br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaCria Comissão de Assuntos Relevantes com objetivo de analisar a implantação do plano de mobilidade urbana, com estudos sobre estacionamento rotativo e transporte coletivo no Município de São Lourenço do Oeste - SC.
native_id777

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
_________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (0xx)49-3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
1
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
São Lourenço do Oeste, 02 de fevereiro de 2023.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 003/2023
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os de modo mui cordial, encaminhamos para fins de
tramitação e apreciação nesta Casa Legislativa, o projeto de lei que trata da denominação
de vias públicas existentes no Loteamento Jardim Itália, Bairro São Francisco, aprovado
por esta Câmara e transformado na Lei nº 2.724/2022, com área aproximada de 162 mil
metros quadrados, localizado na Zona Urbana de Ocupação Prioritária ZUOP - 4 (São
Francisco), de propriedade das pessoas jurídicas RD Empreendimentos e Incorporações
de Imóveis Ltda, Edu Antonio Borges Eireli e Irmãos Bruscatto Ltda.
Após a aprovação do referido loteamento se faz necessário nomear as vias
constantes no projeto apresentado, conforme croqui anexo. Temos ainda que a Lei
Municipal nº 2.650/2022, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para
denominação de logradouros, sendo que o loteamento possui 10 vias, cabendo aos
proprietários nomearem duas destas, conforme artigos 5˚ e 6˚ da legislação supracitada.
Ressaltamos ainda que algumas destas vias dizem respeito ao prolongamento das Ruas
Aderbal Ramos da Silva e Irineu Bornhausen.
De acordo com os proprietários, o interesse das vias a serem nomeadas dizem
respeito a Colomba Zanatta Bruscato e Selvino Bruscatto, agricultores, oriundos do Rio
Grande do Sul, mais precisamente do município de Veranópolis, e que na década de 60
auxiliaram no processo de colonização de São Lourenço do Oeste, sendo os antigos
proprietários da área do loteamento. As demais vias referem-se a lista de nomes
indicados por vereadores e munícipes, constantes na secretaria da Câmara de
Vereadores, sendo eles Ivo Deon, Moisés Tavares, João Clemente de Brites, Alcides Dal
Alba Scarioti, Maria Isabela Klein e Luiz de Souza.
Destacamos que todos os nomes são cumpridores da documentação exigida,
como foto, atestado de óbito e histórico, não ferindo disposições das legislações
municipais e federal, sendo que alguns destes estão na listagem desde o ano de 2016.
Certos da atenção e apoio dos nobres edis, antecipamos agradecimentos.
Rennã Higor Fedrigo
Vereador MDB
Marlice Villani Perazoli
Vereadora MDB
Edson Ferrari
Vereador MDB
Mauro Cesar Michelon
Vereador MDB
 
_________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (0xx)49-3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
2
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PROJETO DE LEI N° 003, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
Atribui denominação às vias públicas 
do Loteamento Jardim Itália, bairro 
São Francisco.
Art. 1° Ficam atribuídas às seguintes denominações às vias públicas do
Loteamento Jardim Itália, situado na Zona Urbana de Ocupação Prioritária ZUOP - 4 (São
Francisco):
I - A rua “A” passa a denominar-se Rua Colomba Zanatta Bruscato;
II - A rua “B” passa a denominar-se Rua Ivo Deon;
III - A rua “C” passa a denominar-se Rua Moisés Tavares;
IV - A rua “D” passa a denominar-se Rua João Clemente de Brites;
V - A rua “E” passa a denominar-se Rua Alcides Dal Alba Scarioti;
VI - A rua “F” passa a denominar-se Rua Selvino Bruscato;
VII - A rua “G” passa a denominar-se Rua Maria Isabela Klein;
VIII - A rua “H” passa a denominar-se Rua Luiz de Souza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, 02 de fevereiro de 2023.
Rennã Higor Fedrigo
Vereador MDB
Marlice Villani Perazoli
Vereadora MDB
Edson Ferrari
Vereador MDB
Mauro Cesar Michelon
Vereador MDB

open original →