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materia nº 115/2023

Tipo Parecer
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-07-13
EmentaParecer nº 115/2023 ao Projeto de Lei nº 48/2023, pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
native_id36

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-24 Proposição transformada em norma jurídica — —
2023-08-22 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-21 Aguardando remessa à sanção — —
2023-08-21 Proposição aprovada U —
2023-08-18 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2023-08-17 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2023-08-17 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-03 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2023-08-03 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-18 Tramitação suspensa — Tramitação suspensa pelo Recesso Legislativo no período de 18 a 31 de julho de 2023.
2023-07-17 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2023-07-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-27 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —

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