| 2023-09-15 |
Proposição transformada em norma jurídica |
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Altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. |
| 2023-09-05 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2023-09-04 |
Aguardando remessa à sanção |
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| 2023-09-04 |
Proposição arquivada |
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| 2023-09-01 |
Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
U |
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| 2023-08-30 |
Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
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| 2023-08-30 |
Parecer favorável da comissão - em conjunto |
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| 2023-08-21 |
Audiência da comissão de mérito encaminhada |
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| 2023-08-21 |
Proposição protocolada |
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