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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 010/2024 - Pedido de Informações
Autoria: Vereador Rennã Higor Fedrigo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com amparo no
art. 251 do Regimento Interno, solicitar Pedido de Informações a Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Oeste sobre a aquisição e compras de combustíveis.
Conforme sabemos, o município é consorciado ao Consórcio Interfederativo Santa
Catarina - CINCATARINA, que possui entre suas premissas a promoção da inovação e
modernização no poder público. Uma das soluções propostas pelo consórcio é o Gerenciamento
de Abastecimento de Frotas, que possibilita o abastecimento via cartão magnético em postos
credenciados, com a garantia de taxas de economia de até 4,92%.
No entanto, recentemente, tomamos conhecimento de que o município realizou um
processo licitatório para a aquisição de combustível, diesel s-10, no valor de R$ 444.915,25
(quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos),
conforme o processo licitatório 13/2024.
Diante deste cenário, solicitamos esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o município
optou por adquirir combustível individualmente, mesmo possuindo uma solução contratada
através do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA.
Para isso, requeremos que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o seguinte
ponto:
1. Justificativa para a realização do processo licitatório de aquisição de combustível
individualmente, mesmo com a disponibilidade da solução de abastecimento via
cartão magnético fornecida pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina -
CINCATARINA.
Desde já, agradecemos pela atenção e aguardamos ansiosamente pela resposta.
São Lourenço do Oeste, 04 de abril de 2024.
Rennã Higor Fedrigo
Vereador - MDB – Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
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