| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-04-24 |
| Ementa | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 214, de 14 de fevereiro de 2023. |
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_________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. 1 CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA São Lourenço do Oeste, 24 de abril de 2023. Mensagem ao Projeto de Resolução nº 006/2023 Senhor Presidente e Senhores Vereadores: Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis (artigo 145, § 9º), encaminhamos para apreciação, o incluso projeto de resolução, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 214, de 14 de fevereiro de 2023, que tem a finalidade de estudos de revisão e atualização do Regimento Interno. A princípio fixou-se o prazo de 90 dias a contar de sua instalação, entretanto, considerando que posteriormente foram criadas mais duas Comissões de Assuntos Relevantes e que os membros em sua maior parte são praticamente os mesmos em todas as Comissões, há a necessidade de prorrogar o prazo para que os estudos e trabalhos sejam realizados com tempo hábil para ter um resultado satisfatório. Além do mais, o assunto é extremamente importante e demanda tempo, sendo a matéria de interesse de toda a Casa, pois o assunto tratado indiscutivelmente afeta a todos os membros que a compõe. Contando com a compreensão dos nobres Edis no acatamento do presente projeto de resolução, antecipamos agradecimentos. Cordialmente, Vereadores integrantes da Comissão Especial: Marlice V. Perazoli Presidente Mauro Cesar Michelon Relator Silvian Hentz Membro _________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. 2 CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 214, de 14 de fevereiro de 2023. Art. 1º Fica prorrogada por mais noventa dias, a partir do dia 15 de maio de 2023, o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 214, de 14 de fevereiro de 2023, para análise e estudos com elaboração de relatório final, objetivando revisão e atualização do Regimento Interno. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de maio de 2023. São Lourenço do Oeste, 24 de abril de 2023. Vereadores integrantes da Comissão Especial: Marlice V. Perazoli Presidente Mauro Cesar Michelon Relator Silvian Hentz Membro