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materia nº 1/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaEmenda Modificativa Altera as redações dos incisos V, VI e VII do artigo 3º do Projeto de Lei nº 11/2024.
native_id678

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-29 Proposição aprovada — —
2024-04-26 Proposição na Ordem do Dia - turno único — —
2024-04-18 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — —
2024-04-18 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-15 Audiência da comissão de mérito encaminhada — —
2024-04-12 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T18:40:27.328151-03:00 Aprovada 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
EMENDA nº 01/2024 - MODIFICATIVA
Ao Projeto de Lei nº 011/2024
Autoria: Vereador Edson Ferrari
Excelentíssima Senhora Presidente, e Senhores Vereadores
Ao cumprimentá-los cordialmente, nos termos do artigo 245 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, proponho a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 011/2024, de
autoria da Bancada do MDB, que, “denomina vias públicas localizadas no Loteamento Bentinho”.
Objetiva a presente emenda modificar as redações dos incisos V, VI e VII do artigo 3º,
que passarão a viger:
“Art. 1º.............................................................................................................................
.............................................................................
V - A Rua “E” passa a denominar-se Rua Teresinha Pereira dos Santos;
VI - A Rua “F” passa a denominar-se Rua Dezessete de Fevereiro;
VII - A Rua “G” passa a denominar-se Rua Valdeci Calegari.
Justificativa:
Posteriormente a análise do projeto em tela, deparou-se com a denominação de Rua
Bentinho, atribuído pela Lei nº 1.103/97, apelido dado ao saudoso Bento Irineu Pereira, que
consta no projeto em apreciação.
Com o advento da Lei Municipal nº 2.650/2022, fica proibido homenagens em
duplicidade com denominação de logradouros públicos, razão pela qual se faz necessária a
correção da cita questão.
Desta forma, propromos alguns ajustes no referido projeto, retirando o nome de Bento
Irineu Pereira, por já constar em nome de rua, ainda que por atributo de apelido, e na referida
via substituir por Terezinha Pereira dos Santos, que atualmente consta no inciso VI, e no lugar
deste, inserir a denominação até então mencionada no inciso VII, e neste incluir a denominação
de Rua Valdeci Calegari.
A presente homenagem a este cidadão, Valdeci Calegari, segue a lista de sugestões
constituída na secretaria da Câmara, nos termos da Lei nº 2.650/2022, cuja indicação foi do
saudoso vereador Edilso Paulo Ranzan.
Valdeci nasceu em Faxinal dos Guedes, SC, em 08 de setembro de 1955, e adolescente
veio residir em São Lourenço do Oeste, inicialmente na Linha São Paulinho, juntamente com
seus pais Angelo e Maria Calegari, e seus irmãos. Em meados de 1985, mudou-se para a
comunidade de Santana da Bela vista.
Formou-se técnico em contabilidade, pela CNEC, em 1978, e em 1979 casou-se com
Marili Justina Ferronatto, de cuja união nasceram os filhos Elizangela, Angela e Tiago.
Calegari dedicou-se a vida no campo, trabalhando com agricultura, suinocultura e
produção de queijos artesanais. Sempre atuante na comunidade. Particiou ativamente do
esporte clube, da associação de pais e nas atividades religiosas, sendo, com sua esposa,
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
responsáveis pelo curso de noivos por quase uma década. Também participou do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Cooperativas do município.
A partir de 1995 veio residir na cidade, juntamente com sua família, trabalhando
autónomo, até seu falecimento, ocorrido em 19 de novembro de 2015.
Em razão do exposto é que proponho a presente emenda, à qual solicito aprovação.
São Lourenço do Oeste, 12 de abril de 2024.
Vereador Edson Ferrari
Autor - MDB

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