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materia nº 18/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaRequerer a prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T19:12:05.914815-03:00 Aprovada 8 0 0

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 019/2023– Pedido de informações
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário,
com amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica,
requerer que seja oficiado o Executivo Municipal, para que preste à Câmara de Vereadores,
dentro dos prazos legais, as seguintes informações:
Temos conhecimento dos esforços da Administração para melhorias na situação
hídrica de São Lourenço do Oeste. Nesse sentido, há construção de poços artesianos, fontes
modelo caxambu e cisternas no perímetro rural do Município. 
Ainda, se encontra em tramitação nesta casa o Programa “Fonte Cheia” o qual
beneficiará mais 100 propriedades com investimentos no ordem de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) sendo essa uma parceria do governo municipal com o Conselho de Saneamento, onde
tem a proposta de preservar e recuperar as nascentes de água localizadas na zona rural do
Município, para atender as necessidades básicas das famílias de agricultores, incentivando-os a
manter preservadas as fontes existentes em suas propriedades.
Nesse contexto, para fins de esclarecimento a toda comunidade, requeiro que seja
apresentado o número de fonte e cisternas já construídas no período de 01/01/2021 à 20/08/2023,
se possível identificar o nome do beneficiado, local e o número de pessoas atendidas.
Termos em que pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, 21 de agosto de 2023.
Vereador Mauro Cesar Michelon
Autor
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#2#19#2023#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

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