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materia nº 8/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-03-13
EmentaRequerimento de urgência especial ao projeto de lei complementar nº 6/2023, de autoria da Mesa Diretora.
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Autoria

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 _________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522 (0xx)49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
Os vereadores que este subscrevem, com base nos artigos 215 e 216 e seguintes do
Regimento Interno, requerem Tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar
nº 006/2023, de autoria da Mesa Diretora, a qual altera a Lei Complementar nº 130/2011. 
Considerando a vacância do cargo efetivo de Contador, e tendo em vista não haver
concurso público vigente para o preenchimento da vaga e ainda, por tratar-se de cargo que não
pode ficar vago, considerando as obrigações mensais/diárias relacionadas ás atividades e por fim,
de que até a realização de concurso público levará tempo considerável para todo o trâmite.
Dessa forma, necessária se faz a aprovação da Lei, para contratação urgente de
profissional, para que não haja prejuízo aos trabalhos da Câmara, bem como ao interesse público,
pelo que pedimos aprovação da concessão de urgência especial ao presente requerimento 
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, 13 de março de 2023.
Rennã H. Fedrigo
Presidente
Mauro Cesar Michelon
1º Secretário
Gilmar de Camargo
2ª Secretário
Para conferir o original, acesse o site www.legislador.com.br/verifica, informe o código: 2#1#301#2#2#8#2023#1#0#0#1
Este documento é cópia do original assinado digitalmente.

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