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materia nº 5/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaRequerendo informações do Executivo Municipal, sobre o imóvel que seria destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
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Autoria

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
Requerimento nº 005/2023 – Pedido de informação
Autoria: Vereador Mauro Cesar Michelon
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa de Leis vem a Plenário,
com amparo no art. 248, inciso IX do Regimento Interno e Art. 55, Inciso XIV da Lei Orgânica,
requerer que seja oficiado o Executivo Municipal, para que preste à Câmara de Vereadores,
dentro dos prazos legais, as seguintes informações:
Em abril de 2022, tramitou e foi aprovado nesta Casa projeto de lei para aquisição
com área de 900,00m2 (novecentos metros quadrados), com edificação de alvenaria com
243,60m2 (duzentos e quarenta e três vírgulas sessenta metros quadrados), localizado no centro
desta cidade, matricula de nº 14.628, do Ofício de Registro de Imóveis do Município. 
Considerando que o imóvel citado seria destinado à Secretaria Municipal de
Saúde, podendo também vir a abrigar outros serviços da administração municipal, requer este
vereador informações sobre qual será o destino deste bem? Há alguma destinação para o mesmo
nos próximos meses?
Termos em que pede deferimento.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, 13 de março de 2023.
Vereador Mauro Cesar Michelon
Autor
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#2#5#2023#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

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