| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | Autoriza o custeio de despesas decorrentes da Audiência Pública da Causa Animal, a ser realizada no dia 23 de junho de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 1 _________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. São Lourenço do Oeste, 18 de abril de 2022. Mensagem o Projeto de Resolução nº 02/2022 Senhores Vereadores: Os integrantes da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal, nos termos do artigo 122, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal, têm a elevada honra de encaminhar para fins de apreciação, o incluso projeto de resolução nº 02/2022, com a finalidade de custear as despesas decorrentes da realização de Audiência Pública referente ao tema da Causa Animal, a ser realizado nesta Casa de leis na data de 23 de junho de 2022, com início às 19h. A audiência pública tem por finalidade reunir autoridades da causa a nível estadual e municipal, para discutir políticas públicas relativas ao tema, com o intuito de formar a nossa população e também encontrar soluções em nosso município quanto a educação comunitária, maus tratos, adoção responsável, entre outros assuntos correlatos. Para a data prevista tem-se a aceitação e confirmação da presença Sr. Egidio Maciel Ferrari, Delegado de Polícia Civil há mais de 10 anos, graduado em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau e pós-graduado em Investigação, Constituição e Direito de Defesa pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. O Delegado é representante em Santa Catarina do Projeto Cadeia para Maus-tratos. Serão convidados a participar, além da comunidade em geral, representantes de entidades da causa a nível municipal, do Poder Executivo Municipal, do COMPASLO - Conselho Municipal de Proteção aos Animais, das Polícias Militar e Civil, Ministério Público, Subseção da OAB, presidentes de Associação de Bairros e Legislativos e Executivos da região da ACANOR. Contando com a costumeira atenção e pronto atendimento, antecipamos agradecimentos. Cordialmente, Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal Rennã Higor Fedrigo Presidente Marlice Perazolli Vice-presidente José Deon Membro CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 2 _________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 ☎ (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Autoriza o custeio de despesas decorrentes da Audiência Pública da Causa Animal, a ser realizada no dia 23 de junho de 2022. Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste a custear despesas com translado, hospedagem e alimentação de palestrantes convidados para a Audiência Pública referente a Causa Animal, no dia de 23 de junho de 2022, organizada pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 18 de abril de 2022. Rennã Higor Fedrigo Presidente CPECSASCA Marlice Perazolli Vice-presidente CPECSASCA José Deon Membro CPECSASCA