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materia nº 182/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 182 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaCOMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. PARECER Nº 182/2023.
native_id185

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-09 Proposição arquivada — —
2023-11-08 Proposição retirada pelo autor — Projeto retirado de tramitação conforme of. nº 297/2023/GP/SLO, de 07/11/2023, nos termos do art. 211, alínea "d" do Regimento Interno
2023-11-06 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2023-10-19 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS.
 
PARECER Nº 182/2023
Ao Projeto de Lei nº 84/2023
Relatora: vereadora Marlice V. Perazoli
DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
Está em estudo projeto de autoria do Prefeito Municipal onde solicita autorização legislativa para
doação de bem imóvel e de bens móveis à associação dos moradores da comunidade de Lajeado Raul.
Trata-se de um imóvel que possui área total de 2.500 m² com benfeitorias em alvenaria de área 
construída de 624, 44 m², consistente em um salão de festa em caráter precário, mas onde a comunidade 
executa as atividades da associação, avaliado R$ 31.103,94 (trinta e um mil, cento e três reais e noventa 
e quatro centavos). Os bens móveis são: uma mesa e granito no valor de R$ 6.731,27; uma pia em 
granito no valor de R$ 5.572,74; um exaustor axial no valor de R$ 485,70; lavadora de alta pressão no 
valor de R$ 2.821,30; freezer horizontal duas portas no valor de R$ 3.361,10; expositor auto serviço 
valor R$ 10. 126, 20; fogão industrial de seis bocas valor R$ 2.002,90.
Todos esses itens registrados no patrimônio municipal, onde somando ao imóvel com a 
benfeitoria perfazem um valor total de R$ 157.276, 00 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos e setenta 
e seis reais).
A Associação de Moradores da Linha Lageado é uma entidade sem fins lucrativos, e a mesma 
poderá usufruir desse imóvel efetuando a integração entre as famílias e zelando pelo bem da 
Comunidade, em um imóvel que já não mais atendia a um interesse da administração municipal, portanto 
sem trazer prejuízos ao patrimônio do Município.
DA CONCLUSÃO
Diante da análise feita por esta Comissão, não vislumbramos nenhum impedimento, exarando 
parecer favorável.
Sala das Comissões, 19 de outubro de 2023.
Marlice V. Perazoli
Vice-presidente e Relatora
Silvian Hentz _______________________________ voto _________________________
Presidente
Mauro Cesar Michelon _________________________voto_________________________
Membro

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