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materia nº 15/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaRequer regularização e melhorias na Rua Aderbal Ramos da Silva, trecho entre as Ruas Aquilino Trento e Rua Desidério Costa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
 
____________________________________________________________________________________
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 015/2022 – Pedido de Informações
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADO￾RES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com
amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica, reque￾rer que seja oficiado o Executivo Municipal e Secretário de Desenvolvimento Urbano, para que
preste à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, as seguintes informações:
- Regularização e melhorias na Rua Aderbal Ramos da Silva, trecho entre as Ruas
Aquilino Trento e Rua Desidério Costa.
Conforme demanda apresentada pelos moradores dessa localidade, bem como após
constatações feitas por este Vereador em visita in loco, ficou evidente que o trecho acima citado
necessita de melhorias, tais como: pavimentação asfáltica, calçadas, meio-fio, sinalização dentre
outros.
Entretanto, em diligências obteve-se a informação que este trecho não está devida￾mente regularizado, existindo apenas de fato mas carecendo de providências por parte da Admi￾nistração para enfim promover as melhorias necessárias.
Assim, solicitamos informações de quais são de fato os empecilhos legais que impe￾dem as implementações e a regularização do espaço, e havendo, quais procedimentos a serem
tomados por parte do Poder Público e ainda, se já existe algo em andamento para solucionar defi￾nitivamente os impasses.
Termos em que pede deferimento.
São Lourenço do Oeste, 16 de maio de 2022.
Vereador Mauro Cesar Michelon
Vereador - MDB - Autor

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