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materia nº 117/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-10-18
EmentaElaboração de projeto/programa com vistas a instituir a obrigatoriedade de nas edificações acima de 200m², multifamiliar ou comercial, de terem sistema de coleta e reserva de água pluvial..
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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Indicação Nº 117/2021
Autoria: Vereadora Marlice Villani Perazoli
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do
Oeste, Estado de Santa Catarina.
A vereadora infra-assinada, com assento nesta Casa de Leis, amparada nos artigos
251 e 252 do Regimento Interno, propõe ao egrégio Plenário a seguinte indicação direcionada ao
Prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura:
Elaboração de projeto/programa com vistas a instituir a obrigatoriedade de
nas edificações acima de 200m², multifamiliar ou comercial, de terem sistema de coleta e
reserva de água pluvial.
Justificativa:
Com as constantes escassez de chuva nos últimos anos em toda nossa região e
considerando a Lei Complementar nº 265/2020, que dispõe sobre o código de edificações do
nosso município, faz-se necessária a presente indicação, no sentido da instituição de uma
alternativa sustentável e de grande valia para natureza, qual seja, a coleta e aproveitamento das
águas pluviais. 
É de grande importância fazer a coleta da água da chuva, pois com isso se estará
promovendo a preservação das águas, que poderá ser utilizada para irrigações, lavação de carros,
pisos, calçadas, dentre outros.
Por fim, é possível perceber que ao coletar água da chuva e dar seu correto destino
muitos problemas podem ser evitados ou minimizados.
Pelo acima exposto, e contando com costumeira atenção das autoridades
municipais, e pronto acatamento por parte dos nobres Edis, desde já agradeço.
Câmara Municipal de Vereadores, 18 de outubro de 2021.
Marlice Villani Perazoli
Autora

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