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materia nº 129/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 129 / 2021
Date 2021-10-04
Ementa"Requer quantos agricultores atualmente existem cadastrados no munícipio aptos a receberem o Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura.Apresentar os dados estatísticos de atendimento, período compreendido de 2017 à 2021".
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Requerimento nº 20/2021 – Pedido de informação
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com 
amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica, 
Quantos agricultores atualmente existem cadastrados no munícipio aptos a receberem o Apoio ao 
Desenvolvimento da Agricultura, dentro dos prazos legais, as seguintes informações:
1. Apresentar os dados estatísticos de atendimento, período compreendido de 
2017 à 2021, (conforme abaixo discriminado), referente à Lei Nº 2.345, DE 26 
DE SETEMBRO DE 2017, a qual Institui, no âmbito do Município de São 
Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao 
Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus 
Fiscal” aos Produtores de Leite e dá outras providências:
a) Ano;
b) Número de agricultores inscritos no programa;
c) Número de agricultores atendidos (em porcentagem);
d) Valor total destinado programa.
Contando com o pronto atendimento das autoridades competentes, desde já agradeço.
São Lourenço do Oeste, SC, 04 de outubro de 2021.
Vereador Mauro Cesar Michelon
Autor - MDB

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