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materia nº 218/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 218 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaCOMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CAUSA ANIMAL. PARECER Nº 218/2023
native_id251

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-19 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-12-15 Aguardando sanção governamental — —
2023-12-15 Aguardando remessa à sanção — —
2023-12-15 Proposição aprovada — —
2023-12-13 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —

Documents (1)

texto original #

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_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA DE MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E CAUSA ANIMAL.
PARECER Nº 218/2023
Ao projeto de Lei Complementar nº 26/2023
Relatora: Marlice V. Perazoli
DA ANÁLISE E DA FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de projeto de autoria do Prefeito, propondo modificações na Lei 
Complementar nº 90/2007 a qual cuida da reformulação do plano de carreira e remuneração do 
magistério público Municipal de São Lourenço do Oeste.
De início, é de se destacar a minuta que deu origem foi elaborada com professores de 
carreira do magistério juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público 
Municipal de São Lourenço do Oeste – SITRASLO. Essa medida vem contemplar as demandas 
que surgiram ao longo dos anos, a fim de aprimorar o plano de carreira dos profissionais.
Em síntese há a redistribuição de vagas do cargo de professor substituto, alterando de 
20 vagas de 40 horas para quatro vagas de 20 horas e 16 vagas de 40 horas. Outra alteração 
significativa para os professores de ensino fundamental séries finais, é o melhoramento nas horas 
de folgas, que será assim distribuídas:
10 horas /8 horas aulas
20 horas /16 aulas 
30 horas /24 aulas
40 horas /32 aulas.
Ainda, os profissionais das séries iniciais do ensino fundamental terão mesmas horas 
ministradas e as mesmas horas de atividades.
DA CONCLUSÃO
Diante do que foi apreciado, não encontrando vício de nenhuma natureza, exaramos 
parecer favorável. 
Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.
Marlice V. Perazoli
Presidente – relatora
Vereador Adilson Sperança _________________________________voto___________________
Vice-Presidente
Vereador José Deon ________________________________________voto_________________
Membro

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