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materia nº 26/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-04-10
Ementa“Melhoria na sinalização das ciclofaixas de São Lourenço do Oeste”.
native_id64

Autoria

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Indicação Nº 26/2023
Autoria: Vereador Rennã Higor Fedrigo
O vereador infra-assinado, com assento nesta Casa de Leis, amparado no artigo
252 do Regimento Interno, propõe a seguinte indicação direcionada ao Departamento Municipal
de Trânsito (Demutran):
“Melhoria na sinalização das ciclofaixas de São Lourenço do Oeste”.
Justificativa:
Na Lei Complementar n˚ 146/2012 que instituiu o Plano Diretor em nosso
município, temos no parágrafo 2˚, do inciso XIII, do artigo 234 o seguinte dispositivo:
Art. 234.
 XIII……………………………
§ 2º Nas ciclovias, é obrigatória a circulação de bicicletas no sentido
contrário ao fluxo dos veículos automotores. (Redação acrescida pela Lei
Complementar nº 260/2020).
Notamos que tal regulamentação trás mais segurança aos ocupantes da via, tanto
do ciclista quanto do motorista no veículo estacionado, pois desta forma, ambos conseguem ter
visão uns dos outros e evitar acidentes. Acontece que temos percebido que em muitos locais de
nosso município a especificação desta regulamentação não é clara através da sinalização, pois
temos a pintura de uma bicicleta como indicativo.
Assim sendo, sugerimos que a sinalização possa ser melhorada com a pintura de
flechas indicativas ao invés da bicicleta. A sinalização desta forma ficaria de melhor
discernimento e aplicação para os usuários, vindo a evitar acidentes no futuro.
Nada mais havendo, estendo valorosos votos.
Câmara Municipal de Vereadores, 10 de abril de 2023.
Vereador Rennã Higor Fedrigo
Autor
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#1#26#2023#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

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