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materia nº 185/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 185 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaCOMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL. PARECER Nº 185/2023.
native_id191

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Proposição arquivada — —
2023-12-11 Proposição retirada pelo autor — Aprovado pelo plenário a retirada de tramitação da matéria, nos termos do art. 211, § 3º do Regimento Interno, ofício nº 236/2023/GPM/SLO.
2023-12-08 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-10-30 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-10-27 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-27 Parecer favorável da comissão - em conjunto — Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Contas e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
 
PARECER Nº 185/2023
Ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023
Relatora: vereadora Marlice V. Perazoli
DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
O projeto sob estudo nestas Comissões é de autoria do Prefeito e tem por finalidade a criação do 
cargo de Agente Operacional Escolar, o qual terá exigência de escolaridade de nível médio, com 
remuneração de R$ 2.453,11 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e onze centavos).
Conforme se vê do Projeto, em seu anexo II, bem como na mensagem, este profissional atuará 
no auxílio aos professores em unidades de ensino de educação básica, prestando de certa forma um apoio 
operacional, em atividades que não são privativas de professor ou pedagogo.
Sobre os aspectos financeiros da proposta, temos que esta é positiva, visto que os vencimentos 
são menores em comparação aos de um professor. Ainda, que o profissional vai auxiliar muito nos 
trabalhos dos centros infantis, proporcionando assim mais tempo para que os professores elaborem suas 
atividades pedagógicas.
É também de destacar que muito embora o cargo criado tenha sua destinação para trabalhar nos 
centros de educação básica e infantil, serão regidos pelo estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
DA CONCLUSÃO
Diante da análise feita por estas Comissões, não vislumbramos nenhum impedimento, exarando 
parecer favorável.
Sala das Comissões, 27 de outubro de 2023.
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas:
Silvian Hentz Marlice V. Perazoli Mauro Cesar Michelon
Presidente Vice-Presidente e relatora Membro
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal:
Marlice Perazoli Adilson Sperança José Deon
Presidente Vice-Presidente Membro

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