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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaAtribui denominação às vias públicas do Loteamento Dona Matilde.
native_id751

Autoria

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texto original #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 24 de fevereiro de 2023
Mensagem ao projeto de lei nº 008, de 24 de fevereiro de 2023
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
No ano de 2022, foi sancionada a Lei Ordinária n˚ 2.723/2022, que aprovou o projeto do
Loteamento Dona Matilde, com área aproximada de 130 mil metros quadrados, localizado na
Zona Urbana de Ocupação Prioritária ZUOP - 3 (Cruzeiro), de propriedade da pessoa jurídica
Loteamento Dona Matilde LTDA ME.
Após a aprovação do referido loteamento se faz necessário nomear as vias constantes no
projeto apresentado, conforme croqui anexo, em conformidade a Lei Municipal n˚ 2.650/2022,
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para denominação de logradouros, sendo que o
loteamento possui 11 vias, cabendo aos proprietários nomearem duas destas, conforme artigos
5˚ e 6˚ da legislação supracitada, ressaltando-se que uma destas vias refere-se ao prolongamento
da Travessa Beno Erbes.
De acordo com os proprietários, o interesse das vias a serem nomeadas dizem respeito a
Biagio Raphael Martini e Francisco Moretto, pioneiros oriundos do Rio Grande do Sul e que
elegeram São Lourenço do Oeste para constituir família e desenvolver a profissão. Dos nomes
protocolados, damos preferência também ao de Angelo Domingos Camello, de acordo com o §
3˚ do artigo 5˚ da Lei n˚ 2.650/2022, esposo de Matilde Artevila Martini, idealizador do
Loteamento Dona Matilde.
Considerando o permissivo na citada Lei nº 2.650, em utilizar elementos ligados a
natureza, como a fauna e a flora, nomeamos a Avenida das Cerejeiras, tendo em vista que é
intenção da loteadora implantar vegetação desta natureza naquela localidade, pois o projeto
prevê alamedas para a Rua C na altura do lago, com o propósito de também implantar o Parque
das Cerejeiras nas proximidades daquele local.
Os demais nomes seguem a lista protocolada na secretaria da Câmara, sendo eles:
Fiorindo Nesi, Laelson Santos Cardoso, Perpétua Maria Pereira, Carlos e Rosalina Grün,
Adenar Tavares e Vilson Fioravante Lizot, todos cumpridores da documentação exigida, como
foto, atestado de óbito e histórico, não ferindo disposições das legislações municipais e federal.
Na certeza da atenção e acolhimento favorável por para desta Edilidade, antecipamos
agradecimentos.
Vereador Rennã Higor Fedrigo
Autor - MDB
Mauro Cesar Michelon
Vereador MDB
Marlice Villani Perazoli
Vereadora MDB
Edson Ferrari
Vereador MDB
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI N° 008, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Atribui denominação às vias públicas do
Loteamento Dona Matilde.
Art. 1° Ficam atribuídas as seguintes denominações às vias públicas do Loteamento
Dona Matilde, situado na Zona Urbana de Ocupação Prioritária ZUOP - 3 (Cruzeiro):
I - a rua “A” passa a denominar-se Rua Fiorindo Nesi;
II - a rua “B” passa a denominar-se Rua Angelo Domingos Camello;
III - a rua “C” passa a denominar-se Avenida das Cerejeiras;
IV - a rua “D” passa a denominar-se Rua Laelson Santos Cardoso;
V - a rua “E” passa a denominar-se Rua Perpétua Maria Pereira;
VI - a rua “F” passa a denominar-se Rua Francisco Moretto;
VII - a rua “G” passa a denominar-se Rua Biagio Raphael Martini;
VIII - a rua “H” passa a denominar-se Rua Carlos e Rosalina Grün;
IX - a rua “I” passa a denominar-se Rua Adenar Tavares;
X - a rua “J” passa a denominar-se Rua Vilson Fioravante Lizot.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 24 de fevereiro de 2023.
Vereador Rennã Higor Fedrigo
Autor - MDB
Mauro Cesar Michelon
Vereador MDB
Marlice Villani Perazoli
Vereadora MDB
Edson Ferrari
Vereador MDB

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