br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

materia nº 22/2021

Tipo Moção
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaMOÇÃO DE APOIO, direcionada aos Deputados Estaduais de SC, para que seja analisado e reformulado o PL 0395.0/2021, que fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do quadro de pessoal do Magistério Público Estadual.
native_id638

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
MOÇÃO Nº 22/2021 – DE APOIO
Autoria: Mesa Diretora 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 253, § 1º, I do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, submetem a apreciação do Egrégio Plenário a presente MOÇÃO DE APOIO, 
direcionada aos Deputados Estaduais de SC, para que seja analisado e reformulado o PL 
0395.0/2021, que fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do quadro de pessoal do 
Magistério Público Estadual.
Considerando que o PL 0395.0/2021, que visa descompactar a tabela do quadro de 
pessoal do Magistério Público Estadual, em que fixa valores de vencimentos através de reajuste da 
tabela apresentada, não atende ao ensejo dos professores, não garante a descompactação da tabela, 
ainda mais após a grande divulgação realizada pelo Governo do Estado sobre o reajuste e a 
valorização dos servidores do Magistério Catarinense;
Considerando que o estudo realizado pela Comissão Mista da ALESC deve ser levado 
em consideração, um trabalho tão importante, com representatividade, deve sim, ter o apreço e 
análise dos Senhores Deputados;
Considerando que o orçamento do FUNDEB para pagamento dos salários dos 
professores deve ser investido e priorizado; inclusive, futuramente deve ser analisada a questão da 
valorização dos Professores Municipais de Educação;
Considerando a recente aprovação do desconto de 14% na folha de pagamento dos 
professores aposentados a partir do mês de novembro de 2021, que denotará redução salarial 
expressiva; 
Necessário se faz que os Nobres Parlamentares analisem as reivindicações de TODOS
os servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Magistério Público Estadual de todas as Unidades 
Escolares do Estado de SC e realizem as devidas alterações ao projeto original.
São Lourenço do Oeste, SC, 16 de novembro de 2021.
Adilson Sperança
Vereador - PL
Marlice V. Perazoli
Vereadora - MDB
José Deon
Vereador – PP
Edson Ferarri
Vereador - MDB
Adílio Carubin
Vereador - PSDB
Silvian Hentz
Vereador - PT
Rennã H. Fedrigo
Vereador - MDB
Mauro C. Michelon
Vereador - MDB
Gilmar de Camargo
Vereador - PP

open original →