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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaAutoriza o custeio de despesas decorrentes da Audiência Pública da Causa Animal, a ser realizada no dia 23 de junho de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
1
_________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
São Lourenço do Oeste, 18 de abril de 2022.
Mensagem o Projeto de Resolução nº 02/2022
Senhores Vereadores:
Os integrantes da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Causa Animal, nos termos do artigo 122, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal, têm
a elevada honra de encaminhar para fins de apreciação, o incluso projeto de resolução nº 02/2022,
com a finalidade de custear as despesas decorrentes da realização de Audiência Pública referente ao
tema da Causa Animal, a ser realizado nesta Casa de leis na data de 23 de junho de 2022, com início
às 19h.
A audiência pública tem por finalidade reunir autoridades da causa a nível estadual e
municipal, para discutir políticas públicas relativas ao tema, com o intuito de formar a nossa
população e também encontrar soluções em nosso município quanto a educação comunitária, maus
tratos, adoção responsável, entre outros assuntos correlatos.
Para a data prevista tem-se a aceitação e confirmação da presença Sr. Egidio Maciel Ferrari,
Delegado de Polícia Civil há mais de 10 anos, graduado em Direito pela FURB - Universidade
Regional de Blumenau e pós-graduado em Investigação, Constituição e Direito de Defesa pelo
Instituto Luiz Flávio Gomes. O Delegado é representante em Santa Catarina do Projeto Cadeia para
Maus-tratos.
Serão convidados a participar, além da comunidade em geral, representantes de entidades da
causa a nível municipal, do Poder Executivo Municipal, do COMPASLO - Conselho Municipal de
Proteção aos Animais, das Polícias Militar e Civil, Ministério Público, Subseção da OAB, presidentes
de Associação de Bairros e Legislativos e Executivos da região da ACANOR.
Contando com a costumeira atenção e pronto atendimento, antecipamos agradecimentos.
Cordialmente,
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal
Rennã Higor Fedrigo
Presidente
Marlice Perazolli
Vice-presidente
José Deon
Membro
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
 
2
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Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o custeio de despesas decorrentes da
Audiência Pública da Causa Animal, a ser
realizada no dia 23 de junho de 2022.
Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste a custear despesas com
translado, hospedagem e alimentação de palestrantes convidados para a Audiência Pública referente
a Causa Animal, no dia de 23 de junho de 2022, organizada pela Comissão Permanente de Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 18 de abril de 2022.
Rennã Higor Fedrigo
Presidente CPECSASCA
Marlice Perazolli
Vice-presidente CPECSASCA
José Deon
Membro CPECSASCA

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