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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaDenomina vias públicas localizadas no Loteamento Bentinho.
native_id578

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-02 Proposição transformada em norma jurídica — —
2024-04-30 Aguardando sanção governamental — —
2024-04-30 Aguardando remessa à sanção — —
2024-04-29 Proposição aprovada — —
2024-04-26 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2024-04-11 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2024-04-11 Parecer favorável da comissão - em conjunto — —
2024-04-08 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2024-04-05 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T18:39:56.487429-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.saolourencodooeste.sc.leg.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 05 de abril de 2024.
Mensagem ao Projeto de lei nº 011, de 05 de abril de 2024.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Com imensa satisfação apresentamos a esta Casa de Leis o projeto anexo, 
com a finalidade de denominar vias públicas no Loteamento Bentinho - aprovado pela 
Lei nº 2.668, de 14 de abril de 2022, localizado no bairro São Francisco. Entretanto, é 
de frisar de que muito embora seja recente o ano da sua aprovação, há informações 
de sua existência há cerca de 40 anos.
No total, são sete vias qualificadas como rua que carecem de denominação. Na
nossa percepção, tal ação se demonstra de grande importância, em especial ao
homenagear pessoas que notadamente trabalharam e se esforçaram pelo bem
daquela comunidade e também, aos habitantes do Loteamento, a fim de que estes
possam de fato comprovar o local onde residem com nomenclatura adequada, facilitar
e propiciar a realização de cadastros junto a prestadores de serviços públicos dentre
outros.
É oportuno relembrar que os trâmites para a regularização da área datam de 
mais longa data, sendo uma grande conquista aos que ali residem. Nesse sentido, 
visando homenagear alguns dos primeiros moradores, pessoas simples mas que 
contribuíram a seu modo com aquela comunidade, sugerimos os nomes dos 
senhores: Francisco Bento Pereira; Bento Irineu Pereira e Teresinha Pereira dos 
Santos.
Além de homenagear aqueles cidadãos, também se propõe nomenclaturas
ligadas a elementos da natureza que se encontram na localidade, dando destaque à
Rua do Lago o qual se estende pela área central do Loteamento e a Rua das
Bananeiras, haja vista a presença de vários pés dessa fruta na área.
Outros dados relevantes que serão externados pela denominação de duas vias
são a data de Quatorze de Abril (ano 2022) que corresponde à sanção da aprovação
da lei do Loteamento Bentinho e Dezessete de Fevereiro (ano 2024) quando foram
entregues as escrituras aos moradores. Claramente estas duas datas são dotadas de
grande significação aos residentes do Bentinho, merecendo a nomenclatura das vias.
Na certeza da atenção e acolhimento favorável por parte desta Edilidade,
antecipamos agradecimentos.
Edson Ferrari
Vereador MDB
Mauro Cesar Michelon
Vereador MDB
Marlice Villani Perazoli
Vereadora MDB
Rennã Higor Fedrigo
Vereador MDB
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.saolourencodooeste.sc.leg.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI N° 011, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Denomina vias públicas localizadas no
Loteamento Bentinho.
Art. 1° Ficam atribuídas as seguintes denominações às vias públicas do 
Loteamento Bentinho, localizado no bairro São Francisco:
I - A Rua “A” passa a denominar-se Rua Francisco Bento Pereira;
II - A Rua “B” passa a denominar-se Rua do Lago;
III - A Rua “C” passa a denominar-se Rua das Bananeiras;
IV - A Rua “D” passa a denominar-se Rua Quatorze de Abril;
V - A Rua “E” passa a denominar-se Rua Bento Irineu Pereira;
VI - A Rua “F” passa a denominar-se Rua Teresinha Pereira dos Santos;
VII - A Rua “G” passa a denominar-se Rua Dezessete de Fevereiro;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 05 de abril de 2024.
Edson Ferrari
Vereador MDB
Mauro Cesar Michelon
Vereador MDB
Marlice Villani Perazoli
Vereadora MDB
Rennã Higor Fedrigo
Vereador MDB

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