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materia nº 186/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 186 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaCOMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL. PARECER Nº 186/2023.
native_id192

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-10-31 Aguardando sanção governamental — —
2023-10-31 Aguardando remessa à sanção — —
2023-10-30 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
COMISSÕES PERMANENTES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS E EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
 
PARECER Nº 186/2023
Ao Projeto de Lei nº 89/2023
Relatora: vereadora Marlice V. Perazoli
DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
Encontra-se em estudo nestas Comissões projeto com a finalidade de alterar a Lei nº 1.779/08, a 
qual dispõe da reformulação do Sistema municipal de ensino, autorado pelo prefeito. 
Tem por objeto a mudança na sessão que trata sobre a educação infantil, onde será alterada a 
idade limite para mais para formação de turmas, ampliando a quantidade de alunos por turma.
Do ponto de vista financeiro, a ação certamente vai resultar em economia aos cofres públicos, 
mostrando-se portanto positiva.
Sobre a perspectiva pedagógica, igualmente consideramos que a proposição se apresenta 
favorável, eis que a legislação aumenta de forma ponderada e planejada o limite de idade para formação
das turmas a partir do berçário, suprimindo uma turma de maternal, sem qualquer interferência na
educação pré-escolar.
DA CONCLUSÃO
Diante da análise feita por estas Comissões, não vislumbramos nenhum impedimento, exarando 
parecer favorável.
Sala das Comissões, 27 de outubro de 2023.
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas:
Silvian Hentz Marlice V. Perazoli Mauro Cesar Michelon
Presidente Vice-Presidente e relatora Membro
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal:
Marlice Perazoli Adilson Sperança José Deon
Presidente Vice-Presidente Membro

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