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materia nº 8/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-02-08
Ementa“Criação de uma Repartição Pública voltada para toda Infraestrutura Rural, com a principal finalidade de ser a responsável pela malha viária rural, fazendo a abertura, melhoria, readequação de toda e qualquer estrada no perímetro rural, bem como as outras demandas oriundas e subsequentes desta pasta, vinculada ao interior do munícipio no quesito infraestrutura”.
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Indicação nº 008/2021
Autoria: Vereador Silvian Requiel Hentz
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina.
O vereador infra-assinado, com assento nesta Casa de Leis, amparado no artigo 252 do 
Regimento Interno, propõe a seguinte indicação direcionada ao Executivo Municipal, Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Agricultura:
“Criação de uma Repartição Pública voltada para toda Infraestrutura Rural, com 
a principal finalidade de ser a responsável pela malha viária rural, fazendo a abertura, 
melhoria, readequação de toda e qualquer estrada no perímetro rural, bem como as outras 
demandas oriundas e subsequentes desta pasta, vinculada ao interior do munícipio no quesito 
infraestrutura”.
Justificativa:
Viemos pela presente indicação, sugerir ao Executivo Municipal a criação de Repartição 
Pública voltada para Infraestrutura Rural, podendo como sugestão ser denominada DMER 
(Departamento Municipal de Estradas e Rodagem), podendo continuar acoplada a Secretaria de 
Agricultura, se assim o Executivo Municipal entender.
A Infraestrutura Rural precisa ser valorizada e elaborada tanto quanto a Infraestrutura 
Urbana.
Agricultura e Pecuária estão entre os principais empregadores do munícipio e também 
são uma das fontes de renda de toda região.
Sendo assim, merece uma atenção especial no quesito estradas, estas que possuem 
grande extensão e grande fluxo diário, escoam a produção agrícola e pecuária (grãos, bovinos, 
suínos, aves, leite in natura, etc) com grande tráfego de caminhões, bem como recebem os insumos 
entregues aos agricultores, também sendo usadas pela pasta da Educação e pela pasta da Saúde, 
sendo também usada ao laser.
Outra consequência importante da criação desta Repartição, é que deste modo a 
Secretaria de Agricultura teria uma finalidade e liberdade maior para o fomento da produção 
agrícola e pecuária. Desta maneira, poderia dar um foco maior em programas de incentivo e suporte 
ao produtor, em assistência técnica e investimentos em tecnologia no campo, assistência as 
Associações de Máquinas, melhoramento genético, etc., criando e fortalecendo parcerias com 
entidades como a EPAGRI, CIDASC, SENAR e sindicatos da categoria.
É preciso entender que assim o fazendo estaremos garantindo a permanência no campo e 
a sucessão familiar, diminuindo o êxodo rural e o êxodo da atividade agrícola, bem como, mantendo 
a sustentabilidade do comércio local, este que vende muito mais no período em que a atividade rural 
está aquecida e rentável.
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Com a obrigação dos novos loteadores em deixar as ruas asfaltadas, estamos partindo 
para o fim dos asfaltamentos urbanos e logo ingressando nos asfaltamentos rurais, essa nova 
Repartição terá muita demanda e poderá através de engenheiro capacitado dar muito mais segurança 
e viabilidade a nossa malha viária rural.
Saliento é um investimento de retorno certo e muito benéfico ao munícipio, bem como a 
todos os envolvidos, tanto do ponto de vista econômico quanto social.
Contando com a costumeira atenção e pronto atendimento por parte dos órgãos 
responsáveis, antecipamos agradecimentos
 São Lourenço do Oeste, SC, 08 de fevereiro de 2021.
Vereador Silvian R. Hentz
Autor - PT

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