| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | Parecer nº 122/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, em conjunto pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. |
| native_id | 39 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-23 | Proposição transformada em norma jurídica | — | — |
| 2023-08-22 | Aguardando publicação | — | — |
| 2023-08-21 | Aguardando promulgação | — | — |
| 2023-08-21 | Proposição aprovada | U | — |
| 2023-08-18 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | — | — |
| 2023-08-17 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-08-17 | Parecer favorável da comissão - em conjunto | — | — |
| 2023-08-04 | Audiência da comissão de mérito encaminhada | — | — |
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