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materia nº 1/2023

Tipo Substitutivo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaAltera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-15 Proposição transformada em norma jurídica — Altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
2023-09-05 Aguardando sanção governamental — —
2023-09-04 Aguardando remessa à sanção — —
2023-09-04 Proposição arquivada U —
2023-09-01 Aguardando inclusão na Ordem do Dia U —
2023-08-30 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-30 Parecer favorável da comissão - em conjunto — —
2023-08-21 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2023-08-21 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T16:30:57.205397-03:00 Aprovada 6 0 0
2023-09-05T16:30:57.119948-03:00 Aprovada 6 0 0

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