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materia nº 11/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaRequerer que seja oficiada a CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, representada pelo Sr. Diretor Presidente Edson Moritz Martins da Silva, para que preste à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, as seguintes informações.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T19:05:03.793424-03:00 Aprovada 8 0 0

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Requerimento nº 011/2024 – Pedido de informações
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a 
Plenário, com amparo no art. 255 do Regimento Interno e Art. 55, XIV da Lei Orgânica, 
requerer que seja oficiada a CASAN – Companhia Catarinense de Águas e 
Saneamento, representada pelo Sr. Diretor Presidente Edson Moritz Martins da Silva, 
para que preste à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, as seguintes 
informações:
No mês de setembro/2023, essa Casa de Leis, aprovou projeto de autoria do 
Prefeito onde visava autorização legislativa para firmar Concessão de uso a título 
gratuito de parte de área pública das chácaras nº 38, 39 e 40, com área aproximada 
de 228,13m2
(duzentos e vinte e oito metros e treze centímetros) pertencentes à área 
maior especificada na matrícula nº 15.895, do Ofício de Registro de Imóveis da 
Comarca de São Lourenço do Oeste – SC, localizada no bairro São Francisco com a 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, para fins de instalação de 
novo reservatório de água tratada. 
Pois bem, quanto ao reservatório, temos conhecimento que o mesmo chegou 
em São Lourenço do Oeste em 27/10/2023 (conforme imagem anexa), porém até o 
presente momento, não fora realizada nenhuma intervenção sobre o mesmo quanto a 
sua utilização.
Desta forma, solicitamos esclarecimentos sobre o cronograma de instalação do 
mesmo.
Termos em que pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, SC, 08 de abril de 2024.
Vereador Mauro Cesar Michelon
Autor - MDB
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Imagem em 27/10/2023
Imagem em 08/04/2024
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Imagem em 08/04/2024
Imagem em 08/04/2024

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