| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | Autoriza o custeio de despesas decorrentes da participação de palestrante no Seminário: Direito Animal, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022. |
| native_id | 706 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
São Lourenço do Oeste, 21 de novembro de 2022. Mensagem o Projeto de Resolução nº 06/2022 Senhora Vereadora e Senhores Vereadores: Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos para apreciação nesta augusta Casa de Leis, o incluso projeto de resolução, com a finalidade buscar autorização legislativa para custear as despesas decorrentes da participação de palestrante no Seminário Direito Animal: Novidades e Experiências em Santa Catarina. Tal evento é uma promoção do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, em parceria com a Câmara Municipal, a ser realizada no dia 07 de dezembro, na sede deste Legislativo. Esta Casa já promoveu, em outras oportunidades, debates, especialmente via audiência pública a respeito da causa animal, envolvendo as organizações voltadas a essa defesa, bem como a socidade num todo, resultando em medidas positivas que promoveram este importante segmento. O referido seminário, de igual forma, vem dar continuidade e ampliação a esses debates, trazendo palestrantes e debatedores de nível estadual, para juntos, Legislativo, Ministério Público, Poder Público, organizações e população em geral debater, buscar novos conhecimentos e trocar experiências acerca do tema que envolve a causa animal. Neste sentido é que propomos o presente projeto para custear as despesas de um dos palestrantes do evento, na mesma medida em que o Ministério Público procederá. Contando com a costumeira atenção e pronto atendimento, antecipamos agradecimentos. Cordialmente, Mesa Diretora: Edson Ferrari Presidente Marlice Perazolli 1ª Secretária José Deon 2º Secretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoriza o custeio de despesas decorrentes da participação de palestrante no Seminário: Direito Animal, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022. Art. 1º Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste a custear despesas no montante de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) com transporte, hospedagem e alimentação de palestrante convidado para o Seminário: Direito Animal: Novidades e Experiências em Santa Catarina, a ser realizado no dia 07 de dezembro de 2022, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão a conta do orçamento em execução da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 21 de novembro de 2022. Mesa Diretora: Edson Ferrari Presidente Marlice Perazolli 1ª Secretária José Deon 2º Secretário