| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Dona Matilde. |
| native_id | 751 |
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA São Lourenço do Oeste, 24 de fevereiro de 2023 Mensagem ao projeto de lei nº 008, de 24 de fevereiro de 2023 Senhora Vereadora e Senhores Vereadores, No ano de 2022, foi sancionada a Lei Ordinária n˚ 2.723/2022, que aprovou o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área aproximada de 130 mil metros quadrados, localizado na Zona Urbana de Ocupação Prioritária ZUOP - 3 (Cruzeiro), de propriedade da pessoa jurídica Loteamento Dona Matilde LTDA ME. Após a aprovação do referido loteamento se faz necessário nomear as vias constantes no projeto apresentado, conforme croqui anexo, em conformidade a Lei Municipal n˚ 2.650/2022, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para denominação de logradouros, sendo que o loteamento possui 11 vias, cabendo aos proprietários nomearem duas destas, conforme artigos 5˚ e 6˚ da legislação supracitada, ressaltando-se que uma destas vias refere-se ao prolongamento da Travessa Beno Erbes. De acordo com os proprietários, o interesse das vias a serem nomeadas dizem respeito a Biagio Raphael Martini e Francisco Moretto, pioneiros oriundos do Rio Grande do Sul e que elegeram São Lourenço do Oeste para constituir família e desenvolver a profissão. Dos nomes protocolados, damos preferência também ao de Angelo Domingos Camello, de acordo com o § 3˚ do artigo 5˚ da Lei n˚ 2.650/2022, esposo de Matilde Artevila Martini, idealizador do Loteamento Dona Matilde. Considerando o permissivo na citada Lei nº 2.650, em utilizar elementos ligados a natureza, como a fauna e a flora, nomeamos a Avenida das Cerejeiras, tendo em vista que é intenção da loteadora implantar vegetação desta natureza naquela localidade, pois o projeto prevê alamedas para a Rua C na altura do lago, com o propósito de também implantar o Parque das Cerejeiras nas proximidades daquele local. Os demais nomes seguem a lista protocolada na secretaria da Câmara, sendo eles: Fiorindo Nesi, Laelson Santos Cardoso, Perpétua Maria Pereira, Carlos e Rosalina Grün, Adenar Tavares e Vilson Fioravante Lizot, todos cumpridores da documentação exigida, como foto, atestado de óbito e histórico, não ferindo disposições das legislações municipais e federal. Na certeza da atenção e acolhimento favorável por para desta Edilidade, antecipamos agradecimentos. Vereador Rennã Higor Fedrigo Autor - MDB Mauro Cesar Michelon Vereador MDB Marlice Villani Perazoli Vereadora MDB Edson Ferrari Vereador MDB ________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PROJETO DE LEI N° 008, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Dona Matilde. Art. 1° Ficam atribuídas as seguintes denominações às vias públicas do Loteamento Dona Matilde, situado na Zona Urbana de Ocupação Prioritária ZUOP - 3 (Cruzeiro): I - a rua “A” passa a denominar-se Rua Fiorindo Nesi; II - a rua “B” passa a denominar-se Rua Angelo Domingos Camello; III - a rua “C” passa a denominar-se Avenida das Cerejeiras; IV - a rua “D” passa a denominar-se Rua Laelson Santos Cardoso; V - a rua “E” passa a denominar-se Rua Perpétua Maria Pereira; VI - a rua “F” passa a denominar-se Rua Francisco Moretto; VII - a rua “G” passa a denominar-se Rua Biagio Raphael Martini; VIII - a rua “H” passa a denominar-se Rua Carlos e Rosalina Grün; IX - a rua “I” passa a denominar-se Rua Adenar Tavares; X - a rua “J” passa a denominar-se Rua Vilson Fioravante Lizot. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, 24 de fevereiro de 2023. Vereador Rennã Higor Fedrigo Autor - MDB Mauro Cesar Michelon Vereador MDB Marlice Villani Perazoli Vereadora MDB Edson Ferrari Vereador MDB