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materia nº 31/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaAutoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
MENSAGEM
Projeto de Lei nº 031/2022
Senhores Vereadores,
A Mesa Diretora, atendendo a legislação vigente, submete a apreciação 
desta egrégia Casa Legislativa o incluso projeto de lei nº 031/2022, que dispõe sobre a
baixa de bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal.
Diversos equipamentos, mobiliários e outros utensílios em razão de longo 
tempo de uso, e/ou problemas e danos não servem mais aos serviços desta Casa, 
necessitando serem baixados do patrimônio para que possam ser dado o destino 
adequado, na conformidade da sua natureza.
Portanto, para que a baixa dos referidos bens possa ser efetivada, conforme 
anexo único, encaminhamos o Projeto de Lei incluso para a análise, aguardando a
votação favorável dos nobres Edis.
Contando com o costumeiro apoio e atenção, antecipamos agradecimentos.
São Lourenço do Oeste, 16 de maio de 2022.
Adilson Sperança
Presidente
Marlice Villani Perazoli
1ª Secretária
José Deon
2º Secretário
 
Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Projeto de Lei nº 031 de 16 de maio de 2022.
Autoriza à baixa de bens inservíveis do 
Patrimônio da Câmara Municipal, e dá 
outras providências.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à 
baixa do patrimônio da Câmara Municipal, dos bens especificados no Anexo Único 
desta Lei.
§ 1º Considera-se inservível, para efeito desta Lei, o bem que não puder ser 
utilizado pelo Poder Legislativo Municipal, para o fim a que se destina, devido à perda 
de suas características e cuja recuperação seja considerada antieconômica.
§ 2º Os bens listados nesta Lei, depois da respectiva baixa, serão destinados à
sucata, na conformidade de sua natureza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
São Lourenço do Oeste, 16 de maio de 2022.
Adilson Sperança
Presidente
Marlice Villani Perazoli
1ª Secretária
José Deon
2º Secretário
 
Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
ANEXO ÚNICO
(Projeto de Lei nº 031, de 16 de maio de 2022)
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS QUE SERÃO DESTINADOS A SUCATA
Código Descrição Valor
08
MONITOR LCD, 17 POLEGADAS, MARCA PHILIPS 171CW8FB, NA COR 
PRETO. R$ 170,59
16
MICRO COMPUTADOR INTEL (CPU/GABINETE), MARCA LEADERSHIP TLG 
910, COR PRETO, COM TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR E SUPORTE 
PARA ESTABILIZADOR, 2 CX DE SOM E LEITOR E GRAVADOR DE CD E 
CVD. R$ 438,00
23
MONITOR DE VIDEO LCD, 17 POLEGADAS, MARCA PHILIPS 171CW8FB, NA 
COR PRETO. R$ 170,59
30
MICRO COMPUTADOR INTEL (CPU/GABINETE), MARCA LEADERSHIP TLG 
910, COR PRETO, COM TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR E SUPORTE 
PARA ESTABILIZADOR, 2 CX DE SOM E LEITOR E GRAVADOR DE CD E 
CVD. R$ 90,00
97
MONITOR LCD 14 POLEGADAS, MARCA BRAVIEN, NA COR PRETO E 
PRATA. R$ 27,90
98
MONITOR LCD 14 POLEGADAS, MARCA BRAVIEN, NA COR PRETO E 
PRATA. R$ 27,90
100
MONITOR LCD 14 POLEGADAS, MARCA BRAVIEN, NA COR PRETO E 
PRATA. R$ 27,90
111
CADEIRA FIXA, MARCA RECALFLEX, ESTRUTURA DE FERRO NA COR 
PRETA, ASSENTO E ENCOSTO COR AZUL. R$ 35,83
127 ASPIRADOR DE PÓ, MARCA WAP AEREO 1200, 220W. R$ 50,70
172
MINIDISK, MARCA SONY - MDS-JE 320, COR CINZA, JUNTO COM 
EQUIPAMENTO DE SOM. R$ 97,59
174 MONITOR LCD 14 POLEGADAS, MARCA LG, NA COR PRETO COM PRATA. R$ 15,00
284
MICROCOMPUTADOR AOC EVO ALL IN ONE TUDO EM UM 2GBH, TELA DE 
17 POLEGADAS LCD, NA COR PRETO COM CINZA. R$ 146,00
298
MICROFONE SKP GOOSENECK PRO/K/C/ PHANTON, COM CABO, PLUG E 
ADAPTADOR. R$ 220,80
308 AR CONDICIONADO 30.000 BTUS, MARCA SEEP, NA COR BRACO R$ 1.349,14
328 MICROFONE MARCA YOGA GM6 C/ HASTE FLEXÍVEL. R$ 148,26
428 MÁQUINA DE CAFÉ 03 OPÇÕES, NA COR BRANCA E PRETO, ELECTRA MIX 
III, EXPRESSIONE. R$ 1.835,41
447 MESA DE SOM ANALÓGICA, MARCA BEHRINGER, MODELO XENYX XL3200. R$ 3.440,01
451 UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL (COMPUTADOR), LEADERTECH 
SLIM - SFF J1800-4, NA COR PRETO. R$ 312,50
São Lourenço do Oeste, SC, 16 de maio de 2022.
Adilson Sperança
Presidente
Marlice Villani Perazoli
1ª Secretária
José Deon
2º Secretário

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