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materia nº 35/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaRetirada do Projeto de Lei Complementar n˚ 15/2022 de minha autoria, que trata sobre alterações no Código de Edificações.
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Autoria

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 035/2022 - retirada de Projeto 
Autoria: Vereador Rennã Higor Fedrigo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Venho através deste, com base no artigo n˚ 211 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, solicitar a retirada do Projeto de Lei Complementar n˚ 15/2022 de minha autoria, que
trata sobre alterações no Código de Edificações.
Informo que a referida proposição é objeto de estudo e análise técnica por parte da
Comissão de Assuntos Relevantes instituída pela Portaria n˚ 352/2022, desta Casa de leis, que
tem por objetivo específico também realizar alterações no respectivo Código.
Nada mais havendo a tratar, solicito deferimento com posterior arquivamento e
ciência ao Plenário. 
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, 24 de outubro de 2022.
Vereador Rennã Higor Fedrigo
Autor
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#2#35#2022#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

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