| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | Requer,considerando a efetiva implantação do contorno viário leste, bem como a revisão decenal do Plano Diretor a ser feita neste ano, solicito informações se já existem estudos para apresentação ao CONCISLO. |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Requerimento nº 023/2022 – PEDIDO DE INFORMAÇÕES Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com amparo no art. 248, IX do Regimento Interno e Art. 55, XIV da Lei Orgânica, requerer que seja oficiado o Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que preste à Câmara Municipal, dentro dos prazos legais, as seguintes informações: Considerando a efetiva implantação do contorno viário leste, bem como a revisão decenal do Plano Diretor a ser feita neste ano, solicito informações se já existem estudos para apresentação ao CONCISLO, bem como a toda sociedade e a essa Casa de Leis, quanto a nova tabela de parâmetros para ocupação do solo, o qual encontra-se amparado no Plano Diretor Participativo do Município. Caso negativo, aproveita o ensejo para solicitar se existe previsão de elaboração de tais estudos. Pelo acima exposto, e contando com costumeira atenção das autoridades municipais, e pronto acatamento por parte dos nobres Edis, desde já agradece. São Lourenço do Oeste, 08 de agosto de 2022. Vereador Mauro Cesar Michelon Autor - MDB