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materia nº 4/2022

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaMoção de Apelo ao Ministério das Comunicações, em prol da priorização da cobertura de telefonia Rural na sede do Distrito de São Roque:
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Autoria

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texto original #

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
MOÇÃO DE APELO Nº 04/2022 
Autoria: Vereador Adílio Carubin
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do
Oeste, Estado de Santa Catarina.
O vereador que está subscreve, com amparo no artigo 253, §1°, III do Regimento
Interno, propõe Moção de Apelo ao Ministério das Comunicações, em prol da priorização da
cobertura de telefonia Rural na sede do Distrito de São Roque:
Propõe-se a presente moção a fim de que o citado Ministério faça tratativas com
as prestadoras de telefonia celular para expansão da cobertura do sinal nas áreas rurais do nosso
Município, em especial na sede do Distrito de São Roque, onde tem aproximadamente mil e
quinhentos moradores, contando ainda com duas agências bancárias, cooperativa e posto de
combustível.
É do nosso conhecimento que segundo a ANATEL as operadoras móveis são
obrigadas a cobrir no mínimo 80% (por cento) da área urbana do município e ainda não existe a
obrigatoriedade de cobertura em zonas rurais, vilas ou estradas. Porém, considerando as
atribuições do Ministério - planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades, os estudos
e as propostas para a expansão de investimentos, infraestrutura e serviços na área de
telecomunicações, esperamos um retorno positivo. 
Por fim é importante destacar que tal implantação do serviço leva oportunidades e
desenvolvimento para o campo, para as famílias de agricultores de São Lourenço e como na
localidade citada, que apresenta bastante desenvolvimento. Assim o agricultor poderá conectar-se
com o mundo, tendo acesso às tecnologias disponíveis. 
Sendo o que tinha para o momento, e contando com o pronto acatamento das
autoridades responsáveis desde já agradece.
São Lourenço do Oeste, SC, Câmara Municipal, Sala das Sessões, em 21 de março de 2022.
Vereador Adílio Carubin
Autor
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#3#4#2022#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

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