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materia nº 94/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaAutoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
native_id198

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-11-14 Aguardando sanção governamental — —
2023-11-14 Aguardando remessa à sanção — —
2023-11-13 Proposição aprovada — —
2023-11-10 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-11-10 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-09 Parecer favorável da comissão - em conjunto — —
2023-11-06 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2023-11-06 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T19:14:09.967941-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 100/2023
São Lourenço do Oeste - SC, 06 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, 
Com fundamento no artigo 55, inciso I, da Lei Orgânica do Município, submeto 
à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei anexo que “autoriza a baixa e 
doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências”.
A Administração Municipal solicita autorização legislativa para desincorporar os 
bens móveis constantes neste Projeto de Lei do patrimônio do Município, procedendo￾se à baixa e doação dos bens descritos nos Anexos I, II e III para as seguintes 
instituições públicas: 
a) Polícia Militar de São Lourenço do Oeste, por intermédio da Polícia 
Militar do Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o n
o
 83.931.550/0001-
51, com relação aos bens designados no Anexo I deste Projeto de Lei; 
b) 28ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço do Oeste, por 
intermédio do Fundo de Melhoria da Polícia Civil - FUMPC, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.188.579/0001-07, com relação aos bens designados no Anexo II deste Projeto; 
c) Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste, por intermédio do 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o 
n° 06.096.391/0001-76, com relação aos bens designados no Anexo III deste Projeto.
A autorização acerca do procedimento de baixa e doação destes bens se torna 
necessária em razão de que a aquisição dos mesmos deu-se através de recursos 
financeiros a serem destinados às instituições públicas acima elencadas, referentes a 
recursos decorrentes de fundos, como o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros - 
FUMCBM e também de Convênios firmados com as entidades, tendo em vista que 
estes bens foram incorporados ao patrimônio do Município para fins de registros 
contábeis. 
No que se refere aos bens constantes no Anexo IV do Projeto de Lei anexo, a 
Administração Municipal pretende baixar e destinar os mesmos à sucata, mediante 
coleta seletiva, devido ao fato de não apresentarem mais condições adequadas de uso, 
tendo perdido sua funcionalidade, e, consequentemente, sua utilidade para o 
Município. 
Portanto, para que a baixa e/ou doação dos referidos bens possa ser efetivada 
regularmente, encaminho o Projeto de Lei incluso para a análise, aguardando votação 
favorável pelos Vereadores desta Casa de Leis. 
Atenciosamente, 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/4297-256B-E2C0-DC26 e informe o código 4297-256B-E2C0-DC26
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 081, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Autoriza a baixa e doação de bens 
móveis do Patrimônio Municipal, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à 
baixa dos bens especificados nos Anexos I, II, III e IV desta Lei, do Patrimônio 
Municipal. 
§ 1º A baixa de que trata o caput deste artigo tem como objetivo: 
I - proceder à doação dos bens relacionados nos Anexos I, II e IIII aos órgãos 
de segurança pública constantes no artigo 2º desta Lei; 
II - eliminar os bens inservíveis do Patrimônio Municipal relacionados no Anexo 
IV desta Lei. 
§ 2º Considera-se inservível, para efeito desta Lei, o bem que não puder ser 
utilizado pelo Poder Executivo Municipal ou por outro órgão ou entidade sem fins 
lucrativos, para o fim a que se destina, devido à perda de suas características e cuja 
recuperação seja considerada antieconômica. 
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à 
doação: 
I - dos bens relacionados no Anexo I desta Lei, à Polícia Militar de São 
Lourenço do Oeste, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, 
inscrita no CNPJ sob o n
o
 83.931.550/0001-51; 
II - dos bens relacionados no Anexo II desta Lei, à 28ª Delegacia Regional de 
Polícia Civil de São Lourenço do Oeste, por intermédio do Fundo de Melhoria da 
Polícia Civil - FUMPC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.188.579/0001-07; 
III - dos bens relacionados no Anexo III desta Lei, ao Corpo de Bombeiros 
Militar de São Lourenço do Oeste, por intermédio do Corpo De Bombeiros Militar 
do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o n° 06.096.391/0001-76. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 06 de novembro de 2023. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/4297-256B-E2C0-DC26 e informe o código 4297-256B-E2C0-DC26
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO I 
(Projeto de Lei nº 081, de 06 de novembro de 2023) 
RELAÇÃO DE BENS QUE SERÃO DOADOS A POLÍCIA MILITAR DE SÃO 
LOURENÇO DO OESTE, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DE SANTA CATARINA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N
O
83.931.550/0001-51. 
São Lourenço do Oeste, SC, 06 de novembro de 2023. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
 BENS A SEREM DOADOS PARA POLÍCIA MILITAR 
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO VALOR 
29247 NOTEBOOK VAIO FE15 R$ 4.340,00 
29481 WEBCAN BRAZIL PC HD 720P R$ 210,00 
29482 MONITOR BRX LED 21,5 HDMI+VGA R$ 850,00 
TOTAL R$ 5.400,00
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/4297-256B-E2C0-DC26 e informe o código 4297-256B-E2C0-DC26
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO II 
(Projeto de Lei nº 081, de 06 de novembro de 2023) 
RELAÇÃO DE BENS QUE SERÃO DOADOS À 28ª DELEGACIA REGIONAL DE 
POLÍCIA CIVIL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO 
DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - FUMPC, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 
07.188.579/0001-07. 
BENS A SEREM DOADOS PARA POLÍCIA CIVIL
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO VALOR
29144 IMPRESSORA BROTHER HL-1200 R$ 1.090,00 
29333 FRAGMENTADORA 601 SB-220V R$ 255,99 
29498 MONITOR LG 23,8" R$ 864,00 
29502 MICROCOMPUTADOR R$ 2.420,00 
 
TOTAL R$ 4.629,99
São Lourenço do Oeste, SC, 06 de novembro de 2023. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/4297-256B-E2C0-DC26 e informe o código 4297-256B-E2C0-DC26
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO III 
(Projeto de Lei nº 081, de 06 de novembro de 2023) 
RELAÇÃO DE BENS QUE SERÃO DOADOS AO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, INSCRITO NO 
CNPJ SOB O N° 06.096.391/0001-76 
 BENS A SEREM DOADOS AO CORPO DE BOMBEIROS 
 
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO VALOR 
29246 DESFIBRILADOR EXT AUT REF.: 6500 R$ 10.423,12 
29331 RADIO DGP 8050E VHF R$ 6.400,00 
29332 RADIO DGP 8050E VHF R$ 6.400,00 
29361 MEDIDOR DE DISTÂNCIA MANUAL R$ 350,00 
29365 COMPUTADOR GOV R$ 1.473,03 
29366 COMPUTADOR GOV R$ 1.473,03 
29367 COMPUTADOR GOV R$ 1.473,03 
29368 NOTEBOOK ACER R$ 2.590,63 
29369 BATERIA DE LED 18V R$ 910,00 
29453 MONITOR LG 23,8" LED R$ 759,00 
29454 MONITOR LG 23,8" LED R$ 759,00 
 
TOTAL R$ 33.010,84 
São Lourenço do Oeste, SC, 06 de novembro de 2023. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/4297-256B-E2C0-DC26 e informe o código 4297-256B-E2C0-DC26
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
ANEXO IV 
(Projeto de Lei nº 081, de 06 de novembro de 2023) 
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE SERÃO DESTINADOS PARA SUCATA 
PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO VALOR 
10738 MONITOR LG 18,5 POLEGADAS LCD, PRETO, 1943C R$ 93,42 
20627 MONITOR LCD 21,5 POLEGADAS ACER LED FULL HDV 226 HQL R$ 344,01 
14783 ESTABILIZADOR MICROSOL MIE G3 R$ 32,98 
6111 ESTABILIZADOR MICROSOL MINICOM COR PRETO R$ 40,34 
27225 PROJETOR EPSON POWERLITE S41 R$ 1.953,13 
10767 MONITOR LG FLATRON 18,5 POLEGADAS LCD, MODELO 1943C PF PRETO R$ 93,42 
13559 ESTABILIZADOR MOD ISOLMIE G3 500W3P PR R$ 62,05 
21508 NOTEBOOK R$ 728,50 
6524 SERVIDOR DE DADOS PARA CONEXÃO DE REDE PRETO E BEGE R$ 132,75 
21489 SWITH 32GBPS 64 BYTES MARCA CISCO R$ 620,00 
21330 ESTABILIZADOR 300 VA ADF R$ 50,57 
14648 ESTABILIZADOR MIG 3, NA COR PRETA R$ 32,98 
10690 POLTRONA GIRATÓRIA DIRETOR COM BRAÇO EM TECIDO AZUL, ESPUMA INJETADA R$ 116,55 
1232 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA COM APOIO PARA BRAÇOS NA COR AZUL R$ 2,16 
9253 CADEIRA UNIVERSITÁRIA FIXA COM GRADE R$ 129,25 
2234 LOUSA NA COR BRANCA, MEDINDO 4,0 DE COMPRIMENTO, 0,03 DE LARGURA E 1,18 DE ALTURA R$ 2,32 
14800 LOUSA EM MDF REVESTIDA DE FÓRMICA BRANCA, MEDIDAS: 1.20X3m R$ 74,10 
14801 LOUSA EM MDF REVESTIDA DE FÓRMICA BRANCA, MEDIDAS: 1.20X3m R$ 74,10 
2211 LOUSA NA COR BRANCA, MEDINDO 4,00 DE COMPRIMENTO, 1,17 DE ALTURA E 0,03 R$ 3,57 
2229 LOUSA NA COR BRANCA, MEDINDO 4,0 DE COMPRIMENTO, 0,03 DE LARGURA E 1,18 DE ALTURA R$ 2,52 
14791 LOUSA EM MDF REVESTIDA DE FÓRMICA BRANCA, MEDIDAS: 1.20X4,10m R$ 74,10 
10834 PROJETOR EPSON H430A R$ 802,75 
21394 AUTOTRANSFORMADOR ADFTRONIK ST1000 R$ 47,72 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/4297-256B-E2C0-DC26 e informe o código 4297-256B-E2C0-DC26
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 
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28156 TELEFONE IP INTELBRAS TP125I R$ 230,41 
21302 CAIXA DE SOM MULTISALER R$ 190,19 
21737 NOTEBOOK ACER A315-51-51SL R$ 575,56 
14408 ESTABILIZADOR NHS ACTIVE R$ 173,46 
14257 CPU, COMPUTADOR COM CORE 2DUO, MEMÓRIA DE 2GB, HD 2500, R$ 173,46 
12419 CPU/COMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL CORE I7 2600K 3.4 GhzL GA 1155 R$ 717,64 
20528 MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON 1027 ASUS ITX COMPACT (J1800/4GB/180W) R$ 235,00 
16087 NOTEBOOK LENOVO B490, 2.30 GHZ DE VELOCIDADE E 3 MB DE CACHE, COR PRETO, TELA DE 14" R$ 372,24 
6800 CPU - PROCESSADOR: PENTIUM CORE 2 DUE E6750 2.66 GHZ - HD 250.00 GB - 3 GB DE MEMORIA R$ 308,00 
16903 MICROCOMPUTADOR (CPU) LG CORE I3 R$ 337,74 
14256 ESTABILIZADOR ENERMAX, BEGE R$ 31,13 
5518 CADEIRA ESCOLAR COM ASSENTO E ENCOSTO EM COMPENSADO LAMINADO R$ 16,30 
5498 CARTEIRA ESCOLAR INTERMEDIARIO EM COMPENSADO MULTI-LAMINADO REVESTIDO EM FÓRMICA R$ 23,13 
3554 MONITOR, MODELO FLATRON, EZ T5305, MARCA LG R$ 48,00 
1009 MONITOR MARCA SAMSUNG DE 14 POLEGADAS, MODELO SYNC MASTER 591 V R$ 5,00 
4803 MONITOR MARCA AOC, A CORES DE 14 POLEGADAS, MODELO 5GIR R$ 52,00 
3334 MONITOR A CORES 15 POLEGADAS MODELO CT 500G-5 GLR N - DE SERIE K4SS5AA977979 R$ 27,80 
1421 MONITOR MARCA SAMSUNG, MODELO SYNCMASTER, SÉRIE LB15HY12978P R$ 5,00 
4859 CPU COM DRIVE DE DISQUETE, PENTIUM IV, 2.40 GZ, 512 MB, COM HD 40 E GRAVADOR DE CD R$ 160,00 
6646 CPU - COM GABINETE P4, 4 BAIAS, MARCA KIBARBONE - TCK GENIUS - G04W - SERIE J101211040500318 R$ 130,40 
15280 MESA DE REFEIÇÃO INFANTIL REVESTIDA EM FÓRMICA BRANCA R$ 154,63 
1040 CADEIRA ESTOFADA FIXA BASE "S" NA COR AZUL R$ 5,81 
7964 POLTRONA DIRETOR COM BRAÇO AMERICANO INJET, CORVIM PRETO, COM RODAS R$ 109,42 
19599 ESTANTE EM AÇO COM 6 PRATELEIRAS, COR: CINZA ESCURO R$ 79,83 
9424 CADEIRA FIXA COM ESPUMA INJETADA EM TECIDO AZUL R$ 96,60 
8257 BEBEDOURO DE ÁGUA CONJUGADO R$ 698,03 
28110 CAIXA DE SOM STAR R$ 485,36 
16412 GARRAFA TÉRMICA ELÉTRICA, CAPACIDADE DE 1,5L, MARCA CADENCE, REFERÊNCIA TRM 250, PRETA R$ 87,24 
20414 MULTIPROCESSADOR VIVA R$ 122,52 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/4297-256B-E2C0-DC26 e informe o código 4297-256B-E2C0-DC26
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br
5353 CADEIRA ESCOLAR INFANTIL MV-22 R$ 16,30 
5789 CADEIRA FIXA, COM ASSENTO E ENCOSTO, COM ESPUMA INJETADA 35MM R$ 23,66 
5788 CADEIRA ESCOLAR INFANTIL R$ 20,21 
2837 CADEIRA INFANTIL EM FÓRMICA NA COR BRANCA, COM ESTRUTURA METÁLICA R$ 1,86 
5342 CADEIRA ESCOLAR INFANTIL MV-22 R$ 16,30 
5348 CADEIRA ESCOLAR INFANTIL MV-22 R$ 16,30 
15248 CADEIRA INFANTIL EMPILHAVEL EM FORMICA COR BEGE E COM ESTRUTUTA METALICA R$ 55,83 
13647 MESA ESCRIVANINHA EM L COM CONEXÃO ARREDONDADA EM MDF COM 4 GAVETAS R$ 213,02 
15919 VENTILADOR DE TETO 3 PÁS TRANSPARENTE, COR BRANCO, COM 3 NIVEIS DE VELOCIDADE R$ 88,43 
29309 TELEFONE INTELBRAS TIP 125I IP R$ 260,00 
14750 CADEIRA FIXA ESTOFADA EM TECIDO AZUL, COM ESTRUTURA METÁLICA R$ 26,13 
7295 CARTEIRA ESCOLAR COM TRAVESSA "U" PARA REFORÇO LIGANDO AS QUATRO PERNAS R$ 47,81 
5502 CARTEIRA ESCOLAR INTERMEDIARIO EM COMPENSADO MULTI-LAMINADO R$ 26,13 
 
 TOTAL R$ 11.977,17 
São Lourenço do Oeste, SC, 06 de novembro de 2023. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/4297-256B-E2C0-DC26 e informe o código 4297-256B-E2C0-DC26
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4297-256B-E2C0-DC26
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 06/11/2023 08:03:23 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/4297-256B-E2C0-DC26

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