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materia nº 56/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx)49-3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
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CÂMARA DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste - SC, 04 de outubro de 2021.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N. 056/2021
Excelentíssima Vereadora e Excelentíssimos Vereadores.
Encaminho para apreciação do Plenário, o Projeto de Lei que Institui a Semana 
Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e 
Parkinson no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
A doença de Alzheimer provoca mudanças nas áreas cerebrais que controlam 
a memória e o raciocínio. Embora até o momento não haja cura, estudos sugerem que o 
tratamento imediato e rápido pode atrasar a evolução da doença. 
Segundo o Instituto de Alzheimer do Brasil, cerca de 35 milhões de pessoas no 
mundo sofrem com este problema, sendo que um grande percentual dessas pessoas nem 
sabem que estão doentes.
Já a doença de Parkinson se caracteriza pela morte dos neurônios que 
produzem a dopamina, substância responsável pelo controle da coordenação motora dos 
movimentos do corpo. O mal de Parkinson se desenvolve frequentemente depois dos 50 
anos, sendo um dos distúrbios mais comuns nos idosos, provocando tremores e 
dificuldades para caminhar, movimentar e se coordenar. 
A doença de Parkinson atinge cerca de 4 milhões de pessoas no mundo, com 
estimativas deste número dobrar até o ano de 2040.
Neste sentido, esta proposição objetiva trazer no âmbito do Município de São 
Lourenço do Oeste a conscientização e apoio da população aos pacientes das doenças 
de Alzheimer e Parkinson, bem como aos seus respectivos familiares. 
Já a data escolhida, com ênfase ao dia 7 de abril, deve-se ao fato de 
comemorar-se neste dia, o Dia Mundial da Saúde. O Dia Mundial da Saúde foi criado pela 
Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948, devido à preocupação de seus 
integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas em todo o mundo e também 
alertar a todos sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial, 
sobre os problemas de saúde pública, das responsabilidades dos governantes em manter 
políticas que promovam a saúde, além de reforçar, que esta, é um direito de todos.
 Diante do exposto, esperamos contar com o aval dos Nobres Vereadores.
 Atenciosamente,
Vereador Silvian Hentz
Autor - PT
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx)49-3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
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CÂMARA DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI N. 056, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Institui a Semana Municipal de 
Conscientização e Apoio aos Portadores 
das Doenças de Alzheimer e Parkinson 
no âmbito do Município de São Lourenço 
do Oeste e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos 
Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de São 
Lourenço do Oeste, a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 7 de 
abril, Dia Mundial da Saúde. 
Parágrafo único. A semana que trata o caput deste artigo terá por finalidade 
esclarecer a população quanto a importância de apoio aos portadores das doenças de 
Alzheimer e Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a 
divulgação dos sintomas a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce 
das doenças.
Art. 2º A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das 
Doenças de Alzheimer e Parkinson prevê a realização de atividades tendentes a:
I - esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, 
tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes;
II - promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os 
níveis sociais; 
III - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às 
problemáticas das pessoas portadoras das doenças; 
IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de 
experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com 
pessoas portadoras das doenças de Alzheimer e Parkinson; 
V - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções 
efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras das doenças de Alzheimer e 
Parkinson.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 04 de outubro de 2021.
 
Vereador Silvian Hentz
Autor - PT

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