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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaConcede reajuste e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011.
native_id291

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição transformada em norma jurídica — —
2024-03-19 Aguardando sanção governamental — —
2024-03-19 Aguardando remessa à sanção — —
2024-03-18 Proposição aprovada — —
2024-03-18 Proposição na Ordem do Dia - turno único — Aprovado Requerimento de Urgência Especial nos termos dos art. 222 e 223 do Regimento Interno.
2024-03-18 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2024-03-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-11 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2024-03-08 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T19:07:34.732015-03:00 Aprovada 8 1 0

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