| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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_________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. 1 CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA São Lourenço do Oeste - SC, 04 de outubro de 2021. MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N. 056/2021 Excelentíssima Vereadora e Excelentíssimos Vereadores. Encaminho para apreciação do Plenário, o Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. A doença de Alzheimer provoca mudanças nas áreas cerebrais que controlam a memória e o raciocínio. Embora até o momento não haja cura, estudos sugerem que o tratamento imediato e rápido pode atrasar a evolução da doença. Segundo o Instituto de Alzheimer do Brasil, cerca de 35 milhões de pessoas no mundo sofrem com este problema, sendo que um grande percentual dessas pessoas nem sabem que estão doentes. Já a doença de Parkinson se caracteriza pela morte dos neurônios que produzem a dopamina, substância responsável pelo controle da coordenação motora dos movimentos do corpo. O mal de Parkinson se desenvolve frequentemente depois dos 50 anos, sendo um dos distúrbios mais comuns nos idosos, provocando tremores e dificuldades para caminhar, movimentar e se coordenar. A doença de Parkinson atinge cerca de 4 milhões de pessoas no mundo, com estimativas deste número dobrar até o ano de 2040. Neste sentido, esta proposição objetiva trazer no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste a conscientização e apoio da população aos pacientes das doenças de Alzheimer e Parkinson, bem como aos seus respectivos familiares. Já a data escolhida, com ênfase ao dia 7 de abril, deve-se ao fato de comemorar-se neste dia, o Dia Mundial da Saúde. O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948, devido à preocupação de seus integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas em todo o mundo e também alertar a todos sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial, sobre os problemas de saúde pública, das responsabilidades dos governantes em manter políticas que promovam a saúde, além de reforçar, que esta, é um direito de todos. Diante do exposto, esperamos contar com o aval dos Nobres Vereadores. Atenciosamente, Vereador Silvian Hentz Autor - PT _________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. 2 CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PROJETO DE LEI N. 056, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. Parágrafo único. A semana que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto a importância de apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a divulgação dos sintomas a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce das doenças. Art. 2º A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson prevê a realização de atividades tendentes a: I - esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes; II - promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais; III - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras das doenças; IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas portadoras das doenças de Alzheimer e Parkinson; V - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de Alzheimer e Parkinson. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 04 de outubro de 2021. Vereador Silvian Hentz Autor - PT