br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

materia nº 34/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaRequeremos informações se o Município após efetivada a doação já possui outro local destinado para abrigar as instalações do SCFV.
native_id614

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 034/2022 – Pedido de informações
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário,
com amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica,
requerer que seja oficiado o Executivo Municipal, Secretária Municipal de Assistência Social,
para que preste à Câmara Municipal, dentro dos prazos legais, as seguintes informações:
Em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 051/2022 o qual autorizou a
desafetação e doação de bem imóvel do Município de São Lourenço do Oeste, sem ônus ao
Estado de Santa Catarina, que será destinado à instalação do Núcleo de Operações com cães.
Conforme justificativa, o terreno foi considerado de posição estratégica pela corporação, pois
possibilitará a interligação entre a Delegacia de Polícia e a 28ª Delegacia Regional, formando um
único complexo da Polícia no Local.
Acontece que atualmente funciona no referido imóvel doado o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), trabalho realizado pelo Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS), através da Secretaria de Assistência Social, o qual acolhe crianças
e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, na faixa etária de 6 a 18 anos e também
mulheres e idosos.
 Desta forma requeremos informações se o Município após efetivada a doação já
possui outro local destinado para abrigar as instalações do SCFV.
Termos em que pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, 24 de outubro de 2022.
Vereador Mauro Cesar Michelon
Autor
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#2#34#2022#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

open original →