| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | Requer regularização e melhorias na Rua Aderbal Ramos da Silva, trecho entre as Ruas Aquilino Trento e Rua Desidério Costa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA ____________________________________________________________________________________ _ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. Requerimento nº 015/2022 – Pedido de Informações Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário, com amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica, requerer que seja oficiado o Executivo Municipal e Secretário de Desenvolvimento Urbano, para que preste à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, as seguintes informações: - Regularização e melhorias na Rua Aderbal Ramos da Silva, trecho entre as Ruas Aquilino Trento e Rua Desidério Costa. Conforme demanda apresentada pelos moradores dessa localidade, bem como após constatações feitas por este Vereador em visita in loco, ficou evidente que o trecho acima citado necessita de melhorias, tais como: pavimentação asfáltica, calçadas, meio-fio, sinalização dentre outros. Entretanto, em diligências obteve-se a informação que este trecho não está devidamente regularizado, existindo apenas de fato mas carecendo de providências por parte da Administração para enfim promover as melhorias necessárias. Assim, solicitamos informações de quais são de fato os empecilhos legais que impedem as implementações e a regularização do espaço, e havendo, quais procedimentos a serem tomados por parte do Poder Público e ainda, se já existe algo em andamento para solucionar definitivamente os impasses. Termos em que pede deferimento. São Lourenço do Oeste, 16 de maio de 2022. Vereador Mauro Cesar Michelon Vereador - MDB - Autor