RUA DUQUE DE CAXIAS, 789
- CENTRO
- Fone
- (49) 3344
-8500
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89.990
-000
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- SANTA CATARINA
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MENSAGEM Nº 120/2023
São Lourenço do Oeste
- SC, 13 de dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora,
Com fundamento no artigo 55, inciso I, da Lei Orgânica do Município, submeto
à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei anexo que “autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de
dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências
”
.
O Projeto de Lei anexo busca autorização legislativa para abertura de crédito
suplementar, por anulação de dotações, em conformidade ao que autoriza a legislação
vigente, para adicionar o valor a ser autorizado por esta Casa Legislativa ao orçamento
da Secretaria de Educação e Encargos Gerais do Município
.
O objetivo será complementar as despesas com folha de pagamento,
obrigações tributárias e dívida fundada.
Pelo exposto, solicito a análise e votação favorável do Projeto de Lei anexo
pelos Vereadores desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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PROJETO DE LEI Nº 094, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a abertura de crédito
suplementar por anulação de dotações
no orçamento programa de 2023, e dá
outras providências
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
autorização contida no inciso III, §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e na Lei Municipal nº 2.717, de 08 de dezembro de 2022, faz saber a
todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar por anulação de
dotações, adicionando
-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 3.33
1.718,00
(três milhões, trezentos e trinta e um mil e setecentos e dezoito reais
), na
s seguinte
s
dotações orçamentária
s
:
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.361.4505.2.014 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500.148 Aplicação Direta R$ 2.256.218,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.36
5.4505.2.015 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500.1 52 Aplicação Direta R$ 470.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.36
5.4505.2.073 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 67 Aplicação Direta R$ 160.000,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01.28.846.0000.0.001 3.2.90.00.00.00.00.00.01.751 122 Aplicação Direta R$ 262.885,30
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01.28.846.0000.0.001 4.6.90.00.00.00.00.00.01.751 123 Aplicação Direta R$ 82.614,7
0
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01.28.846.0000.0.00
4 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 127 Aplicação Direta R$ 100.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação, de que trata o art. 1º, em
conformidade com o que estabelece o inciso III, §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.717, de 08 de dezembro de 2022, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da
s seguinte
s dotações
:
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- SANTA CATARINA
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02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
- GPM
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
- GPM
02.01.04.122.4502.2.002 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 1 Aplicação Direta R$ 90.422,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
- GPM
02.01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
- GPM
02.01.04.122.4502.2.002
4
.
4.90.00.00.00.00.00.01.500
3 Aplicação Direta R$ 2.480,00
03.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01.02.062.4513.2.004 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 7 Aplicação Direta R$ 127.844,00
04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.04.124.4512.2005 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 10 Aplicação Direta R$ 37.000,00
04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.04.124.4512.2005 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 11 Aplicação Direta R$ 24.109,00
04.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.04.124.4512.2005 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 12 Aplicação Direta R$ 3.379,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.122
.4503
.1.104 4
.
5.90.00.00.00.00.00.01.500 18 Aplicação Direta R$ 1.000,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.27.813.4503.2.003 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 20 Aplicação Direta R$ 42.837,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.122.4503.2.006 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 21 Aplicação Direta R$ 108.515,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.122.4503.2.006 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 23 Aplicação Direta R$ 311.400,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.122.4503.2.006 3.3.93.00.00.00.00.00.01.500 24 Aplicação Direta R$ 2.950,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.122.4503.2.006 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 25 Aplicação Direta R$ 3.169,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.845.45032.007 3.1.71.00.00.00.00.00.01.500 26 Aplicação Direta R$ 45.466,00
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.845.45032.007 3.3.50.00.00.00.00.00.01.500 27 Aplicação Direta R$ 4.290,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.845.45032.007 3.3.71.00.00.00.00.00.01.500 28 Aplicação Direta R$ 113.660,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.845.4503.2.007 3.3.93.00.00.00.00.00.01.500 29 Aplicação Direta R$ 14.290,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.845.45032.007 4.4.71.00.00.00.00.00.01.500 30 Aplicação Direta R$ 23.480,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.845.45032.007 3.3.93.00.00.00.00.00.01.500 29 Aplicação Direta R$ 5.900,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.16.181.4523.2.008 3.3.9000.00.00.00.00.01.500 33 Aplicação Direta R$ 4.400,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.06.181.45232.008 3.3.93.00.00.00.00.00.01.500 34 Aplicação Direta R$ 2.738,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- SAF
06.01.04.122.4503.2.086 3.3.50.00.00.00.00.00.01.500 31 Aplicação Direta R$ 60.520,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.361.4505.1.185 4.
5.90.00.00.00.00.00.01.500 40 Aplicação Direta R$ 1.050,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.365.4505.1.186 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500.1 41 Aplicação Direta R$ 50.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.365.4505.1.186 4.
5.90.00.00.00.00.00.01.500.1 43 Aplicação Direta R$ 1.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.361.4505.2.050 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500.1 62 Aplicação Direta R$ 157.485,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.36
5.4505.2.065
3
.
3.90.00.00.00.00.00.01.500 64 Aplicação Direta R$ 16.400,00
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-8500
- Fax (49) 3344
-8560
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- SÃO LOURENÇO DO OESTE
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- 83.021.873/0001
-08
- www.saolourenco.sc.gov.br
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.361.4505.2.066 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 65 Aplicação Direta R$ 15.200,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.36
5.4505.2.073 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500.1 68 Aplicação Direta R$ 22.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- SME
08.01.12.36
5.4505.2.074 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 70 Aplicação Direta R$ 3.400,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01.15.451.4511.2.034 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 83 Aplicação Direta R$ 72.540,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01.15.451.4519
.1.063 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 88 Aplicação Direta R$ 125.200,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01.15.452.1525.2.052 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 92 Aplicação Direta R$ 271.244,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.03.25.752.4525.2.057 3.3.90.00.00.00.00.00.01.751 96 Aplicação Direta R$ 253.600,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.03.25.752.4525.2.057 3.3.93.00.00.00.00.00.01.751 97 Aplicação Direta R$ 56.900,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.03.25.752.4525.2.057 4.4.90.00.00.00.00.00.01.751 98 Aplicação Direta R$ 36.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01.15.452.45252.081 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 101 Aplicação Direta R$ 150.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- SDU
09.03.17.512.4520.1.101 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 102 Aplicação Direta R$ 10.500,00
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01.17.511.4507.1.080 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 108 Aplicação Direta R$ 20.470,00
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01.20.606.4507.2.025 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 111 Aplicação Direta R$ 90.549,00
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/74E9-A889-E5D6-62DE e informe o código 74E9-A889-E5D6-62DE
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789
- CENTRO
- Fone
- (49) 3344
-8500
- Fax (49) 3344
-8560
89.990
-000
- SÃO LOURENÇO DO OESTE
- SANTA CATARINA
CNPJ
- 83.021.873/0001
-08
- www.saolourenco.sc.gov.br
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01.20.606.4507.2.025 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 112 Aplicação Direta R$ 48.576,00
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01.20.602.4507.2.069 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 115 Aplicação Direta R$ 57.940,00
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
- SAS
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
- SAS
11.01.08.244.4509.1.106 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 117 Aplicação Direta R$ 1.050,00
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
- SAS
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
- SAS
11.01.08.244.4509.1.106 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 118 Aplicação Direta R$ 1.050,00
15.00 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
- FIA
15.01 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
- FIA
15.01.08.243.4509.2.030 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 120 Aplicação Direta R$ 13.360,00
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01.28.846.0000.0.001 3.2.90.00.00.00.00.00.01.500 122 Aplicação Direta R$ 262.885,30
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01.28.846.0000.0.001 4.6.90.00.00.00.00.00.01.500 123 Aplicação Direta R$ 82.614,70
16.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- EGM
16.01.28.843.0000.0.003 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 125 Aplicação Direta R$ 1.060,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01.04.129.4515.1.074 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 129 Aplicação Direta R$ 15.180,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01.04.122.4515.1.114 4.5.90.00.00.00.00.00.01.500 130 Aplicação Direta R$ 1.000,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01.27.695.4515.2.071 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 131 Aplicação Direta R$ 31.500,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01.27.695.4515.2.071 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 132 Aplicação Direta R$ 21.000,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789
- CENTRO
- Fone
- (49) 3344
-8500
- Fax (49) 3344
-8560
89.990
-000
- SÃO LOURENÇO DO OESTE
- SANTA CATARINA
CNPJ
- 83.021.873/0001
-08
- www.saolourenco.sc.gov.br
20.01.27.695.4515.2.072 3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 133 Aplicação Direta R$ 80.479,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01.27.695.4515.2.072 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 134 Aplicação Direta R$ 15.662,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01.19.572.4515.2.077 3.3.50.00.00.00.00.00.01.500 136 Aplicação Direta R$ 1.050,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01.19.572.4515.2.077 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 137 Aplicação Direta R$ 52.107,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01.19.572.4515.2.077 3.3.93.00.00.00.00.00.01.500 138 Aplicação Direta R$ 1.000,00
20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
20.01.19.572.4515.2.077 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 139 Aplicação Direta R$ 2.100,00
21.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
21.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
21.01.04.122.4503.2.088
3
.
3.90.00.00.00.00.00.01.500 143 Aplicação Direta R$ 108.787,00
22.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– FMAS
22.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– FMAS
22.01.08.244.4509.2.090 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 151 Aplicação Direta R$ 16.420,00
23.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
23.01 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
23.01.08.241.4509.2.070 3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 153 Aplicação Direta R$ 21.830,00
24.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01.16.482.4509.1.056 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 155 Aplicação Direta R$ 1.050,00
24.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01.16.482.4509.2.040 3.
3.90.00.00.00.00.00.01.500 157 Aplicação Direta R$ 52.000,00
24.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
24.01.16.482.4509.2.040 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 158 Aplicação Direta R$ 1.000,00
25.00 CONSELHO TUTELAR
25.01 CONSELHO TUTELAR
25.01.08.243.4509.2.053.3.1.90.00.00.00.00.00.01.500 159 Aplicação Direta R$ 48.000,00
25.00 CONSELHO TUTELAR
25.01 CONSELHO TUTELAR
25.01.08.243.4509.2.053.3.3.90.00.00.00.00.00.01.500 160 Aplicação Direta R$ 6.480,00
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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- CENTRO
- Fone
- (49) 3344
-8500
- Fax (49) 3344
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89.990
-000
- SÃO LOURENÇO DO OESTE
- SANTA CATARINA
CNPJ
- 83.021.873/0001
-08
- www.saolourenco.sc.gov.br
25.00 CONSELHO TUTELAR
25.01 CONSELHO TUTELAR
25.01.08.243.4509.2.053.4.4.90.00.00.00.00.00.01.500 161 Aplicação Direta R$ 3.150,00
Art. 3
º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste
- SC, 13 de dezembro de 2023.
AGUSTINHO ASSIS MANEGATTI
Prefeito Municipal
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