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materia nº 7/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaRetirada de projeto de tramitação
native_id294

Documents (1)

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Requerimento nº 007/2024
Assunto: Retirada de projeto de tramitação
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa de Leis, vem com 
fundamento no art. 218, alínea “a” do Regimento interno requerer a retirada de 
tramitação do Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria desta Vereadora, o qual “Atribui 
denominação à via pública localizada na sede do distrito de Presidente Juscelino”.
Após o início de tramitação da aludida proposição, verificou-se que nos 
cadastros imobiliários da prefeitura, a referida rua consta com denominação, no 
entanto não há qualquer legislação que a denomine, nem consta no mapa urbano da 
sede do distrito.
Desta forma e para não gerar algum tipo de transtorno quanto a necessárias 
alterações cadastrais, entendo oportuno retirar o projeto de tramitação. Todavia, já 
solicitamos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que atualize o 
referido mapa.
Na certeza da atenção e acolhimento favorável por para desta Edilidade, 
antecipo agradecimentos.
São Lourenço do Oeste, 11 de março de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
Autora MDB

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