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materia nº 19/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaRequerer pedido de informações à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, acerca da perfuração de novo poço tubular profundo do Município de São Lourenço do Oeste.
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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 019/2022 – Pedido de Informação
Autoria: Bancada do MDB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa de Leis, vem a
Plenário, com amparo no art. 244 do Regimento Interno, requerer pedido de informações à
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, acerca da perfuração de novo poço
tubular profundo do Município de São Lourenço do Oeste.
Enfatizamos que tal matéria passou por aprovação legislativa nesta Casa, a qual
originou a Lei n° 2649/2022, onde autorizou a municipalidade a firmar concessão de direito real
de uso com a referida Companhia, de parte das chácaras nº 38, 39 e 40, com especificação na
matrícula n° 15.895, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço do
Oeste/SC, com área aproximada de 368 m². 
Destacamos que o prazo limite para implantação do novo poço profundo é até 31
de dezembro do corrente ano.
Na oportunidade, considerando o Planejamento Hídrico do Estado de Santa
Catarina, e ainda o planejamento anual de investimentos, requer informações sobre aquelas obras
e ações a serem executadas no Município, a saber: Ampliação do Sistema de Abastecimento,
ampliando a ETA para 60l/s (investimento de dez milhões de reais); Aquisição de tubos para
aumento da adutora de água tratada, com previsão de entrega para o segundo semestre e o
Sistema de Esgotamento Sanitário, com investimentos de quase sete milhões de reais. 
Diante do exposto e pelo fato de tais matérias serem objeto de discussão e
questionamentos recorrentes por parte dos munícipes, e ainda considerando as funções
fiscalizadoras do vereador, solicitamos as informações acima apontadas. 
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, 13 de junho de 2022.
Vereador Rennã Higor Fedrigo Vereadora Marlice Vilani Perazoli
Autor Autor
Vereador Edson Ferrari Vereador Mauro Cesar Michelon
Autor Autor
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#2#19#2022#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

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