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materia nº 29/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-03-21
Ementa“Criação de uma Repartição Pública voltada para toda Infraestrutura Rural”.
native_id465

Autoria

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texto original #

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Indicação Nº 29/2022
Autoria: Vereador Silvian Hentz
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São
Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
O vereador infra-assinado, com assento nesta Casa de Leis, amparado no artigo 252
do Regimento Interno, propõe a seguinte indicação direcionada ao Executivo Municipal, Secretaria
Municipal Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de Agricultura:
“Criação de uma Repartição Pública voltada para toda Infraestrutura Rural”. 
Justificativa:
A principal finalidade da criação desta repartição é ser a responsável pela malha
viária rural, fazendo a abertura, melhoria, readequação de toda e qualquer estrada no perímetro rural,
bem como as outras demandas oriundas e subsequentes desta pasta, vinculada ao interior do
munícipio no quesito infraestrutura.
Sugiro ao Executivo Municipal que esta Repartição Pública possa ser denominada
DMER (Departamento Municipal de Estradas e Rodagem), podendo continuar acoplada a Secretaria
Municipal de Agricultura se assim o Executivo Municipal entender.
A Infraestrutura Rural precisa ser valorizada e elaborada tanto quanto a Infraestrutura
Urbana. Além disso, a Agricultura e Pecuária estão entre os principais empregadores do munícipio e
também são uma das fontes de renda de toda região.
Sendo assim, merece uma atenção especial no quesito estradas, estas que possuem
grande extensão e grande fluxo diário, escoam a produção agrícola e pecuária (grãos, bovinos,
suínos, aves, leite in natura, etc..), com grande tráfego de caminhões, bem como recebem os insumos
entregues aos agricultores, também sendo usadas pela pasta da Educação e da Saúde, e ainda ao
lazer.
Outra vantagem importante da criação desta Repartição, é que deste modo a
Secretaria Municipal de Agricultura teria uma finalidade e liberdade maior para o fomento da
produção agrícola e pecuária. Desta maneira, poderia dar um foco maior em programas de incentivo
e suporte ao produtor, em assistência técnica e investimentos em tecnologia no campo, assistência as
Associações de Máquinas, melhoramento genético, etc. Criando e fortalecendo parcerias com
entidades como a EPAGRI, CIDASC, SENAR e Sindicatos da categoria.
Tomando essa medida, estaremos garantindo a permanência no campo e a sucessão
familiar, diminuindo o êxodo rural e o êxodo da atividade agrícola; bem como mantendo a
sustentabilidade do comércio local.
Com a obrigação dos novos loteadores em deixar as ruas asfaltadas, estamos partindo
para o fim dos asfaltamentos urbanos e logo ingressando nos asfaltamentos rurais, onde essa nova
repartição terá muita demanda e poderá através de engenheiro capacitado dar muito mais segurança
e viabilidade a nossa malha viária rural.
Saliento que este é um investimento de retorno certo e muito benéfico ao munícipio,
bem como a todos os envolvidos, tanto do ponto de vista econômico quanto social.
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#1#29#2022#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Após se passarem mais de um ano desta mesma proposição de nossa autoria, e
entendermos que a situação da malha viária rural continua com dificuldades de ser conservada, e que
em algumas oportunidades não oferece boas condições de tráfego aos usuários, achamos por bem
reiterar o pedido.
Pelo acima exposto, e contando com costumeira atenção das autoridades municipais,
e pronto acatamento por parte dos nobres Edis, desde já agradeço.
Câmara Municipal de Vereadores, 21 de março de 2022.
Vereador Silvian Requiel Hentz
Autor
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#1#29#2022#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

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