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materia nº 209/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 209 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaCOMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL. PARECER Nº 209/2023
native_id239

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-12-05 Aguardando sanção governamental — —
2023-12-05 Aguardando remessa à sanção — —
2023-12-04 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 209/2023
Ao projeto de Lei Complementar nº 023/2023
Relator: José Deon
Da Análise:
Encontra-se em apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, de autoria do 
prefeito, propondo alterações na Lei Complementar nº 85/2007 a qual dispõe sobre contratação 
temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto 
Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá 
outras providências. No caso, as mudanças tratam somente em cargo da autarquia Instituto 
Cultural.
Consistem as alterações no anexo III da Lei, que trata da descrição das funções temporárias 
do Instituto Cultural, do profissional instrutor de artes cênicas. Uma das mudanças trazidas é a 
inclusão da atribuição de organizar, coordenar e executar oficinas específicas de dança com as 
modalidades: dança popular, danças étnicas, dança contemporânea, danças urbanas, dança de 
salão, danças clássicas e jazz.
Temos que o presente projeto se mostra necessário, onde são atribuídas funções a esses 
agentes temporários, refletindo as demandas daquela autarquia.
Da Conclusão:
Diante do exposto, não visualizando nenhum impedimento, exaramos parecer favorável à 
matéria. 
Sala das Comissões, 01 de dezembro de 2023.
José Deon
Membro e relator
Vereadora Marlice V. Perazoli ____________________________voto___________________
Presidente
Vereador Adilson Sperança _______________________________voto___________________
Vice-presidente

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