0
(6)
(7)
(7)
 ≤
Saída do tratamento
Saída do tratamento
178
2,8
201
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
Percentil 95 (mg/L)
Número de dados > 2,0
Número de dados
Número de dados < 0,2mg/L
379
0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
 ≤ 5,0 mg/L
≥ 0,2 e ≤ 2,0 mg/L
(7)
Saída do tratamento
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de uma ETA ou UTA, preencher os dados de cada ETA em um formulário.
Coliformes Totais
Escherichia coli
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
N° de amostras com presença de coliformes totais
N° de amostras com ausência de coliformes totais
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
N° de amostras com presença de Escherichia coli
8
1
7
8
0
8
Município / UF Data de preenchimento do relatório mensal
2 - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Responsável pelas informações
São Lourenço do Oeste 13/01/2020
Cargo do responsável
O sistema de distribuição recebeu
água no mês ? Sim Não
Atenção: No Sisagua, ao marcar o ícone “O sistema de distribuição não recebeu
água no mês”, os campos para inserção de resultados dos ficam desabilitados.
2.1 – Informações relacionadas à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida) – Número de eventos
(6) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a adição de flúor
(fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o Valor Máximo Permitido (VMP) expresso na Portaria de Consolidação nº
5 é de 1,5 mg/L. (7) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção). (8) Dispensada a análise na saída do tratamento caso as
concentrações de cianotoxinas no manancial forem menores que seus respectivos VMP para água tratada.
2
Bruna Favassa Chiot Responsável Técnica/Engenheira
Saída do tratamento
Saída do tratamento
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Número de eventos relacionados à infraestrutura e às condições operacionais (por localidade atingida)
Área ou Local Reparos na Rede Intermitências Faltas de Água Reclamações de Gosto/Odor Reclamações na Cor
Bairro São Francisco 1 0 0 0 0
Presidente Juscelino 0 0 0 0 0
Centro 1 0 0 0 0
Bairro Brasília 0 0 0 0 0
Industrial Sul 1 0 0 0 0
Bairro Cruzeiro 0 0 0 0 0
Bairro Santa Catarina 1 0 0 0 0
Bairro Progresso 0 0 0 0 0
Bairro Perpétuo Socorro 0 0 0 0 0
X
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
0
0
0
Referência à Nota Técnica DIVS 002/2017
Mínimo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Número de amostras analisadas
Máximo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Valor ótimo recomendado Nota Técnica DIVS 002/2017
Média das temperaturas máximas diárias (°C)
Número de dados > 1,0 mg/L
Referência à Portaria de Consolidação nº 5
Número de dados < 0,7 mg/L
Número de dados > 1,5 mg/L
0
0,7
0
0
0,8
24,0
1,0
Número de dados ≤1,5 mg/L
Número de dados >= 0,7 mg/L e <= 1,0 mg/L
Número de amostras analisadas
Número de dados > 5,0 mg/L
42
0
4
≥ ≤ 2,0 mg/L 38
Número de dados > 2,0 ≤ 5,0 mg/L
Número de dados 0,2 e
Número de dados < 0,2 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual Livre)
(13)
(13)
(13)
(9,11)
(13)
(13)
(13)
(9,10,12)
Número de dados > 15,0 uH
Número de dados > 9,5
Número de dados < 6,0
10
0
10
0
0
0
0
Número de dados > 5,0 uT
42
1
41
Sistema de distribuição
Número de amostras analisadas
Cor
Número de amostras analisadas
Número de amostras analisadas
Turbidez
Número de dados 5,0 uT
Número de dados 15,0 uH
Número de dados ≥6,0 e ≤ 9,5
(9)
(9)
(9,12)
(13)
(13)
2.2 – MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA
(13)
(13)
Número de amostras analisadas
Número de dados > 4,0 mg/L
0
0
Número de dados > 2,0 ≤ 4,0 mg/L
Percentil 95% (mg/L) (9,11)
0
0
Número de dados < 2,0 mg/L 0
Desinfecção
(Cloro Residual
Combinado)
PH
Fluoreto
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo
Nota : Caso exista mais de um Município abastecido, preencher os dados de cada um em uma tabela.
Outra(s) (µg/L)
Microcistina (µg/L)
Anatoxina (µg/L)
Cianotoxinas
Data da coleta
Cilindroespermopsina (µg/L)
Saxitoxina (µg/L) (g equivalente
STX/L)
Número de amostras analisadas
Número de dados >500 UFC/100mL
9
0
Número de dados <500 UFC/100mL 9
Bactérias
heterotróficas
Número de amostras analisadas
Número de dados > 1,0 mg/L
0
Número de dados > 0,2 ≤ 1,0 mg/L
Número de dados 0,2 mg/L
Desinfecção
(Dióxido de Cloro)
(9,11) Percentil 95% (mg/L) 0
0
0
0
Escherichia coli
N° de amostras com ausência de Escherichia coli
Coliformes Totais
N° de amostras com presença de Escherichia coli
N° de amostras com presença de coliformes totais
42
0
Número de amostras analisadas
42
42
42
N° de amostras com ausência de coliformes totais
Número de amostras analisadas
0
(13)
(13)
(9)
(9)
(9)
(9)
(13)
(9) Caso existam amostras fora do padrão para o parâmetro, deverão ser informados os dados detalhados das amostras conforme tabela de amostras
fora do padrão; (10) Os valores recomendados para concentração de fluoreto são calculados segundo a Portaria GM n° 635/1975, que dispõe sobre a
adição de flúor (fluoretação) na água de sistemas públicos de abastecimento. Ressalta-se que o VMP expresso na Portaria de Consolidação nº 5 é de
1,5 mg/L; (11) Habilitado conforme cadastro do SAA (dados de desinfecção); (12) Análise não obrigatória. (13) Caso existam resultados nessa faixa
(fora do padrão ou fora da faixa recomendada), devem ser preenchidas as informações da tabela da próxima página.
3
 ≤
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Sistema de distribuição
Amostra 1 Amostra 2 Amostra 3 Amostra 4
Amostras fora do padrão ou da faixa recomendada no Sistema de distribuição
Parâmetro Data da coleta Endereço Ações Corretivas: Resultado
Turbidez 11/12/2019 Rua Ernesto Beuter, 1226 - Brasília - 6,8
São Lourenço do Oeste
Nº AS 11/12/2019 16:24 901546
REALIZADO DESCARGA NA REDE
PARA ELIMINAR TURBIDEZ
Nota : O número de linhas da tabela deve ser igual ao número de análises fora do padrão (máximo de 50 linhas para cada 4
parâmetro).













ANEXO 04
Relatórios ARIS
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
https://aris.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=17&consulta=1&ss=2&codigo=749456870928 1/26
Relatório de Fiscalização RF-SAA-OP-SÃO LOURENÇO DO OESTE-006/2019
Código nº 749.456.870.928
Relatório de Fiscalização
Sistema de Abastecimento de Água
INTRODUÇÃO
No dia 10 de Julho de 2019, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) realizou a fiscalização programada no Sistema de Abastecimento
de Água do município de São Lourenço do Oeste, que é operado pelo(a) CASAN.
A fiscalização teve como objetivo apurar as condições de operação e manutenção do sistema de abastecimento de água do município, além do previsto na
Resolução Normativa/ARIS nº 017/2019, art. 4º, incisos I a V:
I - verificar as condições dos instrumentos, máquinas, equipamentos, instalações e os procedimentos utilizados pelo prestador dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
II - zelar para que a prestação do serviço se faça de forma adequada, primando pela regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e
cortesia na sua prestação;
III - verificar as condições da prestação dos serviços dos sistemas fiscalizados, inclusive de atendimento aos usuários;
IV – identificar os pontos de não conformidades no sistema operacional e na prestação dos serviços públicos;
V – acompanhar e fiscalizar os investimentos e as metas previstas em contrato e/ou no Plano Municipal de Saneamento Básico.
A abertura da fiscalização ocorreu no Gabinete do Prefeito, onde, além da equipe técnica da ARIS, esteve presente o Sr. Rafael Caleffi, Prefeito do município, a
Srª Aline Pedroso, Engenheira Civil da CASAN, o Sr. Luciano Henrique Braga, Técnico de Edificações da CASAN, e o Sr. Elias Buffon, Gerente da CASAN de São
Lourenço. Foram debatidos os seguintes assuntos: Sistema de Abastecimento de Água.
A fiscalização foi realizada pelo(a) Biólogo José Francisco Mora, que subscreve este relatório.
ENQUADRAMENTO LEGAL
O Município de São Lourenço do Oeste se consorciou à ARIS através da Lei Municipal nº 1.988/2011, aprovada em 15 de Dezembro de 2011,
alterada pela Lei Municipal n° 2.290/2016, aprovada em 08 de Julho de 2016. Os trabalhos de fiscalização e regulação dos municípios
consorciados à ARIS estão amparados, principalmente, nas seguintes legislações vigentes:
Tabela: Principais leis, decretos, resoluções e portarias que norteiam as fiscalizações realizadas pela ARIS.
LEGISLAÇÃO DESCRIÇÃO
Lei Federal nº 11.445/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e dá outras
providências.
Decreto Federal nº 7.217/2010 Regulamenta a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá
outras providências.
Resolução CONAMA nº
357/2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº
396/2008 Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.
Resolução CONAMA nº
430/2011
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março
de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Anexo XX da PRC nº 05/2018
do Ministério da Saúde
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão
de potabilidade.
Portaria MS nº 443/BSB/ 1978
Estabelece os requisitos sanitários mínimos a serem obedecidos no projeto, construção, operação e manutenção dos serviços
de abastecimento público de água para consumo humano, em obediência ao disposto no artigo 9° do Decreto no 79.367 de 09
de março de 1977.
Resolução ARIS nº 019/2019 Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
(via WEB)
Município
COFIS - Coordenadoria de Fiscalização
Em 11/07/2019 às 15:57
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
Município de São Lourenço do Oeste
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
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Resolução ARIS nº 017/2019 Procedimentos de Fiscalização de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, de Aplicação
de Penalidades e Dá Outras Providências.
Resolução ARIS nº018/2019 Penalidades Aplicáveis aos Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
Resolução ARIS nº004/2012 Procedimentos de Consultas e Reclamações dos Usuários dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário,
Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos, Limpeza Urbana e Sistema de Drenagem.
Decreto Estadual nº 1.846/2018 Regulamenta o serviço de abastecimento de água para consumo humano no Estado de Santa Catarina e estabelece outras
providências.
IDENTIFICAÇÃO
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS):
Rua General Liberato Bittencourt, nº 1.885A, 12º andar, Bairro Estreito. Florianópolis/SC.
CEP: 88.070-800.
Fone: (48) 3954-9100.
Prestador de Serviços:
CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Endereço da Matriz: Rua Emílio Blum, n. 83. Centro. Florianópolis – SC.
Fone: (48) 3221-5000.
CEP: 88.020-010. Caixa Postal: 83.
Superintendência Regional de Negócios Oeste - SRO:
Av. Getúlio Vargas, n. 990-S. Centro. Chapecó – SC.
Fone: (49) 3321-2700.
CEP: 89.814-000.
Agência de São Lourenço do Oeste:
Rua Nereu Ramos, no 580, Centro, São Lourenço do Oeste/SC.
CEP: 89.990-000.
Fone: (49) 3344-1200.
Sistema(s) fiscalizado(s):
SAA_SAOLOURENCODOOESTE - SÃO LOURENÇO UNIDADE I
INFORMAÇÕES DA OUVIDORIA DA ARIS
Município: São Lourenço do Oeste
Período Analisado: 12/07/2018 - 12/07/2019
Manifestações do usuário
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Comunicados do Prestador
Houve 1 registro de manifestações de usuários e 16 comunicados do prestador de serviço no período analisado.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA
O Sistema de abastecimento de água do município de São Lourenço do Oeste também trata água para o abastecimento público do município de
Novo Horizonte. É composto por uma captação superficial e uma captação subterrânea, uma ETA, e dois pontos de reservação. A pressão na
rede é mantida com a ajuda de Boosters.
DADOS GERAIS DO SISTEMA
DADOS GERAIS DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA UNIDADE VALOR
População total atendida habitantes 19974
População urbana atendida habitantes 18356
Consumo per capita médio l/hab.dia 104.60
Total de ligações ativas unidade 5949
Total de economias unidade 7185
Extensão da rede de água km 136,42
Índice de perdas totais % 30.38
CONSTATAÇÕES
Item fiscalizado 5.553 - Escritório (Município de São Lourenço do Oeste)
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
https://aris.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=17&consulta=1&ss=2&codigo=749456870928 4/26
Foto 1 - Escritório de atendimento ao público. Foto 2 - Adesivo da ARIS.
Foto 3 - Almoxarifado. Foto 4 - Escritório de atendimento ao público.
Escritório
Escritório -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (Escritório)
[ESC-00] Deixar de manter à disposição dos usuários, em locais acessíveis e visíveis, no escritório de
atendimento ao usuário: a) o livro para manifestação de reclamações; b) as normas e padrões do
prestador de serviços; c) a tabela com as tarifas vigentes; d) a tabela com os serviços cobráveis e prazo
para sua execução; e) as resoluções da ARIS compiladas, disponibilizadas aos prestadores; f) o telefone
do prestador de serviços e da ARIS.
NÃO
[ESC-00] Fotos de ESC-00
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.564 - Captação Rio Macaco. (Município de São Lourenço do Oeste)
Localização: Av. Ernesto Beuter, 881 - Cruzeiro, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº 881.
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
https://aris.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=17&consulta=1&ss=2&codigo=749456870928 5/26
Foto 5 - Acesso à unidade. Foto 6 - Tanque de sucção.
Foto 7 - Motobomba. Foto 8 - Motobomba.
Captação Rio Macaco.
SAA - Captação Superficial e ERAB -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (SAA - Captação Superficial e ERAB)
[CSP-01] Existência de vazamentos aparentes. NÃO
[CSP-02] As instalações da captação (barragem, torre de tomada, canal, poço de sucção, acessórios e
afins) estão em condições inadequadas de conservação e/ ou operação.
NÃO
[CSP-02] Fotos de CSP-02
Localização: SC-305, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº .
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
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Foto 9 - Barragem de nível. Foto 10 - Ponto de captação.
Foto 11 - Ponto de captação. Foto 12 - Registro de manobra de fundo de barragem.
[CSP-03] Inexistência de conjunto motobomba reserva instalado. NÃO
[CSP-04] O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a
circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais
NÃO
[CSP-07] A estrutura civil da ERAB está em condições inadequadas de conservação. NÃO
[CSP-08] Inexistência de medidor de vazão. SIM
[CSP-12] Inexistência de identificação da área SIM
[CSP-14] A área está em condições inadequadas de limpeza NÃO
[CSP-18] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação NÃO
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.563 - Poço 01. (Município de São Lourenço do Oeste)
Poço 01.
Captação Subterrânea -
Localização: SC-305, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº .
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
https://aris.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=17&consulta=1&ss=2&codigo=749456870928 7/26
Foto 13 - P1. Foto 14 - Identificação.
Foto 15 - Resfriador. Foto 16 - P1.
Foto 17 - Macromedidor.
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (Captação Subterrânea)
[CSB-00] Existência de vazamentos aparentes. NÃO
[CSB-01] As instalações da captação (tubo de revestimento, cavalete e/ou acessórios) estão em
condições inadequadas de conservação e/ou operação;
NÃO
[CSB-01] Fotos de CSB-01
[CSB-02] Inexistência de conjunto motobomba reserva em estoque. NÃO
[CSB-03] Inexistência de medidor de vazão. NÃO
[CSB-04] Medidor de vazão danificado. NÃO
[CSB-05] O portão é mantido deschaveado ou sem dispositivo (cadeado) para impedir o acesso de
pessoas não autorizadas à área;
NÃO
[CSB-06] Inexistência de tubo para medição do nível de água. NÃO
[CSB-06] Fotos de CSB-06
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
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Foto 18 - Tubo para medição do nível de água.
[CSB-07] Inexistência de equipamento medidor do nível de água. NÃO
[CSB-08] A área não está devidamente cercada. NÃO
[CSB-09] O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a
circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais;
NÃO
[CSB-10] Inexistência de laje de proteção envolvendo o tubo de revestimento do poço. NÃO
[CSB-11] Inexistência de tampa no tubo de revestimento do poço. NÃO
[CSB-12] Inexistência de tampa no tubo para medição do nível de água do poço. NÃO
[CSB-16] A cerca está em condições inadequadas de conservação; NÃO
[CSB-17] Inexistência de identificação da área; NÃO
[CSB-19] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação; SIM
[CSB-20] A área está em condições inadequadas de limpeza; NÃO
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.560 - ETA (Município de São Lourenço do Oeste)
ETA
ETA -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (ETA)
[ETA-00] Existência de vazamentos aparentes. NÃO
Localização: SC-305, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº .
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
https://aris.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=17&consulta=1&ss=2&codigo=749456870928 9/26
Foto 19 - ETA. Foto 20 - Reformas na ETA.
Foto 21 - Tinas e dosadoras. Foto 22 - Depósito de produtos químicos.
Foto 23 - Dosadoras. Foto 24 - Produtos químicos.
Foto 25 - Chegada de água bruta. Foto 26 - Indicador de vazão.
[ETA-03] Inexistência de sistema de filtração para tratamento de águas provenientes de manancial
superficial.
NÃO
[ETA-04] Há produtos químicos (destinados ao uso no tratamento ou na realização de análises de
qualidade da água) com validade expirada.
NÃO
[ETA-05] Não realização de alguma(s) das análises físico-químicas de controle operacional do tratamento. NÃO
[ETA-07] Há estrutura(s) da ETA (unidades de tratamento, casa de química e demais dependências) em
condições inadequadas de conservação e/ou operação.
NÃO
[ETA-07] Fotos de ETA-07
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
https://aris.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=17&consulta=1&ss=2&codigo=749456870928 10/26
Foto 27 - Vista parcial da ETA. Foto 28 - Vista parcial da ETA.
Foto 29 - Vista parcial da ETA. Foto 30 - Vista parcial da ETA.
Foto 31 - Jartest. Foto 32 - Bancada do laboratório.
Foto 33 - Tampa da abertura de inspeção da câmara de contato.
[ETA-08] Não realização de desinfecção da água tratada. NÃO
[ETA-09] Há equipamentos de dosagem e/ou dutos condutores de produtos químicos instalados de forma
a colocar em risco a integridade deles.
NÃO
[ETA-10] As instalações do laboratório prejudicam a qualidade das atividades nele realizadas. NÃO
[ETA-11] O portão é mantido deschaveado ou sem dispositivo (cadeado) para impedir o acesso de
pessoas não autorizadas à área
NÃO
[ETA-12] Há produtos químicos preparados em uma única tina e dosados por um mesmo equipamento NÃO
[ETA-13] Há produtos químicos estocados de maneira inadequada NÃO
[ETA-14] As instalações do depósito não propiciam as condições adequadas para armazenamento dos
produtos químicos.
NÃO
[ETA-16] A área não está devidamente cercada. NÃO
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
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[ETA-17] O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a
circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais
NÃO
[ETA-18] A tampa da abertura de inspeção da câmara de contato não propicia a estanqueidade adequada
para preservar a qualidade da água nela contida.
NÃO
[ETA-19] Inexistência de medidor de vazão de entrada. NÃO
[ETA-20] Apresentar equipamentos e sistemas de dosagem de produtos químicos com tecnologia
defasada
NÃO
[ETA-21] As bordas da abertura de inspeção da câmara de contato estão a menos de 10 cm da superfície
em que ela se encontra.
NÃO
[ETA-22] Inexistência de medidor de vazão de água tratada. SIM
[ETA-23] Não realização de fluoretação da água tratada. NÃO
[ETA-24] Inexistência de tratamento e/ou destinação correta dos subprodutos do tratamento (efluente da
lavagem dos filtros, sólidos removidos dos decantadores, etc.).
SIM
[ETA-26] A cerca está em condições inadequadas de conservação NÃO
[ETA-27] Inexistência de identificação da área NÃO
[ETA-28] A área está em condições inadequadas de limpeza NÃO
[ETA-35] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação SIM
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.562 - ERAT SÃO VALENTIM. (Município de São Lourenço do Oeste)
ERAT SÃO VALENTIM.
ERAT -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (ERAT)
[ERT-00] Existência de vazamentos aparentes. NÃO
[ERT-01] Há estruturas da ERAT (tanque de sucção, casa de bombas, etc.) em condições inadequadas de
conservação.
NÃO
[ERT-01] Fotos de ERT-01
Localização: SC-305, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº .
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
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Foto 34 - Motobomba. Foto 35 - Instalações hidráulicas.
[ERT-03] Inexistência de conjunto motobomba reserva instalado. SIM
[ERT-05] Inexistência de medidor de pressão na saída da ERAT. SIM
[ERT-06] O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a
circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais
NÃO
[ERT-07] A área não está devidamente cercada. NÃO
[ERT-08] Inexistência de medidor de vazão. SIM
[ERT-10] A cerca está em condições inadequadas de conservação NÃO
[ERT-12] Inexistência de identificação da área SIM
[ERT-13] A área está em condições inadequadas de limpeza NÃO
[ERT-16] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação NÃO
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.561 - ERAT 01. (Município de São Lourenço do Oeste)
ERAT 01.
ERAT -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (ERAT)
[ERT-00] Existência de vazamentos aparentes. NÃO
[ERT-01] Há estruturas da ERAT (tanque de sucção, casa de bombas, etc.) em condições inadequadas de NÃO
Localização: SC-305, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº .
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
https://aris.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=17&consulta=1&ss=2&codigo=749456870928 13/26
Foto 36 - ERAT. Foto 37 - Conjunto motobomba.
Foto 38 - Quadro de comando. Foto 39 - Instalações hidráulicas.
Foto 40 - Reformas na ERAT. Foto 41 - Escada de acesso á unidade.
Foto 42 - Tampa da abertura de inspeção. Foto 43 - Dispositivo de travamento.
Foto 44 - Reformas na ERAT.
conservação.
[ERT-01] Fotos de ERT-01
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[ERT-02] Inexistência de dispositivo de travamento da tampa da abertura de inspeção do tanque de
sucção
NÃO
[ERT-03] Inexistência de conjunto motobomba reserva instalado. NÃO
[ERT-05] Inexistência de medidor de pressão na saída da ERAT. SIM
[ERT-06] O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a
circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais
NÃO
[ERT-07] A área não está devidamente cercada. NÃO
[ERT-08] Inexistência de medidor de vazão. SIM
[ERT-10] A cerca está em condições inadequadas de conservação NÃO
[ERT-12] Inexistência de identificação da área NÃO
[ERT-13] A área está em condições inadequadas de limpeza NÃO
[ERT-16] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação SIM
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.559 - Recalque intermediário. (Município de São Lourenço do Oeste)
Recalque intermediário.
ERAT -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (ERAT)
[ERT-00] Existência de vazamentos aparentes. NÃO
[ERT-01] Há estruturas da ERAT (tanque de sucção, casa de bombas, etc.) em condições inadequadas de
conservação.
NÃO
[ERT-01] Fotos de ERT-01
Localização: SC-305, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº .
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
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Foto 45 - Acesso à unidade. Foto 46 - Identificação.
Foto 47 - Ponto de captação. Foto 48 - Extravasor.
Foto 49 - Conjunto motobomba. Foto 50 - Instalações hidráulicas.
[ERT-03] Inexistência de conjunto motobomba reserva instalado. NÃO
[ERT-04] O portão é mantido deschaveado ou sem dispositivo (cadeado) para impedir o acesso de
pessoas não autorizadas à área
NÃO
[ERT-05] Inexistência de medidor de pressão na saída da ERAT. SIM
[ERT-06] O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a
circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais
NÃO
[ERT-07] A área não está devidamente cercada. NÃO
[ERT-08] Inexistência de medidor de vazão. SIM
[ERT-10] A cerca está em condições inadequadas de conservação NÃO
[ERT-12] Inexistência de identificação da área NÃO
[ERT-13] A área está em condições inadequadas de limpeza NÃO
[ERT-16] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação SIM
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.556 - Booster (Município de São Lourenço do Oeste)
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Foto 51 - Booster. Foto 52 - Booster.
Foto 53 - Booster.
Booster
Rede -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (Rede)
[RED-06] Inexistência de motobomba reserva em estoque destinada a equipamento pressurizador de rede
(booster).
NÃO
[RED-06] Fotos de RED-06
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.555 - Recalque (Município de São Lourenço do Oeste)
Localização: R. Dom Pedro II, 120 - Centro, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº 120.
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
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Foto 54 - Acesso à unidade. Foto 55 - ERAT.
Foto 56 - Conjunto motobomba.
Recalque
ERAT -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (ERAT)
[ERT-01] Há estruturas da ERAT (tanque de sucção, casa de bombas, etc.) em condições inadequadas de
conservação.
NÃO
[ERT-01] Fotos de ERT-01
[ERT-03] Inexistência de conjunto motobomba reserva instalado. NÃO
[ERT-04] O portão é mantido deschaveado ou sem dispositivo (cadeado) para impedir o acesso de
pessoas não autorizadas à área
NÃO
[ERT-05] Inexistência de medidor de pressão na saída da ERAT. NÃO
[ERT-05] Fotos de ERT-05
Localização: Av. Brasil, 1844 - Perpétuo Socorro, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº 1844.
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
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Foto 57 - Medidor de pressão.
Foto 58 - Identificação.
[ERT-06] O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a
circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais
NÃO
[ERT-07] A área não está devidamente cercada. NÃO
[ERT-08] Inexistência de medidor de vazão. SIM
[ERT-10] A cerca está em condições inadequadas de conservação NÃO
[ERT-12] Inexistência de identificação da área NÃO
[ERT-12] Fotos de ERT-12
[ERT-13] A área está em condições inadequadas de limpeza NÃO
[ERT-16] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação SIM
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.558 - R1. Sendo dois reservatórios em alvenaria apoiado, com capacidade total de 800 metros cúbicos. (Município de São
Lourenço do Oeste)
R1. Sendo dois reservatórios em alvenaria apoiado, com capacidade total de 800 metros cúbicos.
Reservatório -
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Foto 59 - Acesso à unidade. Foto 60 - R1.
Foto 61 - Registro de manobra. Foto 62 - Indicador do nível da água.
Foto 63 - Extravasor. Foto 64 - Cobertura do reservatório.
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (Reservatório)
[RSV-01] Existência de vazamentos aparentes. NÃO
[RSV-02] A estrutura civil do reservatório está em condições inadequadas de conservação. NÃO
[RSV-02] Fotos de RSV-02
Localização: R. Saldanha da Gama, 1014 - Cruzeiro, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº 1014.
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
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[RSV-03] A área não está devidamente cercada. SIM
[RSV-04] As instalações hidráulicas (tubulações, válvulas, etc.) do reservatório estão em condições
inadequadas de conservação.
NÃO
[RSV-06] Inexistência de dispositivo de travamento da tampa da abertura de inspeção NÃO
[RSV-07] A tampa da abertura de inspeção não propicia a estanqueidade adequada para preservar a
qualidade da água.
NÃO
[RSV-08] O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a
circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais
NÃO
[RSV-09] Inexistência de dispositivo indicador do nível da água (mangueira ou sensor que alimente
sistema supervisório).
NÃO
[RSV-10] As bordas da abertura de inspeção do reservatório estão a menos de 10 cm da cobertura. NÃO
[RSV-11] Inexistência de extravasor. NÃO
[RSV-12] Inexistência de dutos de ventilação. NÃO
[RSV-13] Dutos de ventilação desprovidos de tela e/ou cobertura que impeça a entrada de água da chuva
e limite a entrada de poeira.
NÃO
[RSV-14] Inexistência de escada de acesso à cobertura do reservatório. NÃO
[RSV-15] Inexistência de medidor de vazão. SIM
[RSV-20] Inexistência de identificação da área NÃO
[RSV-22] A área está em condições inadequadas de limpeza NÃO
[RSV-23] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação SIM
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.554 - R2. 20 metros cúbicos reservatório elevado, e 4 reservatório de fibra de 25 metros cúbicos cada. (Município de São
Lourenço do Oeste)
R2. 20 metros cúbicos reservatório elevado, e 4 reservatório de fibra de 25 metros cúbicos cada.
Reservatório -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (Reservatório)
[RSV-02] A estrutura civil do reservatório está em condições inadequadas de conservação. NÃO
[RSV 02] F d RSV 02
Localização: Av. Ernesto Beuter, 881 - Cruzeiro, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº 881.
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
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Foto 65 - Acesso à unidade. Foto 66 - Tinas.
Foto 67 - Tinas. Foto 68 - Estrutura do reservatório.
Foto 69 - Instalações hidráulicas.
[RSV-02] Fotos de RSV-02
[RSV-03] A área não está devidamente cercada. NÃO
[RSV-04] As instalações hidráulicas (tubulações, válvulas, etc.) do reservatório estão em condições
inadequadas de conservação.
NÃO
[RSV-05] O portão é mantido deschaveado ou sem dispositivo (cadeado) para impedir o acesso de
pessoas não autorizadas à área
NÃO
[RSV-06] Inexistência de dispositivo de travamento da tampa da abertura de inspeção NÃO
[RSV-07] A tampa da abertura de inspeção não propicia a estanqueidade adequada para preservar a
qualidade da água.
NÃO
[RSV-08] O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a
circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais
NÃO
[RSV-09] Inexistência de dispositivo indicador do nível da água (mangueira ou sensor que alimente
sistema supervisório).
NÃO
[RSV-09] Fotos de RSV-09
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
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Foto 70 - Indicador do nível da água.
Foto 71 - Medidor de vazão.
Foto 72 - Guarda-corpo entre o ponto de chegada da escada e a
abertura de inspeção.
[RSV-10] As bordas da abertura de inspeção do reservatório estão a menos de 10 cm da cobertura. NÃO
[RSV-11] Inexistência de extravasor. NÃO
[RSV-14] Inexistência de escada de acesso à cobertura do reservatório. NÃO
[RSV-15] Inexistência de medidor de vazão. NÃO
[RSV-15] Fotos de RSV-15
[RSV-16] Medidor de vazão danificado. NÃO
[RSV-18] Reservatório elevado desprovido de guarda-corpo entre o ponto de chegada da escada e a
abertura de inspeção.
NÃO
[RSV-18] Fotos de RSV-18
[RSV-19] A cerca está em condições inadequadas de conservação NÃO
[RSV-20] Inexistência de identificação da área NÃO
[RSV-22] A área está em condições inadequadas de limpeza NÃO
[RSV-23] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação SIM
[RSV-23] Fotos de RSV-23
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
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Foto 73 - Pintura em condições inadequadas.
Foto 74 - Acesso à unidade. Foto 75 - Dispositivo de segurança.
Observações Gerais
Item fiscalizado 5.557 - Caixa de quebra de pressão. (Município de São Lourenço do Oeste)
Caixa de quebra de pressão.
Rede -
Data de início da fiscalização 10/07/2019
Data de término da fiscalização 10/07/2019
Constatações (Rede)
[RED-02] Água fornecida com pressão fora dos limites estabelecidos nas normas técnicas. NÃO
[RED-02] Fotos de RED-02
Localização: R. Saldanha da Gama, 1014 - Cruzeiro, São Lourenço do Oeste - SC, 89990-000, Brasil. nº 1014.
CEP: 89990-000 / Bairro: / Cidade: São Lourenço do Oeste
21/10/2021 10:38 ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento | 1Doc
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Foto 76 - Extravasor. Foto 77 - Dispositivo de segurança na tampa de inspeção.
Foto 78 - Escada de acesso.
Observações Gerais
INVESTIMENTO NO SAA
Segundo informações dos funcionários locais da CASAN, á reforma no sistema de forma geral. É previsto novos investimentos nos próximos
meses.
CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
Durante a fiscalização foram constatados os seguintes itens de Não Conformidades:
Captação Rio Macaco
[CSP-08] Inexistência de medidor de vazão.
[CSP-12] Inexistência de identificação da área
Poço 01
[CSB-19] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação;
ETA
[ETA-22] Inexistência de medidor de vazão de água tratada.
[ETA-24] Inexistência de tratamento e/ou destinação correta dos subprodutos do tratamento (efluente da lavagem dos filtros, sólidos removidos dos
decantadores, etc.).
[ETA-35] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação
ERAT SÃO VALENTIM
[ERT-03] Inexistência de conjunto motobomba reserva instalado.
[ERT-05] Inexistência de medidor de pressão na saída da ERAT.
[ERT-08] Inexistência de medidor de vazão.
[ERT-12] Inexistência de identificação da área
ERAT 01
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[ERT-05] Inexistência de medidor de pressão na saída da ERAT.
[ERT-08] Inexistência de medidor de vazão.
[ERT-16] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação
Recalque intermediário
[ERT-05] Inexistência de medidor de pressão na saída da ERAT.
[ERT-08] Inexistência de medidor de vazão.
[ERT-16] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação
Recalque
[ERT-08] Inexistência de medidor de vazão.
[ERT-16] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação
R1
[RSV-03] A área não está devidamente cercada.
[RSV-15] Inexistência de medidor de vazão.
[RSV-23] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação
R2
[RSV-23] Inexistência de pintura ou pintura em condições inadequadas de conservação
Os apontamentos deste Relatório de Fiscalização devem ser considerados pelo prestador de serviços a fim de orientar as melhorias a serem
executadas no sistema.
O prestador de serviços deve manter cópia do presente Relatório de Fiscalização junto ao escritório local, à disposição para consulta
pública dos usuários.
Remete-se cópia do presente Relatório de Fiscalização ao Prefeito do município de São Lourenço do Oeste e ao Prestador, estando este
disponível para consulta pública no site da ARIS.
José Francisco Mora
BIÓLOGO
_
TAF e TEF.pdf (2,58 MB) 2 downloads
1Doc • Comunicação Interna, Atendimento, Documentos e Tarefas • www.1doc.com.br
DIRGE » DIREG »
COFIS
Willian Jucelio Goetten -
Coordenador de
Fiscalização
DIRGE » DIREG »
COFIS
Tramitação 1- 006/2019
18/12/2019 às 10:27
Respondido
Documento disponível para visualização externa.
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ANEXO 05
Relatório Técnico Preliminar do Estudo de Mananciais para o Abastecimento 
Público de Água do Município de São Lourenço do Oeste
 

 



	

 

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ANEXO 06
Cadastro de poços subterrâneos e fontes naturais - CPRM – SIAGAS
Ponto Localização Data de
instalação Cota do
terreno UTM E UTM N Natureza Nome Situação Uso da água Data de perfuração Método de perfuração Perfurador Diâmetro da boca do
tubo (milimetros) Topo Base Tipo de
penetração Condição Tipo de
captação Profundidade
final Tipo de formação
4300004982 SEDE-BESC 882 315566 7083990 Poço tubular IV721 Abandonado 13/04/1972 Percussao T - JANNER 152,4 0 110 Total Confinado Simultânea 110 Formacao serra geral 4300004983 SEDE-BESC ANTIGA SEDE BANCO DO
BRASIL 874 315565 7083956 Poço tubular IV722 Seco 13/04/1972 Percussao 152,4 0 190 Total Confinado Simultânea 190 Formacao serra geral 4300004984 INDUSTRIA PARATI 848 316736 7084194 Poço tubular IV154 Bombeando Abastecimento industrial 26/08/1992 Percussao CIDASC 152,4 0 92 Total Confinado Simultânea 92 Formacao serra geral 4300004985 SEDE 916 316810 7083642 Poço tubular IV156 Colmatado 15/06/1998 Percussao 152,4 0 250 Total Confinado Simultânea 250 Formacao serra geral 4300004986 LINHA PERPETUO SOCORRO 900 316870 7083422 Poço tubular IV159 Bombeando Abastecimento industrial 09/09/1999 Roto-percussao CIDASC 152,4 0 180 Total Confinado Simultânea 180 Formacao serra geral 4300004987 SEDE-RUA NEREU RAMOS 555 901 315321 7084525 Poço tubular IV723 Bombeando Abastecimento industrial 14/04/1993 Percussao CIDASC 152,4 0 170 Total Confinado Simultânea 170 Formacao serra geral 4300004988 LINHA SANTA CLARA 824 318314 7084159 Poço tubular IV120 Bombeando Abastecimento doméstico 15/06/1985 Percussao SNO 152,4 0 77 Total Confinado Simultânea 77 Formacao serra geral 4300004989 LINHA BELA VISTA 783 312686 7080211 Poço tubular IV151 Bombeando Outros (lazer,etc.) 10/09/1999 Roto-percussao CIDASC 152,4 0 90 Total Confinado Simultânea 90 Formacao serra geral 4300004990 LINHA PRESIDENTE JUSCELINO 677 310456 7076670 Poço tubular IV149 Seco 16/12/1994 Roto-percussao CIDASC 152,4 0 144 Total Confinado Simultânea 144 Formacao serra geral 4300004991 LINHA PRESIDENTE JUSCELINO 680 310624 7076402 Poço tubular IV146 Abandonado 27/01/1993 Percussao CIDASC 152,4 0 134 Total Confinado Simultânea 134 Formacao serra geral 4300004992 LINHA PRESIDENTE JUSCELINO 675 310272 7075880 Poço tubular IV148 Bombeando Abastecimento doméstico 21/06/1995 Roto-percussao CIDASC 152,4 0 80 Total Confinado Simultânea 80 Formacao serra geral 4300004993 LINHA TRES VOLTAS 663 303695 7075674 Poço tubular IV144 Abandonado 23/06/1995 Roto-percussao CIDASC 152,4 0 100 Total Confinado Simultânea 100 Formacao serra geral 4300004994 LINHA FELIPINI 678 311888 7072787 Poço tubular IV150 Seco 15/07/1993 Percussao CIDASC 152,4 0 156 Total Confinado Simultânea 156 Formacao serra geral 4300004995 NOVO GUAPORE 606 312312 7068751 Poço tubular IV122 Bombeando Abastecimento urbano 09/07/1992 Percussao CIDASC 152,4 0 148 Total Confinado Simultânea 148 Formacao serra geral 4300004996 AREA INDUSTRIAL 854 314201 7081733 Poço tubular IV160 Bombeando Abastecimento industrial 10/03/1984 Percussao SUDESUL 152,4 0 80 Total Confinado Simultânea 80 Formacao serra geral 4300004997 LINHA SAO ROQUE 800 319025 7067439 Poço tubular IV141 Colmatado 10/02/1984 Percussao SUDESUL 152,4 0 180 Total Confinado Simultânea 180 Formacao serra geral 4300004998 SEDE 902 316848 7083464 Poço tubular IV158 Seco 15/06/1998 Roto-percussao AGUA AZUL 152,4 0 205 Total Confinado Simultânea 205 Formacao serra geral 4300004999 LINHA SAO ROQUE 771 319285 7067366 Poço tubular IV140 Abandonado 26/05/1984 Percussao SNO 152,4 0 160 Total Confinado Simultânea 160 Formacao serra geral 4300005000 LINHA PRATA 642 315509 7061144 Poço tubular IV126 Bombeando Abastecimento industrial 16/07/1992 Percussao CIDASC 152,4 0 150 Total Confinado Simultânea 150 Formacao serra geral 4300005001 LINHA SANTANA 719 321705 7061302 Poço tubular IV134 Bombeando Abastecimento urbano 11/07/1992 Roto-percussao CIDASC 152,4 0 150 Total Confinado Simultânea 150 Formacao serra geral 4300005468 AREA INDUSTRIAL 865 314974 7082124 Poço tubular IV733 Bombeando Abastecimento múltiplo 16/04/1997 Roto-percussao LEAO POCOS 152,4 0 111 Total Confinado Simultânea 111 Formacao serra geral 4300005469 VILA PLANALTO 550 320751 7063194 Poço tubular IV133 SLO-23-IL Não instalado 01/07/1997 Roto-percussao LEAO POCOS 152,4 0 162 Total Confinado Simultânea 162 Formacao serra geral 4300012917 LINHA SAO CAETANO 774 322160 7083300 Poço tubular IV121 Não instalado Abastecimento industrial 30/03/2004 Rotopneumatico CIDASC 152,4 0 108 Total Confinado Simultânea 108 Formacao serra geral 4300012918 ASSOCIACAO CABECEIRA RIO JORDANI PERTO ESCOLA 705 313374 7062694 Poço tubular IV123 Não instalado 31/03/2004 Rotopneumatico CIDASC 152,4 0 96 Total Confinado Simultânea 96 Formacao serra geral 4300012919 LINHA SANTA INES ARI CAMPAGNARI 15/06/2000 606 314943 7058154 Poço tubular IV124 Bombeando Abastecimento urbano 15/06/2000 Rotopneumatico CIDASC 152,4 0 111 Total Confinado Simultânea 111 Formacao serra geral 4300012920 LINHA SANTA INES NOS FUNDOS DA
IGREJA 600 314428 7058664 Poço tubular IV125 Abandonado 11/09/2000 Rotopneumatico CIDASC 152,4 0 140 Total Confinado Simultânea 140 Formacao serra geral 4300012921 LINHA PRATA 621 316054 7060377 Poço tubular IV127 Bombeando Abastecimento doméstico 15/06/2005 CLATEL 152,4 0 100 Total Confinado Simultânea 100 Formacao serra geral 4300012922 LINHA PRATA ISMAR DE LIMA 618 317208 7060708 Poço tubular IV128 Bombeando Abastecimento urbano 15/06/1998 Percussao LEAO POCOS 152,4 0 96 Total Confinado Simultânea 96 Formacao serra geral 4300012923 LINHA OURO 656 317165 7061424 Poço tubular IV129 Abandonado 15/06/1998 Percussao LEAO POCOS 152,4 0 164 Total Confinado Simultânea 164 Formacao serra geral 4300012924 LINHA OURO VERDE 647 317120 7063391 Poço tubular IV130 Seco 15/04/2005 CLATEL 0 126 Total Confinado Simultânea 126 Formacao serra geral 4300012925 LINHA OURO VERDE 646 317374 7063316 Poço tubular IV131 Não instalado 15/07/2005 Rotopneumatico CLATEL 152,4 0 112 Total Confinado Simultânea 112 Formacao serra geral 4300012926 LINHA SAO ROQUE LERI CUNICO 15/06/2000 756 318935 7066088 Fonte natural IV132 Bombeando Abastecimento urbano 15/06/2000 0 0,6 Total Confinado Simultânea 0,6 Formacao serra geral 4300012927 VILA SAO JOAO 750 319712 7082745 Poço tubular IV135 Seco 15/06/2004 Rotopneumatico CLATEL 152,4 0 82 Total Confinado Simultânea 82 Formacao serra geral 4300012928 VILA SAO JOAO 746 319518 7082668 Poço tubular IV136 Não instalado 15/06/2004 Rotopneumatico CLATEL 152,4 0 80 Total Confinado Simultânea 80 Formacao serra geral 4300012929 LINHA CAMPINAS 787 319285 7083214 Poço tubular IV137 Não instalado 15/06/2004 Rotopneumatico CLATEL 152,4 0 120 Total Confinado Simultânea 120 Formacao serra geral 4300012930 LINHA CAMPINAS 783 318663 7083269 Poço tubular IV138 Seco 15/06/2004 Rotopneumatico CIDASC 152,4 0 240 Total Confinado Simultânea 240 Formacao serra geral 4300012931 LINHA FREDERICO WASTNER JUNTO
ESTRADA 15/10/2004 666 321665 7078342 Poço tubular IV139 Bombeando Abastecimento urbano 05/09/2000 Rotopneumatico CIDASC 152,4 0 120 Total Confinado Simultânea 120 Formacao serra geral 4300012932 LINHA SAO ROQUE 772 318735 7067007 Poço tubular IV142 Seco 17/04/1984 Percussao SNO 152,4 0 155 Total Confinado Simultânea 155 Formacao serra geral 4300012933 LINHA LAJEADO RAUL 752 316580 7082040 Poço tubular IV143 Bombeando Outros (lazer,etc.) 15/06/2004 Rotopneumatico CLATEL 152,4 0 100 Total Confinado Simultânea 100 Formacao serra geral 4300012934 LINHA SAO ROQUINHO 15/06/2005 695 308509 7078727 Poço tubular IV145 Bombeando Abastecimento doméstico 15/06/2004 Rotopneumatico CLATEL 152,4 0 70 Total Confinado Simultânea 70 Formacao serra geral 4300012935 LINHA PRESIDENTE JUCELINO PERTO
DO RIO 683 310671 7076364 Poço tubular IV147 Não instalado 15/06/2005 Rotopneumatico LEAO POCOS 152,4 0 200 Total Confinado Simultânea 200 Formacao serra geral 4300012936 PARATI S/A - POÇO-01 20/11/2001 866 316509 7084372 Poço tubular 00000486/2016 POÇO-01 IV152 Bombeando Abastecimento industrial 20/11/2001 Rotopneumatico LEAO POCOS 152,4 0 153 Total Confinado Simultânea 153 Formacao serra geral 4300012937 PARATI POCO 2 864 316554 7084327 Poço tubular 00000488/2016 POÇO-02 IV153 Bombeando Abastecimento industrial 21/11/2001 Rotopneumatico LEAO POCOS 152,4 0 120 Total Confinado Simultânea 120 Formacao serra geral 4300012938 PARATI POCO 4 825 316869 7084390 Poço tubular 00000489/2016 POÇO-04 IV155 Bombeando Abastecimento industrial 30/09/2004 Rotopneumatico LEAO POCOS 152,4 0 144 Total Confinado Simultânea 144 Formacao serra geral 4300012939 SEDE SC480 908 316733 7083647 Poço tubular IV157 Seco 15/06/2003 Rotopneumatico LEAO POCOS 152,4 0 219 Total Confinado Simultânea 219 Formacao serra geral 4300012941 SC468 KM03 AO LADO DO CTG 836 314303 7081528 Poço tubular IV725 Parado 15/06/1997 Percussao LEAO POCOS 152,4 0 136 Total Confinado Simultânea 136 Formacao serra geral 4300012942 SC468 KM3,65 POSTO PORTAL 865 314047 7081167 Poço tubular IV726 Bombeando Abastecimento múltiplo 15/06/2003 Rotopneumatico LEAO POCOS 101,6 0 115 Total Confinado Simultânea 115 Formacao serra geral 4300012943 SC468 DISTRITO INDUSTRIAL 880 314960 7082556 Poço tubular IV727 Bombeando Abastecimento industrial 15/06/2003 Rotopneumatico POCO FUNDO
LTDA 101,6 0 100 Total Confinado Simultânea 100 Formacao serra geral 4300012944 POSTO IPIRANGA NOSSO POSTO 881 315535 7083251 Poço tubular IV728 Bombeando Abastecimento múltiplo 15/06/2004 Rotopneumatico POCO FUNDO
LTDA 101,6 0 132 Total Confinado Simultânea 132 Formacao serra geral 4300012945 RUA DOM PEDRO II 1406 877 315306 7083401 Poço tubular IV730 Bombeando Abastecimento industrial 15/12/2004 Rotopneumatico POCO FUNDO
LTDA 101,6 0 100 Total Confinado Simultânea 100 Formacao serra geral 4300012946 SEDE 903 315298 7083731 Poço tubular IV732 Bombeando Abastecimento urbano 15/06/2000 Rotopneumatico LEAO POCOS 152,4 0 75 Total Confinado Simultânea 75 Formacao serra geral 4300016394 SEDE 881 315222 7083538 Poço tubular IV731 Bombeando Abastecimento múltiplo 13/10/1993 Percussao CIDASC 152,4 0 57 Total Confinado Simultânea 57 Formacao serra geral 4300016758 RUA DOM PEDRO II 1406 875 315308 7083417 Poço tubular IV729 Abandonado 15/06/1999 Percussao 152,4 0 70 Total Confinado Simultânea 70 Formacao serra geral 4300020046 ETA-DISTRITO PRESIDENTE JUSCELINO 702 310833 7078590 Poço tubular JP714 Bombeando 11/05/2007 Rotativo ITAI 355,6 1462 1560 Parcial Confinado Única 1560 Formacao serra geral 4300023253 POSTO COLINA BAIRRO PERPETUO
SOCORRO 934 314600 7084000 Poço tubular IV724 Bombeando Abastecimento múltiplo 15/06/2001 Rotopneumatico POCO FUNDO
LTDA 101,6 0 138 Total Confinado Simultânea 138 Formacao serra geral 4300025136 LINHA SAO ROQUE 785 318801 7066988 Poço tubular 1887-SLO-21-SNO Seco Sem uso 17/04/1984 152,4 0 155 Total Confinado Simultânea 155 Formacao serra geral 4300026536 POSTO PORTAL - RUA NEREU RAMOS, 513 885 315414 7084106 Poço tubular SLO-200-IL 22/04/2002 Rotopneumatico LEAO POCOS 0 163 Parcial Livre Única 163 Formacao Serra Geral, Grupo Sao Bento
4300026618 RUA TIRADENTES 475 913 316497 7083785 Poço tubular SLO-201-IL Abastecimento industrial 20/11/2001 Rotopneumatico LEAO POCOS 152,4 0 120 Parcial Confinado Única 120 Formacao Serra Geral, Grupo Sao Bento
4300026619 RUA PARATI 475 919 316471 7083837 Poço tubular SLO-202-IL Abastecimento industrial 20/11/2001 Rotopneumatico LEAO POCOS 152,4 0 153 Parcial Confinado Única 153 Formacao Serra Geral, Grupo Sao Bento
4300026749 RUA TIRADENTES, 475, BAIRRO SÃO
FRANCISCO 07/10/2004 857 316685 7084146 Poço tubular 00000487/2016 POÇO 03 Bombeando Abastecimento industrial 07/10/2004 Rotopneumatico
LEAO POÇOS ARTESIANOS
LTDA
152,4 213 244 Parcial Confinado Simultânea 244 Formacao Botucatu
4300026750 RUA TIRADENTES, 475 - BAIRRO SÃO
FRANCISCO 18/02/2016 877 316452 7084420 Poço tubular 00000490/2016 POÇO-05 Bombeando Abastecimento industrial 18/02/2016 Rotopneumatico
LEAO POÇOS ARTESIANOS
LTDA
152,4 0 124 Parcial Livre Única 124 Formacao Serra Geral, Grupo Sao Bento
4300027099 RODOVIA SC-480, BAIRRO SÃO
FRANCISCO 781 319190 7083202 Poço tubular 00000864/2016 POÇO 01 Bombeando Abastecimento industrial 07/03/2006 Rotopneumatico
LEAO POÇOS ARTESIANOS
LTDA
152,4 0 156 Parcial Livre Única 156 Formacao Serra Geral, Grupo Sao Bento
4300027101 RODOVIA SC-480, BAIRRO SÃO
FRANCISCO 781 319059 7083250 Poço tubular 00001074/2016 POÇO 02 Bombeando Abastecimento industrial 17/03/2015 Rotopneumatico
LEAO POÇOS ARTESIANOS
LTDA
152,4 0 402 Parcial Livre Única 402 Formacao Serra Geral, Grupo Sao Bento
ANEXO 07
Preços e Prazos de Serviços – CASAN
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN 1 de 3
Serviço Descrição Prazo
Extravio R$ 3,73 Imediato
Por culpa CASAN Gratuito Imediato
Emitida pelo usuário por meio de internet ou totem Gratuito Imediato
Corte Cavalete - Falta Pagamento R$ 58,20 48 horas
Corte Cavalete - Sanção Regulamentar R$ 173,36 15 dias úteis
Corte Ramal Predial - Falta de Pagamento R$ 96,66 15 dias úteis
Corte Ramal Predial - Sanção Regulamentar R$ 274,45 15 dias úteis
Corte Ramal Predial - Ligação By-Pass ou Clandestina R$ 389,77 15 dias úteis
Sanção Regulamentar em Unidade Cancelada com 
Reincidência R$ 15 dias úteis 548,89
Suspensão Indevida R$ - 6 horas
Taxa entrega de Fatura Via Correio R$ 1,43 5 dias úteis
Diâmetro 1/2" e 3/4" em Logradouro com Asfalto R$ 157,79 20 dias úteis
Diâmetro 1/2" e 3/4" em Logradouro sem Asfalto R$ 113,42 20 dias úteis
Diâmetro 1" em Logradouro com Asfalto com material 
fornecido pelo Cliente R$ 20 dias úteis 49,78
Diâmetro 1" em Logradouro sem Asfalto com material 
fornecido pelo Cliente R$ 20 dias úteis 49,78
Diâmetro Superior a 1" em Logradouro com Asfalto com 
material fornecido pelo Cliente R$ 20 dias úteis 62,23
Diâmetro Superior a 1" em Logradouro sem Asfalto com 
material fornecido pelo Cliente R$ 20 dias úteis 62,23
A pedido do cliente para eventos temporários - preço por 
carga Transp. R$ 24 horas 253,96
Interesse CASAN R$ - 24 horas
não residencial Diâmetro de 1/2" e 3/4" em Logradouro com 
asfalto R$ 15 dias úteis 130,71
não residencial Diâmetro de 1/2" e 3/4" em Logradouro sem 
asfalto R$ 15 dias úteis 130,71
não residencial Diâmetro de 1" em Logradouro com asfalto 
com material fornecido pelo cliente R$ 15 dias úteis 387,89
não residencial Diâmetro de 1" em Logradouro sem asfalto 
com material fornecido pelo cliente R$ 15 dias úteis 387,89
Residencial - Baixa Renda Diâmetro de 1/2" e 3/4" em 
logradouro com Asfalto R$ 15 dias úteis 44,86
Residencial - Baixa Renda Diâmetro de 1/2" e 3/4" em 
logradouro sem Asfalto R$ 15 dias úteis 44,86
Residencial Diâmetro de 1/2" e 3/4" em logradouro com 
Asfalto R$ 15 dias úteis 118,85
Residencial Diâmetro de 1/2" e 3/4" em logradouro sem 
Asfalto R$ 15 dias úteis 118,85
Residencial Diâmetro 1" em Logradouro com Asfalto com 
material fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 387,89
Residencial Diâmetro 1" em Logradouro sem Asfalto com 
material fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 387,89
Diâmetro Nominal 1 1/2" em Logradouro com asfalto - 
Material fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 578,36
Diâmetro Nominal 1 1/2" em Logradouro sem asfalto - 
Material fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 578,36
Diâmetro Nominal 2" em Logradouro com asfalto - Material 
fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 810,13
Diâmetro Nominal 2" em Logradouro sem asfalto - Material 
fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 810,13
Diâmetro Nominal Superior a 2" em Logradouro com asfalto - 
Material fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 2.164,94
Diâmetro Nominal Superior a 2" em Logradouro sem asfalto - 
Material fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 2.164,94
Primeira Inspeção Gratuito 5 dias úteis
Segunda e demais inspeções R$ 32,08 5 dias úteis
Substituição de Cavalete A pedido do cliente R$ 47,40 20 dias úteis
Diâmetro de 1/2" e 3/4" para aferição a pedido do cliente R$ 10 dias úteis 38,94
Diâmetro de 1" para aferição a pedido do cliente R$ 83,62 10 dias úteis
Diâmetro de 1 1/2" para aferição a pedido do cliente R$ 132,90 10 dias úteis
Diâmetro de 2" para aferição a pedido do cliente R$ 193,02 10 dias úteis
Danificado Diâmetro 1/2" e 3/4" Capacidade 3m³/hora R$ 10 dias úteis 252,94
Danificado Diâmetro 3/4" Capacidade 5m³/hora R$ 263,89 10 dias úteis
Danificado Diâmetro 1" Capacidade 7m³/hora R$ 522,14 10 dias úteis
Danificado Diâmetro 1" Capacidade 10m³/hora R$ 500,97 10 dias úteis
Danificado Diâmetro 2" Capacidade 30m³/hora R$ 1.197,20 10 dias úteis
Danificado Diâmetro 2" Capacidade 300m³/dia R$ 2.534,54 10 dias úteis
Danificado Diâmetro 3" Capacidade 1100m³/dia R$ 3.464,04 10 dias úteis
Danificado Diâmetro 4" Capacidade 1800m³/dia R$ 4.975,95 10 dias úteis
Danificado Diâmetro 6" Capacidade 4000m³/dia R$ 17.041,14 10 dias úteis
Invertido Consumidor Normal R$ 225,68 10 dias úteis
Invertido Grande Consumidor R$ 225,68 10 dias úteis
Por Furto/Roubo - Com B.O. R$ 252,94 10 dias úteis
Tabela de Serviços CASAN
Emissão 2 via de fatura
Fornecimento Especial de água por carro pipa 
Instalação de Ligação de água 
Religação
Inspeção em serviços de ligação
Deslocamento de Ramal Predial
Substituição do Hidrômetro
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN 2 de 3
Serviço Descrição Prazo
Tabela de Serviços CASAN
Manutenção Corretiva (desgaste) Gratuito 10 dias úteis
Lacre Violado R$ 37,53 10 dias úteis
Acidez R$ 19,32 24 horas
Alcalinidade Fenoftaleina R$ 19,32 24 horas
Alcalinidade Total Metilorange R$ 19,32 24 horas
Alumínio Residual R$ 30,14 24 horas
Bióxido / Carbono R$ 9,30 24 horas
Cálcio R$ 9,30 24 horas
Cloretos R$ 19,32 24 horas
Cloro Residual R$ 19,32 24 horas
Condutância Específica R$ 19,32 24 horas
Contagem Padrão / Placa R$ 134,42 24 horas
Cor Aparente R$ 19,32 24 horas
Cor Real R$ 19,32 24 horas
Dureza Total R$ 19,32 24 horas
Dureza Cálcio R$ 9,30 24 horas
Dureza Magnésio R$ 9,30 24 horas
Ferro R$ 30,14 24 horas
Fluoreto R$ 30,14 24 horas
Fosfatio Total R$ 145,61 24 horas
Magnésio R$ 30,14 24 horas
Nitratos R$ 46,04 24 horas
Nitritos R$ 46,04 24 horas
Oxigênio Consumido/Meio Ácido R$ 30,14 24 horas
Oxigênio Dissolvido R$ 30,14 24 horas
PH R$ 19,32 24 horas
Sólidos Sedimentares R$ 29,48 24 horas
Sólidos Totais Dissolvidos / 105 Graus Centigrados R$ 34,12 24 horas
Sólidos Totais Fixos / 550 Graus Centígrados R$ 34,12 24 horas
Sólidos Totais Voláteis / 550 Graus Centígrados R$ 51,14 24 horas
Sólidos / Totais / 105 Graus Centígrados R$ 27,41 24 horas
Sólidos / Suspensos Voláteis / 550 graus centígrados R$ 19,32 24 horas
Sulfato Total R$ 34,38 24 horas
Temperatura R$ 3,37 24 horas
Turbidez R$ 19,32 24 horas
Análise de Água Bacteriológica
Determinação número mais provável de coliformes totais / E. 
Colli R$ 24 horas 270,64
Conserto Cavalete Danificado R$ 23,55 48 horas
Diâmetro Nominal Superior a 2" - Material Fornecido pelo 
Cliente R$ 20 dias úteis -
Diâmetro Nominal 1 1/2" - Material fornecido pelo Cliente R$ 20 dias úteis -
Diâmetro Nominal 1/2" e 3/4" R$ 47,26 20 dias úteis
Diâmetro Nominal 1" - Material Fornecido Pelo Cliente R$ 47,26 20 dias úteis
Diâmetro Nominal 6" Material Fornecido Pela CASAN R$ 889,88 15 dias úteis
Diâmetro Nominal 6" Material Fornecido Pelo Cliente R$ 99,23 15 dias úteis
Diâmetro Nominal 4" Material Fornecido Pela CASAN R$ 321,09 15 dias úteis
Diâmetro Nominal 4" Material Fornecido Pelo Cliente R$ 99,23 15 dias úteis
Imóvel com 1 Economia R$ 68,31 24 horas
Imóvel com 2 ou mais economias R$ 106,24 24 horas
Diâmetro Nominal Superior a 6" Localidade Com Asfalto / 
Material Fornecido pelo cliente R$ 15 dias úteis -
Diâmetro Nominal Superior a 6" Localidade Sem Asfalto / 
Material Fornecido pelo cliente R$ 15 dias úteis -
Diâmetro Nominal 6" Localidade Com Asfalto / Material 
Fornecido pelo cliente R$ 15 dias úteis -
Diâmetro Nominal 6" Localidade Com Asfalto / Material 
Fornecido pela CASAN R$ 15 dias úteis -
Diâmetro Nominal 6" Localidade Sem Asfalto / Material 
Fornecido pelo cliente R$ 15 dias úteis -
Diâmetro Nominal 6" Localidade Sem Asfalto / Material 
Fornecido pelo CASAN R$ 15 dias úteis -
Não Residencial Diâmetro Nominal 4" Localidade Com Asfalto 
/ Material Fornecido Pela CASAN R$ 15 dias úteis -
Não Residencial Diâmetro Nominal 4" Localidade Com Asfalto 
/ Material Fornecido Pela Cliente R$ 15 dias úteis -
Não Residencial Diâmetro Nominal 4" Localidade Sem Asfalto 
/ Material Fornecido Pela CASAN R$ 15 dias úteis -
Não Residencial Diâmetro Nominal 4" Localidade Sem Asfalto 
/ Material Fornecido Pela Cliente R$ 15 dias úteis -
Residencial Baixa Renda Diâmetro Nominal 4" Localidade com 
asfalto R$ 15 dias úteis -
Residencial Baixa Renda Diâmetro Nominal 4" Localidade sem 
asfalto R$ 15 dias úteis -
Residencial Diâmetro Nominal 4" Localidade Com Asfalto / 
Material Fornecido Pela CASAN R$ 15 dias úteis -
Rede de Esgoto - Desobstrução de Caixa de Passagem
Ligação de Esgoto Instalação
Análise de Água Físico Quimico
Deslocamento de Cavalete
Rede de Esgoto - Deslocamento da Caixa de Passagem
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN 3 de 3
Serviço Descrição Prazo
Tabela de Serviços CASAN
Residencial Diâmetro Nominal 4" Localidade Com Asfalto / 
Material Fornecido Pela Cliente R$ 15 dias úteis -
Residencial Diâmetro Nominal 4" Localidade Sem Asfalto / 
Material Fornecido Pela CASAN R$ 15 dias úteis -
Residencial Diâmetro Nominal 4" Localidade Sem Asfalto / 
Material Fornecido Pela Cliente R$ 15 dias úteis -
Caixa de Passagem Diâmetro Nominal Superior à 6" 
Localidade com asfalto Material Fornecido pelo cliente R$ 15 dias úteis 99,04
Caixa de Passagem Diâmetro Nominal Superior à 6" 
Localidade sem asfalto Material Fornecido pelo cliente R$ 15 dias úteis 99,04
Caixa de Passagem Diâmetro Nominal 4" Localidade com 
asfalto Material Fornecido Pelo Cliente R$ 15 dias úteis 99,04
Caixa de Passagem Diâmetro Nominal 4" Localidade sem 
asfalto Material Fornecido Pelo Cliente R$ 15 dias úteis 99,04
Caixa de Passagem Diâmetro Nominal Superior a 4" Material 
Fornecido pela CASAN R$ 15 dias úteis 321,00
Caixa de Passagem Diâmetro Nominal 6" Localidade com 
asfalto Material Fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 99,04
Caixa de Passagem Diâmetro Nominal 6" Localidade sem 
asfalto Material Fornecido pelo Cliente R$ 15 dias úteis 99,04
Caixa de Passagem Diâmetro Nominal 6" Material Fornecido 
pela CASAN R$ 15 dias úteis 889,88
Reposição da Tampa da Caixa de Inspeção Danificada R$ 157,29 15 dias úteis
Rede de Esgoto Declaração Para processo de Habite-se R$ 28,28 15 dias úteis
Ligação de Água R$ 118,86 15 dias úteis
Ligação de Esgoto R$ 118,86 15 dias úteis
Análise de Projeto Projeto Hidrosanitário R$ 178,31 15 dias úteis
*Valores com aplicação do Reajuste Tarifário em vigor a partir do dia 01 de JULHO de 2021, conforme autorizado pelas Agências Reguladoras.
Rede de Esgoto Substituição
Consulta Viabilidade
ANEXO 08
Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário para o município de São 
Lourenço do Oeste - 1ª Etapa CASAN
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SC
Fevereiro 2020
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Sumário
1 APRESENTAÇÃO........................................................................ 2
2 DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO................................................... 2
2.1 Características do município............................................................................ 2
2.2 Aspectos Históricos e culturais ........................................................................ 2
2.3 Aspectos sócio-econômicos............................................................................. 3
2.4 Dados geográficos e ambientais...................................................................... 5
3 DESCRIÇÃO DO PROJETO........................................................... 6
3.1 Etapas de implantação..................................................................................... 7
3.2 Dinâmica de fluxo ............................................................................................ 7
4 ESTUDOS POPULACIONAIS E DE VAZÃO....................................... 9
4.1 Estudo populacional baseado nos dados do IBGE.......................................... 9
4.2 População de saturação ................................................................................ 15
4.3 Estudo populacional por sub-bacias (1ª Etapa) ............................................. 17
4.4 População e vazões....................................................................................... 18
5 PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PROJETO .....................................20
5.1 Considerações gerais .................................................................................... 20
5.2 Critérios de projeto......................................................................................... 20
5.3 Parâmetros de projeto.................................................................................... 21
6 DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO-SANITÁRIO .............................22
6.1 Cálculo de vazões.......................................................................................... 22
6.2 Dimensionamento da rede coletora ............................................................... 23
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
1
7 DIMENSIONAMENTO DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, EMISSÁRIOS E 
CÂMARA DE CARGA..............................................................................37
7.1 Dimensionamento das Estações Elevatórias e Emissários de Recalque ...... 37
7.2 Dimensionamento Hidráulico do Emissário Final por gravidade .................... 40
7.3 Dimensionamento da Câmara de Carga........................................................ 43
8 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS ....................................44
8.1 Estudo de Alternativas Locacionais ............................................................... 44
8.1.1 Alternativa Locacional 01.................................................................. 45
8.1.2 Alternativa Locacional 02.................................................................. 46
8.1.3 Alternativa Locacional 03.................................................................. 48
8.1.4 Alternativa Locacional 04.................................................................. 49
8.1.5 Alternativa Locacional 05.................................................................. 50
8.1.6 Conclusão......................................................................................... 51
8.2 Dimensionamento da ETE ............................................................................. 53
9 RESUMO DA PRIMEIRA ETAPA....................................................55
10 BIBLIOGRAFIA.........................................................................56
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
2
1 APRESENTAÇÃO
Buscando melhorar a qualidade de vida dos moradores e a preservação dos 
recursos naturais do município de São Lourenço do Oeste, o Sistema de 
Esgotamento Sanitário - SES da coleta e tratamento dos esgotos gerados neste 
município, Gerência de Projetos da CASAN elaborou o projeto do Sistema de
Esgotamento Sanitário, englobando o projeto hidráulico da rede coletora, da 
estação elevatória, emissário de esgoto bruto e da estação de tratamento de 
esgotos (ETE). 
Esse relatório apresenta a concepção de esgotamento para a sede do município 
de São Lourenço do Oeste. O projeto consiste num módulo da ETE, duas
estações elevatórias, dois emissários de esgoto bruto, emissário de esgoto 
tratado e a rede coletora de esgoto das sub-bacias 11, 16, 25 e 26.
Este projeto, elaborado pela Divisão de Projetos de Esgoto da CASAN –
DIPE/GPR compreende o dimensionamento hidráulico da rede coletora e das
estações elevatórias, assim como também os desenhos arquitetônicos. 
2 DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.1 Características do município
São Lourenço do Oeste município de planalto acidentado, com apresentação da 
Serra da Fartura na divisa com o Estado do Paraná. A altitude média é de 895 
metros acima do nível do mar. A área do município é de 369,478 Km².
2.2 Aspectos Históricos e culturais
São Lourenço do Oeste está situado no Noroeste Catarinense. Sua colonização 
teve início no ano de 1948. Os pioneiros são oriundos do Rio Grande do Sul, 
Paraná e do Litoral Catarinense. Sua criação deu-se a 21 de junho de 1958, 
através da Lei N° 348 desmembrado do município de Chapecó.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
3
A emancipação do município ocorreu no dia 26 de julho de 1958 (data 
comemorativa do aniversário do município). Em 02 de fevereiro de 1961 foi 
instalada a Comarca pela Lei N° 2.436 de 27 de outubro de 1960. O primeiro 
nome dado a São Lourenço do Oeste foi Catanduva, por existir aqui um tipo de 
vegetação com este nome. Depois passou a chamar-se Bracatinga, a origem 
deste nome deve-se ao barracão da empresa Colonizadora Saudades, construído 
com madeira desta espécie, árvore semelhante à acácia, abundante no lugar.
O nome de São Lourenço do Oeste surgiu com a fundação da paróquia de São 
Lourenço, prevalecendo a partir daí o nome do Santo. A Câmara Municipal de 
Vereadores foi instalada em 31/01/59. Sua Lei Orgânica foi promulgada em 
28/03/90, com 175 Artigos, atualizada em 2005.
2.3 Aspectos sócio-econômicos
Segundo dados do IBGE relacionados ao Mapa de Pobreza e Desigualdade dos 
Municípios Brasileiros - 2003, a incidência de pobreza em São Lourenço do Oeste 
atinge 31,19% da população do município. A pobreza absoluta é medida a partir 
de critérios definidos por especialistas que analisam a capacidade de consumo 
das pessoas, sendo considerada pobre aquela pessoa que não consegue ter 
acesso a uma cesta alimentar e a bens mínimos necessários a sua sobrevivência. 
Incidência da Pobreza 31,19%
Limite inferior da Incidência de Pobreza 20,79%
Limite superior da Incidência de Pobreza 41,60%
Incidência da Pobreza Subjetiva 20,16%
Limite inferior da Incidência da Pobreza Subjetiva 16,95%
Limite superior Incidência da Pobreza Subjetiva 23,37%
Outros Indicadores
IDH 0,796 (PNUD, 2000)
PIB R$ 468.230.000,00 (IBGE, 2008)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
4
PIB per capita R$ 20.616,90 (IBGE, 2008)
Índice de Gini 0,36
Limite inferior do Índice de Gini 0,33
Limite superior do Índice de Gini 0,38
O índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de 
indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando 
não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, 
quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da 
sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). São Lourenço do 
Oeste apresenta uma desigualdade de renda maior que a média catarinense, que 
é de 27,19%.
Em 2010, 77,46% da população do município residia na área urbana (IBGE, 
2010). Segundo depoimento de moradores há muito esgoto a céu aberto, e a 
população deseja muito a obra de esgotamento sanitário do município.
A economia lourenciana é marcada por indústrias de grande destaque a nível 
nacional e mundial. É considerado um pólo industrial no cenário micro-regional e 
representa a 45ª economia do Estado de Santa Catarina. No ano base 2006, o 
movimento econômico do município foi de R$ 250.916.298,63, sendo 
representado 88,34% por indústrias, comércio e prestação de serviços, e 11,66% 
pela produção rural.
Pecuária: Bovinos (25.000 cab )
 Aves (652.000 aves) 
Suínos (18.000 cab) 
Gado de corte (7.000 cab)
Agricultura: Milho em 12.000 ha de área plantado 
 Feijão em 3.000 ha de área plantado
 Soja em 2.000 ha de área plantado 
Fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
5
2.4 Dados geográficos e ambientais
O município de São Lourenço do Oeste, possui uma área de 361,766 km² e está 
situado na microrregião de Chapecó, a 105 km de Chapecó e 100 km de Xanxerê
e a uma distância de 662 Km de Florianópolis (ver mapa de localização).
A altitude é de 895 metros acima do nível do mar, com uma temperatura anual
média de 22°C.
Limites geográficos:
- ao norte: Estado do Paraná;
- ao sul: Formosa do Sul; Irati;
- a leste: Jupiá; Novo Horizonte; e
- a oeste: São Bernardino; Campo Erê e Saltinho.
Latitude (de Greenwich): 26° 23' 60” S;
Longitude: (de Greenwich): 52° 46' 0” W;
Figura 1 - Localização
Relevo: planalto acidentado, com apresentação da Serra da Fartura na 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
6
divisa com o Estado do Paraná. 
Clima: Subtropical. Os invernos são acentuadamente frios, ocorrendo 
geadas. Os ventos são constantes no inverno e mesmo no verão.
Temperatura: Ao longo do ano, em geral a temperatura varia 
de 11°C a 28°C e raramente é inferior a 4°C ou superior a 31°C (fonte: 
https://pt.weatherspark.com/)
Precipitação média anual: 2000 mm;
Hidrografia: Possui 6 rios que servem para determinar os limites entre as 
comunidades municipais e intermunicipais.
Vegetação: Apresentam-se sob a forma de florestas mistas de coníferas
(araucárias) e latifoliadas.
3 DESCRIÇÃO DO PROJETO
O projeto foi iniciado em 2011 com o estudo de concepção e com o traçado da 
rede coletora, tendo como base o levantamento topográfico realizado pela 
CASAN. De posse deste anteprojeto realizamos uma visita de reconhecimento de 
campo (visita ao local), determinando dessa maneira os possíveis locais de 
travessias da rodovia e para implantação das estações elevatórias e da estação 
de tratamento de esgotos (ETE). Com a visita foi possível realizar uma 
atualização do cadastro de economias (nº de casas) e de arruamento.
A população do projeto foi atualizada com dados de 2019 do Sistema de 
Informações Geográficas – GIS da CASAN, permitindo estimar o número de 
economias e ligações de água por sub-bacia de esgotamento. Portanto, atualizou￾se a população de projeto e consequentemente o dimensionamento das estações 
elevatórias e emissários. 
Além disso, a concepção original foi otimizada, as estações elevatórias, 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
7
emissários, câmara de carga, laboratório e guarita foram projetados em 2019 
seguindo o padrão CASAN mais atual.
3.1 Etapas de implantação
Na primeira etapa de implantação, consiste na rede coletora das sub-bacias 11 e 
16, suas respectivas estações elevatórias e emissários de recalque de esgoto 
bruto, um módulo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o emissário de 
esgoto tratado. Além disso, as sub-bacias 25 e 26 irão atender por gravidade uma 
pequena área próxima ao PV inicial do emissário bruto.
3.2 Dinâmica de fluxo
A topografia da área urbana de São Lourenço do Oeste é bastante irregular. 
Sendo assim, buscou-se aproveitar a declividade natural, dividindo-se a área de 
projeto (urbana) em vinte e duas sub-bacias de contribuição, denominadas sub￾bacia 1 a sub-bacia 26, conforme Figura 02. A sub-bacia 17 foi excluída porque 
maior parte de sua área pertence ao Paraná.
Figura 2 – Fluxograma das bacias de contribuição
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
8
Na Figura 3 observa-se as áreas das sub-bacias 1 a 26.
Figura 3 – Áreas das sub-bacias
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
9
4 ESTUDOS POPULACIONAIS E DE VAZÃO
Obras de saneamento devem ser projetadas para atender a uma determinada 
população, em geral maior que a atual, correspondente ao crescimento 
demográfico em um determinado período de tempo.
Para a definição deste crescimento populacional e para a estimativa das 
populações de início e de final de plano serão elaboradas com base nos 
seguintes dados:
• Dados históricos relativos aos censos efetuados pelo IBGE de 1970, 1980, 
1991, 2000 e 2010;
• Dados operacionais do Sistema de Informação Geográfica (GIS) de 2017.
4.1 Estudo populacional baseado nos dados do IBGE
Neste estudo foram utilizados os dados do IBGE dos censos de 1970, 1980,
1991, 2000 e 2010, conforme Quadro 1.
Quadro 01 – População de São Lourenço do Oeste
População São Lourenço do Oeste - IBGE
Ano Pop. Urbana Pop. Rural Pop. Total
1970 3.360 13.393 16.753
1980 8.076 15.815 23.891
1991 10.178 13.003 23.181
2000 13.407 6.240 19.647
2010 16.880 4.912 21.792
 Fonte: IBGE 2010
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
10 População São Lourenço do Oeste - IBGE
y = 323,25x - 632950
R
2
 = 0,9861
y = -262,83x + 533756
R
2
 = 0,7506
y = 60,42x - 99195
R
2
 = 0,1087
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
1970 1980 1990 2000 2010
Ano
População (hab)
Pop. Urbana Pop. Rural Pop. Total
Linear (Pop. Total) Linear (Pop. Urbana) Linear (Pop. Rural)
Linear (Pop. Rural) Linear (Pop. Total)
Figura 4 – Evolução do crescimento populacional urbano de São Lourenço do Oeste
A seguir são apresentadas as projeções de crescimento populacional e 
comparadas com os dados populacionais existentes. Tais projeções foram feitas 
utilizando os métodos aritmético e geométrico, os quais são descritos a seguir.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
11
O Quadro 02 apresenta os métodos aritmético e geométrico de cálculo de 
crescimento populacional.
Quadro 02 – População de São Lourenço do Oeste
Método Descrição Forma da curva Taxa de crescimento Fórmula da projeção Coeficientes
(se não for efetuada análise da 
regressão)
Projeção 
aritmética
Crescimento populacional segundo uma 
taxa constante. Método utilizado para 
estimativas de menor prazo. O ajuste da 
curva pode ser também feito por análise 
da regressão. Ka dt
dP
= P P K .(t t )
t = 0 + a − 0 2 0
2 0
a
t t
P P K
−
−
=
Projeção 
geométrica
Crescimento populacional função da 
população existente a cada instante. 
Utilizado para estimativas de menor 
prazo. O ajuste da curva pode ser 
também feito por análise da regressão.
K .P
dt
dP
= g
K .(t t )
t 0
g 0 P P .e
− =
ou
(t t )
t 0
0 P P .(1 i) − = +
2 0
2 0
g
t t
lnP lnP K
−
−
=
ou i e 1
Kg = −
Fonte: Von Sperling (2005)
• Po, P1, P2 = populações nos anos t0, t1 , t2 (as fórmulas para taxa 
decrescente e crescimento logístico exigem valores equidistantes, caso não 
sejam baseadas na análise da regressão) (hab)
• Pt = população estimada no ano t (hab) .
A seguir apresenta-se as equações para o método geométrico e aritmético.
a) Projeção aritmética
2 0
2 0
a
t t
P P
K
−
−
=
;
P P K .(t t ) t
= 0 + a − 0
Para se calcular a população do ano 2017, por exemplo, deve-se substituir t por 
2017 na equação acima. Para o ano 2027, t = 2027, e assim por diante.
b) Projeção geométrica
2 0
2 0
g
t t
lnP lnP
K
−
−
=
; 
K .(t t )
t 0
g 0 P P .e
−
=
As projeções realizadas são apresentadas nos Quadros 03 e 04 e nas 
Figuras 05 e 06.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
12
Quadro 03 – Estimativa de Crescimento Populacional (Pop. Urbana) Método Aritmético
Período
Ka 472 TC (%) 191 TC (%) 359 TC (%) 347 TC (%) 338 TC (%) 293 TC (%) 353 TC (%)
2010 16880 - 16880 - 16880 - 16880 - 16880 - 16880 - 16880 -
2011 17352 1,0279 17071 1,0113 17239 1,0213 17227 1,0206 17218 1,0200 17173 1,0174 17233 1,0209
2012 17823 1,0272 17262 1,0112 17598 1,0208 17575 1,0202 17556 1,0196 17467 1,0171 17585 1,0205
2013 18295 1,0265 17453 1,0111 17956 1,0204 17922 1,0198 17894 1,0193 17760 1,0168 17938 1,0201
2014 18766 1,0258 17644 1,0109 18315 1,0200 18269 1,0194 18232 1,0189 18054 1,0165 18291 1,0197
2015 19238 1,0251 17835 1,0108 18674 1,0196 18617 1,0190 18570 1,0185 18347 1,0163 18644 1,0193
2016 19710 1,0245 18027 1,0107 19033 1,0192 18964 1,0187 18908 1,0182 18641 1,0160 18996 1,0189
2017 20181 1,0239 18218 1,0106 19391 1,0189 19311 1,0183 19246 1,0179 18934 1,0157 19349 1,0186
2018 20653 1,0234 18409 1,0105 19750 1,0185 19658 1,0180 19584 1,0176 19228 1,0155 19702 1,0182
2019 21124 1,0228 18600 1,0104 20109 1,0182 20006 1,0177 19922 1,0173 19521 1,0153 20055 1,0179
2020 21596 1,0223 18791 1,0103 20468 1,0178 20353 1,0174 20260 1,0170 19815 1,0150 20407 1,0176
2021 22068 1,0218 18982 1,0102 20827 1,0175 20700 1,0171 20598 1,0167 20108 1,0148 20760 1,0173
2022 22539 1,0214 19173 1,0101 21185 1,0172 21048 1,0168 20936 1,0164 20402 1,0146 21113 1,0170
2023 23011 1,0209 19364 1,0100 21544 1,0169 21395 1,0165 21274 1,0161 20695 1,0144 21466 1,0167
2024 23482 1,0205 19555 1,0099 21903 1,0167 21742 1,0162 21612 1,0159 20989 1,0142 21818 1,0164
2025 23954 1,0201 19746 1,0098 22262 1,0164 22090 1,0160 21950 1,0156 21282 1,0140 22171 1,0162
2026 24426 1,0197 19937 1,0097 22620 1,0161 22437 1,0157 22288 1,0154 21575 1,0138 22524 1,0159
2027 24897 1,0193 20129 1,0096 22979 1,0159 22784 1,0155 22626 1,0152 21869 1,0136 22877 1,0157
2028 25369 1,0189 20320 1,0095 23338 1,0156 23131 1,0152 22964 1,0149 22162 1,0134 23229 1,0154
2029 25840 1,0186 20511 1,0094 23697 1,0154 23479 1,0150 23302 1,0147 22456 1,0132 23582 1,0152
2030 26312 1,0183 20702 1,0093 24056 1,0151 23826 1,0148 23640 1,0145 22749 1,0131 23935 1,0150
2031 26784 1,0179 20893 1,0092 24414 1,0149 24173 1,0146 23978 1,0143 23043 1,0129 24287 1,0147
2032 27255 1,0176 21084 1,0091 24773 1,0147 24521 1,0144 24316 1,0141 23336 1,0127 24640 1,0145
2033 27727 1,0173 21275 1,0091 25132 1,0145 24868 1,0142 24654 1,0139 23630 1,0126 24993 1,0143
2034 28198 1,0170 21466 1,0090 25491 1,0143 25215 1,0140 24992 1,0137 23923 1,0124 25346 1,0141
2035 28670 1,0167 21657 1,0089 25849 1,0141 25563 1,0138 25330 1,0135 24217 1,0123 25698 1,0139
2036 29142 1,0164 21848 1,0088 26208 1,0139 25910 1,0136 25668 1,0133 24510 1,0121 26051 1,0137
2037 29613 1,0162 22039 1,0087 26567 1,0137 26257 1,0134 26006 1,0132 24804 1,0120 26404 1,0135
2038 30085 1,0159 22231 1,0087 26926 1,0135 26604 1,0132 26344 1,0130 25097 1,0118 26757 1,0134
2039 30556 1,0157 22422 1,0086 27285 1,0133 26952 1,0131 26682 1,0128 25391 1,0117 27109 1,0132
2040 31028 1,0154 22613 1,0085 27643 1,0131 27299 1,0129 27020 1,0127 25684 1,0116 27462 1,0130
2041 31500 1,0152 22804 1,0085 28002 1,0130 27646 1,0127 27358 1,0125 25977 1,0114 27815 1,0128
2042 31971 1,0150 22995 1,0084 28361 1,0128 27994 1,0126 27696 1,0124 26271 1,0113 28168 1,0127
2043 32443 1,0148 23186 1,0083 28720 1,0127 28341 1,0124 28034 1,0122 26564 1,0112 28520 1,0125
2044 32914 1,0145 23377 1,0082 29078 1,0125 28688 1,0123 28372 1,0121 26858 1,0110 28873 1,0124
2045 33386 1,0143 23568 1,0082 29437 1,0123 29036 1,0121 28710 1,0119 27151 1,0109 29226 1,0122
2046 33858 1,0141 23759 1,0081 29796 1,0122 29383 1,0120 29048 1,0118 27445 1,0108 29579 1,0121
2047 34329 1,0139 23950 1,0080 30155 1,0120 29730 1,0118 29386 1,0116 27738 1,0107 29931 1,0119
2048 34801 1,0137 24141 1,0080 30514 1,0119 30077 1,0117 29724 1,0115 28032 1,0106 30284 1,0118
2049 35272 1,0136 24333 1,0079 30872 1,0118 30425 1,0115 30062 1,0114 28325 1,0105 30637 1,0116
2050 35744 1,0134 24524 1,0079 31231 1,0116 30772 1,0114 30400 1,0112 28619 1,0104 30989 1,0115
2051 36216 1,0132 24715 1,0078 31590 1,0115 31119 1,0113 30738 1,0111 28912 1,0103 31342 1,0114
2052 36687 1,0130 24906 1,0077 31949 1,0114 31467 1,0112 31076 1,0110 29206 1,0102 31695 1,0113
2053 37159 1,0129 25097 1,0077 32307 1,0112 31814 1,0110 31414 1,0109 29499 1,0100 32048 1,0111
2054 37630 1,0127 25288 1,0076 32666 1,0111 32161 1,0109 31752 1,0108 29793 1,0099 32400 1,0110
2055 38102 1,0125 25479 1,0076 33025 1,0110 32509 1,0108 32090 1,0106 30086 1,0099 32753 1,0109
2056 38574 1,0124 25670 1,0075 33384 1,0109 32856 1,0107 32428 1,0105 30379 1,0098 33106 1,0108
2057 39045 1,0122 25861 1,0074 33743 1,0107 33203 1,0106 32766 1,0104 30673 1,0097 33459 1,0107
2058 39517 1,0121 26052 1,0074 34101 1,0106 33550 1,0105 33104 1,0103 30966 1,0096 33811 1,0105
2059 39988 1,0119 26243 1,0073 34460 1,0105 33898 1,0104 33442 1,0102 31260 1,0095 34164 1,0104
2060 40460 1,0118 26435 1,0073 34819 1,0104 34245 1,0102 33780 1,0101 31553 1,0094 34517 1,0103
2061 40932 1,0117 26626 1,0072 35178 1,0103 34592 1,0101 34118 1,0100 31847 1,0093 34870 1,0102
2062 41403 1,0115 26817 1,0072 35536 1,0102 34940 1,0100 34456 1,0099 32140 1,0092 35222 1,0101
2063 41875 1,0114 27008 1,0071 35895 1,0101 35287 1,0099 34794 1,0098 32434 1,0091 35575 1,0100
2064 42346 1,0113 27199 1,0071 36254 1,0100 35634 1,0098 35132 1,0097 32727 1,0090 35928 1,0099
2065 42818 1,0111 27390 1,0070 36613 1,0099 35982 1,0097 35470 1,0096 33021 1,0090 36281 1,0098
2066 43290 1,0110 27581 1,0070 36972 1,0098 36329 1,0097 35808 1,0095 33314 1,0089 36633 1,0097
2067 43761 1,0109 27772 1,0069 37330 1,0097 36676 1,0096 36146 1,0094 33608 1,0088 36986 1,0096
70-80 80-91 91-00 00-10 70-10 80-10 91-10
Figura 5 – Projeção populacional (População urbana) Método Aritmético
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
13
Quadro 04 – Estimativa de Crescimento Populacional (Pop. Urbana) Método Geométrico
Período
Kg 0,0877 TC (%) 0,0210 TC (%) 0,0306 TC (%) 0,0230 TC (%) 0,0404 TC (%) 0,0246 TC (%) 0,0266 TC (%)
2010 16880 - 16880 - 16880 - 16880 - 16880 - 16880 - 16880 -
2011 18427 1,0917 17239 1,0213 17405 1,0311 17.273 1,0233 17575 1,0412 17300 1,0249 17335 1,0270
2012 20116 1,0917 17605 1,0213 17946 1,0311 17.676 1,0233 18299 1,0412 17730 1,0249 17803 1,0270
2013 21960 1,0917 17979 1,0213 18504 1,0311 18.088 1,0233 19052 1,0412 18171 1,0249 18284 1,0270
2014 23973 1,0917 18361 1,0213 19079 1,0311 18.509 1,0233 19837 1,0412 18624 1,0249 18777 1,0270
2015 26170 1,0917 18752 1,0213 19672 1,0311 18.941 1,0233 20654 1,0412 19087 1,0249 19284 1,0270
2016 28568 1,0917 19150 1,0213 20284 1,0311 19.382 1,0233 21504 1,0412 19562 1,0249 19804 1,0270
2017 31187 1,0917 19557 1,0213 20915 1,0311 19.834 1,0233 22390 1,0412 20048 1,0249 20338 1,0270
2018 34045 1,0917 19973 1,0213 21565 1,0311 20.296 1,0233 23312 1,0412 20547 1,0249 20887 1,0270
2019 37166 1,0917 20397 1,0213 22235 1,0311 20.769 1,0233 24272 1,0412 21058 1,0249 21451 1,0270
2020 40572 1,0917 20831 1,0213 22927 1,0311 21.253 1,0233 25271 1,0412 21582 1,0249 22030 1,0270
2021 44291 1,0917 21273 1,0213 23639 1,0311 21.748 1,0233 26312 1,0412 22119 1,0249 22624 1,0270
2022 48350 1,0917 21726 1,0213 24374 1,0311 22.255 1,0233 27396 1,0412 22670 1,0249 23235 1,0270
2023 52782 1,0917 22187 1,0213 25132 1,0311 22.773 1,0233 28524 1,0412 23234 1,0249 23862 1,0270
2024 57620 1,0917 22659 1,0213 25913 1,0311 23.304 1,0233 29698 1,0412 23812 1,0249 24506 1,0270
2025 62901 1,0917 23140 1,0213 26719 1,0311 23.847 1,0233 30921 1,0412 24404 1,0249 25167 1,0270
2026 68666 1,0917 23632 1,0213 27550 1,0311 24.403 1,0233 32195 1,0412 25011 1,0249 25846 1,0270
2027 74960 1,0917 24134 1,0213 28406 1,0311 24.971 1,0233 33521 1,0412 25633 1,0249 26543 1,0270
2028 81830 1,0917 24647 1,0213 29289 1,0311 25.553 1,0233 34901 1,0412 26271 1,0249 27260 1,0270
2029 89331 1,0917 25171 1,0213 30200 1,0311 26.149 1,0233 36338 1,0412 26925 1,0249 27995 1,0270
2030 97518 1,0917 25706 1,0213 31139 1,0311 26.758 1,0233 37835 1,0412 27595 1,0249 28751 1,0270
2031 106457 1,0917 26253 1,0213 32107 1,0311 27.382 1,0233 39393 1,0412 28281 1,0249 29526 1,0270
2032 116214 1,0917 26810 1,0213 33105 1,0311 28.020 1,0233 41015 1,0412 28985 1,0249 30323 1,0270
2033 126866 1,0917 27380 1,0213 34135 1,0311 28.673 1,0233 42704 1,0412 29706 1,0249 31141 1,0270
2034 138493 1,0917 27962 1,0213 35196 1,0311 29.341 1,0233 44462 1,0412 30445 1,0249 31982 1,0270
2035 151187 1,0917 28556 1,0213 36290 1,0311 30.024 1,0233 46293 1,0412 31202 1,0249 32845 1,0270
2036 165044 1,0917 29163 1,0213 37418 1,0311 30.724 1,0233 48200 1,0412 31979 1,0249 33731 1,0270
2037 180172 1,0917 29783 1,0213 38582 1,0311 31.440 1,0233 50185 1,0412 32774 1,0249 34641 1,0270
70-80 80-91 91-00 00-10 70-10 80-10 91-10
Figura 6 – Projeção populacional (Pop. Urbana) Método Geométrico
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14
Conforme pode ser observado na Figura 06, a projeção de crescimento 
populacional que se mostrou mais coerente com os diversos dados existentes é a
obtida na projeção geométrica IBGE 80-10. Portanto, para fins de crescimento
populacional de projeto, será adotada esta projeção, conforme Quadro 05.
Quadro 05 – Projeção de crescimento populacional adotada
ANO POPULAÇÃO VAZÃO SEM INFILTRAÇÃO
MÍNIMA MÉDIA MÁXIMA
(hab) (L/s) (L/s) (L/s)
2020 21.582 14,99 29,98 53,96
2021 22.119 15,36 30,72 55,30
2022 22.670 15,74 31,49 56,67
2023 23.234 16,13 32,27 58,08
2024 23.812 16,54 33,07 59,53
2025 24.404 16,95 33,89 61,01
2026 25.011 17,37 34,74 62,53
2027 25.633 17,80 35,60 64,08
2028 26.271 18,24 36,49 65,68
2029 26.925 18,70 37,40 67,31
2030 27.595 19,16 38,33 68,99
2031 28.281 19,64 39,28 70,70
2032 28.985 20,13 40,26 72,46
2033 29.706 20,63 41,26 74,26
2034 30.445 21,14 42,28 76,11
2035 31.202 21,67 43,34 78,01
2036 31.979 22,21 44,41 79,95
2037 32.774 22,76 45,52 81,94
2038 33.589 23,33 46,65 83,97
2039 34.425 23,91 47,81 86,06
2040 35.282 24,50 49,00 88,20
SATURAÇÃO 73.744 51,21 102,42 184,36
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15
4.2 População de saturação
Para estimar a população de saturação para o dimensionamento da rede coletora 
das sub-bacias utilizou-se a projeção populacional adotada para o ano de 2070, 
conforme Quadro 06.
Quadro 06 – População de Saturação das sub-bacias de 1ª e 2ª Etapa(Ano 2070)
Sub-bacias População de 
saturação
1 1.046
2 605
3 403
4 1.588
5 6.808
6 1.362
7 315
8 3.505
9 706
10 1.664
11 23.877*
12 1.853
13 605
14 441
15 252
16 13.981
17 -
18 1.664
19 3.442
20 1.172
21 1.828
22 1.172
23 353
24 214
25 202
26 139
Total 69.198
*Metodologia não utilizada
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16
Porém, seguindo essa metodologia para a sub-bacia 11 a projeção populacional 
resultou em 23.877 habitantes, isso porque sua densidade populacional e sua
área é maior que as demais, representando 35% da população de todo o sistema. 
Portanto, com objetivo de evitar um superdimensionamento da rede coletora,
apenas para a sub-bacia 11 foi considerada uma densidade populacional de 150
habitantes por hectare, que estão dentro das faixas recomendadas por Von 
Sperling (2005), conforme dados no Quadro 07 e 08. No Quadro 09 verifica-se a 
população de saturação de cada sub-bacia de 1ª etapa.
Quadro 07 - Densidades populacionais típicas em função do uso do solo
Uso do solo
Densidade populacional 
(hab/ha)
Áreas residenciais
 Residências unifamiliares; lotes grandes 12 – 36
 Residências unifamiliares; lotes pequenos 36 – 90
 Residências multifamiliares; lotes pequenos 90 – 250
 Apartamentos 250 – 2.500
Áreas comerciais 36 – 75
Áreas industriais 12 – 36
Total (excluindo-se parques e outros equipamentos de grande porte) 25 – 125
Fonte: Von Sperling, 2005.
Quadro 08 - Densidades populacionais típicas em função do uso do solo
Sub-bacias
Área
(ha)
Densidade 
(hab/ha)
População de saturação 
(hab)
11 115 150 17.250
Quadro 09 – População de Saturação da 1ª Etapa
Sub-bacias População de saturação 
(hab)
11 17.250
16 13.956
25 97
26 66
TOTAL 29.400
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17
4.3 Estudo populacional por sub-bacias (1ª Etapa)
A quantidade de habitantes por sub-bacia foi calculada com base no número de 
economias por sub-bacia, extraído dos dados cadastrais da CASAN (GIS CASAN 
2019), multiplicando-o pela taxa de ocupação por domicílio, que foi adotada como
3,6 habitantes por domicílio considerando dados do censo do IBGE 2010, 
conforme Quadro 10. Não se utilizou os setores censitários do IBGE, pois a 
informação é defasada (ano 2000).
Quadro 10 – Número de ligações e economias por sub-bacia da 1ª Etapa (GIS CASAN 2019)
Sub-bacias Ligações Economias População
11 1.142 1.894 6.818
16 809 1.109 3.992
25 15 16 58
26 10 11 40
Total 1.976 3.030 10.908
Através dos dados cadastrais da CASAN consultado no GIS (2019) verificou-se 
as residências multifamiliar com mais de 12 economias para determinar o 
diâmetro do ramal da caixa de inspeção, conforme Quadro 11.
Quadro 11 – Ligações domiciliares por sub-bacia da 1ª Etapa
Sub-bacias 100 150
11 1.134 8
16 804 5
25 15 -
26 10 -
Total 1.684 363
A partir dos dados de população de 2019, do Quadro 09, e da projeção do 
crescimento populacional adotada, a população para os anos de 2020, 2030 e 
2040 foram calculadas, conforme Quadro 12.
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18
Quadro 12 – Evolução da População por Sub-bacia nos anos de 2020, 2030 e 2040
2020 2030 2040
11 6.988 8.935 11.424
16 4.092 5.232 6.689
25 59 75 97
26 41 52 66
Total 11.179 14.294 18.275
Bacia População
4.4 População e vazões
O Quadro 13 apresenta a evolução das vazões de contribuição por sub-bacia, 
incluindo a vazão de infiltração, no início, meio e final de plano, com e sem
ampliação, para as sub-bacias de 1ª etapa e o demais sub-bacias de 2ª etapa.
Estes dados foram necessários para o dimensionamento das estações 
elevatórias, câmara de carga, emissários e ETE.
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19
Quadro 13 – População e vazões por ano e por sub-bacias da 1ª e 2ª Etapa com e sem ampliação 
Mínima Média Máxima Mínima Média Máxima
(hab) (hab) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s)
16 - 4.092 - 2,84 5,68 10,23 5,90 8,74 13,29
11 - 6.988 4.092 7,69 15,39 27,70 14,76 22,45 34,76
25 e 26 - 100 - 0,07 0,14 0,25 0,16 0,23 0,34
16 - 5.232 - 3,63 7,27 13,08 6,69 10,33 16,14
11 - 8.935 5.232 9,84 19,68 35,42 16,90 26,74 42,48
25 e 26 - 127 - 0,09 0,18 0,32 0,18 0,26 0,41
16 - 6.689 - 4,65 9,29 16,72 7,70 12,35 19,78
11 - 11.424 6.689 12,58 25,16 45,28 19,64 32,22 52,34
25 e 26 - 163 - 0,11 0,23 0,41 0,20 0,31 0,49
16 18, 19, 20, 
21 e 22 5.232 3.472 7,46 13,50 23,17 10,52 16,56 26,23
11
14,15,16,18,
19,20,21 e 
22
8.935 8.963 14,18 26,61 46,49 21,24 33,67 53,56
25 e 26 - 127 - 0,09 0,18 0,32 0,18 0,26 0,41
5, 12, 23, 24 1,2,3,4,6,7,8
,9,10 e 13 3.453 4.415 5,23 10,55 19,24 9,43 14,75 23,44
16 18, 19, 20, 
21 e 22 6.689 4.439 9,14 16,87 29,24 12,20 19,93 32,29
11
14,15,16,18,
19,20,21 e 
22
11.424 11.460 17,64 33,53 58,96 24,70 40,60 66,02
25 e 26 - 163 - 0,11 0,23 0,41 0,20 0,31 0,49
5, 12, 23, 24 1,2,3,4,6,7,8
,9,10 e 13 4.415 5.645 6,71 13,51 24,63 10,91 17,71 28,83
Vazões sem infiltração Vazões com infiltração
Etapa Ano Sub-bacias
Sub-bacias 
de 
contribuição
População População 
Contribuição
2ª Etapa com 
ampliação
2040
2020
2040
Imediata
1ª Etapa sem 
ampliação
2030
2030
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20
5 PARÂMETROS E CRITÉRIOS DE PROJETO
5.1 Considerações gerais
O período de projeto é de 20 anos (2020 a 2040).
O Sistema de Esgotamento Sanitário de São Lourenço do Oeste é do tipo 
separador absoluto, dimensionado para coletar os esgotos domésticos e as águas 
de infiltração. As águas pluviais serão coletadas por tubulações específicas para 
esse destino.
A rede coletora foi projetada para funcionar como conduto livre. No 
dimensionamento hidráulico-sanitário de todas as sub-bacias, foram 
estabelecidos alguns critérios e parâmetros preconizados pelas normas NBR￾9648/86 e 9649/86.
5.2 Critérios de projeto
• A rede coletora será dimensionada considerando-se a população de saturação;
• Cada trecho da rede coletora foi verificado de acordo com o critério da tensão 
trativa média de valor mínimo igual a 1,0 Pa, calculada para vazão inicial (Qi), 
com coeficiente de Manning (n) igual a 0,013;
• A vazão mínima inicial considerada para a condição acima, será igual a 1,5 l/s
em qualquer trecho e a declividade mínima para essa vazão será determinada 
pela seguinte expressão:
Imin = 0,0055 . Qi-0,47 (Imin [m/m]; Qi [L/s]);
• Recobrimento mínima de 1,10 m (cota de fundo com 1,25 m no caso de 
tubulação DN 150 mm). Este valor deve ser observado para todos os casos 
(calçada; rua pavimentada; rua não pavimentada). Em casos excepcionais (ex.: 
morros com muitas rochas) o recobrimento menor deve ser justificado;
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21
• O diâmetro mínimo de dimensionamento para a rede coletora é 150 mm;
• Poderá ser empregado tubulações em PVC, PB/JE, para os diâmetros até 400 
mm;
• O valor máximo da lâmina d’água, ocorrida para a vazão final de saturação, 
deverá ser igual ou menor a 75% do diâmetro da tubulação. Quando a velocidade 
final for maior que a velocidade crítica, a maior lâmina admissível deve ser 50% 
do diâmetro da tubulação;
• Foram previstos poços de visita sempre em:
- início de trecho;
- reunião de dois ou mais trechos ao coletor;
- mudança de diâmetro e de material;
- mudança de declividade e direção;
- existência de degraus;
- distância entre PV maior que 100,0 m, em virtude do alcance dos equipamentos 
de limpeza.
• Será considerado tubo de queda sempre que o coletor afluente apresentar 
degrau com altura maior ou igual a 0,70 m.
5.3 Parâmetros de projeto
Os valores dos coeficientes de projeto estabelecidos para o dimensionamento da 
rede coletora foram norteados pelas normas internas da CASAN, mas atualizados 
de acordo com o que preconiza a NBR-9648/86.
Para São Lourenço do Oeste foram adotados os seguintes parâmetros de projeto:
a) Consumo “per capita” de água (q) .................... 150,0 l/hab x dia
b) Coeficiente de retorno (C) ................................. 0,80
c) Coeficiente de máxima vazão diária (K1) .......... 1,2
d) Coeficiente de máxima vazão horária (K2) ....... 1,5
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22
e) Coeficiente de mínima vazão horária (K3) ........ 0,5
f) Contribuição de infiltração (qinf) ......................... 0,0002 l/s x m
g) Taxa de ocupação domiciliar inicial .................... 3,60 hab/economia
6 DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO-SANITÁRIO
A seguir, serão apresentados os dimensionamentos das vazões e taxas de 
contribuição linear, dimensionamento da rede coletora de esgotos e o
dimensionamento da estação elevatória e do emissário de recalque, necessário 
para atender as sub-bacias 11 e 16, as quais são objeto deste projeto.
6.1 Cálculo de vazões
Vazão média de esgoto:
Qi,f vazão média inicial/final, L/s;
Pi,f = população inicial/final, hab;
q = consumo “per capita”, L/habxdia;
C = coeficiente de retorno.
Vazão máxima inicial de esgoto: vazão determinada para a população 
inicial, acrescida das vazões de infiltração.
Qinf = qinf x L
Qi = vazão máxima inicial, L/s;
Qinf. = vazão de infiltração, L/s;
Pi = população inicial;
L = extensão da rede coletora, em Km.
Vazão máxima final de esgoto: vazão determinada para população final, 
acrescida das vazões de infiltração.
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23
Qinf = qinf x L
Qf = vazão máxima final, L/s;
Qinf = vazão de infiltração, L/s;
Pf = população final;
L = extensão de rede coletora, em Km.
Vazão mínima de esgoto:
Qmín = vazão mínima, L/s;
Qinf = vazão de infiltração, L/s.
Taxa de contribuição:
Txi,f = taxa de contribuição inicial/final, l/s.km;
Li,f = extensão inicial/ final da rede coletora, em km.
6.2 Dimensionamento da rede coletora
O cálculo referente ao dimensionamento da rede coletora foi realizado com auxílio 
de computador através do programa SANCAD, juntamente com os aplicativos 
AutoCAD e CASANCAD para auxílio de desenho. A seguir, são apresentadas as 
planilhas de dimensionamento da rede coletora das sub-bacias 11, e 16. Devido à 
um trecho sinuoso do emissário de esgoto bruto até a câmara de carga parte dele 
foi dimensionado como rede coletora conforme planilha a apresentada.
24 COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
PLANILHA DE CÁLCULO DA REDE COLETORA
GPR LOCALIDADE: Coefic. Manning: Taxa Contribuição (l/s.m)
SÃO LOURENÇO DO OESTE Inicial Final
DIPE BACIA: DATA
BACIA 11
TRECHO Poço de Visita PVM Vazões de Cálculo Cotas Terreno Cotas Coletor Profundidade PV Tração Lâm. Velocidades
Contrib. Inicial Final CTM CTJ CCM CCJ Montante Jusante Trativa Final Final Crítica
(rua, av., serv.) (m) (l/s) (l/s) (m) (m) (m) (m) (m) (m) (m/m) (mm) (Pa) (%) (m/s) (m/s) DG/TQ (m) / Qconc. (l/s)
001-001 001 002 56 0,0437 0,1385 935,378 934,028 934,128 932,778 1,25 1,25 0,02411 150 3,365 15 0,9 2,22
001-002 002 003 62 001 0,0921 0,2919 934,028 928,157 932,778 926,907 1,25 1,25 0,09469 150 9,72 11 1,45 1,9
001-003 003 004 16 002 ; 043 ; 046 0,2271 0,7199 928,157 927,415 926,907 926,165 1,25 1,25 0,04638 150 5,591 13 1,13 2,06
001-004 004 005 61 003 ; 045 0,4019 1,274 927,415 922,178 926,165 920,928 1,25 1,25 0,08585 150 9,009 11 1,4 1,93
001-005 005 006 86 004 0,469 1,4867 922,178 915,559 920,928 914,309 1,25 1,25 0,07697 150 8,279 11 1,35 1,95
001-006 006 007 67 005 ; 051 0,8584 2,721 915,559 910,538 914,309 909,288 1,25 1,25 0,07494 150 8,109 15 1,6 2,23
001-007 007 008 62 006 0,9068 2,8744 910,538 906,211 909,288 904,961 1,25 1,25 0,06979 150 7,674 16 1,59 2,28
001-008 008 009 17 007 ; 054 1,0216 3,2379 906,211 905,437 904,961 904,187 1,25 1,25 0,04553 150 5,511 19 1,41 2,45
001-009 009 010 64 008 ; 056 1,1846 3,7548 905,437 900,908 904,187 899,658 1,25 1,25 0,07077 150 7,757 18 1,73 2,42
001-010 010 011 61 009 1,2322 3,9057 900,908 896,602 899,658 895,352 1,25 1,25 0,07059 150 7,742 18 1,74 2,44
001-011 011 012 15 010 ; 060 1,3297 4,2149 896,602 895,59 895,352 894,34 1,25 1,25 0,06747 150 7,476 19 1,76 2,49 DG 0.129
001-012 012 013 71 011 ; 058 ; 061 1,5637 4,9568 895,59 891,463 894,211 890,213 1,379 1,25 0,05631 150 6,621 22 1,73 2,63
001-013 013 014 66 012 1,6152 5,12 891,463 889,189 890,213 887,939 1,25 1,25 0,03445 150 4,588 25 1,46 2,8
001-014 014 015 68 013 ; 062 1,7393 5,5133 889,189 888,401 887,939 887,151 1,25 1,25 0,01159 150 2,032 35 1,01 3,19
001-015 015 016 100 014 1,8173 5,7606 888,401 887,428 887,151 886,178 1,25 1,25 0,00973 150 1,808 37 0,96 3,28 DG 0.074
001-016 016 017 13 015 ; 065 2,8737 9,1097 887,428 887,387 886,104 886,057 1,324 1,33 0,00362 150 1,018 65 0,74 3,91
001-017 017 018 88 016 ; 066 3,0173 9,5649 887,387 885,987 886,057 884,737 1,33 1,25 0,015 150 3,164 44 1,29 3,48
001-018 018 019 90 017 3,0875 9,7875 885,987 884,143 884,737 882,893 1,25 1,25 0,02049 150 4,079 41 1,46 3,39 DG 0.061
001-019 019 020 29 018 ; 087 3,7647 11,9345 884,143 883,878 882,832 882,567 1,311 1,311 0,00914 150 2,359 58 1,13 3,79
001-020 020 021 51 019 ; 104 5,1529 16,3347 883,878 882,8 882,567 881,55 1,311 1,25 0,01994 150 4,983 55 1,64 3,74
001-021 021 022 50 020 5,1919 16,4584 882,8 882,275 881,55 881,025 1,25 1,25 0,0105 150 3,013 68 1,28 3,95 DG 0.050
001-022 022 023 92 021 ; 180 5,3308 16,8987 882,275 881,721 880,975 880,421 1,3 1,3 0,00602 200 1,894 51 1,06 4,22
001-023 023 024 65 022 5,3815 17,0595 881,721 878,56 880,421 877,26 1,3 1,3 0,04863 200 9,716 29 2,27 3,42
001-024 024 025 64 023 5,4314 17,2178 878,56 876,891 877,26 875,591 1,3 1,3 0,02608 200 6,007 34 1,82 3,66
001-025 025 026 41 024 ; 177 5,7794 18,3208 876,891 875,76 875,591 874,46 1,3 1,3 0,02759 200 6,45 35 1,89 3,68
001-026 026 027 74 025 5,8371 18,5038 875,76 873,842 874,46 872,542 1,3 1,3 0,02592 200 6,171 35 1,85 3,72
001-027 027 028 59 026 5,8831 18,6497 873,842 872,044 872,542 870,744 1,3 1,3 0,03047 200 7,024 34 1,97 3,66 DG 0.070
001-028 028 029 20 027 5,8987 18,6992 872,044 871,987 870,674 870,617 1,37 1,37 0,00285 200 1,096 69 0,81 4,56
001-029 029 030 93 028 ; 171 6,3452 20,114 871,987 872,11 870,617 870,367 1,37 1,743 0,00269 200 1,079 75 0,8 4,62
001-030 030 031 31 029 6,3694 20,1907 872,11 873,308 870,367 870,271 1,743 3,037 0,0031 200 1,213 71 0,85 4,58
001-031 031 032 19 030 ; 163 6,7244 21,3161 873,308 873,371 870,271 870,205 3,037 3,166 0,00347 200 1,347 71 0,9 4,58 DG 0.050
001-032 032 033 21 031 ; 133 ; 195 9,5239 30,191 873,371 873,144 870,155 870,113 3,216 3,031 0,002 250 1 72 0,8 5,14 DG 0.507
001-033 033 034 95 032 ; 188 ; 221 29,1424 93,6885 873,144 874,089 869,606 869,365 3,538 4,724 0,00254 400 2,011 74 0,94 6,52 EXIS/FIX
001-034 034 035 99 033 29,2197 93,9334 874,089 872,993 869,365 869,114 4,724 3,879 0,00254 400 2,013 74 0,94 6,52
001-035 035 036 96 034 ; 224 ; 228 29,748 95,6079 872,993 871,714 869,114 868,866 3,879 2,848 0,00258 400 2,053 74 0,95 6,52
001-036 036 037 78 035 29,8089 95,8008 871,714 873,016 868,866 868,659 2,848 4,357 0,00265 400 2,105 74 0,97 6,51
001-037 037 038 20 036 ; 278 29,997 96,3969 873,016 873,412 868,659 868,607 4,357 4,805 0,0026 400 2,079 75 0,96 6,52
001-038 038 039 78 037 ; 218 ; 280 33,2948 106,85 873,412 872,58 868,607 868,354 4,805 4,226 0,00324 400 2,577 74 1,07 6,52
001-039 039 040 65 038 33,3455 107,011 872,58 867,735 868,354 866,235 4,226 1,5 0,0326 400 15,813 37 2,58 5,31
001-040 040 041 17 039 ; 286 33,7576 108,317 867,735 867,099 866,235 865,599 1,5 1,5 0,03741 400 17,699 35 2,72 5,25 DG 0.086
001-041 041 FIM 5 040 33,7615 108,329 867,099 867,099 865,513 865,488 1,586 1,611 0,005 400 3,654 64 1,28 6,35 EXIS/FIX
Localização Diam OBS
PVM PVJ
Ext. DECL.
25 002-001 042 043 62 0,0484 0,1534 930,44 930,191 929,19 928,88 1,25 1,311 0,005 150 1 22 0,52 2,64
002-002 043 003 49 042 0,0866 0,2746 930,191 928,157 928,88 926,907 1,311 1,25 0,04027 150 5,01 13 1,08 2,1
003-001 044 045 88 0,0687 0,2177 931,806 931,266 930,556 930,016 1,25 1,25 0,00614 150 1,16 21 0,56 2,58
003-002 045 004 75 044 0,1272 0,4032 931,266 927,415 930,016 926,165 1,25 1,25 0,05135 150 6,05 13 1,17 2,04
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005-002 048 049 49 047 0,11 0,3488 931,353 931,4 929,995 929,75 1,358 1,65 0,005 150 1 22 0,52 2,64
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005-005 051 006 88 050 ; 052 0,3371 1,0686 921,01 915,559 919,76 914,309 1,25 1,25 0,06194 150 6,996 12 1,25 2
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010-002 060 011 54 059 0,0858 0,2721 899,227 896,602 897,977 895,352 1,25 1,25 0,04861 150 5,798 13 1,15 2,05
011-001 061 012 74 0,0577 0,183 900,262 895,59 899,012 894,34 1,25 1,25 0,06314 150 7,101 12 1,26 1,99 DG 0.129
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013-001 063 064 63 0,0492 0,1558 901,548 901,955 900,298 899,983 1,25 1,972 0,005 150 1 22 0,52 2,64
013-002 064 065 71 063 ; 075 0,9964 3,1586 901,955 893,059 899,983 891,809 1,972 1,25 0,11513 150 11,308 15 1,95 2,2
013-003 065 016 64 064 1,0463 3,3169 893,059 887,428 891,809 886,178 1,25 1,25 0,08798 150 9,182 16 1,8 2,29 DG 0.074
014-001 066 017 96 0,0749 0,2375 896,929 887,387 895,679 886,137 1,25 1,25 0,0994 150 10,092 11 1,48 1,89 DG 0.080
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015-002 068 069 27 067 0,0921 0,2919 932,383 932,223 928,751 928,616 3,632 3,607 0,005 150 1 22 0,52 2,64
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015-004 070 071 49 069 ; 080 0,5789 1,8354 929,278 927,526 928,028 926,276 1,25 1,25 0,03576 150 4,569 15 1,1 2,22
015-005 071 072 78 070 0,6398 2,0283 927,526 926,771 926,276 925,521 1,25 1,25 0,00968 150 1,654 22 0,71 2,63
015-006 072 073 83 071 0,7046 2,2336 926,771 925,595 925,521 924,345 1,25 1,25 0,01417 150 2,226 21 0,84 2,57
015-007 073 074 75 072 0,7631 2,4191 925,595 921,505 924,345 920,255 1,25 1,25 0,05453 150 6,338 16 1,38 2,25
015-008 074 075 90 073 0,8333 2,6417 921,505 912,129 920,255 910,879 1,25 1,25 0,10418 150 10,466 14 1,78 2,14
015-009 075 064 75 074 0,8918 2,8272 912,129 901,955 910,879 900,705 1,25 1,25 0,13565 150 12,839 13 1,99 2,11 TQ 0.722
016-001 076 077 86 0,0671 0,2127 934,991 934,869 933,741 933,311 1,25 1,558 0,005 150 1 22 0,52 2,64
016-002 077 078 88 076 0,1358 0,4304 934,869 933,343 933,311 932,093 1,558 1,25 0,01384 150 2,185 17 0,74 2,36
016-003 078 079 64 077 0,1857 0,5887 933,343 933,071 932,093 931,773 1,25 1,298 0,005 150 1 22 0,52 2,64 DG 0.127
016-004 079 080 69 078 ; 083 0,3659 1,1601 933,071 930,885 931,646 929,635 1,425 1,25 0,02914 150 3,898 14 0,96 2,17
016-005 080 070 59 079 0,4119 1,306 930,885 929,278 929,635 928,028 1,25 1,25 0,02724 150 3,699 15 0,94 2,19
017-001 081 082 80 0,0624 0,1979 934,355 933,358 933,105 932,108 1,25 1,25 0,01246 150 2,014 18 0,71 2,39
017-002 082 083 63 081 0,1116 0,3537 933,358 932,991 932,108 931,741 1,25 1,25 0,00583 150 1,114 21 0,55 2,6
017-003 083 079 19 082 0,1264 0,4007 932,991 933,071 931,741 931,646 1,25 1,425 0,005 150 1 22 0,52 2,64
018-001 084 085 91 0,071 0,2251 900,859 895,351 899,609 894,101 1,25 1,25 0,06053 150 6,872 12 1,24 2
018-002 085 086 71 084 0,1264 0,4007 895,351 889,907 894,101 888,657 1,25 1,25 0,07668 150 8,255 11 1,35 1,95
018-003 086 087 65 085 ; 090 0,6047 1,917 889,907 886,157 888,657 884,907 1,25 1,25 0,05769 150 6,621 14 1,32 2,13
018-004 087 019 64 086 0,6546 2,0753 886,157 884,143 884,907 882,893 1,25 1,25 0,03147 150 4,138 16 1,09 2,32 DG 0.061
019-001 088 089 86 0,0671 0,2127 901,517 895,565 900,267 894,315 1,25 1,25 0,06921 150 7,624 12 1,3 1,97
019-002 089 090 77 088 0,1272 0,4032 895,565 890,169 894,315 888,919 1,25 1,25 0,07008 150 7,699 12 1,31 1,97
019-003 090 086 18 089 ; 094 0,4276 1,3555 890,169 889,907 888,919 888,657 1,25 1,25 0,01456 150 2,273 17 0,75 2,35
26 020-001 091 092 95 0,0741 0,235 918,828 909,498 917,578 908,248 1,25 1,25 0,09821 150 9,999 11 1,47 1,9
020-002 092 093 73 091 0,1311 0,4156 909,498 901,911 908,248 900,661 1,25 1,25 0,10393 150 10,447 11 1,5 1,88
020-003 093 094 73 092 ; 095 0,2458 0,7792 901,911 894,171 900,661 892,921 1,25 1,25 0,10603 150 10,61 11 1,51 1,88
020-004 094 090 52 093 0,2864 0,9078 894,171 890,169 892,921 888,919 1,25 1,25 0,07696 150 8,278 11 1,35 1,95
021-001 095 093 74 0,0577 0,183 905,548 901,911 904,298 900,661 1,25 1,25 0,04915 150 5,848 13 1,16 2,05
022-001 096 097 97 0,0757 0,2399 919,569 909,084 918,319 907,834 1,25 1,25 0,10809 150 10,769 10 1,52 1,88 TQ 1.489
022-002 097 098 26 096 ; 108 0,5674 1,7983 909,084 908,911 906,345 906,215 2,739 2,696 0,005 150 1 24 0,54 2,75 TQ 0.726
022-003 098 099 20 097 ; 119 1,0231 3,2428 908,911 908,686 905,489 905,389 3,422 3,297 0,005 150 1 33 0,64 3,12
022-004 099 100 74 098 1,0808 3,4258 908,686 905,244 905,389 903,994 3,297 1,25 0,01885 150 2,779 24 1,05 2,74
022-005 100 101 72 099 1,137 3,6039 905,244 900,375 903,994 899,125 1,25 1,25 0,06763 150 7,489 18 1,68 2,41
022-006 101 102 74 100 1,1947 3,7869 900,375 893,677 899,125 892,427 1,25 1,25 0,09051 150 9,386 17 1,89 2,35
022-007 102 103 68 101 1,2478 3,9551 893,677 888,379 892,427 887,129 1,25 1,25 0,07791 150 8,357 18 1,81 2,42
022-008 103 104 74 102 1,3055 4,1381 888,379 885,725 887,129 884,475 1,25 1,25 0,03586 150 4,579 22 1,4 2,66
022-009 104 020 55 103 1,3484 4,2741 885,725 883,878 884,475 882,628 1,25 1,25 0,03358 150 4,352 23 1,38 2,7 DG 0.061
023-001 105 106 89 0,0694 0,2201 925,631 916,386 924,381 915,136 1,25 1,25 0,10388 150 10,443 11 1,5 1,88
023-002 106 107 73 105 0,1264 0,4007 916,386 908,596 915,136 907,346 1,25 1,25 0,10671 150 10,662 11 1,52 1,88 DG 0.361
023-003 107 108 66 106 ; 112 0,423 1,3407 908,596 908,166 906,985 906,655 1,611 1,511 0,005 150 1 22 0,52 2,64
023-004 108 097 62 107 0,4714 1,4941 908,166 909,084 906,655 906,345 1,511 2,739 0,005 150 1 22 0,52 2,64
024-001 109 110 72 0,0562 0,1781 930,973 928,245 929,723 926,995 1,25 1,25 0,03789 150 4,779 13 1,05 2,11
024-002 110 111 96 109 0,1311 0,4156 928,245 917,488 926,995 916,238 1,25 1,25 0,11205 150 11,073 10 1,54 1,87
024-003 111 112 83 110 0,1959 0,6209 917,488 908,335 916,238 907,085 1,25 1,25 0,11028 150 10,937 10 1,53 1,87
024-004 112 107 20 111 ; 113 0,2451 0,7768 908,335 908,596 907,085 906,985 1,25 1,611 0,005 150 1 22 0,52 2,64
025-001 113 112 43 0,0336 0,1064 910,502 908,335 909,252 907,085 1,25 1,25 0,0504 150 5,963 13 1,17 2,04
026-001 114 115 97 0,0757 0,2399 932,014 926,028 930,764 924,778 1,25 1,25 0,06171 150 6,976 12 1,25 2
026-002 115 116 97 114 0,1514 0,4798 926,028 919,338 924,778 918,088 1,25 1,25 0,06897 150 7,604 12 1,3 1,97
026-003 116 117 75 115 ; 120 0,2864 0,9077 919,338 910,737 918,088 909,487 1,25 1,25 0,11468 150 11,274 10 1,55 1,86
026-004 117 118 69 116 0,3402 1,0784 910,737 907,379 909,487 906,129 1,25 1,25 0,04867 150 5,803 13 1,15 2,05
026-005 118 119 75 117 0,3987 1,2639 907,379 908,184 906,129 905,754 1,25 2,43 0,005 150 1 22 0,52 2,64
026-006 119 098 53 118 0,4401 1,395 908,184 908,911 905,754 905,489 2,43 3,422 0,005 150 1 22 0,52 2,64
027-001 120 116 98 0,0765 0,2424 921,298 919,338 920,048 918,088 1,25 1,25 0,02 150 2,91 16 0,84 2,27
028-001 121 122 96 0,0749 0,2375 918,868 912,715 917,618 911,465 1,25 1,25 0,06409 150 7,184 12 1,27 1,99
028-002 122 123 80 121 0,1373 0,4354 912,715 906,256 911,465 905,006 1,25 1,25 0,08074 150 8,591 11 1,37 1,94
028-003 123 124 70 122 ; 203 0,3222 1,0216 906,256 905,103 905,006 903,853 1,25 1,25 0,01647 150 2,502 16 0,79 2,32
028-004 124 125 56 123 0,3659 1,1601 905,103 900,76 903,853 899,51 1,25 1,25 0,07755 150 8,327 11 1,36 1,95
028-005 125 126 18 124 ; 201 0,589 1,8675 900,76 899,86 899,51 898,61 1,25 1,25 0,05 150 5,926 14 1,24 2,15
028-006 126 127 68 125 ; 198 0,7708 2,4439 899,86 898,431 898,61 897,181 1,25 1,25 0,02101 150 3,023 20 0,99 2,51
028-007 127 128 77 126 0,8309 2,6344 898,431 897,341 897,181 896,091 1,25 1,25 0,01416 150 2,225 23 0,88 2,67
028-008 128 129 71 127 0,8863 2,81 897,341 891,776 896,091 890,526 1,25 1,25 0,07838 150 8,396 15 1,64 2,24
028-009 129 130 75 128 0,9448 2,9955 891,776 884,967 890,526 883,717 1,25 1,25 0,09079 150 9,408 15 1,76 2,23
028-010 130 131 71 129 1,0002 3,1711 884,967 879,173 883,717 877,923 1,25 1,25 0,08161 150 8,663 16 1,73 2,29
028-011 131 132 60 130 1,047 3,3195 879,173 876,186 877,923 874,936 1,25 1,25 0,04978 150 5,906 19 1,47 2,44
028-012 132 133 97 131 ; 145 2,3244 7,3686 876,186 874,884 874,936 873,634 1,25 1,25 0,01342 150 2,588 39 1,16 3,34
028-013 133 032 79 132 2,386 7,564 874,884 873,371 873,634 872,121 1,25 1,25 0,01915 150 3,456 36 1,32 3,23 TQ 1.966
029-001 134 135 76 0,0593 0,188 916,442 907,24 915,192 905,99 1,25 1,25 0,12108 150 11,758 10 1,58 1,85
029-002 135 136 74 134 0,117 0,371 907,24 900,779 905,99 899,529 1,25 1,25 0,08731 150 9,128 11 1,41 1,92
029-003 136 137 19 135 ; 146 0,1841 0,5837 900,779 900,156 899,529 898,906 1,25 1,25 0,03279 150 4,272 14 1 2,15
029-004 137 138 53 136 ; 148 0,3246 1,029 900,156 898,739 898,906 897,489 1,25 1,25 0,02674 150 3,646 15 0,93 2,19
029-005 138 139 74 137 0,3823 1,212 898,739 897,699 897,489 896,449 1,25 1,25 0,01405 150 2,211 17 0,74 2,36
029-006 139 140 18 138 ; 150 0,4884 1,5484 897,699 897,538 896,449 896,288 1,25 1,25 0,00894 150 1,555 19 0,64 2,5
029-007 140 141 38 139 ; 152 0,6438 2,0407 897,538 894,234 896,288 892,984 1,25 1,25 0,08695 150 9,099 13 1,55 2,06
27 029-008 141 142 88 140 0,7125 2,2584 894,234 887,189 892,984 885,939 1,25 1,25 0,08006 150 8,535 14 1,55 2,13
029-009 142 143 20 141 ; 154 0,8373 2,6542 887,189 886,648 885,939 885,398 1,25 1,25 0,02705 150 3,679 19 1,11 2,49
029-010 143 144 61 142 ; 156 1,0129 3,2107 886,648 879,472 885,398 878,222 1,25 1,25 0,11764 150 11,498 15 1,97 2,2
029-011 144 145 68 143 1,066 3,3789 879,472 876,681 878,222 875,431 1,25 1,25 0,04104 150 5,085 20 1,38 2,51
029-012 145 132 18 144 ; 158 1,2017 3,8092 876,681 876,186 875,431 874,936 1,25 1,25 0,0275 150 3,727 23 1,24 2,69
030-001 146 136 67 0,0523 0,1657 905,746 900,779 904,496 899,529 1,25 1,25 0,07413 150 8,041 11 1,33 1,96
031-001 147 148 47 0,0367 0,1163 913,094 907,545 911,844 906,295 1,25 1,25 0,11806 150 11,53 10 1,57 1,86
031-002 148 137 80 147 0,0991 0,3142 907,545 900,156 906,295 898,906 1,25 1,25 0,09236 150 9,534 11 1,44 1,91
032-001 149 150 61 0,0476 0,1509 902,157 899,278 900,907 898,028 1,25 1,25 0,0472 150 5,667 13 1,14 2,06
032-002 150 139 57 149 0,0921 0,2919 899,278 897,699 898,028 896,449 1,25 1,25 0,0277 150 3,748 15 0,94 2,19
033-001 151 152 88 0,0687 0,2177 905,473 899,728 904,223 898,478 1,25 1,25 0,06528 150 7,287 12 1,28 1,99
033-002 152 140 73 151 0,1257 0,3983 899,728 897,538 898,478 896,288 1,25 1,25 0,03 150 3,987 14 0,97 2,17
034-001 153 154 64 0,0499 0,1583 905,46 899,207 904,21 897,957 1,25 1,25 0,0977 150 9,958 11 1,47 1,9
034-002 154 142 76 153 0,1092 0,3463 899,207 887,189 897,957 885,939 1,25 1,25 0,15813 150 14,456 10 1,74 1,8
035-001 155 156 86 0,0671 0,2127 907,317 899,559 906,067 898,309 1,25 1,25 0,09021 150 9,362 11 1,43 1,91
035-002 156 143 78 155 0,128 0,4056 899,559 886,648 898,309 885,398 1,25 1,25 0,16553 150 14,977 9 1,77 1,79
036-001 157 158 81 0,0632 0,2003 898,546 885,84 897,296 884,59 1,25 1,25 0,15686 150 14,366 10 1,73 1,8
036-002 158 145 75 157 0,1217 0,3858 885,84 876,681 884,59 875,431 1,25 1,25 0,12212 150 11,836 10 1,59 1,85
037-001 159 160 71 0,0554 0,1756 884,73 876,225 883,48 874,975 1,25 1,25 0,11979 150 11,661 10 1,58 1,85 TQ 0.785
037-002 160 161 17 159 ; 164 0,128 0,4056 876,225 876,05 874,19 874,105 2,035 1,945 0,005 150 1 22 0,52 2,64
037-003 161 162 32 160 ; 165 0,2279 0,7223 876,05 875,734 874,105 873,945 1,945 1,789 0,005 150 1 22 0,52 2,64
037-004 162 163 74 161 0,2856 0,9053 875,734 874,67 873,945 873,42 1,789 1,25 0,00709 150 1,298 20 0,58 2,54
037-005 163 031 70 162 0,3402 1,0784 874,67 873,308 873,42 872,058 1,25 1,25 0,01946 150 2,849 16 0,83 2,27 TQ 1.787
038-001 164 160 76 0,0593 0,188 875,82 876,225 874,57 874,19 1,25 2,035 0,005 150 1 22 0,52 2,64
039-001 165 161 96 0,0749 0,2375 876,227 876,05 874,977 874,497 1,25 1,553 0,005 150 1 22 0,52 2,64 DG 0.392
040-001 166 167 59 0,046 0,1459 886,694 883,053 885,444 881,803 1,25 1,25 0,06171 150 6,976 12 1,25 2
040-002 167 168 58 166 0,0913 0,2894 883,053 880,88 881,803 879,63 1,25 1,25 0,03747 150 4,738 14 1,05 2,11
040-003 168 169 61 167 ; 172 0,1959 0,6209 880,88 878,126 879,63 876,876 1,25 1,25 0,04515 150 5,475 13 1,12 2,07
040-004 169 170 53 168 0,2373 0,752 878,126 876,746 876,876 875,496 1,25 1,25 0,02604 150 3,572 15 0,92 2,2
040-005 170 171 97 169 0,313 0,9919 876,746 874,415 875,496 873,165 1,25 1,25 0,02403 150 3,356 15 0,9 2,22
040-006 171 029 78 170 0,3739 1,1848 874,415 871,987 873,165 870,737 1,25 1,25 0,03113 150 4,103 14 0,98 2,16 DG 0.120
041-001 172 168 73 0,057 0,1806 887,589 880,88 886,339 879,63 1,25 1,25 0,0919 150 9,497 11 1,44 1,91
042-001 173 174 59 0,046 0,1459 881,864 880,637 880,614 879,387 1,25 1,25 0,0208 150 3 16 0,85 2,26
042-002 174 175 63 173 0,0952 0,3017 880,637 880,793 879,387 879,072 1,25 1,721 0,005 150 1 22 0,52 2,64
042-003 175 176 16 174 0,1077 0,3413 880,793 880,515 879,072 878,992 1,721 1,523 0,005 150 1 22 0,52 2,64
042-004 176 177 81 175 ; 178 0,2341 0,7419 880,515 877,119 878,992 875,869 1,523 1,25 0,03856 150 4,845 13 1,06 2,11
042-005 177 025 21 176 ; 179 0,316 1,0016 877,119 876,891 875,869 875,641 1,25 1,25 0,01086 150 1,81 18 0,68 2,43 DG 0.050
043-001 178 176 81 0,0632 0,2003 881,009 880,515 879,759 879,265 1,25 1,25 0,0061 150 1,154 21 0,55 2,58 DG 0.273
044-001 179 177 84 0,0655 0,2078 879,531 877,119 878,281 875,869 1,25 1,25 0,02871 150 3,853 14 0,96 2,18
045-001 180 022 86 0,0671 0,2127 887,175 882,275 885,925 881,025 1,25 1,25 0,05698 150 6,558 12 1,22 2,02 DG 0.050
046-001 181 182 63 18,2492 59,5158 885,198 882,415 883,898 881,115 1,3 1,3 0,04417 200 15,354 60 3,05 4,42 DG 0.050/18.20/59.36
046-002 182 183 85 181 18,3155 59,726 882,415 881,478 881,065 880,128 1,35 1,35 0,01102 250 5,001 64 1,81 5,02
046-003 183 184 89 182 18,3849 59,9461 881,478 881,278 880,128 879,477 1,35 1,801 0,00731 250 3,619 75 1,53 5,16
046-004 184 185 20 183 18,4005 59,9956 881,278 881,166 879,477 879,328 1,801 1,838 0,00745 250 3,68 74 1,54 5,15
046-005 185 186 73 184 ; 189 19,2698 62,3919 881,166 878,702 879,328 877,352 1,838 1,35 0,02707 250 10,364 49 2,58 4,68
046-006 186 187 91 185 19,3408 62,617 878,702 871,468 877,352 870,118 1,35 1,35 0,07949 250 24,104 37 3,84 4,21 DG 0.162
046-007 187 188 98 186 19,4173 62,8594 871,468 872,06 869,956 869,816 1,512 2,244 0,00143 350 1 73 0,84 6,08
046-008 188 033 44 187 19,4516 62,9682 872,06 873,144 869,816 869,754 2,244 3,39 0,00141 350 1 73 0,84 6,09 DG 0.148
047-001 189 185 67 0,8123 2,2157 884,013 881,166 882,763 879,916 1,25 1,25 0,04249 150 5,223 16 1,23 2,27 DG 0.588/0.76/2.05
048-001 190 191 86 0,0671 0,2127 896,149 895,382 894,899 894,132 1,25 1,25 0,00892 150 1,552 19 0,63 2,48
28 029-008 141 142 88 140 0,7125 2,2584 894,234 887,189 892,984 885,939 1,25 1,25 0,08006 150 8,535 14 1,55 2,13
029-009 142 143 20 141 ; 154 0,8373 2,6542 887,189 886,648 885,939 885,398 1,25 1,25 0,02705 150 3,679 19 1,11 2,49
029-010 143 144 61 142 ; 156 1,0129 3,2107 886,648 879,472 885,398 878,222 1,25 1,25 0,11764 150 11,498 15 1,97 2,2
029-011 144 145 68 143 1,066 3,3789 879,472 876,681 878,222 875,431 1,25 1,25 0,04104 150 5,085 20 1,38 2,51
029-012 145 132 18 144 ; 158 1,2017 3,8092 876,681 876,186 875,431 874,936 1,25 1,25 0,0275 150 3,727 23 1,24 2,69
030-001 146 136 67 0,0523 0,1657 905,746 900,779 904,496 899,529 1,25 1,25 0,07413 150 8,041 11 1,33 1,96
031-001 147 148 47 0,0367 0,1163 913,094 907,545 911,844 906,295 1,25 1,25 0,11806 150 11,53 10 1,57 1,86
031-002 148 137 80 147 0,0991 0,3142 907,545 900,156 906,295 898,906 1,25 1,25 0,09236 150 9,534 11 1,44 1,91
032-001 149 150 61 0,0476 0,1509 902,157 899,278 900,907 898,028 1,25 1,25 0,0472 150 5,667 13 1,14 2,06
032-002 150 139 57 149 0,0921 0,2919 899,278 897,699 898,028 896,449 1,25 1,25 0,0277 150 3,748 15 0,94 2,19
033-001 151 152 88 0,0687 0,2177 905,473 899,728 904,223 898,478 1,25 1,25 0,06528 150 7,287 12 1,28 1,99
033-002 152 140 73 151 0,1257 0,3983 899,728 897,538 898,478 896,288 1,25 1,25 0,03 150 3,987 14 0,97 2,17
034-001 153 154 64 0,0499 0,1583 905,46 899,207 904,21 897,957 1,25 1,25 0,0977 150 9,958 11 1,47 1,9
034-002 154 142 76 153 0,1092 0,3463 899,207 887,189 897,957 885,939 1,25 1,25 0,15813 150 14,456 10 1,74 1,8
035-001 155 156 86 0,0671 0,2127 907,317 899,559 906,067 898,309 1,25 1,25 0,09021 150 9,362 11 1,43 1,91
035-002 156 143 78 155 0,128 0,4056 899,559 886,648 898,309 885,398 1,25 1,25 0,16553 150 14,977 9 1,77 1,79
036-001 157 158 81 0,0632 0,2003 898,546 885,84 897,296 884,59 1,25 1,25 0,15686 150 14,366 10 1,73 1,8
036-002 158 145 75 157 0,1217 0,3858 885,84 876,681 884,59 875,431 1,25 1,25 0,12212 150 11,836 10 1,59 1,85
037-001 159 160 71 0,0554 0,1756 884,73 876,225 883,48 874,975 1,25 1,25 0,11979 150 11,661 10 1,58 1,85 TQ 0.785
037-002 160 161 17 159 ; 164 0,128 0,4056 876,225 876,05 874,19 874,105 2,035 1,945 0,005 150 1 22 0,52 2,64
037-003 161 162 32 160 ; 165 0,2279 0,7223 876,05 875,734 874,105 873,945 1,945 1,789 0,005 150 1 22 0,52 2,64
037-004 162 163 74 161 0,2856 0,9053 875,734 874,67 873,945 873,42 1,789 1,25 0,00709 150 1,298 20 0,58 2,54
037-005 163 031 70 162 0,3402 1,0784 874,67 873,308 873,42 872,058 1,25 1,25 0,01946 150 2,849 16 0,83 2,27 TQ 1.787
038-001 164 160 76 0,0593 0,188 875,82 876,225 874,57 874,19 1,25 2,035 0,005 150 1 22 0,52 2,64
039-001 165 161 96 0,0749 0,2375 876,227 876,05 874,977 874,497 1,25 1,553 0,005 150 1 22 0,52 2,64 DG 0.392
040-001 166 167 59 0,046 0,1459 886,694 883,053 885,444 881,803 1,25 1,25 0,06171 150 6,976 12 1,25 2
040-002 167 168 58 166 0,0913 0,2894 883,053 880,88 881,803 879,63 1,25 1,25 0,03747 150 4,738 14 1,05 2,11
040-003 168 169 61 167 ; 172 0,1959 0,6209 880,88 878,126 879,63 876,876 1,25 1,25 0,04515 150 5,475 13 1,12 2,07
040-004 169 170 53 168 0,2373 0,752 878,126 876,746 876,876 875,496 1,25 1,25 0,02604 150 3,572 15 0,92 2,2
040-005 170 171 97 169 0,313 0,9919 876,746 874,415 875,496 873,165 1,25 1,25 0,02403 150 3,356 15 0,9 2,22
040-006 171 029 78 170 0,3739 1,1848 874,415 871,987 873,165 870,737 1,25 1,25 0,03113 150 4,103 14 0,98 2,16 DG 0.120
041-001 172 168 73 0,057 0,1806 887,589 880,88 886,339 879,63 1,25 1,25 0,0919 150 9,497 11 1,44 1,91
042-001 173 174 59 0,046 0,1459 881,864 880,637 880,614 879,387 1,25 1,25 0,0208 150 3 16 0,85 2,26
042-002 174 175 63 173 0,0952 0,3017 880,637 880,793 879,387 879,072 1,25 1,721 0,005 150 1 22 0,52 2,64
042-003 175 176 16 174 0,1077 0,3413 880,793 880,515 879,072 878,992 1,721 1,523 0,005 150 1 22 0,52 2,64
042-004 176 177 81 175 ; 178 0,2341 0,7419 880,515 877,119 878,992 875,869 1,523 1,25 0,03856 150 4,845 13 1,06 2,11
042-005 177 025 21 176 ; 179 0,316 1,0016 877,119 876,891 875,869 875,641 1,25 1,25 0,01086 150 1,81 18 0,68 2,43 DG 0.050
043-001 178 176 81 0,0632 0,2003 881,009 880,515 879,759 879,265 1,25 1,25 0,0061 150 1,154 21 0,55 2,58 DG 0.273
044-001 179 177 84 0,0655 0,2078 879,531 877,119 878,281 875,869 1,25 1,25 0,02871 150 3,853 14 0,96 2,18
045-001 180 022 86 0,0671 0,2127 887,175 882,275 885,925 881,025 1,25 1,25 0,05698 150 6,558 12 1,22 2,02 DG 0.050
046-001 181 182 63 18,2492 59,5158 885,198 882,415 883,898 881,115 1,3 1,3 0,04417 200 15,354 60 3,05 4,42 DG 0.050/18.20/59.36
046-002 182 183 85 181 18,3155 59,726 882,415 881,478 881,065 880,128 1,35 1,35 0,01102 250 5,001 64 1,81 5,02
046-003 183 184 89 182 18,3849 59,9461 881,478 881,278 880,128 879,477 1,35 1,801 0,00731 250 3,619 75 1,53 5,16
046-004 184 185 20 183 18,4005 59,9956 881,278 881,166 879,477 879,328 1,801 1,838 0,00745 250 3,68 74 1,54 5,15
046-005 185 186 73 184 ; 189 19,2698 62,3919 881,166 878,702 879,328 877,352 1,838 1,35 0,02707 250 10,364 49 2,58 4,68
046-006 186 187 91 185 19,3408 62,617 878,702 871,468 877,352 870,118 1,35 1,35 0,07949 250 24,104 37 3,84 4,21 DG 0.162
046-007 187 188 98 186 19,4173 62,8594 871,468 872,06 869,956 869,816 1,512 2,244 0,00143 350 1 73 0,84 6,08
046-008 188 033 44 187 19,4516 62,9682 872,06 873,144 869,816 869,754 2,244 3,39 0,00141 350 1 73 0,84 6,09 DG 0.148
047-001 189 185 67 0,8123 2,2157 884,013 881,166 882,763 879,916 1,25 1,25 0,04249 150 5,223 16 1,23 2,27 DG 0.588/0.76/2.05
048-001 190 191 86 0,0671 0,2127 896,149 895,382 894,899 894,132 1,25 1,25 0,00892 150 1,552 19 0,63 2,48
29 048-002 191 192 58 190 0,1124 0,3562 895,382 895,611 894,132 893,842 1,25 1,769 0,005 150 1 22 0,52 2,64
048-003 192 193 84 191 ; 196 0,2356 0,747 895,611 888,837 893,842 887,587 1,769 1,25 0,07446 150 8,069 11 1,34 1,96
048-004 193 194 93 192 0,3082 0,977 888,837 880,171 887,587 878,921 1,25 1,25 0,09318 150 9,6 11 1,45 1,91
048-005 194 195 60 193 0,355 1,1254 880,171 876,023 878,921 874,773 1,25 1,25 0,06913 150 7,618 12 1,3 1,97
048-006 195 032 54 194 0,3971 1,259 876,023 873,371 874,773 872,121 1,25 1,25 0,04911 150 5,844 13 1,16 2,05 TQ 1.966
049-001 196 192 74 0,0577 0,183 901,022 895,611 899,772 894,361 1,25 1,25 0,07312 150 7,956 12 1,33 1,96 DG 0.519
050-001 197 198 69 0,0538 0,1707 905,735 903,424 904,485 902,174 1,25 1,25 0,03349 150 4,343 14 1,01 2,14
050-002 198 126 96 197 0,1287 0,4082 903,424 899,86 902,174 898,61 1,25 1,25 0,03713 150 4,705 14 1,05 2,12
051-001 199 200 92 0,0718 0,2276 924,474 906,586 923,224 905,336 1,25 1,25 0,19443 150 16,962 9 1,87 1,76
051-002 200 201 91 199 0,1428 0,4527 906,586 903,285 905,336 902,035 1,25 1,25 0,03627 150 4,62 14 1,04 2,12
051-003 201 125 85 200 0,2091 0,6629 903,285 900,76 902,035 899,51 1,25 1,25 0,02971 150 3,957 14 0,97 2,17
052-001 202 203 91 0,071 0,2251 924,439 911,183 923,189 909,933 1,25 1,25 0,14567 150 13,567 10 1,69 1,81
052-002 203 123 76 202 0,1303 0,4131 911,183 906,256 909,933 905,006 1,25 1,25 0,06483 150 7,248 12 1,27 1,99
053-001 204 205 76 0,0593 0,188 930,607 927,015 929,357 925,765 1,25 1,25 0,04726 150 5,673 13 1,14 2,06
053-002 205 206 14 204 0,0702 0,2226 927,015 926,934 925,765 925,684 1,25 1,25 0,00579 150 1,108 21 0,54 2,6
053-003 206 207 15 205 ; 219 0,1435 0,4551 926,934 925,356 925,684 924,106 1,25 1,25 0,1052 150 10,545 11 1,51 1,88
053-004 207 208 98 206 0,22 0,6975 925,356 909,402 924,106 908,152 1,25 1,25 0,1628 150 14,785 10 1,76 1,79
053-005 208 209 97 207 0,2957 0,9374 909,402 899,547 908,152 898,297 1,25 1,25 0,1016 150 10,265 11 1,49 1,89
053-006 209 210 96 208 0,3706 1,1749 899,547 892,951 898,297 891,701 1,25 1,25 0,06871 150 7,582 12 1,3 1,97
053-007 210 211 61 209 0,4182 1,3258 892,951 887,045 891,701 885,795 1,25 1,25 0,09682 150 9,889 11 1,46 1,9
053-008 211 212 49 210 0,4564 1,447 887,045 882,277 885,795 881,027 1,25 1,25 0,09731 150 9,928 11 1,47 1,9
053-009 212 213 95 211 0,5305 1,682 882,277 881,221 881,027 879,971 1,25 1,25 0,01112 150 1,843 19 0,71 2,48
053-010 213 214 97 212 0,6062 1,9219 881,221 880,746 879,971 879,486 1,25 1,26 0,005 150 1 25 0,56 2,79
053-011 214 215 97 213 ; 234 2,6187 8,3011 880,746 879,162 879,486 877,912 1,26 1,25 0,01623 150 3,164 39 1,28 3,35
053-012 215 216 99 214 2,696 8,546 879,162 877,455 877,912 876,205 1,25 1,25 0,01724 150 3,359 39 1,32 3,35 DG 0.050
053-013 216 217 18 215 ; 271 ; 273 2,8958 9,1792 877,455 876,991 876,155 875,691 1,3 1,3 0,02578 150 4,745 37 1,56 3,26
053-014 217 218 67 216 ; 275 3,0582 9,6936 876,991 874,36 875,691 873,11 1,3 1,25 0,03852 150 6,647 34 1,83 3,17
053-015 218 038 61 217 3,1058 9,8445 874,36 873,412 873,11 872,162 1,25 1,25 0,01554 150 3,294 44 1,32 3,48 TQ 3.555
054-001 219 206 79 0,0616 0,1954 931,213 926,934 929,963 925,684 1,25 1,25 0,05416 150 6,305 12 1,2 2,03
055-001 220 221 59 0,046 0,1459 880,379 876,078 879,129 874,828 1,25 1,25 0,0729 150 7,938 12 1,33 1,96
055-002 221 033 60 220 0,0928 0,2943 876,078 873,144 874,828 871,894 1,25 1,25 0,0489 150 5,825 13 1,15 2,05 TQ 2.288
056-001 222 223 98 0,0765 0,2424 873,427 873,742 872,177 871,687 1,25 2,055 0,005 150 1 22 0,52 2,64
056-002 223 224 62 222 0,1249 0,3958 873,742 872,404 871,687 871,154 2,055 1,25 0,0086 150 1,509 19 0,63 2,49 TQ 1.125
056-003 224 035 19 223 ; 230 0,2427 0,7693 872,404 872,993 870,029 869,934 2,375 3,059 0,005 150 1 22 0,52 2,64 TQ 0.820
057-001 225 226 78 0,0609 0,1929 881,295 880,843 880,045 879,593 1,25 1,25 0,00579 150 1,108 21 0,54 2,6
057-002 226 227 66 225 0,1124 0,3561 880,843 879,909 879,593 878,659 1,25 1,25 0,01415 150 2,223 17 0,75 2,36
057-003 227 228 82 226 0,1764 0,5589 879,909 874,778 878,659 873,528 1,25 1,25 0,06257 150 7,051 12 1,26 1,99
057-004 228 035 44 227 0,2107 0,6677 874,778 872,993 873,528 871,743 1,25 1,25 0,04057 150 5,039 13 1,08 2,09 TQ 2.629
058-001 229 230 86 0,0671 0,2127 872,078 871,509 870,828 870,259 1,25 1,25 0,00662 150 1,23 21 0,57 2,56
058-002 230 224 46 229 0,103 0,3265 871,509 872,404 870,259 870,029 1,25 2,375 0,005 150 1 22 0,52 2,64
059-001 231 232 71 0,0554 0,1756 895,051 893,062 893,801 891,812 1,25 1,25 0,02801 150 3,78 14 0,95 2,18
059-002 232 233 86 231 0,1225 0,3883 893,062 890,296 891,812 889,046 1,25 1,25 0,03216 150 4,208 14 1 2,15
059-003 233 234 65 232 ; 238 ; 270 1,8869 5,981 890,296 884,856 889,046 883,606 1,25 1,25 0,08369 150 9,795 22 2,1 2,63
059-004 234 214 64 233 1,9368 6,1393 884,856 880,746 883,606 879,486 1,25 1,26 0,06438 150 8,07 24 1,93 2,72
060-001 235 236 47 0,0367 0,1163 894,549 893,159 893,299 891,909 1,25 1,25 0,02957 150 3,943 14 0,97 2,17
060-002 236 237 69 235 0,0905 0,287 893,159 891,35 891,909 890,1 1,25 1,25 0,02622 150 3,591 15 0,93 2,2
060-003 237 238 18 236 ; 241 0,6188 1,9615 891,35 891,597 890,1 890,01 1,25 1,587 0,005 150 1 25 0,56 2,8
060-004 238 233 22 237 ; 257 ; 266 1,5857 5,0262 891,597 890,296 890,01 889,046 1,587 1,25 0,04382 150 5,485 24 1,59 2,71
061-001 239 240 80 0,0624 0,1979 901,399 899,873 900,149 898,623 1,25 1,25 0,01908 150 2,805 16 0,83 2,28
061-002 240 241 30 239 ; 244 0,4409 1,3975 899,873 898,029 898,623 896,779 1,25 1,25 0,06147 150 6,955 12 1,25 2
30 061-003 241 237 94 240 0,5143 1,63 898,029 891,35 896,779 890,1 1,25 1,25 0,07105 150 7,781 12 1,35 2
062-001 242 243 78 0,0609 0,1929 905,149 902,295 903,899 901,045 1,25 1,25 0,03659 150 4,651 14 1,04 2,12
062-002 243 244 83 242 ; 246 0,2131 0,6752 902,295 900,256 901,045 899,006 1,25 1,25 0,02457 150 3,414 15 0,91 2,22
062-003 244 240 20 243 ; 249 0,3551 1,1254 900,256 899,873 899,006 898,623 1,25 1,25 0,01915 150 2,813 16 0,83 2,28
063-001 245 246 68 0,0531 0,1682 931,276 911,392 930,026 910,142 1,25 1,25 0,29241 150 23,256 8 2,15 1,68
063-002 246 243 44 245 0,0874 0,277 911,392 902,295 910,142 901,045 1,25 1,25 0,20675 150 17,788 9 1,91 1,74
064-001 247 248 41 0,032 0,1014 927,7 921,431 926,45 920,181 1,25 1,25 0,1529 150 14,085 10 1,72 1,8
064-002 248 249 56 247 0,0757 0,2399 921,431 910,743 920,181 909,493 1,25 1,25 0,19086 150 16,721 9 1,86 1,76
064-003 249 244 65 248 0,1264 0,4007 910,743 900,256 909,493 899,006 1,25 1,25 0,16134 150 14,683 10 1,75 1,79
065-001 250 251 88 0,0687 0,2177 930,746 923,533 929,496 922,283 1,25 1,25 0,08197 150 8,692 11 1,38 1,94
065-002 251 252 89 250 0,1381 0,4378 923,533 919,783 922,283 918,533 1,25 1,25 0,04213 150 5,189 13 1,09 2,09
065-003 252 253 72 251 ; 261 0,2685 0,8509 919,783 917,829 918,533 916,579 1,25 1,25 0,02714 150 3,689 15 0,94 2,19
065-004 253 254 62 252 0,3169 1,0043 917,829 906,014 916,579 904,764 1,25 1,25 0,19056 150 16,701 9 1,86 1,76
065-005 254 255 83 253 ; 262 0,4332 1,3728 906,014 900,732 904,764 899,482 1,25 1,25 0,06364 150 7,145 12 1,26 1,99
065-006 255 256 18 254 ; 259 0,5315 1,6844 900,732 899,725 899,482 898,475 1,25 1,25 0,05594 150 6,465 13 1,25 2,07
065-007 256 257 76 255 ; 267 0,6446 2,0431 899,725 895,149 898,475 893,899 1,25 1,25 0,06021 150 6,844 14 1,36 2,15
065-008 257 238 49 256 0,6828 2,1643 895,149 891,597 893,899 890,347 1,25 1,25 0,07249 150 7,903 14 1,48 2,13 DG 0.337
066-001 258 259 70 0,0546 0,1731 918,878 905,174 917,628 903,924 1,25 1,25 0,19577 150 17,053 9 1,87 1,75
066-002 259 255 38 258 0,0843 0,2671 905,174 900,732 903,924 899,482 1,25 1,25 0,11689 150 11,442 10 1,56 1,86
067-001 260 261 48 0,0375 0,1187 930,695 925,604 929,445 924,354 1,25 1,25 0,10606 150 10,612 11 1,51 1,88
067-002 261 252 47 260 0,0742 0,235 925,604 919,783 924,354 918,533 1,25 1,25 0,12385 150 11,965 10 1,6 1,85
068-001 262 254 66 0,0515 0,1632 909,503 906,014 908,253 904,764 1,25 1,25 0,05286 150 6,187 12 1,19 2,03
069-001 263 264 65 0,0507 0,1608 908,895 905,556 907,645 904,306 1,25 1,25 0,05137 150 6,052 13 1,17 2,04
069-002 264 265 68 263 0,1038 0,329 905,556 897,398 904,306 896,148 1,25 1,25 0,11997 150 11,674 10 1,58 1,85
069-003 265 266 59 264 0,1498 0,4749 897,398 893,033 896,148 891,783 1,25 1,25 0,07398 150 8,029 11 1,33 1,96 DG 0.322
069-004 266 238 88 265 ; 268 0,2669 0,846 893,033 891,597 891,461 890,347 1,572 1,25 0,01266 150 2,039 18 0,72 2,38 DG 0.337
070-001 267 256 69 0,0538 0,1707 904,81 899,725 903,56 898,475 1,25 1,25 0,0737 150 8,005 11 1,33 1,96
071-001 268 266 62 0,0484 0,1534 893,021 893,033 891,771 891,461 1,25 1,572 0,005 150 1 22 0,52 2,64
072-001 269 270 76 0,0593 0,188 893,28 892,395 892,03 891,145 1,25 1,25 0,01164 150 1,91 18 0,7 2,41
072-002 270 233 88 269 0,128 0,4057 892,395 890,296 891,145 889,046 1,25 1,25 0,02385 150 3,336 15 0,9 2,22
073-001 271 216 98 0,0765 0,2424 889,794 877,455 888,544 876,205 1,25 1,25 0,12591 150 12,119 10 1,61 1,84 DG 0.050
074-001 272 273 53 0,0414 0,1311 878,986 878,423 877,736 877,173 1,25 1,25 0,01062 150 1,778 18 0,67 2,43
074-002 273 216 87 272 0,1093 0,3463 878,423 877,455 877,173 876,205 1,25 1,25 0,01113 150 1,844 18 0,69 2,42 DG 0.050
075-001 274 275 78 0,0609 0,1929 879,052 877,937 877,802 876,687 1,25 1,25 0,01429 150 2,241 17 0,75 2,35
075-002 275 217 63 274 0,1101 0,3487 877,937 876,991 876,687 875,741 1,25 1,25 0,01502 150 2,329 17 0,76 2,34 DG 0.050
076-001 276 277 93 0,0726 0,23 878,928 877,257 877,678 876,007 1,25 1,25 0,01797 150 2,678 16 0,81 2,29
076-002 277 278 70 276 0,1272 0,4031 877,257 874,365 876,007 873,115 1,25 1,25 0,04131 150 5,11 13 1,09 2,09
076-003 278 037 58 277 0,1725 0,5466 874,365 873,016 873,115 871,766 1,25 1,25 0,02326 150 3,272 15 0,89 2,23 TQ 3.107
077-001 279 280 90 0,0702 0,2226 879,171 876,848 877,921 875,598 1,25 1,25 0,02581 150 3,547 15 0,92 2,2
077-002 280 038 78 279 0,1311 0,4155 876,848 873,412 875,598 872,162 1,25 1,25 0,04405 150 5,372 13 1,11 2,08 TQ 3.555
078-001 281 282 66 0,0515 0,1632 882,381 875,886 881,131 874,636 1,25 1,25 0,09841 150 10,014 11 1,47 1,9
078-002 282 283 33 281 0,0773 0,2448 875,886 873,821 874,636 872,571 1,25 1,25 0,06258 150 7,052 12 1,26 1,99
078-003 283 284 20 282 ; 288 0,16 0,507 873,821 872,13 872,571 870,88 1,25 1,25 0,08455 150 8,904 11 1,4 1,93
078-004 284 285 21 283 ; 289 0,2263 0,7172 872,13 870,747 870,88 869,497 1,25 1,25 0,06586 150 7,337 12 1,28 1,98
078-005 285 286 32 284 ; 290 0,3005 0,9522 870,747 869,058 869,497 867,808 1,25 1,25 0,05278 150 6,18 12 1,18 2,03
078-006 286 040 76 285 ; 291 0,3988 1,2639 869,058 867,735 867,808 866,485 1,25 1,25 0,01741 150 2,612 16 0,8 2,3 DG 0.250
079-001 287 288 22 0,0172 0,0544 882,278 882,23 881,028 880,918 1,25 1,312 0,005 150 1 22 0,52 2,64
079-002 288 283 64 287 0,0671 0,2127 882,23 873,821 880,918 872,571 1,312 1,25 0,13042 150 12,454 10 1,63 1,84
080-001 289 284 64 0,0499 0,1583 881,051 872,13 879,801 870,88 1,25 1,25 0,13939 150 13,112 10 1,66 1,82
081-001 290 285 63 0,0492 0,1558 879,777 870,747 878,527 869,497 1,25 1,25 0,14333 150 13,398 10 1,68 1,82
082-001 291 286 50 0,039 0,1237 875,037 869,058 873,787 867,808 1,25 1,25 0,11958 150 11,645 10 1,58 1,85
31 COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
PLANILHA DE CÁLCULO DA REDE COLETORA
(CONSULTORA) LOCALIDADE: Coefic. Manning: Taxa Contribuição (l/s.m)
Inicial Final
(DIVISÃO) BACIA: DATA
TRECHO Poço de Visita PVM Vazões de Cálculo Cotas Terreno Cotas Coletor Profundidade PV Tração Lâm. Velocidades
Contrib. Inicial Final CTM CTJ CCM CCJ Montante Jusante Trativa Final Final Crítica
(rua, av., serv.) (m) (l/s) (l/s) (m) (m) (m) (m) (m) (m) (m/m) (mm) (Pa) (%) (m/s) (m/s) DG/TQ (m) / Qconc. (l/s)
001-001 001 002 50,00 0,04 0,1244 920,041 916,432 918,791 915,182 1,250 1,250 0,072180 150 7,877 12,000 1,320 1,960
001-002 002 003 76,00 001 0,10 0,3135 916,432 913,863 915,182 912,613 1,250 1,250 0,033800 150 4,374 14,000 1,010 2,140
001-003 003 004 97,00 002 ; 027 ; 029 0,25 0,8212 913,863 908,952 912,613 907,702 1,250 1,250 0,050630 150 5,984 13,000 1,170 2,040
001-004 004 005 73,00 003 ; 031 0,40 1,3064 908,952 904,605 907,702 903,355 1,250 1,250 0,059550 150 6,786 12,000 1,240 2,010
001-005 005 006 18,00 004 ; 033 ; 037 0,57 1,8762 904,605 904,540 903,355 903,265 1,250 1,275 0,005000 150 1 25,000 0,550 2,770 DG 0.205
001-006 006 007 69,00 005 ; 035 0,70 2,3067 904,540 906,685 903,060 902,715 1,480 3,970 0,005000 200 1 19,000 0,570 2,830 EXIS/FIX
001-007 007 008 79,00 006 ; 041 0,99 3,2672 906,685 897,842 902,715 896,592 3,970 1,250 0,077510 250 7,477 9,000 1,600 2,200 EXIS/FIX
001-008 008 009 48,00 007 ; 036 1,06 3,4911 897,842 897,043 896,300 895,793 1,542 1,250 0,010560 150 1,77 28,000 0,860 2,930 EXIS/FIX
001-009 009 010 70,00 008 ; 042 1,17 3,8519 897,043 895,133 895,793 893,883 1,250 1,250 0,027290 150 3,704 23,000 1,240 2,700
001-010 010 011 72,00 009 1,23 4,0311 895,133 891,793 893,883 890,543 1,250 1,250 0,046390 150 5,592 21,000 1,520 2,570
001-011 011 012 20,00 010 ; 055 1,30 4,28 891,793 890,921 890,543 889,671 1,250 1,250 0,043600 150 5,329 22,000 1,510 2,620
001-012 012 013 64,00 011 ; 056 1,41 4,6258 890,921 887,665 889,671 886,415 1,250 1,250 0,050880 150 6,007 22,000 1,630 2,620
001-013 013 014 60,00 012 1,45 4,7751 887,665 885,919 886,415 884,669 1,250 1,250 0,029100 150 3,894 25,000 1,350 2,810
001-014 014 015 19,00 013 ; 050 2,14 7,0546 885,919 885,544 884,669 884,294 1,250 1,250 0,019740 150 3,376 34,000 1,310 3,180 DG 0.050
001-015 015 016 82,00 014 ; 066 2,78 9,1447 885,544 884,679 884,244 883,379 1,300 1,300 0,010550 150 2,318 47,000 1,120 3,570
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001-021 021 022 82,00 020 3,56 11,7225 880,633 881,804 879,079 878,811 1,554 2,993 0,003270 200 1 49,000 0,770 4,170
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001-024 024 025 77,00 023 ; 076 3,79 12,4639 880,904 873,032 878,445 871,732 2,459 1,300 0,087180 200 13,062 21,000 2,550 3,000
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009-003 040 041 84,00 039 0,16 0,5225 915,224 912,516 913,974 911,266 1,250 1,250 0,032240 150 4,216 14,000 1,000 2,150
Localização Diam OBS
PVM PVJ
Ext. DECL.
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018-001 073 070 84,00 0,06 0,209 884,705 881,445 883,455 880,195 1,250 1,250 0,038810 150 4,869 13,000 1,060 2,100
019-001 074 072 81,00 0,06 0,2016 882,648 880,877 881,398 879,627 1,250 1,250 0,021860 150 3,118 15,000 0,870 2,240 DG 0.312
020-001 075 022 64,00 0,05 0,1592 885,963 881,804 884,713 880,554 1,250 1,250 0,064980 150 7,261 12,000 1,270 1,990 TQ 1.743
021-001 076 024 43,00 0,03 0,107 883,584 880,904 882,334 879,654 1,250 1,250 0,062330 150 7,03 12,000 1,260 2,000 TQ 1.209
022-001 077 078 92,00 0,07 0,2289 879,318 872,020 878,068 870,770 1,250 1,250 0,079330 150 8,475 11,000 1,370 1,940
022-002 078 079 99,00 077 ; 081 0,76 2,4957 872,020 869,796 870,770 868,546 1,250 1,250 0,022460 150 3,184 20,000 1,020 2,510 TQ 0.956
022-003 079 026 7,00 078 ; 102 14,37 46,7742 869,796 870,260 867,590 867,548 2,206 2,712 0,006000 250 2,772 67,000 1,340 5,070
023-001 080 081 78,00 0,06 0,1941 878,247 872,455 876,997 871,205 1,250 1,250 0,074260 150 8,052 11,000 1,340 1,960
023-002 081 078 15,00 080 ; 083 0,61 2,0205 872,455 872,020 871,205 870,770 1,250 1,250 0,029000 150 3,883 17,000 1,050 2,320
024-001 082 083 91,00 0,07 0,2264 878,712 875,474 877,462 874,224 1,250 1,250 0,035580 150 4,551 14,000 1,030 2,130 DG 0.409
024-002 083 081 80,00 082 ; 085 0,54 1,7891 875,474 872,455 873,815 871,205 1,659 1,250 0,032630 150 4,256 15,000 1,050 2,230
025-001 084 085 92,00 0,07 0,2289 878,769 875,439 877,519 874,189 1,250 1,250 0,036200 150 4,613 14,000 1,040 2,120 DG 0.239
025-002 085 083 27,00 084 ; 088 0,41 1,3636 875,439 875,474 873,950 873,815 1,489 1,659 0,005000 150 1 22,000 0,520 2,640
026-001 086 087 84,00 0,06 0,209 879,562 877,629 878,312 876,379 1,250 1,250 0,023010 150 3,245 15,000 0,890 2,230
026-002 087 088 84,00 086 ; 090 0,25 0,8336 877,629 875,670 876,379 874,420 1,250 1,250 0,023320 150 3,279 15,000 0,890 2,230
026-003 088 085 94,00 087 0,32 1,0675 875,670 875,439 874,420 873,950 1,250 1,489 0,005000 150 1 22,000 0,520 2,640
027-001 089 090 70,00 0,05 0,1742 890,682 884,742 889,432 883,492 1,250 1,250 0,084860 150 8,929 11,000 1,400 1,930
027-002 090 087 97,00 089 0,13 0,4156 884,742 877,629 883,492 876,379 1,250 1,250 0,073330 150 7,974 11,000 1,330 1,960
33 028-001 091 092 66,00 0,05 0,1642 894,282 890,883 893,032 889,633 1,250 1,250 0,051500 150 6,063 13,000 1,170 2,040
028-002 092 093 80,00 091 0,11 0,3633 890,883 886,048 889,633 884,798 1,250 1,250 0,060440 150 6,864 12,000 1,240 2,000
028-003 093 094 56,00 092 ; 105 0,86 2,8167 886,048 882,286 884,798 881,036 1,250 1,250 0,067180 150 7,451 16,000 1,560 2,280
028-004 094 095 70,00 093 0,91 2,9909 882,286 878,243 881,036 876,993 1,250 1,250 0,057760 150 6,627 17,000 1,500 2,350
028-005 095 096 16,00 094 0,92 3,0307 878,243 878,102 876,993 876,852 1,250 1,250 0,008810 150 1,537 27,000 0,770 2,890
028-006 096 097 85,00 095 ; 120 1,27 4,1903 878,102 875,809 876,852 874,559 1,250 1,250 0,026980 150 3,672 24,000 1,270 2,750
028-007 097 098 94,00 096 1,34 4,4242 875,809 875,272 874,559 874,022 1,250 1,250 0,005710 150 1,096 37,000 0,740 3,280
028-008 098 099 28,00 097 ; 130 2,56 8,4181 875,272 874,925 874,022 873,675 1,250 1,250 0,012390 150 2,536 43,000 1,160 3,450
028-009 099 100 93,00 098 ; 149 3,11 10,232 874,925 872,552 873,675 871,302 1,250 1,250 0,025520 150 4,857 39,000 1,600 3,340
028-010 100 101 84,00 099 ; 161 4,41 14,507 872,552 869,970 871,302 868,720 1,250 1,250 0,030740 150 6,543 45,000 1,880 3,520 DG 0.109
028-011 101 102 18,00 100 ; 189 5,14 16,9033 869,970 870,136 868,611 868,562 1,359 1,574 0,002720 200 1,003 65,000 0,780 4,510 DG 0.556
028-012 102 079 18,00 101 ; 203 13,61 44,2611 870,136 869,796 868,006 867,646 2,130 2,150 0,020000 250 7,032 44,000 2,110 4,510 EXIS/FIX
029-001 103 104 78,00 0,06 0,1941 894,647 890,802 893,397 889,552 1,250 1,250 0,049290 150 5,861 13,000 1,160 2,050
029-002 104 105 75,00 103 0,12 0,3807 890,802 886,953 889,552 885,703 1,250 1,250 0,051320 150 6,047 13,000 1,170 2,040
029-003 105 093 18,00 104 ; 109 0,70 2,3141 886,953 886,048 885,703 884,798 1,250 1,250 0,050280 150 5,952 16,000 1,330 2,250
030-001 106 107 61,00 0,05 0,1518 905,706 900,993 904,456 899,743 1,250 1,250 0,077260 150 8,303 11,000 1,350 1,950
030-002 107 108 88,00 106 ; 113 0,32 1,0426 900,993 894,721 899,743 893,471 1,250 1,250 0,071270 150 7,8 12,000 1,320 1,970
030-003 108 109 62,00 107 ; 116 0,53 1,7294 894,721 890,767 893,471 889,517 1,250 1,250 0,063770 150 7,156 13,000 1,320 2,060
030-004 109 105 64,00 108 0,57 1,8886 890,767 886,953 889,517 885,703 1,250 1,250 0,059590 150 6,79 13,000 1,320 2,110
031-001 110 111 59,00 0,04 0,1468 918,780 917,132 917,530 915,882 1,250 1,250 0,027930 150 3,772 15,000 0,950 2,180
031-002 111 112 91,00 110 0,11 0,3732 917,132 911,242 915,882 909,992 1,250 1,250 0,064730 150 7,239 12,000 1,270 1,990
031-003 112 113 95,00 111 0,19 0,6096 911,242 901,475 909,992 900,225 1,250 1,250 0,102810 150 10,359 11,000 1,500 1,890
031-004 113 107 25,00 112 0,20 0,6718 901,475 900,993 900,225 899,743 1,250 1,250 0,019280 150 2,828 16,000 0,830 2,280
032-001 114 115 70,00 0,05 0,1742 912,537 905,401 911,287 904,151 1,250 1,250 0,101940 150 10,291 11,000 1,490 1,890
032-002 115 116 62,00 114 0,10 0,3285 905,401 902,203 904,151 900,953 1,250 1,250 0,051580 150 6,071 13,000 1,180 2,040
032-003 116 108 82,00 115 0,16 0,5325 902,203 894,721 900,953 893,471 1,250 1,250 0,091240 150 9,445 11,000 1,430 1,910
033-001 117 118 91,00 0,07 0,2264 903,154 895,890 901,904 894,640 1,250 1,250 0,079820 150 8,515 11,000 1,370 1,940
033-002 118 119 95,00 117 0,14 0,4628 895,890 889,893 894,640 888,643 1,250 1,250 0,063130 150 7,1 12,000 1,260 1,990
033-003 119 120 98,00 118 0,21 0,7067 889,893 883,896 888,643 882,646 1,250 1,250 0,061190 150 6,93 12,000 1,250 2,000
033-004 120 096 97,00 119 0,29 0,9481 883,896 878,102 882,646 876,852 1,250 1,250 0,059730 150 6,802 12,000 1,240 2,010
034-001 121 122 93,00 0,07 0,2314 915,940 905,743 914,690 904,493 1,250 1,250 0,109650 150 10,889 10,000 1,530 1,870
034-002 122 123 68,00 121 0,12 0,4006 905,743 899,863 904,493 898,613 1,250 1,250 0,086470 150 9,06 11,000 1,410 1,920
034-003 123 124 55,00 122 0,16 0,5375 899,863 896,957 898,613 895,707 1,250 1,250 0,052840 150 6,185 12,000 1,190 2,030
034-004 124 125 78,00 123 ; 132 0,34 1,1173 896,957 894,243 895,707 892,993 1,250 1,250 0,034790 150 4,473 14,000 1,020 2,130
034-005 125 126 40,00 124 0,37 1,2168 894,243 893,657 892,993 892,407 1,250 1,250 0,014650 150 2,284 17,000 0,760 2,350 TQ 1.134
034-006 126 127 75,00 125 ; 136 ; 138 0,80 2,6476 893,657 887,131 891,273 885,881 2,384 1,250 0,071890 150 7,852 15,000 1,560 2,230
034-007 127 128 66,00 126 0,85 2,8118 887,131 881,607 885,881 880,357 1,250 1,250 0,083700 150 8,834 15,000 1,680 2,220 DG 0.241
034-008 128 129 20,00 127 ; 140 0,98 3,2149 881,607 880,084 880,116 878,834 1,491 1,250 0,064100 150 7,185 17,000 1,590 2,360
034-009 129 130 61,00 128 ; 142 1,15 3,7674 880,084 876,423 878,834 875,173 1,250 1,250 0,060020 150 6,827 19,000 1,630 2,460
034-010 130 098 63,00 129 1,19 3,9242 876,423 875,272 875,173 874,022 1,250 1,250 0,018270 150 2,712 26,000 1,080 2,830
035-001 131 132 75,00 0,06 0,1866 915,917 907,134 914,667 905,884 1,250 1,250 0,117110 150 11,458 10,000 1,570 1,860
035-002 132 124 80,00 131 0,12 0,3857 907,134 896,957 905,884 895,707 1,250 1,250 0,127210 150 12,216 10,000 1,610 1,840
036-001 133 134 98,00 0,07 0,2439 917,759 917,972 916,509 916,019 1,250 1,953 0,005000 150 1 22,000 0,520 2,640
036-002 134 135 61,00 133 0,12 0,3957 917,972 912,235 916,019 910,985 1,953 1,250 0,082520 150 8,738 11,000 1,390 1,930
036-003 135 136 90,00 134 0,19 0,6196 912,235 903,467 910,985 902,217 1,250 1,250 0,097420 150 9,936 11,000 1,470 1,900
036-004 136 126 97,00 135 0,26 0,861 903,467 893,657 902,217 892,407 1,250 1,250 0,101130 150 10,228 11,000 1,490 1,890 TQ 1.134
037-001 137 138 74,00 0,06 0,1841 894,760 892,923 893,510 891,673 1,250 1,250 0,024820 150 3,441 15,000 0,910 2,210
037-002 138 126 80,00 137 0,12 0,3832 892,923 893,657 891,673 891,273 1,250 2,384 0,005000 150 1 22,000 0,520 2,640
038-001 139 140 75,00 0,06 0,1866 884,897 881,701 883,647 880,451 1,250 1,250 0,042610 150 5,235 13,000 1,100 2,080
038-002 140 128 67,00 139 0,11 0,3533 881,701 881,607 880,451 880,116 1,250 1,491 0,005000 150 1 22,000 0,520 2,640
34 039-001 141 142 81,00 0,06 0,2016 885,258 881,537 884,008 880,287 1,250 1,250 0,045940 150 5,549 13,000 1,130 2,070
039-002 142 129 80,00 141 0,12 0,4007 881,537 880,084 880,287 878,834 1,250 1,250 0,018160 150 2,7 16,000 0,810 2,290
040-001 143 144 79,00 0,06 0,1966 922,670 919,724 921,420 918,474 1,250 1,250 0,037290 150 4,72 14,000 1,050 2,110
040-002 144 145 95,00 143 0,13 0,433 919,724 911,115 918,474 909,865 1,250 1,250 0,090620 150 9,395 11,000 1,430 1,910
040-003 145 146 82,00 144 0,19 0,637 911,115 903,161 909,865 901,911 1,250 1,250 0,097000 150 9,903 11,000 1,470 1,900
040-004 146 147 93,00 145 0,26 0,8684 903,161 893,617 901,911 892,367 1,250 1,250 0,102620 150 10,344 11,000 1,490 1,890
040-005 147 148 96,00 146 0,34 1,1073 893,617 885,391 892,367 884,141 1,250 1,250 0,085690 150 8,996 11,000 1,400 1,930
040-006 148 149 100,00 147 0,41 1,3561 885,391 878,006 884,141 876,756 1,250 1,250 0,073850 150 8,018 11,000 1,330 1,960
040-007 149 099 91,00 148 0,48 1,5825 878,006 874,925 876,756 873,675 1,250 1,250 0,033860 150 4,38 14,000 1,030 2,160
041-001 150 151 56,00 0,04 0,1393 918,517 915,261 917,267 914,011 1,250 1,250 0,058140 150 6,661 12,000 1,230 2,010
041-002 151 152 46,00 150 0,08 0,2538 915,261 911,566 914,011 910,316 1,250 1,250 0,080330 150 8,557 11,000 1,370 1,940
041-003 152 153 83,00 151 0,14 0,4603 911,566 905,935 910,316 904,685 1,250 1,250 0,067840 150 7,507 12,000 1,290 1,980
041-004 153 154 78,00 152 ; 170 0,24 0,7937 905,935 896,761 904,685 895,511 1,250 1,250 0,117620 150 11,497 10,000 1,570 1,860
041-005 154 155 67,00 153 0,29 0,9604 896,761 889,550 895,511 888,300 1,250 1,250 0,107630 150 10,733 10,000 1,520 1,880
041-006 155 156 18,00 154 ; 171 0,36 1,1819 889,550 888,845 888,300 887,595 1,250 1,250 0,039170 150 4,904 13,000 1,070 2,100
041-007 156 157 57,00 155 ; 172 0,46 1,5029 888,845 884,583 887,595 883,333 1,250 1,250 0,074770 150 8,095 11,000 1,340 1,960
041-008 157 158 70,00 156 0,51 1,6771 884,583 879,805 883,333 878,555 1,250 1,250 0,068260 150 7,543 12,000 1,340 2,030
041-009 158 159 15,00 157 ; 173 0,56 1,8463 879,805 879,811 878,555 878,480 1,250 1,331 0,005000 150 1 25,000 0,550 2,760
041-010 159 160 18,00 158 ; 169 1,04 3,4091 879,811 878,918 878,480 877,668 1,331 1,250 0,045110 150 5,471 19,000 1,430 2,480
041-011 160 161 36,00 159 ; 174 ; 175 1,17 3,8346 878,918 876,411 877,668 875,161 1,250 1,250 0,069640 150 7,661 18,000 1,730 2,430
041-012 161 100 93,00 160 1,24 4,066 876,411 872,552 875,161 871,302 1,250 1,250 0,041490 150 5,128 21,000 1,460 2,610
042-001 162 163 61,00 0,05 0,1518 918,089 914,511 916,839 913,261 1,250 1,250 0,058660 150 6,707 12,000 1,230 2,010
042-002 163 164 81,00 162 0,11 0,3534 914,511 910,463 913,261 909,213 1,250 1,250 0,049980 150 5,924 13,000 1,160 2,050
042-003 164 165 54,00 163 0,15 0,4878 910,463 906,752 909,213 905,502 1,250 1,250 0,068720 150 7,583 12,000 1,300 1,970
042-004 165 166 87,00 164 0,21 0,7043 906,752 896,935 905,502 895,685 1,250 1,250 0,112840 150 11,133 10,000 1,550 1,870
042-005 166 167 67,00 165 0,26 0,871 896,935 889,392 895,685 888,142 1,250 1,250 0,112580 150 11,114 10,000 1,540 1,870
042-006 167 168 20,00 166 ; 177 0,32 1,0651 889,392 888,666 888,142 887,416 1,250 1,250 0,036300 150 4,623 14,000 1,040 2,120
042-007 168 169 45,00 167 ; 176 0,40 1,3164 888,666 885,314 887,416 884,064 1,250 1,250 0,074490 150 8,071 11,000 1,340 1,960
042-008 169 159 81,00 168 0,46 1,518 885,314 879,811 884,064 878,561 1,250 1,250 0,067940 150 7,516 12,000 1,300 1,980 DG 0.081
043-001 170 153 56,00 0,04 0,1393 907,658 905,935 906,408 904,685 1,250 1,250 0,030770 150 4,066 14,000 0,980 2,160
044-001 171 155 71,00 0,05 0,1767 892,939 889,550 891,689 888,300 1,250 1,250 0,047730 150 5,716 13,000 1,140 2,060
045-001 172 156 72,00 0,05 0,1792 891,927 888,845 890,677 887,595 1,250 1,250 0,042810 150 5,254 13,000 1,100 2,080
046-001 173 158 53,00 0,04 0,1319 880,897 879,805 879,647 878,555 1,250 1,250 0,020600 150 2,977 16,000 0,850 2,260
047-001 174 160 76,00 0,06 0,1891 880,406 878,918 879,156 877,668 1,250 1,250 0,019580 150 2,862 16,000 0,840 2,270
048-001 175 160 59,00 0,04 0,1468 881,226 878,918 879,976 877,668 1,250 1,250 0,039120 150 4,899 13,000 1,070 2,100
049-001 176 168 56,00 0,04 0,1393 889,551 888,666 888,301 887,416 1,250 1,250 0,015800 150 2,423 17,000 0,780 2,330
050-001 177 167 58,00 0,04 0,1443 889,780 889,392 888,530 888,142 1,250 1,250 0,006690 150 1,24 21,000 0,570 2,560
051-001 178 179 52,00 0,04 0,1294 922,479 919,032 921,229 917,782 1,250 1,250 0,066290 150 7,374 12,000 1,280 1,980
051-002 179 180 70,00 178 0,09 0,3036 919,032 916,112 917,782 914,862 1,250 1,250 0,041710 150 5,149 13,000 1,090 2,090
051-003 180 181 34,00 179 ; 190 0,15 0,4778 916,112 912,347 914,862 911,097 1,250 1,250 0,110740 150 10,973 10,000 1,540 1,870
051-004 181 182 19,00 180 ; 191 0,20 0,652 912,347 911,123 911,097 909,873 1,250 1,250 0,064420 150 7,212 12,000 1,270 1,990
051-005 182 183 59,00 181 ; 192 0,29 0,9531 911,123 903,445 909,873 902,195 1,250 1,250 0,130140 150 12,433 10,000 1,620 1,840
051-006 183 184 69,00 182 0,34 1,1248 903,445 896,026 902,195 894,776 1,250 1,250 0,107520 150 10,725 10,000 1,520 1,880
051-007 184 185 85,00 183 ; 193 0,45 1,4881 896,026 891,438 894,776 890,188 1,250 1,250 0,053980 150 6,289 12,000 1,190 2,030
051-008 185 186 76,00 184 0,51 1,6772 891,438 889,252 890,188 888,002 1,250 1,250 0,028760 150 3,858 15,000 0,990 2,230
051-009 186 187 72,00 185 0,56 1,8564 889,252 886,707 888,002 885,457 1,250 1,250 0,035350 150 4,529 15,000 1,100 2,230
051-010 187 188 74,00 186 0,62 2,0405 886,707 881,695 885,457 880,445 1,250 1,250 0,067730 150 7,498 14,000 1,420 2,120
051-011 188 189 49,00 187 0,66 2,1624 881,695 875,709 880,445 874,459 1,250 1,250 0,122160 150 11,839 12,000 1,770 2,010
051-012 189 101 76,00 188 0,71 2,3515 875,709 869,970 874,459 868,720 1,250 1,250 0,075510 150 8,157 14,000 1,540 2,160 DG 0.109
052-001 190 180 36,00 0,03 0,0896 919,385 916,112 918,135 914,862 1,250 1,250 0,090920 150 9,419 11,000 1,430 1,910
35 053-001 191 181 51,00 0,04 0,1269 913,344 912,347 912,094 911,097 1,250 1,250 0,019550 150 2,859 16,000 0,840 2,270
054-001 192 182 62,00 0,05 0,1543 913,701 911,123 912,451 909,873 1,250 1,250 0,041580 150 5,136 13,000 1,090 2,090
055-001 193 184 61,00 0,05 0,1518 902,601 896,026 901,351 894,776 1,250 1,250 0,107790 150 10,746 10,000 1,520 1,880
056-001 194 195 82,00 0,06 0,204 917,117 915,386 915,867 914,136 1,250 1,250 0,021110 150 3,035 16,000 0,860 2,250
056-002 195 196 81,00 194 0,12 0,4056 915,386 910,758 914,136 909,508 1,250 1,250 0,057140 150 6,572 12,000 1,220 2,020
056-003 196 197 59,00 195 0,17 0,5524 910,758 903,701 909,508 902,451 1,250 1,250 0,119610 150 11,647 10,000 1,580 1,850
056-004 197 198 86,00 196 0,23 0,7664 903,701 895,141 902,451 893,891 1,250 1,250 0,099530 150 10,102 11,000 1,480 1,890 DG 0.050
056-005 198 199 50,00 197 ; 206 6,41 21,93 895,141 891,948 893,841 890,648 1,300 1,300 0,063860 200 12,984 31,000 2,690 3,500
056-006 199 200 95,00 198 6,49 22,1664 891,948 889,135 890,648 887,835 1,300 1,300 0,029610 200 7,171 38,000 2,050 3,800 TQ 2.775
056-007 200 201 94,00 199 ; 226 6,91 23,5599 889,135 885,085 885,060 883,719 4,075 1,366 0,014270 200 4,167 48,000 1,590 4,140
056-008 201 202 51,00 200 6,95 23,6868 885,085 881,405 883,719 880,105 1,366 1,300 0,070860 200 14,587 31,000 2,850 3,520
056-009 202 203 45,00 201 8,39 27,1065 881,405 876,409 880,105 875,109 1,300 1,300 0,111020 200 22,495 30,000 3,480 3,460 /1.41/3.31
056-010 203 102 83,00 202 8,46 27,313 876,409 870,136 875,109 868,836 1,300 1,300 0,075580 200 16,733 33,000 3,040 3,600 TQ 0.830
057-001 204 205 45,00 0,03 0,112 912,473 907,444 911,223 906,194 1,250 1,250 0,111760 150 11,051 10,000 1,540 1,870
057-002 205 206 68,00 204 0,09 0,2812 907,444 902,215 906,194 900,965 1,250 1,250 0,076900 150 8,273 11,000 1,350 1,950 DG 0.050
057-003 206 198 82,00 205 ; 209 6,14 21,0392 902,215 895,141 900,915 893,841 1,300 1,300 0,086270 200 16,091 28,000 2,960 3,360
058-001 207 208 94,00 0,07 0,2339 912,668 903,644 911,418 902,394 1,250 1,250 0,096000 150 9,824 11,000 1,460 1,900 DG 0.106
058-002 208 209 17,00 207 ; 211 5,87 20,1311 903,644 903,544 902,288 902,188 1,356 1,356 0,005880 200 1,937 57,000 1,090 4,360
058-003 209 206 13,00 208 ; 215 6,00 20,554 903,544 902,215 902,188 900,915 1,356 1,300 0,097920 200 17,563 27,000 3,080 3,300
059-001 210 211 97,00 0,07 0,2414 912,794 908,954 911,544 907,704 1,250 1,250 0,039590 150 4,945 13,000 1,070 2,100 DG 0.050
059-002 211 208 79,00 210 ; 213 5,78 19,8549 908,954 903,644 907,654 902,344 1,300 1,300 0,067220 200 12,903 29,000 2,660 3,410 DG 0.056
060-001 212 213 78,00 0,06 0,1941 914,003 909,739 912,753 908,489 1,250 1,250 0,054670 150 6,351 12,000 1,200 2,030 DG 0.050
060-002 213 211 19,00 212 ; 218 5,65 19,4169 909,739 908,954 908,439 907,654 1,300 1,300 0,041320 200 8,747 32,000 2,220 3,580
061-001 214 215 58,00 0,04 0,1443 911,906 909,153 910,656 907,903 1,250 1,250 0,047470 150 5,692 13,000 1,140 2,060
061-002 215 209 99,00 214 0,12 0,3906 909,153 903,544 907,903 902,294 1,250 1,250 0,056660 150 6,529 12,000 1,210 2,020 DG 0.106
062-001 216 217 99,00 0,07 0,2463 914,759 912,507 913,509 911,257 1,250 1,250 0,022750 150 3,216 15,000 0,880 2,230
062-002 217 218 21,00 216 0,09 0,2986 912,507 912,431 911,257 911,131 1,250 1,300 0,006000 150 1 22,000 0,520 2,640
062-003 218 213 80,00 217 ; 221 5,58 19,1755 912,431 909,739 911,131 908,439 1,300 1,300 0,033650 200 7,412 34,000 2,060 3,640
063-001 219 220 64,00 0,05 0,1592 917,096 916,897 915,846 915,526 1,250 1,371 0,005000 150 1 22,000 0,520 2,640 DG 0.280
063-002 220 221 58,00 219 ; 222 5,37 18,5061 916,897 913,489 915,246 912,189 1,651 1,300 0,052710 200 10,337 29,000 2,390 3,450
063-003 221 218 69,00 220 5,43 18,6778 913,489 912,431 912,189 911,131 1,300 1,300 0,015330 200 3,967 41,000 1,540 3,930
064-001 222 220 81,00 5,28 18,2026 916,765 916,897 915,465 915,246 1,300 1,651 0,002700 200 1,003 69,000 0,790 4,560 /5.22/18.00
065-001 223 224 98,00 0,07 0,2439 897,491 886,982 896,241 885,732 1,250 1,250 0,107230 150 10,703 11,000 1,520 1,880 DG 0.060
065-002 224 225 19,00 223 ; 228 ; 229 0,25 0,8062 886,982 886,771 885,672 885,521 1,310 1,250 0,007950 150 1,419 20,000 0,610 2,510
065-003 225 226 43,00 224 ; 231 0,33 1,07 886,771 887,005 885,521 885,306 1,250 1,699 0,005000 150 1 22,000 0,520 2,640
065-004 226 200 36,00 225 0,35 1,1596 887,005 889,135 885,306 885,126 1,699 4,009 0,005000 200 1 15,000 0,500 2,570 EXIS/FIX
066-001 227 228 100,00 0,08 0,2488 897,571 887,568 896,321 886,318 1,250 1,250 0,100030 150 10,142 11,000 1,480 1,890
066-002 228 224 16,00 227 ; 230 0,12 0,408 887,568 886,982 886,318 885,732 1,250 1,250 0,036630 150 4,655 14,000 1,040 2,120 DG 0.060
067-001 229 224 43,00 0,03 0,107 887,137 886,982 885,887 885,672 1,250 1,310 0,005000 150 1 22,000 0,520 2,640
068-001 230 228 48,00 0,04 0,1194 890,987 887,568 889,737 886,318 1,250 1,250 0,071230 150 7,796 12,000 1,320 1,970
069-001 231 225 63,00 0,05 0,1568 890,614 886,771 889,364 885,521 1,250 1,250 0,061000 150 6,914 12,000 1,250 2,000
36 COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
PLANILHA DE CÁLCULO DA REDE COLETORA
GPR LOCALIDADE: Coefic. Manning: Taxa Contribuição (l/s.m)
SÃO LOURENÇO D`OESTE Inicial Final
DIPE BACIA: DATA
EMISSÁRIO 17/01/18
TRECHO Poço de Visita PVM Vazões de Cálculo Cotas Terreno Cotas Coletor Profundidade PV Tração Lâm. Velocidades
Contrib. Inicial Final CTM CTJ CCM CCJ Montante Jusante Trativa Final Final Crítica
(m) (l/s) (l/s) (m) (m) (m) (m) (m) (m) (m/m) (mm) (Pa) (%) (m/s) (m/s) DG/TQ (m) / Qconc. (l/s)
001-001 EMI001 EMI002 42,00 53,54 105,58 867,754 863,820 866,404 862,470 1,350 1,350 0,093670 250 47,462 55,000 3,840 4,830 DG 0.350/53.53/105.57
001-002 EMI002 EMI003 31,00 EMI001 53,54 105,58 863,820 864,577 862,120 862,094 1,700 2,483 0,000840 600 1,041 55,000 0,660 7,500
001-003 EMI003 EMI004 56,00 EMI002 53,56 105,6 864,577 859,664 862,094 857,964 2,483 1,700 0,073750 600 34,133 17,000 3,300 4,710
001-004 EMI004 EMI005 24,00 EMI003 53,56 105,6 859,664 858,672 857,964 856,972 1,700 1,700 0,041330 600 21,783 20,000 2,690 5,020
001-005 EMI005 EMI006 19,00 EMI004 53,56 105,6 858,672 857,448 856,972 855,748 1,700 1,700 0,064420 600 30,737 18,000 3,140 4,780
001-006 EMI006 EMI007 17,00 EMI005 53,57 105,61 857,448 856,269 855,748 854,569 1,700 1,700 0,069350 600 32,547 17,000 3,230 4,740
001-007 EMI007 EMI008 31,00 EMI006 53,57 105,61 856,269 853,580 854,569 851,880 1,700 1,700 0,086740 600 38,713 16,000 3,490 4,620 DG 0.175
001-008 EMI008 EMI009 7,00 EMI007 53,58 105,62 853,580 853,580 851,705 851,699 1,875 1,881 0,000860 600 1,041 55,000 0,660 7,500
001-009 EMI009 EMI010 73,00 EMI008 53,59 105,63 853,580 845,906 851,699 844,206 1,881 1,700 0,102640 600 44,111 16,000 3,700 4,540
001-010 EMI010 EMI011 62,00 EMI009 53,60 105,64 845,906 840,382 844,206 838,682 1,700 1,700 0,089100 600 39,536 16,000 3,520 4,610 DG 0.175
001-011 EMI011 EMI012 6,00 EMI010 53,60 105,64 840,382 840,382 838,507 838,501 1,875 1,881 0,001000 600 1,041 55,000 0,660 7,500
001-012 EMI012 EMI013 43,00 EMI011 53,61 105,65 840,382 835,626 838,501 833,926 1,881 1,700 0,106400 600 45,367 16,000 3,750 4,520
001-013 EMI013 EMI014 39,00 EMI012 53,62 105,66 835,626 831,246 833,926 829,546 1,700 1,700 0,112310 600 47,31 15,000 3,820 4,490
001-014 EMI014 EMI015 42,00 EMI013 53,63 105,67 831,246 826,967 829,546 825,267 1,700 1,700 0,101880 600 43,872 16,000 3,690 4,540
001-015 EMI015 EMI016 19,00 EMI014 53,63 105,67 826,967 825,231 825,267 823,531 1,700 1,700 0,091370 600 40,325 16,000 3,560 4,600
001-016 EMI016 EMI017 33,00 EMI015 53,64 105,68 825,231 820,396 823,531 818,696 1,700 1,700 0,146520 600 58,136 14,000 4,200 4,360
001-017 EMI017 EMI018 9,00 EMI016 53,64 105,68 820,396 819,031 818,696 817,331 1,700 1,700 0,151670 600 59,712 14,000 4,250 4,340 DG 0.184
001-018 EMI018 EMI019 7,00 EMI017 53,64 105,68 819,031 819,031 817,147 817,140 1,884 1,891 0,001000 600 1,042 55,000 0,660 7,500
001-019 EMI019 EMI020 59,00 EMI018 53,66 105,7 819,031 811,669 817,140 809,969 1,891 1,700 0,121540 600 50,308 15,000 3,930 4,450
001-020 EMI020 EMI021 22,00 EMI019 53,66 105,7 811,669 808,804 809,969 807,104 1,700 1,700 0,130230 600 53,074 15,000 4,030 4,420
001-021 EMI021 EMI022 31,00 EMI020 53,67 105,71 808,804 804,225 807,104 802,525 1,700 1,700 0,147710 600 58,513 14,000 4,210 4,360
001-022 EMI022 EMI023 30,00 EMI021 53,67 105,71 804,225 799,763 802,525 798,063 1,700 1,700 0,148730 600 58,829 14,000 4,220 4,350
001-023 EMI023 EMI024 28,00 EMI022 53,68 105,72 799,763 795,791 798,063 794,091 1,700 1,700 0,141860 600 56,717 15,000 4,150 4,380
001-024 EMI024 EMI025 26,00 EMI023 53,68 105,72 795,791 792,388 794,091 790,688 1,700 1,700 0,130880 600 53,289 15,000 4,030 4,420
001-025 EMI025 CX 72,00 EMI024 53,70 105,74 792,388 782,612 790,688 780,912 1,700 1,700 0,135780 600 54,835 15,000 4,090 4,400 FIM/Caixa de Carga
Diam OBS
PVM PVJ
Ext. DECL.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
37
7 DIMENSIONAMENTO DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, EMISSÁRIOS E 
CÂMARA DE CARGA
As sub-bacias 11 e 16 necessitam de estação elevatória para recalcar o esgoto 
coletado, chamadas de EE-11 e EE-16, respectivamente. Ambas serão dotadas
de dois conjuntos motobomba submersíveis instalados, sendo um conjunto titular 
e o outro conjunto reserva. 
A EE-16 recalcará o esgoto para a sub-bacia 11 e a EE-11 para o Emissário Bruto 
– EMI-Bruto, que em função da topografia foi dimensionado em 2 trechos com 
hidráulica diferente: 1) EMI-Red, trecho por gravidade dimensionado como rede 
entre o PV-EMI001 até a câmara de carga; e 2) EMI-Final, trecho por gravidade 
dimensionado como conduto forçado entre a câmara de carga e a ETE. 
7.1 Dimensionamento das Estações Elevatórias e Emissários de 
Recalque
A seguir são apresentados os dimensionamentos das estações elevatórias EE-11
e EE-16, onde pode-se verificar os principais dados de entrada e as 
características do poço úmido da estação elevatória, assim como seu barrilete e 
emissário de recalque.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
38
1. DADOS DE ENTRADA
867,099 m
865,488 m
400 mm
867,754 m
867,754 m
20 min
 PEAD PE 100 PN 10
130
200 m
2. PERDAS LOCALIZADAS (K v2 / 2g)
2.1 No barrilete (SUCÇÃO)
250 mm
1,02 m/s
1,47 m/s
0,25 mca
0,52 mca
2.2 No barrilete (RECALQUE)
250 mm
1,31 m/s
1,90 m/s
0,03 mca
0,05 mca
2.3 Ao longo da linha de recalque
250 mm
1,31 m/s
1,90 m/s
0,11 mca
0,22 mca
3. PERDAS CONTÍNUAS (10,641xQ1,85xC-1,85xD-4,87)
0,0081 m/m
1,625 m
4. TOTAL DAS PERDAS DE CARGA (continua+localizadas) 
2,008 m
5. DESNÍVEL GEOMÉTRICO
Desnível geométrico maximo PONTO MAIS ALTO = 3,355 m
Desnível geométrico maximo COTA FINAL = 3,355 m
6. ALTURA MANOMÉTRICA TOTAL
5,36 m.c.a.
4,46 m.c.a.
7. ESTUDO DO CICLO
Vazão Vazão da bomba Altura Volume m³/h m³/min m³/h m³/min util (m) util (m³) Parada Funcion. Ciclo
60,84 1,01 180,00 3,00 2,50 2,50 0,90 5,63 5,55 2,83 8,38
96,26 1,60 180,00 3,00 2,50 2,50 0,90 5,63 3,51 4,03 7,54
152,92 2,55 180,00 3,00 2,50 2,50 0,90 5,63 2,21 12,46 14,67
88,93 1,482 260,00 4,333 2,50 2,50 0,90 5,625 3,79 1,97 5,77
146,14 2,436 260,00 4,333 2,50 2,50 0,90 5,625 2,31 2,96 5,27
237,68 3,961 260,00 4,333 2,50 2,50 0,90 5,625 1,42 15,12 16,54
8. CARACTERÍSTICAS DO POÇO
867,099 m
867,099 m
865,488 m
863,899 m
864,399 m
865,299 m
865,299 m
0,19 m
0,50 m
3,20 m
Cota do terreno da elevatória = 
Cota final do recalque = 
Perda de carga 2ª Etapa = 
Vazão máxima = 
1.4 FINAL da 2ª ETAPA (2040)
Velocidade 2ª Etapa = 
Velocidade 1ª Etapa = 
Diâmetro = 
Velocidade 2ª Etapa = 
Velocidade 1ª Etapa = 
Diâmetro = 
Perda de carga 1ª Etapa = 
Vazão média = 
Etapa
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - BACIA EE-SL-11
DIMENSIONAMENTO DA ELEVATÓRIA
Cota do coletor de chegada = 
Diâmetro do coletor de chegada = 
Cota máxima de elevação do recalque = 
Tempo (min)
Velocidade 2ª Etapa = 
Velocidade 1ª Etapa = 
Diâmetro = 
Tempo de detenção máximo a ser admitido = 
Material da tubulação na linha de recalque= 
Coeficiente de Manning C = 
Comprimento da tubulação de recalque = 
Perda de carga unitária 1ª Etapa = 
Perda de carga ao longo da linha 1ª Etapa = 
Perda de carga 1ª Etapa = 
Perda de carga 2ª Etapa = 
Perda de carga 1ª Etapa = 
Perda de carga 2ª Etapa = 
DN Poço (m)
 Retangular
Continuas + Localizadas = 
Altura Manométrica Total Máxima (AMTmáx.) = 
Altura Manométrica Total Mínima (AMTmín.) = 
Vazão mínima = 
1.2 FINAL DA 1ª ETAPA (2030)
Vazão mínima = 
Vazão média = 
Vazão máxima = 
Cota do terreno da elevatória = 
Cota NA de chegada = 
Cota do fundo do poço = 
Cota da tampa da Elevatória = 
Cota N. min EE 1ª Etapa = 
Cota N. max EE 1ª Etapa = 
Cota N. max EE 2ª Etapa = 
Folga = 
Submerência mínima = 
Altura total do poço = 
SES RIO DO SUL - SC
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
39
1. DADOS DE ENTRADA
870,308 m
867,507 m
250 mm
885,198 m
885,198 m
20 min
 PEAD PE 100 PN 10
130
200 m
2. PERDAS LOCALIZADAS (K v2 / 2g)
2.1 No barrilete (SUCÇÃO)
150 mm
0,94 m/s
1,89 m/s
0,03 mca
0,13 mca
2.2 No barrilete (RECALQUE)
200 mm
0,68 m/s
1,37 m/s
0,08 mca
0,33 mca
2.3 Ao longo da linha de recalque
200 mm
0,68 m/s
1,37 m/s
0,13 mca
0,53 mca
3. PERDAS CONTÍNUAS (10,641xQ1,85xC-1,85xD-4,87)
0,0032 m/m
0,630 m
4. TOTAL DAS PERDAS DE CARGA (continua+localizadas) 
0,878 m
5. DESNÍVEL GEOMÉTRICO
Desnível geométrico maximo PONTO MAIS ALTO = 18,390 m
Desnível geométrico maximo COTA FINAL = 18,390 m
6. ALTURA MANOMÉTRICA TOTAL
19,27 m.c.a.
18,77 m.c.a.
7. ESTUDO DO CICLO
Vazão Altura Volume m³/h m³/min m³/h m³/min util (m) util (m³) Parada Funcion. Ciclo
24,09 0,40 60,00 1,00 2,50 2,50 0,40 2,500 6,23 4,18 10,40
37,17 0,62 60,00 1,00 2,50 2,50 0,40 2,500 4,04 6,57 10,61
58,10 0,97 60,00 1,00 2,50 2,50 0,40 2,500 2,58 78,86 81,44
43,93 0,732 120,10 2,002 2,50 2,50 0,50 3,125 4,27 2,46 6,73
71,75 1,196 120,10 2,002 2,50 2,50 0,50 3,125 2,61 3,88 6,49
116,26 1,938 120,10 2,002 2,50 2,50 0,50 3,125 1,61 48,85 50,46
8. CARACTERÍSTICAS DO POÇO
870,308 m
870,308 m
867,507 m
866,308 m
866,808 m
867,208 m
867,308 m
0,20 m
0,50 m
4,00 m
Vazão da bomba
Diâmetro = 
Velocidade 1ª Etapa = 
Velocidade 2ª Etapa = 
Perda de carga 1ª Etapa = 
Perda de carga 2ª Etapa = 
Perda de carga ao longo da linha 1ª Etapa = 
Continuas + Localizadas = 
Altura Manométrica Total Máxima (AMTmáx.) = 
Altura Manométrica Total Mínima (AMTmín.) = 
DN Poço (m)
Aduela Retangular
Vazão mínima = 
Vazão média = 
Vazão média = 
Cota do terreno da elevatória = 
Cota N. min EE 1ª Etapa = 
Vazão mínima = 
Cota da tampa da Elevatória = 
Cota NA de chegada = 
Cota N. max EE 2ª Etapa = 
Cota N. max EE 1ª Etapa = 
Submerência mínima = 
Folga = 
Cota do fundo do poço = 
Tempo (min)
Perda de carga unitária 1ª Etapa = 
Diâmetro = 
Perda de carga 1ª Etapa = 
Perda de carga 2ª Etapa = 
Velocidade 2ª Etapa = 
Perda de carga 1ª Etapa = 
Coeficiente de Manning C = 
Comprimento da tubulação de recalque = 
Diâmetro = 
Perda de carga 2ª Etapa = 
Material da tubulação na linha de recalque= 
Diâmetro do coletor de chegada = 
Cota máxima de elevação do recalque = 
Cota do coletor de chegada = 
Cota do terreno da elevatória = 
1.4 FINAL da 2ª ETAPA (2040)
Vazão máxima = 
Altura total do poço = 
Cota final do recalque = 
SES RIO DO SUL - SC
DIMENSIONAMENTO DA ELEVATÓRIA
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - BACIA EE-SL-16
Etapa
1.2 FINAL DA 1ª ETAPA (2030)
Vazão máxima = 
Tempo de detenção máximo a ser admitido = 
Velocidade 1ª Etapa = 
Velocidade 1ª Etapa = 
Velocidade 2ª Etapa = 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
40
7.2 Dimensionamento Hidráulico do Emissário Final por 
gravidade
Todo o esgoto bruto encaminhado no PV EMI-001 e EMI-003, tanto da fração
recalcada da elevatória final EE-11 como das sub-bacias por gravidade, de onde 
será encaminhado por gravidade como rede coletora até a Câmara de Carga “CC” 
de onde o esgoto será encaminhado por gravidade por conduto forçado até o 
terreno da ETE. 
A partir das vazões apresentadas no Quadro 12 e verificação das velocidades 
perante NBR 12.208/92, calculou-se as perdas de carga unitária J para emissário 
EMI-G, utilizando a fórmula de Hazen-Williams:
J = 10,643.Q1,85.C-1,85.D-4,87
Onde: J – perda de carga unitária (m/m)
Q – vazão (m3
/s)
C – coeficiente adimensional (para PEAD e PVC = 130)
D – diâmetro interno da tubulação de PEAD (m)
Foram consideradas as perdas localizadas, conforme:
Hf = k . v² / 2.g
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
41
No Quadro 14 apresenta os valores de K para as respectivas perdas decorrentes:
Quadro 14 – População de Saturação
Peça Quantidade Valor para K Hp (m)
Curva 90º 2 0,40 0,0152
Entrada Normal 1 0,50 0,0095
Tê, passagem direta 7 0,60 0,0800
Total - - 0,1048
A cota da câmara de carga é 779,612 (adotada) e a carga disponível é calculada
baixo:
Cdisp = J x L + Hploc + CPCC - CPextra – CPETE
Cdisp = 779,612 - 755,142 - 9,858 - 0,0063 x 1700 - 0,1048
Cdisp = 3,827 m
Onde: CPCC – cota piezométrica de Câmara de Carga (m)
J – perda de carga unitária (m/m)
L – comprimento do emissário EMI-G (m)
Hploc – perda de carga localizada (m)
CPETE – cota piezométrica no terreno da ETE
CPextra – cota piezométrica para atingir altura máxima no preliminar
Para a cota de chegada na ETE, utilizou-se a cota do terreno na unidade 
preliminar (755,142 m), acrescida de 9,858 m, totalizando uma cota de 765 m, 
conforme aplicado na fórmula anterior. Foram acrescentados 9,858 metros na 
cota de chegada da ETE com o objetivo de garantir que o efluente seja capaz de 
atingir a altura máxima na entrada da unidade preliminar e os módulos restante da 
ETE trabalhem por gravidade, além de proporcionar uma maior segurança ao 
sistema, e também no caso haja algum aterro ainda não previsto.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
42
Sendo a cota do terreno da câmara de carga (CC) de 782,612 metros, e sua 
profundidade total de 3,00 metros (ver planta 11050-SES-ELE-ARQ-0050-A em 
anexo), tem-se a cota do nível mínimo da CC em 779,612 metros. Assim, o 
efluente saí da CC na cota 779,612 e chega no terreno da estação até a cota 
755,000, senão considerarmos os 9,858 metros de segurança, apresentando 
assim uma carga disponível de 3,827 metros.
A seguir, no Quadro 15 é apresentado o resumo de cálculo referente ao Emissário
Final (EMI-Final).
Quadro 15 – Dimensionamento do Emissário Final.
Parâmetros de Projeto Fórmula Simbologia Valor Unidade
Cota do nível mínimo da Caixa de Carga CM 779,612 m
Cota no terreno (preliminar + 10 m) CJ 765,000 m
Carga disponível CM-CJ Hg 14,612 m
Comprimento Emissário Terrestre L 1700 m
Vazão Total (Final de Plano – 2040) Qf 99,00 l/s
Vazão p/ Implantação – (2020) Qi 39,00 l/s
Material PEAD C 150
Diâmetro nominal emissário DE 110 DE 315 mm
Espessura PN 8 e 15,00 mm
Diâmetro interno DE - 2*e DI 285,00 mm
Área Interna p DI2
/4 A 0,0638 m²
Velocidade p/ Final de Plano (2040) Qf/A Vf 1,552 m/s
Velocidade p/ implantação (2020) Qi/A Vi 0,611 m/s
Perda de Carga linear 10,643*Q1,85*C-1,85*DI-4,87 J 0,00628 m
Perda de Carga localizada HPloc 0,1048 m
Perda de Carga Total (J * L)+P.Localizada Hp 10,78 m
Carga disponível Hg - hp Cdisp 3,827 m
No momento em que o efluente recalcado da estação elevatória EE-11 chega à 
câmara de carga ele escoa pelo EMI-Final, e consequentemente, haverá um 
volume de ar remanescente dentro desse emissário que se não dispersado 
aumentará a perda de carga podendo causar extravasamento do efluente na 
câmara de carga. Essa inversão de posição entre líquido e ar pode gerar o 
aprisionamento de bolhas dentro do emissário e para que esse problema seja 
minimizado a linha foi corrigida para que evitassem pontos de aprisionamento de 
ar e nos pontos inevitáveis por conta da topografia adotou-se ventosas e 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
43
descargas. Além disso, considerou-se um volume na câmara de carga como 
segurança no caso de um aumento na perda de carga em função do ar 
aprisionado no trecho inicial. 
7.3 Dimensionamento da Câmara de Carga
A Câmara de Carga será composta por aduelas de concreto armado 2,00x2,00 m
e profundidade de 3 m que será locado no terço carroçável da rua. A Câmara de 
Carga “CC” tem como objetivo elevar a carga piezométrica do EMI-Final. 
Posteriormente o esgoto será conduzido por gravidade em tubulação forçada 
denominada como “Emissário por Gravidade” ou “Emissário Final”, já que este irá 
até a ETE. Este emissário será em PEAD, PN 8, com diâmetro externo de 315
mm e comprimento de 1.700 metros da câmara de carga até a ETE.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
44
8 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
Para o horizonte do projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário de São 
Lourenço do Oeste foi considerado o período de 20 anos – entre 2020 a 2040 –
divididas em duas (2) etapas de atendimento, com a 1ª etapa de implantação 
contemplando as sub-bacias 11 e 16 e a 2ª etapa contemplando o restante das 
sub-bacias a partir de 2030. 
8.1 Estudo de Alternativas Locacionais
Para a escolha do terreno que será implantada a Estação de Tratamento de 
Esgoto de São Lourenço do Oeste levado em consideração as seguintes 
características:
• Área útil disponível;
• Acesso público ao local da ETE;
• Cota de inundação;
• Proximidade de região urbanizada;
• Impacto Ambiental;
• Topografia do terreno;
• Extensão do emissário de esgoto bruto até a ETE;
• Extensão do emissário de efluente tratado até o corpo receptor;
• Custo de mercado.
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
45
8.1.1 Alternativa Locacional 01
Figura 7 – Imagem aérea da alternativa 1 (Google Earth, 2019)
Figura 8 – Fotografia do terreno da alternativa 1 (Luiz, 2019)
O acesso é público e pela Rua Ernesto Beuter, entre as alternativas levantadas é 
a mais distante com o maior comprimento de emissário de efluente bruto. O 
terreno está acima da cota de inundação na sua totalidade e distante 100 metros 
do corpo receptor, havendo via pública para implantação do emissário de efluente 
tratado até o seu ponto de lançamento. O ponto de lançamento do efluente 
tratado no Rio Lageado Grande apresenta maior vazão de diluição das 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
46
alternativas uma vez que possui maior área de drenagem a montante. O terreno 
possui área declive necessitando de terraplanagem para locação da ETE. Há um 
córrego de pequeno porte e intermitente a 70 m do extremo norte do terreno,
ficando livre de APP e não será necessário nenhum corte de vegetação. A
residência mais próxima está a mais de 100 metros de distância. Em consulta a 
imobiliária local constatou-se que o terreno é oferecido por R$ 28 reais por m² e o 
proprietário tem interesse em vender total ou parte do terreno.
8.1.2 Alternativa Locacional 02
Figura 9 – Imagem aérea da alternativa 2 (Google Earth, 2019)
Figura 10 – Fotografia do terreno da alternativa 2 (Luiz, 2019)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
47
O acesso da alternativa 02 é pela Rua Ernesto Beuter e possui uma média de 200 
metros de comprimento a menos de emissário de efluente bruto em comparação 
com a alternativa 01. O terreno é limitado ao leste pelo Rio Lageado Grande e ao
norte por um córrego, portanto, parte da área do terreno possui cota de inundação 
e APP. Além disso há muita vegetação distribuída pelo terreno e três (3) grandes 
açudes estão localizados na área central do terreno. O terreno possui área em 
declive acentuado com a parte superior junto a estrada à oeste, necessitando de 
terraplanagem para locação da ETE. Há duas residências a menos de 50 metros 
do terreno. Seu valor de mercado é de R$ 32 por m², segundo imobiliária local, o 
proprietário tem interesse em venda total e parcial do terreno.
Figura 11 – Destaque de açudes no terreno da alternativa 2 (Google Earth, 2019)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
48
8.1.3 Alternativa Locacional 03
Figura 12 – Imagem aérea da alternativa 3 (Google Earth, 2019)
Figura 13 – Fotografia do terreno da alternativa 3 (Luiz, 2019)
O acesso da alternativa 03 é pela Rua Ernesto Beuter e possui uma média de 400 
metros de comprimento a menos de emissário de efluente bruto em comparação 
com a alternativa 1. O terreno está completamente fora da área de inundação e é 
limitado por três (3) córregos e vegetação na região norte e sul, porém, sua região 
central está fora de APP. Há via pública para implantação do emissário de efluente 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
49
tratado até o seu ponto de lançamento. O terreno possui área declive 
necessitando de terraplanagem para locação da ETE. A residência mais próxima 
está a mais de 100 metros de distância. Em consulta a imobiliária local constatou￾se que o proprietário tem interesse na venda total ou parte do terreno que é
oferecido por R$ 50 reais por m², porém, a área mais indicada para 
desapropriação está na região central do imóvel, o que poderia dificultar a venda 
do restante do imóvel.
8.1.4 Alternativa Locacional 04
Figura 14 – Imagem aérea da alternativa 4 (Google Earth, 2019)
Figura 15 – Fotografia do terreno da alternativa 4 (Luiz, 2019)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
50
O acesso da alternativa 04 se dá através da Rua Ernesto Beuter e posteriormente 
por uma ponte do outro lado do Rio Lageado Grande por uma estrada secundária 
que dá acesso à alguns imóveis. No estudo da escolha da alternativa foi
considerado a reconstrução da ponte de madeira que dá acesso a estrada 
secundária (Figura 15) para atender a passagem de caminhões. Essa alterativa
possui uma média de 1 Km de comprimento a menos de emissário de efluente 
bruto em comparação com a alternativa 01. O terreno está quase completamente 
fora da área de inundação e é limitado pelo Rio Lageado Grande à oeste, 
tornando uma parte do terreno APP, porém facilitando a implantação do emissário 
de efluente tratado até o seu ponto de lançamento pelo próprio terreno. A área é
declive e necessita de terraplanagem para locação da ETE. A residência mais
próxima está a mais de 100 metros de distância. Em consulta a imobiliária local 
constatou-se que o terreno é oferecido por R$ 25 reais por m², porém, o 
proprietário não tem interesse na venda parcial, a área total de 84 mil m². 
8.1.5 Alternativa Locacional 05
Figura 16 – Imagem aérea da alternativa 5 (Google Earth, 2019)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
51
A alternativa 05 possui algumas vantagens técnicas como a dispensa de
bombeamento entre a sub-bacia final 11 até a ETE, eliminando-se a elevatória 
final EE-11. Além disso, dispensaria 2,5 Km de emissário de efluente bruto em 
comparação a alternativa 01, que é a alternativa mais distante. Porém, grande 
parte da área do terreno está em APP por ser limitado a leste por um afluente do 
Rio Lageado Grande, além da necessidade de supressão de vegetação em quase 
toda área de interesse. Será necessário a terraplanagem e também foi observado
que o terreno possui um desenho bastante irregular, o que dificultará na 
organização do layout da ETE. Não foi possível determinar seu valor de mercado, 
mas estima-se que em função de estar localizado na região central da área 
urbana e ter viabilidade para loteamento seu valor de mercado seja superior que 
as outras alternativas. Ainda o terreno é limitado a oeste por uma área de
ocupação de baixa renda.
Figura 17 – Fotografia do terreno da alternativa 5 (Google Earth, 2019)
8.1.6 Conclusão
Avaliando todas as características levantadas verificamos que a alternativa 1 é a 
mais vantajosa para CASAN pelas seguintes razões: seu terreno possui 
viabilidade de licenciamento ambiental, não há APP ou corte de vegetação, o 
terreno se encontra distante de qualquer residência, o acesso é público, não é 
necessária servidão de passagem para o emissário de efluente tratado uma vez 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
52
que o mesmo pode ser implantado em via pública até o Rio Lageado Grande,
além disso, o ponto de lançamento do efluente tratado apresenta maior vazão de 
diluição do rio, considerando que possui maior área de drenagem a montante. O 
proprietário tem interesse em vender parcialmente, o valor de mercado é menor e 
a área de interesse não inviabiliza a futura venda do restante do imóvel. Apesar 
da necessidade de terraplanagem, o terreno é retangular e as unidades da ETE 
podem ser planejadas para funcionarem por gravidade, evitando o uso de 
estações elevatórias entre as unidades. 
Figura 18 – Fotografia do terreno da alternativa escolhida (Luiz, 2019)
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
53
8.2 Dimensionamento da ETE
O projeto da Estação de Tratamento de Esgoto de São Lourenço do Oeste prevê
a vazão de 32,96 l/s habitantes no ano de 2040 com a implantação apenas da 1ª 
etapa, conforme Quadro 16. Portanto, o primeiro módulo terá uma vazão média 
de 35 l/s.
Quadro 16 – Dados iniciais para dimensionamento da ETE
Parâmetro
População a ser atendida no final da etapa habitantes 14.586 18.649 33.481
Vazão média l/s 27,32 32,96 58,60
Vazão de bombeamento (máxima) l/s 43,53 53,69 95,74
Contribuição média per capita de DBO5* g/hab.dia
Contribuição média per capita de DQO* g/hab.dia
Contribuição média per capita de NTK* g/hab.dia
Contribuição média per capita de SS* gss/hab.dia
Temperatura máxima média** °C
Temperatura mínima média** °C
**Fonte: https://pt.weatherspark.com/
54
108
1ª Etapa (2030) 2ª Etapa (2040) 
11
Unidade 1ª Etapa (2040)
8
60
28
*Na ausência da determinação de parâmetros pode-se usados valores na faixa de 45 a 60 g DBO/hab.dia, 90 a 120 g 
As cargas orgânicas e concentrações do afluente são calculadas conforme 
metodologia abaixo e podem ser verificados no Quadro 17.
CADBO = Co,DBO * P
Onde:
CADBO – Carga de DBO em kg/d
Co,DBO - Contribuição média per capita de DBO em g/hab.d
P – População em habitantes
CMDBO5 = CADBO / Qméd,real
Onde:
CMDBO5 – Concentração de DBO em mg/l
CADBO - Carga de DBO em kg/d
Qméd,real – Vazão média real em m3
/d
Quadro 17 – Cargas orgânicas e concentrações do afluente a ETE
1ª Etapa 
(2030)
1ª Etapa 
(2040)
2ª Etapa 
(2040)
1ª Etapa 
(2030)
1ª Etapa 
(2040)
2ª Etapa 
(2040)
kg/dia kg/dia kg/dia mg/l mg/l mg/l
Contribuição média per capita de DBO5* 771,86 986,88 1.482,92 330,85 351,10 292,81
1.543,71 1.973,75 2.965,84 661,70 702,21 585,61
Carga
Unidade
Contribuição média per capita de DQO*
Parâmetro
Concentração
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
54
Será contratada uma empresa que projete, forneça, construa, instale, opere e
monitore uma Estação de Tratamento de Esgotos Compacta (pré-fabricada) para 
esgoto doméstico, a ser instalada em São Lourenço do Oeste/SC, e preste
treinamento operacional por 180 (cento e oitenta) dias.
Conforme o Termo de Referência anexo, a empresa deverá respeitar todos os 
requisitos técnicos a serem atendidos no projeto executivo da ETE, devendo todo 
o dimensionamento hidráulico-sanitário obedecer às normas da ABNT, em 
especial à NBR 12.209/2011 - Elaboração de projetos hidráulico-sanitários de 
estações de tratamento de esgotos sanitários.
Vale ressaltar que se durante o período de pré-operação a ETE não atingir os 
padrões de qualidade em conformidade com o referido Termo de Referência em 
acordo com a legislação ambiental vigente, ou qualquer condição anormal de 
funcionamento, a empresa deverá continuar sua operação até atingir tais 
parâmetros, conforme Quadro 18 (item 11 do Termo de Referência). Os testes de 
desempenho e análise da qualidade serão acompanhados por técnicos da 
CASAN.
Quadro 18 - Parâmetros mínimos de eficiência da ETE
PARÂMETROS PADRÃO MÍNIMO DE LANÇAMENTO
pH 6,0 a 9,0
Temperatura < 40º C
DBO5,20 < 60 mg/L ou  80% de remoção
DQO  80% de remoção
Sólidos Sedimentáveis < 1,0 mL/L
Óleos e Graxas < 30 mg/L
Surfactantes < 2,0 mg/L
Sulfeto < 1,0 mg/L
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
55
9 RESUMO DA PRIMEIRA ETAPA
A primeira etapa do projeto do SES São Lourenço do Oeste consiste na rede 
coletora, estações elevatórias e emissários das sub-bacias 11 e 16. Através do 
emissário EMI-11, o esgoto coletado em ambas sub-bacias será encaminhado 
para até a câmara de carga que por sua vez encaminhará todo esgoto bruto até a 
estação de tratamento de esgoto. Além disso ainda há duas pequenas sub-bacias 
25 e 26 que encaminharão o esgoto por gravidade até o trecho inicial do EMI-red.
Depois do tratamento, o esgoto será lançado no corpo receptor por gravidade 
através do emissário de efluente tratado.
SES SÃO LOURENÇO D'OESTE 
RESUMO DA PRIMEIRA ETAPA DE IMPLANTAÇÃO
150 mm 200mm 250mm 350mm 400mm 500mm 600mm
11 17.274 621 379 142 553 672 - 19.641
16 13.797 1.386 108 - - - - 15.291
25 362 362
26 73 73
EMI-Red - - 42 - - - 962 1.004
TOTAL 31.506 2.007 529 142 553 672 962 36.371
BACIAS 100 150 TOTAL
11 1.134 8 1.142
16 804 5 809
25 15 - 15
26 10 - 10
TOTAL 1.963 13 1.976
COMPR. DIÂMETRO MATERIAL
(m) (m) PEAD
EMI-11 200 250 PN 10
EMI-16 200 200 PN 10
EMI-Final 1.790 315 PN 8
EMI-Tratado 187 315 PN 8
ALTURA VOLUME Hmat
Largura Comprimento ÚTIL (m³) (m.c.a)
EE-11 2,50 2,50 0,90 5,625 5,36
EE-16 2,50 2,50 0,40 2,500 19,27
Caixa de Carga 2,00 2,00 1,30 5,200 -
Vazão média da ETE 35 L/s
TOTAL
DIÂMETRO
REDE COLETORA
DIMENSÃO POÇO (m)
ELEVATÓRIAS
DESCRIÇÃO
BACIAS
EMISSÁRIOS 
DESCRIÇÃO
LIGAÇÕES DOMICILIARES
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
56
10 BIBLIOGRAFIA
1 IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. 
Acesso em: 01 de julho de 2011.
2 Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste. Disponível em: <
http://www.saolourenco.sc.gov.br>. Acesso em: 01 de dezembro de 2017.
3 Resíduos sólidos do saneamento reciclagem e disposição final. PROSAB-2, 1ª edição.
4 Von Sperling, M. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento dos esgotos. 
Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. 3a ed. 2005.
N° REVISÃO
LOGOMARCA DA CONSULTORA
Nº DA CONSULTORA
CONVENÇÕES ARTICULAÇÕES DATA Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
casan
S.E.S. SÃO LOURENÇO DO OESTE
SÃO LOURENÇO DO OESTE
REDE COLETORA
REDE COLETORA
DADOS GERAIS
11050-SES-RED-ECO-0010-E
A EMISSÃO INICIAL - GPR MAI/2011
GERÊNCIA DE PROJETOS - CASAN
GPR BACIA 9
BACIA 10
BACIA 5
BACIA 6
BACIA 3 BACIA 7
BACIA 2
BACIA 1
BACIA 11
BACIA 4 BACIA 8 BACIA 12
BACIA 13
BACIA 16
BACIA 15
BACIA 14
BACIA 20
BACIA 19
BACIA 18 BACIA 22
BACIA 23 B ALTERAÇÃO REDES SET/2015 C REVISÃO GPR - LUIZ LAMEGO JAN/2018 D REVISÃO GPR - LUIZ LAMEGO JAN/2020
BACIA 21
BACIA 24
BACIA 25
BACIA 26 E REVISÃO GPR - LUIZ LAMEGO FEV/2020
IMPLANTAÇÃO IMEDIATA
IMPLANTAÇÃO 2ª ETAPA
ELEVATÓRIA DE ESGOTO
BACIA DE ESGOTAMENTO
EMISSÁRIO ESGOTO BRUTO
EMISSÁRIO ESGOTO TRATADO
ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTO ETE
SÃO LOURENÇO DO OESTE
N° REVISÃO
LOGOMARCA DA CONSULTORA
Nº DA CONSULTORA
CONVENÇÕES ARTICULAÇÕES DATA Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
casan
S.E.S. SÃO LOURENÇO DO OESTE
SÃO LOURENÇO DO OESTE
REDE COLETORA
REDE COLETORA
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO
11050-SES-RED-ECO-0020-A
A EMISSÃO INICIAL - GPR JAN/2020
BACIA 2ª ETAPA
GERÊNCIA DE PROJETOS - CASAN
GPR BACIA 1ª ETAPA
ANEXO 09
Índice da qualidade de aterros de resíduos – IQR
Município
Bacia Hidrográfica
Lincenças ambientais LAO No
 : 8148/2019
Área útil 9.280,00m2
ITEM AVALIAÇÃO Pontos Valor
Cu >1,0 kg/m2
10
0,5< Cu < 1,0kg/m2
5
Cu < 0,5 kg/m2
0
D > 500 m de nucleos habitacionais 10
D < 500 m de residências isoladas 5
D < 500 m de nucleos habitacionais 0
D 200 m para cursos d’água e D 50 m para nascentes e olhos d’água 10
100 D < 200 m para cursos d’água 5
D 100 m para cursos d’água e/ou D < 50 metros para nascentes e olhos d’água 0
> 3 m 10
de 1,5 a 3 m 5
< 1,5 0
K 10-6 cm/s 10
K entre 10-4 e 10-6 cm/s 5
K 10-4 cm/s 0
Quantidade suficiente (Q > 20% do volume de resíduos dispostos) 10
Quantidade insuficiente (Q < 20% do volume de resíduos dispostos) 5
Sem material de cobertura 0
Solo argiloso 10
Solo siltoso 5
Solo arenoso 0
Acesso por estrada pavimentada (asfalto ou paralelepípedo) 10
Acesso por estrada com revestimento primário 5
Acesso por estrada esburacada e sem revestimento primário 0
ITEM AVALIAÇÃO Pontos Valor
Frente de serviço, sistema de tratamento e pátio interno isolados visualmente 10
Estruturas do aterro visíveis fora da área do aterro, porém com a frente de serviço isolada 5
Frente de serviço visível fora da área do aterro 0
Impermeabilização com dupla camada (argila compactada ou material sintético e PEAD) 10
Impermeabilização com camada simples de argila compactada 5
Inexistente 0
Camada drenante de brita ou areia, juntamente com com tubos de PEAD ou de concreto 10
Drenagem com tubos de concreto ou PEAD envolto em brita 5
Inexistente 0
Tratamento biológico e físico-químico 10
Tratamento biológico 5
Inexistente 0
Drenagem provisória e definitiva 10
Drenagem definitiva 5
Inexistente 0
Adequado em porte, quantidade e disponibilidade 10
Inadequado em porte, quantidade e/ou disponibilidade 5
Inexistente 0
Caminhão e retroescavadeira 10
Caminhão ou retroescavadeira 5
Inexistente 0
Drenos dispostos com distância de até 50 m 10
Drenos dispostos com distância superior a 50 m 5
Inexistente 0
Inspeção e pesagem 10
Inspeção sem pesagem 5
Nenhum tipo de controle 0
Cerca de isolamento condições adequada 10
Cerca de isolamento em condições inadequadas 5
Inexistente 0
ITEM AVALIAÇÃO Pontos Valor
Sem presença de urubus, gaivotas e moscas. 10
Presença de moscas. 5
Presença de urubus, gaivotas e moscas. 0
Aterro com: patamares 5 m; inclinação dos taludes 2:1; recuo 3 m. 10
Aterro com: inclinação dos taludes 2:1; recuo 3 m. 5
Aterro que não atende a nenhuma das especificações acima 0
Recobrimento diário 10
Recobrimento eventual (3 x semana) 5
Recobrimento inexistente (< 3 x semana) 0
Monitoramento de recursos hídricos, do sist. de tratamento e geotécnico (se necessário) 10
Monitoramento dos recursos hídricos ou do sistema de tratamento de percolados 5
Sem monitoramento ambiental. 0
Efluente atendendo a legislação ambiental 10
Efluente atendendo parcialmente a legislação ambiental 5
Efluente com padrões de lançamento inadequados 0
Lançamento em rios 10
Lançamento em canais de drenagem ou córregos. 5
Lançamento em valas de drenagem ou talvegues 0
Livre acesso a frente de serviço 10
Difícil acesso em períodos de chuva 5
Sem condições de acesso a frente de serviço 0
Distância de nucleos habitacionais 10
Distância de recursos hídricos 10
ÍNDICE DA QUALIDADE DE ATERROS DE RESÍDUOS - IQR
São Lourenço do Oeste
Bacia do Rio Peperi-Guaçu
Vencimento: 09/12/2023
CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL
Capacidade de suporte do solo 10
Disponibilidade de material para 
recobrimento 10
Qualidade do material para 
recobrimento 10
Profundidade do lençol freático 10
Permeabilidade do solo 10
Condições de acesso ao aterro 
sanitário 5
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Isolamento visual da área 5
Tratamento de percolados 10
Drenagem de águas pluviais 10
Impermeabilização de base 10
Drenagem de percolados 10
Drenagem de gases 10
Controle no recebimento de resíduos 10
Equipamento para compactação dos 
resíduos 10
Equipamentos para serviços diversos 10
Estabilidade do maciço de resíduos 0
Recobrimento dos resíduos 10
Cerca de isolamento da área 5
CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO
Presença de animais 10
Local de lançamento do efluente 
tratado 0
Acesso a frente de operação 10
Monitoramento ambiental 5
Eficiência do sistema de tratamento 
de percolados 0
ANEXO 10
Índice de Fragilidade das Áreas-problema
Natureza Indicadores AP-01 AP-02 AP-03 AP-04 AP-05 AP-06 AP-07 AP-08 AP-09 AP-10
Elevação dos gastos com manutenção e conservação: 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0
Encarecimento das soluções técnicas; 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0
Perda de credibilidade da administração pública; 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0
Ausência de manutenção regular do sistema de drenagem urbana; 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0
1 4 4 4 4 4 4 4 1 0
Inexistência de pavimentação 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0
Deterioração física dos equipamentos de drenagem: 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0
Ineficiência do escoamento nos eixos viários 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0
Inexistência de diretrizes para a execução das estruturas de drenagem urbana 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Ineficiência dos dispositivos de coleta 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0
Ineficiência da capacidade de transporte pelos condutos 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0
Redução da vida útil das estruturas de drenagem 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0
Redução da vida útil dos pavimentos 0 1 1 1 1 1 1 1 0 0
Incompatibilização das curvas verticais nos cruzamentos viários: 0 0 0 1 1 1 1 0 0 0
Passeios e/ou calçadas totalmente impermeabilizadas 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0
Interferência no escoamento das águas pluviais no corpo receptor 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0
2 12 12 14 14 14 14 16 8 2
Ocorrência de alagamentos 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Ausência de dispositivos de armazenamento e de áreas para a infiltração da água pluvial nos lotes 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Favorecimento da produção de sedimentos; 1 0 0 0 0 0 0 0 1 1
Possível erosão da pavimentação ou das vias de acesso ocasionada pelo escoamento superficial; 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0
Disposição de resíduos sólidos e deposição de sedimentos em vias públicas; 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0
Interação inadequada com esgoto nos equipamentos de drenagem; 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0
Interferência no trânsito de veículos na ocorrência de alagamentos; 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0
Interferência no movimento de pedestres na ocorrência de alagamentos; 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
Ocupações ribeirinhas na calha do corpo receptor 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0
Assoreamento, presença de vegetação, resíduos sólidos e esgotos no corpo receptor 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0
Canalização e revestimento da seção hidráulica do corpo receptor 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0
Restrição à implantação de áreas de inundação: 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0
12 9 15 12 9 12 9 24 18 12
15 25 31 30 27 30 27 44 27 14
Legenda: 0 - não contribui ; 1 - contribui
IGF 2021
Institucional
IGF Institucional
Tecnológico
IGF Tecnológico
Ambiental
IGF Ambiental
ANEXO 11
Anexo 11 - Ofício CT/D-0811 - Informações CASAN






A revisão do Plano Municipal de Saneamento 
Básico elaborada pelo CINCATARINA é um
documento técnico que contempla: a avaliação 
das metas do PMSB em vigor, a análise do 
crescimento populacional do município, a 
elaboração de diagnósticos e prognósticos dos 
serviços de abastecimento de água potável, 
esgotamento sanitário, e drenagem e manejo 
das águas pluviais urbanas, o controle social 
através de órgão colegiado e da participação 
social e ainda a revisão das estimativas de 
investimentos, conforme Política Nacional de 
Saneamento Básico. 
O Consórcio Interfederativo Santa Catarina 
CINCATARINA é um consórcio Público, 
Multifinalitário, constituído na forma de 
associação Pública com personalidade 
jurídica de direito público e natureza 
autárquica interfederativa.
PLANO DE SANEAMENTO
Sede do CINCATARINA
Rua General Liberato Bittencourt, 1885, 13º Andar, Sala 1305,
Bairro Canto Florianópolis/Estado de Santa Catarina – CEP 88.070-800
Telefone: (48) 3380 1620
Central Executiva do CINCATARINA
Rua Nereu Ramos, 761, 1º Andar, Sala 01, Centro
Fraiburgo/Estado de Santa Catarina – CEP 89.580-000
Telefone: (48) 3380 1621
CNPJ: 12.075.748/0001-32 
www.cincatarina.sc.gov.br 
cincatarina@cincatarina.sc.gov.br 

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