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materia nº 25/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaConsiderando que tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 95/2023, o qual versa sobre autorização de doação de patrulhas mecanizadas às associações de máquinas e de veículo à APAE de São Lourenço do Oeste, e sendo este vereador o relator do Projeto, requer informações especificamente aos bens que serão doados às Associações.
native_id208

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-08 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-11-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-11-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-11-28 Aguardando remessa à sanção — —
2023-11-27 Proposição aprovada — —
2023-11-24 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-11-24 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-11-24 Parecer favorável da comissão - em conjunto — Comissões Permanentes em Conjunto: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal; e Agricultura e Meio Ambiente
2023-11-13 Tramitação suspensa — Aguardando resposta ao Requerimento formulado pelo relator. (Apresentado e aprovado na sessão do dia 13/11). - requerimento nº 25/23 anexado ao PL.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T19:07:00.869691-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
 
____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 025/2023 - Pedido de informações
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com
amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica, requerer
seja oficiado o Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Administração e
Fazenda encaminhe à Câmara Municipal, dentro dos prazos legais, as seguintes informações:
Considerando que tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 95/2023, o qual versa
sobre autorização de doação de patrulhas mecanizadas às associações de máquinas e de veículo à
APAE de São Lourenço do Oeste, e sendo este vereador o relator do Projeto, requer informações es￾pecificamente aos bens que serão doados às Associações, a seguir citadas:
1. Associação de Agricultores de São Roque, Planalto e Santana da Bela Vista, os bens com
registro no patrimônio do Município: nº 28715 e nº 29354;
2. Associação de Máquinas do Setor 2 de Presidente Juscelino: registros: nº 29312 e nº
29313;
3. Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas de Distrito de Frederico Wastner, re￾gistros: nº 28962 e nº 29338; nº 20373; nº 29353;
4. Associação de Máquinas e Equipamentos de Linha São Roquinho o bem registrado sob o
nº 29359;
5. Associação de Máquinas das Comunidades de São João, São Caetano, Santa Clara, parte
de Taquari e parte de São Miguel os bens registrados: nº 20553; nº 20374;
Requer que seja esclarecida a forma de aquisição desses bens; se foram adquiridos com
recursos próprios do Município? Ou por meio de emenda, convênio ou outro instrumento congênere?
Sendo desta ultima forma, se existe alguma vedação temporal no que se refere ao Município doar ou
alienar tais bens?
Termos em que pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, 10 de novembro de 2023.
Vereador Mauro Cesar Michelon
Autor - MDB

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