| 2023-08-24 |
Proposição transformada em norma jurídica |
— |
— |
| 2023-08-22 |
Aguardando sanção governamental |
— |
— |
| 2023-08-21 |
Aguardando remessa à sanção |
— |
— |
| 2023-08-21 |
Proposição aprovada |
U |
— |
| 2023-08-18 |
Proposição na Ordem do Dia - turno único |
— |
— |
| 2023-08-17 |
Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2023-08-17 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2023-08-03 |
Audiência da comissão de mérito encaminhada |
— |
— |
| 2023-08-03 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2023-07-18 |
Tramitação suspensa |
— |
Tramitação suspensa pelo Recesso Legislativo no período de 18 a 31 de julho de 2023. |
| 2023-07-17 |
Audiência da comissão de mérito encaminhada |
— |
— |
| 2023-07-13 |
Parecer favorável da comissão |
— |
— |
| 2023-06-27 |
Audiência da comissão de mérito encaminhada |
— |
— |