RUA DUQUE DE CAXIAS, 789
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000
– SÃO LOURENÇO DO OESTE
– SANTA CATARINA
CNPJ
– 83.021.873/0001-08
– www.saolourenco.sc.gov.br
MENSAGEM Nº 004/2024
São Lourenço do Oeste - SC, 16 de fevereiro de 2024.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores,
Senhores Vereadores,
Com fundamento no artigo 55, inciso I, da Lei Orgânica do Município, submeto
à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei anexo que “autoriza o chefe do
Poder Executivo Municipal a custear as despesas da equipe do Instituto Escola do
Teatro Bolshoi no Brasil, para fins de realização de pré-seleção de alunos durante a
programação do Festival de Dança promovido neste Município”.
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização desta Casa de Leis, para
que o Município possa custear as despesas de transporte, alimentação, hospedagem e
demais custos inerentes, em benefício da equipe do Instituto Escola do Teatro Bolshoi
no Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 03.657.851/0001-08, limitado ao valor de até R$
8.000,00 (oito mil reais).
A vinda da equipe da Escola do Teatro Bolshoi até nossa cidade terá o objetivo
de novamente realizar a pré-seleção de alunos durante a programação do Festival de
Dança promovido pelo Instituto Cultural de São Lourenço, em parceria com o
Município.
Ressalto que receber a Escola do Teatro Bolshoi é uma grandiosa satisfação
para nossa cidade, tratando-se de uma conquista com reflexos para toda a região, haja
vista a oportunidade de que os candidatos que atendam aos requisitos exigidos sejam
avaliados e pré-selecionados para serem alunos da escola Bolshoi na modalidade
Dança Clássica, com bolsa de estudos.
Destaco que no ano de 2023, cinco alunos foram aprovados para a etapa final,
realizada em Joinville/SC, sendo um deles, aluno do ICSL.
Pelo exposto, solicito a análise e votação favorável do Projeto de Lei anexo
pelos Vereadores desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/947A-54D3-A808-58A6 e informe o código 947A-54D3-A808-58A6
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789
– CENTRO - Fone - (49) 3344-8500
– Fax (49) 3344-8560
89.990-000
– SÃO LOURENÇO DO OESTE
– SANTA CATARINA
CNPJ
– 83.021.873/0001-08
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PROJETO DE LEI Nº 001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a custear as despesas da
equipe do Instituto Escola do Teatro
Bolshoi no Brasil, para fins de
realização de pré-seleção de alunos
durante a programação do Festival de
Dança promovido neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear as
despesas com transporte, alimentação, hospedagem e demais custos inerentes, em
benefício da equipe do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, inscrito no CNPJ
sob o nº 03.657.851/0001-08, até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para fins de
realização da pré-seleção de alunos, que se dará durante a programação do Festival
de Dança promovido pelo Instituto Cultural de São Lourenço, em parceria com o
Município.
Parágrafo único. O custeio a que se refere o caput poderá ser realizado
anualmente, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento corrente, podendo ser
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 16 de fevereiro de 2024.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 16/02/2024 10:48:57 (GMT-03:00)
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