br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

materia nº 20/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaPedido de informações referente à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal” aos Produtores de Leite.
native_id725

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 20/2021 – Pedido de informação
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário,
com amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica,
requerer que seja oficiado o Executivo Municipal, Secretário Municipal de Agricultura, para que
preste à Câmara de Vereadores, dentro dos prazos legais, as seguintes informações:
1. Apresentar os dados estatísticos de atendimento, período compreendido de
2017 à 2021, (conforme abaixo discriminado), referente à Lei Nº 2.345, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2017, a qual Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste,
em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o
Incentivo Econômico denominado “Bônus Fiscal” aos Produtores de Leite e dá outras
providências:
a) Ano;
b) Número de agricultores inscritos no programa;
c) Número de agricultores atendidos (em porcentagem);
d) Valor total destinado programa.
Contando com o pronto atendimento das autoridades competentes, desde já
agradeço.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, 04 de outubro de 2021.
Mauro Cesar Michelon
Autor

open original →