| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Jardim Itália, bairro São Francisco. |
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_________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. 1 CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA São Lourenço do Oeste, 02 de fevereiro de 2023. MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023 Senhores Vereadores, Cumprimentando-os de modo mui cordial, encaminhamos para fins de tramitação e apreciação nesta Casa Legislativa, o projeto de lei que trata da denominação de vias públicas existentes no Loteamento Jardim Itália, Bairro São Francisco, aprovado por esta Câmara e transformado na Lei nº 2.724/2022, com área aproximada de 162 mil metros quadrados, localizado na Zona Urbana de Ocupação Prioritária ZUOP - 4 (São Francisco), de propriedade das pessoas jurídicas RD Empreendimentos e Incorporações de Imóveis Ltda, Edu Antonio Borges Eireli e Irmãos Bruscatto Ltda. Após a aprovação do referido loteamento se faz necessário nomear as vias constantes no projeto apresentado, conforme croqui anexo. Temos ainda que a Lei Municipal nº 2.650/2022, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para denominação de logradouros, sendo que o loteamento possui 10 vias, cabendo aos proprietários nomearem duas destas, conforme artigos 5˚ e 6˚ da legislação supracitada. Ressaltamos ainda que algumas destas vias dizem respeito ao prolongamento das Ruas Aderbal Ramos da Silva e Irineu Bornhausen. De acordo com os proprietários, o interesse das vias a serem nomeadas dizem respeito a Colomba Zanatta Bruscato e Selvino Bruscatto, agricultores, oriundos do Rio Grande do Sul, mais precisamente do município de Veranópolis, e que na década de 60 auxiliaram no processo de colonização de São Lourenço do Oeste, sendo os antigos proprietários da área do loteamento. As demais vias referem-se a lista de nomes indicados por vereadores e munícipes, constantes na secretaria da Câmara de Vereadores, sendo eles Ivo Deon, Moisés Tavares, João Clemente de Brites, Alcides Dal Alba Scarioti, Maria Isabela Klein e Luiz de Souza. Destacamos que todos os nomes são cumpridores da documentação exigida, como foto, atestado de óbito e histórico, não ferindo disposições das legislações municipais e federal, sendo que alguns destes estão na listagem desde o ano de 2016. Certos da atenção e apoio dos nobres edis, antecipamos agradecimentos. Rennã Higor Fedrigo Vereador MDB Marlice Villani Perazoli Vereadora MDB Edson Ferrari Vereador MDB Mauro Cesar Michelon Vereador MDB _________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. 2 CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PROJETO DE LEI N° 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Jardim Itália, bairro São Francisco. Art. 1° Ficam atribuídas às seguintes denominações às vias públicas do Loteamento Jardim Itália, situado na Zona Urbana de Ocupação Prioritária ZUOP - 4 (São Francisco): I - A rua “A” passa a denominar-se Rua Colomba Zanatta Bruscato; II - A rua “B” passa a denominar-se Rua Ivo Deon; III - A rua “C” passa a denominar-se Rua Moisés Tavares; IV - A rua “D” passa a denominar-se Rua João Clemente de Brites; V - A rua “E” passa a denominar-se Rua Alcides Dal Alba Scarioti; VI - A rua “F” passa a denominar-se Rua Selvino Bruscato; VII - A rua “G” passa a denominar-se Rua Maria Isabela Klein; VIII - A rua “H” passa a denominar-se Rua Luiz de Souza. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, 02 de fevereiro de 2023. Rennã Higor Fedrigo Vereador MDB Marlice Villani Perazoli Vereadora MDB Edson Ferrari Vereador MDB Mauro Cesar Michelon Vereador MDB