| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-05-28 |
| Ementa | Requer cópia de todos os editais de processos licitatórios relativos à contratação de empresas para prestação de serviços de horas máquinas para a área rural, com as respectivas atas de julgamento, homologações e contratos em decorrências destes, nos anos de 2017 a 2020. |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Requerimento nº 08/2021 - Pedido de informações e documentos Autoria: Vereador Silvian R. Hentz EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. O Vereador que está subscreve, com assento nesta Casa de Leis, vem a Plenário, com amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica, e ainda, com base na Lei de Acesso a Informação, requerer que seja oficiado o Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste, para que preste a Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, as seguintes informações e documentos: - Cópia de todos os editais de processos licitatórios relativos à contratação de empresas para prestação de serviços de horas máquinas para a área rural, com as respectivas atas de julgamento, homologações e contratos em decorrências destes, nos anos de 2017 a 2020. Estas informações e documentos são essenciais para a averiguações e exercício das funções legislativas e parlamentares, em especial a de fiscalização, buscando clarear informações acerca de tais atividades da administração pública. Termos em que pede deferimento. São Lourenço do Oeste, SC, 28 de maio de 2021. Silvian R. Hentz Vereador - PT